«Brasília é muito longe do Brasil.»
Luís Roberto Barroso, ministro do STF, em entrevista ao Estadão, 12 out° 2016.
STF
Bandido importado
José Horta Manzano
Um oficial graduado da Polícia Penitenciária, um joalheiro, um açougueiro e um policial. Essas são as vítimas pelo assassinato das quais a Justiça italiana condenou à prisão perpétua o cidadão Cesare Battisti. Os crimes ocorreram na Itália dos anos setenta, no período conhecido como ‘anos de chumbo’.
Preso, o condenado conseguiu escapar e refugiar-se na França, onde sua presença foi tolerada durante vários anos. Depois de idas e vindas durante as quais chegou a obter a nacionalidade francesa ‒ mais tarde revogada ‒ seu processo foi parar em Paris, no Conselho de Estado, corte encarregada de dar a palavra final.
Em 2004, pouco antes do pronunciamento definitivo de extradição, signor Battisti desapareceu do mapa. Sumiu de circulação, mas não saiu da lista de fugitivos procurados pela Interpol. Perdido na multidão, viveu anos tranquilos no Rio de Janeiro até que seu paradeiro foi descoberto e denunciado à polícia brasileira.
Foi preso pela PF em 2007. Sua extradição foi imediatamente pedida pela Itália. As tratativas se arrastaram por anos, até que o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da entrega do ex-terrorista à Itália. Cabia ao presidente da República assinar o documento.
O presidente era o Lula, que, ao que tudo indica, não é grande especialista na história recente da Itália. Nem recente nem antiga, diga-se. Não há de se dar conta do que possam ter sido os ‘anos de chumbo’. Orientado por assessores improváveis, decidiu negar a extradição de signor Battisti. O detalhe singular é que a recusa foi dada a conhecer em 31 dez° 2010, último dia de seu mandato.
O tempo passou e o Brasil esqueceu o caso. De lá pra cá, signor Battisti casou-se e tem uma filha nascida em nosso país. Nós podemos ter esquecido, mas na Itália a lembrança da decisão contestável do Lula ainda permanece viva. Volta e meia, ressurge. Semana passada, aconteceu de novo.
A revista editada pela Polícia Penitenciária italiana volta ao assunto. Até hoje, a corporação não se conforma com a impunidade do condenado pelo assassinato de um dos seus. Chegou até lá a notícia de que, com a queda de Lula, Dilma & companhia, o Brasil dava mostras de querer se reinscrever no clube das nações civilizadas. Naturalmente, estão animados.
Signor Battisti também acusou o golpe. Inquieto com a perspectiva de ter de prestar contas à Justiça de seu país, entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF. O ministro Luís Fux repeliu a solicitação. Encorajada, a Polícia Penitenciária italiana espera agora que o asilo concedido a signor Battisti seja anulado e que o condenado seja finalmente extraditado ou, mais provavelmente, expulso do Brasil em direção ao México ou à França, países pelos quais passou nestes anos de evasão.
Já temos número mais que suficiente de bandidos nacionais. Não precisamos de condenados importados.
STF e briga de condôminos
José Horta Manzano
O ministro Luís Roberto Barroso, um dos onze sábios que seguram as rédeas do Supremo Tribunal Federal, deu interessante entrevista faz alguns dias. O vídeo está disponível no site do Estadão. Em 9 minutos de fala comedida, o magistrado opina sobre as mudanças que o sistema judiciário está a exigir.
A visão de Barroso é bastante inusitada. Ele acredita que todo processo deveria, em princípio, terminar na primeira instância. Exarada a sentença por um juiz, os litigantes deveriam voltar cada um para sua casa e pronto. O pronunciamento judicial deveria ser o ponto final de 99% dos processos. Somente em casos excepcionais, o contencioso deveria ser reapresentado em segunda instância, para novo julgamento, desta vez por um colegiado.
O STF seria reservado para pouquíssimos assuntos de importância crucial, daqueles que abalam a nação e criam jurisprudência ‒ não mais que uma vintena por ano. Em outros termos, terceira instância é lugar para mensalões e petrolões, mas não é foro adequado para divórcio litigioso nem para briga de condôminos.
Tem razão o ministro. A judiciarização de nosso país atingiu ponto de saturação. Como exemplo eloquente, ele informou que ‒ somente nos seis primeiros meses deste ano ‒ 44.000 processos (quarenta e quatro mil!) foram distribuídos entre os 11 ministros, o que dá quatro mil por cabeça. Que ninguém se iluda: é humanamente impossível que os magistrados-mores se debrucem, com a devida atenção, sobre cada um desses processos.
Por detrás da toga e da pose pomposa, está um exército de operadores, responsáveis de facto pela análise de cada caso. As estatísticas do STF mostram que, ao final do semestre passado, um quadro de mais de 1.100 analistas e técnicos judiciários operavam nas sombras para dar conta desse enorme saco de caranguejos. A conta inclui unicamente «servidores efetivos» sem mencionar atuantes eventuais.
O extraordinário volume de processos prejudica a qualidade do julgamento, é uma evidência. Ainda que a sentença venha com a assinatura de um ministro, é pra lá de provável que ele nunca tenha lido uma frase sequer da papelada. Seria inimaginável que os magistrados encontrassem tempo para destrinchar pessoalmente cada dossiê.
Portanto, tem razão o doutor Barroso quando diz que nenhum processo deveria ir além da segunda instância. Longe de mim a intenção de menosprezar os que se dedicam à ingrata tarefa de desenredar papelada no STF, mas acredito que mais vale ser julgado por um colegiado de juízes de segunda instância do que por um solitário técnico judiciário.
Enrascada cabeluda
José Horta Manzano
O Senado Federal, no dia do julgamento do processo de destituição de Dilma Rousseff, foi presidido pelo presidente do STF, como manda o figurino. Já se imaginava que os apoiadores da ré espalhassem pedras, pregos e armadilhas pelo caminho. Afinal, têm demonstrado estar dispostos a “pisar o pescoço da mãe” pra defender a manutenção do statu quo, do qual são beneficiários diretos.
Além de pedregulhos, plantaram um paralelepípedo no caminho. Requereram que a pena prevista para o crime fosse objeto de dois escrutínios separados. O esdrúxulo requerimento pareceu ser recurso desesperado de última hora. O distinto público imaginou que não pudesse ser acolhido.
Não era recurso de última hora. A prova de que tudo já estava combinado foi o longo arrazoado que embasou a invulgar decisão de doutor Lewandowski de aquiescer ao pedido. Para sustentar o acolhimento, o magistrado leu páginas de texto, citou leis com seus números, mencionou jurisprudência e deixou forte impressão de que a decisão já estava tomada de véspera.
Não se sabe quem possa ter participado do conchavo. Doutor Lewandowski entregou-se a um malabarismo linguístico para passar a impressão de se estar dobrando ao regimento interno do Senado. Não convenceu plenamente. Deixou um perfume de que se dobrava, sim, mas não ao regimento. Ficou a desagradável sensação de que o eminente magistrado se vergava a interesses menos transparentes.
Fato é que a decisão do doutor, além de contribuir para a proverbial insegurança jurídica nacional, botou o STF numa sinuca de bico. Tanto a acusação quanto a defesa já representaram junto à corte maior. O nó terá de ser desatado pelo colegiado.
Qualquer solução que deem à espinhuda questão será desgastante. Como em todo litígio, a parte que sucumbir ficará desagradada. Mas as sequelas vão bem mais longe.
Caso o STF decida anular a sessão
• Estará desdizendo e desmoralizando o presidente do STF;
• Provocará nova votação no Senado, que periga dar resultado diferente. Se isso ocorrer, o país mergulhará no caos e dará ao mundo imagem de republiqueta sem rumo;
• Estará anulando decisão do Legislativo, o que colide com o princípio da independência entre poderes, garantida pela Constituição.
Caso o STF decida deixar como está
• Violará artigo constitucional que estipula que a pena não pode ser cindida. Para uma corte cuja atribuição é zelar pelo cumprimento rigoroso da Constituição, tal decisão será, no mínimo, extravagante;
• Dará sinais inquietantes de que não passa de tribunal fantasioso, inconstante e pouco confiável;
• Periga entrar em conflito com o Senado e com a Câmara. Numa democracia adolescente, é péssimo constatar desavença entre poderes supostamente harmônicos;
• Estabelecerá precedente e, por consequência, risco de contaminação. Político destituído hoje poderá se candidatar amanhã, numa boa. Cassação vai acabar se transformando em simples suspensão passageira.
O STF está para enfrentar um dilema que, como ensina o dicionário, é a necessidade de escolher entre duas saídas contraditórias e igualmente insatisfatórias. Vamos ver no que dá.
Quem garante?
José Horta Manzano
Impeachment? Votação fatiada? Tomada de posse? Viagem à China? Entrar com recurso total? Recurso parcial? Recurso fatiado? Ministro do STF impedido? Conchavo? Conspiração das «direitas»? Conspiração das «esquerdas»?
Para nós, trancafiados contra nossa vontade neste hospício, está ficando cansativo. Já a mídia internacional está-se convencendo de que a política brasileira ultrapassa o entendimento de não iniciados. Notícias sobre a destituição da presidente estão sendo rebaixadas a nota de rodapé. Estrangeiros de cultura mediana não têm formação suficiente para acompanhar nossas reviravoltas nem nossos vaivéns.
Fatiado à moda da casa
Estes dias, na falta de catástrofes, as manchetes têm destacado assuntos internos de cada país. Na parte internacional, os editores estão evitando falar do Brasil. As declarações esquizofrênicas de Mister Trump e as arruaças que se seguiram à proclamação do resultado das eleições presidenciais no Gabão dominam o noticiário. Deu-se também destaque à impressionante manifestação de centenas de milhares de venezuelanos antibolivarianos.
Quarenta anos atrás, tive um colega de trabalho muito espirituoso. Com voz de trovão, leve sotaque estrangeiro, alto, corpulento e desinibido, o homem não passava despercebido. Estávamos em pleno período militar, época em que o Exército ocupava o topo da pirâmide do poder. Pais protegiam filhos. Professores velavam por alunos. Patrões garantiam empregados. E assim por diante, na complexa hierarquia social, até que se chegava ao cume. Lá em cima, «protegendo» todos, estava o poder militar. Irrespeitoso, meu amigo costumava perguntar ‒ com o vozeirão característico: “E quem garante o Exército?”
Lula & Omar Bongo em 2004.
Bongo foi “presidente” do Gabão durante 41 anos e meio, até o dia em que morreu. Foi então substituído pelo filho, que está lá até hoje.
Lembrei desse episódio hoje. Os brasileiros, cuja maioria não suporta mais os descaminhos do andar de cima, forçaram seus representantes a dar um jeito. A solução mais evidente era a destituição da presidente, o que afastaria do poder os personagens mais nefastos. Deputados votaram e garantiram a vontade popular. O Senado votou e garantiu a decisão da Câmara.
Muitos se mostraram desagradados com o «rito». Inconformados, estão apelando ao Supremo Tribunal Federal. Até o momento em que escrevo, mais de uma dezena de representações já foi apresentada ao tribunal maior. Por bem ou por mal, querendo ou não, o STF vai ter de se pronunciar.
Se, quarenta anos atrás, a dúvida era: «Quem garante o Exército?», temos hoje o direito de perguntar: «Quem garante o STF?»
Pedindo socorro ao mundo
by Lezio Jr, desenhista paulista
Cláudio Humberto (*)
Após reunião em que concluíram ser irreversível o impeachment, aliados de Dilma Rousseff passaram a defender que ela somente saia do Palácio da Alvorada à força, transformando a residência oficial em “símbolo de resistência”.
A ideia era que ela entregasse o palácio 30 dias após a destituição, como prevê a lei, mas aliados radicais acham que a “ocupação” chamará a atenção do mundo para o “golpe”. Como Dilma ainda resiste a essa presepada, aliados radicalizados pretendem que ela só deixe o Alvorada no fim do prazo de um mês.
Petistas dizem que é de Lula a ideia de “ocupar” o Alvorada, criando um fato capaz de minimizar os efeitos do impeachment nas eleições.
Em protesto contra Dilma, o Solidariedade mandará, nesta quarta (31), um caminhão de mudança para a porta do Alvorada.
Mundo da fantasia
Petistas acreditam na fantasia de que o Supremo Tribunal Federal seria instância de recurso do impeachment, e querem que fique no palácio.
(*) Cláudio Humberto é jornalista. Publica coluna diária no Diário do Poder.
Véus, burcas e cabelos curtos
José Horta Manzano
Que me perdoe o distinto leitor se a leitura deste artigo coincidir com a desgustação de um sorvete ou de outro alimento. O ditado que vou citar não é o mais apropriado para essas horas: certas coisas, quanto mais se mexe, mais fedem. Suavizei um pouco para espíritos sensíveis.
Tempos houve em que a França dominava metade da África. No apogeu do império colonial, a Argélia era o florão da coroa: a colônia preferida, a mais rica, a mais próxima, a mais promissora, a que concentrava maior número de colonos da metrópole. Era parte integrante do território nacional. A partir da independência, no começo dos anos 60, a sólida fraternidade entre matriz e filial se espatifou.
Assim mesmo, a França continuou ‒ e continua até hoje ‒ a exercer irresistível atração sobre jovens argelinos. Os laços tecidos durante século e meio de colonização deixaram marcas. Os franceses descendentes de argelinos estão hoje na casa dos milhões. A esses, juntam-se outros norte-africanos cujos antepassados vieram do Marrocos e da Tunísia. Sem esquecer que a imigração continua.
As leis francesas proibem o recenseamento de raças e origens. Portanto, toda estatística sobre a presença de maometanos será estimativa não oficial. De qualquer maneira, há muita gente. A imensa maioria, embora guarde proximidade com a religião dos pais e avós, não segue rigorosamente os preceitos. Os descendentes se espalham por todos os matizes ‒ vão dos mais agarrados às tradições aos que já se distanciaram definitivamente.
Foto de Marc Ferrez
Na França, estes últimos anos, vem crescendo a polêmica sobre mulheres que se vestem à moda islâmica. Antes de seguir, devo esclarecer que faz pouco sentido falar em «moda islâmica», expressão que acabo de inventar. Entre véus, hidjabes, nicabes e burcas, cada região tem suas tradições. Se a burca, que cobre totalmente o corpo, é comum no Afeganistão, quase não se vê na Indonésia, maior país maometano do planeta.
Acho uma pena dar tanta importância a coisa pouca. Que cada um se vista como lhe parece. Não é com leis, decretos e proibições que se resolve esse tipo de problema. Pelo contrário, controles e proibições tendem a exacerbar ânimos. A meu ver, o melhor remédio é a paciência, que o tempo acaba pondo as coisas no lugar.
Imagens do Brasil de 150 anos atrás mostram negras africanas vestidas à maneira tradicional. Sem proibições nem perseguições, isso desapareceu em benefício de roupas que não mais desvelam as origens de cada um. Hoje em dia, trajes tradicionais africanos só são usados em ocasiões especiais ou por vendedoras de acarajé.
Estes dias, o STF decidiu autorizar pessoas tatuadas a prestar concurso público. É atitude positiva, um passo na boa direção. Fico pensando no escândalo provocado pelas primeiras mulheres que ousaram apresentar-se com cabelo curto, no início do século passado. Naquela ocasião, não houve proibição, todos se acostumaram e o tempo acabou dando um jeito. Ninguém segura o progresso.
Sem paulista
Cláudio Humberto (*)
Dilma Rousseff é conhecida pelas idiossincrasias contra pessoas, partidos e até Estados. Detesta paulistas, por exemplo, e não esconde. Sabe-se lá por que, jurou que jamais nomearia alguém de São Paulo para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.
Cumpriu a promessa. Dilma nomeou cinco ministros para a Corte Maior: os cariocas Luiz Fux e Luís Barroso, os gaúchos Rosa Weber e Edson Fachin e o catarinense Teori Zavascki.
Dilma deve suas eleições aos nordestinos, todavia se recusou a escolher alguém da região, que é a única sem representação na Suprema Corte.
Ao se aposentar, o jurista e poeta sergipano Carlos Ayres Britto não foi substituído por outro nordestino, apesar de sonhar com isso.
(*) Cláudio Humberto, é jornalista. Publica coluna diária no Diário do Poder.
Frase do dia — 310
«A constituição americana, com 227 anos de idade, tem sete artigos e 27 emendas. A nossa, com 28 anos, nasceu com 250 artigos e já tem mais de 80 emendas.
A deles define os sete pilares da democracia, quantos bastam para o povo mandar nos seus governantes e não mais se deixar roubar. A nossa também os inclui, mas soterrados em 330 exceções que garantem que fique afastado das “excelências” o cálice da submissão à lei.
A função da Corte Suprema deles é garantir as sete regras. A da nossa é impor as 330 exceções.»
Fernão Lara Mesquita, jornalista, em seu blogue Vespeiro.
Lula aciona ONU
José Horta Manzano
Assombrado com a ordem de prisão, cada dia mais nítida, o batalhão de advogados do Lula implora à ONU que faça alguma coisa para proteger o antigo mandatário.
Não por acaso, usei o verbo implorar. O Brasil, como país soberano, dispensa tutela de organismos estrangeiros ou supranacionais. Se nem o Mercosul tem poder de influenciar nossas instituições, menos ainda terá a Organização das Nações Unidas. O Lula há de estar em pânico, o que explica estar arriscando as últimas fichas na empreitada. Acaba de dar passo perigoso.
Há duas possibilidades: a ONU tanto pode aprovar como reprovar o funcionamento da Justiça brasileira. Caso considere o processo isento e honesto, Lula terá perdido definitivamente a batalha ‒ quiçá a guerra. Caso considere que o ex-presidente é vítima de jogo de cartas marcadas, como numa «república de bananas», nosso Judiciário se sentirá, com razão, afrontado, ofendido e desafiado.
Ninguém gosta de se sentir afrontado, nem ofendido, muito menos desafiado. O orgulho nacional será atingido. Nossos magistrados se sentirão todos insultados. Esse sentimento periga voltar-se contra o acusado, surtindo efeito contrário ao que estava sendo buscado.
É verdade que o Lula não tem muitas opções. Como cônjuge de cidadã italiana, deve ter imaginado poder um dia, em caso de necessidade, refugiar-se na Itália. O caso Pizzolato freou seus ardores. A Itália provou que, quando lhe parece justo, não hesita em extraditar os próprios cidadãos.
Caso consiga escapar das garras do juiz Moro, como tem tentado, quem garante que nosso guia não cairá nas mãos de magistrado ainda mais rigoroso? Moro não é o único juiz competente e tenaz.
Se escolher deixar o país e estabelecer-se em alguma ilha paradisíaca, estará abrindo o flanco para os EUA pedirem ‒ e obterem ‒ sua extradição. Transação internacional de dinheiro sujo ou limpo costuma transitar por aquele país. No escândalo que emaranha Lula, Petrobrás, Mensalão, Eletrobrás, BNDES & companhia, não será difícil encontrar fundamento jurídico para pedido de extradição. Bilhões de dólares roubados aqui transitaram por lá.
Sobra ainda a possibilidade de o Lula pedir asilo político a algum país. (Quem garante que a eventualidade já não tenha sido sondada?) Não vai ser fácil encontrar abrigo. Se ninguém quis acolher um simples Snowden, quem abrigará um Lula? A Bolívia ou a Venezuela talvez? Pode ser um caminho. Pelo menos, enquanto não caírem os respectivos governos.
Vão ainda duas ou três reflexões. A primeira, mais evidente, é quanto ao custo do batalhão de advogados. Quem paga? Estarão todos trabalhando por amor a um acusado desvalido?
Outra observação é quanto à escolha do escritório de Mister Robertson, jurista australiano especializado em direitos humanos, que conta com Salman Rushdie e Julian Assange entre seus clientes. Não é um fantástico cartão de visitas.
O escritor britânico Salman Rushdie sobrevive há quase 30 anos, sob rigorosa proteção policial, a uma ordem de assassinato expedida pelo bondoso (e já finado) aiatolá Khomeini. Quanto a Mister Assange, esconde-se há quatro anos num cubículo da embaixada do Equador em Londres. Visto o histórico da banca de advocacia de Mister Robertson, não fica claro o que podem fazer pelo Lula.
Penso ainda no foro competente para julgar nosso ex-presidente. Por enquanto, é acusado comum. Na inimaginável eventualidade de dona Dilma voltar à presidência, o Lula poderia até ser nomeado ministro, o que lhe daria direito a ser julgado pelo STF. Ainda assim, não é concebível que a maioria de nossos magistrados-mores se pronunciem pela total inocência do indiciado. Nenhum deles vai querer entrar para a História com reputação manchada.
Uma saideira: ninguém garante que as informações vazadas até agora representam a totalidade dos indícios e das provas. Debaixo desse angu ainda deve ter muita carne.
Observação
Para quem acaba de chegar de Marte, aqui está a notícia no Estadão e na Folha de São Paulo.
Cara de paisagem
José Horta Manzano
Melhor fazer cara de paisagem.
Deixa como está pra ver como fica.
Faz de conta que não é comigo.
Cocô, quanto mais se mexe, mais fede.
Não estou nem aí.
A arma mais contundente é o desprezo.
Todas as línguas têm uma coleção de ditos que giram em torno do mesmo assunto. Apesar disso, tem gente que não aprendeu a lição. Eu aprendi faz muitos anos.
Numa certa época, eu tinha um chefe muito chato. Severo, insistente, difícil de suportar. Como não sou de levar desaforo pra casa, costumava contestar toda ordem que colidisse com minha maneira de ver. Vivíamos, assim, em constante estado de beligerância, feito cão e gato, cada um com quatro pedras no bolso, pronto a atirar. A coisa ia de mal a pior até o dia em que um colega me deu um conselho pra lá de útil.
«Quando o chefe lhe pedir pra fazer alguma coisa, ainda que você não esteja de acordo, não discuta. Faça de conta que concorda, diga que vai fazer e pronto» ‒ disse ele.
«Mas e se eu concordar, vou ter de fazer mesmo sem ter vontade, não?» ‒ respondi.
E ele: ‒ «Não, não necessariamente. Faça de conta que você concordou. Não reclame. Não discuta. Não conteste. Se você deixar de transformar cada conversa em conflito, pode escrever: meia hora depois de pedir, o chefe terá esquecido do assunto. E não virá cobrar.»
E não é que funciona, gente? Desde então, já testei inúmeras vezes. Não costuma falhar. Quanto menor importância se der ao assunto, mais rapidamente ele sairá da atualidade. Dito assim, parece uma evidência. No entanto, há gente que parece não ter entendido.
Estes dias, em manifestação de rua, apareceu um boneco inflável que, embora não esteja identificado, lembra muito o presidente do STF. As decisões de qualquer tribunal sempre alegram uns e desagradam outros. É da vida. O STF não escapa desse ritual.
Quanto ao boneco, nenhuma reação seria de esperar de parte dos juízes-mores, figuras ilustres que, imagina-se, estão acima dessas estudantadas. Em situações como essa, mais vale fazer cara de paisagem. Dois dias depois, com a avalanche de fatos novos que se atropelam, ninguém mais se lembraria do boneco.
O augusto tribunal não entendeu assim. Pediu que a PF investigue e faça luz sobre hipotética «campanha difamatória». Na hora, ficou claro que… a carapuça tinha servido.
Resumo da ópera
O boneco, que nada mais é que manifestação bem-humorada, ainda vai dar pano pra mangas. Enquanto o povo vai-se esquecendo de outros bonecos ‒ o do Lula e o de dona Dilma ‒ esse aí pode ter vindo pra ficar.
Frase do dia — 305
«Michel Temer devolveu dignidade à mesóclise. Na semana passada, o ministro Teori Zavascki presenteou a plateia do STF com um atrasá-las-ia.»
Elio Gaspari em sua coluna publicada em vários veículos.
O verdadeiro golpe
José Horta Manzano
Em decisão monocrática, o deputado Maranhão, presidente interino da Câmara Federal, acaba de anular decisão tomada, semana passada, por seus pares. Foi aquela em que 367 dos 511 parlamentares presentes (72%) votaram pelo acolhimento do processo de destituição da presidente.
Fico com pena do deputado Maranhão. Ofendeu 72% de seus colegas. Irritou 90% de seus compatriotas. Importunou os 11 ministros do STF. Pra coroar, estimulou a turma de magistrados de Curitiba.
Senhor Maranhão dá mostra de falta de discernimento. Fez o que não devia. Ofender uns, irritar outros, importunar terceiros é perigoso.
Concordo que a turma de Curitiba não tem poder sobre deputados, dada a imunidade parlamentar. Mas cuidado, Maranhão, que eles podem transmitir sua folha corrida para o STF. Aí, a coisa vai ficar preta!
Agora güenta, Maranhão!
Sistema eleitoral (mal) copiado
José Horta Manzano
Ricardo Noblat comentava ontem, no portal que mantém n’O Globo, o afastamento do deputado Cunha determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou que o STF fez «o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que nunca faria: extirpar um mal que envergonhava o país embora não envergonhasse a maioria dos deputados».
Está aí resumida a aberração da representatividade política à brasileira. Uma arquitetura eleitoral (mal) copiada de outras culturas e (mal) adaptada a nossa realidade gerou um fosso entre representantes e representados. Tem de ser relativizada a afirmação do populismo mercenário dos últimos anos segundo a qual o Brasil é uma grande democracia.
Eleições, por si só, não caracterizam uma democracia. Votava-se durante a mais recente ditadura militar brasileira assim como na extinta URSS. Sempre se votou em Cuba. Para que reine a vontade popular, a democracia exige outros fatores.
Na democracia representativa, como indica o nome, a população é representada por pequeno grupo de eleitos. O sistema em vigor no Brasil gira em falso. Perversão inerente ao voto proporcional faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro.
Pergunte a qualquer de seus conhecidos: ‒ Qual é o SEU deputado federal? Na melhor das hipóteses, ele dirá em quem votou, se ainda se lembrar. E vai parar por aí. O sistema eleitoral brasileiro impede a formação de todo vínculo entre representante e representado. Deputados e vereadores, livres e descompromissados, não sentem dever contas a quem quer que seja.
O cidadão, privado de representante claro e definido, não tem a quem se dirigir nem de quem cobrar. Nem sonhe em interpelar seu deputado para reclamar cumprimento de alguma promessa de campanha. Você será ignorado como se recém-chegado de Marte fosse.
A solução é uma só: aposentar o sistema atual e instaurar o voto distrital puro, sem mistura. É simples. Divide-se o país em tantos distritos quantos forem os deputados federais ‒ atualmente 513. Cada distrito elegerá, em dois turnos, SEU próprio deputado. Só assim cada brasileiro terá seu representante e saberá quem ele é. Assim se estabelecerá o vínculo entre eleitos e eleitores, que tanta falta tem feito.
Esse é o único caminho para evitar que frases como a do primeiro parágrafo continuem assolando o país. É o único modo de fazer que o que envergonha o país envergonhe também os deputados.
Propaganda enganosa
José Horta Manzano
Foi abrir o jornal e dar de cara com manchete surpreendente: «Supremo afasta Cunha da Câmara, que atribui decisão a ‘retaliação’».
Pensei com meus botões que a petulância da Câmara estava passando da conta. Atribuir o afastamento do deputado Cunha a algum tipo de ‘retaliação’? Francamente! É o estouro da boiada. Nada mais tem limites.
Chamada do Estadão, 6 maio 2016
Foi preciso ler a reportagem pra entender que o título não passava de «propaganda enganosa». O estagiário de plantão há de ter faltado a importantes aulas de virgulação e de uso do pronome relativo. Diferentemente do que indica a manchete, não é a Câmara que contesta a decisão, mas o próprio deputado afastado.
Os typographos de antigamente diziam que título bom é título que cabe. A afirmação é verdadeira, mas não pode ser levada a ferro e a fogo. Além de caber, título deve dar o recado certo. No presente caso, deu informação incorreta.
Uma manchete sem menção à Câmara teria dado o recado:
«Supremo afasta Cunha, que atribui decisão a ‘retaliação’».
Uma variante igualmente válida:
«Câmara: STF afasta Cunha, que se considera ‘retaliado’».
Mais claro, não?
A falta que a lei faz
José Horta Manzano
Em matéria de aquisição e perda de nacionalidade, o Brasil está engatinhando, com legislação opaca e contraditória. Até certo ponto, dá pra entender. Até os anos 1950, enquanto os que entravam eram bem mais numerosos que os que saíam, o problema não existia. As regras para aquisição da nacionalidade brasileira eram claras, e o procedimento, simples e rápido. Terminada a grande vaga de imigração, o movimento se neutralizou entre os anos 50 e os 80. Imigrantes pararam de chegar em massa e brasileiros ainda eram raros a deixar o país.
A partir da década de 1990, o pêndulo se torceu. Mais e mais brasileiros passaram a emigrar, enquanto o fluxo de chegada de estrangeiros se esgotou de vez. Casos de dupla cidadania, antes esporádicos, se multiplicaram. Brasileiros que detinham, por herança, outra nacionalidade não representavam problema. O nó só apertou quando os primeiros conterrâneos passaram a adquirir, por naturalização, uma segunda nacionalidade.
Que fazer? A Constituição de 1988 ‒ promulgada antes da grande debandada ‒ é curta e grossa. O Artigo n°2 estipula a perda da nacionalidade de todo brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mais claro, impossível. Dado que não é comum alguém se naturalizar por obrigação, a Constituição proíbe, na prática, que brasileiro se naturalize. A pena é a perda da cidadania originária.
A massa de expatriados passou a sentir o problema na carne. O dilema apareceu em inúmeros casais, mistos ou não, com filhos ou sem. Por razões várias, quem vive no exterior pode, em algum momento, julgar que é conveniente adquirir a nacionalidade local. Seja por razões familiares, profissionais ou de simples convívio social.
Anos atrás, conheci brasileiros que, ao adquirir nacionalidade estrangeira, deixaram de ser brasileiros. Foram casos dramáticos que atingiram em cheio a personalidade. O naturalizado se sentia execrado, banido pela pátria. Uma situação penosa.
Passados poucos anos, o volume de casos dramáticos cresceu a ponto de forçar a promulgação de uma emenda constitucional de revisão. Foi em 1994. A solução, infelizmente, veio meio capenga. A lei continuou a entender que todo brasileiro que ousasse adquirir nacionalidade estrangeira continuava a perder a cidadania originária. Só não a perderia caso a naturalização fosse condição de permanência ou para exercício de direitos civis no território estrangeiro.
Ao emigrar, os brasileiros costumam escolher países civilizados. Ora, país civilizado não exige naturalização de estrangeiros para outorgar-lhes permanência nem para estender-lhes o gozo de direitos civis. (Sem contar o fato de o entendimento do que sejam ‘direitos civis’ variar de um país a outro.) Em suma, com emenda constitucional ou sem ela, continuou tudo como dantes no quartel de Abrantes.
O mais incrível é que, passados 26 anos, ainda vivemos sob essa regulamentação dúbia. Ao adquirir nacionalidade estrangeira, seja por que motivo for, o brasileiro se insere numa condição incômoda, incerta, precária. Sua «brasilidade» pode ser contestada e até mesmo cassada(!) por um tribunal de justiça.
É urgente uma mudança que torne clara a legislação. Se pode, pode. Se não pode, não pode. Mas que fique claro.
Uma decisão tomada ontem pelo STF escancara a falta que faz uma legislação clara. É verdade que se tratou de julgamento fora do comum, envolvendo até acusação de homicídio. Não obstante, nada justifica que uma cidadã brasileira, ainda que acusada de crime, não se possa beneficiar da mesma lei que favorece outros nacionais. Pau que dá em Chico deveria dar também em Francisco. Trata-se de um caso meio cabeludo. Quem não ficou a par, pode ler aqui.
O bebê e o banho
José Horta Manzano
Um ditado francês manda ter cuidado para não jogar o bebê junto com a água do banho. Nada é inteiramente bom, assim como nada é totalmente ruim. Por pior que seja o caso, sempre dá pra salvar alguma coisa.
Senhor Luiz Roberto Barroso, juiz do STF, foi apanhado de surpresa ontem ao proferir opinião sem se dar conta de que a fala estava sendo gravada. Falou livre e solto até que percebeu a indiscrição.
Análises e comentários raivosos apareceram hoje de manhã, focados todos nas críticas que o ministro fez à incompetência dos que deverão substituir a atual presidente caída. Segundo os articulistas, o passado petista do ministro o condena. Bobagem. Que os titulares de um passado absolutamente imaculado atirem a primeira pedra!
O furor dos comentaristas parece considerar que a alma humana é unifacetada e imutável. Não é bem assim. Mesmo a personalidade do pior dos facínoras tem aspectos menos sombrios.
Ainda que desagradem aos críticos, algumas considerações de senhor Barroso foram lúcidas e pertinentes. Ele disse, por exemplo, que a amplitude do dito «foro privilegiado» é desastre para o país. Preconiza que seja restrito ao presidente de cada um dos três poderes, a mais ninguém. Considera que o modelo atual estimula fraude de jurisdição. Tem razão.
by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês
Argumenta ainda que o atual sistema eletivo não reflete a vontade popular. O voto majoritário faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro. Recomenda o voto distrital, pelo qual cada eleitor escolhe o seu representante, do qual poderá cobrar as promessas de campanha. Do jeito que está, o cidadão não se sente representado e os representantes não se sentem vinculados aos que neles votaram. É belo exemplo de esquizofrenia.
A posição do ministro é equilibrada ‒ subscrevo. Um presidencialismo exaurido, como o nosso, deveria ‒ esse, sim ‒ ser jogado com o bebê e com a água do banho. No ponto a que chegamos, a instauração de parlamentarismo com voto distrital será mudança pra lá de bem-vinda.
Esqueça a mediocridade dos representantes atuais. Com o passar do tempo, um vínculo mais sólido se estabelecerá entre o povo e seus parlamentares. Será solução benéfica para todos.
Mudando de assunto…
Myrthes Suplicy Vieira (*)
Dois artigos abordando direta ou indiretamente a relação entre câncer e psiquismo chamaram minha atenção nestes últimos dias.
O primeiro, um vídeo de Dráuzio Varella, no qual ele afirma enfático que “não há nenhuma possibilidade” de que distúrbios de caráter estritamente psicológico possam provocar “mutações genéticas”. En passant, ele ainda discorre sobre a falta de comprovação científica de que a religiosidade ou a espiritualidade possam interferir positivamente para a cura do câncer. Diz ainda, com ar paternalista de desaprovação, que as tentativas de associar o aparecimento de um tumor cancerígeno a aspectos psicológicos e a não resposta ao tratamento à “falta de vontade” do paciente são duplamente cruéis, já que instilam culpa em uma pessoa já combalida pela doença.
O segundo, um artigo publicado na Folha de São Paulo por Marcelo Leite, no qual ele contesta asperamente a decisão de juízes do STF e de congressistas no sentido de liberar a produção e distribuição da fosfoetanolamina. Ao longo de seu arrazoado, ele equipara a assim chamada “pílula do câncer” a coisas como barbatana de tubarão, cogumelo do sol e maca peruana e conclui autocraticamente: “São pseudomedicamentos que se aproveitam da credulidade e do desespero dos enfermos e de seus parentes para vender uma esperança desumana”. Mais para a frente, ele argumenta ainda que as pessoas que aprovaram o uso dessa droga sem o aval da Vigilância Sanitária são “os mesmos que não pensam duas vezes antes de desperdiçar milhões do contribuinte quando forçam o SUS a pagar terapias duvidosas com células-tronco e que tais em países asiáticos”.
Um minuto de silêncio para absorver o impacto dessas informações e para lamentar a morte do verdadeiro espírito científico. Tudo isso em dois sentidos principais: o primeiro, aquele que considera que só se pode chamar de “ciência” as investigações quantitativas; o segundo, aquele que ignora que resultados obtidos em um estudo podem ser contestados por outros, dependendo da premissa de base, da acurácia dos instrumentos utilizados e dos conhecimentos vigentes à época de cada estudo. Ai, Santo Einstein, que seria de ti nas mãos desses iluminados?
Respeito o desejo que esses doutores manifestam de proteger incautos de curandeiros e de falsas promessas. Não posso deixar, no entanto, que eminências pardas da medicina alopática mexam impunemente num vespeiro do qual faço parte. Reconheço a veracidade desta ou daquela afirmação isolada, admito que sua indignação pode ser legítima, mas pasmo com a ligeireza intelectual com que esses senhores estabelecem conexões entre fatores absolutamente díspares. Para mim, é como alardear que está provado cientificamente que baratas não ouvem pelas pernas, já que um estudo controlado mostrou que elas não saem do lugar quando expostas a ruídos altos, sem mencionar que suas pernas foram previamente arrancadas uma a uma.
Seres humanos não são máquinas de laboratório. Não possuem apenas corpos físicos que podem ser submetidos a estímulos físico-químicos para anotação de reações orgânicas. Gostemos ou não, humanos contam também com todo um aparato psíquico que interage e influencia decisivamente suas reações orgânicas a esses mesmos estímulos. E, pouca gente se dá conta disso, há uma proibição ética universal de testar reações psíquicas em laboratório.
Todo cientista que se orgulhe desse título conhece muito bem o assim chamado “efeito placebo”. Para quem nunca ouviu falar dele, eu explico: o simples fato de estar recebendo uma pílula (de açúcar ou substância inerte) – ou, de forma mais insidiosa, o simples fato de estar recebendo atenção de pesquisadores médicos ‒ pode fazer com que o paciente experimente “cura” de seus sintomas. Em outras palavras, a crença psicológica – ou ato de fé, para religiosos e espiritualistas ‒ de que se está recebendo a resposta desejada para dar fim ao sofrimento humano é tão forte que é capaz de promover alterações orgânicas importantes, na mesma direção da droga que está sendo pesquisada.
Se isso é verdade facilmente constatável no caso de tratamentos experimentais, por qual razão a interferência psíquica não seria verdadeira para determinar o aparecimento de doenças, inclusive as que implicam mutações genéticas, como o câncer? Wilhelm Reich, um médico, psicanalista e cientista natural, dissidente de Freud, dedicou boa parte de sua vida ao estudo da sexualidade humana e do câncer. Já na primeira metade do século 20, ele conceituou o câncer como uma espécie de “desistência” da pessoa frente aos desafios da realidade (os contornos psicanalíticos dessa tese podem ser conhecidos mais em detalhe em seus livros) e afirmou que o órgão afetado será sempre simbólico dessa desistência.
Que as emoções humanas interferem no sistema imunológico é fato sabido há mais de meio século. Que depressão e culpa são fatores intervenientes e críticos para o rebaixamento das defesas orgânicas também. Que pacientes acometidos por câncer e outras doenças terminais podem ter expectativas de vida mais altas e maior probabilidade de remissão de seus quadros graças a suas atitudes, crenças, estilos de vida e perspectivas espirituais são outras descobertas científicas relevantes, como o demonstrou à exaustão o médico americano Carl Simonton. A esperança de um futuro melhor é parte constituinte e indissociável do psiquismo humano saudável.
Emprestar paternalisticamente à credulidade de leigos alguns resultados favoráveis obtidos no consumo de certas substâncias ou em tratamentos experimentais é uma atitude que, a meu ver, não ajuda a identificar as causas nem a aprender a lidar com o sofrimento físico, a dor psicológica e o desalento espiritual da humanidade. Um pouco de humildade para encarar a complexa estrutura multifatorial humana me parece fundamental para fazer avançar o conhecimento científico. Mal não faz. Como diz um ditado popular, arrogância e água benta cada um pega o quanto aguenta.
(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.
Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é
Myrthes Suplicy Vieira (*)
Meu Deus! Devo estar ficando louca! Não há como considerar normal que uma pessoa consiga compreender e lançar olhar compassivo aos dois lados de uma disputa, sem se posicionar automaticamente em cima do muro ou como defensora enrustida e hipócrita de uma das partes.
Vejo como verdadeiras certas afirmações de Dilma e de integrantes de seu partido, de sua base aliada e de seu governo, assim como constato que muitas pessoas engajadas na luta para derrubá-los estão também dizendo a verdade. É verdade que o golpe militar de 64 começou com uma passeata de 100 mil pessoas protestando contra o caos e a corrupção. Também é verdade que ela pagou um preço alto por ter participado da luta pela reconstrução democrática, mas isso não serve – ou não deveria servir – de salvo-conduto para isentá-la de punição por eventuais transgressões. A bem da verdade, dói-me que políticos que já militaram em grupos de esquerda apoiem medidas insanas ao chegar ao poder, como o controle social da mídia ou o sequestro da poupança nacional, como tentou Dilma e o fez Zélia, apenas porque sentem que já pagaram “pedágio” a governos autoritários. Não fui torturada nos porões do regime, mas talvez meus ouvidos o estejam sendo agora, e de forma mais insidiosa, por me saber livre para pensar e chegar a conclusões próprias.
Zélia Cardoso de Mello & Dilma Vana Rousseff
Reprovo certas atitudes espetaculosas de Moro, da mesma forma que me sinto profundamente desconfortável com a desfaçatez e a pretensa superioridade moral de Gilmar Mendes, de Teori e de Rodrigo Janot. A coragem de Joaquim Barbosa para dar nome aos bois me fascinava, ainda que me incomodasse por sua rispidez, da mesma forma que me inquieta sobremaneira a leveza e despreocupação ética do atual presidente do STF.
Acho legítimo que a Globo, que sabidamente apoiou a ditadura militar e distorceu informes jornalísticos para ocultar sua conivência com ela, mude historicamente de posição e utilize agora seu vasto poderio de comunicação para divulgar os sucessivos escândalos políticos, como de resto o fazem todos os demais órgãos de imprensa, com um grau semelhante tanto de imparcialidade quanto de espetacularização.
Marcha da Família com Deus pela Liberdade
São Paulo, 19 março 1964
Solidarizo-me com quem se sente enganado, traído por seus governantes, exausto de ser espoliado e sai às ruas clamando por transformação urgente, sem que forçosamente tenha de chamá-los de fascistas ou sugerir que eles aceitam servir gostosa e irracionalmente de massa de manobra para golpes contra a democracia. Acolho em meu peito a raiva e a frustração das pessoas que vêm militando há décadas ao lado do partido governante para implementar certos avanços sociais, sem me sentir obrigada a tachá-las de cegas, canalhas, corruptas ou inimigas do povo brasileiro.
Condeno veemente as manobras de Cunha, tanto para acelerar o processo de impeachment de Dilma quanto para evitar sua própria cassação. Não aceito que Renan se faça de desentendido, repetindo o discurso de Dilma sem se dar sequer ao trabalho de disfarçar o desejo de salvar a própria pele. Considero vergonhoso e humilhante que políticos enlameados até a raiz dos cabelos, como Maluf e Collor, posem de estadistas e ganhem assento na comissão que vai julgar o atual desgoverno. Jamais apoiaria um governo Temer construído à revelia dos anseios da população, em aliança com o PSDB ou outros partidos oportunistas de oposição, simplesmente por achar que ele seria um mal menor.
Não entendo, por mais que me esforce, o que significa ser de esquerda ou de direita no mundo atual, que dirá no Brasil. Não posso acreditar que uma seja detentora da verdadeira consciência social e outra composta só por uma elite nojenta, desprovida de valores éticos, já que suas práticas de governo se têm mostrado indistinguíveis. Não sei o que é ser elite, nem o que é ser povo, quando se empresta apressada e generalizadamente a ambos o caráter de alienação.
Fernando Collor de Mello & Paulo Salim Maluf
Também não compreendo porque artistas do peso de um Chico Buarque, Caetano Veloso ou Gilberto Gil devam ser xingados, perseguidos e difamados simplesmente porque ousam manifestar suas crenças livremente, mesmo que anteriormente tenham se manifestado a favor de ditadores ou da censura a biografias não autorizadas. Posso lamentar, talvez, que sua sensibilidade poética não tenha se espraiado para uma visão de mundo mais de acordo com a minha ou a dos que protestam nas ruas, mas me parece impossível negar sua capacidade de discernimento.
Sou mulher, profissional liberal aposentada, de terceira idade. Nunca me senti representada por Dilma só porque ela também é mulher. Embora tenha acreditado lá atrás no tempo que as mulheres fossem portadoras de maior capacidade de gerir, servir, cuidar e amar, não foi isso que constatei ao analisar a vida e o governo de Indira Gandhi, Margareth Thatcher ou Cristina Kirchner. Não me parece lógico, portanto, me aliar irrefletidamente a qualquer uma que prometa um mundo mais igualitário, generoso e includente só por ter dois cromossomos X.
Da mesma forma, abri as portas de minha carreira profissional, enfrentando um mundo masculino organizado, poderoso e discriminador. Nunca me senti menos inteligente, menos capaz de suportar pressões nem menos sensível às demandas da realidade. Nunca busquei proteção ou defesa em meus chefes e colegas masculinos quando acusada de estar exagerando ou emocionalmente desequilibrada por estar sujeita à flutuação hormonal típica do gênero feminino, assim como não fui chorar no banheiro nessas ocasiões.
Indira Gandhi & Margaret Thatcher
Respirei fundo quando fui excluída do mercado de trabalho por causa de minha idade, por compreender que a reciclagem da mão de obra é natural e desejável. Reuni as forças que me sobravam para encontrar um trabalho que ainda pudesse ser considerado útil pelas empresas e capaz de acrescentar um pouco mais de dignidade à minha vida de aposentada.
Sou exceção? Talvez. Numa curva estatística de distribuição normal, devo ser. Mas, se o critério for o de condições intelectuais, psicológicas ou morais para assumir que em casa onde falta pão todo mundo grita e ninguém tem razão, devo estar absolutamente dentro da média da população. Tenho dito.
(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.
Muito processo pra pouco tribunal
José Horta Manzano
Folheando The Irish Times, quotidiano de Dublin, encontrei artigo sobre um certo Mr. Lynn, cidadão irlandês que escapou à polícia de seu país e se homiziou no Brasil. Sua extradição por crime de estelionato foi solicitada.
O homem havia montado um império financeiro. Ao vê-lo ruir, botou as pernas pra correr. Como por acaso, achou que o Brasil era o melhor país para se acoitar. (Ô fama que temos!…) Antes do desmoronamento da empresa, Mr. Lynn há de ter salvado algumas libras. A prova é que, assim que foi pedida sua extradição, contratou bons advogados.
Como costuma acontecer no Brasil quando operam advogados espertos, o processo se arrasta há anos. Todas as chicanas e todos os expedientes dilatórios foram acionados. O STF deferiu em favor da extradição, mas o time de defensores se prepara a contestar a decisão. Por consequência, o ponto final não será inscrito senão daqui a alguns meses.
Confiante, o Irish Times diz que, segundo as estatísticas, as chances de a decisão ser revertida são praticamente nulas. Nos últimos quarenta anos, 76 decisões de extradição tomadas pelo STF foram contestadas. Em nenhum desses casos, a decisão foi reformada. O jornal se lamenta da lentidão de nosso tribunal supremo. E atribui o ritmo de tartaruga à inacreditável quantidade de processos que chegam à corte maior: 50 mil por ano.
Não precisa ser jurista nem perito no assunto pra se dar conta de que algo não está batendo. Não é aceitável que os onze ministros do STF, aos quais incumbe esmiuçar e julgar casos que envolvem o interesse nacional, tenham de cuidar de divórcios litigiosos e de brigas de condôminos. É incabível que os que julgam mensalão e petrolão tenham de se ocupar de briga de bar.
Cinquenta mil processos distribuídos a onze ministros dá perto de cinco mil por cabeça. Descontando férias forenses, férias escolares, feriados nacionais e faltas justificadas, a coisa aperta ainda mais. É ingênuo imaginar que os magistrados-mores deem conta, pessoalmente, desse volume. Isso nos deixa a desagradável impressão de que, na verdade, os casos são destrinchados, analisados e julgados por uma equipe de juristas anônimos. Os ministros só apõem o jamegão ao pé da última lauda. Que fazer pra corrigir a distorção?
A França, por exemplo, põe filtros e barreiras para afunilar o acesso à corte maior. Antes da aceitação do recurso, uma comissão estatuirá se ele é recebível ou não. Se não for, o percurso termina ali. Para desencorajar o acesso à corte suprema, a França exige ainda que a defesa seja entregue a advogados especialmente acreditados junto àquele tribunal. São defensores homologados, que praticam tarifas elevadas, o que obriga o cidadão a pensar duas vezes antes de entrar com recurso.
Alguma coisa tem de ser feita no Brasil também. Não é aceitável atulhar o STF com processos menores. Nem extradição de criminosos merece ser submetida à corte maior. Não se trata de negar justiça a quem a solicita, mas de encaminhar cada caso ao tribunal adequado.
