Perdão da pena

José Horta Manzano

Faz já uns dias que o Procurador-Geral da República pediu a soltura de senhor José Dirceu, conhecido «guerreiro do povo brasileiro», atualmente na cadeia. O procurador-geral há de estar entre os que acham que idade avançada dilui a culpa do criminoso.

Não sou da mesma opinião. Não acho que velhice seja doença nem defeito. É uma fase da vida como qualquer outra, com suas regalias e suas deficiências, suas vantagens e seus problemas. E olhe lá, que falo de cátedra. Criminoso é criminoso, pouco importa a idade.

Chamada G1, 28 jun 2016

Chamada G1, 28 jun 2016

Concordo que se dê tratamento especial a doentes, inválidos e a todos os que têm capacidade diminuída por obra do acaso, por fatores independentes de sua vontade. Condoer-se da sorte de criminosos unicamente porque chegaram aos setenta é rematado exagero.

Fico pensando em Bernard Madoff, aquele estelionatário americano. Muitos hão de lembrar do personagem que fez muitas dezenas de vítimas. Aquele criminoso foi para trás das grades quando tinha 70 anos, exatamente a mesma idade que José Dirceu tem hoje. Condenado a 150 anos de prisão em regime fechado, o espertalhão só tem uma esperança de sair um dia: viver até os 220. Vai ser difícil.

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Chamada Estadão, 28 jun 2016

Analisando bem, os «malfeitos» de Madoff, no fundo, prejudicaram um pequeno círculo de instituições financeiras e de pessoas físicas. Grandes ou pequenos, eram investidores. Todo investimento comporta riscos. Assim funciona o capitalismo.

Já os «malfeitos» de Dirceu são de outra natureza, bem mais abrangentes e infinitamente mais cruéis. Foram perniciosos ao atingir justamente os mais frágeis. Quanta gente terá morrido por falta de assistência em hospitais onde não havia dinheiro nem pra comprar esparadrapo?

Toda a mídia anunciou que o procurador-geral era favorável ao «perdão da pena» do antigo chefão caído em desgraça. Perdão da pena? Achei esquisito. Vamos por partes.

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Chamada Agência Brasil, 28 jun 2016

Depois de julgado e condenado, todo criminoso cumpre a pena que lhe tiver sido imposta. Se perdão houver, será concedido ao condenado, não à pena. Em outros termos, perdoado será o condenado, aquele que cometeu o crime.

O termo perdão costuma carregar ideia de julgamento moral, religioso, divino. Para bem separar alhos de bugalhos, melhor será recorrer ao verbo indultar ou ao verbo comutar. Indulta-se o indivíduo, comuta-se a pena.

Corrigindo, fica assim: o procurador-geral é favorável à comutação da pena imposta ao figurão caído. Ou ainda: o procurador-geral é favorável à concessão de indulto ao condenado. Agora, está perfeito.

Projetos criminosos

José Horta Manzano

Não há acordo entre etimólogos quanto à origem do termo mafia. As duas hipóteses mais frequentemente aceitas ligam a palavra a uma raiz árabe. De fato, a Sicilia esteve, faz um milênio, sob domínio árabe. A ocupação durou dois séculos e deixou marcas na língua.

Especula-se que a palavra poderia derivar do árabe maha (pedreira) ou, quem sabe, de mahias (fanfarronice). Esta última suposição parece sensata. Associação de criminosos costuma reunir membros fanfarrões. O Brasil deste triste início de século já botou muito criminoso bravateiro sob a luz dos holofotes.

Mafia 1Mafia não é exclusividade siciliana. Na própria Itália, há duas outras organizações de bandidos: a camorra em Nápoles e a ‘ndrangheta na Calabria. Associações desse jaez estão presentes também no Japão (yakuza), no México e na Colômbia (os cartéis), na Rússia, na Sérvia, na Tchetchênia, na Bulgária.

No Brasil, até vinte ou trinta anos atrás, não se tinha conhecimento de organismos estruturados para práticas criminosas. O avanço da tecnologia de comunicação, principalmente os telefones celulares, permitiu o aparecimento do PCC, do Comando Vermelho e de outros clubes da mesma natureza.

Nos primeiros tempos, a novidade limitou-se ao andar de baixo. A ascensão de elementos mal-intencionados ao nível federal favoreceu a instalação de sistema análogo no topo do poder. A inovação ainda não tem nome definido. Mensalão e petrolão definem apenas façanhas da organização. Permanecemos à espera de um termo abrangente. Logo virá.

Chamada da Folha de São Paulo, 5 março 2016

Chamada da Folha de São Paulo, 5 março 2016

Alguns métodos são comuns a toda mafia: intimidação, coação, ameaça, cobrança de «pedágio», incêndio criminoso, queima de arquivo.

Interligne 18h

PS: Misterioso incêndio irrompeu ontem nas instalações de Pasadena, aquela refinaria adquirida pela Petrobrás em nebulosas transações.

Basta de criminosos!

José Horta Manzano

Já temos bandidos suficientes. Não precisamos de criminosos estrangeiros.

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Todos os jornais italianos – todos eles – aplaudiram de pé a surpreendente reviravolta do caso Battisti. Foi neste 3 de março que o Estadão deu a notícia: uma juíza federal determinou que o referido senhor seja expulso do território nacional.

A sentença leva a data de 26 fev°. É intrigante que tenha passado despercebida por quase uma semana. A gente imagina que a mídia esteja atenta a tudo o que de importante acontece mas, na hora do vamos ver, fica claro que observadores andam meio sonolentos. Jornais do mundo inteiro repercutiram a novidade. Até o New Zealand Herald, do outro lado do globo, postou um artigo.

O simbolismo por detrás da boa-nova é alvissareiro. Os longos anos em que o Lula presidiu a República caracterizaram-se por uma política externa particularmente danosa. No Planalto, a ignorância de uns combinada à ingenuidade de outros resultou em mistura explosiva.

Durante aqueles anos de tresvario, assistimos impotentes a:

Interligne vertical 16 3Kbafagos a ditadores sanguinários,

trôpega tentativa de aproximação com o Irã,

juras de amor eterno a Chávez e aos Castros,

desmantelamento da Alca,

consolidação de aliança «estratégica» com a China – o maior destruidor de nossa indústria e de nossos empregos,

intervenção marota, amadora e infrutífera na Honduras de Zelaya,

implantação de dezenas de custosas embaixadas em ilhotas que literalmente não estão no mapa,

ridícula tentativa de desenredar a questão palestina,

abertura de embaixada na Coreia do Norte, país que abriga 6 (seis) brasileiros, incluindo o embaixador, mulher e filha.

Foi um desastre que deixará marcas.

Lula e ChavezEntre as safadezas, sobressaiu a concessão de asilo político a um fugitivo chamado Cesare Battisti, condenado em seu país por participação em assassinatos.

O Lula esperou o último dia de seu mandato para, contrariando determinação do STF, assinar o ato de acolhida do criminoso. Por acaso, foi no mesmo dia em que concedeu passaporte diplomático a toda a «primeira família», crianças incluídas. Quanta arrogância!

Quanto a dona Dilma, tirando dois beijinhos nos Castros e alguma declaração retórica de apoio a este ou àquele hermano, não fez nem desfez. Menos efusiva que seu predecessor, não nos cobriu de ridículo. O fato de nossas representações diplomáticas estarem em atraso no pagamento de contas de água e luz é menos vexatório do que ver o Lula em manchete global levantando o braço de Ahmadinejad. Francamente.

Bigode 1A decisão tomada agora pela corajosa e lúcida juíza federal representa o início do desmonte do desvario inaugurado doze anos atrás. Se tudo correr como manda o figurino, signor Battisti será devolvido a seu país de origem para responder pelos crimes que tiver cometido. No momento, seu lugar é lá, não aqui.

Que volte ao Brasil mais tarde, como cidadão livre, no dia em que estiver quite com a justiça italiana. Agora, não é hora.

Para juristas
A íntegra da sentença de expulsão do estrangeiro está disponível aqui.

Picaretas ou covardes?

José Horta Manzano

Num tempo que hoje nos parece antediluviano, nosso messias, recém-eleito deputado federal, debochou da Câmara Federal dizendo que ela abrigava 300 picaretas. O passar do tempo cuidou de aparar as arestas. Bastou que a necessidade surgisse para que nosso pitoresco personagem fizesse as pazes com os parlamentares. Afagou a cabeça de todos e chegou até a beijar a mão de algum deles. Quem te viu, quem te vê! ― como diria o outro.

No fim de agosto 2013, os mesmos picaretas da mesma Câmara foram convocados a se exprimir, em votação secreta, sobre a cassação do mandato de um colega deputado. O homem tinha sido acusado, julgado e já condenado definitivamente. Estava preso por crime de peculato e formação de quadrilha.

São Judas Tadeu Padroeiro das causas perdidas

São Judas Tadeu
Padroeiro das causas perdidas

Dos 513 deputados, 108 gazetearam ― simplesmente não compareceram à sessão. Dos 405 que votaram, 172 se posicionaram pela manutenção do mandato do deputado criminoso.

Somando-se os 172 que negaram a cassação aos 108 que se esgueiraram, chegamos ao total de 280. São os que não enxergam nenhum mal em continuar a ser colegas de um presidiário condenado a 13 anos de cárcere.

De lá para cá, o clamor popular cresceu. A Câmara foi pressionada a mudar as regras. Nunca mais ― prometem de pés juntos ― um caso de quebra de decoro será decidido pelo voto secreto.

O deputado que havia sido salvo pelo sigilo corporativo no ano passado voltou a passar pelo crivo de seus colegas. Desta vez, o voto foi aberto. Com exceção de um deputado ― unzinho só! ― os 280 que, escondidos atrás do voto anônimo, tinham votado pela manutenção do mandato do deputado criminoso, desapareceram. São todos pela cassação. Desde criancinhas, ora vejam só.

Interligne vertical 11O dicionário ensina:

Picareta = pessoa aproveitadora, que utiliza meios condenáveis para obter o que deseja.

Covarde = quem age com temor; quem não apresenta valentia.

A visão que nosso guia tinha da Câmara passou da data de validade, está vencida. É impensável que, depois de 8 anos de convivência amistosa com 3 em cada 4 parlamentares, ele repetisse hoje a bravata segundo a qual aquela Casa acolhe 300 picaretas.

Quanto a mim, ainda fico com a definição originária. A conta do antigo presidente da República não está nada exagerada. Pior ainda: os 300 indigitados, além de picaretas, são covardes.

Valei-nos São Judas Tadeu, o advogado das causas impossíveis!