O crime não compensa

José Horta Manzano

No Brasil, nas altas esferas do poder, a Operação Lava a Jato começa a ensinar que o crime nem sempre compensa. A demonstração ainda é tímida, mas todo começo é árduo. Um exemplo da dificuldade enfrentada pela operação é o foro privilegiado, esse espólio que esqueceram de enterrar. Ele tem servido de escudo pra muito bandido com mandato. Mas deixe estar: está fazendo água. Se nada de extraordinário acontecer, o foro está com os dias contados.

Uma clara mostra de que o crime, por mais continuado e incisivo que seja, não compensa acaba de nos chegar da Espanha. Sessenta anos atrás, um grupo de cidadãos fundou uma organização armada com o intuito de promover a independência do País Vasco ‒ uma região espanhola ‒ e de transformar o território numa república socialista. Para atingir o objetivo, ficou combinado que o melhor caminho era o terrorismo. O movimento tomou o nome de Euskadi ta Askatasuna (ETA), que se traduz por País Vasco e Liberdade.

Do fim dos anos 1960 até 2010, a história da Espanha se tingiu de sangue. Bombas e rajadas de metralhadora derrubaram policiais e civis indistintamente. A contabilidade macabra registrada pelo Ministério do Interior confirma 854 assassinados e 6.389 feridos, sem contar os 79 sequestrados ‒ 12 dos quais acabaram assassinados. Uma abominação.

Esta semana, a organização criminosa anunciou sua autodissolução. Em que pese essa hecatombe, os sessenta anos de luta armada não atingiram o objetivo. A Espanha continua inteira. O País Vasco não se separou nem o socialismo (leia-se comunismo) se implantou. Os milhares de vítimas foram inúteis. Assassinados ou estropiados para o resto da vida! Toda essa barbárie deu em fracasso total. O crime, claramente, não compensou.

Liberdade de imprensa?

José Horta Manzano

«Menaces, agressions lors des manifestations, assassinats… Le Brésil reste parmi les pays les plus violents d’Amérique latine pour la pratique du journalisme. L’absence de mécanisme national de protection pour les reporters en danger et le climat d’impunité – alimenté par une corruption omniprésente, rendent la tâche des journalistes encore plus difficile.»

«Ameaças, agressões durante manifestações, assassinatos… O Brasil continua entre os países mais violentos da América Latina para o exercício do jornalismo. A ausência de esquema nacional de proteção dos repórteres ameaçados e o clima de impunidade ‒ alimentado pela corrupção onipresente ‒ tornam ainda mais difícil o trabalho dos jornalistas.»

Que tristeza, minha gente! O texto acima foi tirado do relatório anual da ong internacional RSF ‒ Repórteres sem Fronteiras. A instituição publica, a cada ano, a classificação dos países pelo critério de liberdade do exercício do jornalismo. A edição 2018 acaba de sair.

Numa lista de 180 países que começa com a Noruega e termina com a Coreia do Norte, o Brasil aparece num vexaminoso 102° lugar. Só pra confirmar a pobreza da situação nacional, países como Modávia, Togo, Tunísia, Sérvia e até Nicarágua(!) estão mais bem classificados que nós. Uma vergonha.

A avaliação não condiz com a importância de nosso país. Quinta maior população do planeta, uma das dez maiores economias, o Brasil não deveria figurar em nível africano no quesito liberdade de imprensa.

Brasil: pior que a média mundial

Em 2010, nosso país aparecia na 58a. posição. Bastaram poucos anos para uma situação que já não era rósea descambar de vez. Os ataques proferidos diariamente pelos cardeais petistas contra a imprensa contribuíram decisivamente para aumentar o risco de exercer a profissão de jornalista.

É impressionante ver a que ponto o lulopetismo tem feito mal ao país. Os efeitos deletérios se entranham por todos os poros da nação. A depuração vai levar décadas. Ninguém escapa. Ainda que não se deem conta, sofrem até os infelizes que integram a massa de manobra vestida de vermelho que levanta o punho fechado em apoio ao demiurgo.

A humanização dos presídios

José Horta Manzano

O uso do cachimbo faz a boca torta ‒ é o que se costuma dizer. Há um fundo de verdade na afirmação. Certos usos que vêm de um passado muito antigo vão-se perpetuando sem que a gente se dê conta. Passam os anos, e determinados costumes perduram sem levantar contestação.

O Brasil foi fundado na desigualdade. Começou já com europeus que, embora sujos e maltrapilhos, tomaram para si uma terra que já tinha dono. O embate foi desigual. De um lado, trabucos e armas de ferro; de outro, arcos de madeira e flechas de pedra lascada.

A desigualdade continuou com a divisão da população entre cidadãos livres e escravos. O desequilíbrio durou séculos sem que ninguém se comovesse com a situação, fato que hoje nos parece surreal. Apesar da independência, a sociedade continuou partilhada entre dois campos separados por um fosso.

Em princípio, a abolição da escravidão deveria ter aterrado a vala que distanciava os que tinham e podiam dos que nem tinham nem podiam. Não foi o que aconteceu. A diferença entre os habitantes do novo país apenas mudou de aspecto, mas o fundo permaneceu inalterado. O antagonismo entre senhor e escravo transformou-se em dicotomia entre os que podem e os demais.

Prison 2

Constituições, governos, golpes, revoluções se sucederam. Muita coisa mudou com o passar das décadas. No campo social, nosso país é hoje, sem dúvida, menos desigual do que era em meados do século 19. Assim mesmo, a boca deformada pelo uso do cachimbo continua torta.

A lei criou sistema de quotas para emprego público, candidatura a cargo eletivo, admissão em faculdade. Tenho fortes reservas contra todo sistema baseado em quotas, mas devo reconhecer que, pelo menos, elas mostram um reconhecimento de que algo estava fora de esquadro e precisava ser corrigido. A solução é canhestra, ainda que a intenção tenha sido louvável.

Outro dia, a esposa do embaixador da Grécia foi acusada de cumplicidade no assassinato do marido. Em virtude de pesados indícios de participação no crime, foi encarcerada. Os jornais deram a notícia sublinhando que, por não ter diploma de curso dito superior, a cidadã foi para uma cela comum.

Não tenho maiores informações sobre o caso nem me cabe opinar sobre o mérito da questão. Se a embaixatriz é ou não culpada, é a Justiça que vai determinar. O que me deixa perplexo é que, apesar de todas as medidas que têm sido tomadas nos últimos tempos para reduzir as desigualdades sociais, ainda subsista esse tipo de privilégio.

Dois séculos atrás, talvez fizesse sentido dar tratamento diferente a prisioneiros, quando um deles era diplomado em Coimbra enquanto o outro não passava de um joão-ninguém. Para a mentalidade de então, o convívio entre os dois estava fora de cogitação.

by Genildo Ronchi, desenhista capixaba

by Genildo Ronchi, desenhista capixaba

Muita chuva caiu desde então. Nos esforços que empreendeu para diminuir a desigualdade de tratamento dispensado aos cidadãos, o legislador se esqueceu do espinhoso problema da cela «especial» por oposição à «comum». A questão, que a monstruosa atualidade carcerária traz à tona, terá de ser abordada mais dia, menos dia.

Estamos todos de acordo sobre o fato de que os presídios brasileiros são sucursais do inferno. A solução, no entanto, não pode passar pela manutenção de celas especiais para certa categoria de cidadãos. Que se humanizem os presídios, que se neutralizem «facções» (=quadrilhas), que se repense toda a estrutura prisional do país. Já passou da hora. Mas que se elimine o privilégio representado pela cela «especial», reminiscência de um “Ancien Régime” guilhotinado duzentos anos atrás.

Há solução radical para apressar o aperfeiçoamento das condições carcerárias: é alojar condenados pela Lava a Jato em celas comuns de presídios comuns. A humanização de todos os locais de privação de liberdade viria rapidinho.

Reclamar do quê?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 31 dez° 2016

Os brasileiros vivem num país gigantesco. Para a maioria, fronteira não passa de conceito vago, um ponto perdido no meio da Amazônia, afundado no Pantanal ou açoitado pelo pampeiro nos pastos sulinos. Mal e mal, nos inteiramos do que se passa do lado de cá. Acompanhar o que acontece além-fronteira, então, já é pedir demais. No entanto, lá como cá, há mundo. Por toda parte, gente ama e briga, se entristece e se alegra, nasce e morre. Vale a pena dar uma espiada no que se passa do outro lado.

Fim de ano é momento de balanço. Neste finalzinho de 2016, tenho visto muito desencanto. «O ano que não terminou» é a tônica das análises. O gosto de inacabado, a apreensão com o que está por vir, a carestia e a perda de vigor da economia, os relatos sobre o aumento do desemprego, a recapitulação do nome dos figurões já encarcerados e dos que o serão em breve, o embate entre os Poderes da República ‒ eis os temas dominantes. Todos eles deprimentes, desacoroçoados e angustiantes. Ânimo, minha gente! Ou, como diriam os antigos: sus! Basta olhar em roda pra ver que, se nosso país atravessou um ano difícil, há quem esteja pior que nós. Não acredita?

tanque-de-guerra-1No Brasil, 2016 já começou com cara de golpe. Revolução à antiga, com obuses e trincheiras, anda meio «démodée» por aqui. Mas muita gente imaginava que meia dúzia de brucutus surgiriam a qualquer hora pra derrubar o governo e tomar o poder. Pois não aconteceu! A destituição da presidente e a consequente assunção do substituto legal se deram dentro da mais estrita ordem constitucional. Tirando pequenos engasgos, normais e desculpáveis em situações insólitas, o processo deslizou sem tropeços. Reclamar do quê?

Na primeira metade do ano, conforme iam se aproximando os Jogos Olímpicos, a ansiedade crescia. Até policiais, agentes e peritos do exterior foram convocados para reforçar o time nacional e garantir paz e segurança aos atletas e ao público. Bilhões de olhos ao redor do planeta se encantavam com as imagens do Rio de Janeiro. Cada um torcia por seus atletas. Tudo ao vivo. De novo, tirando escorregões de pouca monta, tudo deu certo, sem catástrofes. Reclamar do quê?

O povo da França, da Índia, do Egito, da Bélgica, de numerosos países africanos e até da Alemanha foi castigado por atentados que deixaram centenas de mortos, milhares de feridos e um cruel sentimento de impotência. Tanto os do andar de cima quanto os do porão se sentem igualmente desarmados, perdidos. No Brasil, tirando a violência à qual, de tão corriqueira, ninguém mais presta atenção, nenhum atentado aconteceu. Reclamar do quê?

Os que vivem na infeliz Venezuela, nossa vizinha de parede, esses, sim, têm do que se lamentar. A situação lá anda tão feia que impele cidadãos a escapar do país para conseguir alimento. Nem comida eles têm! Preferem tornar-se flanelinhas clandestinos em Roraima e dormir ao relento a passar fome no país de origem. Nas grandes cidades da república bolivariana, não há passeata ou manifestação popular que não deixe rastro de mortos e feridos. Do lado de cá da fronteira, não nadamos em dinheiro, é verdade. Mas, ao menos, não vivemos em penúria alimentar. Reclamar do quê?

flanelinha-1Na República Democrática do Congo ‒ país africano de 85 milhões de viventes ‒, o presidente foi batido nas urnas quando buscava reeleger-se. Em vez de passar o poder ao vencedor, como manda o figurino, agarrou-se ao trono. A confusão e a violência se instalaram no país. Pressões externas estão tentando conciliar os dois presidentes autoproclamados. Pra evitar mal maior, cogita-se dar o cargo de presidente a um deles e o de primeiro-ministro ao outro. No Brasil, faz uma pancada de décadas que passação de mando se tornou rotina sem surpresas. Reclamar do quê?

E os apuros dos pobres 80 milhões de turcos? Depois de mal explicada tentativa de golpe de Estado, milhares de cidadãos foram encarcerados. Ninguém sabe o total, mas fontes confiáveis estimam que cem mil estejam presos. Com vocação para ditador, o presidente aproveitou para expurgar o país dos cidadãos que o incomodavam. Fechou jornais e prendeu multidão de jornalistas. Semana passada, na esteira do assassinato do embaixador da Rússia em Âncara, mais 17 mil turcos foram enjaulados. Dezessete mil! Na aprazível Terra de Santa Cruz, abençoada por Deus e bonita por natureza, não temos nada disso. Reclamar do quê?

Feliz ano-novo, brava gente!

Bandido importado

José Horta Manzano

Prisioneiro 2Um oficial graduado da Polícia Penitenciária, um joalheiro, um açougueiro e um policial. Essas são as vítimas pelo assassinato das quais a Justiça italiana condenou à prisão perpétua o cidadão Cesare Battisti. Os crimes ocorreram na Itália dos anos setenta, no período conhecido como ‘anos de chumbo’.

Preso, o condenado conseguiu escapar e refugiar-se na França, onde sua presença foi tolerada durante vários anos. Depois de idas e vindas durante as quais chegou a obter a nacionalidade francesa ‒ mais tarde revogada ‒ seu processo foi parar em Paris, no Conselho de Estado, corte encarregada de dar a palavra final.

Em 2004, pouco antes do pronunciamento definitivo de extradição, signor Battisti desapareceu do mapa. Sumiu de circulação, mas não saiu da lista de fugitivos procurados pela Interpol. Perdido na multidão, viveu anos tranquilos no Rio de Janeiro até que seu paradeiro foi descoberto e denunciado à polícia brasileira.

Foi preso pela PF em 2007. Sua extradição foi imediatamente pedida pela Itália. As tratativas se arrastaram por anos, até que o Supremo Tribunal Federal decidiu em favor da entrega do ex-terrorista à Itália. Cabia ao presidente da República assinar o documento.

O presidente era o Lula, que, ao que tudo indica, não é grande especialista na história recente da Itália. Nem recente nem antiga, diga-se. Não há de se dar conta do que possam ter sido os ‘anos de chumbo’. Orientado por assessores improváveis, decidiu negar a extradição de signor Battisti. O detalhe singular é que a recusa foi dada a conhecer em 31 dez° 2010, último dia de seu mandato.

battisti-2O tempo passou e o Brasil esqueceu o caso. De lá pra cá, signor Battisti casou-se e tem uma filha nascida em nosso país. Nós podemos ter esquecido, mas na Itália a lembrança da decisão contestável do Lula ainda permanece viva. Volta e meia, ressurge. Semana passada, aconteceu de novo.

A revista editada pela Polícia Penitenciária italiana volta ao assunto. Até hoje, a corporação não se conforma com a impunidade do condenado pelo assassinato de um dos seus. Chegou até lá a notícia de que, com a queda de Lula, Dilma & companhia, o Brasil dava mostras de querer se reinscrever no clube das nações civilizadas. Naturalmente, estão animados.

Signor Battisti também acusou o golpe. Inquieto com a perspectiva de ter de prestar contas à Justiça de seu país, entrou com pedido de habeas corpus preventivo junto ao STF. O ministro Luís Fux repeliu a solicitação. Encorajada, a Polícia Penitenciária italiana espera agora que o asilo concedido a signor Battisti seja anulado e que o condenado seja finalmente extraditado ou, mais provavelmente, expulso do Brasil em direção ao México ou à França, países pelos quais passou nestes anos de evasão.

Já temos número mais que suficiente de bandidos nacionais. Não precisamos de condenados importados.

Nada mudou

José Horta Manzano

A história da política brasileira registra espantoso fato ocorrido faz mais de meio século. É o caso do senador Arnon de Mello, despachado para o xadrez em 1963. No dia 4 de dezembro daquele ano, no plenário da Câmara Alta, senhor Mello sacou da arma e desferiu três tiros em seu inimigo Silvestre Péricles, também senador.

Bandido 2Em razão da péssima pontaria do pistoleiro, o inimigo não foi atingido. Por desgraça, uma das balas perdidas tirou a vida de José Kairala, suplente de senador, que se apresentava para seu primeiro dia na função.

Os senadores não julgaram conveniente cassar o mandato do colega. Não lhes pareceu que entrar armado na Casa do Povo, atirar e matar um homem fosse motivo suficiente para decretar quebra de decoro parlamentar.

O cangaceiro, acusado de homicídio, foi preso. Poucos meses depois, absolvido pela justiça, voltou ao Senado e reassumiu imediatamente o mandato. Na caradura, cumpriu a missão até o último dia sem ser importunado.

Só para informação: Arnon de Mello, o que atirou num e matou outro, é o pai de Fernando Collor de Mello, o «caçador de marajás» que, trinta anos mais tarde, chegaria à presidência do país. Não caçou marajás nem senadores: foi cassado.

Interligne 18h

Senador pelo Mato Grosso do Sul, Delcídio Amaral foi preso em fins de novembro passado. A detenção deixou a República boquiaberta, não tanto por ter atingido pessoa de destaque, mas por estar o senador em pleno exercício do mandato, exatamente como tinha acontecido com senhor Mello meio século antes.

Revolver 2Desta vez, a prisão não ocorreu por crime de sangue, mas por delinquência ligada à corrupção. Assim mesmo ‒ ou talvez por isso mesmo ‒ assombrou a opinião pública. Não obstante, ninguém ousou criticar a medida, nem mesmo a alta cúpula do partido do senador.

No entanto, os fatos mostram que os cinquenta anos decorridos entre a prisão do senador de 1963 e a do senador de 2015 não modificaram as práticas bizarras em vigor no Senado da República. Assim como crime de sangue, tampouco crime de corrupção é motivo suficiente para determinar quebra de decoro. Delcídio Amaral continua dono do mandato.

Senado federal 1Por razões que, no momento em que escrevo, não estão claras, Amaral foi solto após menos de dois meses de cárcere. Uns dizem que teria concluído acordo de delação, outros dizem que não. Pouco importa. O que se constata, de certeza, é que, entre as restrições impostas ao ir e vir do investigado, não está a suspensão do mandato.

Estranha República a nossa. Em países civilizados, por mera suspeita de haver cometido algum «malfeito», qualquer eleito do povo é rejeitado por seus pares que, para eliminar toda suspeita de cumplicidade, o forçam à demissão. Entre nós, a vida segue numa boa.

Daqui a meio século, quem sabe, os eleitores e seus representantes se horrorizarão com a aberração a que estamos assistindo hoje. Quem viver verá.

Interligne 18h

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Chamada d'O Globo, 21 fev° 2016

Chamada d’O Globo, 21 fev° 2016

Estado islâmico perde!

Fernão Lara Mesquita (*)

Policia 3Desde que a 129.ª vítima tombou ferida de morte no Bataclan, 1.543 brasileiros morreram crivados de balas nestes dez dias que nos separam daquela fatídica sexta-feira 13, se é que não superamos ainda, como acontece todos os anos, a média de 2014, quando 56.337 homens, mulheres e crianças foram assassinados nas ruas do Brasil a um ritmo de 154 por dia. Sem contar os outros 136 que morrem diariamente no trânsito em função da qualidade da educação e das estradas que nos impingem. Isso é quanto nos tem custado “à vista” a plena liberdade de ação que damos aos nossos “terroristas políticos”.

Cagoule 1No “sistema de segurança pública” único no mundo que nos impõem, coexistem duas polícias que não falam uma com a outra senão por ofícios versados numa língua que nenhum outro brasileiro entende. Uma é encarregada de atender ocorrências na cena dos crimes e outra, de “investigar” esses mesmos crimes a partir de frios relatórios versados nesse dialeto. Graças a isso, somente 8% das ocorrências registradas chegam a gerar um inquérito, dos quais 0,8% chega a uma condenação – invariavelmente a uma pena desenhada antes para “recuperar” os assassinos que para proteger os assassinados.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista, articulista do Estadão e editor do blogue Vespeiro. O trecho reproduzido foi extraído de artigo publicado em 23 nov° 2015.

Número alarmante

José Horta Manzano

Você sabia?

Finlandia 1A Finlândia, chamada “o país dos 60 mil lagos”, tem dois idiomas oficiais. O principal é o finês (ou finlandês), amplamente majoritário: 92% da população o têm como língua materna. Em segudo lugar, vem o sueco, língua materna de 6% dos finlandeses. Leis e documentos oficiais vêm escritos nas duas línguas.

Todo cidadão, ao dirigir-se a instâncias oficiais, tem direito a utilizar indistintamente uma ou outra língua. De toda maneira, quase metade da população fala ou tem excelentes noções de sueco. Não está longe de ser país bilíngue.

Parte da mídia finlandesa, voltada para a minoria linguística, utiliza o sueco. O portal Yle Nyheter é um dos veículos. Estes dias, baseado nos estudos do brasileiro Instituto Igarapé – que monitora a violência no mundo –, informou seus leitores sobre a posição ocupada pelos países do norte da Europa na escala do crime.

Helsinque, Finlândia

Helsinque, Finlândia

Alarmado, o portal constata que, entre os escandinavos, a Finlândia ocupa, de longe, o pior lugar no quesito violência. O ano tomado como base é 2012. Enquanto a Noruega teve 29 assassinatos e a Suécia contabilizou 68, a Finlândia amargou o insuportável número de… 89 homicídios. Isso dá 1,6 por 100 mil habitantes, total difícil de aceitar.

Mapa Violencia 1O portal completa informando que a média mundial é de 6 assassinatos por 100 mil habitantes. Diz também que, nessa matéria, o Brasil está bem acima dos padrões planetários. Nosso País contabiliza 28 homicídios por 100 mil habitantes a cada ano, número quase 18 vezes maior que o da Finlândia.

O artigo termina revelando que, em números absolutos, o Brasil é campeão mundial de assassínio. A eliminação de 56 mil vidas a cada ano é desempenho imbatível. Nesse particular, somos campeões do mundo.

Frase do dia — 218

«All the media of Europe should respond to the Islamist terrorist assassinations in Paris by co-ordinated publication next week of selected cartoons from Charlie Hebdo, and a commentary explaining why they are doing this. Otherwise, the assassin’s veto will have prevailed.»

«Semana que vem, toda a mídia europeia deveria reagir aos assassinatos perpetrados em Paris pelos terroristas islâmicos com a publicação sincronizada de algumas charges do Charlie Hebdo, acompanhadas por um comentário sobre o porquê de estarem agindo assim. Do contrário, o veto dos assassinos terá triunfado.»

Timothy Garton Ash, historiador britânico, in The Globe and Mail.

Mãos ao alto!

José Horta Manzano

A UNODC – Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime – publicou a edição 2013 de seu Estudo Global sobre Homicídios, baseado em dados de 2012. Quem estiver interessado pode obter o original aqui (em inglês).

Assalto 2Quando o assunto é brutalidade, a gente já começa a folhear o relatório com certo temor. O País que nos interessa dificilmente aparece em boa posição. Notícias encorajantes são raras. Dito e feito.

Nosso Brasil detém um triste recorde: em números absolutos, é campeão mundial de assassinatos. Foram mais de 50 mil(!) no ano de 2012. Isso dá quase mil por semana, perto de 140 por dia. Um a cada dez minutos, minha gente! Quando você chegar ao fim deste artigo, alguém terá sido assassinado em território nacional. Quem foi mesmo que classificou nosso País como cordial, acolhedor e pacífico?

Comparar nossa situação com a da Dinamarca ou a do Japão é covardia. A situação não é a mesma. O estágio civilizatório é diferente. O número de habitantes é distinto.

Mas vale comparar com os outros três componentes da sigla Bric. São todos considerados ‘emergentes’, têm território imenso, população numerosa e renda per capita média. Comparei. Ficou assim:

País         Total    Por 100mil
—————————————————————————————————-
Brasil      50.108      25,2
Rússia      13.120       9,2
Índia       43.355       3,5
China       13.410       1,0

A primeira coluna dá o total de humanos assassinados em 2012. A segunda mostra o número anual de homicídios por 100 mil habitantes. Os dados da China são de 2010, mas a taxa de homicídios vem caindo por lá ano após ano. Nos últimos oito anos, caiu pela metade.

Revolver 1Em conclusão, para um assassinato na Rússia, há 3 no Brasil. Para cada indiano trucidado, trucidamos quase 8 brasileiros. E – este dá vergonha – para cada homicídio chinês, respondemos com 25 cidadãos massacrados.

Dei mais uma olhada. Queria saber onde se situam os campeões mundiais em morticínio per capita, ou seja, onde é que se mata proporcionalmente mais. O resultado é inapelável: os primeiros 35 lugares da lista são ocupados por países americanos e africanos. São 19 da América e 16 da África. Os olhos precisam passear até o 36° lugar para encontrar o primeiro não americano e não africano. Trata-se do obscuro Quirguistão, que poucos saberiam situar num mapa-múndi.

Crime 1Dos países americanos, apenas dois estão propriamente na América do Sul: Venezuela e Brasil. Os outros fazem parte da América Central e do Caribe. O campeão mundial disparado neste gênero de esporte é Honduras. Com a impressionante taxa anual de mais de 90 homicídios por 100 mil habitantes, deixa El Salvador, segundo colocado, comendo poeira.

Ganha um bilhete de ida simples para Tegucigalpa (capital de Honduras) quem explicar por que razão a taxa de homicídios vem subindo no Brasil enquanto desce nos demais Bric.

Frase do dia — 103

«O cinegrafista Santiago Ilídio Andrade não foi vítima de um acidente. Morreu assassinado pelas mãos do mascarado que atirou um rojão a esmo incentivado pela glamourização dos atos de vandalismo, cuja repressão vem sendo sistematicamente condenada por uma parte da sociedade que enxerga na violência uma forma legítima de protesto e não reconhece que o uso da força é dever do Estado quando em risco está a ordem pública.

Se esse é um raciocínio tido como conservador, queira o bom senso que a banalização da vida não seja vista como um pensamento progressista.»

Dora Kramer, em sua coluna in Estadão, 11 fev° 2014.

Frase do dia — 96

«Suzane von Richthofen tenta obter na Justiça uma pensão de dois salários mínimos do espólio dos pais, que ela ajudou a assassinar em 2002. O pedido será analisado na próxima semana pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).»

Mônica Bergamo em sua coluna na Folha de São Paulo, 30 jan° 2014.

A quem beneficiou o crime?

José Horta Manzano

Interligne vertical 10.

«Kennedy est un livre ouvert où l’on peut mettre ce qu’on veut»

Kennedy é um livro aberto onde cada um pode pôr o que quiser

Thomas Snegaroff, historiador francês

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Assassinado aos 46 anos, John F. Kennedy deixou de herança a aura de charme que circunda os que morrem na flor da idade. São aqueles que ninguém jamais verá envelhecer. Pertence à casta que inclui Noel Rosa, Che Guevara, Elis Regina, Marilyn Monroe, Eva Perón, James Dean. São gente que pagou com a vida o preço da preservação da eterna juventude na memória coletiva.

Passados cinquenta anos daquele ensolarado e trágico meio-dia texano, muitas perguntas ainda vagam sem resposta. Essas dúvidas não serão provavelmente jamais esclarecidas. Faz parte do fascínio do sorridente presidente.

Centenas de livros já foram escritos sobre o assunto. Dezenas de teorias ― umas plausíveis, outras fantasistas ― têm sido propostas. Há quem garanta que foi obra da máfia. Outros juram que só pode ter sido o FBI do temido Edgar Hoover. Outros ainda enxergam o dedo de Fidel Castro e de seus amigos soviéticos. Até extraterrestres já foram cogitados. Há até mesmo quem acredite ― não são muitos ― na tese oficial, que aponta um assassino individual.

Dallas, 22 nov° 1963

Dallas, 22 nov° 1963

Valéry Giscard d’Estaing foi presidente da França há quase 40 anos, na época em que Gerald Ford era inquilino da Casa Branca, em Washington. Durante uma visita que fez aos EUA, Giscard aproveitou um dos raros momentos em que os dois estiveram a sós para pedir ao presidente americano detalhes sobre as conclusões da Comissão Warren.

A Comissão Warren foi criada por decreto do presidente Lyndon Johnson, sucessor de Kennedy, uma semana depois do assassinato. Sua finalidade era justamente lançar luz sobre os comos e os porquês do evento dramático. Os componentes da comissão eram seis: dois deputados (um democrata e um republicano), dois senadores (um democrata e um republicano), um antigo diretor da CIA, um diplomata e antigo presidente do Banco Mundial. Eram assessorados por um jurista. John Ford, deputado republicano em novembro de 1963, era um dos seis integrantes. Daí a pergunta do presidente francês.

Em entrevista concedida ontem, um Giscard ainda lúcido e vivaz ― aos 87 anos de idade ― confiou que, segundo o relato que ouviu de Ford 40 anos atrás, as conclusões a que chegaram os membros da Comissão Warren não foram satisfatórias. Na realidade, as investigações indicavam que, longe de ser isolado, o crime era o resultado de um complô bem organizado. Cada um dos investigadores guardou a íntima convicção de que o atentado havia sido planejado e executado por alguma entidade. Mas… qual? Na ausência de provas, a comissão resignou-se a encampar a tese de um desequilibrado atirador solitário. Todos assinaram embaixo. Tentaram tranquilizar a opinião pública e pôr um ponto final naquele trauma.

Desde o dia em que ouviu as confidências de Gerald Ford, Valéry Giscard d’Estaing guarda a certeza de que John Kennedy foi vítima de um complô. Os mandantes já hão de estar todos mortos. Quem sabe um dia saberemos quem eram. Ou não.

Fazendo o diabo

José Horta Manzano

Faz algum tempo, dona Dilma andou dizendo que, quando está em campanha eleitoral, o candidato pode «fazer o diabo». Escandalizou meio Brasil.

É verdade que a aspereza da declaração não caiu bem. Mas não se pode negar que ― uns mais, outros menos ― candidatos a qualquer eleição acabam indo todos pelo mesmo caminho.

Prometem o que não sabem se vão cumprir. Pior: prometem o que sabem que não cumprirão. Por que fazem isso? Ora, o candidato que prometesse suor e lágrimas não teria a menor chance de ser votado. Os cidadãos preferem ouvir uma mentira agradável a uma verdade aborrecida. Sabidos, os candidatos lançam mão de uma antiga prática: a demagogia.

Juiz

Juiz

O juiz Roberto Bacellar está em campanha para a presidência da AMB ― Associação dos Magistrados Brasileiros, que será disputada lá pro final deste ano. Segue a rotina de todo candidato: um elogio a um aqui, um tapinha nas costas de um outro ali, um cafezinho com um terceiro acolá.

Em entrevista cujo áudio está disponível na edição online do Estadão, o juiz Bacellar chega até a declarar-se favorável à pena de morte como castigo para autoridades corruptas. O candidato inspirou-se no «air du temps», nos ventos novos que parecem estar desempoeirando a sociedade brasileira. Tomou carona no reclamo dos que reivindicam transparência e honestidade de seus representantes. Mas, a meu ver, exagerou na dose e se enganou de caminho.

Se Sua Excelência é realmente favorável à pena de morte, entra em choque frontal com a sociedade brasileira. Nosso congresso jamais aprovaria essa lei. Portanto, é batalha perdida logo de saída. Sua Excelência mostrou ser pouco realista.

Se o meritíssimo juiz disse o que disse só para chocar e sacudir a opinião pública, usou de demagogia, expediente que não combina com o talvez futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Palavras levianas agora pronunciadas hão de acompanhá-lo como uma sombra negra até o fim da carreira.

Até a fechadura da porta da sede da AMB, em Brasília, sabe que não é a duração teórica da pena que inibe a ação do criminoso. Somente a quase certeza de ser sancionado intimida o futuro delinquente e o faz pensar duas vezes antes de cometer seu «malfeito». A certeza da punição é muito mais eficaz no combate ao crime do que a severidade da pena.

Em nosso país, basta haver cumprido 1/6 do tempo de prisão ao qual se foi condenado para requerer (e obter) dispensa do regime fechado. Assassinos condenados a 12 anos de cárcere passam, na realidade, 2 anos trancafiados. Depois disso, usam a prisão como quem usa um hotel. Passam o dia como qualquer cidadão comum e, chegada a noite, têm guarida e alimentação garantidas por nosso dinheiro.

Tribunal

Tribunal

Em nosso país, apenas uma ínfima porcentagem de crimes pesados ― assalto à mão armada, latrocínio, assassinato ― são elucidados. Quanto a crimes ditos de colarinho branco ― fraude em licitações, caixa dois, corrupção política, concussão, peculato ― o risco de ir parar na cadeia é praticamente nulo.

Portanto, o caminho é outro. Não precisamos reforçar o arsenal jurídico. O que temos já é de bom tamanho. Basta aplicá-lo com rigor.

Candidatos podem permitir-se alguns excessos aqui e ali. Mas não convém seguir à risca a receita de nossa mandachuva maior. Melhor não «fazer o diabo». O brasileiro não aprecia extremismos.

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Life is cheap

Mãos ao alto 1José Horta Manzano

Pelo fim dos anos 70, numa época em que eu trabalhava para uma firma americana estabelecida em São Paulo, recebemos um visitante dos EEUU. Lá pelas tantas, em meio a um bate-papo despretensioso, não me lembro mais por que razão, ele se saiu com esta: life is cheap in this country ― a vida é barata neste País.

Levei um bom tempo tentando decifrar a mensagem do forasteiro. Certamente ele não se referia ao preço dos gêneros alimentícios, nem ao salário dos funcionários ― que, naquela época como hoje, andava um bocado defasado se comparado com os países mais adiantados.

Com o passar dos anos, confrontando fatos brasileiros com acontecimentos internacionais, fui pouco a pouco me dando conta do alcance das palavras do visitante. Acredito que hoje consigo decodificar o significado delas.

Faz umas duas semanas, os jornais deram, nas páginas internas, a notícia de que o dono de um restaurante havia assassinado um cliente. O motivo? Uma discussão provocada por uma reclamação sobre uma diferença de 7 reais na conta da refeição. Sete reais! Uma vida ceifada por três dólares! Para reavivar memórias curtas, aqui está a informação publicada pela Folha de São Paulo.

Estes dias, repeteco fúnebre. Desta feita, foi a vez de o dono de um restaurante ser presenteado com bilhete de ida simples para o necrotério em consequência de um litígio sobre uma conta de 8 reais. Oito reais! Quem esteve passeando na Polinésia semana passada pode se atualizar relendo a informação dada pelo Correio Braziliense.

Poderia ter acontecido com o distinto leitor, com a elegante leitora, com qualquer um de nós. Ou não?

A notícia de que um jovem desequilibrado trucidou 20 pessoas numa escola americana, faz alguns dias, chocou e comoveu o mundo. Baldes de tinta foram gastos em tentativas de explicação do tresloucado gesto. Jornais da Guatemala, da Somália e da Mongólia repercutiram a pavorosa informação.

Que eu tenha visto, salvo escassas notas internas de nossa mídia, poucos se interessaram pelos homicídios tupiniquins. Um filósofo de botequim poderia até chegar à conclusão de que massacres só chamam a atenção quando as vítimas são numerosas. Ou ricas e famosas.

Vamos, minha gente, matutemos um instante. Cometer o irreparável contra um semelhante já era, por si, uma barbárie condenada pelos neandertais, cinquenta mil anos atrás. Fazê-lo hoje, em pleno século XXI, por um punhado de reais ultrapassa o entendimento. É surrealista.

Mãos ao alto 2Desgraçadamente, como sabemos todos, selvagerias como essas acontecem diariamente em nosso País. As duas que mencionei só tiveram direito a menção na imprensa por terem sido perpetradas em recintos públicos de grandes cidades. Bateladas de acontecimentos semelhantes passam em branco. Sabe Deus o que se comete quotidianamente nos grotões de Santa Sebastiana do Fundão ou de Jururu d’Oeste.

Onde está o erro? Por que é que a constatação do visitante de 35 anos atrás permanece tão atual? De que serve adotar linguagem politicamente correta, patrocinar manifestações esportivas prestigiosas, trombetear crescimento econômico, enquanto o valor da vida humana continua tão insignificante?