Bomba-relógio

José Horta Manzano

Que o grosso de nossos parlamentares seja de segunda categoria, disso já estamos carecas de saber. Assim mesmo, há momentos em que descem fundo no fosso da indignidade. Já seria inquietante se meia dúzia de eleitos se recusasse a aprovar uma atualização das regras da previdência social. É surreal que a proposta em tramitação no Congresso não encontre apoio da maioria. Não dá pra entender.

Convivemos com leis concebidas 75 anos atrás, quando o Brasil era bem diferente. O mundo evoluiu, a esperança de vida se prolongou, umas profissões desapareceram e outras surgiram, a alfabetização se alastrou, mudamos várias vezes de regime político e de moeda, tivemos revoluções e golpes de Estado, presidentes assumiram, renunciaram e foram destituídos. Apesar disso, tirando ajustes pontuais, a coluna mestra das leis trabalhistas e previdenciárias permanece impávida, destemida, sobranceira, imutável.

Tudo o que nos cerca se adaptou aos novos tempos. Regras de tráfego, currículo escolar, regulamentações profissionais, estilo vestimentário, linguajar do dia a dia mudaram. A medicina avançou, a população do país quintuplicou, a saúva desapareceu, o óleo de fígado de bacalhau deixou de ser o espantalho dos pequeninos. As mulheres não estão mais condenadas a ser operárias ou professoras ‒ podem exercer qualquer profissão. A Argentina deixou de ser o inimigo ancestral. As ditaduras desapareceram da Europa. A União Soviética desmoronou e a China se agigantou. O café não é mais nossa monocultura. Inexplicavelmente, nossas leis trabalhistas empacaram, congeladas num passado distante.

Óleo de fígado de bacalhau ‒ quem já tomou guarda lembrança aterrorizante

Eu disse inexplicavelmente? Qual nada! A explicação é evidente. Os que têm a prerrogativa de atualizá-las sempre se eximiram de o fazer. De olho na popularidade e na eleição seguinte, furtaram-se ao mandato concedido pelos eleitores. Ousemos a palavra: acovardaram-se. Traíram (e continuam traindo) a confiança neles depositada.

Caso não se consiga aprovar uma atualização das leis trabalhistas e previdenciárias agora, estaremos legando aos que vierem depois uma bomba-relógio. É covardia. Mas temos como nos vingar. Basta deixar de votar nos parlamentares que se tiverem furtado a aprovar as mudanças na legislação. Hoje, com internet, redes sociais, portais de transparência & congêres, é fácil saber quem é quem e quem fez o quê.

Nós ficamos com a bomba. Mas eles perdem a eleição e a boquinha.

Millefeuille

José Horta Manzano

Nenhum excesso é benéfico. Em demasia, burocracia e regulamentação emperram o desenvolvimento de um país. A ausência de regras também é prejudicial. Virtus in medio ‒ a virtude está no meio-termo.

A burocracia brasileira é vista por muitos como exagerada. Não pode isto, não pode aquilo, precisa licença pra tudo, importar é um pesadelo, exportar é complicado, autorizações são difíceis de obter. Dizem mesmo que, se um comerciante quiser estar em conformidade com toda a regulamentação, seu negócio estará fadado ao fracasso. Do jeito que está, a porta para acertos e jeitinhos está escancarada.

Embora esse acúmulo de entraves seja característico de países menos avançados, não é exclusividade deles. No Primeiro Mundo, alguns países também sofrem com quantidade excessiva de estorvos. Na Europa, a França é conhecida pelo rigor minucioso com que as atividades humanas são controladas e engessadas.

Para citar um exemplo entre centenas, o pescador amador ‒ aquele que pesca por lazer e lança o anzol nos fins de semana ou nas férias ‒ é obrigado a obter (e pagar) licença prévia. O manual do pescador bissexto é espesso e contém impressionante conjunto de obrigações que limitam bastante a atividade. Não é permitido pescar fora de determinado período do ano. Assim mesmo, quando um peixe fisga o anzol, o pescador tem de medir o comprimento do animalzinho. Se for inferior a determinado tamanho, o peixe terá de ser devolvido à água. Et cætera.

Mil-folhas

Consciente de que excesso de legislação atravanca o bom andamento da sociedade, o governo francês acaba de tomar medida interessante: para toda nova norma, duas normas existentes deverão ser suprimidas. A intenção é atacar o atual emaranhado de regras, que os franceses chamam de «millefeuille»(1) administrativo.

A novidade passa a valer dia 1° de setembro. Fazia anos que a ideia circulava, sem ir além do blá-blá-blá. Já tinha até feito parte do programa eleitoral de Sarkozy, sem nunca ter sido posta em prática. Desta vez, parece que vai. Toda nova regra terá de ser compensada pela eliminação de duas outras de importância equivalente e referentes ao mesmo ramo de atividade. Caso a supressão seja absolutamente impossível, duas (ou mais) normas terão de ser pelo menos abrandadas.

Visto assim, em princípio, o dispositivo é interessante. Valeria aplicá-lo a nosso país. Um cipoal de regras menos denso tende a fluidificar as relações humanas e, em última instância, a combater o jeitinho e a corrupção.

(1) Millefeuille, em português mil-folhas, é doce em que sucessivas camadas de massa folhada e creme de baunilha são empilhadas. É metáfora culinária bem ao gosto do país.

Controle canino

José Horta Manzano

Você sabia?

Na Suíça, como nos países do norte da Europa, não há cães errantes. Todo cachorro tem dono. E não é só: todos têm de estar identificados por tatuagem ou chip sub-cutâneo e devidamente registrados na prefeitura, com nome e endereço. Para completar, todo proprietário paga uma taxa anual à prefeitura municipal, pelo direito de possuir um cachorro. É conhecido como imposto-cão, sem trocadilhos.

cachorro-35Embora fosse tão mais cômodo, cães não se resignam a fazer suas necessidades numa caixa de areia, como os gatos. Seria prático para o proprietário, mas não é assim. Cachorro tem de ser levado à rua. Regras existem também para passear com o bicho. Na entrada de cada parque, uma tabuleta indica se a entrada do animal é permitida ou não. Caso seja, a placa informa se ele pode andar solto ou se tem de ser preso pela coleirinha. Pelas ruas, estão espalhados distribuidores de sacos plásticos especiais para coletar cocô. Assim que o cão faz suas necessidades, o dono vem com o saco, apanha os dejetos e leva embora pra descartar no lugar apropriado.

Cada cantão tem liberdade para impor regras e fixar tarifas. Aqui estão alguns exemplos tomados ao acaso:

cachorro-34Cantão de Friburgo
Para ter mais de 2 cães, é necessário obter autorização

Cantão de Berna
Proibição de passear na rua com mais de 3 cães ao mesmo tempo

Cantão de Genebra
Taxa anual para o 1° cão: 50 francos (170 reais)
Para o 2° cão: 70 francos (240 reais)
Para o 3° cão: 100 francos (340 reais)

Todos os cantões
Todo futuro proprietário de cão é obrigado a seguir formação teórica e prática. O diploma lhe dará direito a ser dono de cão. Os cursos ‒ pagos, naturalmente ‒ são dados por monitores credenciados cujo título oficial é ‘educador comportamentalista canino’. O curso teórico deve ser completado antes da aquisição do animal. As aulas práticas devem ser tomadas no ano que se segue à chegada do bichinho.

Para dissuadir pessoas de possuírem mais de um animal, numerosos cantões estudam aumentar o valor da taxa anual, sobretudo a partir do segundo cão. A argumentação prende-se ao fato de que o melhor amigo do homem carrega reminiscências do instinto de malta. Ao avistar o que lhe parece ser uma presa ‒ criança pequena, animal menor ‒ um cão solitário não ousa atacar, ao passo que três ou quatro juntos se podem incentivar mutuamente e assumir comportamento bem mais agressivo.

cachorro-36Por enquanto, possuidores de gatos estão livres de cursos e de taxas. No entanto, em certos cantões já se cogita introduzir imposto (pesado) a ser cobrado dos que possuírem gato não-castrado. A motivação é evitar a proliferação de felinos que, na primavera, sobem às árvores e dizimam filhotes de pássaros.

Interligne 18cPasseando de fom-fom
Permite-se a entrada de cães em transporte público ‒ desde que estejam acompanhados pelo dono, naturalmente. Os bichinhos pagam passagem, como os humanos. Para evitar ter de comprar bilhete a cada vez, pode-se tomar assinatura. O documento, tamanho cartão de crédito, traz a foto do animal.

A companhia nacional de estradas de ferro transporta gratuitamente cães de até 30cm de altura, desde que estejam dentro de bolsa ou de jaula. Nesse caso, viajam de graça, como bagagem. É bom pra cachorro.

Uótisápi

Telefone 3José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que telefone servia para telefonar. Li ontem que um dos integrantes da equipe que venceu o Campeonato Mundial de Futebol de 1970 declara ser proprietário de um burrofone ‒ em bem-humorada contraposição ao smartphone.

Jamais ganhei campeonato, nem mesmo de bolinha de gude. Ainda assim, me solidarizo com o simpático futebolista. Persisto na antiga convicção de que telefone serve para telefonar, mais nada.

Não adotar modernidades não significa necessariamente menosprezá-las. Acredito que, para a maioria dos viventes, celular no bolso seja objeto tão importante quanto era um pente Flamengo para os jovens de cinquenta anos atrás. In-dis-pen-sá-vel, no duro.

Pente 1O uso do aplicativo uótisápi ‒ nome cuja grafia já está devidamente aportuguesada para WhatsApp ‒ está suspenso no Brasil. A decisão monocrática foi tomada ontem por obscuro juiz sergipano.

Como não sou usuário, a decisão não me alcança diretamente. Mas não deixa de despertar questões importantes, quase filosóficas. Fico imaginando se, por absurda hipótese, na era pré-celular, quando a rede telefônica era o único meio de comunicação imediata, alguém ousasse tirá-la do ar, nem que fosse por 24 horas.

Celular 4Daria quebra-quebra e até tanques nas ruas, como se usava na época. Decisões de Justiça costumavam ser mais ponderadas, mormente em matéria importante e abrangente como a comunicação entre cidadãos.

Fica a nítida impressão de que o mundo evoluiu e a lei tem dificuldade em correr atrás. Seja qual for o motivo da suspensão, o caminho não pode ser a punição a todos os usuários. Leve-se em conta que o aplicativo é utilizado não só para conversa de namorado, mas também em correspondência comercial.

O Brasil, já fragilizado por ruinosa rapina e insuportável desastre administrativo, não precisava de mais essa. É urgente que se regulamente o alcance de decisões judiciárias dessa magnitude. Os meios de comunicação mudaram e a legislação tem de levar esse fato novo em consideração.