O paletó

José Horta Manzano

A primeira foto
Treze anos separam estas duas fotos. A primeira, de novembro 2009, mostra um Lula ainda galhardo recebendo Nicolas Sarkozy. O então presidente da França, tendo acreditado nas promessas do demiurgo, trazia no bolso de trás o contrato de venda dos caças de última geração franceses Rafale. A euforia não ia durar muito.

Naquela altura, nem Lula nem Sarkozy podiam imaginar que cada um deles teria, anos mais tarde, de enfrentar a justiça. Lula foi o primeiro. Perdeu, e teve de passar ano e meio à sombra. Sarkozy, já condenado em primeira instância a 3 anos de prisão (dos quais um em regime fechado), recorreu e espera atualmente a decisão da segunda instância.

Lula purgou parte de sua pena. A virulência de Bolsonaro, a violência de sua gestão e os escândalos de corrupção que pipocam em torno da Presidência acabaram minimizando os “malfeitos” do Lula. Comparadas ao que se vê hoje, as diabruras dos “aloprados” de outrora parecem pecadilhos infantis.

A segunda foto
A segunda foto, bem recente, mostra um Lula que soube resistir a um excesso de procedimentos estéticos e que hoje não exibe o rosto tipo Barbie como Putin. Assim mesmo, um certo envelhecimento é visível. É da vida.

O distinto leitor talvez tenha reparado num detalhe que acompanha nosso guia em ambas as fotos: a camisa. Trata-se de um modelito pseudandino (quando se podia escrever pseudo-andino ficava mais claro), confeccionado por afamado alfaiate de La Paz. A camisa – será um blusão? – foi oferecida ao Lula por Evo Morales, então todo-poderoso chefão boliviano, aquele que se apossou de uma refinaria da Petrobrás com anuência do lulopetismo, lembra?

Pelo estado impecável em que se encontra a camisa-blusão, ela parece ter sido feita com tecido de qualidade superior. (Americano talvez? Ui! Cala-te, boca!) Quem passa muito tempo encarcerado costuma economizar roupa. É que, em países mais organizados, presos usam uniforme. Não foi o caso do Lula. Passou ano e meio trancafiado na sede da PF de Curitiba, numa suíte com banheiro e esteira particulares. Não usou uniforme. Deve ter usado muito pouco a camisa. E deve ter cuidado muito bem dela.

E daí?
E daí? Se lhe deram de presente, é dele. Usa quanto e quando quiser.

Será?
A partir do momento em que um cidadão se apresenta como pré-candidato a um cargo público, atrai os holofotes. Deve então tomar certas precauções e prestar atenção no que diz, onde vai, com quem vai, como se veste.

O Lula já parece ter entendido que não convém aparecer em público vestindo camiseta vermelha ornada de foice e martelo. Se fizesse isso, abriria uma avenida à voz crítica dos que temem um “comunismo” morto e enterrado há 30 anos.

Ninguém exige que nosso guia apareça em público trajando terno e gravata, que ficaria demasiado artificial. Assim mesmo, se eu pudesse dar a ele um conselho, acho que ele devia evitar trajes exóticos como a “guayabera” (uniforme de caribenhos e dos bondosos irmãos Castro), o chapelão do hondurense Zelaya e, naturalmente, a camisa-blusão do Evo Morales. São peças de vestuário que remetem a “compañeros” sulfurosos. Exibir essas relíquias é abrir o flanco para ataques do adversário.

Nos tempos que correm, basta uma boca fechada e pouco de recato no vestuário pra ser logo visto como presidenciável. A que ponto chegamos, não?

Quem avisa, amigo é.

Lula, Battisti e as desculpas

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 29 agosto 2020.

Como se verá a seguir, certas atitudes expõem a incompetência e a falta de visão de governantes. O caso Battisti é emblemático. Terrorista condenado por atos cometidos nos anos 70 – dois homicídios e participação em outros dois –, o italiano Cesare Battisti fugiu da prisão, passou anos homiziado por França e México, para finalmente pousar em Copacabana, onde se escondeu por 3 anos.

Descoberto em 2007, passou a navegar pelos meandros da exótica prática judiciária do Brasil. Foi preso, foi solto, recebeu o estatuto de refugiado político, perdeu essa condição. As chicanas de nossa peculiar justiça – com sua dificuldade de dar decisão definitiva, como a deixar sempre brecha para uso futuro – conduziram o caso até a escrivaninha do presidente da República, então um certo Lula da Silva.

A ele coube dar o veredicto. Numa decisão estranha, Lula humilhou a justiça italiana e, passando por cima da decisão dos tribunais da Península, concedeu asilo político ao condenado por homicídio. Pegou muito mal, tanto aqui quanto na Itália.

O asilado passou a transcorrer dias despreocupados numa cidade de praia do estado de São Paulo. Distraído, não se deu conta de que o Brasil ainda guarda relentos absolutistas do “Ancien Régime”, sistema em que a lei se amolda à vontade pessoal do rei. Pois foi o que aconteceu. Recém-eleito, doutor Bolsonaro prometeu revogar, uma vez empossado, o asilo dado a Cesare Battisti. O asilado não esperou para ver – escapou à sorrelfa e tomou o rumo da Bolívia.

Ao passar a fronteira, deve ter acreditado que estava a salvo. Engano bobo. Agentes do serviço secreto italiano não tardaram a encontrar seu paradeiro. A partir daí, é permitido especular que tenha havido um acerto entre Roma e La Paz. (Esta parte não é oficial, mas é plausível.) O fato é que, apenas chegado a Santa Cruz de la Sierra, Cesare Battisti foi preso pela polícia boliviana e, em 24 horas, deportado em rito sumário. Nem processo de extradição houve.

Levado à Itália, foi trancado numa prisão de segurança máxima. Meses depois de ter voltado ao país natal, talvez para aliviar a consciência, confessou ser realmente autor dos crimes pelos quais tinha sido condenado. Consternada, a família lulopetista emparedou-se num silêncio obsequioso.

by Gilmar Fraga (1968-), desenhista gaúcho

Agora, ano e meio depois da confissão de Battisti, entra em cena nosso conhecido Lula da Silva. Numa entrevista concedida há 10 dias a um canal amigo, apareceu contrito e arrependido de ter concedido asilo ao italiano. No entanto, a fim de manter intacta a imagem do guia infalível, procurou um culpado para a enormidade cometida. Declarou ter sido “enganado” pelo homicida – o que traz à mente o estouro do mensalão, quando ele também se queixara de ter sido “traído”. Declarou ainda que não teria problema em pedir desculpa à família das vítimas. Usou o condicional: “não teria problema”. Como ninguém cobrou as desculpas, não as pediu. E o assunto morreu ali.

Com a velocidade do raio, a notícia chegou à Itália. Das vítimas de Battisti, Alberto Torreggiani é aquele que sofreu os “efeitos colaterais” mais severos. Tinha 15 anos de idade quando o pai, um joalheiro milanês foi assassinado a sangue-frio. Baleado na coluna vertebral, o jovem não morreu, mas ficou paraplégico. Está hoje com 56 anos, 41 dos quais passou aprisionado a uma cadeira de rodas.

Ao tomar conhecimento das “desculpas” do Lula, Torreggiani mostrou desânimo. Declarou-se indignado e perplexo. Intuiu que as lágrimas do ex-presidente são para uso eleitoreiro. Amargo e irônico, indagou se seria o caso de agradecer ao Lula. Depois de tantos anos de sofrimento e atribulações, não vê sentido em ouvir, de pessoa tão importante, a confirmação do que sempre foi evidente: que ele, a vítima, estava com a razão.

Battisti, decerto habituado às chicanas da justiça do Brasil, solicitou em maio prisão domiciliar em razão dos riscos de apanhar a covid-19. O Ministério da Justiça italiano negou provimento argumentando que todos corriam o mesmo risco e que ele não era melhor que ninguém.

Quanto às desculpas fora de hora do Lula, comenta-se na Itália que essa covid parece estar causando efeitos estranhos na cabeça de certas pessoas.

Palacio Quemado

José Horta Manzano

Não é qualquer país que tem o governo funcionando num palacete chamado “Palacio Quemado”. Pois é o caso de La Paz, Bolivia – cidade que não tem feito jus ao nome, nestes dias de tumulto. Paz não há. Desconheço a origem do nome do palácio. À primeira vista, trata-se de edifício que já foi vítima, no passado, de incêndio. Pelo histórico do país hermano, não espantaria que a queima do edifício não tenha sido acidental, mas provocada.

Os incêndios continuam. Residências de dignitários de alto coturno vêm sendo queimadas. Francamente, a destruição pelo fogo parece fixação nacional. Pressionados pelos eventos, pelas manifestações e, principalmente, pela deserção do exército e da polícia, o governo acabou caindo. Acuados, os dirigentes tinham subido ao telhado quando, espertamente, as forças armadas e a população descontente retiraram a escada. Não houve jeito. Tiveram de pedir arrego e arreglo.

Chegou o capítulo final da longa novela que ali se desenrola há quase 14 anos, desde a eleição de Morales, ainda nos tempos de nosso jurássico mensalão. Imagine o distinto leitor que, quando señor Evo Morales foi eleito pela primeira vez, Chávez ainda encantava Lula da Silva com a lorota dos dólares do petróleo. Foi quando um Morales recém-eleito nacionalizou uma usina da brasileira Petrobrás, cujo maior acionista é o governo brasileiro. Um aparvalhado Lula deixou por isso mesmo.

Evo Morales
by Darío Castillejos, desenhista mexicano

O presidente da Bolívia é um recordista de longevidade. Nos 26 anos que correm de 1980 a 2006, ano de sua primeira eleição, nada menos que 19 presidentes governaram o país, boa parte deles ditadores militares. Isso dá média de um ano e quatro meses para cada mandato. Desde os tempos de Simón Bolívar (que, além de dar nome ao país, presidiu-o por 139 dias), nunca se havia visto presidência tão longa.

Señor Evo Morales um dia teve apoio e ajuda de Cuba, Venezuela, Equador, Nicarágua, Argentina e, mais que todos, do imenso Brasil do PT. Sem o Brasil, a Bolívia é país economicamente inviável. Quem compraria o gaz, de que o país é flatuloso?

Como é fácil de imaginar, Cuba, Venezuela, Argentina e Rússia – cada um por motivo próprio – protestaram contra a renúncia de Morales, que classificam como golpe de Estado. Pode até ser. Mas não há que passar em branco as manobras pouco republicanas que o resiliente presidente boliviano empreendeu para agarrar-se ao Palacio Quemado. Se há golpe hoje contra ele, golpes já houve de autoria do próprio. A coisa vai, um dia a coisa volta.

Mais pragmático, o governo mexicano oferece asilo tanto a Evo quanto aos que lhe são chegados. Boas-vindas ao novo governo do país hermano, que é o vizinho com o qual o Brasil tem, de longe, sua mais longa fronteira: quase 3500km. Vamos torcer para que, desta vez, consiga presidir civilizadamente o país. Ah, e que nenhuma propriedade brasileira seja encampada!

Chicanas de lá e de cá

José Horta Manzano

Cesare Battisti – lembra dele? É aquele italiano que, escapando à Justiça de seu país, tinha conseguido abrigo e asilo no Brasil de Lula, apesar de condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. É aquele cidadão que, ao ver que o lulopetismo estava prestes a cair, sentiu que a coisa estava ficando complicada e tratou de correr do Brasil pra refugiar-se na Bolívia.

Pouco adiantou o expediente. O homem foi descoberto em Santa Cruz de la Sierra por policiais italianos que o denunciaram às autoridades locais. Em três tempos, a Justiça boliviana tomou decisão radical. Em vez de devolver Battisti ao Brasil, entregou-o diretamente aos italianos que, rapidinho, o carregaram para a Itália sem ao menos fazer escala no Brasil. A entrega do hóspede indesejado foi oficialmente registrada como expulsão.

Ficou claro que tanto Roma quanto La Paz tinham entendido que seria um risco enorme e desnecessário fazer Battisti transitar pelo Brasil. O perigo era de que a lei brasileira, permissiva e rica de sinuosas chicanas, se interpusesse. A novela da entrega do fugitivo às autoridades italianas podia, nesse caso, arrastar-se por anos. E no final, com o STF que temos, o risco de o terrorista ser de novo solto era real. Pra fugir desse perigo, os italianos convenceram a Bolívia a entregar-lhes o prisioneiro em mãos. E assim ocorreu. Se Roma ofereceu alguma contrapartida a La Paz, ninguém ficou sabendo.

Desde janeiro, Battisti está encarcerado numa prisão de segurança máxima na ilha da Sardenha. Seus advogados italianos apresentaram um pedido de recálculo da pena. Alegam que, para o cálculo, o que tem de valer é o acordo firmado entre a Itália e o Brasil pelo qual a pena do criminoso seria comutada de prisão perpétua para trinta anos de reclusão. Já fizeram até as contas. Adicionando o tempo em que signor Battisti esteve preso preventivamente – na Itália, na França e no Brasil – chegam a quase dez anos.

Abatendo esses dez anos dos trinta combinados entre a Justiça brasileira e a italiana, a pena residual é de meros vinte anos. Sexta-feira passada, 17 de maio, a defesa de Battisti foi convocada para uma audiência na Procuradoria-Geral de Milão. Expuseram sua tese de fazer valer o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. O procurador-geral, no entanto, não acolheu a argumentação. Retrucou que, no momento da prisão, o condenado estava na Bolívia e não no Brasil. O acordo de extradição só poderia valer se o interessado estivesse no território do país signatário. Dado que não estava, o Brasil passou a ser, nesse episódio, apenas um «terzo osservatore estraneo – um observador externo estranho ao caso».

A decisão final ainda está pendente, mas tudo indica que a defesa de Battisti vai perder a causa. Se assim for, o condenado deverá cumprir a pena de prisão perpétua. Pensando bem, signor Battisti fez tudo errado. Tivesse ficado no Brasil, tranquilo em casa à espera da PF, sua defesa poderia ter acionado o cipoal de chicanas de que a lei brasileira dispõe. A batalha judicial podia se arrastar por algum tempo, com boas chances de o processo ser sorteado pra ser julgado por aquela turma do STF que gosta de soltar bandidos. Ainda que tudo desse errado e ele fosse despachado à Itália, seu tempo de encarceramento não poderia exceder 30 anos, em acatamento do acordo de extradição. Aí, sim, o pedido de recálculo de tempo teria boas chances de ser acolhido.

O desfecho do caso Battisti deixou um bocado de gente com gosto amargo na boca. Por um lado, o próprio terrorista, que pulou da panela direto para o fogo. Por outro, doutor Bolsonaro, que viu escapar-se-lhe das mãos a ocasião de aparecer como aquele que entregou o bandido à Itália. Até o STF recebeu uns respingos. Pra bom entendedor, ficou claro que a Itália organizou resgate do prisioneiro sem fazer escala no Brasil justamente pra evitar as chicanas brasileiras e a exagerada brandura com que nosso tribunal maior às vezes trata bandidos.

Deportação e extradição

José Horta Manzano

«Battisti foi extraditado imediatamente pelo governo boliviano» ‒ li nalgum lugar. Bobeou quem escreveu isso. Confundiu atos distintos.

Deportação
É a expulsão sumária de indivíduo indesejado no país ‒ o mais das vezes, por ter entrado irregularmente. Frequentemente, brasileiros incapazes de demonstrar possuir meios de subsistência durante a estada no país são deportados da Espanha, de Portugal, dos EUA. Em geral, não chegam nem a sair do aeroporto.

Extradição
É processo muito mais complexo que a simples deportação. A extradição de um indivíduo se concede em atendimento a pedido de país estrangeiro. Só é autorizada depois de exame aprofundado da documentação enviada pelo governo requerente. Via de regra, os extraditandos são pessoas condenadas ou acusadas de crime.

O caso Battisti
Culpado de ter adentrado o território boliviano irregularmente, Battisti foi deportado pelo governo daquele país. Os policiais italianos, que por acaso passavam por ali, ofereceram-se para escoltar o clandestino de volta à pátria. Agradecidas, as autoridades bolivianas entregaram o homem.(*)

Comentário malicioso
No oficial, o governo de Evo Morales entregou o criminoso de mão beijada, sem contrapartida. No paralelo, não é proibido imaginar que tenha recebido um agradozinho. Aviões costumam levar muitas malas ‒ e o trimotor da aeronáutica militar italiana era bem grandinho.

(*) No rigor jurídico, o terrorista foi mesmo é sequestrado pela polícia italiana, enfiado num avião militar e carregado à Península. Guardadas as devidas proporções, lembra o caso de Adolf Eichmann, nazista de alto coturno sequestrado na Argentina em 1960 por agentes secretos israelenses e levado a Israel, onde foi julgado, condenado e executado.

Para ver navios

José Horta Manzano

No último quartel do século XIX, as fronteiras entre os países sul-americanos ainda não estavam totalmente consolidadas. A região desértica que constitui a tríplice fronteira entre Chile, Peru e Bolívia fazia parte dessa nebulosa. Por ali, quem gritasse mais alto, levava.

Por um punhado de motivos ‒ ambições territoriais, interesses comerciais, diferendos fiscais ‒ estourou uma guerra em 1879. De um lado, estava o Chile; de outro, os aliados Bolívia e Peru. Quatro anos e várias batalhas depois, o Chile saiu grande vencedor. Como troféu de guerra, apoderou-se de bom pedaço de território antes reivindicado pelos adversários.

Em 1883, um tratado foi assinado entre Chile e Peru. No ano seguinte, outro acordo pôs fim à disputa entre Chile e Bolívia. O Peru se resignou com a perda de terras que, afinal, não eram habitadas por peruanos nem eram estratégicas. Já o caso da Bolívia foi mais crucial. O território perdido era justamente sua saída para o mar. Terminada a guerra e firmados os tratados, o país tornou-se encravado no continente, rodeado de terra, obrigado a pedir licença aos vizinhos ao importar ou exportar mercadoria. Uma dependência incômoda e irritante.

Nestes quase 150 anos, governos bolivianos tentaram esporadicamente convencer o Chile a abrir mão de um naco de seu território a fim de conceder à Bolívia um acesso ao mar. Amparado pelos tratados firmados, o Chile sempre permaneceu inflexível. A situação continuou morna até que chegou Evo Morales, primeiro presidente indígena do país.

Corte Internacional de Justiça, Haia

Há mais de doze anos no poder, señor Morales está no terceiro mandato. A Constituição lhe proíbe candidatar-se a um quarto. Mas ele bem que gostaria de modificar a Constituição pra poder continuar no poder. Como fazer? O jeito é conseguir uma aura de pai da pátria, o que lhe granjearia apoio unânime. Veio-lhe a ideia de obter para a Bolívia uma saída para o mar, velho anseio nacional. Faz 5 anos, numa jogada que mirava ao futuro, Morales decidiu agir.

Entrou com interpelação junto à Corte Internacional de Justiça, sediada em Haia (Holanda), pedindo que obrigasse Santiago a negociar com La Paz novo acordo outorgando à Bolívia «um acesso pleno e soberano ao Oceano Pacífico». Depois de deliberar por cinco anos, o tribunal informou que a decisão seria anunciada neste 1° de outubro. Señor Morales se abalou até Haia para assistir, sentado na primeira fila, ao bafejo da glória.

Na hora da sentença, veio a ducha de água gelada: o tribunal considera que nada obriga o Chile a sentar-se à mesa para negociar novo tratado. Desenxabido, señor Morales ficou a ver navios. “Ver navios” é, naturalmente, força de expressão. Na dura verdade, a Bolívia vai continuar, por muitíssimos anos, sem saída para o mar, vendo navios só em pintura.

Cadeia, doce cadeia

José Horta Manzano

Até alguns anos atrás, quando cadeia era apenas lugar de bandido pobre, havia duas possibilidades: o «elemento» ia preso ou ficava solto. Era simples e direto, sem meias-tintas. A não ser que tivesse cometido crime de sangue ‒ se possível diante de testemunhas ‒, gente fina passava ao largo do cárcere. E a vida seguia tranquila.

Desde que figurões começaram a ser condenados, os brasileiros passaram a se familiarizar com minuciosa graduação de penas, fenômeno antes pouco visível. Temos hoje uma cachoeira de circunstâncias atenuantes que modulam e relativizam a privação de liberdade.

Pretextos antes não imaginados contribuem hoje para suavizar o castigo. A idade, por exemplo, conta. A velhice do condenado é invocada como razão para evitar a prisão. Sustentados por batalhões de advogados bem pagos, pipocam recursos, apelações, embargos e outras chicanas jurídicas. Todos esses expedientes visam a espichar processos e a afastar o espectro do encarceramento.

Têm aparecido curiosas decisões judiciais. Bom exemplo é o da esposa de um ex-governador, condenada a uma estada atrás das grades, que acabou sendo solta quando sua pena foi transformada em prisão domiciliar. A justificativa era de que, tendo filho menor de idade, sua presença em casa era indispensável. Voltou para casa com a proibição expressa de utilizar internet.

Ora, como nossa legislação penal se aplica ao indivíduo e não se estende aos familiares, o filho naturalmente manteve a autorização de conectar-se à rede. Com ambos vivendo sob o mesmo teto, como é que ficou? Num rasgo de bom senso, a Justiça deu-se conta do absurdo da situação e devolveu a condenada à masmorra.

Outro caso peculiar envolve aquele terrorista italiano, condenado à prisão perpétua por crime de sangue, a quem nosso guia concedeu asilo «político». O homem foi apanhado em flagrante quando tentava fugir do país em direção à Bolívia carregando mais dinheiro do que o permitido. Encarcerado sob a acusação de evasão de divisas, foi logo solto e mandado para «prisão territorial». Que é isso? Significa que o indivíduo está livre para ir e vir desde que não ultrapasse os limites do município em que reside. E tem de se apresentar à polícia uma vez por mês. Uma vez por mês! Pode?

Há os que são condenados a não sair de casa. Há os que podem sair de dia mas não de noite. Há os que apenas usam a cadeia como hotel: passam o dia fora e voltam para jantar, deixar a roupa pra lavar e pernoitar. Há, finalmente, os condenados que continuam soltos durante anos à espera de julgamento de recursos interpostos.

Antes, o «elemento» mofava na prisão, louco para voltar para casa. Agora, grande parte deles já é mandado diretamente para casa. Francamente, já não se aplicam penas como antigamente.

Rincão de Artigas

José Horta Manzano

A história oficial nos ensina que o Brasil não tem nenhum litígio com vizinhos por questões de fronteira. Aprendemos que, desde que o barão do Rio Branco resolveu a última pendência mais de cem anos atrás, os limites do país estão consolidados e não sofrem contestação.

Na época do barão, era verdade. Assim que a questão do Acre foi definida pelo Tratado de Petrópolis em 1903, os limites do território nacional se tornaram definitivos. E reconhecidos internacionalmente, o que é mais importante. No entanto, como na vida nada é definitivo, uma dúvida seria levantada trinta anos mais tarde. Não tinha que ver com o Acre, mas com o Uruguai, que, até 1828, tinha formado parte do Império do Brasil com o nome de Província Cisplatina.

Rincão de Artigas, fronteira Brasil-Uruguai
crédito: Google Maps – clique para ampliar

A fronteira entre Brasil e Uruguai foi sacramentada por um tratado de limites elaborado e firmado em 1851. Em seguida, nos anos 1860, foi levada a efeito a demarcação física da linha de fronteira. E o assunto foi dado por encerrado. Oitenta anos mais tarde, estudos levados a cabo por especialistas uruguaios concluíram que um erro havia sido cometido quando da fixação dos mourões ‒ os marcos fronteiriços.

Apresentaram reclamação formal ao Brasil reivindicando uma área de 237km2. O território contestado é relativamente pequeno. Sua superfície é igual à do município de Gramado (RS). Mas o pleito caiu num momento histórico desfavorável a nossos hermanos. O ano era 1934. Getúlio Vargas ‒ justamente um gaúcho ‒ estava aboletado no Palácio do Catete, e o mundo assistia a um recrudescimento de sentimentos nacionalistas. A reclamação uruguaia foi sumariamente rejeitada.

Rincão de Artigas, fronteira Brasil-Uruguai
crédito: Google Maps – clique para ampliar

Inconformados, nossos vizinhos voltaram à carga em diferentes ocasiões. Todas elas vieram quando o Brasil vivia momentos conturbados. Três pedidos de revisão da demarcação chegaram durante os anos Vargas e, mais tarde, outro pedido chegou em plena ditadura dos generais. Falta de sorte. O Catete ‒ e, mais tarde, o Planalto ‒ ignoraram o reclamo.

A última solicitação uruguaia foi feita em 1988, num momento em que os brasileiros, atazanados pela inflação galopante, não tinham disposição para cuidar desse assunto. De novo, a resposta de Brasília foi negativa. Os mourões estão lá e lá vão ficar.

Rincão de Artigas tal como é retratado em mapas oficiais uruguaios
clique para ampliar

No fundo, a região contestada não é estratégica para nenhum dos dois países. Pouco habitada, longe de tudo e com infraestrutura precária, desperta pouco interesse. Não tem petróleo, nem minérios, nem saída para o mar, nem atração turística. Até pra pegar sinal de celular, naqueles pagos, precisa levantar cedo e se armar de paciência. A briga é questão de orgulho nacional.

O Mercosul deu uma aliviada em alguma tensão que pudesse ter existido no passado, se é que existiu. O afrouxamento das fronteiras entre os membros foi benéfico para acalmar ânimos. Seja como for, o Rincão de Artigas, que pertence ao município de Santana do Livramento, é brasileiro de facto. E tudo indica que assim permanecerá.

Nota
Nossos hermanos perderam o momentum representado pela era lulopetista, o período mais entreguista que nosso país já conheceu. Assim como deu à Bolívia, de mão beijada, uma refinaria da Petrobrás, é quase certo que o Planalto teria dado o rincão aos uruguaios. Embrulhado pra presente e acompanhado de polpuda soma em ressarcimento de injustiça histórica. O destino não quis.

O voto do Conselho de Segurança

José Horta Manzano

A ONU, fundada em 1945, é retrato do mundo político daquele momento. A antiga Sociedade das Nações, criada logo após o primeiro conflito mundial, não tinha sido capaz de evitar o segundo. A ONU foi pensada como anteparo a futuras guerras. Embora não tenha conseguido evitar todas, contribuiu para impedir a catástrofe nuclear que se temia nos tempos da Guerra Fria.

Quando da fundação, havia duas condições para fazer parte do clube. A primeira era ser Estado independente. A segunda, ter declarado guerra à Alemanha pelo menos três meses antes do fim do conflito. Os membros fundadores não foram muitos: resumiram-se a 51. Os perdedores da guerra só foram admitidos anos mais tarde, e não todos ao mesmo tempo. Hungria e Itália entraram em 1955. No ano seguinte, foi a vez do Japão. A Alemanha só se tornou membro em 1973.

ONU ‒ sede de Nova York

Prevendo que, em casa onde vive muita gente, todos falam e ninguém se entende, os idealizadores criaram o Conselho de Segurança, órgão que, de facto, toma as decisões importantes. O CS, como é conhecido, compõe-se de 15 membros. Cinco deles são permanentes e os demais, temporários.

Os membros permanentes são justamente os maiores e mais fortes aliados que haviam vencido a Segunda Guerra. Por acaso, todos eles acabaram se tornando potências nucleares, ainda que não o fossem em 1945. São eles: EUA, Rússia (antes URSS), China, Reino Unido e França. Os dez membros rotativos são eleitos com mandato de dois anos. A cada ano, renova-se metade das dez cadeiras.

Os não-permanentes são Estados distribuídos equitativamente pelos continentes. A América Latina tem direito a duas cadeiras. Entre os membros não-permanentes, o Japão é o que já foi eleito mais vezes: está cumprindo o 11° biênio. Em segundo lugar, vem o Brasil, que já ocupou uma cadeira no CS durante 10 biênios. Em seguida, está a Argentina, eleita 9 vezes. Por razões que a razão desconhece, o Brasil não se tem candidatado a uma vaga rotativa estes últimos anos. Pelo mecanismo de funcionamento da ONU, terá de esperar até 2022 ou 2023 para postular de novo.

Atualmente, o Uruguai (biênio 2016-2017) e a Bolívia (biênio 2017-2018) ocupam as cadeiras do CS reservadas para a América Latina. O Japão, membro ativo e assíduo, tem lugar garantido até o fim de 2017. As regras da ONU não permitem a eleição de um membro não-permanente para dois biênios consecutivos.

ONU ‒ sede de Genebra

Para ser bem sucedida, uma proposição submetida ao CS terá de ser aceita pela maioria simples dos 15 membros, ou seja, se obtiver 8 votos a favor, entra em vigor. Mas há um senão: o voto contrário de um dos membros permanentes tem valor de veto.

O bombardeio com armas químicas orquestrado pelo ditador da Síria contra um vilarejo, que matou dezenas de civis e horrorizou o mundo, foi objeto de pedido de resolução de reprovação apresentado ao CS por EUA, França e Reino Unido. Submetido ao voto, o pedido obteve 10 votos a favor, 3 abstenções e 2 votos contrários.

Embora a maioria dos membros tenha votado a favor, um dos que se opuseram era a Rússia, cujo voto contrário tem valor de veto. Assim, a resolução não pôde ser  adotada. Sabe o distinto leitor qual foi o país que acompanhou a Rússia? Pois foi nossa vizinha e hermana, a Bolívia.

Surpreendente, não? Nenhuma decisão governamental é inocente ‒ há sempre algum interesse por detrás, ainda que não seja claro à primeira vista. Não acredito em legames ideológicos entre a Bolívia e o sanguinário ditador sírio que justifiquem voto tão bizarro. O buraco é mais embaixo.

Com o “projeto criminoso de poder” fora de cena, o Brasil volta ao caminho da civilização. Banidos os Kirchner, a Argentina também se afasta da esfera bolivariana. A aproximação entre Cuba e EUA, inaugurada por Obama, tende a apartar a ilha caribenha da influência de Caracas. Por fim, a orientação bolivariana da própria Venezuela está em acelerada decomposição. O alinhamento da Bolívia à Rússia parece ser sinal desesperado de busca de apoio, de procura de novo padrinho, em virtude de crescente isolamento. Não acredito que Moscou se deixe enternecer pelo olhar langoroso de La Paz.

Santo de casa ‒ 2

José Horta Manzano

Hoje em dia, vendem-se menos discos. Métodos de «streaming», de compartilhamento ou de pura piratagem fazem concorrência pesada à venda de gravações. Não era assim trinta anos atrás. Primeiro as ‘bolachas’ de vinil preto, depois os cedês (discos compactos) dominaram o mercado e reinaram, soberanos, por décadas.

Em 1989, uma canção estourou nas paradas de sucesso na França. Cantada em português brasileiro, chamava-se «Chorando se foi» e anunciava a chegada de novo ritmo, a lambada. Gravado por uma desconhecida moça chamada Loalwa, o disco vendeu mais de um milhão de meio de exemplares, fato notável. Na França, estações de rádio tocavam a música o dia todo. O disco foi o mais vendido no país durante 12 semanas seguidas ‒ praticamente o verão inteiro.

Loalwa Braz Vieira

Loalwa Braz Vieira

O sucesso perdeu todo brilho quando, no ano seguinte, estourou o escândalo: a música não passava de vexaminoso plágio da canção boliviana «Llorando se fué», lançada anteriormente pelo conjunto Los Kjarkas. O roubo tinha sido feito por um produtor musical francês que, ao vislumbrar potencial sucesso, simplesmente mandou botar letra em português e registrou-se como autor oficial da música, sob o pseudônimo de Chico d’Oliveira.

Em seguida, o espertalhão formou um conjunto disparate, com instrumentistas de nacionalidades diversas. Para o canto, escolheu Loalwa Braz, carioca residente na França, praticamente desconhecida pelo público, tanto lá como cá. O bom arranjo musical e o marketing frenético fizeram efeito. O sucesso foi retumbante.

Como não podia deixar de ser, os verdadeiros autores da canção entraram com processo por plágio. Mesmo sem ser musicólogo, qualquer um percebe que se trata da mesmíssima música, sem tirar nem pôr uma nota. Naturalmente, o falsário perdeu o processo e teve de devolver o dinheiro ganho indevidamente.

Depois disso, produtor, cantora e conjunto desapareceram da paisagem musical francesa. O ritmo dito ‘lambada’ sumiu pelo mesmo ralo. Hoje, passados quase trinta anos, o nome da cantora e de seu único sucesso voltaram às manchetes em notícia trágica.

lambada-1Foi assassinada por três assaltantes na modesta pousada que mantinha em Saquarema, no litoral fluminense. O corpo foi encontrado carbonizado. Jazia dentro do automóvel da própria cantora, incendiado pelos homicidas. A polícia informa que os criminosos já estão atrás das grades.

A entronização de Mister Trump na Casa Branca e a dramática morte do ministro Zavascki dominam hoje a atualidade, o que explica que a tragédia que atingiu a artista carioca tenha passado quase despercebida no Brasil. Em compensação, a mídia francesa não deixou de noticiar e lamentar o ocorrido. Todo francês cinquentão ainda se lembra dos movimentos eróticos ‒ e até lascivos ‒ aos quais a hoje esquecida lambada predispunha os pares.

Interligne 18cPlágio
Aqui está o clip original do conjunto boliviano Los Kjarkas.

E este é o clip de promoção de Loalwa e do grupo Kaoma.

Protesto bolivariano

José Horta Manzano

Quando Brasil, Argentina e Paraguai decidiram não aceitar que a presidência temporária do Mercosul fosse entregue à Venezuela de Nicolás Maduro, o governo uruguaio titubeou. Montevidéu, que detinha naquele momento a presidência do bloco, sentiu-se incomodado com a batata quente que lhe queimava as mãos. Sua primeira reação foi livrar-se dela.

Depois de alguns dias e de muita conversa de bastidores, convenceu-se de que não valia a pena arrumar encrenca com os sócios. Ficou, então, acertado que a Venezuela, atualmente sem condições de assumir a direção do clube, será mantida afastada da presidência.

Manda quem pode, obedece quem tem juízo. Voto vencido, o Uruguai aderiu à solução alinhavada de última hora: a direção do bloco será assegurada de forma colegial pelos quatro membros fundadores.

temer-4Foi decisão equilibrada. A vida segue, à espera de que o maltratado povo venezuelano consiga reencontrar o rumo da civilização. O governo uruguaio rendeu-se à evidência: não adianta dar murro em ponta de faca. Em casos assim, o maior prejudicado é sempre o esmurrador.

É consternador constatar que os países ditos «bolivarianos» continuem insistindo em ignorar o bom senso. Depois de passar anos acumpliciados com o desastrado governo brasileiro dos últimos treze anos, não conseguem entender que a destituição de nossa antiga presidente é definitiva, que não há volta possível e que os antigos conchavos entre “compañeros” são página virada.

Como adolescentes birrentos, meia dúzia deles decidiram boicotar ostensivamente o discurso pronunciado por doutor Temer na abertura da Assembleia da ONU deste ano. Dois deles, mais discretos ‒ ou, quem sabe, mais atemorizados ‒ preferiram esconder-se no banheiro antes de nosso presidente subir ao púlpito. Outros quatro optaram pelo desaforo frontal: retiraram-se do recinto assim que o doutor começou a falar.

Que pretendem? Serão adeptos do «Volta, Dilma»? Que ganham com isso? Imaginam que a desfeita lhes trará algum benefício? Ficam no ar as perguntas.

Evo Morales, by Pablo Lobato, desenhista argentino

Evo Morales,
by Pablo Lobato, desenhista argentino

Seja qual for a desvairada intenção de Venezuela, Equador, Nicarágua, Bolívia & companhia, o certo é que deram ponto sem nó. Amanhã, o mundo terá esquecido a atitude birrenta. Mas o ofendido, o Brasil, não há de perdoar tão cedo o desaforo.

Os ofensores ‒ a infeliz Venezuela em primeiro lugar ‒ perigam precisar do amparo brasileiro. Com a atitude petulante, acabam de cuspir no prato em que talvez tenham de comer amanhã. Não faz sentido cultivar desavenças.

Mais uma vez, está dada a prova de que a estupidez humana não tem limites.

Organização dos Estados Americanos

José Horta Manzano

Desde que os primeiros europeus aportaram no continente americano, começaram a surgir estabelecimentos estáveis e permanentes. Ingleses, franceses, portugueses, espanhóis, holandeses se fixaram ao longo da costa.

Com o passar do tempo, colônias inglesas, portuguesas e espanholas se mostraram mais vigorosas que as demais. À custa de muito enfrentamento e muita briga ‒ tudo temperado com boa pitada de vaidades pessoais ‒ as colônias primitivas foram-se sentindo cada dia mais fortes para pleitear independência da metrópole. Após pouco mais de três séculos de colonização, a maior parte do território tinha alcançado independência. Uma vintena de novos Estados havia surgido.

OEA 1A linha histórica comum a todos incentivou-os a criar um foro de encontro e discussão. A ideia, que já vinha das primeiras décadas do século 19, foi tomando corpo com os anos. A forma atual foi sacramentada com a adoção da Carta de 1948, quando todos os países americanos independentes aderiram à Organização dos Estados Americanos.

Por seu peso econômico e militar, os EUA sempre representaram papel importante no bloco. No entanto, tirando um ou outro esporádico atrito aqui e ali, essa situação não incomodou a maioria. Isso durou até o fim do século 20.

Os anos 2000 trouxeram mudanças significativas que viriam balançar o coreto. Governantes populistas e pseudonacionalistas pipocaram em diversos países do continente. Venezuela, Argentina, Brasil, Bolívia, Equador, Honduras, Nicarágua sofreram as agruras que esse tipo de medalhões costuma gerar. Pouco a pouco, os regimes vão caindo de podres. Mas as consequências da corrupção e da incompetência se farão sentir por muitos anos.

OEA 2No auge do movimento populista, dirigentes se mancomunaram na defesa de seus interesses. Como outros governantes autoritários registrados pela História, julgavam-se inamovíveis e definitivamente instalados. Nosso guia juntou-se aos pranteados Chávez e Kirchner para fundar uma nova organização. No fundo, funcionaria exatamente como a OEA, com uma grande diferença: os EUA não seriam admitidos no clube.

E assim foi feito. Criou-se a Unasur, que as más línguas apelidam de União dos Cucarachas. Lula, Chávez, Kirchner & companhia exultaram por ter mandado a OEA para escanteio. Enfim, livres dos imperialistas!

Interligne 18h

Estes dias, em desespero de causa, os advogados de dona Dilma estão queimando os gravetos de que ainda dispõem para alimentar fogareiro moribundo. Algum assessor, brilhante como os demais, teve a genial ideia de denunciar, pela milésima vez, o «golpe» desferido contra a (ainda) presidente.

Diabo 3Para obter maior eco internacional, foi escolhida naturalmente a Unasur, certo? Errado, distinto leitor. Engolindo cobras, lagartos e jacarés, apelaram para… a Organização dos Estados Americanos. Ai, ai, ai… Pedir socorro aos odiados «loiros de olhos azuis», que vergonha! Só faltava isso.

Nossa idolatrada líder declarou, um dia, que, nas eleições, «se faz o diabo». Agora fica claro que não é só nas eleições

Lula aciona ONU

José Horta Manzano

Lula caricatura 2Assombrado com a ordem de prisão, cada dia mais nítida, o batalhão de advogados do Lula implora à ONU que faça alguma coisa para proteger o antigo mandatário.

Não por acaso, usei o verbo implorar. O Brasil, como país soberano, dispensa tutela de organismos estrangeiros ou supranacionais. Se nem o Mercosul tem poder de influenciar nossas instituições, menos ainda terá a Organização das Nações Unidas. O Lula há de estar em pânico, o que explica estar arriscando as últimas fichas na empreitada. Acaba de dar passo perigoso.

Há duas possibilidades: a ONU tanto pode aprovar como reprovar o funcionamento da Justiça brasileira. Caso considere o processo isento e honesto, Lula terá perdido definitivamente a batalha ‒ quiçá a guerra. Caso considere que o ex-presidente é vítima de jogo de cartas marcadas, como numa «república de bananas», nosso Judiciário se sentirá, com razão, afrontado, ofendido e desafiado.

Lula caricatura 2aNinguém gosta de se sentir afrontado, nem ofendido, muito menos desafiado. O orgulho nacional será atingido. Nossos magistrados se sentirão todos insultados. Esse sentimento periga voltar-se contra o acusado, surtindo efeito contrário ao que estava sendo buscado.

É verdade que o Lula não tem muitas opções. Como cônjuge de cidadã italiana, deve ter imaginado poder um dia, em caso de necessidade, refugiar-se na Itália. O caso Pizzolato freou seus ardores. A Itália provou que, quando lhe parece justo, não hesita em extraditar os próprios cidadãos.

Caso consiga escapar das garras do juiz Moro, como tem tentado, quem garante que nosso guia não cairá nas mãos de magistrado ainda mais rigoroso? Moro não é o único juiz competente e tenaz.

Lula caricatura 2Se escolher deixar o país e estabelecer-se em alguma ilha paradisíaca, estará abrindo o flanco para os EUA pedirem ‒ e obterem ‒ sua extradição. Transação internacional de dinheiro sujo ou limpo costuma transitar por aquele país. No escândalo que emaranha Lula, Petrobrás, Mensalão, Eletrobrás, BNDES & companhia, não será difícil encontrar fundamento jurídico para pedido de extradição. Bilhões de dólares roubados aqui transitaram por lá.

Sobra ainda a possibilidade de o Lula pedir asilo político a algum país. (Quem garante que a eventualidade já não tenha sido sondada?) Não vai ser fácil encontrar abrigo. Se ninguém quis acolher um simples Snowden, quem abrigará um Lula? A Bolívia ou a Venezuela talvez? Pode ser um caminho. Pelo menos, enquanto não caírem os respectivos governos.

Vão ainda duas ou três reflexões. A primeira, mais evidente, é quanto ao custo do batalhão de advogados. Quem paga? Estarão todos trabalhando por amor a um acusado desvalido?

Outra observação é quanto à escolha do escritório de Mister Robertson, jurista australiano especializado em direitos humanos, que conta com Salman Rushdie e Julian Assange entre seus clientes. Não é um fantástico cartão de visitas.

Lula caricatura 2aO escritor britânico Salman Rushdie sobrevive há quase 30 anos, sob rigorosa proteção policial, a uma ordem de assassinato expedida pelo bondoso (e já finado) aiatolá Khomeini. Quanto a Mister Assange, esconde-se há quatro anos num cubículo da embaixada do Equador em Londres. Visto o histórico da banca de advocacia de Mister Robertson, não fica claro o que podem fazer pelo Lula.

Penso ainda no foro competente para julgar nosso ex-presidente. Por enquanto, é acusado comum. Na inimaginável eventualidade de dona Dilma voltar à presidência, o Lula poderia até ser nomeado ministro, o que lhe daria direito a ser julgado pelo STF. Ainda assim, não é concebível que a maioria de nossos magistrados-mores se pronunciem pela total inocência do indiciado. Nenhum deles vai querer entrar para a História com reputação manchada.

Uma saideira: ninguém garante que as informações vazadas até agora representam a totalidade dos indícios e das provas. Debaixo desse angu ainda deve ter muita carne.

Interligne 18c

Observação
Para quem acaba de chegar de Marte, aqui está a notícia no Estadão e na Folha de São Paulo.

Tenemos que salvar a Brasil

José Horta Manzano

Dilma e EvoA degringolada do regime instalado no Planalto enche de esperança oito em dez brasileiros. Se, para vencer, bastasse torcer, o jogo estaria jogado.

Naturalmente, o surgimento de vencedores pressupõe a existência de perdedores. De cabelo em pé, políticos, apadrinhados, apaniguados & congêneres têm perdido o sono com a perspectiva de orfandade iminente e inexorável.

Preocupados que estamos com os acontecimentos nacionais, nem sempre nos damos conta de que a onda de choque atravessa fronteiras. Do outro lado da cerca, nossos vizinhos nos observam com especial atenção. Exatamente como ocorre quando elefante visita loja de porcelana, uma mexida “del gigante de Latinoamérica” faz tremer todo o continente.

Nosso hermanos, surpresos com a evolução acelerada da crise brasileira, têm reações contrastadas. Enquanto Argentina e Chile mantêm atitude reservada, outros governos são mais explícitos.

Dilma e MaduroSeñor Mujica, antigo presidente do Uruguai, acredita «que Lula é inocente e que o querem castigar». Evo Morales, aquele que gostaria de se eternizar na presidência da Bolívia, requereu que a organização Unasur realize com urgência uma reunião de cúpula para «defender la democracia en Brasil, para defender a Dilma, para defender la paz, para defender al compañero Lula y a todos los trabajadores».

Señor Maduro, caudilho da Venezuela, é o mais preocupado de todos. Não bastasse estar sendo acossado por um povo cansado, empobrecido e desiludido, ainda tem de conviver com o irremediável afastamento de Cuba, a antiga ilha compañera, atraída irresistivelmente por Obama.

Lula e ChavezNa assembleia de Caracas, o (enfraquecido) bloco chavista denuncia o «golpe de Estado» que se prepara no Brasil e dá apoio a Dilma e a Lula. Como de costume, estão convencidos de que os imperialistas norte-americanos, inimigos de sempre, estão por detrás dessa trama.

A políticos bem-intencionados, como o uruguaio Mujica, pode-se conceder a escusa de não estar a par dos meandros do que acontece no Brasil. Por seu lado, figurões como Morales e Maduro têm outra motivação. Abalados por percalços e derrotas recentes, veem com desespero o desmoronamento do regime lulopetista. Sabem que serão atingidos pelas ondas de nosso tsunami nacional. E que dificilmente sobreviverão.

Brasil x Bolívia

José Horta Manzano

Enganar-se ao mencionar nome de país acontece aqui e ali. Quando ocorre em âmbito privado, ninguém liga e acaba ficando por isso mesmo. Se o escorregão sobrevem em público, a saia fica mais justa.

Ronald Reagan 1Lembro-me como os brasileiros se sentiram ofendidos quando Ronald Reagan, então presidente americano, caiu na cilada durante um jantar que lhe foi oferecido em Brasília em 1982. A certa altura, o visitante propôs um brinde ao “povo da Bolívia”. Passados mais de trinta anos ‒ e falecidos todos os protagonistas ‒ muita gente ainda se lembra.

Dona Dilma é especialista em artes desse tipo. Troca nome de autoridades, de visitantes, de cidades, de Estados. Não me ocorre que sua tendência à confusão tenha atingido países. Não é tarde demais: ainda há tempo.

Com maior razão, jornais tampouco escapam do perigo. Conceda-se, em desagravo, que notícias são tratadas e trituradas no sufoco. Essa pressa, se não justifica, pelo menos explica a frequência de atentados como o de Reagan.

Chamada do jornal suíço Neue Zürcher Zeitung, 24 fev° 2016 Clique para ampliar

Chamada do jornal suíço Neue Zürcher Zeitung, 24 fev° 2016
Clique para ampliar

O mais recente, que me chamou a atenção hoje de manhã, foi cometido pelo Neue Zürcher Zeitung, de Zurique ‒ jornal suíço de referência ‒ em notícia sobre o referendo convocado por Evo Morales para tentar eternizar-se no poder. Na mesma linha de Reagan, o jornal se enrosca entre Brasil e Bolívia.

Bem, há que relativizar. Pela ótica de um europeu mediano, Brasil e Bolívia não são tão diferentes assim. Diferenciar Paraguai de Uruguai deve ser mais difícil ainda. Mas não podemos atirar a primeira pedra. Qual de nós já não hesitou entre Letônia e Lituânia?

América del Sur

José Horta Manzano

Faz 13 anos que nosso governo popular vem se esforçando para integrar o Brasil no clube das nações sul-americanas. É verdade que, desde que os primeiros portugueses aportaram, demos as costas para nossos vizinhos. Nunca nos identificamos com os hermanos. No nosso imaginário, nosso ideal sempre foi outro, situado a milhares de quilômetros daqui.

No entanto, analisando de mais perto e comparando nosso comportamento com o dos vizinhos, não há como escapar da conclusão: não somos tão diferentes assim.

A mentira, por exemplo, é defeito comum a todos os governantes da região, vício que costuma passar batido. Cuba é o arquétipo desse comportamento ‒ faz cinquenta anos que os Castros embalam seus concidadãos com inacreditáveis lorotas.

Ultimamente, o mau costume tem-se alastrado pelo subcontinente. Chávez, Kirchner, Correa, Evo, Maduro mantêm-se à custa de cascatas de falsidade e de muita conversa fiada. Sem mencionar nosso inefável Lula, naturalmente. Nosso guia adotou o mesmo caminho indigente.

A apropriação indébita da coisa pública é outro defeito. Em outras palavras, falo do roubo, em proveito próprio, daquilo que pertence a todos. Dizem as más línguas que a fortuna dos irmãos Castro, devidamente encafuada em lugar seguro, totaliza bilhões. Quanto aos outros, pouca gente conhece o montante exato da riqueza de cada um. Mas todos desconfiam.

O mais recente exemplo de assalto aos bens do contribuinte acaba de ser dado por doña Cristina, que deixou a presidência da Argentina faz alguns dias. A mandatária e seus áulicos deram um verdadeiro rapa. Sumiram computadores, móveis, eletrodomésticos, equipamentos. Para completar a herança maldita, deixaram veículos presidenciais com multas não pagas. Nem água quente havia na Casa Rosada quando Mauricio Macri assumiu.

Interessante será notar que a mídia argentina, ressabiada com possíveis represálias de correligionários da antiga presidente, não deu eco a esses «malfeitos». Quem noticiou foram jornais chilenos e espanhóis.

Essa rapina me fez recordar a declaração surpreendente dada em 2002 por Jorge Batlle, então presidente do Uruguai, sobre a honestidade de seus vizinhos. O homem declarou textualmente: «Los argentinos son una manga de ladrones, del primero hasta el último» ‒ os argentinos são um bando de ladrões, do primeiro ao último.

Foi sentença pesada, sô! Ofendeu um povo inteiro, sem deixar brecha pra exceção nenhuma. Nem nosso amado guia, em seus mais desatinados pronunciamentos, ousou ir tão longe.

Pra abrandar, há que jogar água nessa fervura. Melhor será dizer que muitos argentinos ‒ assim como muitos brasileiros, muitos uruguaios, muitos venezuelanos ‒ são desonestos. Mas não todos. Pelo menos, espero.

COP21 e as oportunidades perdidas

José Horta Manzano

A 21a edição da Conferência Internacional sobre o Clima tem lugar em Paris. Começa hoje e termina amanhã. O nome oficial – COP – é contração da expressão COnferência das Partes. Em princípio, todas as partes interessadas na evolução do clima estão representadas. No fundo, todos os países.

Cop 21A primeira COP realizou-se em 1992 no Rio de Janeiro. Collor de Mello, nosso mandatário de então, presidia. De lá pra cá, os coabitantes do planeta já se reuniram uma vintena de vezes para discutir sobre modificações climáticas. As esperanças são sempre enormes, mas os resultados costumam desapontar. É muito difícil pôr de acordo tanta gente. Dado que os interesses de determinados países colidem com os de outros, é difícil encontrar meio-termo.

Paris está em pé de guerra. Pudera: são 195 delegações nacionais, 147 delas encabeçadas pelo chefe de Estado. Essas delegações totalizam 25.000 componentes. Outras 25.000 pessoas – repórteres, fotógrafos, cinegrafistas, cientistas e gente do ramo – completam a lista de visitantes.

Cinquenta mil hóspedes assim, da noite pro dia, não é fácil de gerir. Ainda mais numa cidade que acaba de sofrer importantes atentados terroristas. Os parisienses foram incentivados a não sair de casa na segunda-feira. Quem puder, que tire um dia de férias. As autoridades pedem que só metam o nariz na rua aqueles que tiverem absoluta necessidade.

Internacional 1Por reunir dezenas de chefes de Estado, megaconferências costumam ser palco de reuniões paralelas, conversas de bastidores. Como se sabe, grandes decisões e bons acertos costumam ser alinhavados nesses encontros fora dos holofotes.

Dona Dilma, num esforço desesperado para comprir metas fiscais, tomou a constrangedora decisão de anular viagem ao Japão e ao Vietnã programada para a semana que entra. A COP21 favorece encontros bilaterais – desde que haja vontade de ambas as partes. Seria razoável supor que a presidente se preparasse a aproveitar a estada em Paris para trocar pontos de vista com os mandatários extremo-orientais que não poderá visitar.

Dilma Evo CorreaIsso era sem contar com a influência do inefável aspone Marco Aurélio «top-top» Garcia, personagem movido por lógica pessoal, diferente da nossa e frequentemente estranha aos interesses do Estado brasileiro. Entre 146 chefes de Estado, sabem os distintos leitores quais foram os escolhidos para um bate-papo neste domingo? Apenas quatro: a primeira-ministra da Noruega, um representante do Caribe, o presidente do Equador e… o presidente da Bolívia. Para nossa política externa, a conferência universal será tão proveitosa quanto uma reunião de condomínio.

Ir até Paris (com nosso dinheiro) para encontrar-se com Rafael Correa e Evo Morales, nossos vizinhos de parede? Francamente. Tendo à mão tanta gente de maior peso para os interesses brasileiros – grandes clientes, importantes fornecedores, fortes parceiros comerciais – por que deixar passar a ocasião? É de chorar.

A velhice e as máscaras

José Horta Manzano

O Lula organizou, em seu escritório político, evento para louvar o número dois da política boliviana, señor Álvaro García Linera, vice-presidente do país vizinho.

O seminário realizou-se dia 5 out° e contou com presença de alguns dos figurões remanescentes do Foro de São Paulo. Compareceram aqueles que ainda estão livres para ir e vir. Embora os organizadores não tenham publicado a lista dos participantes, as fotos oficiais mostram o homenageado, Marco Aurélio «top-top» Garcia, o ex-senador Suplicy e o próprio Lula.

Lula e Evo 1O Estadão registrou momento significativo que, por sinal, não aparece no site do escritório político do antigo presidente. Foi a revelação de que, quando ainda era candidato à presidência da Bolívia, Evo Morales andou sondando o Lula, então presidente do Brasil, sobre a eventualidade de estatizar as instalações da Petrobrás em território boliviano.

A narrativa é do próprio Lula: «O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobrás’? Respondi: ‘O gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia».

Pode ter acontecido exatamente assim. No entanto, dado que quase dez anos são passados desde a estonteante tomada das plantas da Petrobrás manu militari, acredito que se trate antes de «passado recomposto» – fatos antigos adaptados ao gosto atual, procedimento comum em política.

É razoável que o Lula de 2006, surpreso pela ideia atrevida do futuro colega boliviano, tenha preferido se aconselhar com o entourage antes de dar resposta. O ressentido assessor Garcia, preso a notória visão ideológica do mundo e incapaz de dar preferência aos interesses superiores do Estado brasileiro, é bem capaz de estar por detrás do mau aconselhamento. Pode bem ter partido dele a sugestão de entregar a Petrobrás – com dedos e anéis – à Bolívia.

Lula e Evo 2Seja como for, o Lula, cuja «esperteza» costumava ser reconhecida à unanimidade, tem escorregado com frequência cada vez maior. Com essa confidência, deixou claro que a surpresa estampada em seu semblante quando Evo tomou nossas instalações era tão falsa quanto nota de três reais.

O passar dos anos nos faz mais velhos. E a velhice tem o poder de fazer cair máscaras e revelar antigos segredos. Conclusão: desse fato, pelo menos, o Lula sabia. A confissão foi espontânea.

Petrobras 3Ao relembrar esse episódio, o demiurgo mostra que, aos 70 anos, ainda não entendeu que civilização se distingue de barbárie pela existência de regras e pelo cumprimento delas.

Contratos são feitos para ser cumpridos. Havia contratos assinados entre a Petrobrás e o governo da Bolívia. O presidente do Brasil, guardião da Constituição, é a última pessoa de quem se esperaria conivência com o desrespeito a tratos que prejudicam interesses do Estado brasileiro.