Muito processo pra pouco tribunal

José Horta Manzano

Folheando The Irish Times, quotidiano de Dublin, encontrei artigo sobre um certo Mr. Lynn, cidadão irlandês que escapou à polícia de seu país e se homiziou no Brasil. Sua extradição por crime de estelionato foi solicitada.

O homem havia montado um império financeiro. Ao vê-lo ruir, botou as pernas pra correr. Como por acaso, achou que o Brasil era o melhor país para se acoitar. (Ô fama que temos!…) Antes do desmoronamento da empresa, Mr. Lynn há de ter salvado algumas libras. A prova é que, assim que foi pedida sua extradição, contratou bons advogados.

Tribunal 1Como costuma acontecer no Brasil quando operam advogados espertos, o processo se arrasta há anos. Todas as chicanas e todos os expedientes dilatórios foram acionados. O STF deferiu em favor da extradição, mas o time de defensores se prepara a contestar a decisão. Por consequência, o ponto final não será inscrito senão daqui a alguns meses.

Confiante, o Irish Times diz que, segundo as estatísticas, as chances de a decisão ser revertida são praticamente nulas. Nos últimos quarenta anos, 76 decisões de extradição tomadas pelo STF foram contestadas. Em nenhum desses casos, a decisão foi reformada. O jornal se lamenta da lentidão de nosso tribunal supremo. E atribui o ritmo de tartaruga à inacreditável quantidade de processos que chegam à corte maior: 50 mil por ano.

TribunalNão precisa ser jurista nem perito no assunto pra se dar conta de que algo não está batendo. Não é aceitável que os onze ministros do STF, aos quais incumbe esmiuçar e julgar casos que envolvem o interesse nacional, tenham de cuidar de divórcios litigiosos e de brigas de condôminos. É incabível que os que julgam mensalão e petrolão tenham de se ocupar de briga de bar.

Cinquenta mil processos distribuídos a onze ministros dá perto de cinco mil por cabeça. Descontando férias forenses, férias escolares, feriados nacionais e faltas justificadas, a coisa aperta ainda mais. É ingênuo imaginar que os magistrados-mores deem conta, pessoalmente, desse volume. Isso nos deixa a desagradável impressão de que, na verdade, os casos são destrinchados, analisados e julgados por uma equipe de juristas anônimos. Os ministros só apõem o jamegão ao pé da última lauda. Que fazer pra corrigir a distorção?

STFA França, por exemplo, põe filtros e barreiras para afunilar o acesso à corte maior. Antes da aceitação do recurso, uma comissão estatuirá se ele é recebível ou não. Se não for, o percurso termina ali. Para desencorajar o acesso à corte suprema, a França exige ainda que a defesa seja entregue a advogados especialmente acreditados junto àquele tribunal. São defensores homologados, que praticam tarifas elevadas, o que obriga o cidadão a pensar duas vezes antes de entrar com recurso.

Alguma coisa tem de ser feita no Brasil também. Não é aceitável atulhar o STF com processos menores. Nem extradição de criminosos merece ser submetida à corte maior. Não se trata de negar justiça a quem a solicita, mas de encaminhar cada caso ao tribunal adequado.

Falam de nós – 4

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Algemas 1Estelionatário
O jornal irlandês The Irish Times dá destaque ao voto do STF em favor da extradição de um certo Michael Lynn, cidadão da República da Irlanda. O homem é procurado por dezenas de crimes de estelionato. Está encarcerado em Pernambuco.

Em princípio – digo bem em princípio – a presidente deve assinar, em breve, o decreto de extradição. Com aquela gente, nunca se sabe. Está ainda na memória de todos o caso Battisti. Foi quando assistimos todos ao constrangente espetáculo de ver o italiano, acusado de numerosos crimes de sangue, ser acolhido pelo Brasil companheiro como perseguido político.

Portanto, todo cuidado é pouco. Talvez seja um pouco tarde para salvar o fugitivo irlandês. Se ele tivesse pensado em se afiliar ao partido dominante, quem sabe? Teria muita chance de ser acolhido nesta terra onde ainda sobram algumas palmeiras e poucos sabiás.

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Plataforma petróleoInvestimento
O portal financeiro alemão Finanzen informa que o governo brasileiro pretende investir estes próximos anos na construção naval e portuária. O objetivo é apoiar a exportação de petróleo, cuja produção deve dobrar daqui a seis anos.

Li e reli para ter certeza de que o que estava escrito era isso mesmo. Era. Não sou previsor financeiro nem perito em exploração de petróleo. Mas a situação atual aponta para um futuro menos risonho. O bom senso faz crer que seis anos não serão suficientes para desempacar a construção naval e a extração de petróleo. Muito menos para fazê-los subir de patamar.

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Visto americano
O Portal Univisión – braço da gigante mexicana Televisa – traz informe interessante. Transcreve estudo solicitado pelo governo dos EUA sobre as consequências de hipotética ab-rogação da obrigatoriedade de visto para brasileiros que desejem viajar àquele país.

Disneylandia 1Caso fosse concedida isenção, estima-se que turistas brasileiros deixariam nos EUA 5,5 bilhões de dólares extras nos próximos cinco anos. É mais de um bilhão por ano, quantia significativa até para político corrupto ou para assaltante da Petrobrás.

Com a abolição do visto, o período 2015-2019 deveria registrar afluxo de 14,3 milhões de brasileiros. Desse total, calcula-se que 1,2 milhões terão decidido viajar em consequência da queda do visto.

Com a exceção dos dinossauros que se deixam guiar por ideologia jurássica para orientar a política externa brasileira, autoridades não costumam desprezar entrada de divisas. Portanto, é forte a probabilidade de a exigência de visto cair.

Vamos! Enterre o boné no cocuruto e vamos andar de xícara!

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