Trenzinho da alegria municipal

José Horta Manzano

A Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada (naturalmente) antes da era lulopetista, foi concebida com o objetivo de repor o país nos trilhos sadios da boa economia. O princípio é simples: não se gasta mais do que se tem. Para todo cidadão que gere o próprio orçamento, parece uma evidência. Para as excelências eleitas para conduzir o país, foi preciso fazer uma lei, preto no branco.

Essa lei determina que todos os municípios do país ‒ são quase 5600 ‒ devem prestar contas da arrecadação e dos gastos. No que diz respeito aos dinheiros, um município funciona como qualquer empresa. Assim, tem de apresentar balanço anual mostrando o que entrou e o que saiu para justificar o que sobrou (ou o que faltou). Prestar contas aos acionistas (= os munícipes) é obrigação básica.

A Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil esmiuçou o assunto pra ver a quantas anda o cumprimento da lei. Descobriu que, de cada três municípios, um deixou de prestar contas do exercício de 2015 ou 2016. Quase dois mil municípios fora da lei! Se optaram por fazer cara de paisagem, alguma razão haverá. É lícito suspeitar que 1/3 dos municípios brasileiros tem algo a esconder. Primeira pergunta: que é que estão escondendo? Segunda pergunta: fica por isso mesmo?

Tem mais. Vinte por cento dos que cumpriram a obrigação de apresentar suas contas (um em cada cinco) tiveram «despesas legislativas» mais elevadas do que o total da arrecadação. O estudo não especifica o que sejam «despesas legislativas», mas o enunciado é autoexplicativo. Não inclui gastos com serviços à população.

A Constituição de 1988 é clara. O inciso VII do Art° 29 estipula que «o total da despesa com a remuneração dos vereadores não poderá ultrapassar o montante de 5% da receita do município». Ora, se milhares de municípios gastaram tudo o que tinham com «despesas legislativas», sem guardar dinheiro sequer pra trocar uma lâmpada, não é difícil concluir que a folha salarial da vereança superou amplamente a barra dos 5%.

A coisa vai mais longe. Algumas cidades fornecem mimos extras aos vereadores: automóvel, quota de combustível, auxílio-paletó(?!), adicionais por presença nas sessões. Adicional por presença? É rematada aberração. Esse pessoal é pago justamente para comparecer às sessões e participar dos debates. O que deveriam era sofrer desconto por faltar a alguma sessão. Funcionário que falta tem desconto no salário. Com maior razão será punido o edil, justamente por representar centenas ou milhares de ausentes.

Acertadamente, o estudo lembra que, em numerosas cidades do mundo civilizado, a função de conselheiro municipal é uma honra concedida a cidadãos de reconhecido bom senso. Há cidades importantes que simplesmente não remuneram seus vereadores. Há outras que lhes concedem nada mais que retribuição simbólica de poucas centenas de reais por mês.

Depois da atual Operação Lava-Jatão, ainda vamos precisar de muitas Lava-Jatinhos. Muita cadeia ainda vai ter de ser construída. Do jeito que a coisa vai, os sucessores dos sucessores dos sucessores dos atuais ministros do STF ainda estarão lidando com denúncias de rapinas. «Pede pœna claudo» ‒ o castigo chega mancando. Pode demorar, mas um dia acaba chegando. Mais rápido se pega um mentiroso que um coxo.

Mandato x mandado

José Horta Manzano

As tenebrosas revelações de corrupção se atropelam. Têm chegado às pencas. Diariamente. Hoje em dia, ter mandato eletivo já é passo importante em direção a receber mandado de prisão. No entanto, a língua (ainda) faz distinção entre os dois termos.

Mandato é missão, procuração, incumbência que se confia a alguém.

Exemplos:
O vereador cumpriu o mandato até o fim.
O procurador não aceitou o mandato que lhe queriam confiar.

Mandado é geralmente usado em linguagem jurídica. Designa ordem ou despacho expedido por uma autoridade.

Exemplos:
Sabendo que há mandado de prisão expedido contra ele, o vereador sumiu do mapa.
A residência do deputado foi objeto de mandado de busca e apreensão.

Chamada do Estadão, 26 ago 2017

Emenda Lula

José Horta Manzano

Art. 236. Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter nenhum eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou ainda por desrespeito a salvo-conduto.

§ 1º Os membros das Mesas Receptoras e os fiscais de partido, durante o exercício de suas funções, não poderão ser detidos nem presos, salvo em caso de flagrante delito. Da mesma garantia gozarão os candidatos desde 15 dias antes da eleição.

Citei aqui acima a introdução e o primeiro parágrafo do Artigo 236 do Código Eleitoral Brasileiro. O dispositivo legal proíbe a prisão de candidatos a partir de 15 dias antes da votação. Tenha-se em mente que a regra vale para candidatos dos três níveis: da presidência da República à vereança.

O código, editado há meio século, mostra a clara intenção do legislador de proteger candidatos de pequenas comunidades contra abusos dos poderosos locais. Hão de ter pensado no «coronel» mandando prender o adversário às vésperas da eleição, provocando assim a nulidade dos votos dados ao desafeto. Não acredito que tenham imaginado que um dia gente enrolada com a justiça ‒ condenados até! ‒ pudessem disputar a presidência da nação. Nem em chanchada da Atlântida(*) um tal roteiro seria plausível.

Os tempos mudam. Em cinquenta anos, o Brasil avançou assimetricamente. Em alguns setores, equiparou-se aos países mais adiantados. Temos indústria aeronáutica, pesquisa agrícola avançada, programas nacionais de vacinação e de proteção dos mais frágeis. Todos os brasileiros carregam um telefone no bolso, situação inimaginável vinte anos atrás. Em outros pontos, no entanto, fica a impressão de que paramos no tempo ou até de que regredimos.

Com a drástica diminuição de «coronéis» e de currais eleitorais, o citado artigo do código eleitoral deixou de proteger candidatos perseguidos e se prepara para representar refúgio para políticos corruptos. Numa prova do que acabo de dizer, um deputado acaba de recomendar, em sua proposição de reforma política, que se altere o citado artigo. Candidatos ganhariam imunidade contra a prisão oito meses antes das eleições em vez dos 15 dias atuais.

Dado que o dito deputado é petista, suspeita-se que esteja sendo teleguiado pelas cabeças pensantes(?) do partido. O objeto da proteção deixaria de ser o pequeno candidato perseguido pelo coronel. O verdadeiro alvo é o Lula, ex-presidente ora em desgraça. O período de oito meses de blindagem entraria em vigor antes do julgamento de nosso guia em segunda instância. Se se declarar candidato antes disso, estará livre para tentar a eleição presidencial de 2018.

Como se diz por aqui, a proposta é «cousue de fil blanc» ‒ costurada com linha branca, o que significa que a tramoia é evidente. Se eu pudesse dar um conselho aos que serão chamados a apreciar essa proposta, diria que não a aprovassem. Não tanto por causa de nosso guia, que, vistas as dimensões da rejeição que suscita, não tem a menor chance de ser eleito em segundo turno. Penso mais em outros malandros que podem se aproveitar para se homiziar numa brecha da lei.

A qualquer cidadão que tenha cometido malfeitos e que se sinta na ameaça de ser preso, bastará candidatar-se a vereador de um lugarejo qualquer para escapar às garras da justiça. No me parece bién.

(*) A Atlântida era empresa cinematográfica brasileira ativa nos anos 40 e 50. Além de fitas sérias, produzia chanchadas ‒ filmes humorísticos, despretensiosos e um tanto ingênuos, bem ao gosto popular. O advento da televisão e das novelas acelerou o declínio da empresa, que acabou fechando as portas em 1962.

Carreira promissora

José Horta Manzano

Vereadores são, por definição, conselheiros eleitos pelos próprios concidadãos para discutir soluções para problemas do município. O bom senso preconiza que conselheiros municipais sejam os primeiros a seguir leis que eles mesmos debateram, aprovaram e chancelaram.

Em teoria, vivemos num regime democrático. Ninguém é obrigado a se candidatar a cargo público. Se o faz, é porque sente especial vocação para servir à sociedade ‒ pelo menos é o que se espera. Atenção: eu disse «servir à sociedade», não «servir-se da sociedade». A nuance é de importância capital.

Chamada Estadão, 4 mar 2017

Chamada Estadão, 4 mar 2017

O acerto é o seguinte: toda decisão tomada pelo colegiado dos vereadores e promulgada pelo prefeito passa a valer para todos os munícipes e por todos deve ser seguida. Democracia é assim. Ninguém imagina que Mr. Obama tenha entregado a chave do cofre a Mr. Trump com o coração pulando de alegria. No entanto, não havia como escapar: as regras de convivência civilizada são peremptórias.

Dia 14 de fevereiro, a Câmara Municipal do município de São Paulo votou uma lei antipichação. Aprovada por ampla maioria ‒ com oposição unicamente de vereadores filiados ao PSOL ‒, a lei prevê multa de cinco mil reais aos contraventores. Nestes tempos de tuítes e redes sociais, mensagens murais são coisa antediluviana. No entanto…

Poucos dias depois, veio a primeira prisão por desrespeito à lei. Apanhada em flagrante delito, a infratora tem 26 aninhos e é filiada ao PT (partido dito ‘dos trabalhadores’). Note-se que seu partido votou a favor da lei que reprime o vandalismo dos pichadores. Agora, o detalhe picante: a jovem é… suplente de vereador do município paulistano.

A pichadora. Eleita pelo povo.

A pichadora. Eleita pelo povo.

Como se vê, o caminho político da infratora já começa torto: aderiu ao partido que abriga o maior número de afiliados enroscados com a Justiça e, para coroar, contraveio a uma decisão a que ela mesma tinha subscrito.

Estará aí o futuro de nosso infeliz país? Seremos governados, amanhã, por gente que diz um «sim» à vista e às claras para, em seguida, praticar um «não» na calada e à sorrelfa? Aquele que contravém a uma lei votada por ele mesmo comete uma coleção de impropriedades:

demonstra comportamento esquizofrênico;
trai o grupo ao qual optou aderir;
delinque contra a lei.

Pichação interrompida pela chegada da polícia. Crédito: Sousa, SMSU

Pichação interrompida pela chegada da polícia.
Crédito: Sousa, SMSU

A meu ver, não é suficiente aplicar à garota multa de cinco mil reais. Sua situação de «suplente» de vereador complica o caso. O risco de que a moça assuma uma cadeira na Câmara paira sobre a cabeça dos paulistanos como espada de Dâmocles, que pode desabar a qualquer momento e causar estrago. Todo mal tem de ser cortado pela raiz. Vale a pena considerar a possibilidade de cassar-lhe a condição de suplente. Até as próximas eleições, pelo menos, os concidadãos estarão livres do risco de ter a moça na vereança.

Profissão
A moça informa ser estudante de Direito(!), sim, senhor. Não há dúvida: é o processo civilizatório brasileiro em marcha acelerada. O futuro radioso do país está garantido.

Coisa do Cartola

José Horta Manzano

Este blogueiro é do tempo em que educação e boas maneiras se levavam de casa. De um malcriado, dizia-se que não tinha tido berço. A afirmação continha um bocado de exagero e um tantinho de maldade. O fato é que, com berço ou sem ele, era natural que as pessoas fossem aprendendo, ao longo da vida, regras básicas de convívio em sociedade.

Gente de origem humilde se esforçava para melhorar a aparência, o palavreado, os gestos, o comportamento. Ganhar dinheiro, fato naturalmente bem-vindo, não era o objetivo único da ascensão social. Eliminar toda grosseria também estava na mira.

cumprimento-1Para profissionais de maior prestígio, era importante, acima de tudo, mostrar-se à altura do cargo ocupado. Diretores, chefes, administradores, homens públicos, políticos procuravam ‒ às vezes desajeitadamente, é verdade ‒ mostrar-se à altura do cargo ocupado. Era importante que o comportamento não contrastasse com o título.

Os tempos mudaram. Fica a desagradável impressão de que a humanidade, pelo menos nesse aspecto, em vez de andar pra frente, deu um passo atrás. Coisas que se traziam «de berço» ou que se aprendiam com o tempo têm de ser ensinadas hoje à força. O fenômeno é internacional. Se duvidar, observe feitos e gestos de gente como o recém-eleito presidente dos EUA, homem cujo comportamento primitivo embasbaca.

Um certo senhor Cartola, recém-empossado presidente da Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo, nos entornos de São Paulo, sentiu que era chegada a hora de pôr ordem no desleixo. Acaba de apresentar um guia de boas maneiras destinado a vereadores e a funcionários da Casa. Não me cabe discutir mérito nem propriedade de cada tópico. Deixo essa tarefa para os eleitos municipais.

cumprimento-2Por minha parte, quero registrar surpresa com o fato em si. Que se ensinem rudimentos de boa conduta a pessoas simples, sem estudo e sem traquejo, me parece normal, natural e necessário. Afinal, ninguém nasceu sabendo. Na outra ponta, quando vejo que atualmente o beabá da civilidade tem de ser ensinado a eleitos de um município de quase um milhão de habitantes, fico pasmo.

Desde criança, aprendi que todo aperto de mão deve ser dado com firmeza e não com mão mole. Percebo que eleitos do povo não sabem disso ‒ razão pela qual o ensinamento faz parte do manual de senhor Cartola.

Bom, antes tarde que nunca. Vamos torcer para que, depois de ler o guia, nenhum vereador compareça à Câmara de bermuda e chinelo de dedo.

Interligne 28a

Para quem tiver curiosidade de conhecer alguns conselhos do manual, aqui está um florilégio:

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Conselhos às mulheres
● Prefira batom e esmaltes claros, saias na altura do joelho. Cuidado com babados e rendas; nunca deixe roupas íntimas visíveis.

● Decotes e transparências devem ser abolidos.

● Não exagere no perfume.

● Prefira colônias frescas ou lavanda.

● Não use saltos altíssimos, roupa manchada, amassada ou com bainha malfeita, maquiagem excessiva, cabelos despenteados, unhas longas, meias desfiadas, bijuteria em excesso, roupas justas demais.

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Conselhos aos homens
● Não use meias claras nem brancas com trajes escuros. A meia é uma extensão da calça e prolongamento do sapato.

● Nada de bermudas, calça caindo e camisa para fora da calça(sic).

● Não use perfumes fortes.

● Em clima quente, é ideal o uso de camisas sociais de mangas curtas ou compridas que combinem com a calça.

● Evite sandálias franciscanas.

● Evite gravata de bichinho, de crochê ou frouxa no colarinho.

● Barba deve ser feita todos os dias ou aparada regularmente.

Interligne 18c

Telefone 3Para cumprimentar
● Jamais cumprimente com a mão mole ou tocando somente nas pontas dos dedos. O aperto de mão deve ser firme com três sacudidas. A intenção não é estraçalhar a mão do outro. Sorria e olhe nos olhos da pessoa.

● Tapinha nas costas e beijinhos devem ser evitados, a menos que haja grande intimidade.

Interligne 18c

Ao telefone
● Procure atender no máximo até o terceiro toque. Quando o interlocutor estende demais a conversa, uma saída educada é interromper e dizer que alguém está chamando e que é necessário desligar.

● Não tussa, não espirre nem assoe o nariz quando estiver ao telefone.

Segundo turno

José Horta Manzano

A Constituição em vigor, promulgada em 1988 e dita «cidadã», respondia às aspirações e às necessidades da época. Considerando aquele momento histórico, com um Brasil recém-saído de longo período autoritário, a Lei Maior foi uma conquista e tanto. Aos constituintes ‒ e ao povo também ‒ pareceu que o período de trevas estava superado. Em certo sentido, estava. Só em certo sentido.

Urna 2Passaram-se já quase trinta anos. O mundo mudou e o Brasil também. Algumas das transformações foram pra lá de positivas; outras, menos. Temos menos analfabetos que antes, coisa boa. O aumento do número de escolas superiores subiu degraus de dois em dois, mas fica a desagradável impressão de que o iletrismo subiu de elevador. Um exemplo ilustra o drama. Temos bacharéis em Direito às baciadas, porém, de cada 10 candidatos, 9 são reprovados no exame que lhes daria o direito de exercer a profissão. É estonteante.

A Constituição já foi emendada e remendada numerosas vezes, mas parece saco sem fundo: a cada dia aparece um escolho, um pedregulho, um paralelepípedo no caminho. Dado que a convocação de nova assembleia constituinte não está prevista para tão já, o remédio é continuar remendando.

Um detalhe que volta à ordem do dia a cada quatro anos me incomoda. Reapareceu domingo passado, quando das eleições gerais para prefeito e vereador. O texto constitucional determina que apenas municípios cujo eleitorado supere 200 mil inscritos têm o privilégio de promover um segundo turno de votação, caso nenhum dos pretendentes tenha atingido maioria absoluta. Por que só grandes aglomerações beneficiam da medida?

Chamada Estadão, 4 out° 2016

Chamada Estadão, 4 out° 2016

Por décadas, eleições majoritárias se fizeram em turno único. Megalópoles, como São Paulo, já tiveram prefeito eleito com menos de 30% dos votos. É situação inconcebível hoje. Ignoro qual tenha sido a intenção do legislador ao restringir o segundo turno a 92 municípios. Se foi evitar gastos, foi decisão furada. Não há preço que pague a legitimização que um segundo turno traz. O ungido terá recebido, necessariamente, a benção da absoluta maioria dos governados.

Ademais, custos são relativos. Numa metrópole, campanhas custam os olhos da cara. Já em pequenos municípios, o gasto é infinitamente menor. A equidade ensina que todos os cidadãos devem ser submetidos às mesmas leis e que todos merecem receber o mesmo tratamento. Esse equilíbrio não será atingido enquanto o legislador não estender a todos os municípios o direito de realizar dois turnos de eleição a fim de legitimar o prefeito.

Interligne 18cPara completar
Os eleitores inscritos nos grandes municípos, com direito a dois turnos, são 54,3 milhões. O eleitorado total atinge 144 milhões. O resultado é que, grosso modo, menos de 38% da população tem prefeito legítimo e incontestável, eleito com maioria absoluta. Os 62% restantes ficam de fora. Têm de se contentar com um prefeito assim assim.

As coisas mudam

José Horta Manzano

Dois dias atrás, dei aqui minha opinião sobre proposta, atualmente em curso no Senado, que visa a fazer coincidir eleições para todos os níveis. A ideia é convocar o eleitorado unicamente a cada quatro anos para eleger prefeito, governador, presidente, vereador e deputado. Tudo de uma tacada só, algo do tipo «vamos fazer a festa juntos». A justificativa principal é econômica: eleições mais raras custariam menos aos cofres públicos.

Disse e repito agora que, caso assim fique decidido, terá sido dado um passo na má direção. Pelo contrário, se me coubesse decidir, aumentaria a frequência de eleições, votos, consultas e plebiscitos revocatórios. O custo de organizar um voto regional ou nacional é irrelevante diante das vantagens que traz ao sistema democrático. Em menos de duas semanas, dois exemplos dão que pensar.

by Elcio Danilo 'EDRA' Russo Amorim, desenhista mineiro

by Elcio Danilo ‘EDRA’ Russo Amorim, desenhista mineiro

A presidente da República, reeleita por maioria absoluta do eleitorado apenas ano e meio antes, foi ejectada do trono pelo próprio povo que a havia escolhido. Ainda que alguns possam sentir-se incomodados, é incontestável que congressistas são representantes legítimos do povo, eleitos com os mesmos votos que elegeram a doutora. Tanto a Câmara quanto o Senado, ambos por expressiva maioria, repudiaram e defenestraram a mandatária.

O deputado Cunha foi eleito no ano passado pelos pares para o cargo de presidente da Câmara Federal. Naquela ocasião, alcançou uma façanha: elegeu-se com maioria absoluta, já no primeiro turno de votação, à frente de três outros concorrentes. É resultado notável. No entanto, seu mandato acaba de ser cassado pelos mesmos pares que o haviam elegido. Foi enjeitado por 88% dos colegas, número estonteante.

As coisas mudam, distinto leitor. Por conveniência política, por decepção, por desencanto, por divergência filosófica ou por outro motivo qualquer, o eleitor pode mudar de ideia. Pode não mais querer ser representado ou presidido ou governado pela pessoa em quem votou. É da vida. Quanto mais frequentes forem as eleições, mais oportunidades teremos de ajustar o tiro. Que os bons não se preocupem: serão reeleitos. Quanto aos que decepcionarem, ai deles!

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

Na encruzilhada em que estamos, chegou a hora de pensar seriamente em instalar um sistema parlamentarista, em que o poder executivo ‒ o governo ‒ é exercido por um personagem e o Estado é representado por outra pessoa. Quanto às modalidades, que se abram as discussões. Qual será o poder do presidente e quais serão suas atribuições? Como se escolherá o primeiro-ministro? Deve-se eleger o presidente pelo voto direto ou não?

As questões são numerosas, mas terão de ser encaradas, cedo ou tarde. Enquanto não admitirmos que o presidencialismo à brasileira se esgotou, continuaremos enredados no mar de sargaços em que nos encontramos.

Sistema eleitoral (mal) copiado

Urna 5José Horta Manzano

Ricardo Noblat comentava ontem, no portal que mantém n’O Globo, o afastamento do deputado Cunha determinado pelo Supremo Tribunal Federal. Constatou que o STF fez «o que a Câmara, por fraqueza e corporativismo, se arrastava para fazer, e tudo indicava que nunca faria: extirpar um mal que envergonhava o país embora não envergonhasse a maioria dos deputados».

Está aí resumida a aberração da representatividade política à brasileira. Uma arquitetura eleitoral (mal) copiada de outras culturas e (mal) adaptada a nossa realidade gerou um fosso entre representantes e representados. Tem de ser relativizada a afirmação do populismo mercenário dos últimos anos segundo a qual o Brasil é uma grande democracia.

Eleições, por si só, não caracterizam uma democracia. Votava-se durante a mais recente ditadura militar brasileira assim como na extinta URSS. Sempre se votou em Cuba. Para que reine a vontade popular, a democracia exige outros fatores.

Na democracia representativa, como indica o nome, a população é representada por pequeno grupo de eleitos. O sistema em vigor no Brasil gira em falso. Perversão inerente ao voto proporcional faz que o cidadão vote num candidato e, sem se dar conta, acabe elegendo outro.

Urna 7Pergunte a qualquer de seus conhecidos: ‒ Qual é o SEU deputado federal? Na melhor das hipóteses, ele dirá em quem votou, se ainda se lembrar. E vai parar por aí. O sistema eleitoral brasileiro impede a formação de todo vínculo entre representante e representado. Deputados e vereadores, livres e descompromissados, não sentem dever contas a quem quer que seja.

O cidadão, privado de representante claro e definido, não tem a quem se dirigir nem de quem cobrar. Nem sonhe em interpelar seu deputado para reclamar cumprimento de alguma promessa de campanha. Você será ignorado como se recém-chegado de Marte fosse.

Eleição 1A solução é uma só: aposentar o sistema atual e instaurar o voto distrital puro, sem mistura. É simples. Divide-se o país em tantos distritos quantos forem os deputados federais ‒ atualmente 513. Cada distrito elegerá, em dois turnos, SEU próprio deputado. Só assim cada brasileiro terá seu representante e saberá quem ele é. Assim se estabelecerá o vínculo entre eleitos e eleitores, que tanta falta tem feito.

Esse é o único caminho para evitar que frases como a do primeiro parágrafo continuem assolando o país. É o único modo de fazer que o que envergonha o país envergonhe também os deputados.

Crise de vocações

José Horta Manzano

Você sabia?

Rivaz, o menor município suíço Superfície: 0,3 km2

Rivaz, o menor município suíço
Superfície: 0,3 km2

«Procuram-se candidatos a vereador» – é anúncio que poderia ser feito na Suíça. E não é garantido que surtisse efeito. Nesse particular, o país atravessa verdadeira crise de vocações. Poucos são os que se dispõem a seguir carreira política.

Também, pudera. Boas estimativas indicam que o país conta com 150 mil eleitos(!), número elevado para uma população total de 8 milhões. Trocando em miúdos, um em cada 50 cidadãos exerce cargo eletivo. Parece uma orgia de dinheiro público desperdiçado, não é? Pois já verá o distinto leitor que a realidade é um bocado diferente.

Território escarpado, árido, sem riqueza mineral, de agricultura problemática, a Suíça atraiu pouca cobiça no passado. Até o advento de Napoleão – cujo objetivo era controlar a Europa inteira– ninguém tinha espichado olhos gananciosos para este rincão encarapitado nos Alpes.

Corippo, o município menos habitado População: 18 pessoas

Corippo, o município menos habitado
População: 18 pessoas

Assim, a Suíça nunca viveu sob a lei de um monarca. É formada por territórios, ditos cantões, que se foram agregando ao longo dos séculos. Cada um dos cantões é composto por municípios. Na maioria dos casos, o território municipal é exíguo – herança da divisão medieval em paróquias.

A contagem de 1° jan° 2015 deu um total de 2324 municípios. Com o passar do tempo, o número deles vem caindo em consequência de fusões. Dá pra entender. Os tempos modernos exigem especialização. A infraestrutura e os equipamentos de que a prefeitura é responsável precisam ser planejados e geridos por gente do ramo. Municípios muito pequenos não têm massa crítica para enfrentar esses desafios.

De uns 20 anos pra cá, as fusões têm-se acelerado e o número de municípios tem diminuído. Veja a progressão:

Interligne vertical 14Ano    Total municípios
1990        3021
1995        2975
2000        2899
2005        2763
2010        2596
2015        2324

A população média de cada município não chega a 3000 pessoas. Assim mesmo, o Poder Executivo de todos os municípios segue o sistema colegial: é composto de pelo menos três eleitos. São assistidos por um conselho municipal cujos membros também são eleitos. Essa massa de gente deve custar os olhos da cara, não?

Pois é aí que reside a grande diferença entre os costumes helvéticos e os nossos. No Brasil, prefeito e vereadores são assalariados, vivem disso. Não é o que acontece na Suíça.

Sessão do Conselho Municipal

Sessão do Conselho Municipal

Somente municípios muito grandes remuneram seus eleitos e exigem deles dedicação integral. Municípios pequenos – que são a esmagadora maioria – limitam-se a dar indenização simbólica de alguns milhares de francos por ano. Em alguns casos, vereador e prefeito nem dinheiro recebem: devem contentar-se com algumas garrafas de vinho no Natal. Há ainda minúsculos municípios cujos eleitos têm de se contentar com um «muito obrigado».

Na Suíça, só faz política quem se interessa sinceramente pela gestão da coisa pública. Carreira política está mais para apostolado que para investimento. Já no Brasil…

Bater ponto

José Horta Manzano

Nada contra a reeleição de ocupantes de cargos eletivos. Só tem uma coisa: o bom senso impõe limites a todo comportamento. Trabalho de campanha é uma coisa; abandono de emprego é outra.

Os eleitos são pagos ― com nosso dinheiro ― para executar determinada tarefa. Se não se desempenharem conforme o combinado, não merecem retribuição. Exatamente como um prestador de serviço não receberá pelo serviço que não prestou. Pão, pão, queijo, queijo.

Em se tratando de cargo no Poder Executivo, é complicado aferir. Quando sai de férias, prefeito, governador ou presidente continua no cargo? Considera-se que esteja a trabalho? E quando abandona o posto de trabalho para ir ao dentista, às compras, a um encontro galante? Continua no exercício de sua função e, portanto, merecedor de salário? Definir isso é tarefa árdua.

Plenario 1Quanto aos legisladores, a mecânica é bem mais simples. Eles têm, digamos assim, de bater ponto, como qualquer funcionário. Em princípio, recebem um montante fixo complementado por um jetom para cada sessão à qual comparecerem. Vereador, deputado e senador têm um lugar determinado para se reunirem, uma agenda, um programa e um horário de presença.

O Estadão informa que, «nos últimos 37 dias, os vereadores paulistanos passaram exatas 10 horas e 5 minutos trabalhando em plenário». A média de presença em plenário não chega a 25 minutos diários. Pode?

Não, não devia poder. Ninguém impede que se ausentem para tratar de interesses particulares, seja para levar o cachorro a passeio, seja para animar um comício eleitoral. O que não é justo é que lhes paguemos para gazetearem.

Proponho que, numa hipotética reformulação das bases de remuneração de cargos eletivos, novo esquema seja arquitetado. Recomendo que um salário seja, naturalmente, atribuído a cada representante do povo. Esse montante, porém, só seria pago integralmente se o eleito preenchesse certas condições como, por exemplo, estar presente em plenário durante determinado número de horas por mês.

A presença em plenário seria fixada, por exemplo, em 50 horas mensais, o que me parece bastante razoável. O salário de cada eleito seria calculado levando em conta sua presença em confronto com as 50 horas/mês. Se a soma das sessões do mês não tiver atingido o número de horas fixado, azar de todos. O salário será sempre calculado com base na referência fixa de 50 horas.(*)

Garanto que, com implantação de um sistema que calculasse os proventos pro rata, essa pouca-vergonha havia de acabar rapidinho.

Interligne 18b

(*) Falo em 50 horas só para efeito de argumentação. Para fixar tempo adequado de presença, convém analisar o que tem acontecido nos últimos anos ― temporadas pré-eleitorais excluídas.

Apagando a História

José Horta Manzano

Dois dias atrás, a Câmara Municipal de Porto Alegre (RS) aprovou, por ampla maioria, a alteração do nome de importante via pública da cidade.

Se o prefeito sancionar a lei, a Avenida Presidente Castelo Branco passará a chamar-se oficialmente Avenida da Legalidade e da Democracia.

Entendo a intenção do legislador, mas fico dubitativo quanto ao sucesso da iniciativa. O propósito dos vereadores que propuseram o banimento do nome que lhes provocava azia era sepultar a memória do primeiro general-presidente do período militar. Agiram como quem guarda mágoas na geladeira ou no porão. “Longe dos olhos, longe do coração” ― imaginam. Quanto a mim, não tenho tanta certeza.

Avenida Castelo BrancoPor outro lado, tenho dificuldade em entender a lógica da escamoteação. A não menção de um fato não tem o condão de fazê-lo desaparecer. Não se refaz a História. Vale ainda ressaltar uma ironia: Castelo Branco, a mais recente vítima dos revisionistas, foi justamente o presidente-general que chefiou a ditadura em seu período menos feroz.

Mas o pior vem agora. Para continuarem afirmando que têm reinventado o Brasil desde que se aboletaram no poder há doze anos, os que nos governam precisam de pontos de referência anteriores. Ao sonegarem a memória do que tinha acontecido antes, seu discurso há de soar ainda mais falso e artificial.

E tem mais. Se a moda pega, as câmaras dos quase seis mil municípios brasileiros vão ter muito trabalho pela frente. Praticamente todas as as cidades têm um logradouro nomeado em homenagem ao ditador Getúlio Vargas. Sem contar os interventores por ele nomeados.

Senhores vereadores, arregacem as mangas e comecem já antes que vosso mandato se esgote. Vai dar um trabalhão!

Gallia Transalpina

José Horta Manzano

Você sabia?

Para os romanos, os territórios situados imediatamente fora do perímetro doméstico levavam o nome genérico de Gallia. Já os povos mais longínquos entravam na categoria depreciativa de bárbaros.

Naqueles tempos de poucas estradas e escassa comunicação, a denominação Gallia recobria um vasto território que ia das fronteiras do mundo germânico até a Península Ibérica passando pelas Ilhas Britânicas. Até a Itália do Norte cabia na classificação: era a Gallia Cisalpina.

Com o passar do tempo, a denominação foi-se restringindo ao que é hoje o território da França. Atualmente, gaulês é sinônimo de francês.

A gente costuma enxergar com nitidez os defeitos alheios e fazer vista grossa para os nossos. Os franceses adoram dizer que «les anglais ne font rien comme les autres», os ingleses fazem tudo diferente dos outros. Dizem isso sem se dar conta de que o mesmo lugar-comum lhes cai como uma luva.

Assembleia nacional francesa — a fachada

Assembleia nacional francesa — a fachada

Uma exótica particularidade gaulesa sempre foi o chamado cumul des mandats — a acumulação de mandatos eletivos. Diferentemente do Brasil, onde o candidato é obrigado a se desincompatibilizar (que palavrão!) antes do pleito, o postulante francês sempre dispensou essa formalidade.

Atualmente, sessenta por cento dos parlamentares — deputados e senadores — cumprem, ao mesmo tempo, um mandato executivo municipal ou regional. É como se, no Brasil, tivéssemos um deputado federal que fosse ao mesmo tempo prefeito de São Nicodemo do Brejo ou um senador que funcionasse também como vereador de Santa Sinfrônia do Mato Alto.

O que nos parece esdrúxulo, aos franceses sempre pareceu absolutamente natural. É o que chamam une spécificité française, realmente um caso específico. Não tenho a pretensão de conhecer o funcionamento de todos os regimes do planeta, mas tenho certeza de que hão de ser poucos os que admitem essa pluralidade de funções políticas exercidas pelo mesmo indivíduo.

Na União Europeia, em todo caso, nenhum outro país-membro prevê esse acúmulo de cargos. Faz anos que vozes se vinham levantando contra o que passou a ser encarado como aberração. Por outro lado, o argumento dos «acumuladores» era de que suas funções locais são excelentes para manter proximidade com o povo. Segundo eles, funciona como arma que os protege da tentação de pairar, deslumbrados e encastelados, acima do populacho.

Assembleia nacional francesa — o «hemicycle»

Assembleia nacional francesa — o «hémicycle»

Mas a lambança está vivendo suas últimas horas. Esta semana, o parlamento adotou, em votação final, a lei que proíbe o acúmulo de funções executivas locais — mormente a de prefeito — com um mandato de deputado ou de senador. A novidade passa a valer a partir das eleições de 2017. Até lá, fica tudo como está.

Era uma promessa de campanha do então candidato François Hollande. Dado que ele conta com maioria na assembleia, não foi difícil aprovar a novidade.

Fato digno de nota: alguns deputados da oposição votaram a favor da reforma. Sem mensalão, guiados por sua íntima convicção. Para nós, pouco afeitos a ser governados por gente honrada, é um espanto.

De municípios

José Horta Manzano

Você sabia?

No Brasil, é comum os termos município e cidade aparecerem como sinônimos. Em outras partes do mundo, essa equiparação soa estranha. Dependendo do país, o conceito de cidade varia.

Municípios suíços

Municípios suíços

Na Suíça, a lei é clara: um povoado passa a ser chamado de cidade (=ville) a partir do momento em que sua população atinge 10 mil pessoas. Abaixo disso, o nome é vilarejo (=village).

Na Bélgica, no Canadá e no Reino Unido, a denominação de cidade é uma honraria concedida pelo poder central. O número de habitantes pouco importa. Por aquelas bandas, ainda vigora o mesmo sistema do Brasil colonial. Todos nós já aprendemos algum dia, na aula de História, que tal localidade foi elevada a vila ou elevada à categoria de vila por real decreto chegado direto de Lisboa.

Na Algéria, o critério é o número de habitantes, como na Suíça. Naquele país, aglomerados de mais de 20 mil pessoas têm direito à denominação de cidade.

Vilarejo Crédito: Jamyshots.com

Vilarejo
Crédito: Jamyshots.com

No Reino Unido, ainda vale a antiga tradição ibérica, a mesma do Brasil de antigamente. Não é cidade quem quer. Para ostentar o título de city, o município tem de ter obtido do monarca uma letter patent. É honraria concedida com parcimônia. As mais antigas datam da Idade Média. As mais recentes foram outorgadas por Elisabeth II por ocasião de seu jubileu de diamante, no ano passado. Assim mesmo, somente 51 municípios ingleses têm direito ao título de cidade.

Nos Estados Unidos, não há esse rigor na atribuição de estatuto a vilas, vilarejos e cidades. De um povoado de 500 habitantes, não se dirá que é uma city. Mas ninguém cairá da cadeira se você chamar town ou city um aglomerado de meio milhão de viventes. Fica, assim, ao gosto do freguês.

Na França ― ah! o país das regulamentações rigorosas ― a lei não deixa margem a dúvida. O INSEE (Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos), o IBGE gaulês, ditou norma clara e precisa: um município deixa de ser chamado vilarejo (=village) e passa à categoria de cidade (=ville) quando sua população ultrapassa 2000 habitantes. Mas há uma segunda condição: a zona habitada tem de ser contínua. As casas não podem estar distantes umas das outras mais de 200 metros. Se houver quebra na continuidade, cai por terra o direito ao título de cidade. A sede do município será chamada de vilarejo (=village) e cada pequeno povoado isolado, embora dentro do mesmo município, será conhecido como hameau (=lugarejo, aldeia, arraial)(*).Interligne 13

No Brasil, desde que foi votada a Constituição de 1988, políticos enxergaram vantagens e oportunidades de negócios na criação de municípios. Vantagens para eles, naturalmente.

Cidade imaginária

Cidade imaginária

Estive lendo hoje sobre a onda atual de desmembrar municípios existentes para criar novos. É iniciativa pra lá de discutível. No entanto, a proximidade das eleições incentiva esse tipo de «bondade». Mais que possível, é altamente provável que um exército de novos municípios apareça nos próximos meses.

Na Europa, temos assistido a um movimento inverso. Mais instruídos, os cidadãos resistem a acatar bovinamente caprichos e casuísmos vindos do andar de cima.

Na França há hoje 1500 municípios a menos do que em 1920. E isso não é resultado de eventuais territórios perdidos em guerras. É produto da junção voluntária de pequenas comunidades. Os cidadãos fizeram as contas e chegaram à conclusão de que o aumento da arrecadação e as economias de gestão compensavam amplamente a perda de autonomia.

Hameau Crédito: kako.artblog.fr

Hameau
Crédito: kako.artblog.fr

Não precisa ser nenhum gênio financeiro para se dar conta de que dois prefeitos custam mais que um. Duas câmaras, dois conjuntos de vereadores, duas estruturas de arrecadação de impostos municipais ― essa duplicidade vai ter de ser sustentada. E o dinheiro tem de sair do bolso de alguém. No final, quem acaba pagando é o próprio povo. A população do País é chamada a contribuir para o favorecimento de grupos políticos amigos do rei.

A atitude dos atuais mandachuvas brasileiros confirma que pouco mudou desde o Brasil colônia. Lugarejos continuam a ser elevados a vila, exatamente como na Idade Média. Nossos políticos têm dificuldade para se dar conta de que o povo já não é tão alienado como naquele tempo de trevas.

É bom que acordem a tempo.Interligne 18

(*) O francês hameau é termo de origem germânica. Descende da mesma raíz que deu ham em inglês, hem em neerlandês e heim em alemão e norueguês. Birmingham, Arnhem, Mannheim, Trondheim são todos primos. Em inglês, o diminutivo de ham é… hamlet. Lembra alguém, não?

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L’inutile precauzione

José Horta Manzano

Na época em que Gioacchino Rossini (1792-1868) compôs seu Barbiere di Siviglia, ainda era comum que livros e óperas recebessem não somente um título, mas também um subtítulo. Este último era em geral mais longo e costumava ser mais explícito que o principal.

O título original do libreto do Barbiere é Almaviva ossia l’inutile precauzione ― Almaviva, ou seja, a precaução inútil.

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Segundo o Houaiss, doutor honoris causa «é título laudatório e homenageante, conferido a pessoa sem que esta tenha passado por quaisquer exames ou concursos». Em palavras mais chãs, é badalação. É como dar um agradozinho de Natal ao porteiro do prédio. Não vem necessariamente do coração, mas, nunca se sabe, pode-se até amanhã precisar dele.

O Lula andou passeando pela Argentina para acrescentar mais uma meia dúzia dessas medalhas de chocolate à sua já extensa coleção. Enquanto isso, as consequências nefastas dos erros cometidos por ele e por seus companheiros desde que assumiram as rédeas do País se tornam dia a dia mais evidentes.

Expressões como emergente, potência, Bric, G20, tão em voga até um ou dois anos atrás, andam rareando na linguagem atual.

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Entre as ideias fixas de nosso messias, sobressai a inamovível obsessão por congregar os países vizinhos numa espécie de Confederação do Equador versão 2.0. Países desafortunados de outros quadrantes também são bem-vindos. O objetivo talvez seja o de marcar a História como fundador de um novo Império.

No entanto, o mundo gira e, nessas voltas, a paisagem vai mudando. O fato é que a mania de grandeza de nosso líder tem sido vítima de revezes acachapantes.

Quando ele tentou se meter no meio dos briguentos do Oriente Médio, os contendores deixaram bem claro que não o tinham chamado e que não precisavam dele ― sabiam brigar sozinhos e preferiam que assim continuasse.

O baixinho maluco do Irã, além de não ter ainda conseguido fazer sua bomba, enfrenta contestação crescente. Do jeito que vão as coisas, não deve continuar na presidência de seu país por muito tempo. Será um companheiro a menos.

O bigodudo de Honduras, aquele que, com a complacência do Planalto, transformou a embaixada do Brasil em comitê de campanha, acabou deixando seu país com o rabo entre as pernas. Para nunca mais voltar.Barbiere di Siviglia libretto

Na Venezuela, o líder bolivariano acabou involuntariamente seguindo o conselho que lhe havia dado alguns anos antes um irritado D. Juan Carlos I da Espanha: se calló. O sucessor, além de bufão, é ainda mais destrambelhado que o original. Anda proclamando, a quem interessar possa, que sabe quem são os que não votaram nele. Com nome e endereço. Coisa de desequilibrado acuado.

Sobrou doña Cristina Fernández de Kirchner. Na falta de uma reedição da grandiosa Confederação do Equador, uma diminuta Confederação Platina podia até quebrar um galho. A coisa anda feia pros lados de nossos hermanos, mas, para quem cortejou até ditadores africanos, a Argentina é de bom tamanho. Vantagem adicional: ninguém corre o risco de terminar fuzilado como Frei Caneca.

Precavido, o Lula anunciou que anda rezando para que nossa presidenta se entenda bem com sua homóloga portenha. Como no Barbeiro de Sevilha, é precaução inútil. Não vai dar certo. Dois bicudos não se beijam. Tirando a corrupção generalizada, o Brasil e a Argentina pouco têm em comum. A experiência tem mostrado que uma associação dos dois países, além de contranatural, é contraproducente.

A imaginação de nosso líder anda fértil demais. Um abraço de Cristina equivale ao de um náufrago. Melhor não aceitar, sob risco de afundarem as duas.

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Lembrete
Não consta que alguma universidade brasileira tenha agraciado Sepp Blatter, presidente da Fifa, com o diploma de doutor honoris causa. Que não seja por isso! Os vereadores paulistanos cuidaram do assunto. Em nome de todos os habitantes da metrópole, conferiram ao mandachuva da nobre e imaculada entidade o título de cidadão paulistano.

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Notícias de Ponta Grossa

José Horta Manzano

Passeando pelos jornais de hoje, topei com um relato um tanto confuso de uma vereadora de Ponta Grossa (PR), presa por ter forjado seu próprio sequestro. Não se lançou à aventura sozinha, mas acumpliciada com Suzicleia, Idalécio e Adalto. Para espíritos mais curiosos, a notícia completa está aqui.

Se entendi a história ― mas não tenho certeza ― a edil fez o que fez para escapar da eleição da Câmara. Confesso não saber a que eleição da Câmara se refere o articulista. Pensava que, para não votar, bastasse não comparecer. Parece que é bem mais complicado.

Contra a vereadora e seus cúmplices, será apresentada denúncia por crime de formação de quadrilha, simulação de sequestro e fraude processual. Não é pouca coisa. Mas parece que a eleita municipal já providenciou advogado. O causídico, naturalmente, entrará logo com pedido de habeas corpus. E assim, vão todos para casa torcer para que o processo se eternize nos escaninhos da Justiça brasileira. E tudo bem.

Crédito: Thiago Schuina

Crédito: Thiago Schuina

Não conheço Ponta Grossa. A curiosidade me levou a consultar a Wikipédia. Fiquei sabendo de muita coisa. O município não é nenhuma Xiririca da Serra, não, senhor. A população estimada é de mais de 300 mil almas, como Genebra!

Uma outra informação me deixou pasmo. O inverno é mais frio e o verão é mais quente! Não é um fato digno de nota? Para quem quiser conferir, está lá com todas as letras, no tópico Clima. Aqui.

A Wikipédia traz um capítulo sobre a composição da população de Ponta Grossa. Fala dos desbravadores portugueses, dos tropeiros, das famílias vindas de São Paulo. Conta que, mais tarde, chegaram eslavos, árabes, italianos e outros estrangeiros. Curiosamente, nenhuma menção é feita aos habitantes primitivos do lugar, os indígenas. Não terá sobrado nenhum?

Não vamos atirar pedra nesse artigo. Não é o único, apenas segue a linha que nos ensinaram desde o curso primário. Nossa historiografia oficial menciona todos os imigrantes ― do português ao coreano ―, fala do africano trazido à força, mas faz abstração do habitante originário, como se nunca tivesse existido. O índio pode até servir como figurante de quadros épicos, mas na vida real atrapalha.

Por que razão isso acontece?