A extradição de Battisti

José Horta Manzano

Antes de qualquer outra consideração, quero lembrar ao distinto leitor que, nos últimos cinco anos, mencionei neste blogue o nome de Cesare Battisti em nada menos que 23 artigos. Em todos eles, mostrei-me favorável à devolução do fugitivo a seu país de origem. Parece-me que todo criminoso, desde que tenha sido condenado em processo justo e decorrido em ambiente civilizado, tem de cumprir a pena. Não me parece normal nem aceitável que, por esperteza ou por amparo de poderosos, um condenado possa fugir para conseguir asilo nalgum lugar.

O problema, no caso desse senhor, é que a coisa foi longe demais. Por absoluta incompetência dos que têm ocupado as altas funções neste país estes últimos anos, decisões importantes têm se transformado em ioiô, em ucasses tonitruantes que respondem ao humor do comissário de turno. O veredito de hoje pode diferir do de ontem. E, com certeza, será diverso do despacho de amanhã. Ao fim e ao cabo, nosso sentimento de insegurança jurídica equivale ao que devia atormentar os súditos de Luís XIV, assujeitados aos humores cambiantes do Rei Sol.

Nossa formação escolar tosca tem produzido um povo imprudente. Povo imprudente escolhe dirigentes pé de chinelo. Dirigentes pé de chinelo costumam designar, para o STF, ministros pusilânimes. Pronto, os ingredientes estão sobre a mesa. Há que usá-los. O resultado é a insegurança jurídica. Ninguém está podendo garantir hoje como será a lei amanhã.

«STF se inclina a autorizar extradição de Battisti» ‒ foi a notícia que circulou este fim de semana. Neste 24° artigo em que escrevo sobre esse senhor, tenho duas considerações a fazer. A primeira é de caráter humanitário. Por maiores que tenham sido os crimes praticados por um indivíduo, parece-me desumano infligir-lhe tortura psicológica. Tortura é crime, não é? Pois é o que vem sendo praticado contra esse fugitivo. Desde que foi preso, em 2007, passaram-se mais de onze anos durante os quais ele foi dormir, a cada noite, sem saber quais seriam as disposições a seu respeito no dia seguinte. Seria acolhido? Preso? Expulso? Deportado? Extraditado? Deixado em paz? Não, não se pode submeter ninguém a esse infernal morde-assopra.

A segunda consideração liga-se a outra manchete destes dias: «O STF deve declarar que a decisão de Lula pode ser revista por outros presidentes». Os que não gostaram da decisão do Lula ficam contentes com a notícia. E vice-versa. Mas, pensando bem, a notícia é incongruente. Novo presidente pode extraditar um fugitivo que se encontra asilado ‒ até aí, tudo bem. Mas imaginemos o contrário. Que um presidente tenha mandado embora um estrangeiro. E que seu sucessor queira conceder-lhe o asilo. Como fazer para trazer de volta o indivíduo agora encarcerado em prisão no exterior?

Não faz sentido. Em matéria de concessão de refúgio, decisão de um presidente não deve poder ser revista. Além dos problemas práticos, cai muito mal no contexto internacional. Se o abrigo dado a signor Battisti já foi mal visto pela Itália e pelo resto do mundo, é melhor parar por aqui. Mudança na decisão vai deixar a impressão de que nosso país é republiqueta bananeira, que se verga a pressões vindas de fora. No caso deste terrorista, foi um erro tê-lo acolhido. Mas o mal está feito. Pra não piorar, é melhor deixar como está.

Extorsão

José Horta Manzano

O verbo latino torquere deixou descendência abundante. Está na raiz de torcer, distorcer, contorcer, retorquir, torto, torso, entortar, tocha. Aparece também em derivados como torção, distorção, tortuoso, retorção (retorsão), tortilha, contorção, torta. Torcedor, tortura, tortellini e até torcicolo estão na mesma árvore genealógica.

Deixei fora da lista um filhote importante: extorquir. Nestes tempos violentos em que bandidos fazem a lei, o verbo anda muito na moda. O assaltante que, num sequestro relâmpago, obriga o infeliz cidadão a retirar dinheiro do caixa eletrônico está cometendo extorsão. O criminoso que chantageia alguém está tentando extorquir algo da vítima, geralmente dinheiro.

Chamada do Estadão, 12 maio 2016 A moça não foi extorquida. Informações foram extorquidas (arrancadas por ardil ou violência)do telefone dela. Em seguida, o pirata tentou chantageá-la.

Chamada do Estadão, 12 maio 2016
A moça não foi extorquida. Informações é que foram extorquidas (arrancadas por ardil ou violência) do telefone dela. Na sequência, o pirata tentou chantageá-la. Ficou na tentativa.

O conceito envolve sempre a violência, explícita ou velada. Extorquir é obter alguma coisa de alguém por meio violento ou ameaçador. Portanto, não se extorque uma pessoa, extorque-se algo dessa pessoa.

Embora seja corriqueiro dizer que «fulano foi extorquido», a boa língua recusa essa formação. Correto será dizer que dinheiro foi extorquido do indivíduo assaltado ou que a confissão foi extorquida por meio de pressão psicológica.

Em resumo, a coisa é que é extorquida, não a pessoa. Extorquir equivale a arrancar com violência. Portanto, arrancar algo de alguém.

Cada um sabe a dor e a delícia de ser o que é

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Meu Deus! Devo estar ficando louca! Não há como considerar normal que uma pessoa consiga compreender e lançar olhar compassivo aos dois lados de uma disputa, sem se posicionar automaticamente em cima do muro ou como defensora enrustida e hipócrita de uma das partes.

Vejo como verdadeiras certas afirmações de Dilma e de integrantes de seu partido, de sua base aliada e de seu governo, assim como constato que muitas pessoas engajadas na luta para derrubá-los estão também dizendo a verdade. É verdade que o golpe militar de 64 começou com uma passeata de 100 mil pessoas protestando contra o caos e a corrupção. Também é verdade que ela pagou um preço alto por ter participado da luta pela reconstrução democrática, mas isso não serve – ou não deveria servir – de salvo-conduto para isentá-la de punição por eventuais transgressões. A bem da verdade, dói-me que políticos que já militaram em grupos de esquerda apoiem medidas insanas ao chegar ao poder, como o controle social da mídia ou o sequestro da poupança nacional, como tentou Dilma e o fez Zélia, apenas porque sentem que já pagaram “pedágio” a governos autoritários. Não fui torturada nos porões do regime, mas talvez meus ouvidos o estejam sendo agora, e de forma mais insidiosa, por me saber livre para pensar e chegar a conclusões próprias.

Zélia Cardoso de Mello & Dilma Vana Rousseff

Zélia Cardoso de Mello & Dilma Vana Rousseff

Reprovo certas atitudes espetaculosas de Moro, da mesma forma que me sinto profundamente desconfortável com a desfaçatez e a pretensa superioridade moral de Gilmar Mendes, de Teori e de Rodrigo Janot. A coragem de Joaquim Barbosa para dar nome aos bois me fascinava, ainda que me incomodasse por sua rispidez, da mesma forma que me inquieta sobremaneira a leveza e despreocupação ética do atual presidente do STF.

Acho legítimo que a Globo, que sabidamente apoiou a ditadura militar e distorceu informes jornalísticos para ocultar sua conivência com ela, mude historicamente de posição e utilize agora seu vasto poderio de comunicação para divulgar os sucessivos escândalos políticos, como de resto o fazem todos os demais órgãos de imprensa, com um grau semelhante tanto de imparcialidade quanto de espetacularização.

Marcha da Família com Deus pela Liberdade São Paulo, 19 março 1964

Marcha da Família com Deus pela Liberdade
São Paulo, 19 março 1964

Solidarizo-me com quem se sente enganado, traído por seus governantes, exausto de ser espoliado e sai às ruas clamando por transformação urgente, sem que forçosamente tenha de chamá-los de fascistas ou sugerir que eles aceitam servir gostosa e irracionalmente de massa de manobra para golpes contra a democracia. Acolho em meu peito a raiva e a frustração das pessoas que vêm militando há décadas ao lado do partido governante para implementar certos avanços sociais, sem me sentir obrigada a tachá-las de cegas, canalhas, corruptas ou inimigas do povo brasileiro.

Condeno veemente as manobras de Cunha, tanto para acelerar o processo de impeachment de Dilma quanto para evitar sua própria cassação. Não aceito que Renan se faça de desentendido, repetindo o discurso de Dilma sem se dar sequer ao trabalho de disfarçar o desejo de salvar a própria pele. Considero vergonhoso e humilhante que políticos enlameados até a raiz dos cabelos, como Maluf e Collor, posem de estadistas e ganhem assento na comissão que vai julgar o atual desgoverno. Jamais apoiaria um governo Temer construído à revelia dos anseios da população, em aliança com o PSDB ou outros partidos oportunistas de oposição, simplesmente por achar que ele seria um mal menor.

Não entendo, por mais que me esforce, o que significa ser de esquerda ou de direita no mundo atual, que dirá no Brasil. Não posso acreditar que uma seja detentora da verdadeira consciência social e outra composta só por uma elite nojenta, desprovida de valores éticos, já que suas práticas de governo se têm mostrado indistinguíveis. Não sei o que é ser elite, nem o que é ser povo, quando se empresta apressada e generalizadamente a ambos o caráter de alienação.

Fernando Collor de Mello & Paulo Salim Maluf

Fernando Collor de Mello & Paulo Salim Maluf

Também não compreendo porque artistas do peso de um Chico Buarque, Caetano Veloso ou Gilberto Gil devam ser xingados, perseguidos e difamados simplesmente porque ousam manifestar suas crenças livremente, mesmo que anteriormente tenham se manifestado a favor de ditadores ou da censura a biografias não autorizadas. Posso lamentar, talvez, que sua sensibilidade poética não tenha se espraiado para uma visão de mundo mais de acordo com a minha ou a dos que protestam nas ruas, mas me parece impossível negar sua capacidade de discernimento.

Sou mulher, profissional liberal aposentada, de terceira idade. Nunca me senti representada por Dilma só porque ela também é mulher. Embora tenha acreditado lá atrás no tempo que as mulheres fossem portadoras de maior capacidade de gerir, servir, cuidar e amar, não foi isso que constatei ao analisar a vida e o governo de Indira Gandhi, Margareth Thatcher ou Cristina Kirchner. Não me parece lógico, portanto, me aliar irrefletidamente a qualquer uma que prometa um mundo mais igualitário, generoso e includente só por ter dois cromossomos X.

Da mesma forma, abri as portas de minha carreira profissional, enfrentando um mundo masculino organizado, poderoso e discriminador. Nunca me senti menos inteligente, menos capaz de suportar pressões nem menos sensível às demandas da realidade. Nunca busquei proteção ou defesa em meus chefes e colegas masculinos quando acusada de estar exagerando ou emocionalmente desequilibrada por estar sujeita à flutuação hormonal típica do gênero feminino, assim como não fui chorar no banheiro nessas ocasiões.

Indira Gandhi & Margaret Thatcher

Indira Gandhi & Margaret Thatcher

Respirei fundo quando fui excluída do mercado de trabalho por causa de minha idade, por compreender que a reciclagem da mão de obra é natural e desejável. Reuni as forças que me sobravam para encontrar um trabalho que ainda pudesse ser considerado útil pelas empresas e capaz de acrescentar um pouco mais de dignidade à minha vida de aposentada.

Sou exceção? Talvez. Numa curva estatística de distribuição normal, devo ser. Mas, se o critério for o de condições intelectuais, psicológicas ou morais para assumir que em casa onde falta pão todo mundo grita e ninguém tem razão, devo estar absolutamente dentro da média da população. Tenho dito.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Os “malfeitos” da Volkswagen – Parte 2

José Horta Manzano

Carro 10A desventura da maior montadora de automóveis do planeta, a Volkswagen, não se resumem ao baita arranhão que sua imagem levou com a fraude que andaram cometendo (veja post de ontem, logo aqui abaixo). As dores de cabeça tampouco se encerram com a multa bilionária que terá de ser paga a autoridades americanas.

Há mais. Jornais brasileiros pouca importância deram à notícia, mas na Europa falou-se no assunto. A Volkswagen do Brasil anunciou, semana passada, ter aberto inquérito interno para apurar acusações que lhe são feitas de ter colaborado ativamente com a ditadura militar brasileira (1964-1985).

Carro 11Antigos funcionários da firma revelaram fatos escabrosos à Comissão Nacional da Verdade que, por sua vez, formalizou acusação contra a montadora. Os queixosos alegam ter documentos devastadores provando que a empresa havia montado um verdadeiro Estado policial em suas dependências para deter, interrogar e até torturar suspeitos de subversão ao regime então vigente.

Carro 9Os lesados – ou seus herdeiros – exigem reparação financeira. É possível que um acordo financeiro possa evitar longo litígio por danos morais e materiais.

Como eu dizia ontem, desgraça pouca é bobagem. Não será a Volkswagen que me contradirá.

A notícia saiu na mídia alemã. Repercutiu na imprensa francesa. No Brasil, poucos veículos fizeram eco. O Jornal do Brasil foi um dos poucos a dar a notícia, assim mesmo citando a imprensa alemã.

Empurrando a culpa

José Horta Manzano

Lado A
Dois anos atrás, François Hollande ganhou de Nicolas Sarkozy e foi eleito presidente da França. O sistema político francês ― a meio caminho entre o presidencialismo e o parlamentarismo ― dá grande poder ao presidente, mas impõe que ele nomeie um primeiro-ministro, que, por sua vez, deverá receber o voto de confiança da assembleia. É cargo que funciona como fusível: está na linha de frente para receber choques. Quando queima, é substituído.

Jean-Marc Ayrault

Jean-Marc Ayrault

Ao ser eleito, Hollande concedeu o posto de primeiro-ministro a um amigo de muitos anos, Monsieur Ayrault. Mas os tempos são difíceis, com estagnação econômica e taxa de desemprego nas alturas. Indústrias abandonam o território para se instalar em país de mão de obra barata. Como resultado, a popularidade de Hollande baixou a níveis jamais registrados para um presidente.

Faz poucos dias ― como lhes contei em post de 27 de março ― realizaram-se eleições para prefeito em todos os municípios do país. O povo não perdeu a ocasião de mostrar seu descontentamento: o partido do presidente levou uma surra nas urnas. Os socialistas perderam a prefeitura de dezenas de cidades importantes.

Em países civilizados, certas regras do jogo democrático, embora apenas consensuais e não escritas, costumam ser respeitadas. Quando um figurão não tem mais o apoio popular, melhor dizer adeus e ir-se embora. Foi o que fez Monsieur Ayrault, o primeiro-ministro. Fechadas as urnas, contados os votos e constatada a lavada, convocou a imprensa. Em breve discurso diante das câmeras, assumiu pessoalmente a inteira responsabilidade pelo insucesso. Dia seguinte, apresentou sua demissão ao presidente da República. E se foi.

Lado B
Estamos todos assistindo, estes dias, a espetáculo consternante proporcionado por dona Dilma. Diante da evidência de que houve «irregularidades» ― para usar palavra gentil ― nos negócios da Petrobras nos EUA durante sua gestão, vem ela com a versão 2.0 do conhecido «eu não sabia de nada».

Petrobras 3Não contente de confessar sua ignorância sobre o que se passava na empresa que estava sob sua guarda, vai mais longe: desce à baixaria de acusar um subordinado. «A culpa é daquele ali, ó! Eu sou boazinha, gentil, reta e proba ― jamais faria uma coisa dessas. Assinei sem ler! Fui traída!»

Para uma antiga revolucionária, que se vangloriou de jamais ter denunciado um companheiro, nem sob tortura, cai mal. Para quem ocupa o cargo maior da República, cai pior ainda. Um pouco de dignidade não lhe faria mal.

Não se exige a verdade integral, mesmo porque talvez nem ela a conheça. Que dê a desculpa que lhe parecer mais conveniente, mas que, pelo menos, não entregue o companheiro. Coisa feia.

Francamente, não se fazem mais revolucionários ― nem revolucionárias ― como antigamente.