Voto distrital misto

José Horta Manzano

O Senado da República acaba de dar grande passo em direção ao aprimoramento da representatividade dos eleitores. Dois projetos de lei ‒ que se pareciam como duas gotas d’água e que tramitavam havia anos a passo de tartaruga ‒ foram aprovados ao mesmo tempo. Tratam do voto distrital misto para escolha de deputados e de vereadores. Falta ser aprovado na Câmara, o que pode se revelar mais complicado.

Ainda que seja aprovada e promulgada este ano, a lei só será aplicada a partir das eleições de 2020. A menos que uma emenda de última hora apresse sua entrada em vigor, fato que me parece mais que duvidoso. Como resultado, teremos de aguentar mais uma legislatura com deputados eleitos pelo distorcido sistema atual. Paira ainda o espectro de que o STF considere que a lei fere a Constituição. De fato, a carta magna não é clara sobre o assunto.

O novo método não é a panaceia, mas avança no bom sentido. Quando (e se) entrar em vigor, o país será dividido em distritos de população equivalente. Nesse ponto, a porca começa a torcer o rabinho. Por razões que escapam à lógica, a Constituição de 1988 fez uma tremenda confusão entre senadores e deputados federais. Explico.

O Senado representa as unidades federativas. Cada estado, pequeno ou grande, populoso ou não, tem direito a três senadores. Esse dispositivo põe todas as unidades em pé de igualdade. Tanto São Paulo como Rondônia ou Alagoas dispõem de três votos no Senado. Os senadores são, portanto, representantes territoriais.

Já a Câmara representa a população. Em teoria, cada um dos deputados deveria ser o porta-voz de um número equivalente de cidadãos. Foi aí que os constituintes escorregaram. Passando por cima dessa obviedade, determinaram um piso e um teto para deputados de cada unidade federada. Por menor que seja a população, um estado elege um mínimo de oito deputados. Por mais populoso que seja, um estado não poderá eleger mais que setenta representantes. Daí vem a distorção.

Cada deputado paulista representa 650 mil eleitores, enquanto cada deputado roraimense traz a voz de apenas 65 mil eleitores. A deformação é flagrante. Na prática, é necessário que vinte eleitores paulistas unam forças para contrabalançar dois eleitores de Roraima.

Se nada for feito para modificar esse dispositivo constitucional, a disformidade continuará apesar da introdução do voto distrital. Cada distrito paulista terá 650 mil eleitores. Minas Gerais e o Rio de Janeiro contarão com distritos de 370 mil a 385 mil votantes. Enquanto isso, cada distrito do Amapá, apesar de ser habitado por apenas 100 mil eleitores, terá direito a eleger um deputado.

Suas Excelências prestariam enorme serviço à isonomia entre cidadãos se revissem esse dispositivo da Constituição. Não é necessário alterar o número total de deputados. Que se mantenha o número de 513 parlamentares. Basta dividir o eleitorado (ou a população do país) pelo número de deputados e teremos a população que cada distrito deverá abrigar. Vamos admitir que o Brasil tenha 210 milhões de habitantes. Dividindo esse número por 513, chegamos a 410 mil. Cada novo distrito eleitoral ‒ que não coincidirá necessariamente com limites político-geográficos ‒ terá aproximadamente 410 mil habitantes. Essa conta será revista, digamos, a cada três legislaturas (12 anos).

Não é complicado. Mas incomoda muitos políticos, fato que ergue uma barreira no caminho da aprovação. Seja como for, vamos nos contentando com o esboço de voto distrital que vem aí. Já é melhor que nada. Mingau se come pelas bordas.

Sistema eleitoral (mal) copiado

Urna 5José Horta Manzano

Ricardo Noblat comentava ontem, no portal que mantém n’O Globo, o afastamento do deputado Cunha determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou que o STF fez «o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que nunca faria: extirpar um mal que envergonhava o país embora não envergonhasse a maioria dos deputados».

Está aí resumida a aberração da representatividade política à brasileira. Uma arquitetura eleitoral (mal) copiada de outras culturas e (mal) adaptada a nossa realidade gerou um fosso entre representantes e representados. Tem de ser relativizada a afirmação do populismo mercenário dos últimos anos segundo a qual o Brasil é uma grande democracia.

Eleições, por si só, não caracterizam uma democracia. Votava-se durante a mais recente ditadura militar brasileira assim como na extinta URSS. Sempre se votou em Cuba. Para que reine a vontade popular, a democracia exige outros fatores.

Na democracia representativa, como indica o nome, a população é representada por pequeno grupo de eleitos. O sistema em vigor no Brasil gira em falso. Perversão inerente ao voto proporcional faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro.

Urna 7Pergunte a qualquer de seus conhecidos: ‒ Qual é o SEU deputado federal? Na melhor das hipóteses, ele dirá em quem votou, se ainda se lembrar. E vai parar por aí. O sistema eleitoral brasileiro impede a formação de todo vínculo entre representante e representado. Deputados e vereadores, livres e descompromissados, não sentem dever contas a quem quer que seja.

O cidadão, privado de representante claro e definido, não tem a quem se dirigir nem de quem cobrar. Nem sonhe em interpelar seu deputado para reclamar cumprimento de alguma promessa de campanha. Você será ignorado como se recém-chegado de Marte fosse.

Eleição 1A solução é uma só: aposentar o sistema atual e instaurar o voto distrital puro, sem mistura. É simples. Divide-se o país em tantos distritos quantos forem os deputados federais ‒ atualmente 513. Cada distrito elegerá, em dois turnos, SEU próprio deputado. Só assim cada brasileiro terá seu representante e saberá quem ele é. Assim se estabelecerá o vínculo entre eleitos e eleitores, que tanta falta tem feito.

Esse é o único caminho para evitar que frases como a do primeiro parágrafo continuem assolando o país. É o único modo de fazer que o que envergonha o país envergonhe também os deputados.

Muito deputado, pouca gente

José Horta Manzano

Quem assiste ao espetáculo circense que nos é proposto diariamente no Congresso Nacional chega quase a esquecer a função de seus integrantes. Estão lá pra fazer leis, foram eleitos pra isso.

Nenhuma sociedade é fixa nem imutável – todo conjunto humano é dinâmico. O mundo antigo evoluía muito lentamente: a ordem medieval perdurou mais de um milênio, até que revoluções vieram alterar o funcionamento da sociedade. Em anos mais recentes, as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais acelerado. Daí a importância dos parlamentares, aqueles a quem conferimos o encargo de adaptar normas legais aos novos tempos.

Sei que não é fácil, mas vamos fazer um esforço para esquecer, por um momento, roubalheiras e outros malfeitos. Guardemos em mente a função principal de parlamentares: fazer leis.

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Desde que a atual Constituição foi promulgada, quase 30 anos atrás, vários projetos foram apresentados com vista a cortar gordura do congresso, diminuindo o número de representantes. Quase dez deles encontram-se engavetados. Os mais antigos já mofam há 25 anos.

Com pequenas diferenças, todos pleiteiam a diminuição de parlamentares, o que é medida positiva. Surpreendentemente, todos mantêm um defeito que já aparece na própria Constituição – a distorção na representatividade da população.

Um deputado federal responde por um determinado número de habitantes. Pouco mais ou menos, cada um deveria representar quantidade equivalente de pessoas. Não é o que acontece.

O problema, que já dura desde 1988 e que não foi enfrentado por nenhum dos projetos de reforma, é que a Constituição limita o número de deputados. Ela estipula que cada unidade da Federação envie a Brasília um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Já na época em que foi promulgada a lei maior, esse dispositivo privilegiava Estados menos povoados e prejudicava a representação dos mais populosos. O tempo não fez senão agravar a distorção.

Multidão 3Hoje, chegamos ao paroxismo. Um deputado paulista representa 630 mil cidadãos, enquanto seu colega roraimense encarna apenas 62 mil habitantes. Essa gritante anomalia deforma a democracia representativa. Estados mais populosos estão sub-representados, enquanto unidades federativas com poucos habitantes têm peso exagerado, que não corresponde à população.

É surpreendente notar que projetos de reforma têm ignorado essa deformação, como se ela não tivesse importância. É um engano. O espírito republicano sai perdendo.