privilégio

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País medieval

José Horta Manzano

É curioso constatar que o governo dirigido por doutor Bolsonaro nunca atira na direção certa. Se o tiro vem da direita, aponta a arma para a esquerda. E vice-versa. Não está claro se fazem isso de propósito ou se lhes falta senso de orientação. De orientação política e social, entenda-se.

No ano passado, quando governos do mundo inteiro sonhavam com o dia em que poderiam vacinar a população e livrar-se da pandemia, nosso doutor fazia pouco caso e torpedeava toda iniciativa que visasse a encomendar vacina.

Agora, que as vacinas começam a aparecer, ele levou uma trombada. Não sei se captou o anseio da população ou se os filhos o aconselharam, fato é que se tem mostrado menos veemente em sua cruzada antivacina. Mas o homem não dá ponto sem nó. Logo abaixo, veremos como, agora que era hora de gritar e bater o pé, se mantém em silêncio – o silêncio dos que calam e consentem.

No Brasil, a insegurança jurídica impera. Com isso, nunca se sabe se o que vale hoje continuará valendo amanhã. No momento em que escrevo, a Associação Brasileira das Clínicas de Vacina está em preparando a importação de cinco milhões de doses de Covaxin – a vacina indiana anticovid. Os destinatários da mercadoria são as clínicas particulares do país.

A meu conhecimento, nenhum país entre os quase 200 que há no planeta admitiu esse tipo de prática. Em todos eles, o trato da pandemia é da alçada governamental. Assim como cabe às autoridades determinar confinamento, fechamento de lojas e funcionamento de escolas, cabe também a elas adquirir, distribuir e aplicar vacina. Imagine se fosse deixada a cada comerciante a decisão sobre abertura do próprio estabelecimento: o resultado seria uma enorme confusão.

Embora o modo de agir do atual governo federal nem sempre dê essa impressão, governo serve, em princípio, para articular o funcionamento do país. Essa história de permitir que os que podem pagar passem à frente dos demais e tomem vacina antes é simplesmente escandalosa. Essa prática, indigna do século em que vivemos, tem de ser banida.

Pesquisa Instituto PoderData

Na Idade Média, o regime era outro. Quem era da classe nobre tinha filhos nobres; plebeus tinham filhos plebeus; filho do rei era príncipe. Assim, a estratificação da sociedade se perpetuava, sem permeabilidade possível. O elevador social ainda não tinha sido inventado. De lá pra cá, o mundo evoluiu.

Em muitos aspectos, nossa sociedade guarda resquícios medievais. Nosso elevador social anda emperrado e só funciona no tranco, à força de manivela. Temos um sistema de saúde pública bizarro, que segrega os usuários de segunda classe e os mantém higienicamente afastados dos que têm acesso aos mimos da primeira classe.

Se essa marca ostentiva de diferença de classe social na área de saúde costumava ser tolerada na vida de todos os dias, a pandemia baralhou as cartas e exige que seja distribuída nova mão. Não é admissível que cidadãos abastados sejam servidos antes dos menos favorecidos. A doença se alastra por toda parte. A mortalidade é ameaça para todos.

Se alguma pressão tem de ser exercida, que se pressione o governo central. Cabe a ele se mexer para suprir o sistema público de saúde com as vacinas necessárias. Isso não é – nem deve ser – tarefa de empresas particulares. A vida daquele que tem posses vale tanto quanto a daquele que não tem.

Neste momento, cabe, a quem tem o poder de fazê-lo, impedir que essa prática perversa se instale no país. Não convém dar mais uma mostra de que certos brasileiros são mais iguais que outros.

Pesquisa do Instituto PoderData mostra que um em cada três brasileiros acha justo que aqueles que podem pagar tenham o direito de procurar uma clínica privada para receber o imunizante. Sabe-se que não há 33% de gente abastada na população do país. A conclusão é terrível: boa parte dos que não têm condições de pagar pela vacina concorda com o privilégio e acha correto os mais ricos poderem se vacinar antes deles. Se isso não é mentalidade medieval, o que será?

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Pepino torto

José Horta Manzano

É de menino que se torce o pepino. Antigo, mas de validade permanente, o adágio informa que os bons hábitos vêm da infância. Quem aprendeu de criança, sorte dele, quem não aprendeu, babau. Não dá pra lapidar uma pedra depois de engastada no anel.

Nossas altas esferas são compostas de uma coleção de pepinos tortos. Fica a impressão de que nenhum deles teve berço. Ou pior: se tiveram, o próprio berço já veio torto. É permitido supor que tenham nascido e crescido no meio de gente primitiva e de nariz empinado, desses que têm o rei na barriga e imaginam pairar acima dos demais. Tivemos, às vésperas do Natal, três exemplos edificantes, um atrás do outro, feito rajada de arma automática. Todos eles são manifestações de um mesmo mal.

Primeiro, foi doutor Bolsonaro. (Como não podia deixar de ser, diria o outro.) No auge da pior catástrofe sanitária que o Brasil já conheceu, com quase 200 mil mortos espetados na conta, o homem decidiu tirar férias. Foi descansar num forte catarinense, utilizado como resort pelas Forças Armadas. Francamente, pra quem não trabalhou senão para sabotar o esforço nacional de combate à pandemia, falar em «descansar» é indecente. Bolsonaro não é inteligente, isso já se sabe. Se fosse, teria descansado uma semana na Granja do Torto, residência oficial da Presidência, lugar tranquilo e protegido. Ninguém teria ficado nem sabendo. Mas o pepino torto o faz imaginar pertencer a uma classe de eleitos dos deuses. (Faltou combinar com os deuses, mas essa já é uma outra história.)

Em seguida, foi a vez de João Dória, governador de São Paulo – aquele a quem o presidente da República atribui, com desdém, a paternidade da Coronavac. O governador não poderia ter tido pior ideia. Em meio à pandemia que castiga a população, bem na hora da chegada das primeiras ampolas de vacina, que fez ele? Mandou-se pra Miami para alguns dias de férias. Tirando o mau gosto de escolher a Florida, destino obrigatório de todo novo-rico brasileiro, não era hora de tirar férias. Se tivesse escolhido passar uns dias a olhar a paisagem no litoral do estado que governa, ninguém teria reclamado. Mas Miami? Francamente. Aqui também, o problema é o pepino torto que o faz crer que pertence a uma classe à qual tudo é permitido.

Pra coroar, o STF e o STJ não deixaram passar a ocasião de tentar uma carteirada. Ambas as cortes pediram à FioCruz a reserva prioritária de milhares de vacinas para Suas Excelências, colaboradores & respectivas famílias. Assim, deixariam o populacho para trás e passariam à frente de todos nós. Receberam uma negativa, aliás muito merecida. Doutor Fux ainda reclamou alegando que, se tinha feito esse pedido, era pra preservar o bom andamento da instituição que preside. Passou por cima do fato de estarem teletrabalhando. Deixou transparecer sua convicção de que o STF é a única instituição nacional que merece ser imunizada. Tanto o pedido quanto a explicação são obras-primas de contorcionismo verbal, que combinam com o status de legítimo pepino torto.

De Bolsonaro, pode-se esperar tudo, dado que não é inteligente nem perspicaz. Mas de gente como João Dória, essa atitude é mais intrigante. Imbecil, o moço não é. Ignorante, tampouco. Como é que foi tomar decisão assim tão fora de esquadro, tão impopular, tão demolidora da própria imagem de sobriedade? A resposta está no ditado do pepino. Tão convencidos estão – ele e os outros aqui mencionados – de estar acima do populacho, que não se dão conta de que é esse mesmo povão que os pôs onde estão e que lhes paga o salário.

A solução? É elevar o nível de alfabetização, de estudo e de formação do populacho. Povo instruído adquire nível de politização elevado. Povo politizado rejeita homem público prepotente. Talvez seja por isso que, entre nossos dirigentes, tão poucos dão prioridade ao aprimoramento da Instrução Pública. Será pra garantir a sobrevivência da casta dos pepinos tortos.

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Quotistas expulsos

José Horta Manzano

Racismo é uma coisa, ódio racial é outra. Racismo é sentimento difuso, difícil de definir. Pode assumir formas diferentes: vai da indiferença à discriminação insolente. Ódio racial é racismo elevado ao grau supremo. Quando as circunstâncias o permitem, o ódio explode em violência.

Racismo é inerente a todas as sociedades. Basta coabitarem dois grupos diferentes, e pronto: estarão presentes as condições para o surgimento de mútua antipatia. É da natureza humana o reflexo de rejeitar o dessemelhante.

A receita pra aumentar as tensões entre diferentes grupos é simples. Basta privar uns de privilégios que serão concedidos a outros. É fermento infalível. Os EUA são exemplo do dano que tais decisões da autoridade pública podem causar. Naquele país, anos de explícita segregação racial fomentaram o ódio, que explodiu em distúrbios violentos. Tumultos começaram nos anos 1960 e continuam até o presente, numa espiral infernal e, aparentemente, sem fim.

No Brasil pós-abolição, a segregação entre grupos raciais não foi explícita. Não se chegou nem perto do ódio explosivo. Não se tem notícia de enfrentamentos violentos como os que se viram nos EUA, em Ruanda, no Biafra, no Sudão. Faz alguns anos, no entanto, uma política oficial veio jogar um grão de areia na engrenagem. É a política de quotas, dita ‘racialista’. A meu ver, é medida equivocada, um passo na direção errada, um sopro na brasa dormida. Conceder privilégio a um grupo ‒ seja pelo motivo que for ‒ e não o conceder aos demais é receita certeira pra atiçar antipatia. Não é bom caminho.

Estes dias, a Universidade Estadual Paulista prepara a expulsão de algumas dezenas de estudantes que, admitidos pelo sistema de quotas, não preenchiam as condições. Em claro: não eram pretos nem pardos, portanto não pertenciam ao grupo racial ao qual o privilégio era destinado. Uma Comissão Central de Averiguação(sic) foi criada especialmente para analisar esses casos. Levam em consideração a pigmentação da pele e dos olhos, o tipo de cabelo, a forma do nariz, a espessura dos lábios.

Dá arrepio na espinha. A gente se sente na Europa dos anos 1940, nos países ocupados pelos exércitos de Hitler. Naqueles tempos tenebrosos, judeus eram obrigados a levar uma Estrela de Davi bem visível, costurada à roupa à altura do peito. Quando havia dúvida sobre a judeidade de um cidadão, ele era submetido à análise de uma Comissão de Averiguação, constituída nos mesmos moldes e com a mesma finalidade dessa da Unesp.

Estamos a dois passos de conflitos raciais. A continuar assim, perigam explodir a qualquer momento. No Brasil, o melhor caminho será abandonar essa tresloucada ideia de separar indivíduos por raça. Que se melhore o ensino fundamental e médio para todos os alunos ‒ pretos, brancos ou azuis. E que cada um siga sua estrada conforme os próprios méritos. Se quiser cursar faculdade, que curse. Se não quiser, há mil ofícios à espera do candidato. Mas que não tenha de carregar, pelo resto da vida, o estigma de ter tido de recorrer ao privilégio das quotas pra entrar na escola.

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Massagem no tribunal

José Horta Manzano

Desigualdade é marca distintiva do Brasil. Quando se fala nela, vem logo à mente a imagem da sociedade segmentada entre ricos e pobres. Mas a disparidade não se limita a isso. O mal é muito mais amplo. Diferenças de tratamento, de direitos, de oportunidades se infiltram pelos recônditos do corpo social e atigem a medula da nação. Não acompanham necessariamente a linha divisória entre ricos e pobres. O buraco é bem mais profundo.

Isonomia é palavra bonita. Mas permanece na esfera da teoria. Serve pra enfeitar um discurso aqui, uma lei ali. Não tem tradução na prática. Estamos tão habituados ‒ tão viciados, eu diria ‒ a conviver com privilégios, que nem mais nos damos conta deles. Sabe aquele infeliz dormindo na calçada coberto com pedaços de papelão, aquele que ninguém vê? Pois o que acontece com privilégios segue pelo mesmo caminho. Ninguém se impressiona com eles.

Surpreso, fiquei ontem sabendo que tribunais superiores de Brasília contam com instalações de fisioterapia postas à disposição de ministros e funcionários. A notícia que li não contestava o fato em si, mas o valor dos equipamentos, que pareceu elevado ao articulista. O princípio não pareceu escandaloso; o custo, sim.

É curioso. Fico aqui a imaginar se o tribunal de Currupira da Serra conta com essa facilidade. Se os magistrados currupirenses e os funcionários do fórum, quando amanhecem com dor nas costas, têm direito a massagem grátis num ginásio do subsolo.

Percebe o distinto leitor a quebra da isonomia? Se aqueles têm direito a cuidados gratuitos, por que não estes? Oferecer instalações para fisioterapia não me parece função de tribunal. Essa liberalidade só seria aceitável se pudesse ser proposta por todos os tribunais do país. Não é justo que juízes e funcionários de determinados tribunais gozem de privilégios negados a outros colegas.

Não é o pior exemplo de desigualdade no país. É apenas mais um.

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

Pode chamá-lo foro especial ou foro por prerrogativa de função ‒ o nome oficial. São ambos eufemismos para disfarçar um foro para privilegiados(*).

Se o distinto leitor, por desgraça, tiver um dia de enfrentar processo criminal, será julgado num tribunal comum, dito de primeira instância. No entanto, em nossa República de desiguais, cinquenta mil cidadãos escapam da vala comum do populacho. A função pública que exercem lhes dá o direito de passar por cima dos perigosos humores de um juiz solitário. Que estejam sendo acusados de assaltar o erário ou de dar uma guarda-chuvada no vizinho, serão julgados por um colegiado de juizes profissionais, lotados na mais alta corte do país.

Essa disparidade de tratamento é resquício de uma era em que o fato de os amigos do rei serem mais bem tratados que os demais não comovia ninguém. Por fatores que vêm se acumulando, a situação tem-se tornado insuportável.

Em primeiro lugar, os modernos meios de comunicação difundem toda informação com eficácia e põem os brasileiros a par do que ocorre no andar de cima. Hoje todos sabem e comentam tudo. Em segundo lugar, a enxurrada de «malfeitos» cometidos pelos amigos do rei estes últimos anos tem atulhado escandalosamente a corte maior.

Às carreiras, está sendo votada a supressão do foro privilegiado. Muitos acreditam que deva ser conservado para o presidente de cada Poder. Mais finórios, alguns preconizam que antigos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário mantenham o direito a foro privilegiado pelo resto da vida. Todos entenderam quem é o objeto da tragicomédia. Nada é impossível nesta terra gigante e adormecida…

Quanto a mim, sou pela supressão pura, simples, integral e imediata do foro especial. Para todos. Atenção: que não se confunda foro especial com imunidade parlamentar! A imunidade do parlamentar, dos ministros do STF e do presidente da República é imperativo incontornável. Se assim não fosse, uma avalanche de processos se derramaria em permanência sobre cada um deles entravando, assim, o funcionamento da máquina pública.

Mas imunidade não é sinônimo de impunidade. A imunidade deve proteger o eleito enquanto dura o mandato. Ao deixar a função, deverá prestar contas à justiça. Para tanto, enfrentará tribunal comum, como qualquer outro cidadão.

A força democrática de uma sociedade se reconhece pela atenção que dedica a seus membros mais fracos e necessitados. Eleitos do povo e altos dirigentes ‒ atuais ou antigos ‒ não fazem parte da franja mais desvalida. Não faz sentido obsequiá-los com tribunal especial.

(*) Privilégio provém do latim privilegium, termo formado de privus (sozinho, singular, solitário) e legem (lei). Em sentido literal, é lei privada, especialmente feita para uma ou poucas pessoas. Donde, vantagem concedida a uma ou poucas pessoas em derrogação do direito comum.

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Cela especial

José Horta Manzano

Sabe aquela aberração gritante, mas tão gritante, que ninguém mais vê? Pois é, nossas leis e nossos costumes estão recheados de incongruências. São incoerências que, de tão antigas e habituais, passam batido.

Outro dia eu lhes falei do poder conferido ao presidente da República ‒ chefe do poder Executivo ‒ de anular sentença proferida pelo poder Judiciário. De fato, seguindo o que lhe dita a vontade pessoal, o presidente pode comutar penas, indo até o perdão de condenados. É a desarmonia entre Poderes, sacramentada pela Constituição. Todos acham perfeitamente normal. Eu, não.

prison-6Tem muita coisa a mais. Hoje me ocorre mais uma esquisitice nacional. É a instituição de condições de «prisão especial» para diplomados em curso dito «superior». Num país onde se instituem quotas para desafortunados ‒ pretos, pardos, deficientes, pobres, índios ‒ a tradição da «prisão especial» soa fora de esquadro. Não é possível, por um lado, apregoar que todos são iguais e têm direito às mesmas oportunidades e, por outro, tratar alguns como mais iguais que outros. Não combina.

Levando o raciocínio mais ao fundo, chego a conclusão contrastada. Suponho que quem tiver tido melhor formação escolar tenha visão mais abrangente do certo e do errado. Portanto, sua responsabilidade é mais grave que a do bugre que nada aprendeu. Nessa visão, alguém que se tiver valido dos próprios estudos para delinquir merece castigo mais pesado. Cela especial deveria ser reservada aos ignaros, enquanto doutores delinquentes ficariam mais bem instalados junto com a bandidagem.

Sabe por que nenhum sinal de mudança na legislação aparece no horizonte? Porque as leis são feitas justamente por indivíduos protegidos pela imunidade e pelo insituto do ‘foro privilegiado’. Mais uma vez, está dada a prova de que legislam, em primeiríssimo lugar, em causa própria.

Mas deixe estar. A Lava a Jato vem mostrando que as coisas podem mudar. Aliás, estão mudando.

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

«A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas.»

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Para ler o texto integral, clique aqui.

Privilégios têm a vida longa. Quem tem direito tradicional a tratamento especial reluta em se conformar com tratamento comum. É da vida. Ninguém abre mão, com prazer, de cuidados diferenciados. A reação normal é agarrar-se às vantagens.

O Brasil atravessa um período conturbado. Sem dúvida, historiadores se debruçarão, daqui a dois séculos, sobre esta fase de contestação de costumes enraizados. Guardadas as devidas proporções, estamos passando por uma Revolução Francesa sem guilhotina.

Quem poderia imaginar, dois ou três anos atrás, a possibilidade real de um ex-presidente da República terminar atrás das grades ‒ tudo dentro da lei, sem revolução, sem levante militar, sem insurreição? Pois o mesmo destino ameaça figurões das altas esferas, que imaginávamos todo-poderosos e intocáveis. Sem contar os que já tomaram pensão no xilindró.

O Parlamento discute estes dias sobre o famigerado foro privilegiado, destinado a julgar crimes cometidos por medalhões. Tecnicamente, para suavizar a noção de privilégio, deve-se dizer «prerrogativa de foro», o que vem a ser rigorosamente a mesma coisa. É aberração que vem de longe.

Por que, diabos, acusados que ocupam funções de destaque na vida pública teriam direito a ser julgados por tribunal extraordinário? Por que o delito cometido por seu Zé da esquina será arbitrado por um juiz comum enquanto a rapina milionária de Sua Excelência será apreciada pelos mais altos magistrados da nação? A distorção tem sabor «Ancien Régime»(*).

É normal e necessário garantir imunidade a parlamentares, ministros, governadores e, naturalmente, ao presidente da República enquanto durar o mandato. Essa imunidade, no entanto, pode ser suspensa ‒ pela Câmara, pelo Senado ou pelo STF, conforme o caso. Quando isso ocorre, o bom senso ensina que o acusado enfrente a justiça comum, como qualquer cidadão.

Pelo sacolejar da carroça, parece que o Congresso se dirige para essa conclusão. Assim mesmo, preconiza-se manter o famigerado foro privilegiado para o chefe de cada um dos três poderes. Não atino com a razão. Seriam esses três personagens mais iguais que os demais? Se dependesse de mim, aboliria a prerrogativa de foro para todos os cidadãos. Que se distribua a todos a mesma justiça, que não vejo justificativa para a distinção de tratamento.

Em resumo: imunidade, sim; foro privilegiado, não. Para ninguém.

(*) “Ancien Régime” (regime antigo) é o nome que se dá à escala de valores e ao regime absolutista anterior à Revolução Francesa.

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Abolição dos privilégios

José Horta Manzano

No dia 14 de julho de 1789, a prisão da Bastilha foi tomada por uma turba de cidadãos enfurecidos. O prédio sinistro costumava abrigar inimigos do rei, gente que lá podia ficar trancada por anos a fio, sem sombra de processo, dependendo unicamente da vontade pessoal do soberano. A liberação dos poucos prisioneiros ficou na história como o início da Revolução Francesa.

Tomada da Bastilha, 14 jul° 1789

Três semanas mais tarde, na noite de 4 de agosto, a Assembleia Constituinte, encarregada de lançar as bases do novo regime e de organizá-lo, decretou a abolição dos privilégios. A decisão marcou o fim do sistema feudal na França. A partir daquele dia, caíam por terra todos os privilégios pessoais, de família, de classe, de região, de cidade, de corporação ‒ todos eles característicos da estrutura feudal.

Uma análise feita hoje, passados dois séculos, mostra que a ordem feudal desapareceu, mas os privilégios ainda resistem. As leis que valem para uns mas não para outros continuam firmes e fortes. De fato, não são muito diferentes das que a Revolução imaginou banir. Persistem praticamente no mundo inteiro. Em qualquer parte, determinadas corporações e certas categorias de cidadãos são “mais iguais” que os demais.

No Brasil, assim como em outros rincões pouco esclarecidos, é particularmente visível a persistência do tratamento diferenciado que se dispensa a castas especiais, ainda que sejam acusadas de ter cometido crimes gravíssimos. Faz algumas semanas, senhor Cabral (antigo governador do Rio de Janeiro) e digníssima esposa foram acusados de uma enxurrada de crimes. Levados para o xilindró, tiveram direito a essas fotos que se tiram de bandidos, de uniforme de cadeia com régua escalonada ao fundo.

Chamada Estadão, 1° abr 2017

Estes dias, uma juíza brasileira, de passagem por Paris, há de ter ficado de mau humor ao se dar conta de que a Prisão da Bastilha já não mais existe, tendo cedido lugar a uma praça urbana. Talvez despeitada pela descoberta, há de ter imaginado que a abolição dos privilégios não passava de lorota. Sem hesitar, despachou de Paris mesmo ‒ em atitude pouco usual. Decidiu em favor da soltura da digníssima esposa do governador encarcerado. A razão invocada é que a moça tem filho menor de 12 anos, que não pode ficar sem a presença diária e constante da mãe.

Este blogueiro é do tempo em que, na falta dos pais, crianças pobres iam para o orfanato e guris ricos, para o colégio interno. Quero crer que, ainda que o casal seja inocente das acusações de que é objeto, há de ter economizado o suficiente para evitar a Assistência Pública e mandar o filho para um bom internato. Afinal, o marido foi governador de um dos Estados mais importantes da União.

Inevitável e logicamente, vozes se alevantam lembrando que, se esta senhora pode, por que não as outras? Se toda prisioneira com filho menor de 12 anos tiver de ser solta pelo mesmo motivo, vai haver boa debandada dos presídios femininos. Afinal, privilégios foram abolidos ou não?

Nota etimológica
Privilégio é palavra que já veio formada da língua latina. Compõe-se de dois elementos.

● Privus
Singular, só, particular, que basta a si mesmo;

● Legem
Lei (da mesma raiz que ligar, legal, legítimo ‒ aquilo que obriga).

Diz-se privilégio, portanto, da lei privada, que vale somente para um indivíduo ou para pequeno grupo. Contrapõe-se ao direito comum.

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Impeachment e quotas

José Horta Manzano

Artigo para o Correio Braziliense

No momento em que escrevo, o julgamento da destituição da presidente ainda não terminou. Seria desajuizado, portanto, asseverar qual será o resultado. Manda a prudência ser paciente e esperar o veredicto oficial. Só então conheceremos o sabor do molho que regará as mazelas nacionais pelos próximos anos.

Com impeachment ou sem ele, problemas gigantescos ‒ acumulados, não tratados e amplificados nestes tresvairados anos ‒ terão de ser enfrentados. Não há como escapar. Não é possível empurrar o futuro cada ver mais pra diante. Um dia, ele acaba chegando, e as bombas que não tiverem sido desarmadas perigam rebentar em nossas mãos. Os pavios estão acesos.

Os senadores têm, neste momento, grande poder e imensa responsabilidade. A decisão que o colegiado tomar não eliminará, por magia, as adversidades que nos afligem, mas certamente definirá o modo como serão abordadas. A sabedoria popular diz que não se deve trocar o certo pelo duvidoso. No entanto, quando o certo ‒ falo dos fatos e gestos políticos destes últimos anos ‒ é tão calamitoso, mais vale apostar no duvidoso. Há sempre uma chance de a coisa pública deixar de ser tratada tão indecorosa e tão catastroficamente.

Cena da Idade Média by Pieter Bruegel (≈1525-1569), artista flamengo

Cena da Idade Média
by Pieter Bruegel (≈1525-1569), artista flamengo

Dado que ainda não atravessamos o túnel do impeachment, quero usar este espaço para tecer considerações sobre a política de quotas. Aprendemos na escola que o feudalismo era o sistema social vigente na Europa medieval. Os manuais ensinam também que essa arquitetura social começou a se extinguir meio milênio atrás e que a Revolução Francesa assestou-lhe o golpe final.

Assim mesmo, no Velho Continente, sobrevivem marcas de estratificação social. Nações do norte vivem de maneira mais igualitária, com diferenças sociais pouco acentuadas. À medida que se caminha para o sul da Europa, desigualdades sociais tornam-se mais e mais visíveis. Portugal e os países da orla mediterrânea estão a anos-luz do igualitarismo escandinavo. A sociedade brasileira descende, em linha direta, desse sistema desigual. Herdou uma estrutura hierárquica que, embora não diga seu nome, guarda traços evidentes de feudalismo latente.

Privilégio é o modus operandi. A palavra não desmerece a etimologia: privilégio é lei privada. O que é vedado à massa dos cidadãos comuns pode ser tolerado quando praticado por personagens do andar de cima. Nosso país foi fundado ‒ e funciona até hoje ‒ com base em regras díspares e desequilibradas. De saída, o sistema começou torto, com a partilha da nova terra em capitanias distribuídas entre os amigos do rei. Faz quinhentos anos que a essência é a mesma.

Garante-se tratamento especial a presidiários conforme o grau de estudos de cada um. Doutores, ainda que condenados por crime pesado, terão direito a cela e a tratamento carcerário diferente do que se dispensa ao populacho. Deputados, senadores e outros eleitos do povo, ainda que acusados de crimes repugnantes, escapam à justiça comum. Serão julgados em foro especial, não misturados à plebe. Pois essa hierarquia entre castas de cidadãos, que nos parece perfeitamente natural, é inconcebível em países mais adiantados.

Faz já algum tempo que, numa tentativa canhestra de diminuir desigualdades, surgiram sistemas ditos de quotas. É solução perniciosa, em que se pretende curar um mal provocando outro. Tenta-se combater estragos causados por privilégios ancestrais criando… novos privilégios. Pior que isso, quotas são às vezes baseadas na raça do cidadão, conceito pra lá de vago entre nós.

Operários, obra de 1933 by Tarsila do Amaral (1886-1973), artista paulista

Operários, obra de 1933
by Tarsila do Amaral (1886-1973), artista paulista

A princípio, considerou-se que a autodeclaração racial bastasse para separar cotistas dos demais. Com o passar dos anos, a imprecisão inerente à própria definição de raça abriu brecha para falsas declarações. Ainda outro dia, um cidadão houve por bem apresentar numerosos laudos assinados por dermatologistas para demonstrar que, pelo critério de coloração de pele, podia ser enquadrado em determinada quota racial. O Itamaraty já criou um mui oficial Comitê Gestor de Gênero e Raça. Estamos pisando terreno minado, que evoca períodos sombrios da História. Comitês encarregados de controlar a raça de cidadãos existiam na Alemanha nazista, de nefasta memória.

Mais vale garantir a todos os cidadãos um padrão elevado de Instrução Pública. Nosso sistema de quotas nada mais é que confissão de fracasso da Educação Nacional. Para banir nossos renitentes resquícios de feudalismo, ainda temos longo caminho a percorrer.

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Frase do dia — 299

«Estamos em pleno séc. 21 sem sabermos o que é justiça verdadeira e o que significa a Constituição. Seguimos discutindo se bandido deve ser preso ou aposentado com os proventos integrais, pagos com nossos impostos, e se a divulgação de um homicídio é mais importante do que o próprio cadáver…»

Francisco Vieira, em artigo na Tribuna da Internet, 8 maio 2016.

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Prisão para todos

José Horta Manzano

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Na nossa cultura ibero-americana, cadeia é lugar de pobre. Doutores e gente de boa estirpe costumam passar longe desse tipo de constrangimento. Costumavam – é melhor dizer. Antes do mensalão, contavam-se nos dedos os abastados que tinham passado uma temporada no xadrez. Precisavam, como mínimo, ter cometido crime de sangue. De uns tempos pra cá, a coisa mudou drasticamente.

Atualmente, prender gente fina tornou-se banal. Não se passa um dia sem que algum figurão vá em cana. Com algemas, de preferência. Vão para a cadeia tanto «heróis do povo brasileiro» quanto oportunistas chinfrins cujo único (e pequeno) deslize é ter-se aproveitado de uma distração da viúva para meter a mão no dinheiro público.

À vista da calamidade que vem assolando (e assombrando) altas esferas & agregados, antiga questão voltou à ordem do dia: os brasileiros são todos iguais perante a lei ou alguns seriam mais iguais que outros? Em miúdos: gente fina e ralé são obrigados a condividir o mesmo tipo de cela, nas mesmas condições?

Há quem ache que sim. Já outros consideram inaceitável a perspectiva de misturar bandidos de paletó e gravata com malfeitores de chinelo de dedo.

Em rigor, os princípios de isonomia e de igualdade prescritos pela Constituição devem primar sobre interesses de classe e de corporações. Se, quando livres, somos todos iguais, quando presos também deveríamos sê-lo.

by Arnaldo Angeli Filho desenhista paulista

by Arnaldo Angeli Filho
desenhista paulista

Há um braço de ferro em andamento entre o governo federal e o Ministério Público sobre o assunto. O MP questiona a constitucionalidade do artigo do Código de Processo Penal que regulamenta a matéria. Acredita ser inconstitucional reservar cela especial para certos cidadãos – os diplomados por escola dita «superior». Alarmado, o governo defende seus interesses por intermédio da Advocacia-Geral da União. Preconiza que o privilégio seja mantido.

Os jogadores ainda estão em campo, o que deixa em suspenso o resultado.

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

Quanto a mim, tendo a concordar com o Ministério Público. Muitas ações têm sido tomadas estes últimos anos para aplainar diferenças sociais. Está mais que na hora de extinguir esse privilégio que concede condições de encarceramento diferentes, dependendo do diploma que o condenado possa ter obtido. Se tal discriminação ficava bem um século atrás, o prazo de validade já venceu faz tempo.

As prisões são ruins? Que se melhorem as condições carcerárias. É por aí que se tem de começar.

Pensando bem, a abolição de privilégios reservados a figurões encarcerados é a melhor garantia de que, dentro de pouco tempo, os estabelecimentos penitenciários de nosso País vão melhorar – e muito!

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Aberta a brecha

José Horta Manzano

Saiu ontem na Folha. O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul entende que cadeirantes têm direito a viajar de avião de graça. Sob risco de arrumar um punhado de inimigos, digo o que penso: não concordo com a determinação do TJ.

Velhice 3Explico melhor. O tribunal não fez nada de errado, apenas aplicou a lei. Na verdade, é com a lei que não concordo. Não me parece boa ideia conceder privilégios a determinadas categorias de cidadãos em função deste ou daquele motivo aleatório. O benefício tem de estar relacionado com a carência.

Que se reservem assentos para idosos ou para gestantes faz sentido. O mimo se coaduna com a necessidade: viajar de pé é problemático para gestantes e para idosos. Já garantir passagem grátis a quem padece de certos males – deixando de lado outros enfermos – faz menos sentido.

A meu ver, essa lei, que já vigora há tempos em viagens rodoviárias interestaduais, entra na mesma senda torta das quotas para estudantes, anciãos, índios, menores de idade e outros reservatários.

Onibus 4Se se concede gratuidade de transporte a quem sofre deficiência visível – caso de quem se desloca em cadeira de rodas –, a coerência manda que o benefício seja também estendido a concidadãos que padecem de deficiência não visível. Se o cadeirante pode, também deve poder o diabético, o cardíaco, o reumático, o entérico, o maneta.

A moça a quem a arbitragem do TJ do Rio Grande garantiu bilhete grátis de avião é advogada e atleta de paracanoagem. O bom senso leva a crer que outros cidadãos de situação financeira bem mais precária também gostassem de viajar sem pagar.

Velhice 2Entendo que, até certo ponto, finanças podem ser critério de seleção: àquele que pode menos, dá-se mais. A priori, no entanto, velhice e defeito físico não deveriam justificar concessão automática de privilégio(*). Ser velho ou ser cadeirante não é sinônimo de estar mal de finanças.

A brecha dos privilégios, uma vez aberta, é difícil de colmatar. Sempre aparecerão grupos de cidadãos que julgam ter direitos mais amplos que os demais. É caminho imprevisível e perigoso, oposto ao espírito republicano.

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ET: Etimologicamente, privilégio é lei privada, ou seja, lei feita especialmente para pequeno grupo de cidadãos.

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SPP

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 ago 2014

Pode parecer mentira, mas houve tempo em que a estratificação socioeconômica de nosso povo era medida por escala bem sucinta. Em vez da extensa segmentação atual, com letras, classes e patamares de renda que lembram alíquotas de imposto, os cidadãos se espalhavam por apenas três degraus. Numa ponta, estavam os ricos. Na outra, os pobres. Os que não se encaixavam em nenhuma das categorias eram remediados.

Lá pelos anos 50, circulava a historinha do SPP. Um sujeito, nem rico nem pobre, costumava almoçar diariamente no mesmo restaurante. Terminada a refeição, o garçom rabiscava a conta num pedaço de papel. Lá estava o prato, a bebida, a sobremesa e o café. No finalzinho, antes do total, havia sempre um tal de SPP―20 cruzeiros. Não era quantia importante. Imaginando ser uma taxa qualquer, nosso cliente sempre pagava sem dar grande importância. Um dia, intrigado, resolveu indagar o significado da sigla. “Ah, o SPP?” ― replicou o garçom ― “É… se passar, passou”.

Estudante 2Até hoje, cada vez que tenho notícia de alguém que tenha tentado conseguir pequena vantagem por meios sinuosos, lembro-me da história do SPP. Aconteceu ainda outro dia. O Tribunal de Justiça do Ceará publicou edital conclamando interessados a prestar concurso público para o cargo de juiz de direito substituto. O exame caia num sábado.

Um candidato requereu lhe fosse concedida derrogação quanto ao horário da prova. Apoiado em motivação de caráter religioso, declarou-se impedido de realizar tarefas entre o entardecer de sexta-feira e o pôr do sol de sábado. A comissão organizadora, entendendo que regra é regra e que ninguém é obrigado a postular cargo de juiz, não consentiu. Persistente, o candidato recorreu ao Conselho Nacional de Justiça. Curiosamente, a entidade concedeu liminar e deu provimento. Baseou-se no argumento de que a Constituição garante a dignidade dos cidadãos. Dignidade? Os detalhes da decisão estão no site da entidade.

Preparando o exame

Posso entender que se concedam condições especiais a pessoas que, por desgraça, sofram de alguma diminuição. É compreensível, justo e necessário que se proponha arranjo adequado a candidatos com problemas de visão, de audição, de locomoção. Uma sociedade civilizada se distingue justamente pela atenção que dedica a seus membros mais frágeis.

Tal solicitude aplica-se a atos em que a participação é compulsória. Em muitos países, admite-se que o serviço militar obrigatório seja substituído por um serviço civil caso o jovem alegue objeção de consciência. Alguns governos oficializaram o voto por correspondência, para facilitar a vida de idosos ou dos que têm dificuldade em locomover-se. Desvios da regra original são perfeitamente cabíveis nos casos em que o cidadão tem dificuldade em cumprir uma obrigação.

O caso do candidato a concurso público é de natureza diferente. Ninguém é obrigado a prestar concurso para juiz substituto. A participação resulta de decisão pessoal do concursando. Não me parece, portanto, cabível que o candidato exija condições especiais para participar. Parece-me ainda menos sensato que tais favores lhe sejam concedidos.

Em primeiro lugar, as convicções religiosas do postulante estorvaram a rotina de pessoas que nada tinham a ver com isso. Para servir a um só, supervisor, bedel, porteiro, segurança, um pequeno batalhão teve de trabalhar fora do horário estabelecido.

Em segundo lugar, posto que passe no exame e seja efetivado, sabe-se desde já que o novo juiz não disporá de total capacidade de exercer. Só poderá ser acionado seis dias por semana. Caso deva expedir um habeas corpus urgente num sábado, não o fará. O solicitante que espere.

Justiça

Em terceiro lugar está a consequência mais grave e inquietante. A decisão tomada pelo Conselho Nacional de Justiça abre uma brecha perigosa. Se condições especiais foram concedidas a um cidadão que rejeita trabalhar aos sábados, o mesmo privilégio poderá ser exigido por um outro que se recuse a funcionar aos domingos, nas terças ou nas sextas. Se a simples alegação de convicções de foro íntimo for suficiente para obter favores especiais, sabe Deus aonde chegaremos. A imaginação não tem limites. E privilégios, entre nós, não costumam provocar escândalo.

Amparar situações específicas é essencial. Mas há que averiguar se as necessidades são fruto de razões independentes da vontade do requerente ou se decorrem de mera escolha pessoal.

No caso surpreendente que mencionei, o SPP passou. Façamos votos de que a prática não se alastre.

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Bônus racial

José Horta Manzano

Interligne vertical 3Privilégio ― do latim privo (=solitário, singular) + legem (=lei).
Lei especial feita para um ou para poucos. Vantagem concedida a um só ou somente a alguns, e da qual estão excluídos todos os outros, que permanecem submetidos ao direito comum.

No Brasil, a Instrução Pública é calamitosa. Entre os que chegam ao fim da escolarização obrigatória, boa parte não tem a necessária competência para seguir estudos superiores. Há aí um problema grave, que se vem deteriorando há décadas, e que está a exigir reparo.

Há um caminho ― e um só ― para resolver o problema: reformular o ensino elementar e médio. A disfunção tem de ser corrigida na origem. «É de menino que se torce o pepino» ― o ditado anda meio fora de moda, concedo, mas continua válido. É praticamente impossível remediar um aprendizado malfeito.

Investir em educação básica é demorado, trabalhoso e caro. Além disso, os resultados não aparecem da noite para o dia. Portanto, não é política que renda lucros eleitorais a curto prazo. Apesar de todas as teorias de conspiração que se murmuram aqui e ali, segundo as quais este ou aquele grupo político se esforçaria para manter as massas na ignorância, a verdade é bem mais singela: investimento em educação simplesmente não dá voto.

No afã de conquistar o eleitorado, governos de ontem e de hoje têm dado preferência a ações mais vistosas e mais impactantes. Desde sempre, governantes consultaram gurus e estrategistas para sondar quais eram as ações susceptíveis de lhes granjear os melhores resultados eleitorais. O profissional hoje se chama marqueteiro, mas a função é a mesma, e idênticos são os objetivos.

O título dos artigos publicados em 27 de junho pelo Estadão (USP aprova bônus para negros) e pela Folha de São Paulo (USP aprova bônus racial) são, para mim, atemorizantes. A reboque da Bolívia, cujo estatuto oficial hoje é o de Estado Plurinacional, estaríamo-nos encaminhando para nos tornar a República Federativa Racial do Brasil?

Se nossos políticos estivessem sinceramente interessados no futuro do País, não seguiriam esse caminho. Reparar uma injustiça histórica ― a justificativa oficial ― sai bem na foto. Todos parecem bonzinhos. Para não ser tachados de vilães, todos fazem que concordam com a medida. Poucos se dão conta de que estamos escolhendo uma rota que não leva a bom porto.

Nenhum de nossos antepassados veio ao Brasil a turismo. Todos chegaram empurrados pela necessidade, pela fome, pela miséria, pelas perseguições. Nenhum deles, ao chegar, hospedou-se no Copacabana Palace. Amargaram anos difíceis, sofreram tratamento injusto, às vezes brutal. Enfrentaram hostilidade, passaram privações. Sacrificaram-se para dar aos filhos uma vida mais digna. Quem tem um termômetro para medir sofrimento?

Estudo superior não é prêmio que se conceda a uns e não a outros. O ingresso num estabelecimento de ensino superior não deveria ser facilitado a este ou àquele grupo. E muito menos por razões raciais. Baixar o nível de exigência é um paliativo, não uma solução. Em vez de aplicar um curativo, melhor será evitar a ferida.

Vista de fora do Brasil, essa inacreditável tendência a acentuar especificidades étnicas parece um contrassenso. Nosso País sempre se orgulhou de seu povo miscigenado, uma terra onde preto casa com branco, judeu é amigo de árabe, japonês gosta de pizza. Será que tudo isso está chegando ao fim? É uma tristeza constatar que, de caso pensado, governos estão-se empenhando em criar fossos artificiais entre hipotéticas «comunidades étnicas».

Na maior parte dos países, branco é branco, preto é preto, judeu é judeu, cigano é cigano, oriental é oriental. Ninguém se mistura. Em certos lugares, até a religião pode ser barreira: católico é católico, protestante é protestante, muçulmano sunita é muçulmano sunita, xiita é xiita. Não só não se misturam, como, às vezes, batalham entre si. No Brasil, o destino nos brindou com uma chance rara: uma baixa resistência aos que vêm de fora do grupo. Estamos demolindo um dos pilares que sustentam nossa nação. É realmente o que queremos?

A política racial no ensino nada mais é que a reedição da ajudinha que antigamente se conhecia como pistolão. É um cartucho racial versão Beta. Resolve um problema de imagem e de fachada. Sob uma aparência de (falsa) magnanimidade, varre-se para debaixo do tapete o problema maior: a falência da Instrução.

Em vez de mascarar o sintoma, melhor será erradicar o mal.