Semipresidencialismo

José Horta Manzano

Quando alguém que nos é simpático dá uma sugestão qualquer, ainda que nos pareça inaceitável, tendemos a levá-la em consideração. Ainda que estejamos em total desacordo, daremos ouvidos, argumentaremos e pode até ser que aceitemos a ideia nem que seja com reservas. Já quando a sugestão vem de alguém que nos é antipático, tendemos a rejeitá-la de bate-pronto, sem nem ouvir até o fim.

Estes dias, doutor Temer andou falando em reformular o sistema de governo do país. Palavras como parlamentarismo e semipresidencialismo surgiram sobre a mesa. Com diferença de poucos detalhes, ideia semelhante vem sendo emitida por doutor Gilmar Mendes, por doutor José Serra e até por doutor Maia, presidente da Câmara. Dado que essas figuras carimbadas sofrem forte rejeição popular, as propostas vêm sendo tratadas com indisfarçado desprezo. Muitos veem nelas simples subterfúgios para garantir aos figurões a permanência no poder.

Nenhum dos mencionados doutores me é especialmente simpático. No entanto, acredito que não se deva jogar o bebê com a água do banho. Melhor será concentrar-se sobre o conteúdo da mensagem e esquecer, por um momento, o(s) mensageiro(s).

Estamos todos de acordo num ponto: por razões que não cabe aqui discutir, a Constituição de 1988 nos conduziu a um impasse. Por melhores que tenham sido as intenções dos que a escreveram, o sistema engendrado pela carta magna mostrou seus limites. Esgotou-se. Vivemos em crise política permanente há 30 anos. É chegada a hora de reformular a máquina.

Muitos preconizam a convocação de assembleia constituinte para reconstruir o edifício. É problemático, demorado, caro, irritante e, sobretudo, dispensável. Mais vale seguir o atalho de alterações pontuais, caminho bem mais prático e rápido. Modificações limitadas não demandam a demolição do prédio, o que é menos traumático.

Apesar de ser considerado presidencialista, nosso sistema, na prática, é um «parlamentarismo presidencialista», se é que assim me posso exprimir. A meu ver, nossos 594 congressistas (513 deputados + 81 senadores) estão muito mais perto de representar a vontade popular do que o solitário presidente da República. Grosso modo, o conjunto dos parlamentares traduz a vontade de praticamente todos os brasileiros, ao passo que o presidente é eleito por pouco mais de 50% do eleitorado. A Câmara e o Senado congregam representantes de dezenas de partidos, enquanto o presidente é afiliado a um só deles. Portanto, é indiscutível que o Congresso está mais próximo do ideal da democracia representativa.

Quem afirma que «o presidente fez» ou que «o presidente deixou de fazer» se esquece de que o chefe do Executivo depende da aprovação do parlamento para pôr em prática qualquer medida. Nosso regime dito presidencialista, em que o presidente tem grande poder, colide com o Congresso, fato que está na raiz de muitos de nossos males. Cooptação, corrupção e compra de voto de parlamentares são consequência dessa confrontação.

No meu entender, uma drástica diminuição dos poderes presidenciais ‒ acompanhada da criação da figura de um primeiro-ministro ‒ contribuiria para a diminuição de tensões. Ordens e decretos deixariam de vir do Planalto e passariam a ser objeto de debate entre os legítimos representantes do povo. O presidente guardaria atribuições limitadas e específicas de representação do país.

Em sua ingenuidade, grande parte dos eleitores dá muita importância à escolha do presidente e pouco se importa com os parlamentares. Talvez seja essa a razão de elegerem congressistas tão medíocres. Na verdade, no sistema que imagino, o presidente não precisaria nem mesmo ser eleito por voto direto. Como na Alemanha, na Itália e em outros países civilizados, poderia ser eleito pelos parlamentares. Dado que teria poder pra lá de limitado, jamais seria fonte de crise.

Pode-se dar ao novo sistema o nome que convier: parlamentarismo, semipresidencialismo ou qualquer outro. Pouco importa. O que conta é que o país seja dirigido por seus representantes legítimos e não mais por um medalhão no qual 50% dos eleitores sequer votou.

Foro privilegiado

José Horta Manzano

«A igualdade, no direito penal, é um mito. As pessoas, nessa área, não são tratadas de forma isonômica. A desigualdade vem do tempo da sociedade aristocrática (1500-1888). Os iguais (ou considerados tais) pelas elites governantes sempre tiveram privilégios (de pena menor, de serem julgados pelos seus pares etc.), que perduraram mesmo durante a república (1889 até os dias atuais). Um dos grupos escandalosamente privilegiados é o dos parlamentares, que desfrutam (ainda hoje) de várias imunidades e prerrogativas.»

Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal. Para ler o texto integral, clique aqui.

Privilégios têm a vida longa. Quem tem direito tradicional a tratamento especial reluta em se conformar com tratamento comum. É da vida. Ninguém abre mão, com prazer, de cuidados diferenciados. A reação normal é agarrar-se às vantagens.

O Brasil atravessa um período conturbado. Sem dúvida, historiadores se debruçarão, daqui a dois séculos, sobre esta fase de contestação de costumes enraizados. Guardadas as devidas proporções, estamos passando por uma Revolução Francesa sem guilhotina.

Quem poderia imaginar, dois ou três anos atrás, a possibilidade real de um ex-presidente da República terminar atrás das grades ‒ tudo dentro da lei, sem revolução, sem levante militar, sem insurreição? Pois o mesmo destino ameaça figurões das altas esferas, que imaginávamos todo-poderosos e intocáveis. Sem contar os que já tomaram pensão no xilindró.

O Parlamento discute estes dias sobre o famigerado foro privilegiado, destinado a julgar crimes cometidos por medalhões. Tecnicamente, para suavizar a noção de privilégio, deve-se dizer «prerrogativa de foro», o que vem a ser rigorosamente a mesma coisa. É aberração que vem de longe.

Por que, diabos, acusados que ocupam funções de destaque na vida pública teriam direito a ser julgados por tribunal extraordinário? Por que o delito cometido por seu Zé da esquina será arbitrado por um juiz comum enquanto a rapina milionária de Sua Excelência será apreciada pelos mais altos magistrados da nação? A distorção tem sabor «ancien régime»(*).

É normal e necessário garantir imunidade a parlamentares, ministros, governadores e, naturalmente, ao presidente da República enquanto durar o mandato. Essa imunidade, no entanto, pode ser suspensa ‒ pela Câmara, pelo Senado ou pelo STF, conforme o caso. Quando isso ocorre, o bom senso ensina que o acusado enfrente a justiça comum, como qualquer cidadão.

Pelo sacolejar da carroça, parece que o Congresso se dirige para essa conclusão. Assim mesmo, preconiza-se manter o famigerado foro privilegiado para o chefe de cada um dos três poderes. Não atino com a razão. Seriam esses três personagens mais iguais que os demais? Se dependesse de mim, aboliria a prerrogativa de foro para todos os cidadãos. Que se distribua a todos a mesma justiça, que não vejo justificativa para a distinção de tratamento.

Em resumo: imunidade, sim; foro privilegiado, não. Para ninguém.

(*) Ancien régime (regime antigo) é o nome que se dá à escala de valores e ao regime absolutista anterior à Revolução Francesa.

Lição de Psicanálise

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Assistindo ontem ao programa Roda Viva, da TV Cultura, em que se debatia o projeto anticorrupção aprovado recentemente na Câmara dos Deputados, vi-me forçada a relembrar muitos dos sábios ensinamentos do pai da Psicanálise.

Quando você se depara com um comportamento bizarro, aparentemente sem sentido e cuja motivação lhe escapa, não se deixe abater. Controle por alguns segundos a sensação de que sua mente é obtusa e lembre-se: Freud explica. Tudo. Sempre. Se não parece explicável sob nenhum ângulo, é porque você ainda não absorveu inteiramente o arcabouço teórico do genial mestre.

Com um pouco de paciência para estudar a obra freudiana, você descobrirá que, dentre os mecanismos de defesa do ego propostos por ele, há um particularmente curioso chamado de “formação reativa”. O conceito é complexo, denso, cheio de meandros teóricos, mas pode ser fácil e rapidamente compreendido quando se dá um exemplo.

falar-em-publicoImagine que você tem pavor de falar em público. Só a simples ideia de que terá de se levantar, dirigir-se ao centro da sala, encarar as pessoas sentadas à sua frente e apresentar suas ideias de forma concatenada já é suficiente para detonar uma série de reações orgânicas de desconforto. Suas pernas bambeiam, suas mãos ficam trêmulas e úmidas, sua boca seca, sua voz falha e sai como um sussurro, assumindo por vezes um tom esganiçado.

Você sente que, para não ter de passar pela situação, seria capaz de fazer qualquer coisa. Ao mesmo tempo, sabe que não há escapatória. Todos serão chamados a falar, é só uma questão de tempo para que seu nome seja anunciado. Sua ansiedade extravasa e bloqueia sua mente. Não conseguindo suportá-la por mais tempo, você se voluntaria para ser o primeiro da fila.

Estranho, não é mesmo? Por que alguém aceitaria fazer o exato oposto do que está sendo pedido em seu íntimo? A explicação, no entanto, é simples: literalmente qualquer coisa é melhor para a preservação de sua saúde psíquica do que suportar a ansiedade. Sendo o primeiro, você se livra rapidamente da tensão e pode se preparar emocionalmente para responder a eventuais dúvidas ou contestações.

O exemplo mais emblemático de formação reativa no cenário político brasileiro recente é o que acometeu o então presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Para quem não lembra, o ex-deputado optou por depor espontaneamente numa CPI, ocasião em que declarou enfaticamente não possuir contas no exterior. Deu no que deu.

roda-viva-1Voltando ao debate no Roda Viva, estava presente o deputado maranhense responsável pela apresentação da emenda sobre o abuso de autoridade de magistrados e membros do Ministério Público. Acuado por comentários irados dos demais debatedores, ele deu início a suas explicações de peito estufado e voz firme, tecendo comentários vagos a respeito da coragem que teve para se opor ao clã Sarney em seu estado natal e relembrando um pacto assinado em 2009 entre o Executivo e o Legislativo para reformular a lei de abuso de autoridade, que data do período de ditadura militar. Foi recebido com um silêncio sepulcral.

Na sequência, um respeitado jurista fez questão de ler cada uma das 10 medidas contra a corrupção descartadas no substitutivo aprovado e concluiu enfático: “Isso é um estelionato legislativo, um verdadeiro projeto de facilitação e institucionalização da corrupção”.

Várias mensagens de apoio à fala do jurista começaram a chegar através das redes sociais. O deputado maranhense tentava se defender das acusações, mas não conseguia deixar de gaguejar e tremer. Foi então que um advogado se mostrou solidário à emenda do deputado. Elencou vários dos erros cometidos pela Operação Lava Jato e exigiu respeito à Constituição, argumentando que “ninguém está acima da lei”. Mais uma vez, a tela foi inundada por comentários de apoio dos telespectadores.

Logo depois, foi a vez de uma procuradora do Ministério Público falar. Fazendo menção às quase 2 milhões e 400 mil assinaturas coletadas, ela lembrou que várias das 10 medidas propostas haviam sido “importadas” de outros países democráticos e, algumas, recomendadas pela ONU. Ao final, sugeriu sem sutileza alguma que a intenção do “nobre deputado” só podia ser a de intimidar juízes e promotores, numa tentativa de autodefesa de parlamentares investigados por corrupção. Milhares de comentários indignados com a safadeza de membros do parlamento foram recebidos.

peticao-1Minha sensação de pasmo ao ouvir as teses apresentadas podia ser resumida pelo ditado popular que afirma que “em casa em que falta pão, todo mundo grita e ninguém tem razão”. Não me escapava a impressão de que todos os lados da polêmica haviam recorrido inconscientemente a mecanismos de defesa. Tudo pairava no plano da “nobreza” das intenções declaradas para os próprios projetos em contraste com a suspeição quanto às “intenções ocultas” dos projetos alheios.

Freud deve ter se revirado na tumba várias vezes e se arrependido de ter formulado o conceito de motivações psíquicas inconscientes. Provavelmente, pensei eu já em meio à minha própria formação reativa, estaríamos pisando em terreno mais seguro caso fosse convocada uma Assembleia Constituinte fora do congresso e implantadas novas regras para a escolha de nossos representantes. É, concluí, Sartre estava mesmo certo: o inferno, decididamente, são os outros…

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Os picaretas de novo

José Horta Manzano

O distinto leitor há de se lembrar do tempo em que o Lula, então deputado constituinte(!), dizia que a Câmara abrigava «uns 300 picaretas». Muitos entenderam como rabugice de sindicalista. O tempo se encarregou de confirmar que, pelo menos nesse particular, o demiurgo tinha razão.

Na calada, acobertados pelas horas mortas e ‒ suprema perfídia ‒ aproveitando-se da comoção causada pelo desastre aéreo de Medellín, suas excelências nos apunhalaram pelas costas.

PicaretaEm ato de hipocrisia explícita, desfiguraram um projeto que estava em vias de ser votado. Previsto, à origem, como anteparo à corrupção de alto nível, a proposta de lei recebeu emendas, enxertos, amputações e «jabutis» que lhe tolheram a essência. De pacote anticorrupção, passou a pacote de blindagem contra toda punição que a corrupção possa engendrar. Em resumo, a lei foi virada pelo avesso. E assim foi votada.

Antes de entrar definitivamente em vigor, o texto deve ainda ser aprovado pelo Senado, sancionado pelo presidente da República e atravessar incólume, se sua constitucionalidade for posta em dúvida, o crivo do Supremo Tribunal Federal. Assim mesmo, a bordoada que suas excelências assestaram ao povo que as elegeu foi desleal.

A emenda que blinda os corruptos recebeu o voto de 313 deputados. O número é significativo. Representa a exata soma dos 300 picaretas já apontados pelo Lula mais 13, justamente o número eleitoral do partido de nosso guia. Um símbolo e tanto!

donald-1Conclui-se que, apesar de nosso guia & curriola terem mandado e desmandado no país durante 13 anos ‒ olha o símbolo aí de novo! ‒, os 300 picaretas não só continuam lá, mas o volume cresceu. E pensar que 313 gatos pingados têm o poder de saquear o suor de 200 milhões de concidadãos impotentes.

Muita gente acredita que só um regime autoritário, civil ou militar, pode nos preservar contra malandragens como essa. Não sou favorável a solução totalitária, mas o desânimo que nos causam nossos representantes e a descrença que, mais e mais, nutrimos por eles perigam nos precipitar exatamente lá onde não queremos.

As coisas mudam

José Horta Manzano

Dois dias atrás, dei aqui minha opinião sobre proposta, atualmente em curso no Senado, que visa a fazer coincidir eleições para todos os níveis. A ideia é convocar o eleitorado unicamente a cada quatro anos para eleger prefeito, governador, presidente, vereador e deputado. Tudo de uma tacada só, algo do tipo «vamos fazer a festa juntos». A justificativa principal é econômica: eleições mais raras custariam menos aos cofres públicos.

Disse e repito agora que, caso assim fique decidido, terá sido dado um passo na má direção. Pelo contrário, se me coubesse decidir, aumentaria a frequência de eleições, votos, consultas e plebiscitos revocatórios. O custo de organizar um voto regional ou nacional é irrelevante diante das vantagens que traz ao sistema democrático. Em menos de duas semanas, dois exemplos dão que pensar.

by Elcio Danilo 'EDRA' Russo Amorim, desenhista mineiro

by Elcio Danilo ‘EDRA’ Russo Amorim, desenhista mineiro

A presidente da República, reeleita por maioria absoluta do eleitorado apenas ano e meio antes, foi ejectada do trono pelo próprio povo que a havia escolhido. Ainda que alguns possam sentir-se incomodados, é incontestável que congressistas são representantes legítimos do povo, eleitos com os mesmos votos que elegeram a doutora. Tanto a Câmara quanto o Senado, ambos por expressiva maioria, repudiaram e defenestraram a mandatária.

O deputado Cunha foi eleito no ano passado pelos pares para o cargo de presidente da Câmara Federal. Naquela ocasião, alcançou uma façanha: elegeu-se com maioria absoluta, já no primeiro turno de votação, à frente de três outros concorrentes. É resultado notável. No entanto, seu mandato acaba de ser cassado pelos mesmos pares que o haviam elegido. Foi enjeitado por 88% dos colegas, número estonteante.

As coisas mudam, distinto leitor. Por conveniência política, por decepção, por desencanto, por divergência filosófica ou por outro motivo qualquer, o eleitor pode mudar de ideia. Pode não mais querer ser representado ou presidido ou governado pela pessoa em quem votou. É da vida. Quanto mais frequentes forem as eleições, mais oportunidades teremos de ajustar o tiro. Que os bons não se preocupem: serão reeleitos. Quanto aos que decepcionarem, ai deles!

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

Na encruzilhada em que estamos, chegou a hora de pensar seriamente em instalar um sistema parlamentarista, em que o poder executivo ‒ o governo ‒ é exercido por um personagem e o Estado é representado por outra pessoa. Quanto às modalidades, que se abram as discussões. Qual será o poder do presidente e quais serão suas atribuições? Como se escolherá o primeiro-ministro? Deve-se eleger o presidente pelo voto direto ou não?

As questões são numerosas, mas terão de ser encaradas, cedo ou tarde. Enquanto não admitirmos que o presidencialismo à brasileira se esgotou, continuaremos enredados no mar de sargaços em que nos encontramos.

Enrascada cabeluda

José Horta Manzano

O Senado Federal, no dia do julgamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, foi presidido pelo presidente do STF, como manda o figurino. Já se imaginava que os apoiadores da ré espalhassem pedras, pregos e armadilhas pelo caminho. Afinal, têm demonstrado estar dispostos a “pisar o pescoço da mãe” pra defender a manutenção do statu quo, do qual são beneficiários diretos.

Além de pedregulhos, plantaram um paralelepípedo no caminho. Requereram que a pena prevista para o crime fosse objeto de dois escrutínios separados. O esdrúxulo requerimento pareceu ser recurso desesperado de última hora. O distinto público imaginou que não pudesse ser acolhido.

Não era recurso de última hora. A prova de que tudo já estava combinado foi o longo arrazoado que embasou a invulgar decisão de doutor Lewandowski de aquiescer ao pedido. Para sustentar o acolhimento, o magistrado leu páginas de texto, citou leis com seus números, mencionou jurisprudência e deixou forte impressão de que a decisão já estava tomada de véspera.

Conchavo 1Não se sabe quem possa ter participado do conchavo. Doutor Lewandowski entregou-se a um malabarismo linguístico para passar a impressão de se estar dobrando ao regimento interno do Senado. Não convenceu plenamente. Deixou um perfume de que se dobrava, sim, mas não ao regimento. Ficou a desagradável sensação de que o eminente magistrado se vergava a interesses menos transparentes.

Fato é que a decisão do doutor, além de contribuir para a proverbial insegurança jurídica nacional, botou o STF numa sinuca de bico. Tanto a acusação quanto a defesa já representaram junto à corte maior. O nó terá de ser desatado pelo colegiado.

Qualquer solução que deem à espinhuda questão será desgastante. Como em todo litígio, a parte que sucumbir ficará desagradada. Mas as sequelas vão bem mais longe.

Interligne 18cCaso o STF decida anular a sessão

   • Estará desdizendo e desmoralizando o presidente do STF;

   • Provocará nova votação no Senado, que periga dar resultado diferente. Se isso ocorrer, o país mergulhará no caos e dará ao mundo imagem de republiqueta sem rumo;

   • Estará anulando decisão do Legislativo, o que colide com o princípio da independência entre poderes, garantida pela Constituição.

Interligne 18cCaso o STF decida deixar como está

   • Violará artigo constitucional que estipula que a pena não pode ser cindida. Para uma corte cuja atribuição é zelar pelo cumprimento rigoroso da Constituição, tal decisão será, no mínimo, extravagante;

   • Dará sinais inquietantes de que não passa de tribunal fantasioso, inconstante e pouco confiável;

   • Periga entrar em conflito com o Senado e com a Câmara. Numa democracia adolescente, é péssimo constatar desavença entre poderes supostamente harmônicos;

   • Estabelecerá precedente e, por consequência, risco de contaminação. Político destituído hoje poderá se candidatar amanhã, numa boa. Cassação vai acabar se transformando em simples suspensão passageira.

Interligne 18c

O STF está para enfrentar um dilema que, como ensina o dicionário, é a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Vamos ver no que dá.

L’arroseur arrosé

José Horta Manzano

«L’arroseur arrosé» é expressão francesa difícil de traduzir em duas palavras. O verbo arroser, derivado do termo usado na Roma antiga para designar o orvalho, significa regar, irrigar, aguar. Seu particípio passado é arrosé. Portanto, ao pé da letra, a tradução fica: «o regador regado». Cá entre nós, soa pra lá de esquisito. Melhor transpor utilizando um ditado equivalente: o feitiço acaba se virando contra o feiticeiro. Fica mais claro.

L'arroseur arrosé, 1895

L’arroseur arrosé, 1895

Embora seja antiga, a expressão se popularizou depois de os irmãos Lumière projetarem, em fins de 1895, um curtíssima metragem (45 segundos) mostrando justamente um jardineiro que acaba aspergido pela água da própria mangueira. De lá pra cá, toda vez que a ação de alguém se volta contra ele mesmo, costuma-se comentar: taí um «arroseur arrosé».

Ao ler uma chamada do Estadão, a imagem me veio à lembrança. O artigo dá bronca no senhor Eduardo Cunha pelos erros de português cometidos diante do Conselho de Ética da Câmara. Parece que o parlamentar usou e abusou de formas como «houveram» e «haviam».

Como sabem meus distintos e cultos leitores, quando usado no sentido de existir, o verbo haver nunca vai para o plural. Assim como ninguém dirá «hão propinas», não se deve dizer «haviam propinas» nem «haverão propinas». Em casos assim, o singular é obrigatório.

O chato é que o articulista ‒ ou talvez o estagiário que arremata as matérias ‒ escorregou feio na hora de botar título. Escreveu: «Lesa-idioma». Errou.

É verdade que a voz «lesa» é quase sempre utilizada junto a palavras femininas. Volta e meia, ouve-se falar em «crime de lesa-pátria», «de lesa-honra» ou «de lesa-majestade». Vai daí, a gente acaba acreditando que lesa é elemento fixo, um Bombril pra todas as ocasiões. Não é assim.

Chamada do Estadão, 19 maio 2016

Chamada do Estadão, 19 maio 2016

Lesa é adjetivo, feminino de leso, que é sinônimo de lesado. Descendem do verbo latino lædere (particípio passado læsum), que a maioria dos linguistas aproxima da raiz delere (ferir, ofender, matar, causar dano) ‒ a mesma que desembocou em indelével e no verbo deletar, tão em moda hoje em dia.

Sendo adjetivo, leso concorda com o substantivo em gênero e número. O julgamento ao qual senhor Cunha está sendo submetido pode terminar em condenação ou em absolução, a depender dos juízes. No entanto, quem quiser evitar um puxão de orelha deve evitar pronunciar «lesa-idioma», um estrupício. O título da chamada do jornal foi infeliz.

Diga sempre «leso-idioma», «leso-direito», «lesos-preceitos», «lesas-leis»«lesos-regulamentos». Sem medo de lesar ninguém.

Dilma e o nicho 38

José Horta Manzano

Hoje, amanhã ou daqui a um par de dias, dependendo das surpresas que nos reservem as mambembes sumidades que ainda servem o Planalto, dona Dilma vai-se embora pra casa. E já vai tarde.

Afabilidade nunca foi o ponto forte da «presidenta». Orgulhosa e arrogante, já mandou avisar que não desce a rampa de jeito nenhum. Só cumpre ritos que lhe sejam favoráveis. Esse, naturalmente, não é. Donde recusar-se a segui-lo.

Há antecedentes. Ao terminar o mandato, João Baptista de Oliveira Figueiredo, último presidente militar, recusou-se a passar a faixa a José Sarney, seu desafeto. Desatou o nó de maneira pouco cavalheiresca: escafedeu-se pela porta dos fundos.

Tivesse passado a faixa como manda o figurino, todos já se teriam esquecido. Como fez o que fez, deixou marca na história. Entre outros tropeços ‒ e foram muitos ‒, será lembrado por esse também. Para sempre.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

Se dona Dilma já não é conhecida por qualidades de estadista, seus dons de visionária são ainda menos evidentes ‒ para não dizer nulos. O guru marqueteiro está fora do ar, atrás das grades. O padrinho, nosso guia, anda sumido, calado, apagado, torcendo pra passar despercebido.

Por tudo isso, é compreensível que dona Dilma tenha decidido sair pela porta dos fundos. Ela parece não ter consciência de estar acrescentando mais uma pincelada negativa ao próprio retrato. Como Figueiredo, será lembrada como «aquela que saiu pela porta da cozinha».

Temerário será acreditar que volte a subir a rampa um dia. Suas chances de voltar ao trono são quase iguais às de bolinha de roleta cair no nicho 38, aquele que não existe. No entanto ‒ nada é impossível ‒ a vida pode dar um boléu. A moça pode até estar de volta daqui a 6 meses.

Caso essa desgraça acontecesse, dá pra imaginar como seria o fim de mandato da petista? Dois anos de agonia interminável, discussões, discórdia, bate-boca, Parlamento paralisado, boicotes, bloqueios, enraizamento da cisão «nós x eles», greves, dólar nas alturas, capitais fugindo, nosso país rebaixado a nível bananeiro, descontentamento generalizado. Verdadeira guerra civil à brasileira.

Misericórdia, Senhor! Melhor nem imaginar. Não há de acontecer.

Sistema eleitoral (mal) copiado

Urna 5José Horta Manzano

Ricardo Noblat comentava ontem, no portal que mantém n’O Globo, o afastamento do deputado Cunha determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou que o STF fez «o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que nunca faria: extirpar um mal que envergonhava o país embora não envergonhasse a maioria dos deputados».

Está aí resumida a aberração da representatividade política à brasileira. Uma arquitetura eleitoral (mal) copiada de outras culturas e (mal) adaptada a nossa realidade gerou um fosso entre representantes e representados. Tem de ser relativizada a afirmação do populismo mercenário dos últimos anos segundo a qual o Brasil é uma grande democracia.

Eleições, por si só, não caracterizam uma democracia. Votava-se durante a mais recente ditadura militar brasileira assim como na extinta URSS. Sempre se votou em Cuba. Para que reine a vontade popular, a democracia exige outros fatores.

Na democracia representativa, como indica o nome, a população é representada por pequeno grupo de eleitos. O sistema em vigor no Brasil gira em falso. Perversão inerente ao voto proporcional faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro.

Urna 7Pergunte a qualquer de seus conhecidos: ‒ Qual é o SEU deputado federal? Na melhor das hipóteses, ele dirá em quem votou, se ainda se lembrar. E vai parar por aí. O sistema eleitoral brasileiro impede a formação de todo vínculo entre representante e representado. Deputados e vereadores, livres e descompromissados, não sentem dever contas a quem quer que seja.

O cidadão, privado de representante claro e definido, não tem a quem se dirigir nem de quem cobrar. Nem sonhe em interpelar seu deputado para reclamar cumprimento de alguma promessa de campanha. Você será ignorado como se recém-chegado de Marte fosse.

Eleição 1A solução é uma só: aposentar o sistema atual e instaurar o voto distrital puro, sem mistura. É simples. Divide-se o país em tantos distritos quantos forem os deputados federais ‒ atualmente 513. Cada distrito elegerá, em dois turnos, SEU próprio deputado. Só assim cada brasileiro terá seu representante e saberá quem ele é. Assim se estabelecerá o vínculo entre eleitos e eleitores, que tanta falta tem feito.

Esse é o único caminho para evitar que frases como a do primeiro parágrafo continuem assolando o país. É o único modo de fazer que o que envergonha o país envergonhe também os deputados.

Propaganda enganosa

José Horta Manzano

Foi abrir o jornal e dar de cara com manchete surpreendente: «Supremo afasta Cunha da Câmara, que atribui decisão a ‘retaliação’».

Pensei com meus botões que a petulância da Câmara estava passando da conta. Atribuir o afastamento do deputado Cunha a algum tipo de ‘retaliação’? Francamente! É o estouro da boiada. Nada mais tem limites.

Chamada do Estadão, 6 maio 2016

Chamada do Estadão, 6 maio 2016

Fora 1Foi preciso ler a reportagem pra entender que o título não passava de «propaganda enganosa». O estagiário de plantão há de ter faltado a importantes aulas de virgulação e de uso do pronome relativo. Diferentemente do que indica a manchete, não é a Câmara que contesta a decisão, mas o próprio deputado afastado.

Os typographos de antigamente diziam que título bom é título que cabe. A afirmação é verdadeira, mas não pode ser levada a ferro e a fogo. Além de caber, título deve dar o recado certo. No presente caso, deu informação incorreta.

Uma manchete sem menção à Câmara teria dado o recado:
«Supremo afasta Cunha, que atribui decisão a ‘retaliação’».

Uma variante igualmente válida:
«Câmara: STF afasta Cunha, que se considera ‘retaliado’».

Mais claro, não?

Reflexões sobre o voto da Câmara

José Horta Manzano

Reconhecimento apressado
Neste domingo 17 abril 2016, a Câmara pediu a cada deputado que se pronunciasse a favor ou contra a aceitação de processo de destituição da presidente da República.

Lá pelas tantas, durante o voto individual, lento, arrastado, o líder do partido da presidente decidiu subitamente convocar conferência coletiva de imprensa. É inusitado. Se já não fosse estranho uma votação importante ser interrompida por coletiva de imprensa, mais surpreendente foi ouvir do entrevistado a confissão de que o Executivo reconhecia a derrota. Por que jogar a toalha tão cedo? Duas razões me ocorrem.

Em primeiro lugar, um reconhecimento antecipado poderia ter sustado a votação, o que limitaria a extensão do estrago. Se assim acontecesse, não haveria placar final.

Em segundo lugar, eventual interrupção poderia levar à invalidação do voto.

Seja como for, não deu certo. O voto foi até o fim e deu no que deu. Para o Executivo, foi verdadeiro 7 x 1.

Tchau 1Incerteza política
Muitos analistas temem que o voto da Câmara tenha dado abertura a um período de incerteza política. Discordo. Acho que, muito pelo contrário, o período de incerteza começou a se desanuviar. A situação está mais clara hoje que ontem.

Quem representa quem
Durante o voto, alguns parlamentares favoráveis à permanência da presidente argumentaram que os cinquenta e tantos milhões de votos que ela tinha recebido a legitimavam no cargo. Esqueciam-se de que o conjunto dos deputados federais reunia cem milhões de votos. Legitimidade por legitimidade, a da Câmara é bem mais significativa. Todos os eleitores estão representados lá.

Sondagem x voto real
Pesquisas têm indicado 60%, 70%, 80% até 90% de rejeição popular ao governo de Dilma Rousseff. Sacumé, pesquisa é pesquisa ‒ o que vale mesmo é o voto. Foi o que tivemos ontem. A Câmara, que representa 100% dos eleitores, votou. E mostrou que 71,5% rejeitam a presidência de dona Dilma. A conta é fácil: 367 votos representam 71.5% de 513, número total de deputados federais.

Tchau, mãe!
«Tchau, querida!» ‒ foi cartaz apresentado por muitos durante o voto. Embora combinasse pouco com a solenidade do momento, foi jocoso. O mais revelador, no entanto, foi a argumentação com que quase todos decidiram anteceder o voto. Houve quem proclamasse que votava “pelo Brasil”, “por meu Estado”, “por meus eleitores”. Era a lógica, não precisava mencionar. Houve outros que, bizarramente, puseram a família à frente. Vi gente votando porque a esposa mandou, outros mencionaram o nome da mãe ‒ tchau, mãe! ‒ dos filhos, dos netos, até dos avós. Ficou a impressão de que reuniões familiares substituíram convicção íntima dos deputados e consulta aos eleitores. Pegou mal pra caramba.

A confirmação da picaretagem

José Horta Manzano

Lula caricatura 2Num tempo em que era principiante na política e suas bravatas ainda encantavam, o Lula chegou a dizer que havia «300 picaretas» na Câmara. O tempo passou, o antigo metalúrgico foi eleito à presidência da República e passou a acreditar que tinha alcançado o poder eterno, total e inamovível.

Surpreendentemente, no lugar de batalhar para limpar a Câmara dos elementos indignos que havia denunciado, preferiu aliar-se a eles para sustentar sua vaidade e sua sede de perenidade.

Não deu certo, como hoje sabemos. A soberba cegou nosso guia e não lhe permitiu enxergar que não se constrói edifício sem alicerces. O prédio ruiu. Humilhado, o taumaturgo hoje foge da Justiça e teme a prisão. Para escapar, empenha-se em aliciar aqueles mesmos que um dia chamou picaretas.

A crer no Placar do Impeachment, publicado pelo Estadão e atualizado continuamente, os parasitas oportunistas que se abrigam sob a cúpula da Casa do Povo não são tão numerosos como imaginava o líder hoje caído.

No momento em que escrevo, o inventário de votos declarados é o seguinte:

285 votos a favor da destituição da presidente
114 votos contra a destituição da presidente
114 em cima do muro

No total, chega-se aos 513 deputados. Em seu falatório peculiar e ambíguo, o Lula nunca explicou com clareza o que entendia por “picareta”. É lícito supor que se referisse à pouca honestidade e à falta de seriedade de parlamentares.

PicaretaO placar do Estadão parece indicar que os “picaretas” são muito menos numerosos do que apregoava o antigo presidente. Afinal, no momento grave que vive nosso país, é primordial que cada um se defina. Que sejam pelo sim, que sejam pelo não, o importante é que façam conhecer sua posição. Afinal, cada um deles está lá representando um naco da população.

Os que querem ver dona Dilma pelas costas são já 285 (55.5% do total). Os que preferem que tudo continue como está são 114 (22% do total). E o resto? Por incrível que possa parecer, 114 representantes do povo estão em cima do muro. São quase um em cada quatro! Estão aí os picaretas comprovados. Nesta altura dos acontecimentos, não ter definido seu voto é confissão de estar à venda, à disposição de quem der mais.

Indecisão 1Embora eu não compartilhe a visão dos que preferem que a senhora Rousseff continue presidente, respeito a opinião dos que se solidarizam com ela. Naturalmente, respeito também a posição dos que desejam que a quadrilha se vá. É inadmissível, no entanto, que um quarto dos deputados ainda esteja participando desse leilão indecente.

Até o Maluf já abriu seu voto! Que estão esperando os deputados Fufuca (MA), Salame (PA), Brasileiro (MG), Marreca (MA), Cabuçu (AP), Maniçoba (PE), Tiririca (SP), Garçon (RO), Tibé (MG)? Queiram ou não, terão de se exprimir. Ou faltar à sessão solene, atitude que lhes vai pespegar indelével etiqueta de fujões. Além de picaretas, naturalmente.

Quando a euforia é muita, o MP deveria desconfiar

José Horta Manzano

O instantâneo, registrado por Pedro Ladeira em 1° fev° 2015, fixa o momento em que senhor Eduardo Cunha foi eleito, em primeiro turno, ao posto de presidente da Câmara.

2015-1227-01 FolhaÉ possível que o retrato original seja maior e que tenha sido recortado pela Folha de São Paulo para focar no personagem central. Se assim for, numerosas carinhas sorridentes hão de ter sido cortadas.

Ilhas Cayman

Ilhas Cayman

Sabe-se hoje que senhor Cunha atuou mais em benefício próprio do que em proveito do povo que o elegeu. Sabe-se hoje que senhor Cunha é acusado ‒ com abundância de provas divulgadas pela imprensa ‒ de ter encafuado, em paraísos fiscais, milhões de dólares havidos ilicitamente. Sabe-se hoje que senhor Cunha, brindado pela natureza com temperamento violento e imprevisível, não é lá flor que se cheire.

Isso posto, fica a pergunta: o que é que leva aqueles personagens todos, no instantâneo de fevereiro, a exibir tanta euforia, tanta exaltação, tanto júbilo, tanta paixão no momento da eleição do novo presidente da Câmara? Amor puro é que não é.

Ilhas Cayman

Ilhas Cayman

A não ser quem tira a sorte grande na loteria, ninguém ri à toa. Todos riem com razão. Que motivo terá levado tão distintos parlamentares a explodir em desavergonhada e sonora gargalhada?

Fica aqui a sugestão ao Ministério Público: que requisite a foto original com todos os personagens e que investigue, em toda discrição, se algum dos alvoroçados não teria ‒ por descuido ou aleivosia ‒ omitido de declarar haveres, propriedades, barras de ouro ou toda participação em negócio homiziado em paraíso fiscal. Nas Ilhas Cayman(*) por exemplo.

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(*) Já foi assinado, em 19 março 2013, acordo de colaboração entre o governo brasileiro e o das Ilhas Cayman, conhecido paraíso fiscal. O pacto regulamenta a troca de informações em matéria financeiro-tributária. É poderoso instrumento para facilitar a descoberta de tesouros dissimulados. Vale a pena investigar, não?

Fim de ciclo

José Horta Manzano

De uns dez dias pra cá, parece que os ventos mudaram de quadrante pelas bandas da América do Sul. Fazia já tanto tempo que a coisa andava degringolando, que a gente já estava ficando desesperançado. Agora parece que uma luzinha apareceu lá no fim do túnel. É tênue, mas alumia.

Brasil
Começou no Brasil dia 25 de novembro. Foi quando, em acontecimento extremamente raro nesta República, um senador – no exercício de seu mandato – foi parar na cadeia(*). Parece pouco? Não é. Há que lembrar que nosso país já nasceu dividido em castas. Entre elas, a dominante sempre foi integrada pelos abastados, pelo clero e pelos amigos do rei.

America do Sul 1Se clérigo não é, o líder do PT no senado, hoje encarcerado, é integrante de carteirinha da turma do andar de cima. É lícito também supor que esteja ‘bem de vida’, pra não dizer podre de rico. A prisão do figurão deu mais uma prova de que a lei se aplica também aos que dela, ainda não faz muito tempo, costumavam escapar.

Dias depois, a Câmara Federal, (ainda) presidida pelo folclórico senhor Cunha, acolheu pedido de destituição da mal-amada presidente da República. Um espanto! Que o voto final expulse ou mantenha a mandatária é de somenos. A notícia boa é que as instituições continuam funcionando. Figurões sentem-se hoje mais vigiados do que no passado.

Argentina – símbolos

Argentina – símbolos

Argentina
Domingo passado, a eleição de señor Macri ao «sillón de Rivadavia» (como é chamado o trono presidencial argentino) fez cair o pano final sobre a ópera-bufa encenada durante 12 anos pelo exótico casal Kirchner. Ponto para o mundo e especialmente para o Brasil!

Venezuela
Neste fim de semana, chegou outra notícia alvissareira. Mostrando haver despertado de longo torpor, os hermanos venezuelanos deixaram explícito seu repúdio ao modo «bolivarianista» de governar. Ao renovar a assembleia nacional, deram maioria a antichavistas.

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No mundo globalizado em que vivemos, governos que tentam sair dos trilhos encontram resistência no plano internacional. Precisam procurar aliados e juntar forças. Essa é justamente uma das principais razões pelas quais o Lula e seus aspones fecharam os olhos a iniquidades cometidas na Venezuela, em Cuba, na Argentina. Precisavam de aliados.

Tunel 1O que vemos hoje é prenúncio do fim de um ciclo. Brasil, Argentina e Venezuela – todos com a economia cambaleante – buscam horizontes mais arejados, livres do mofo de ideologias falecidas.

O estrago feito durante a última década é grande. Assim mesmo, chegaremos lá. O céu se está desanuviando.

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(*) Há um antecedente. Ocorreu em 1963, quando o senador Arnon de Mello (pai de Fernando Collor de Mello) trocou ofensas com um desafeto, sacou o revólver, atirou e… feriu mortalmente um suplente de senador que teve a infelicidade de estar no lugar errado na hora errada. O assassino ficou alguns meses preso para, em seguida, ser inocentado e solto. Não perdeu sequer o mandato.

Os jabutis de senhor Cunha

José Horta Manzano

Animal 09A malandragem nacional não tem limites. Com certeza, o distinto leitor já ouviu falar dos “jabutis”, nome curioso dado a emendas bizarras que parlamentares tentam enxertar em MPs em tramitação no Congresso.

São penduricalhos que nada têm a ver com o tema central do projeto. Trata-se de ardil para apanhar incautos. Distraído, o deputado pode até votar a favor de uma MP sem se dar conta de que ela carrega, de contrabando, dispositivo ao qual ele nunca daria seu voto consciente.

Animal 08Senhor Eduardo Cunha, personagem cuja fama hoje se esparrama pelo território nacional, é presidente da Câmara. Por quanto tempo, ninguém sabe. Em agosto de 2011, quando o deputado era líder do PMDB, a OAB rejeitou seu nome para relatar a reforma do Código de Processo Civil. A razão alegada foi a ausência de formação jurídica do parlamentar.

Rancoroso e vingativo, senhor Cunha inscreveu a OAB em sua lista de desafetos. E jurou “implodir” a Ordem. Imediatamente após ser rejeitado, apresentou projeto de lei para abolir a exigência de exame da Ordem para todo bacharel que aspire ao título de advogado. Não teve sucesso.

Animal 10Desde então, o (ainda hoje) presidente da Câmara não sossegou. A cada MP que se apresenta, tenta adicionar um penduricalho para acabar com o exame da Ordem. Matéria publicada em maio 2013 pelo Portal Último Segundo conta que, das 17 MPs votadas ou em tramitação no Congresso naquele ano, 11 continham um “jabuti” incrustado por senhor Cunha pedindo a extinção do exame da Ordem. O homem é tenaz, do tipo que guarda mágoa em geladeira.

O afastamento do rancoroso parlamentar parece ser questão de tempo. A gente chega a se perguntar, aliás, como é possível que ainda esteja ocupando a cadeira-mor da Câmara. Assim que ele cair, a Ordem dos Advogados do Brasil há de respirar aliviada.

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PS: Matéria do Estadão desta segunda-feira informa que Eduardo Cunha acaba de ser sancionado pelo Tribunal Federal Suíço por tentativa de atravancar a comunicação de seus dados bancários às autoridades brasileiras. Recebeu pena pecuniária. Mas o Ministério Público suíço não enterrou a possibilidade de processá-lo criminalmente por lavagem de dinheiro.

Cantoria parlamentar

José Horta Manzano

Como no Brasil, o parlamento suíço é bicameral – formado por duas câmaras. O Conselho dos Estados funciona como nosso senado: representa os cantões. A cada cantão, independentemente do número de habitantes, correspondem dois senadores.

Palácio federal, Berna, Suíça

Palácio federal, Berna, Suíça

O Conselho Nacional, análogo a nossa câmara, representa o povo. É composto por 200 deputados. Cada cantão elege um número de deputados proporcional a sua população.

A última sessão de setembro marca o fim da legislatura. É quando as duas câmaras se reúnem sob o mesmo teto. Dado que este ano – agora em outubro – há eleições para renovação das câmaras, a derradeira sessão foi particularmente emocionante.

Coral 1Os eleitos que não vão se recandidatar sentiam já saudades do ambiente do qual sabem que não mais farão parte. Já os que pleiteiam novo mandato se perguntavam, ansiosos, se estariam de volta na próxima legislatura ou se aquela sessão seria a última.

De repente, para surpresa geral de todos os eleitos, estalou um flash mob. Para os não iniciados, a melhor explicação do neologismo é um outro neologismo. Image o distinto leitor um rolezinho civilizado, bem organizado, bem-comportado e bem-intencionado.

Sem que nenhum dos parlamentares tivesse sido informado, um grupo coral tinha sido convidado para atuar no recinto. Os cantores vieram disfarçados. Alguns usavam farda de funcionário, outros portavam crachá de jornalista, havia ainda os que carregavam câmeras, como se cinegrafistas fossem. Outros cantores estavam também disseminados nas galerias.

Num determinado momento, para estupor geral, o grupo se põe a entoar, a cappella(*), um suave canto que, passado o espanto, trouxe o encanto. Surpresos e deslumbrados, os parlamentares se entreolhavam, fotografavam, filmavam, mandavam tuítes e esseemeesses.

Parlamento suiço, Berna

Parlamento suiço, Berna

Para não desconsiderar ninguém, o grupo entoou cantos populares nas três línguas oficiais do país, donde a apresentação ter durado mais de seis minutos. Ao final, o comentário espirituoso de um dos deputados foi o seguinte: «Na última sessão do ano, costumamos ter muitas moções. Desta vez, tivemos muitas emoções.»

Quem sabe os netos de nossos netos ainda não verão um dia, em Brasília, algo semelhante. Ânimo, cidadãos, nada é impossível!

Está no youtube. Aos interessados basta clicar aqui.

Interligne 18h

(*) Diz-se a cappella de um canto que não é acompanhado por instrumentos.

O prato feito e a pizza

José Horta Manzano

Você sabia?

Prato feitoEsta semana, causou espanto a notícia de que o gasto de deputados federais com alimentação tinha atingido um milhão de reais de fevereiro a junho. Segundo o Diário do Poder, a quantia equivale a quase 2500 cestas básicas.

Como manchete sensacionalista, é excelente. Esmiuçada a notícia, o espanto é menor. Esmiucemos.

A Câmara abriga 513 deputados. O dinheiro gasto – que, pra ser rigoroso, é de 968,5 mil reais – deve ser dividido pelo número de parlamentares. Dá 1.888 reais por cabeça nesse período.

Pizza 2A Câmara funciona da segunda à sexta-feira, embora nem todos os membros estejam presentes o tempo todo. Para efeito de cálculo, consideremos que cada um almoce apenas quatro dias por semana. Em cinco meses, atinge-se um total de 84 almoços por pessoa.

Dividindo o gasto de 1.888 reais por 84 almoços, obtemos o resultado final: cada almoço de deputado custa módicos R$ 22,60. Convenhamos que o montante está longe de ser abusivo.

Moral da história
As pizzas do Congresso são muito mais preocupantes que o pf dos congressistas.

Bravata, ministrinho e padrinho

José Horta Manzano

Bravata
O deputado Cunha, presidente da Câmara, desafiou o Judiciário. Disse que concorda em ser chamado para acareação com seus acusadores. Pura bravata: a Justiça, quando determina confronto entre indivíduos, dispensa consentimento do acusado. Se for convocado, tem de ir. Caso não se apresente, sujeita-se a ser conduzido manu militari.

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

by Roque Sponholz, desenhista paranaense

Afundemos juntos
A valentia do deputado bravateiro durou uma frase só. Na sequência, apelou para o velho abraço de afogados. Sugeriu às autoridades judiciárias que, caso o chamem para acareação, que aproveitem o embalo para chamar também dona Dilma e alguns de seus ministros. Vamos todos juntos!

Ministrinho
Segundo o deputado, um dos que deviam ser chamados para acareação é um ministro de Estado chamado “Edinho”. Este blogueiro é do tempo em que diminutivos serviam de apelido pra criança. Ministro Edinho? Tira a seriedade do cargo.

Pirulito 1Defesa do padrinho
Dona Dilma pediu a seus ministros que saiam em «defesa pública» do Lula. No âmbito privado, é compreensível ditar a auxiliares o caminho a seguir. Deixar vazar esse tipo de determinação pega mal. Fica a impressão de que nosso guia e seus advogados são incapazes, sozinhos, de assumir a defesa.

Escolha de ministro do STF

José Horta Manzano

Conflitos são desagradáveis, mas têm, às vezes, seu lado bom. Como todos já se deram conta, Executivo e Legislativo andam às turras desde o começo do ano. Hostilidade solta faíscas, mas pode também exalar algum resultado produtivo.

Um exemplo acaba de surgir. É notório que senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é, digamos assim, o melhor amigo de nossa presidente. Pois o medalhão mandou desengavetar um projeto de emenda constitucional que estava bloqueado fazia tempo.

STF 2A PEC 342/09 propõe modificar alguns parâmetros do cargo de ministro do STF. Aprovada, é mais que provável que venha a desagradar profundamente à presidente. Dois são os pontos notáveis cuja alteração é proposta: forma de designação e duração do mandato dos nomeados.

É indisfarçável que o intuito principal é tirar do Executivo o poder de apontar, sozinho, os ministeriáveis. Até aqui, de fato, cabe à presidência da República a prerrogativa de indicar o escolhido. A sabatina pela qual o ungido deve em seguida passar, diante dos parlamentares, costuma ser mera formalidade. Não me ocorre nenhum caso de reprovação. Nem mesmo de postulante que tenha ficado pra segunda época.

O outro ponto crucial diz respeito à duração do mandato que, pela regra atual, é vitalício, tornando o ministro virtualmente inamovível. A muitos, vitaliciedade pode combinar com monarquia, mas destoa no regime republicano. Mais que isso: em princípio, a idade mínima para nomeação é de 35 anos, com demissão compulsória aos 70. Contas feitas, um mandato, pelas regras em vigor, pode durar teoricamente 35 anos, tempo que alguns consideram demasiado longo.

STF

A prerrogativa concedida a um só indivíduo – o presidente da República – de designar membros do colegiado que chefia um outro poder quebra o equilíbrio republicano. Para eliminar o carimbo autocrático, a PEC propõe que, dos onze ministros do STF, cinco sejam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

O projeto entende também que a vitaliciedade deve ser abolida. Em seu lugar, propõe um mandato de 11 anos. Único, contínuo e não renovável.

Noves fora inimizades e retaliações entre personalidades do andar de cima, a ideia não me parece má. Vai no bom sentido para amenizar o atual desequilíbio entre poderes.

Depois do caos

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 mai 2015

Mês passado, neste espaço, sugeri a Dilma Rousseff convocar um plebiscito. Matéria para consulta popular há de sobra, fato que deixaria a presidente à vontade para escolher a que lhe conviesse. O ponto crucial, a não descurar sob hipótese alguma, seria deixar bem claro que sua permanência no cargo estaria vinculada ao resultado da consulta popular. Pisar em ovosApoiada pelos brasileiros, levaria o mandato até o fim, e não se falaria mais nisso – afinal, não se pode chamar eleitores às urnas a cada semana. Se, no entanto, os votantes se atrevessem a rejeitar a proposta, ela renunciaria, pura e simplesmente, ao mandato. Fiel a seu estilo, sairia de cabeça erguida, por decisão pessoal. Ficaria patente que valoriza o nobre sentimento da honra.

Assoberbada de trabalho e sobrecarregada de preocupações, a mandatária não há de ter tido tempo de avaliar a sugestão. Ou talvez, desacostumada a seguir conselhos, tenha decidido manter-se inabalada e inabalável. Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato.

A vida (não só a da presidente) anda um bocado complicada, convenhamos. A insegurança assusta, incertezas atulham o horizonte. A gente às vezes se sente mergulhado numa autêntica casa de mãe joana, uma espelunca onde todos gritam e ninguém tem razão. Paira no ar a impressão de que conquistas e avanços, que acreditávamos consolidados, andam evaporando num processo inexorável de dissolução.

Dilma ministerio 1Ministro que entra, ministro que sai; mandatária-mor em palpos de aranha e visivelmente isolada; antigos presidentes dando palpites sobre tudo e sobre todos, como se em roda de botequim estivessem; congressistas desacreditados; revelação diária de detalhes novos de roubalheiras antigas. Arre! Tudo contribui para aumentar a desagradável sensação de que o coreto bagunçou de vez. Aos cidadãos comuns que somos, restam o desencanto e, mais que tudo, a certeza de que nos caberá pagar a conta.

Nós, brasileiros, temos tendência a exagerar os aspectos negativos de todo acontecimento. Acentuamos de tal modo a face ruim, que acabamos incapazes de enxergar o lado positivo. Alguns asseguram que essa curiosa peculiaridade está inscrita no tema astral do País. Dizem que assim são as coisas e que é impossível contrariar o carma nacional. Como não sou do ramo, prefiro dar de barato e não comprar essa briga.

OmeletteNão se faz omelete sem partir ovos. Não se constrói o novo sem demolir o antigo. Não se ganha guerra sem travar batalha. O brado da sabedoria popular é incontestável: todo avanço, todo progresso, toda conquista pressupõe a falência da estrutura antiga. Exige mudança. Provoca crise. Abre um túnel que temos de atravessar para chegar à luz do outro lado.

Erramos ao dar exagerada importância à crise, que é passageira. Convém fazer das tripas coração e considerar que o atual momento conturbado é passagem obrigatória que conduz à transformação do modelo exaurido.

Quando se sacode a árvore, os frutos podres se esborracham no chão. É o que está acontecendo. Alguns sinais já sorriem no horizonte. Semana passada, antiga proposta de voto distrital foi aprovada no Senado. Tímido, o projeto restringe a prática a alguns poucos municípios. Mas é passo na boa direção.

Discussão 3«Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar» – sentenciou Nélson Rodrigues. Durante doze anos, afagados pela brisa leve da bonança econômica, estivemos anestesiados. Pouco se nos dava que o comportamento de medalhões fosse tortuoso: tinham todos direito ao apoio negligente e (quase) unânime da nação distraída.

Dissensões pipocam hoje na classe política. A presidente colide com o Senado, que abalroa a Câmara, que esbarra em líderes partidários, que estranham o STF. Não é motivo pra se deixar abater, distinto leitor! Ao contrário, esse cafarnaum é pra lá de salutar. A presença de vulto todo-poderoso na chefia do Executivo, como ocorreu nos últimos anos, empalidece os outros poderes, desequilibra o conjunto e distorce o espírito republicano.

Faixa presidencialA todo presidente com baixa aprovação popular, corresponde um Congresso revigorado. Parlamento fortalecido e voto distrital são notícias auspiciosas. Afinal, se a presidente foi eleita com o voto de metade dos eleitores, o Congresso representa a totalidade dos brasileiros.

Não nos deixemos abater pelas nuvens escuras que encobrem o sol neste momento. Que desabem, que se precipitem e que se dissipem. Bom marinheiro ensina que, depois da tempestade, é garantido: vem bom tempo.