Foro privilegiado

José Horta Manzano

«Foro privilegiado para parlamentares é perversão da Justiça» ‒ bradou esta semana Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

«Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano» ‒ acrescentou Edson Fachin, outro ministro do STF.

«Há assanhamento juvenil em discussão sobre foro» ‒ rebateu Gilmar Mendes, também ministro do STF, avezado a pronunciamentos polêmicos, daqueles que, à primeira vista, deixam a impressão de que o ministro anda na contramão da vida real. É menos leviano do que pode parecer.

TribunalDeixemos de lado a fogueira de vaidades que, no fundo, importa pouco. Entra ministro, sai ministro, e o foro dito ‘privilegiado’ permanece intocável e intocado. Desta vez, três dos onze juízes supremos se debruçaram sobre o assunto na mesma semana. Representam perto de 30% do colegiado, proporção longe de ser desprezível. Percebe-se que a questão é de atualidade.

Dá pra entender a irritação dos togados. Enquanto o tribunal maior dava a última palavra em assuntos ligados à vida privada de cidadãos ‒ homicídios, heranças, divórcios ou mesmo querelas menores ‒, poucos brasileiros se davam conta da existência do Supremo. Os mais de 40 mil processos que dão entrada no tribunal a cada ano, bem ou mal são digeridos. É compreensível que onze juízes, por mais eficientes que sejam, não podem dar conta pessoalmente dessa enxurrada. Um batalhão de juristas e de peritos anônimos está por detrás das decisões finais.

Quando o mensalão, um megaprocesso envolvendo gente graúda, entrou em julgamento naquela corte, incomodou muita gente. As sessões, transmitidas por tevê ao vivo, foram seguidas como se fossem capítulos de novela. Nem todos os membros do colegiado hão de ter apreciado tal exposição midiática. Quem se expõe ao público está sujeito a chuvas e tempestades. Antigamente, o brasileiro médio mal conhecia a composição do colegiado. Desde o mensalão, qualquer um passou a conhecer o semblante de cada juiz. Os componentes do tribunal têm hoje nome e sobrenome.

stf-3A Operação Lava a Jato só veio acrescentar pressão ao antes modorrento STF. Dezenas ‒ talvez centenas ‒ de indiciados gozam do foro dito ‘privilegiado’. Fica cada dia mais evidente que o tribunal maior não é lugar apropriado para julgar esse tipo de processo. Ao STF, instância suprema, só se deve recorrer em casos extremos, quando ainda subsiste alguma esperança de reverter o que já foi julgado em instâncias inferiores. O que era para ser acontecimento extraordinário está virando corriqueiro.

Se o foro dito ‘privilegiado’ for repensado ‒ e tudo indica que em breve o será ‒ não terá sido tanto por parecer injusto que eleitos estejam escapando à Justiça destinada aos pés-rapados. O anseio de mudança vem de cima, dos próprios integrantes da corte maior. Quando aceitaram o cargo, pensavam em coroar a carreira e o currículo com o mais alto título possível. Se soubessem que teriam de retornar à labuta de juiz de primeira instância, talvez tivessem pensado duas vezes.

Muito processo pra pouco tribunal

José Horta Manzano

Folheando The Irish Times, quotidiano de Dublin, encontrei artigo sobre um certo Mr. Lynn, cidadão irlandês que escapou à polícia de seu país e se homiziou no Brasil. Sua extradição por crime de estelionato foi solicitada.

O homem havia montado um império financeiro. Ao vê-lo ruir, botou as pernas pra correr. Como por acaso, achou que o Brasil era o melhor país para se acoitar. (Ô fama que temos!…) Antes do desmoronamento da empresa, Mr. Lynn há de ter salvado algumas libras. A prova é que, assim que foi pedida sua extradição, contratou bons advogados.

Tribunal 1Como costuma acontecer no Brasil quando operam advogados espertos, o processo se arrasta há anos. Todas as chicanas e todos os expedientes dilatórios foram acionados. O STF deferiu em favor da extradição, mas o time de defensores se prepara a contestar a decisão. Por consequência, o ponto final não será inscrito senão daqui a alguns meses.

Confiante, o Irish Times diz que, segundo as estatísticas, as chances de a decisão ser revertida são praticamente nulas. Nos últimos quarenta anos, 76 decisões de extradição tomadas pelo STF foram contestadas. Em nenhum desses casos, a decisão foi reformada. O jornal se lamenta da lentidão de nosso tribunal supremo. E atribui o ritmo de tartaruga à inacreditável quantidade de processos que chegam à corte maior: 50 mil por ano.

TribunalNão precisa ser jurista nem perito no assunto pra se dar conta de que algo não está batendo. Não é aceitável que os onze ministros do STF, aos quais incumbe esmiuçar e julgar casos que envolvem o interesse nacional, tenham de cuidar de divórcios litigiosos e de brigas de condôminos. É incabível que os que julgam mensalão e petrolão tenham de se ocupar de briga de bar.

Cinquenta mil processos distribuídos a onze ministros dá perto de cinco mil por cabeça. Descontando férias forenses, férias escolares, feriados nacionais e faltas justificadas, a coisa aperta ainda mais. É ingênuo imaginar que os magistrados-mores deem conta, pessoalmente, desse volume. Isso nos deixa a desagradável impressão de que, na verdade, os casos são destrinchados, analisados e julgados por uma equipe de juristas anônimos. Os ministros só apõem o jamegão ao pé da última lauda. Que fazer pra corrigir a distorção?

STFA França, por exemplo, põe filtros e barreiras para afunilar o acesso à corte maior. Antes da aceitação do recurso, uma comissão estatuirá se ele é recebível ou não. Se não for, o percurso termina ali. Para desencorajar o acesso à corte suprema, a França exige ainda que a defesa seja entregue a advogados especialmente acreditados junto àquele tribunal. São defensores homologados, que praticam tarifas elevadas, o que obriga o cidadão a pensar duas vezes antes de entrar com recurso.

Alguma coisa tem de ser feita no Brasil também. Não é aceitável atulhar o STF com processos menores. Nem extradição de criminosos merece ser submetida à corte maior. Não se trata de negar justiça a quem a solicita, mas de encaminhar cada caso ao tribunal adequado.