Colégio bombardeado

José Horta Manzano

“Continuo convencida de que o que foi decidido não era o melhor para o Brasil“
Declaração que doutora Cármen Lúcia fez após ser voto vencido em sessão plenária do STF.

“A justiça haverá de triunfar!“
Declaração que doutor Ricardo Lewandowski dirigiu a manifestantes pró-Lula.

Pergunta:
O que há de comum entre essas duas declarações aparentemente desparelhadas?

Resposta:
A quebra da colegialidade, distinto leitor, o pecado mortal que desmoraliza nosso STF.

Para espanto e desalento do cidadão de bem, as excelências que compõem nosso tribunal maior se esmeram em destricotar o princípio básico da respeitável instituição que integram. Não conseguem compenetrar-se de que tribunal não é parlamento.

Parlamento ‒ o nome está indicando ‒ vem de parlare (=falar). É o lugar onde se fala, onde se discute, onde se debate. Discussão, argumentação, controvérsia, polêmica, querela são ‘o pão nosso de cada dia’ do parlamento. Naquela casa, cada um vota segundo a própria convicção. Os debates são franqueados ao público, e o resultado traz o nome e o voto de cada parlamentar. É assim que deve funcionar e é assim que funciona.

STF é outra coisa. É um tribunal colegiado. Colégio vem do latim collegium, de colligere (=colher junto). Nas decisões de um tribunal colegiado, não cabe especificar quem votou como. Como num júri, os debates se devem fazer a portas fechadas. Somente o resultado será publicado, sem menção do nome nem do voto de cada ministro. No meu entender, as sessões espetaculares de nosso STF, em que cada ministro dá seu voto, são uma aberração ‒ um constrangimento para o juiz e para o público.

Debates podem ser feitos às claras, mas o voto de cada ministro deveria ser pronunciado a portas fechadas. A apresentação do resultado será, de novo, um ato público. O resultado será apresentado como voto do colégio, despido de toda personalização.

Não tem cabimento impingir ao país esse reality show deprimente, em que participantes evoluem como num teatro, exprimindo-se num linguajar incompreensível e gesticulando numa forçada teatralidade visivelmente dirigida às câmeras.

Toda essa encenação é desnecessária. Os “debates” soam artificiais, mormente quando se sabe que cada juiz já traz o voto pronto. Ora, se o voto está pronto e escrito em longas laudas, pra que debater?

Apesar do funcionamento trôpego, decisão colegiada é decisão colegiada. Nenhum ministro deveria fugir ao colégio como quem dissesse: “Olha, gente, não fui eu, hein! Eu não estou de acordo, mas fui vencido.” Está aí o erro primário que assinalei no topo deste artigo.

Essa atitude é feia, deselegante e, sobretudo, inútil. Mostra apenas que o ministro que faz isso se desassocia do colégio. Trouxe hoje dois exemplos, mas todos os ministros costumam agir assim.

O bom senso preconiza que aquele que se dessolidariza do grupo ao qual pertence não merece nele permanecer. Parti, gentis damas! Parti, nobres cavalheiros!

Cara de paisagem

José Horta Manzano

Melhor fazer cara de paisagem.

Deixa como está pra ver como fica.

Faz de conta que não é comigo.

Cocô, quanto mais se mexe, mais fede.

Não estou nem aí.

A arma mais contundente é o desprezo.

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Todas as línguas têm uma coleção de ditos que giram em torno do mesmo assunto. Apesar disso, tem gente que não aprendeu a lição. Eu aprendi faz muitos anos.

Numa certa época, eu tinha um chefe muito chato. Severo, insistente, difícil de suportar. Como não sou de levar desaforo pra casa, costumava contestar toda ordem que colidisse com minha maneira de ver. Vivíamos, assim, em constante estado de beligerância, feito cão e gato, cada um com quatro pedras no bolso, pronto a atirar. A coisa ia de mal a pior até o dia em que um colega me deu um conselho pra lá de útil.

Tribunal«Quando o chefe lhe pedir pra fazer alguma coisa, ainda que você não esteja de acordo, não discuta. Faça de conta que concorda, diga que vai fazer e pronto» ‒ disse ele.

«Mas e se eu concordar, vou ter de fazer mesmo sem ter vontade, não?» ‒ respondi.

E ele: ‒ «Não, não necessariamente. Faça de conta que você concordou. Não reclame. Não discuta. Não conteste. Se você deixar de transformar cada conversa em conflito, pode escrever: meia hora depois de pedir, o chefe terá esquecido do assunto. E não virá cobrar.»

E não é que funciona, gente? Desde então, já testei inúmeras vezes. Não costuma falhar. Quanto menor importância se der ao assunto, mais rapidamente ele sairá da atualidade. Dito assim, parece uma evidência. No entanto, há gente que parece não ter entendido.

Estes dias, em manifestação de rua, apareceu um boneco inflável que, embora não esteja identificado, lembra muito o presidente do STF. As decisões de qualquer tribunal sempre alegram uns e desagradam outros. É da vida. O STF não escapa desse ritual.

Pixuleco 7Quanto ao boneco, nenhuma reação seria de esperar de parte dos juízes-mores, figuras ilustres que, imagina-se, estão acima dessas estudantadas. Em situações como essa, mais vale fazer cara de paisagem. Dois dias depois, com a avalanche de fatos novos que se atropelam, ninguém mais se lembraria do boneco.

O augusto tribunal não entendeu assim. Pediu que a PF investigue e faça luz sobre hipotética «campanha difamatória». Na hora, ficou claro que… a carapuça tinha servido.

Resumo da ópera
O boneco, que nada mais é que manifestação bem-humorada, ainda vai dar pano pra mangas. Enquanto o povo vai-se esquecendo de outros bonecos ‒ o do Lula e o de dona Dilma ‒ esse aí pode ter vindo pra ficar.

Do contra

José Horta Manzano

Condecorações são marcas de distinção que o Estado – ou uma de suas instituições – outorga àqueles cuja obra seja considerada relevante num campo específico. É honraria grande. Como em outras esferas, a raridade confere importância. Quanto menor for o número de condecorados, tanto maior será o valor da homenagem.

No Brasil, principalmente estes últimos anos, condecorações têm sido concedidas por atacado, nem sempre a cidadãos que tenham feito por merecê-las. Emblemática foi a atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, a mais destacada honraria do Itamaraty, a quatro senhoras cuja contribuição às relações exteriores do Brasil ainda está por ser revelada.

Medalha 5Dia 20 abril 2010, em cerimônia pra lá de surreal, foram agraciadas com a grã-cruz: dona Erenice Guerra, de triste memória, então chefe da Casa Civil; dona Ana Maria Amorim, esposa de Celso Amorim; dona Mariza Campos, esposa do então vice-presidente, José Alencar; dona Marisa Letícia da Silva, mulher do Lula.

A mais recente safra de insígnias foi concedida dia 10 junho 2015, pouco mais de um mês atrás. Desta vez, foi a medalha da Ordem do Mérito da Defesa. A distribuição a granel incluiu: Eduardo Cunha, presidente da Câmara; Jacques Wagner, ministro da Defesa; Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Medalha 6É interessante notar que, salvo erro ou omissão, o ministro Joaquim Barbosa, que também presidiu o STF, não teve direito à honraria. Nem durante o exercício de suas funções, muito menos depois.

Os nomes mencionados neste artigo hão de despertar, no distinto leitor, a pergunta da qual não se pode fugir: quais terão sido os relevantes serviços prestados por essa gente à diplomacia ou à defesa do País? Por que estão sendo agraciados? A resposta fica por conta da convicção íntima de cada um.

Medalha 7O leitor mais atento talvez tenha notado um detalhe picante nas fotos que reproduzo. Todos os condecorados com a Ordem do Mérito da Defesa portam a faixa com as cores verde, branca e azul na ordem correta, de baixo para cima. Um deles, sabe-se lá por que, veste a faixa pelo avesso.

É senhor Lewandowski, presidente do Poder Judiciário, vejam só. De lá a deduzir que esse senhor age na contramão do espírito do tempo, basta dar um passo. Alguns já deram.

Frase do dia — 252

«Dilma acaba de pular a cerca da autonomia dos Poderes. Seu encontro às escondidas no Porto com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi o passo em falso que coroou os percalços que a têm feito penar no pior primeiro semestre de um governo em 193 anos de independência.»

José Nêumanne Pinto, escritor e jornalista, em artigo publicado no Estadão de 15 jul° 2015.

Indigente

Interligne vertical 12Em seu blogue, o jornalista Fernão Lara Mesquita externou sua visão sobre um decreto publicado esta semana no Diário Oficial da União. A nova norma legal, de aspecto anódino mas de conteúdo tenebroso, assesta um golpe de graça na democracia brasileira. Se vingar, o caminho estará aberto e pavimentado para a implantação de um regime de corporações.

Dou-lhes abaixo amplos trechos do artigo do jornalista. Ao pé da página, vai o link para quem quiser ler o texto integral.

Democracia brasileira é enterrada como indigente
(Excertos)

Fernão Lara Mesquita (*)

A democracia brasileira morreu no dia 23 de maio próximo passado e quase ninguém percebeu.

Poderá eventualmente ressuscitar com tratamento de choque e injeções de adrenalina constitucional no coração que parou de bater, mas a decisão de aplicar ou não esse tratamento está, agora, nas mãos do doutor Ricardo Lewandowski e do que mais sobrou dentro do STF depois da saída do ministro Joaquim Barbosa.

Sem nenhuma «participação social» e sem perguntar nada a ninguém na sua solitária decisão, a presidente Dilma assinou naquela data o Decreto n° 8.243, publicado no Diário Oficial de 26 de maio. Institui a «Política Nacional de Participação Social». Determina que, doravante, «todos os órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta estejam obrigados a usar a participação social para a execução das suas políticas». Pedro Pontual, diretor de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência, explica que esse expediente vai «transformar os instrumentos criados para este fim em um método de governo, oficializando suas relações com os novos setores organizados e as redes sociais».

De ministérios a agências reguladoras, portanto, tudo estará de agora em diante submetido a esses «novos setores organizados». A «relação oficial» com eles se dará mediante convocações dirigidas aos nove conselhos que a augusta presidenta houve por bem criar. Suas rotinas de trabalho (não remunerado) e o método de escolha de seus integrantes serão definidos por meras portarias editadas pela Secretaria-Geral da Presidência da República, do ministro Gilberto Carvalho.

Pelo decreto de Sua Augusta Majestade, os nove “conselhos” serão os seguintes:

Interligne vertical 141) conselho de políticas públicas
2) comissão de políticas públicas (sic)
3) conferência nacional (sic)
4) ouvidoria pública federal
5) mesa de diálogo (sic)
6) fórum interconselhos (sic)
7) audiência pública
8) consulta pública
9) ambiente virtual de participação social

O decreto não explica o que será feito do Poder Legislativo eleito por todos nós para cumprir exatamente essa função, nem tampouco do Poder Judiciário e de seus órgãos auxiliares tais como tribunais de contas e agências setoriais. Mantida essa aberração como está, é fácil inferir.

A lógica da coisa, mesmo vazada na linguagem quase sempre incompreensível de dona Dilma e seus auxiliares, é absolutamente transparente e evidente. Se depender deles, ninguém reclamará o corpo: a democracia brasileira será enterrada como indigente.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista. Edita o site http://vespeiro.com/

Link para o texto integral do jornalista
Link para o texto do Decreto n° 8243