PEC italiana

José Horta Manzano

Embora diferentes países possam enquadrar-se na categoria de Estados de direito, o arcabouço legal de cada um não é necessariamente idêntico ao dos demais.

No Brasil, para ser aprovada, uma PEC – dispositivo legal que modifica a Constituição – precisa obter o voto de 2/3 dos parlamentares. Obtida essa quota, entra em vigor.

Na Itália, funciona mais ou menos assim, mas há um fator complicador. A PEC passa primeiro pelo Congresso, em duas votações. Caso alcance maioria de 2/3 dos congressistas, entra em vigor, como no Brasil. No entanto – e aqui está a diferença – caso alcance apenas maioria simples (50% dos parlamentares), será submetida a referendo popular.

Em outubro de 2019, o Parlamento italiano aprovou modificação importante na Constituição, alterando o número de parlamentares. O projeto foi aprovado nos conformes, só que a maioria não alcançou 2/3 dos congressistas. É compreensível: a mudança diminui drasticamente o número de parlamentares, fato que incomoda muita gente.

Num corte de 40% (!), o número de deputados cai de 630 para 400, e o de senadores despenca de 618 para apenas 392. Pedir aos parlamentares que aprovem essa mudança é como pedir-lhes que serrem o galho onde estão sentados. É até surpreendente que o texto tenha obtido maioria simples.

O referendo popular, previsto para o mês de março mas suspenso por causa da pandemia, deve realizar-se daqui a duas semanas. As pesquisas são contraditórias, de modo que seus dados têm de ser tomados com precaução. Espera-se, de qualquer maneira, que a maioria dos eleitores aprove a mudança. É verdade que, com a nova configuração, os distritos eleitorais serão modificados. Mas esse é um mal menor, comparado com a robusta economia obtida com a supressão de 456 cadeiras de parlamentares.

Sabem quando é que o Congresso brasileiro vai suprimir 40% das cadeiras? No dia de São Nunca, como dizia minha avó.

Congresso de luxo
Segundo levantamento publicado em dez° 2018 pela BBC Brasil, o Brasil tem o segundo Congresso mais caro do mundo. Nosso parlamento custa mais que o francês, o alemão, o japonês ou o britânico. Só perde para o dos EUA.

Cada parlamentar nosso custa ao contribuinte, segundo o método de paridade de poder aquisitivo, a bagatela de US$ 7,4 milhões por ano. Dólares! Multiplicando pelo número de cadeiras, dá um custo total de quase 4,5 bilhões de dólares. Bilhões! Só pra efeito de comparação, um parlamentar francês custa 6 vezes menos que um brasileiro; um britânico sai por 20 vezes menos.

Os nossos recebem, além do salário, auxílio moradia, plano médico (de categoria nec plus ultra) extensivo à família, transporte. Sem contar os assessores. Para senadores, por exemplo, não há limite para contratação. Sabe-se de caso de senadores que têm mais de 100 colaboradores – porta aberta a todo tipo de rachadinha. E esse povo todo vivendo à nossa custa! Revoltante.

STF em perdição

José Horta Manzano

O poder embriaga. Os que sobem ao topo da dominação podem ganhar autoridade, mas perdem o norte. Se um ou outro consegue escapar ao desvario, muitos resvalam. O encanto do poder é bruxaria da qual não se foge assim tão fácil.

Brasileiro não tem muito apreço por suas instituições. Este escriba, que viveu em outras plagas, pode constatar. Em países mais adiantados, a autoridade é reverenciada. Especial respeito é reservado para governantes, magistrados, eleitos do povo. Considera-se que, se chegaram lá, é porque são capazes e merecedores. Em geral, é verdade.

No Brasil, funciona diferente. Olhamos os poderosos com desconfiança. Ainda que assim não seja, paira sempre no ar a suspeita de que tenham chegado lá por atalhos inconfessáveis. O povo, sabido, tem ciência de que o compadrio está presente em todos os escalões do poder.

O Supremo Tribunal foi concebido como a cúpula, o nec plus ultra do Judiciário. Dele deveriam emanar a palavra sábia e a sentença justa. A sobriedade e a serenidade deveriam ser suas características, como ocorre no mundo civilizado. Infelizmente, a coisa desandou e a cria virou monstro. Quem sai perdendo é o Brasil.

A fama, os afagos, as câmeras de tevê, as entrevistas puseram Suas Excelências a perder. Sobriedade foi pro espaço. Serenidade se perdeu no teatro que encenam para multidões. A palavra deixou de ser sábia e a sentença não é mais justa.

A colegialidade se dissolve. Magistrados se engalfinham em público num espetáculo constrangedor. A instância que deveria representar a segurança do sistema judiciário fracassa. Os cidadãos se sentem órfãos.

A insegurança jurídica é perniciosa. Cidadão que se sente ameaçado procura proteção e braço forte. Já vimos isso meio século atrás. Deu no que deu. E todos sabemos que as mesmas causas costumam produzir as mesmas consequências. Preparem-se.

Frase do dia — 113

«Fico feliz com as suas palavras de incentivo. Seria como se o Federer me encorajasse a jogar tênis, como se o Bill Gates me estimulasse a programar computadores ou como se o Lula me incitasse a roubar 100 milhões do tesouro nacional.»

Resposta risonha e franca dada por um jovem amigo a quem eu havia dirigido algumas palavras de incentivo. A parte final da metáfora me fez sentir o nec plus ultra da parada. Um elogio e tanto!