dupla cidadania

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Dupla carreira política

José Horta Manzano

Você sabia?

Não é todo dia que a gente vê homem político fazendo carreira em dois países, evento pra anotar em livro de história. É o que está pra acontecer com Monsieur Manuel Valls, o poliglota que está inscrevendo peculiar percurso político.

O pai dele, espanhol de Barcelona, emigrou para a França quando moço. Lá conheceu a moça com quem viria a se casar, uma suíça italiana. Trocadas as alianças, continuaram vivendo na França. Quando estava pra chegar o primeiro filho, o pai fez questão de que a criança, como ele, viesse ao mundo em Barcelona. Dito e feito, foram de férias à Espanha e lá nasceu o menino Manuel.

Manuel Valls, antigo primeiro-ministro da França

Logo de cara, o moço já tinha duas nacionalidades: a espanhola por parte de pai, e a suíça por parte de mãe. Cresceu na França, país do qual requereu a cidadania assim que completou 20 anos. Esse colecionador de nacionalidades teve ainda a chance de aprender quatro línguas na infância, idiomas que consegue manejar à perfeição: o espanhol, o catalão, o italiano e o francês. Bagagem e tanto!

Jovem ainda, filiou-se ao Partido Socialista Francês e ingressou na política. Foi prefeito, deputado e até primeiro-ministro do país de adoção. Chegou a ser pré-candidato à presidência da república, mas não conseguiu vencer as primárias. Com a débâcle de seu partido estes últimos anos, o homem ficou à deriva, com um mandato de deputado mas sem perspectiva de ocupar postos importantes. É muito pouco pra político ambicioso.

Que não seja por isso. Já faz uns seis meses que ele está em campanha para a prefeitura de Barcelona, sua cidade natal. Na França, poucos acreditavam que desse o passo. Mas parece que Monsieur Valls ‒ agora Señor Valls ‒ está mesmo decidido. Se conseguir, será um dos raros espécimes políticos a ter feito carreira em dois países.

Para a Catalunha em geral e para Barcelona em particular, seria muito bom se o antigo primeiro-ministro francês vencesse a corrida para a prefeitura. Numa província em que o ódio corrói as relações entre independentistas e unionistas, é bem-vinda a presença de um prefeito aberto ao mundo e desprovido de visão sectária.

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Binacionais na política

José Horta Manzano

Os imigrantes de um século atrás deixavam a pátria sem esperança de voltar. Quem carregava mulher, filhos, mala e cuia botava uma pedra em cima do país de origem. Passados alguns anos na nova terra, a família acabava adquirindo a cidadania e perdendo a nacionalidade originária. Virava-se a página e não se falava mais no assunto.

Nas últimas décadas, o panorama mudou. Com a facilidade de transporte e de comunicações, o mundo ficou menor. A noção de nacionalidade tornou-se menos nítida. No Brasil, a crise econômica política e social que se arrasta há trinta anos fez que milhões de descendentes de italianos, espanhóis, portugueses se abalassem para reativar a cidadania originária. Como resultado, porção crescente de brasileiros detém dupla cidadania.

Evidentemente, imigração não é exclusividade brasileira. As mesmas comodidades de transporte e de informação estão à disposição do resto do mundo. Também no interior da própria Europa, o movimento de populações é intenso. Uns mais, outros menos, todos os países do continente recebem imigrantes. Às vezes, são vizinhos próximos; em outros casos, vêm de horizontes mais longínquos, como os ucranianos que se estabelecem em Portugal, por exemplo.

Esse incremento de transumância faz aumentar o número de indivíduos com dupla nacionalidade. Enquanto se limitam a exercer atividades correntes ‒ no comércio, na indústria, nos serviços ‒, o fato de pertencer a duas nações não atrapalha. O problema surge quando algum deles decide lançar-se na política.

O caso suíço
Como sabem meus distintos leitores, o Executivo suíço não é representado por uma única pessoa, como na maioria dos países. O poder não é chefiado por um só indivíduo (presidente ou primeiro-ministro), mas por um colegiado de sete membros. As decisões são tomadas pelos sete sábios a portas fechadas e, em seguida, anunciadas ao público sem revelar qual foi o “voto” de cada um.

Mês passado, na sequência da aposentadoria de um dos sete membros do colegiado, novo integrante teve de ser escolhido pelo parlamento. Três candidatos se apresentaram, dois dos quais binacionais. Como a lei é muda nesse particular, cada um se posicionou conforme a própria consciência. Um dos candidatos, julgando que não ficava bem que um membro do Executivo fosse «meio» estrangeiro, decidiu renunciar à nacionalidade forasteira. Quanto ao outro, não vendo nenhum empecilho, manteve a dupla cidadania.

No Brasil, certos cargos são privativos de brasileiros natos (presidente e vice-presidente, presidente da Câmara, presidente do Senado, ministro do STF entre outros). A lei silencia quanto à binacionalidade. É que, à época em que a Constituição foi outorgada, os casos eram relativamente raros. Qualquer dia, o Artigo n°12 da lei maior terá de ser adaptado aos novos tempos. O legislador decidirá como lhe parecer, o importante é que fique claro.

Nota
Embora pouco se tenha noticiado, o caso já se produziu no Brasil. Doutor Eduardo Cosentino da Cunha, que já presidiu a Câmara Federal (e que hoje goza merecido descanso atrás das grades) tem dupla cidadania ítalo-brasileira. Dado que a lei não prevê essa eventualidade, a binacionalidade de doutor Cunha não o impediu de exercer o cargo. O moço caiu por outras razões.

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Adversários só em campo

José Horta Manzano

Apesar de desregrada por dentro, a Fifa continua ditando, editando, confirmando, revogando e chancelando regras futebolísticas. Entre elas, há uma que diz respeito à nacionalidade de jogadores. Todos os convocados por uma seleção nacional têm de ter a nacionalidade do país que representam. Parece lógico. Um time pode ter atletas estrangeiros, fato comum. Já uma seleção nacional não goza da mesma liberdade.

Xhaka 2Levando em conta casos de dupla cidadania e de aquisição de nova nacionalidade, a regra estipula que o atleta que já tiver integrado a seleção de um país não poderá ‒ nunca mais ‒ fazer parte da seleção de outra nação, ainda que se viesse a naturalizar. A primeira escolha será definitiva.

Os conflitos que castigaram e desintegraram a Iugoslávia, nos anos 90, provocaram êxodo de grandes contingentes populacionais. Famílias inteiras, fugindo das hostilidades, foram acolhidas em diversos países europeus. A pequena Suíça foi um dos mais generosos. Ofereceu refúgio a dezenas de milhares de indivíduos.

Xhaka 3Nenhum país europeu concede automaticamente a nacionalidade a filho de estrangeiros, nem mesmo aos nascidos no território nacional. A lei do solo, que dá nacionalidade automática aos nascidos no país, vigora no Brasil e no continente americano. Por estas bandas, não é assim. Só se adquire nacionalidade por herança ‒ a lei do sangue ‒ ou por naturalização.

Nessa matéria, a Suíça estabelece diferença entre estrangeiros que chegaram ao país já adultos e os que aqui nasceram ou chegaram nos primeiros anos de vida. Os que tiverem sido escolarizados no país têm direito a um processo facilitado de naturalização. Longos e demorados trâmites são simplificados.

Muitos dos que buscavam asilo vinham do Kosovo, pequeno território que, embora fizesse parte da colcha de retalhos iugoslava, era povoado por albaneses. Para a vizinha Albânia, república independente que nada tinha que ver com a Iugoslávia, o Kosovo era extensão do território nacional.

Na Suíça, numerosos descendentes de imigrantes escolheram seguir carreira no futebol. É o caso dos irmãos Xhaka (pronuncie Djaka), originários do Kosovo. Um deles, nascido em terras iugoslavas, veio para a Suíça quando ainda era de colo. O outro nasceu em território helvético. Ambos cresceram aqui e se beneficiaram da naturalização facilitada. Formaram-se no Futebol Clube de Basileia e, desde muito jovens, chamaram a atenção de especialistas em talentos.

Xhaka 1A Albânia, que os considera albaneses, ofereceu-lhes a nacionalidade para que pudessem fazer parte da seleção nacional. Um deles aceitou; o outro, não. Na Eurocopa, que tem lugar estes dias, a Suíça e a Albânia caíram no mesmo grupo. Ontem, as respectivas seleções se enfrentaram. Fato curioso se produziu: pelo espaço de 90 minutos, os irmãos foram adversários, cada um defendendo uma bandeira. Fora isso, parece que se entendem muito bem.

A Suíça ganhou, vitória suada. Venceu, mas não convenceu.

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A falta que a lei faz

José Horta Manzano

Em matéria de aquisição e perda de nacionalidade, o Brasil está engatinhando, com legislação opaca e contraditória. Até certo ponto, dá pra entender. Até os anos 1950, enquanto os que entravam eram bem mais numerosos que os que saíam, o problema não existia. As regras para aquisição da nacionalidade brasileira eram claras, e o procedimento, simples e rápido. Terminada a grande vaga de imigração, o movimento se neutralizou entre os anos 50 e os 80. Imigrantes pararam de chegar em massa e brasileiros ainda eram raros a deixar o país.

Passaporte 1A partir da década de 1990, o pêndulo se torceu. Mais e mais brasileiros passaram a emigrar, enquanto o fluxo de chegada de estrangeiros se esgotou de vez. Casos de dupla cidadania, antes esporádicos, se multiplicaram. Brasileiros que detinham, por herança, outra nacionalidade não representavam problema. O nó só apertou quando os primeiros conterrâneos passaram a adquirir, por naturalização, uma segunda nacionalidade.

Que fazer? A Constituição de 1988 ‒ promulgada antes da grande debandada ‒ é curta e grossa. O Artigo n°2 estipula a perda da nacionalidade de todo brasileiro que adquirir outra nacionalidade por naturalização voluntária. Mais claro, impossível. Dado que não é comum alguém se naturalizar por obrigação, a Constituição proíbe, na prática, que brasileiro se naturalize. A pena é a perda da cidadania originária.

A massa de expatriados passou a sentir o problema na carne. O dilema apareceu em inúmeros casais, mistos ou não, com filhos ou sem. Por razões várias, quem vive no exterior pode, em algum momento, julgar que é conveniente adquirir a nacionalidade local. Seja por razões familiares, profissionais ou de simples convívio social.

Passaporte brasileiro 2Anos atrás, conheci brasileiros que, ao adquirir nacionalidade estrangeira, deixaram de ser brasileiros. Foram casos dramáticos que atingiram em cheio a personalidade. O naturalizado se sentia execrado, banido pela pátria. Uma situação penosa.

Passados poucos anos, o volume de casos dramáticos cresceu a ponto de forçar a promulgação de uma emenda constitucional de revisão. Foi em 1994. A solução, infelizmente, veio meio capenga. A lei continuou a entender que todo brasileiro que ousasse adquirir nacionalidade estrangeira continuava a perder a cidadania originária. Só não a perderia caso a naturalização fosse condição de permanência ou para exercício de direitos civis no território estrangeiro.

Passaporte brasileiroAo emigrar, os brasileiros costumam escolher países civilizados. Ora, país civilizado não exige naturalização de estrangeiros para outorgar-lhes permanência nem para estender-lhes o gozo de direitos civis. (Sem contar o fato de o entendimento do que sejam ‘direitos civis’ variar de um país a outro.) Em suma, com emenda constitucional ou sem ela, continuou tudo como dantes no quartel de Abrantes.

O mais incrível é que, passados 26 anos, ainda vivemos sob essa regulamentação dúbia. Ao adquirir nacionalidade estrangeira, seja por que motivo for, o brasileiro se insere numa condição incômoda, incerta, precária. Sua «brasilidade» pode ser contestada e até mesmo cassada(!) por um tribunal de justiça.

É urgente uma mudança que torne clara a legislação. Se pode, pode. Se não pode, não pode. Mas que fique claro.

Interligne 18h

Uma decisão tomada ontem pelo STF escancara a falta que faz uma legislação clara. É verdade que se tratou de julgamento fora do comum, envolvendo até acusação de homicídio. Não obstante, nada justifica que uma cidadã brasileira, ainda que acusada de crime, não se possa beneficiar da mesma lei que favorece outros nacionais. Pau que dá em Chico deveria dar também em Francisco. Trata-se de um caso meio cabeludo. Quem não ficou a par, pode ler aqui.

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Sete voltas na língua

José Horta Manzano

O distinto leitor já deve ter ouvido o conselho: «se estiver sob forte emoção, conte até dez antes de tomar qualquer decisão». É recomendação sábia mas raramente seguida. Decisão tomada na hora da raiva, do sufoco ou da pressão geralmente dá aborrecimento.

Faz hoje exatamente um ano que a redação do semanário francês Charlie Hebdo foi invadida por terroristas que assassinaram uma dúzia de funcionários. O ato covarde ecoou no planeta. Passeatas, manifestações, discursos políticos, medidas de segurança reforçada se seguiram.

Paris, atentados de 13 nov° 2015 Balanço de mortos e feridos

Paris, atentados de 13 nov° 2015
Balanço de mortos e feridos

Meses mais tarde, quando a ferida ainda não havia cicatrizado, veio a tragédia dos atentados de 13 de novembro. Naquela noite terrível, 472 pessoas, de 26 diferentes nacionalidades, foram mortas ou feridas. Dois conterrâneos nossos, aliás, estavam entre as vítimas. Na França, a comoção atingiu o grau máximo.

Passeport françaisO abalo do momento provocou reação forte do presidente François Hollande. Ele preconizou a retirada da nacionalidade francesa a quem fosse condenado por crime de terrorismo. A ele e a seus conselheiros, o simbolismo da medida pareceu à altura da enormidade do crime.

Como toda decisão tomada de afogadilho, essa também deu que falar. Observadores mais atentos alertaram para o fato de que eventual destituição de nacionalidade criaria apátridas, o que é contrário à Declaração dos Direitos Humanos, aos quais a França é tão apegada.

Para consertar o estrago sem perder a face, o presidente corrigiu: a confiscação da nacionalidade francesa somente se fará se o terrorista tiver dupla cidadania, a francesa e uma outra. Ficou pior a emenda que o soneto.

Com a modificação na proposta, estariam criadas duas categorias de franceses. Por um lado, haveria os de primeira linha, dos quais a nacionalidade não poderia, em nenhuma hipótese, ser retirada. Por outro, haveria os de segunda linha, sujeitos a perder a cidadania. Um atentado frontal ao princípio de igualdade dos cidadãos.

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão Aprovada em 14 junho 1793

Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão
Aprovada em 14 junho 1793

Estes dias, diante do imbróglio criado pelo pronunciamento irrefletido, o assunto não sai das manchetes. Personalidades do mundo político (mas não só) deitam e rolam. Cada um faz questão de dar sua opinião e de dizer o que pensa. Fulano desdiz sicrano, que desmente beltrano. O pau come firme. Tornou-se verdadeiro debate nacional, equivalente ao bate-boca sobre impeachment de dona Dilma. No momento em que escrevo, decisão definitiva ainda não foi tomada.

Impossível vai ser encontrar solução que satisfaça a todos. O mais provável é que saiam todos desapontados. De outra vez, antes de falar, Monsieur Hollande devia dar sete voltas na língua. Nós também.

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Estratégia arriscada

José Horta Manzano

Pizzolato, o integrante da gangue do mensalão que fugiu para a Itália, continua na ordem do dia. Não tanto pelo que diz, mas pelo que dizem sobre ele.

Assalto 4O ex-diretor do Banco do Brasil é um moderno Ronald Biggs sem a sorte do renomado predecessor. Para quem se esqueceu, o inglês Biggs participou do «Great Train Robbery of 1963», assalto a um trem repleto de dinheiro. Foi preso, escapou da cadeia, deu volta ao mundo e acabou pousando sua trouxa no Brasil. Fez filho, casou-se, viveu no Rio de Janeiro 40 anos sem ser incomodado. O dinheiro, fruto do assalto, nunca foi encontrado.

Pois o antigo sindicalista Pizzolato – aquele que chegou, sabe-se lá como, à alta cúpula do Banco do Brasil – não foi tão sortudo. Fez o papelão de fugir e abandonar às feras os cúmplices, ato pra lá de malvisto no submundo do crime. Os traídos não se esquecerão.

Apanhado, o fugitivo cumpriu quase um ano de prisão fechada na Itália. Se se tivesse entregado à PF brasileira, não teria permanecido preso por mais tempo que isso. Já estaria, hoje, solto e senhor de seus passos.

A desastrada fuga espichou seu tormento. O homem está agora diante de um dilema. Se for extraditado, irá direto para a Papuda, onde periga apodrecer por bom tempo. Assim como virou as costas aos comparsas, por eles há de ser abandonado. Se, no entanto, Roma resolver guardá-lo, não será muito melhor: como Cacciola, ficará inscrito na lista da Interpol. Não poderá pôr os pés fora da Itália, sob risco de ser apanhado e despachado para Brasília. Tão cedo não usufruirá as delícias do clima da Costa del Sol, pros lados de Málaga (Espanha), onde adquiriu três apartamentos em condomínio de alto luxo.

Assalto 3Leio hoje na Folha que a estratégia dos advogados que defendem os interesses do Estado brasileiro será de acusar signor Pizzolato de ser «italiano por conveniência». Dirão que o extraditando «só se lembrou da cidadania italiana na hora da necessidade». É estratégia arriscada que mostra pouca familiaridade com a visão europeia do tema da nacionalidade.

Italia PisaOlhos italianos enxergam a situação por outro prisma. Veem signor Pizzolato como um italiano que recebeu de graça a nacionalidade brasileira pelo simples fato de ter nascido em solo tupiniquim. O Brasil é, de fato, um dos raros países que concedem automaticamente a cidadania aos que vêm à luz em seu território. No conceito peninsular, signor Pizzolato nasceu italiano, continua italiano e italiano sempre será. Punto e basta.

Não sei quem terá sugerido a estratégia, mas ela é mais que ousada – é temerária. Periga ferir sensibilidades. A meu ver, diminui as chances de o Estado brasileiro conseguir obter a extradição do condenado.

Pensando bem… talvez seja exatamente esse o objetivo, cáspite! Um Pizzolato longe do Brasil não poderá ser preso, nem interrogado, nem convocado. Jamais poderá – sai, demônio! – fazer delação premiada. Repatriado, periga lançar lenha à fogueira. Melhor que por lá fique, não é companheiros?

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O meio voto

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 4 out° 2014

O grande dia está aí. Todos os eleitores brasileiros vão escolher presidente, governador, senador e deputado. Infelizmente, felicidade perfeita não existe: o voto, por ter caráter compulsório, deixa de ser direito para tornar-se obrigação, o que, convenhamos, tira a graça e estraga a festa.

Expat 1Melhor dizer que os eleitores brasileiros serão obrigados a comparecer às urnas amanhã. Para escapar (de graça), só há duas vias: voto nulo ou voto em branco. Ao fim e ao cabo, se o cidadão ficasse em casa, o efeito seria o mesmo. Por que, então, obrigá-lo a declarar pessoalmente, a uma máquina, que não lhe apetece escolher ninguém? Um dia alguém ainda há de desvendar essa norma bizantina.

Seja como for, é melhor que nada. Considerando que metade da humanidade não goza do direito de designar dirigentes nem representantes, não podemos nos queixar. E é bom ter juízo ao escolher. Depois, não vale reclamar com o bispo.

Muita gente desconfia daquela engenhoca eletrônica que aposentou e substituiu a boa e velha urna. Prática, ela é. Mas por que será que nenhum outro país sucumbiu a seus encantos nem ao avanço revolucionário que ela garante? Tão prática, segura e rápida, mas… ninguém quer saber dela. Sei não. Fico meio cismado com essa singularidade nacional.

Chega de divagar – vamos aos fatos. Nossa Constituição reza que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos. Diz ainda que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Expat 2A lei exige a escolha, por sufrágio universal e direto, do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo. Características específicas do Poder Judiciário fazem que seus dignitários sejam designados por concurso ou por nomeação. Então, regozijemo-nos! Todos os eleitores brasileiros estão prestes a escolher os protagonistas do Executivo e do Legislativo. Correto?

Não, a verdade é outra. Todos os brasileiros não são iguais perante a urna. Importante franja de cidadãos – maiores, vacinados, civilmente capazes e munidos de título de eleitor – não votará como os demais. Falo dos que residem fora do território nacional, entre os quais me incluo.

Expat 3Se a obrigatoriedade do voto já incomoda muito brasileiro domiciliado em terra pátria, nós outros, residentes em outras plagas, vivemos situação ainda mais esquisita. Somos obrigados a votar, pouco importando que centenas de quilômetros possam nos separar da urna mais próxima. No entanto, nosso voto é cerceado, circunscrito à escolha do chefe do Executivo nacional. Não nos é permitido escolher nosso representante no Legislativo. Temos direito a meio voto. Por que essa bizarria?

Porque a lei não prevê representação para os 3 milhões de brasileiros do exterior – população mais numerosa que a do DF ou a de Mato Grosso do Sul! E pensar que somos justamente os que não reivindicam bolsa nenhuma. Ao contrário, as remessas enviadas pelos compatriotas do estrangeiro revigoram as finanças nacionais. Estima-se que entre 6 e 7 bilhões de dólares sejam por nós injetados, ano sim, outro também, na Economia nacional. Em moeda forte, líquida e certa.

Em 1988, quando se fez a Constituição, brasileiros no exterior eram poucos. De lá para cá, o aumento foi exponencial, mas o legislador não se deu conta. Para defender nossos interesses, continuamos a depender da boa vontade de algum parlamentar caridoso.

Expat 4A França, que tem apenas um milhão e meio de expatriados, acode seus filhos distantes. A Itália também. Ambas permitem que os não residentes elejam certo número de parlamentares para representá-los. Nós não temos esse direito.

Há injustiça e incoerência nessa negação de representação democrática. Se servimos para escolher o presidente, não há razão para que nos soneguem o direito de eleger nossos deputados. Nossos interesses são específicos: transmissão da nacionalidade, serviço militar, casamento misto, registro civil, atos notariais, compra de uma casinha em Xiririca do Brejo, validação de contribuição previdenciária feita no exterior para aposentadoria no Brasil, dupla cidadania, acordos de bitributação. E muito mais.

Para esta eleição, já não há mais jeito, que as apostas estão feitas e a roleta está girando. Rien ne va plus! Só nos resta torcer para que algum parlamentar clarividente – escolhido pelo distinto leitor e pela gentil leitora – se apiade de nossa desdita e lance um projeto de emenda constitucional.

Quem sabe, daqui a quatro anos, o brasileiro do exterior já terá deixado de ser o primo pobre da República.

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A coisa vai, a coisa vem

José Horta Manzano

Botaram na cadeia os condenados no processo do mensalão. Sobrou castigo exemplar para todos. É verdade que nossa tradicional mansidão para com os poderosos continua valendo: os que têm condições de contratar os melhores advogados terão seu castigo bastante atenuado ― regime aberto, regime semiaberto, progressão de pena, indulto, regalias diversas.

Sabemos que nenhum dos encarcerados terá de engolir a gororoba infecta que seus coinquilinos de presídio costumam ingerir. Gente fina é outra coisa, que diabos! Os mensaleiros todos têm fortuna suficiente para encomendar em boas rôtisseries as iguarias que lhes apetecerem.

À diferença do que ocorre em países mais civilizados e mais igualitários, nossas lenientes regras mantêm a distinção de classes sociais até dentro da cadeia. Há os que podem (pagar) e os que não podem, exatamente como ocorre do lado de cá. O fato de transpor o portão do xadrez não anula a diferença entre a zelite e o povão.

Pouco importa. O que vale é o símbolo. Que permaneçam enjaulados 6 meses ou 20 anos pouca diferença faz. A imagem forte é a da prisão. A mensagem vigorosa é a de que mesmo aqueles que podem muito não podem tudo. O resto é blá-blá-blá.

No entanto… faltou um. Aposto que sei em quem você está pensando. Não, não é desse que quero falar. Aliás, o Ministério Público nem tinha incluído esse em quem você pensou entre os réus do processo.

O que faltou foi um antigo presidente do Banco do Brasil, um tal Signor Pizzolato. Condenado a quase 13 anos de cadeia, o homem foi mais discreto e mais matreiro que os outros espertinhos. Enquanto outros medalhões vociferavam, clamavam inocência, davam entrevista, juravam que estavam sendo vítimas de um processo medieval, nosso homem fez o que nenhum dos outros ousou: fugiu, escafedeu-se. Sobre isso, tenho algumas considerações a fazer.

Crédito: Oscarmundongo.blogspot.com

Crédito: Oscarmundongo.blogspot.com

Monitoramento prévio
A Polícia Federal alega que não tinha autorização de monitorar o condenado, dado que a ordem de prisão não havia sido expedida. Balela. Quando chega a ordem de prisão, não se monitora: executa-se. Para monitorar, vigiar, guardar um olho em cima de possíveis fujões, não faz falta mandado de prisão. O Brasil, que se acredita estar entre as maiores economias do planeta, deveria ter recursos suficientes para controlar discretamente dez ou vinte condenados susceptíveis de escapar às malhas da justiça. Errou quem tinha o poder de implementar essa vigilância e não o fez.

Para a Itália
O governo brasileiro deve levantar as mãos ao céu e agradecer pelo fato de o fugitivo ser detentor de um passaporte italiano. Como a brasileira, a legislação italiana não permite a extradição de um nacional. Dado que Signor Pizzolato é italiano, a questão não entra em cogitação. Digo que Brasília deve estar aliviada porque:

1) Se a Itália concedesse extradição, as autoridades brasileiras entrariam numa saia justa. Com isso, a Itália estaria mostrando como uma nação civilizada deve agir ― provaria que o país peninsular não é valhacouto de foragidos da Justiça. Para o Brasil, que acolheu o condenado italiano Battisti, seria uma verdadeira lição, um tapa com luva de pelica.

2) Caso a Itália não concedesse a extradição, as autoridades brasileiras entrariam na mesma saia justa. Ao negar a extradição, a Itália estaria dando ao Brasil o troco na mesma moeda. Não nos devolveram nosso bandido Battisti, não é? Pois não lhes devolveremos seu bandido Pizzolato. E ficam elas por elas. A coisa vai, a coisa vem.

Só na Itália
Memento Cacciola! Signor Pizzolato, que ora deve aparecer na lista da Interpol, só estará a salvo enquanto permanecer em solo italiano. É situação que lembra o caso Maluf. Se Pizzolato tiver a má ideia de pôr um pé fora do território da península, estará correndo risco de ser preso em qualquer esquina. E entregue às autoridades brasileiras. Dizem as más línguas que o antigo diretor do BB amealhou considerável fortuna. A Itália é um lindo país, mas, quando se tem no banco um pé de meia confortável, às vezes dá uma imensa vontade de mudar de ares…

Se o governo brasileiro for esperto e quiser que, de fato, justiça se faça, deve pedir a colaboração dos italianos para controlar discretamente cada gesto do fugitivo. Dia mais, dia menos, ele vai dar um passo em falso. E ganhará passagem grátis de ida simples para a Papuda. Quem viver verá.