senador

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Rachadinha

José Horta Manzano

Em texto publicado no pré-histórico ano de 2006, o jornalista Fernando Rodrigues já tratava do assunto; discorria sobre o nome que se havia de dar ao que hoje conhecemos como rachadinha. No artigo, Rodrigues explica, em detalhe, como funciona a engenhosa variante de peculato criado pela mente gananciosa de suas excelências para fraudar os próprios eleitores e enfiar no bolso nosso dinheiro. Na hora de dar nome ao crime, o jornalista hesita entre rachadinha e rachadão, sem bater o martelo.

É a menção mais antiga que encontrei ao nome dessa prática criminosa. Visto que a surrupiança é antiga, a expressão decerto havia de circular entre os praticantes do assalto. Mas ainda não era de conhecimento do distinto público, que os tempos eram mais pudibundos.

Na época, já frequentava as manchetes a expressão mensalão, criada por Roberto Jefferson, aquele que já foi deputado e mensaleiro, cassado e condenado, preso e liberado, e que hoje voltou ao convívio dos seus e tornou-se bolsonarista. Desde criancinha.

Faz alguns dias, o Ministério Público denunciou um dos bolsonarinhos, aquele que é senador (senador!). Ele é acusado de comandar uma organização criminosa – em outras palavras: chefe de quadrilha. É acusado de lavagem de dinheiro, apropriação indébita, peculato e formação de quadrilha. Coisa da pesada. Mas não está sozinho; no mesmo balaio, o MP põe 17 indivíduos: o bolsonarinho, um certo Queiroz, a esposa de um certo Queiroz e mais 14 elementos.

Quando a acusação atinge tal magnitude, não se pode mais falar em rachadinha, nome que soa inocente, quase infantil. Crime cometido por quadrilha exige nome no grau aumentativo. Recentemente, tivemos o mensalão e o petrolão. Desta vez, não pode sair por menos do que rachadão. Surrupião praticado por quadrilhão não pode ter nome em inha. É rachadão, e estamos conversados. Isso dito, ficamos no aguardo do cadeião para todos.

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Le caleçon du sénateur

José Horta Manzano

Certas notícias se alastram feito rastilho e fazem as delícias da imprensa internacional. Em geral, vêm de países exóticos como os da África e da Ásia Central, mas não só. O Brasil, desde que entramos no século XXI, anda abrindo muito o flanco e deixando escapar muita notícia assim. Será que estamos nos tornando um povo folclórico, daqueles dos quais não se pode esperar nada de sério?

A história do dinheiro na cueca do senador – um senador da República! – provoca sorrisos e abanos de cabeça ao redor do mundo. Cada jornalista explica com as palavras de sua língua.

Le Figaro

Le Figaro, jornal francês, até que foi bastante comedido. Disse: «Brésil: des liasses de billets retrouvés dans le caleçon d’un sénateur – Brasil: maços de notas encontrados na cueca de um senador». Mandou um genérico «dans le caleçon – na cueca», deixando a cada um a liberdade de imaginar o conjunto: o dinheiro, a cueca e o senador. Publicou a foto do indigitado, um bigodudo de tez morena, protótipo do medalhão latino-americano.

DW in English

Em sua edição em língua inglesa, a plataforma Deutsche Welle traz a mesma notícia com palavras mais cruas: «Brazil senator caught hiding money ‘between buttocks’ – Senador brasileiro apanhado escondendo dinheiro ‘entre as nádegas’». Escreveu assim mesmo, botando as nádegas entre parênteses, talvez numa pudibunda tentativa de encobri-las.

Der Spiegel

Der Spiegel, a grande mídia alemã, além de dar a notícia com palavras inequívocas, vai mais longe e ilustra a reportagem com uma foto de Jair Bolsonaro. Para quem não houvesse entendido, fica sugerida a ligação entre o dinheiro e o presidente. Saiu assim: «Mutmaßlich veruntreutes Geld “zwischen den Pobacken” gefunden – Dinheiro suspeito desviado encontrado ‘entre as nádegas’».

Em qualquer mídia, em qualquer língua, em qualquer país, a mensagem é uma só: quem acreditou na lorota da «decolagem» do Brasil, em voga poucos anos atrás, se iludiu. Desde que estourou o Mensalão, faz 15 anos, nada mudou. Se mudou, foi pra pior.

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Tudo errado

José Horta Manzano

Nem tudo o que é legal é moral. Há muita imoralidade transvestida em regra ou até em lei. A prática que envolve a atribuição de passaportes diplomáticos é bom exemplo. Como o próprio nome já informa, esse tipo de passaporte destina-se a diplomatas ou a pessoas encarregadas de missão assimilável à diplomacia.

Subentende-se também que o fim da missão implica devolução imediata de todos os atributos do cargo, passaporte incluído. Veja-se, por exemplo, o caso do parlamentar. Assim que termina o mandato, devolve carro, motorista, secretária, assessores, gabinete, apartamento funcional. O fato de ter exercido a função não o autoriza a conservar nenhum “souvenir”.

Reportagem publicada no Estadão informa que a emissão de passaportes diplomáticos volta a crescer este ano. A justificativa é que o documento é distribuído a granel, a parlamentares e líderes religiosos que o solicitem. Há milhares de passaportes diplomáticos em circulação no Brasil. A distribuição indiscriminada inflaciona, enfraquece e desvirtua a especificidade do documento.

Nada justifica a atribuição de passaporte diplomático a parlamentares, a não ser que viajem em missão assimilada à diplomacia. Neste caso, é concebível que se lhes atribua o documento – mas com validade unicamente para aquela viagem. Ao retorno, deverá ser devolvido. Não há razão para que deputados e senadores se apoiem em passaporte diplomático para levar a família passear na Disneylândia. Chega a ser imoral.

Mais problemático ainda será sustentar o direito de “líderes religiosos”(*) a obter esse documento. Não estão a serviço da pátria. O Brasil não é Estado religioso, como Irã ou Arábia Saudita. Portanto, que esses dirigentes espirituais façam fila no aeroporto de Miami ou de Paris como qualquer mortal, cáspite!

Se já era uma aberração ser titular de um documento dessa natureza, enormidade maior será retê-lo ao deixar o mandato. Segundo a reportagem do jornal, o Itamaraty tem grande dificuldade em recolher passaporte dos que deixam o parlamento. Todos guardam o livretinho como ‘souvenir’, exatamente como aqueles que levam ‘lembrancinha’ do hotel, do restaurante ou do último emprego.

Está tudo errado.

(*) A expressão ‘líderes religiosos’ inclui imames muçulmanos? E donos de terreiro de umbanda? Se eles apelarem para a Justiça e invocarem o princípio de isonomia, têm forte chance de obter o direito. Aviso aos navegantes!

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A ponte e a Copa

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 25 agosto 2018.

Faz dez dias, uma ponte desabou na Itália. Foi um horror difícil de descrever. O tráfego era denso naquele dia. O desmoronamento arrastou carros e caminhões para o abismo, deixando dezenas de vítimas, entre mortos e estropiados. Na hora de alinhavar o balanço da tragédia, voaram acusações. Era imperativo designar culpados. Foram apontados os técnicos encarregados da inspeção permanente, a concessionária da estrada, o arquiteto idealizador da obra (falecido há uma eternidade), as autoridades provinciais, até o governo central. Sem sucesso. Assim como é ingênuo esperar de um solitário messias a redenção de um povo, impossível será atribuir a responsabilidade de tamanha catástrofe a um único fator.

O drama de Gênova, como toda calamidade, vem de longe e tem muitos pais. Errará quem se obstinar em eleger causa única. O mesmo raciocínio vale para a tragédia brasileira, que nos desaba sobre a cabeça quotidianamente. Desastre como o nosso não se arma em um dia. É obra de gerações. Nos tempos coloniais, a proscrição de cursos superiores já anunciava a ignorância que se havia de instalar e que acabaria sendo louvada (quem diria!), séculos mais tarde, por um figurão da República. Enquanto a América Espanhola inaugurava a primeira universidade nos anos 1550, a colônia lusa teve de se contentar, por três séculos, com mestres-escolas esforçados, mas de limitados recursos. Como nada fica sem consequência, pagamos hoje a conta atrasada. Com juros e correção.

E como dar cabo do atraso acumulado? Como chacoalhar o vidro pra fazer a emulsão? A essa pergunta, a resposta costuma ser: Educação. Sem dúvida. Boa escola pública e formação profissional de qualidade estão entre os ingredientes básicos do sucesso de um povo. Só que, no nosso caso, visto que partimos de patamar baixo, o caminho será longo, vai levar gerações. Supondo que, por milagre, a Instrução Pública adotasse novas diretivas agora, o Brasil não poderia esperar parado até que os guris, munidos de formação adequada, chegassem à idade produtiva. É imperativo encontrar um atalho que dê resultados já.

A cada quatro anos, tem Copa. Vêm aqueles meses de fervor popular durante os quais a pátria calça chuteiras e os olhares não desgrudam dos gramados e do entorno. Cidadãos comuns que, na vida normal, não costumam frequentar estádios nem vestir camisa de time, são capazes de recitar o nome dos integrantes da Seleção, reservas incluídos. Os fatos e gestos de cada jogador, o braço torcido deste, o mau-humor daquele, o dedinho quebrado de um terceiro, a nova namorada daqueloutro, nada escapa. Tudo o que concerne às estrelas do momento é de domínio público. Aqueles que nos representam no campo carregam nos pés a promessa de heroísmo que palpita na cabeça de todos nós.

Por coincidência, também a cada quatro anos, tem eleição das gordas, pra uma pancada de cargos. Na Copa, que o Brasil vença ou deixe de vencer, não muda grande coisa na vida de ninguém. Já os dirigentes e os representantes do povo que saírem das urnas vão, sim, determinar o destino da nação. No entanto, é esquisito que, a poucas semanas do dia da eleição, a maioria não tenha ainda escolhido candidato para os diversos cargos. Penso, principalmente, nos deputados e senadores que vão votar leis e reformas que balizarão a vida de todos nós.

E pensar que é justamente esse o (único) atalho susceptível de produzir, em prazo mais curto, as reformas pelas quais todos ansiamos. Votar em fichas sujas, trapaceiros, ladrões ou aventureiros é condenar o país a permanecer no atraso em que se encontra desde os tempos coloniais. Cada eleitor deveria se informar sobre o passado, a experiência, o programa (e a eventual folha corrida) do candidato que lhe parecer simpático. Hoje em dia, com as facilidades da rede e dos portais de transparência, é tarefa pra lá de simples. Só não faz quem não quer. Presidente é importante, mas deputado e senador têm mais força. Sem o apoio da Câmara e do Senado, o presidente pode muito pouco. É nossa escolha de representantes que desenhará o perfil do país até a próxima Copa.

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Escolha seu candidato

José Horta Manzano

Você sabia?

Não sei se o distinto leitor já sabia. Quanto a mim, acabo de descobrir. Um apanhado de mais de vinte cabeças pensantes (e trabalhantes) se reuniu para dar uma mão ao eleitor brasileiro. Criaram um site ‒ politicos.org.br ‒ que avalia a atuação de senadores e deputados federais da legislatura atual.

Fazia tempo que eu matutava sobre o assunto. Como faço pra ficar por dentro da atuação de cada parlamentar? Entre senadores e deputados, são quase 600! Quando a gente só pode contar com o google, fica complicado, pra não dizer impossível.

O pessoal desse novo site faz o trabalho e entrega o prato pronto. Pra chegar à classificação final, levam em conta, entre outros pontos: a assiduidade de cada parlamentar, os gastos que faz por conta da viúva, os processos judiciais em que é réu, o voto que deu a cada lei, sua formação acadêmica, a frequência com que trocou de partido. Outros atos significativos de cada parlamentar podem também ser considerados.

Pontos positivos (ou negativos) são atribuídos. Na classificação atual, o parlamentar mais bem avaliado é doutor Lobbe Neto, deputado federal pelo PSDB/SP. Ele atinge a respeitável marca de 590 pontos. Na outra extremidade, o lanterninha é doutor Celso Jacob, deputado federal pelo MDB/RJ, autor da proeza de baixar a 1086 pontos negativos.

O site fornece ainda os dados pessoais de todos os parlamentares, incluindo data de nascimento, n° de CPF, formação acadêmica, endereço eletrônico. A classificação por quantidade de processos vai desde os que não respondem a nenhum até os que se encontram esmagados sob um calhamaço de acusações.

Com insistência, recomendo ao leitor que consulte o site antes de decidir. Ponha lá o nome de seu candidato e veja se o doutor (ou a doutora) merece realmente seu voto. Ah! E não se esqueça de espalhar a boa-nova. Vale a pena.

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Presidencialismo, pero no mucho

José Horta Manzano

Nós, brasileiros, acreditamos que nosso regime é presidencialista puro e duro, com o chefe do Executivo dotado de força suficiente pra passar por cima do Congresso. Pois isso, embora não chegue a ser fake news, é meia verdade. No frigir dos ovos, a coisa não é tão nítida assim.

Exame atento revela que o Congresso tem, sim, grande poder. Os exemplos mais patentes são a derrubada de doutor Collor de Mello e a de doutora Dilma Rousseff. Eram ambos presidentes que, inebriados pelos eflúvios do poder, enfiaram na cabeça a ingênua ideia de enfrentar o Congresso. Na queda de braço, danaram-se: foram ambos despachados de volta pra casa.

Em outubro, vamos à urna. A eleição presidencial já ocupa quase todo o espaço midiático. Bolsonaro, Ciro, Alckmin, Marina são as estrelas do momento. Não contesto que a escolha do presidente seja importante. No meu entender, porém, a composição do Senado e da Câmara é ainda mais crucial. De pouco valerá entregar a faixa a um bom presidente se ele não conseguir se entender com o Parlamento. Seu caminho será pedregoso.

O presidente, para aprovar leis de interesse do governo, precisa do Congresso, sem o qual não aprovará grande coisa. Caso decida forçar a barra e seguir pelo atalho do decreto, os parlamentares podem puxar-lhe o tapete, derrubando o texto. Em última instância, presidente não tem o poder de destituir congressistas, mas estes têm nas mãos a permanência do presidente. Têm o poder de votar o impeachment presidencial. Assim, presidente que não conseguir costurar uma rede de apoio parlamentar terá vida curta: acabará destituído.

Deveríamos dar maior atenção à escolha de deputados e senadores. São figuras tão ou mais importantes que o presidente. Volto a dizer o que já exprimi aqui: presidente e congressistas deveriam ser escolhidos em eleições separadas. Ao votar em todos ao mesmo tempo, estamos fazendo escolha às cegas.

O mais lógico será votar para presidente primeiro e, em seguida, para Senado e Câmara. Dessa maneira, só escolheremos parlamentares depois de conhecer o nome do presidente, já sabendo qual é sua orientação e quais são suas ideias. Aí, sim, terá chegado a vez de votar pra senador e pra deputado. Em conhecimento de causa, escolheremos os candidatos que estiverem mais afinados com o presidente ‒ o que diminuirá a necessidade de conchavos e acordos subterrâneos no Congresso pra conseguir apoio.

Esse sistema ainda não é realidade. Portanto, resta-nos escolher muito bem os nomes que vamos mandar a Brasília. Contam mais que o presidente. Sem eles, o mandatário maior estará de mãos amarradas, seja ele quem for.

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Eleição fora de compasso

José Horta Manzano

Nosso calendário eleitoral está fora de compasso. Há uma expressão inglesa que define bem o problema: o timing de nossas eleições está capenga. O Brasil não está só nesse clube. Muitos outros países integram o time. Mas isso não é motivo pra se acomodar. Nosso sistema merece ser aprimorado.

No nível federal, escolhemos, no mesmo dia, presidente da República, deputados e senadores. Parece-nos normal, porque sempre foi assim. No entanto, algo está fora de esquadro. Senão, vejamos.

Para governar, o presidente precisa contar com maioria na Câmara. Se não tiver maioria a seu favor, estará em apuros. A porta vai-se escancarar para negociatas, toma lá dá cá e demais facetas da corrupção.

Ao votar para eleger, numa só tacada, presidente, deputados e senadores, o eleitor não sabe ainda quem vai ser o presidente, pois não? E como é que fica? Sobre que base escolherá seu deputado ou seu senador? Loteria? Cabra-cega?

A lógica mais comezinha indica que a escolha do presidente se faça primeiro. Uma vez que o novo ocupante do cargo for conhecido, aí, sim, é hora de escolher os parlamentares. Há que haver um tempo entre uma eleição e outra, digamos, um mês. É o prazo necessário para os diversos partidos se decidam e anunciem se pretendem ou não apoiar o presidente. Em seguida, o eleitor escolherá seus representantes em conhecimento de causa.

Quem tiver simpatia pelo novo presidente e desejar que ele aplique o programa anunciado votará em candidatos cujo partido tiver declarado apoio ao novo mandatário. Na outra ponta, quem não estiver de acordo com as ideias do ocupante do trono escolherá parlamentares de oposição, justamente pra criar obstáculos para a implantação do programa do presidente.

Em princípio, a conta deveria fechar, ou seja, a maioria que elegeu o presidente tende a escolher deputados e senadores decididos a apoiar o chefe do Executivo. O eleitor não fará isso no escuro, mas já conhecendo a orientação de cada partido.

O mesmo vale no nível estadual. Governador há de ser escolhido antes. Um mês depois, o eleitor será de novo convocado às urnas para eleger os deputados estaduais. E o mesmo se aplica ao nível municipal, entre prefeito e vereadores.

Eleição casada para Executivo e Legislativo é um salto no escuro. Acaba levando água ao moinho da costumeira (e quase sempre indecente) troca de favores.

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Os problema é

José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que sujeito no plural mandava o verbo para o plural. A gente tinha até um nome para esse fenômeno: concordância de número. Na língua árabe, a coisa vai mais longe. O verbo concorda com o sujeito não somente em número, mas também em gênero. Assim, ele escreve (yaktubu) e ela escreve (taktubu) têm formas diferentes. Para os povos árabes, cujos costumes fazem diferença rigorosa entre sexos, deve parecer natural. Para nós, é difícil assimilar.

No entanto, ainda distinguimos singular e plural. Mais cedo ou mais tarde, vai desaparecer, tenho certeza. Ainda virá o dia em que escreveremos «Os menino pega os peixe». E tudo bem. Mas ainda não chegamos lá. Por enquanto, diferentemente do que foi estampado na chamada de jornal abaixo, cargos na Esplanada são problema do presidente. Fato que, além de ser gramaticalmente adequado, me parece uma evidência: cabe ao dono da casa escolher seus ministros, assessores e empregados, pois não?

Chamada Estadão 4 ago 2017
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Ao ver a imagem do impoluto senador ‒ que, por um triz, não se tornou presidente desta maltratada república ‒ imortalizado à frente de uma bandeira brasileira artisticamente desfraldada, veio-me uma interrogação. Vamos começar do começo.

Nossa Constituição, como a de todo país civilizado, estipula que figurões políticos ‒ parlamentares e chefe do executivo entre outros ‒ gozam de imunidade durante a vigência do respectivo mandato. Parece-me acertado. Mas atenção: imunidade não é sinônimo de impunidade. Significa apenas que não podem ser presos durante o mandato, a não ser quando apanhados em flagrante ao cometer crime inafiançável. Não obstante, suas excelências podem, sim, ser entregues à justiça para inquérito e julgamento. Para tanto, é preciso antes que o plenário da Câmara (ou do Senado) aprove a suspensão da imunidade.

Paralisado, o país assistiu dois dias atrás ‒ ao vivo e em cores ‒ à sessão em que a Câmara deliberava sobre a suspensão da imunidade do presidente do país. O resultado, todos conhecem: os parlamentares não concordaram com a entrega imediata do chefe do Executivo à justiça. Assim, ele ainda goza de ano e pouco de adiamento. Só poderá ser julgado depois de deixar o cargo.

Se a imunidade do presidente foi discutida e votada, por que razão não se fez o mesmo com doutor Neves, senador da República acusado de ter cometido crimes similares? É verdade que, como tenho de cuidar da vida e não passo o dia à escuta do que acontece no teatro e nos bastidores de Brasília, posso ter perdido um capítulo. Se algum leitor mais arguto puder me esclarecer, agradeço desde já.

Só queria saber por que doutor Temer teve de enfrentar o corredor polonês, suou frio, bambeou, quase caiu e acabou se segurando enquanto doutor Neves passou entre as gotas e saiu da chuva sem se molhar.

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Gerontocracia

José Horta Manzano

A maior parte das civilizações considera que, conforme avançam em idade, os cidadãos vão-se tornando mais sábios. Há verdade nisso. A sabedoria do velho resulta da experiência de quem viveu muitos anos combinada com a prudência de quem sabe que não se deve cutucar onça com vara curta.

No último meio século, não só no Brasil como no resto do mundo, a juventude tem sido sobrevalorizada. O fantástico desenvolvimento da informática só veio reforçar a tendência. Já não surpreende ver jovens que, mal chegados à vida adulta, encontram-se à frente de companhias de alcance planetário e faturamento bilionário. A meu ver, é sobressalto que se vai acalmar com o tempo. Afinal, Bill Gates & congêneres hão de envelhecer, gostem ou não.

Gerontocracia soviética ‒ anos 70

Os romanos mandavam ao Senado os sábios aos quais cabia governar o império. Senado é um conselho de idosos. A palavra, derivada de sénex, é da mesma família que nos deu senhor, senador, senil, senilidade, sênior, senectude.

Já os gregos antigos, que rezavam pela mesma cartilha, escolhiam os gerontes ‒ anciãos de bom senso cuja reunião constituía a Gerúsia. A voz grega géron, gérontes é análoga ao sénex latino. Também significa velho. A língua portuguesa abriga descendentes da raiz grega. Entre outros, temos gerôntico (=senil), gerontologia (=estudo dos fenômenos ligados à velhice), gerontocracia (governo exercido por indivíduos de idade avançada).

Gerontocracia brasileira atual

No Brasil, por motivos que seria fastidioso enumerar aqui, a classe política tem envelhecido, o que não é um mal em si. O mais preocupante é que não se entrevê, a curto prazo, a renovação. Escândalos e má gestão têm afastado gente fina do jogo político. Sobram os de sempre: coronéis à antiga, apadrinhados, velhas raposas, trambiqueiros tradicionais, afilhados políticos.

Por não ter sabido preparar a renovação, caíram dignitários e ruíram impérios. Em nosso país, estamos no esgotamento de um ciclo que já deu o que tinha pra dar. Só sobrou o bagaço. E, salvo duas ou três honrosas exceções, não se vislubram personalidades mais jovens capazes de apanhar o bastão e garantir o revezamento.

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Que golpe?

José Horta Manzano

Aos que julgam que o Congresso, não tendo legitimidade para destituir Dilma Rousseff, perpetrou um golpe de Estado, lembro que os votos que elegeram a presidente foram os mesmos que elegeram deputados e senadores.

Dilma 17Parlamentares representam exatamente os mesmos eleitores que escolheram a presidente. Desonesto será, portanto, dizer que a chefe do Executivo tinha «mais legitimidade» que o conjunto do Legislativo.

Cada um é livre de simpatizar ou não com esta ou com aquela figura política. Questionar a genuinidade do chefe do Executivo ou dos parlamentares ‒ todos eleitos pelo voto do mesmo povo ‒ é pura pilantragem.

Ambos os poderes estão em pé de igualdade. Ao destituir a presidente, os parlamentares cumpriram a prerrogativa que a Constituição lhes confere.

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O despertar da montanha

José Horta Manzano

Matterhorn (Monte Cervino), cume emblemático dos Alpes suíços

Matterhorn (Monte Cervino),
cume emblemático dos Alpes suíços

Faz alguns dias que um escândalo pipocou no universo aveludado da política suíça. Descobriu-se que, durante a última campanha eleitoral, um deputado andou fazendo artes. Em busca de novo mandato, Monsieur Voiblet foi fotografado enquanto pessoalmente colava cartazes eleitorais seus por cima de cartazes de outros candidatos. Um assombro!

O «malfeito» provocou terremoto capaz de abalar o Matterhorn. O povo não admite que se brinque com essas coisas. Assim que a história se tornou pública, o deputado recebeu a punição máxima: foi expulso do partido. Analistas já dão por encerrada a carreira política do trapaceiro.

Affiche 1Vale comparar com o que se passa na política do Brasil, especialmente nos palácios de Brasília. Neste momento, um ex-presidente com um pé na cadeia busca homizio junto a sua sucessora. Por sua vez, a mencionada sucessora está à beira de sofrer processo de destituição que pode substitui-la pelo vice. Por sua vez, o dito vice foi citado 11 vezes na delação de um senador encarcerado.

Affiche 2Descendo na hierarquia do poder, vale mencionar que o presidente da Câmara ‒ segundo personagem na linha de sucessão do Executivo ‒ está mais enrolado que fumo de corda. Tem contas a prestar à Justiça penal e dificilmente escapará de uma temporada na Papuda. Enrolados como ele, estão também o presidente do Senado e o ministro da Educação(!).

As montanhas brasileiras são muito mais resistentes que as suíças. Apesar de todas as «traquinagens» do pessoal do andar de cima, o Pico da Neblina continua lá, estoico e impávido. O Pico da Bandeira também.

Interligne 18c

O tango de salão O Despertar da Montanha foi composto por Eduardo Souto cem anos atrás. A versão de Dilermando Reis está aqui.

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Fim de ciclo

José Horta Manzano

De uns dez dias pra cá, parece que os ventos mudaram de quadrante pelas bandas da América do Sul. Fazia já tanto tempo que a coisa andava degringolando, que a gente já estava ficando desesperançado. Agora parece que uma luzinha apareceu lá no fim do túnel. É tênue, mas alumia.

Brasil
Começou no Brasil dia 25 de novembro. Foi quando, em acontecimento extremamente raro nesta República, um senador – no exercício de seu mandato – foi parar na cadeia(*). Parece pouco? Não é. Há que lembrar que nosso país já nasceu dividido em castas. Entre elas, a dominante sempre foi integrada pelos abastados, pelo clero e pelos amigos do rei.

America do Sul 1Se clérigo não é, o líder do PT no senado, hoje encarcerado, é integrante de carteirinha da turma do andar de cima. É lícito também supor que esteja ‘bem de vida’, pra não dizer podre de rico. A prisão do figurão deu mais uma prova de que a lei se aplica também aos que dela, ainda não faz muito tempo, costumavam escapar.

Dias depois, a Câmara Federal, (ainda) presidida pelo folclórico senhor Cunha, acolheu pedido de destituição da mal-amada presidente da República. Um espanto! Que o voto final expulse ou mantenha a mandatária é de somenos. A notícia boa é que as instituições continuam funcionando. Figurões sentem-se hoje mais vigiados do que no passado.

Argentina – símbolos

Argentina – símbolos

Argentina
Domingo passado, a eleição de señor Macri ao «sillón de Rivadavia» (como é chamado o trono presidencial argentino) fez cair o pano final sobre a ópera-bufa encenada durante 12 anos pelo exótico casal Kirchner. Ponto para o mundo e especialmente para o Brasil!

Venezuela
Neste fim de semana, chegou outra notícia alvissareira. Mostrando haver despertado de longo torpor, os hermanos venezuelanos deixaram explícito seu repúdio ao modo «bolivarianista» de governar. Ao renovar a assembleia nacional, deram maioria a antichavistas.

Interligne 28a

No mundo globalizado em que vivemos, governos que tentam sair dos trilhos encontram resistência no plano internacional. Precisam procurar aliados e juntar forças. Essa é justamente uma das principais razões pelas quais o Lula e seus aspones fecharam os olhos a iniquidades cometidas na Venezuela, em Cuba, na Argentina. Precisavam de aliados.

Tunel 1O que vemos hoje é prenúncio do fim de um ciclo. Brasil, Argentina e Venezuela – todos com a economia cambaleante – buscam horizontes mais arejados, livres do mofo de ideologias falecidas.

O estrago feito durante a última década é grande. Assim mesmo, chegaremos lá. O céu se está desanuviando.

Interligne 18h

(*) Há um antecedente. Ocorreu em 1963, quando o senador Arnon de Mello (pai de Fernando Collor de Mello) trocou ofensas com um desafeto, sacou o revólver, atirou e… feriu mortalmente um suplente de senador que teve a infelicidade de estar no lugar errado na hora errada. O assassino ficou alguns meses preso para, em seguida, ser inocentado e solto. Não perdeu sequer o mandato.

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Maioridade penal e eleitoral

José Horta Manzano

Tem coisas curiosas. Faz anos que se discute sobre a idade em que o cidadão deve ser considerado apto a enfrentar processo penal. Volta e meia – principalmente quando algum crime escabroso, cometido por menor, provoca comoção nacional –, o assunto vem à pauta. Serenados os ânimos, volta à gaveta.

Enquanto isso, num reconhecimento de que o homem amadurece cada vez mais cedo, outros pisos etários têm sido alterados. Já faz tempo que se concedeu, a jovens de 16 anos, o direito de votar. Estes dias, a Câmara aprovou, assim sem mais nem menos, importantes alterações relativas à idade mínima.

Criança 5Candidato a senador(*) não precisa mais esperar até ter completado 35 anos: com 29 já pode postular. Também aos 29, todo cidadão que estiver no gozo de seus direitos civis poderá disputar chefia de governo estadual.

Na mesma votação, suas excelências mudaram até a idade exigida de candidatos a deputado federal ou estadual. A linha demarcatória da idoneidade foi adiantada de 21 para 18 aninhos.

Em tese, adolescentes de 16 anos podem agora não somente eleger deputado de 18, como também governador e senador de 29. No entanto, surpreendentemente, o mesmo adolescente que decide sobre os rumos do País é considerado penalmente irresponsável. É contraditório.

Criança 6Julgo que não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se o jovem está suficientemente maduro para a importante decisão de escolher seus dirigentes, há de estar também para distinguir entre o bem e o mal, entre o que é permitido e o que não é.

Assim mesmo, maioridade penal é assunto complexo demais para ser tratado levianamente, ao sabor do humor político do momento. Envolve considerações filosóficas, psicológicas, criminológicas, políticas, sociológicas, econômicas.

Criança 4No meu entender, todo o sistema penal brasileiro merece ser revisitado. A nova roupagem não ficará pronta na semana que vem. Uma comissão de doutos e peritos tem de se debruçar sobre o assunto. Terão de responder a uma questão filosófica básica: «A finalidade da pena de privação de liberdade é castigar o condenado, vingar-se dele, exclui-lo da sociedade ou recuperá-lo?»

A resposta a essa pergunta orientará a discussão. Enquanto isso não acontecer, não me parece oportuno alterar o patamar da maioridade penal.

Interligne 18b

(*) Senador deriva do termo latino senatus, que designa um conselho composto pelos cidadãos mais velhos. A família de descendentes, em nossa língua, inclui sênior, senectude, senescente, senecto. Inclui também senilidade, transtorno que tem demonstrado não ser necessariamente apanágio de idosos.

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Humor inadequado

José Horta Manzano

Bebida 2Não sei se é permitido entrar no parlamento brasileiro com bebida alcoólica na sacola. Mesmo que seja proibido, difícil será controlar.

O senador paulista José Serra – engenheiro, economista, poliglota – já governou seu estado. A idade, aliada à cultura razoável e ao traquejo conferido por cinquenta anos de política, deveria ter bonificado o personagem.

Todos temos direito a algum deslize, que ninguém é perfeito. No entanto, o que é admissível num bate-papo informal não é tolerável no discurso público de um parlamentar.

Ontem, 9 de junho, o senador criticava a tendência, típica do grupo que nos governa há doze anos, de privilegiar obras faraônicas, o mais das vezes irrealizáveis. Como exemplo, citou a estrambótica ideia do trem-bala, felizmente enterrada. Até aí, nada a assinalar: o parlamentar estava apenas cumprindo seu papel de político de oposição.

O caldo engrossou quando, numa didática tortuosa, senhor Serra citou uma fábula bizarra sobre a descoberta do churrasco pelos chineses, uma historinha sem pé, sem cabeça e sem graça.

by Fabricio Pontes, desenhista paraense

by Fabricio Pontes, desenhista paraense

Mas foi logo em seguida que a coisa desandou de vez. O senador aconselhou ao governo que, para evitar investir 75 bilhões numa estrada de ferro no único intuito de adquirir tecnologia, recorresse ao suborno, ao roubo de informação.

Com esse rasgo patético, Serra desceu ao nível de Paulo Maluf, aquele que já foi governador biônico e está hoje na lista de procurados pela Interpol. Certa vez, criticando o ato de um estuprador que havia assassinado a vítima, Maluf aconselhou: «Tem desejo sexual? Estupra, mas não mata!»

Não estivéssemos atravessando tempos tão bicudos, com escândalos pipocando diariamente, a fala do senador Serra poderia gerar processo de perda de mandato por falta de decoro. No mínimo, merece uma admoestação.

Etilômetro, o popular bafômetro

Etilômetro, o popular bafômetro

O senador perdeu excelente ocasião para criticar a falta de investimento do governo em educação de alto nível. Preferiu argumentação de botequim. É pena. Dizem que a fala foi “irônica”. Brincadeira tem hora e lugar.

Por via das dúvidas, seria conveniente instalar um bafômetro ao lado do púlpito de onde parlamentares discursam. Todos seriam obrigados a passar pelo teste antes de cada pronunciamento.

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Frase do dia — 193

«O PT chegou ao governo e se tornou o partido mais triste, mais vergonhoso de nossa história. Foi pior até do que a ditadura militar, no campo da ética, da seriedade.»

Pedro Simon, 84 anos, homem político gaúcho que já foi deputado estadual, governador e senador por quatro mandatos. Declaração dada em entrevista concedida ao jornal espanhol El País, 16 out° 2014.

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Bater ponto

José Horta Manzano

Nada contra a reeleição de ocupantes de cargos eletivos. Só tem uma coisa: o bom senso impõe limites a todo comportamento. Trabalho de campanha é uma coisa; abandono de emprego é outra.

Os eleitos são pagos ― com nosso dinheiro ― para executar determinada tarefa. Se não se desempenharem conforme o combinado, não merecem retribuição. Exatamente como um prestador de serviço não receberá pelo serviço que não prestou. Pão, pão, queijo, queijo.

Em se tratando de cargo no Poder Executivo, é complicado aferir. Quando sai de férias, prefeito, governador ou presidente continua no cargo? Considera-se que esteja a trabalho? E quando abandona o posto de trabalho para ir ao dentista, às compras, a um encontro galante? Continua no exercício de sua função e, portanto, merecedor de salário? Definir isso é tarefa árdua.

Plenario 1Quanto aos legisladores, a mecânica é bem mais simples. Eles têm, digamos assim, de bater ponto, como qualquer funcionário. Em princípio, recebem um montante fixo complementado por um jetom para cada sessão à qual comparecerem. Vereador, deputado e senador têm um lugar determinado para se reunirem, uma agenda, um programa e um horário de presença.

O Estadão informa que, «nos últimos 37 dias, os vereadores paulistanos passaram exatas 10 horas e 5 minutos trabalhando em plenário». A média de presença em plenário não chega a 25 minutos diários. Pode?

Não, não devia poder. Ninguém impede que se ausentem para tratar de interesses particulares, seja para levar o cachorro a passeio, seja para animar um comício eleitoral. O que não é justo é que lhes paguemos para gazetearem.

Proponho que, numa hipotética reformulação das bases de remuneração de cargos eletivos, novo esquema seja arquitetado. Recomendo que um salário seja, naturalmente, atribuído a cada representante do povo. Esse montante, porém, só seria pago integralmente se o eleito preenchesse certas condições como, por exemplo, estar presente em plenário durante determinado número de horas por mês.

A presença em plenário seria fixada, por exemplo, em 50 horas mensais, o que me parece bastante razoável. O salário de cada eleito seria calculado levando em conta sua presença em confronto com as 50 horas/mês. Se a soma das sessões do mês não tiver atingido o número de horas fixado, azar de todos. O salário será sempre calculado com base na referência fixa de 50 horas.(*)

Garanto que, com implantação de um sistema que calculasse os proventos pro rata, essa pouca-vergonha havia de acabar rapidinho.

Interligne 18b

(*) Falo em 50 horas só para efeito de argumentação. Para fixar tempo adequado de presença, convém analisar o que tem acontecido nos últimos anos ― temporadas pré-eleitorais excluídas.

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Gallia Transalpina

José Horta Manzano

Você sabia?

Para os romanos, os territórios situados imediatamente fora do perímetro doméstico levavam o nome genérico de Gallia. Já os povos mais longínquos entravam na categoria depreciativa de bárbaros.

Naqueles tempos de poucas estradas e escassa comunicação, a denominação Gallia recobria um vasto território que ia das fronteiras do mundo germânico até a Península Ibérica passando pelas Ilhas Britânicas. Até a Itália do Norte cabia na classificação: era a Gallia Cisalpina.

Com o passar do tempo, a denominação foi-se restringindo ao que é hoje o território da França. Atualmente, gaulês é sinônimo de francês.

A gente costuma enxergar com nitidez os defeitos alheios e fazer vista grossa para os nossos. Os franceses adoram dizer que «les anglais ne font rien comme les autres», os ingleses fazem tudo diferente dos outros. Dizem isso sem se dar conta de que o mesmo lugar-comum lhes cai como uma luva.

Assembleia nacional francesa — a fachada

Assembleia nacional francesa — a fachada

Uma exótica particularidade gaulesa sempre foi o chamado cumul des mandats — a acumulação de mandatos eletivos. Diferentemente do Brasil, onde o candidato é obrigado a se desincompatibilizar (que palavrão!) antes do pleito, o postulante francês sempre dispensou essa formalidade.

Atualmente, sessenta por cento dos parlamentares — deputados e senadores — cumprem, ao mesmo tempo, um mandato executivo municipal ou regional. É como se, no Brasil, tivéssemos um deputado federal que fosse ao mesmo tempo prefeito de São Nicodemo do Brejo ou um senador que funcionasse também como vereador de Santa Sinfrônia do Mato Alto.

O que nos parece esdrúxulo, aos franceses sempre pareceu absolutamente natural. É o que chamam une spécificité française, realmente um caso específico. Não tenho a pretensão de conhecer o funcionamento de todos os regimes do planeta, mas tenho certeza de que hão de ser poucos os que admitem essa pluralidade de funções políticas exercidas pelo mesmo indivíduo.

Na União Europeia, em todo caso, nenhum outro país-membro prevê esse acúmulo de cargos. Faz anos que vozes se vinham levantando contra o que passou a ser encarado como aberração. Por outro lado, o argumento dos «acumuladores» era de que suas funções locais são excelentes para manter proximidade com o povo. Segundo eles, funciona como arma que os protege da tentação de pairar, deslumbrados e encastelados, acima do populacho.

Assembleia nacional francesa — o «hemicycle»

Assembleia nacional francesa — o «hémicycle»

Mas a lambança está vivendo suas últimas horas. Esta semana, o parlamento adotou, em votação final, a lei que proíbe o acúmulo de funções executivas locais — mormente a de prefeito — com um mandato de deputado ou de senador. A novidade passa a valer a partir das eleições de 2017. Até lá, fica tudo como está.

Era uma promessa de campanha do então candidato François Hollande. Dado que ele conta com maioria na assembleia, não foi difícil aprovar a novidade.

Fato digno de nota: alguns deputados da oposição votaram a favor da reforma. Sem mensalão, guiados por sua íntima convicção. Para nós, pouco afeitos a ser governados por gente honrada, é um espanto.

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A insubordinação louvada

José Horta Manzano

O Blog do Noblat, alojado no jornal O Globo, está promovendo uma pesquisa. Claro, é dessas enquetes de internet, sem garantia e sem valor científico. Assim mesmo, especialmente quando o resultado faz a balança pender implacavelmente para um dos lados, esse tipo de consulta dá conta do espírito reinante na população.

A pergunta é: «Que achou do funcionário do Itamaraty que trouxe para cá, à revelia do governo boliviano e também do nosso, o senador asilado na embaixada do Brasil em La Paz?». Além do incontornável «não tenho opinião», duas respostas são propostas: «Ele agiu bem diante do risco de o senador se matar» ou «Ele agiu mal porque não tinha autorização dos seus superiores».

Pesquisa ― Blog do Noblat alojado no Jornal O Globo

Enquete ― Blog do Noblat
Jornal O Globo

Talvez eu seja um dos raros a pasmarem diante do resultado. Mais de 87% dos primeiros 672 a responder optaram pela primeira opção: aprovaram a ação do funcionário insubmisso. Embora não seja prova irrefutável, é boa indicação de que praticamente 9 em cada 10 brasileiros acham que o senhor Saboia agiu bem.

É surpreendente. Fica a desagradável impressão de que a esmagadora maioria de nossos concidadãos está de acordo com o princípio de que os fins justificam os meios. Dado que a liberação do senador deu certo, pensam quase todos, que se passe o apagador por cima dos meios. Está justificada a insubordinação do funcionário. É uma lógica perversa e muito perigosa.

A destituição do presidente Collor foi justamente consequência de um fato de mesma natureza. Logo nos primeiros dias de seu governo, para lograr debelar a monstruosa inflação, o presidente aprovou a confiscação da poupança da população brasileira. O princípio era o mesmo: com vistas a atingir um objetivo nobre, meios tortuosos podem ser utilizados. Deu no que deu. Ninguém jamais esqueceu nem perdoou. Não demorou muito, o homem foi despachado de volta para suas Alagoas.

Que não me entendam mal. Não estou aqui a defender a permanência do senador boliviano num cubículo da embaixada ad vitam æternam. Acho uma crueldade o que fizeram com ele. A vergonha de ter usado um ser humano como joguete de interesses politiqueiros recai sobre o governo brasileiro tanto quanto pesa sobre o governo boliviano. O problema não é esse.

O senhor Saboia, certamente um homem de bons sentimentos, um dia decidiu empregar-se como funcionário de carreira dos serviços diplomáticos brasileiros. O estatuto de funcionário tem suas regalias e suas contrariedades. Do lado bom, estão um emprego garantido, um plano de carreira, um salário confortável, apoio do Itamaraty para problemas do dia a dia tais como escola para as crianças, moradia e assemelhados. Do lado menos simpático, estão as obrigações de todo funcionário: cumprir horários, respeitar ordens da hierarquia, seguir a orientação dos superiores.

Não se pode ficar só com a parte boa e recusar o que estorva. Ninguém é obrigado a ser funcionário. Está ao alcance de qualquer um montar uma barraquinha e sair vendendo sanduíches naturais. O autônomo assume os riscos de seu negócio, mas tem a vantagem de organizar sua vida como bem entende. O mesmo não acontece com um funcionário. Não se pode ter tudo na vida.

Uma sociedade tem de ser enquadrada por regras. E regras existem para ser cumpridas. Fora desse esquema, grassa a anarquia. A ninguém é permitido fazer justiça com as próprias mãos. Foi onde o senhor Saboia deslizou.

Tivesse ele, ao término de sua cinematográfica fuga da Bolívia, entregue o senador às autoridades brasileiras e, imediatamente, apresentado sua demissão ao Itamaraty, eu poderia ainda concordar. O que não me parece certo é que esse senhor cometa um importante ato de insubordinação e ainda pretenda conservar seu emprego como se nada tivesse acontecido.

Homem-aranha

Homem-aranha

Digo mais uma vez, só para que fique bem claro. No meu entender, o governo brasileiro deveria ter pressionado o folclórico Evo desde o primeiro dia para que concedesse um salvo-conduto ao refugiado. O problema, assim, teria sido resolvido em poucos dias, o senador estaria vivendo feliz e contente em Pindorama. No entanto, o Planalto decidiu seguir caminho diferente.

Eu, pessoalmente, se tivesse vocação para homem-aranha, teria ido raptar o senador na Embajada del Brasil em La Paz e o teria levado para o Brasil. Eu poderia fazê-lo, porque não sou funcionário do Itamaraty, portanto, não estou sujeito à hierarquia interna da instituição. O senhor Saboia não tinha esse direito.

Já imaginaram se for permitido a cada funcionário passar por cima da disciplina e tomar as atitudes que lhe parecerem mais adequadas? Será a anarquia garantida.