Entre quatro paredes

José Horta Manzano

Uma diferença essencial entre parlamento e tribunal colegiado tem sido descurada em nossa República. Nosso arcabouço institucional estipula que o parlamento é lugar de decisões debatidas em público, enquanto o tribunal é lugar de decisões colegiadas.

Deputados e senadores discursam, pedem e concedem apartes, cortam excessos, acrescentam pontos, burilam até chegarem a uma decisão. Cada parlamentar cumpre o mandato que lhe foi confiado e dá voz aos cidadãos que o elegeram. Todo o processo se passa em público, ao vivo e em cores. A entrada é franqueada a quem quiser assistir.

Tribunal é outra coisa. Lá as discussões e a busca do consenso não são feitas em público. De uma decisão colegiada, não se deve exibir o placar. Não cai bem dizer que o resultado foi de «5 a 4» ou de «7 a 2». Não é jogo de futebol. No máximo, se for absolutamente necessário, poderia ser anunciado que a decisão foi tomada por unanimidade ou por maioria. E pronto.

Ainda que isso possa chocar algum leitor, sou contra a publicidade dos julgamentos no STF. Aquilo não é um lugar de debates públicos, não é o parlamento. Os debates teriam de ser sempre internos, travados entre quatro paredes. O distinto público deveria apenas tomar conhecimento do resultado, sem individualização do voto ‒ exatamente como ocorre num tribunal do júri, onde ninguém fica sabendo como cada jurado votou.

Discussões a portas fechadas evitariam o triste espetáculo que Suas Excelências dão, ao saber que estão «passando na televisão». Os pedidos de vista, rematado absurdo, desapareceriam ‒ o que seria excelente.

Uma reformulação do modo de debater e de decidir do STF seria boa coisa. Primeiramente, para os próprios ministros, que ficariam menos expostos à vindicação pública. Segundamente, faria bem ao Brasil.

Ponto crucial

José Horta Manzano

A cruz vem do sânscrito, passou pelo latim e se espalhou pelas línguas europeias. Palavra forte, conservou o sentido original em todos os idiomas. Começou dando nome ao artefato composto de dois paus cruzados e firmemente atados, usado, nos tempos idos, para castigar malfeitores.

Esse tipo de suplício saiu de moda, mas a cruz e seus derivados continuam presentes na língua nossa de cada dia. Por extensão, quando o encontro de dois elementos lembra uma cruz, eis que emerge um descendente da raiz. Alguns exemplos são: cruzamento, encruzilhada, crucifixo, cruzeiro, crucial.

Vários desses termos se aplicam ao momento trágico em que o Brasil se encontra. É um momento crucial. O país está numa encruzilhada, tenso, com a respiração presa, pendente da decisão que for tomada pelo Supremo Tribunal Federal daqui a dois dias. Tomando inspiração na frase atribuída a Winston Churchill, podemos dizer que nunca tanta gente dependeu do veredicto de tão poucos.

Onze togados, que representam o nec plus ultra do pensamento jurídico do país, deverão tomar uma decisão histórica. Qual deve ser o destino de um criminoso condenado sucessivamente em dois tribunais, sendo o segundo composto de um colegiado de juízes? Deve ser tirado de circulação e encarcerado ou será deixado livre e solto à espera de um terceiro julgamento, que pode demorar dez, quinze ou vinte anos pra chegar?

Argumentos jurídicos sólidos existem tanto para manter o entendimento atual (prisão após julgamento em segunda instância) quanto para alterá-lo. Isso dá grande liberdade aos onze ministros: cada um está livre de votar de acordo com sua íntima convicção. O momento é capital. Veremos se Suas Excelências têm a grandeza de deixar de lado interesses pessoais e pensar no futuro dos duzentos milhões de conterrâneos.

Cruzada

No colegiado do STF, há quem esteja compromissado com este ou aquele político, há quem deva favores a fulano, há quem tenha relação privilegiada com sicrano. É da vida. Mas Suas Excelências deveriam deixar de lado conveniências pessoais, elevar-se, e compenetrar-se de que têm nas mãos o destino de milhões.

Caso se deixem vencer pela mesquinhez de interesses pequenos, estarão crucificando os brasileiros e condenando gente honesta a conviver com o crime. No entanto, se tiverem a nobreza de optar pela manutenção do entendimento atual, terão dado enorme passo para coibir a criminalidade que corre solta no país.

Este blogueiro se junta à cruzada que se alevanta em favor da manutenção da jurisprudência em vigor. Três mil magistrados já assinaram um manifesto nesse sentido. Sabem que são apoiados por milhões de brasileiros do bem.

Rebus angustis, fortis ‒ em situações difíceis, manter-se forte. Eis a divisa que Suas Excelências deveriam adotar. Não sucumbir a pequenezas pessoais. Lembrar que representam a última diga que protege os brasileiros. Se ruirem, a inundação é certa. O tsunami nos engolirá a todos.

Observação
As palavras escritas em azul são descendentes de cruz. Cada um carrega a sua, mas a dos brasileiros anda muito pesada ultimamente.

O colegiado

José Horta Manzano

Não sei como se estará sentindo o distinto leitor diante da justiça-espetáculo que vem sendo protagonizada por nosso Supremo Tribunal Federal. Quanto a mim, sinto-me incomodado.

É verdade que nossa legislação prevê a publicidade da justiça, no sentido de que julgamentos e decisões judiciais devem ser tornados públicos. Nada mais justo. O oposto seriam processos secretos à moda soviética, aqueles em que o réu nem sempre sabia do que estava sendo acusado.

Assim mesmo, publicidade não rima com espetáculo. Nosso tribunal maior, à imagem da suprema corte de países civilizados, é órgão colegiado. Isso significa que as decisões, quer sejam tomadas por consenso ou por maioria de votos, deverão ser apresentadas como decisões do colegiado, não deste ou daquele magistrado.

Ora, não é o que se vê. A ocasião, como se sabe, faz o ladrão. Embora não tenham cursado escola de teatro, os ministros do STF costumam tomar-se por astros: não deixam passar a menor ocasião de satisfazer a própria vaidade. Adoram holofotes, dão entrevistas, comentam as próprias decisões, opinam sobre voto dos colegas, chegam até a adiantar o voto que pretendem dar neste ou naquele processo. É rematado exagero que desvirtua e apequena a instituição.

O princípio da publicidade não é absoluto, não perpassa todos os escalões da República, não penetra nos escaninhos dos três Poderes. Reuniões ministeriais são confidenciais, assim como o são conciliábulos partidários e encontros de parlamentares.

Debates da Câmara e do Senado, sim, são eventos aos quais deve ser dada ampla publicidade, com rádio e tevê na cobertura. O Congresso não é um colégio. O placar final das votações pode e deve ser afixado. O eleitor tem o direito de saber como cada parlamentar votou.

Tribunal colegiado é outra coisa. Assim como não se permite a entrada de câmeras em tribunais de instâncias inferiores, com maior razão deveria ser proibida a transmissão ‒ atualmente feita em cadeia nacional! ‒ de deliberações entre ministros do STF. Do jeito que está sendo feito, a noção de colégio está-se diluindo.

Se é legítimo conhecer o escore de um fla-flu ou de um gre-nal, é um despropósito publicar placar de decisão de um colégio de magistrados. O resultado deveria ser um sim ou um não, nada mais. Exatamente como ocorre num tribunal de júri, onde ninguém fica sabendo como votou cada jurado.

A ausência de plateia tende a fazer com que os ministros se concentrem mais nos autos do que na repercussão de seu voto individual. Ninguém precisa saber como votou cada um. No dia em que assim for feito, a democracia sairá ganhando.

Foro privilegiado

José Horta Manzano

Pode chamá-lo foro especial ou foro por prerrogativa de função ‒ o nome oficial. São ambos eufemismos para disfarçar um foro para privilegiados(*).

Se o distinto leitor, por desgraça, tiver um dia de enfrentar processo criminal, será julgado num tribunal comum, dito de primeira instância. No entanto, em nossa República de desiguais, cinquenta mil cidadãos escapam da vala comum do populacho. A função pública que exercem lhes dá o direito de passar por cima dos perigosos humores de um juiz solitário. Que estejam sendo acusados de assaltar o erário ou de dar uma guarda-chuvada no vizinho, serão julgados por um colegiado de juizes profissionais, lotados na mais alta corte do país.

Essa disparidade de tratamento é resquício de uma era em que o fato de os amigos do rei serem mais bem tratados que os demais não comovia ninguém. Por fatores que vêm se acumulando, a situação tem-se tornado insuportável.

Em primeiro lugar, os modernos meios de comunicação difundem toda informação com eficácia e põem os brasileiros a par do que ocorre no andar de cima. Hoje todos sabem e comentam tudo. Em segundo lugar, a enxurrada de «malfeitos» cometidos pelos amigos do rei estes últimos anos tem atulhado escandalosamente a corte maior.

Às carreiras, está sendo votada a supressão do foro privilegiado. Muitos acreditam que deva ser conservado para o presidente de cada Poder. Mais finórios, alguns preconizam que antigos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário mantenham o direito a foro privilegiado pelo resto da vida. Todos entenderam quem é o objeto da tragicomédia. Nada é impossível nesta terra gigante e adormecida…

Quanto a mim, sou pela supressão pura, simples, integral e imediata do foro especial. Para todos. Atenção: que não se confunda foro especial com imunidade parlamentar! A imunidade do parlamentar, dos ministros do STF e do presidente da República é imperativo incontornável. Se assim não fosse, uma avalanche de processos se derramaria em permanência sobre cada um deles entravando, assim, o funcionamento da máquina pública.

Mas imunidade não é sinônimo de impunidade. A imunidade deve proteger o eleito enquanto dura o mandato. Ao deixar a função, deverá prestar contas à justiça. Para tanto, enfrentará tribunal comum, como qualquer outro cidadão.

A força democrática de uma sociedade se reconhece pela atenção que dedica a seus membros mais fracos e necessitados. Eleitos do povo e altos dirigentes ‒ atuais ou antigos ‒ não fazem parte da franja mais desvalida. Não faz sentido obsequiá-los com tribunal especial.

(*) Privilégio provém do latim privilegium, termo formado de privus (sozinho, singular, solitário) e legem (lei). Em sentido literal, é lei privada, especialmente feita para uma ou poucas pessoas. Donde, vantagem concedida a uma ou poucas pessoas em derrogação do direito comum.

Colégio e cacofonia

José Horta Manzano

A Constituição brasileira determina que os três poderes da República sejam harmônicos entre si. Estão no mesmo nível e gozam de idêntico grau de importância. Essa é a teoria.

Na prática, há distorções. O Executivo, encarnado por um solitário presidente (ou uma solidária presidenta), tem visibilidade maior que a dos outros poderes. É compreensível. O Legislativo se dilui entre 594 eleitos cuja identidade nem especialistas conseguiriam recitar de memória. O Congresso é, por princípio, lugar de debates e de embates públicos. Cada membro carrega a bandeira de seu partido e de seus eleitores.

Resta o Judiciário, coroado por um grupo de magistrados que formam o Supremo Tribunal Federal. Os onze magistrados-mores, aos quais se costuma dar o título de ministro, formam, em princípio, um colegiado(*). Diferentemente do Executivo, proferem decisões e sentenças colegiais, resultado de reflexão conjunta.

Supremo Tribunal Federal, Brasília

Em lugar de um presidente do Judiciário ‒ em contraponto ao presidente do Executivo ‒ o legislador optou por instituir um colégio de magistrados. Por detrás dessa decisão, está a ideia evidente de que onze cabeças pensam melhor que uma.

Na Suíça, talvez exemplo único no mundo, não só o Legislativo e o Judiciário, mas também o Executivo é exercido por um colegiado. São sete componentes eleitos. A ideia é sempre a mesma: sete cabeças pensam melhor que uma. A cada ano, um dos sete é escolhido como presidente proforma por um ano. Além de conservar suas funções habituais, representa o país no estrangeiro e aperta a mão de visitantes. Sua voz não se eleva acima da dos demais. Os debates entre os membros do colégio executivo se fazem a portas fechadas. Quando uma resolução vem a público, aparece sempre como decisão do colegiado. Ninguém fica sabendo da opinião de cada componente.

No Brasil, os debates do STF são travados em público. Por um lado, esse modo de operar tem a vantagem da transparência, eliminando a desconfiança de conluio, de reunião de compadres. Por outro, no entanto, a divulgação da opinião de cada magistrado tem efeito pernicioso: cria-se uma fogueira de vaidades em que ministros se criticam, dão entrevista para marcar território, procuram sutilmente desqualificar colegas que não pensam como ele. Não tenho certeza de que decisões colegiais devam ser tomadas dessa maneira.

Esse modo de proceder transforma nosso STF em miniatura do Congresso. Parte dos cidadãos é fã de determinado integrante, enquanto outros o detestam. Como num Fla-Flu, forma-se verdadeira torcida em torno de decisões de justiça. Os votos chegam a conta-gotas. Um ou outro pede vistas, enquanto outros já proferiram seu voto. Antes da finalização das discussões, até ministros que já votaram podem voltar atrás e modificar o voto. Uma cacofonia.

Reconheço que, se debates fossem feitos a portas fechadas e o resultado final só fosse revelado depois de sacramentado, ficaria no ar desagradável impressão de conjuração. Assim mesmo, no âmbito de uma futura reforma do sistema, a possibilidade de deliberações a portas fechadas deveria ser considerada.

Não há sistema perfeito. Mas o estrelismo deste ou daquele ministro do STF contrasta com a modéstia daquele outro. Decisões que chegam «à prestação» também são irritantes. Mudança de voto já proferido, então, é surpreendente. O modelo merece ser repensado.

(*) Colégio, do latim collegium, é composto de cum (=com, junto) e de legere (=colher, escolher). Transmite a ideia de colher (escolher) em conjunto.

Foro privilegiado

José Horta Manzano

«Foro privilegiado para parlamentares é perversão da Justiça» ‒ bradou esta semana Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

«Foro privilegiado é incompatível com o princípio republicano» ‒ acrescentou Edson Fachin, outro ministro do STF.

«Há assanhamento juvenil em discussão sobre foro» ‒ rebateu Gilmar Mendes, também ministro do STF, avezado a pronunciamentos polêmicos, daqueles que, à primeira vista, deixam a impressão de que o ministro anda na contramão da vida real. É menos leviano do que pode parecer.

TribunalDeixemos de lado a fogueira de vaidades que, no fundo, importa pouco. Entra ministro, sai ministro, e o foro dito ‘privilegiado’ permanece intocável e intocado. Desta vez, três dos onze juízes supremos se debruçaram sobre o assunto na mesma semana. Representam perto de 30% do colegiado, proporção longe de ser desprezível. Percebe-se que a questão é de atualidade.

Dá pra entender a irritação dos togados. Enquanto o tribunal maior dava a última palavra em assuntos ligados à vida privada de cidadãos ‒ homicídios, heranças, divórcios ou mesmo querelas menores ‒, poucos brasileiros se davam conta da existência do Supremo. Os mais de 40 mil processos que dão entrada no tribunal a cada ano, bem ou mal são digeridos. É compreensível que onze juízes, por mais eficientes que sejam, não podem dar conta pessoalmente dessa enxurrada. Um batalhão de juristas e de peritos anônimos está por detrás das decisões finais.

Quando o mensalão, um megaprocesso envolvendo gente graúda, entrou em julgamento naquela corte, incomodou muita gente. As sessões, transmitidas por tevê ao vivo, foram seguidas como se fossem capítulos de novela. Nem todos os membros do colegiado hão de ter apreciado tal exposição midiática. Quem se expõe ao público está sujeito a chuvas e tempestades. Antigamente, o brasileiro médio mal conhecia a composição do colegiado. Desde o mensalão, qualquer um passou a conhecer o semblante de cada juiz. Os componentes do tribunal têm hoje nome e sobrenome.

stf-3A Operação Lava a Jato só veio acrescentar pressão ao antes modorrento STF. Dezenas ‒ talvez centenas ‒ de indiciados gozam do foro dito ‘privilegiado’. Fica cada dia mais evidente que o tribunal maior não é lugar apropriado para julgar esse tipo de processo. Ao STF, instância suprema, só se deve recorrer em casos extremos, quando ainda subsiste alguma esperança de reverter o que já foi julgado em instâncias inferiores. O que era para ser acontecimento extraordinário está virando corriqueiro.

Se o foro dito ‘privilegiado’ for repensado ‒ e tudo indica que em breve o será ‒ não terá sido tanto por parecer injusto que eleitos estejam escapando à Justiça destinada aos pés-rapados. O anseio de mudança vem de cima, dos próprios integrantes da corte maior. Quando aceitaram o cargo, pensavam em coroar a carreira e o currículo com o mais alto título possível. Se soubessem que teriam de retornar à labuta de juiz de primeira instância, talvez tivessem pensado duas vezes.

Ideias malucas. Será?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 26 nov° 2016

Dia 21 de abril de 1960. Muitos acompanharam pelo rádio. Raros sortudos assistiram pela tevê, mas souberam mais tarde que as imagens chuviscadas eram gravação trazida às carreiras. Ninguém conhecia o videoteipe.

Momento chave foi quando Guilherme de Almeida declamou, voz emocionada, os versos que lhe haviam encomendado para a ocasião e que falavam da encruzilhada e do caminho que vai ao futuro. O sonho tornava-se realidade: estava inaugurada Brasília. Simbolicamente, inaugurado também estava o futuro, que imaginávamos risonho.

Brasília - Plano Piloto

Brasília – Plano Piloto

Meio século passou. Dado que o Brasil progrediu em paralelo com os demais países, guardou a posição sofrível que ocupava então. Para alcançar os mais avançados, teria sido necessário um progresso acelerado que não aconteceu. Enfrentamos turbulência, golpe, ditadura, escândalos, destituição de governantes. O paternalismo coronelista virou cooptação de alta escala. Pequenas malandragens tornaram-se ladroagem bilionária e sistêmica. Francamente, nossas mazelas calçaram botas de sete léguas. Fato é que continuamos na encruzilhada. Pra nos safar dela, há que definir o que queremos e como agir.

Democracia representativa é o regime político no qual o povo, soberano, exerce o poder através de representantes eleitos. É o que desejamos, até aí concordamos todos. Falta encontrar o melhor meio de eleger representantes. Não temos escolhido bem, mas há outras opções, umas insólitas, outras menos. Vamos ver.

Voto facultativo
Um direito não pode ser uma obrigação. E vice-versa. Se o voto é direito do cidadão, não pode ser obrigatório. Fazer votar na marra é violência. Entre os 193 membros da ONU, o Brasil faz parte dos 22 onde o voto é obrigatório. Sair dessa lista poderia ser boa medida.

Sistema americano
Outra modalidade, que muitos contestam, é a eleição indireta, em duas etapas, à moda americana. Elege-se um colégio eleitoral que, por sua vez, escolherá o presidente. Tivéssemos tido, em 2014, sistema análogo ao dos EUA, bastaria que Dilma Rousseff perdesse em Minas Gerais para que seu adversário conquistasse o Planalto. Esse sistema, no entanto, dá margem a distorções. Mais vale descartá-lo.

equipe-1Enem para candidatos
Grande parte das profissões é regulamentada. Profissionais têm de provar, através de exame, capacidade para exercer o ofício. Funcionário público presta concurso. Estranhamente, candidatos a funções eletivas, justamente os que determinam os destinos do país, são desobrigados de mostrar capacidade. Qualquer um pode se apresentar e, com marketing ou lábia, ser eleito. Instituir exame básico para candidatos parece medida sensata.

Enem para eleitores
Tirando duas ou três exceções, qualquer um pode votar, até analfabeto. No entanto, escolher representantes e mandatários não é missão inócua. Escolha malfeita pode levar o país ao abismo, filme a que todos já assistimos. Assim como candidatos à carteira de motorista têm de passar por exame, parece justo que candidatos a eleitor também enfrentem uma prova. Que demonstrem ter instrução básica e discernimento antes de receber o título.

Peso do voto
Quem tem doutorado ganha mais do que quem tem mestrado, que ganha mais do que quem tem licenciatura simples. O voto de cada cidadão pode ser estruturado da mesma maneira. Três níveis de votantes não me parece exagerado. Para ser eleitor de primeiro nível, basta passar pelo «Enem 1» do eleitor. Já para subir de nível, há que enfrentar o «Enem 2», o «Enem 3». Na hora da apuração, o peso de cada voto não será idêntico. Os de mais alto nível valerão mais que os outros. Embora, assim de chofre, a ideia possa chocar, merece reflexão.

equipe-2Sorteio
Em casos gravíssimos, a lei prevê que o acusado seja julgado por júri popular, cujos componentes são escolhidos por sorteio. Estatisticamente, o colegiado de cidadãos tende a representar a diversidade da sociedade. Por que não aplicar o mesmo princípio a uma parte do Legislativo? Por que razão não determinar que, digamos, uma terça parte dos deputados federais sejam escolhidos por simples sorteio? A mesma lógica do júri se aplica: o colegiado tende a representar todas as facetas da sociedade. Mesmo surpreendente, também esta ideia merece reflexão.

Há outras opções. O importante é não ficar atado a certas práticas pela única razão de que sempre se fez assim. Constatada a falência de um sistema, vale tentar caminhos novos.

STF e briga de condôminos

José Horta Manzano

O ministro Luís Roberto Barroso, um dos onze sábios que seguram as rédeas do Supremo Tribunal Federal, deu interessante entrevista faz alguns dias. O vídeo está disponível no site do Estadão. Em 9 minutos de fala comedida, o magistrado opina sobre as mudanças que o sistema judiciário está a exigir.

A visão de Barroso é bastante inusitada. Ele acredita que todo processo deveria, em princípio, terminar na primeira instância. Exarada a sentença por um juiz, os litigantes deveriam voltar cada um para sua casa e pronto. O pronunciamento judicial deveria ser o ponto final de 99% dos processos. Somente em casos excepcionais, o contencioso deveria ser reapresentado em segunda instância, para novo julgamento, desta vez por um colegiado.

TribunalO STF seria reservado para pouquíssimos assuntos de importância crucial, daqueles que abalam a nação e criam jurisprudência ‒ não mais que uma vintena por ano. Em outros termos, terceira instância é lugar para mensalões e petrolões, mas não é foro adequado para divórcio litigioso nem para briga de condôminos.

Tem razão o ministro. A judiciarização de nosso país atingiu ponto de saturação. Como exemplo eloquente, ele informou que ‒ somente nos seis primeiros meses deste ano ‒ 44.000 processos (quarenta e quatro mil!) foram distribuídos entre os 11 ministros, o que dá quatro mil por cabeça. Que ninguém se iluda: é humanamente impossível que os magistrados-mores se debrucem, com a devida atenção, sobre cada um desses processos.

Por detrás da toga e da pose pomposa, está um exército de operadores, responsáveis de facto pela análise de cada caso. As estatísticas do STF mostram que, ao final do semestre passado, um quadro de mais de 1.100 analistas e técnicos judiciários operavam nas sombras para dar conta desse enorme saco de caranguejos. A conta inclui unicamente «servidores efetivos» sem mencionar atuantes eventuais.

Tribunal 1O extraordinário volume de processos prejudica a qualidade do julgamento, é uma evidência. Ainda que a sentença venha com a assinatura de um ministro, é pra lá de provável que ele nunca tenha lido uma frase sequer da papelada. Seria inimaginável que os magistrados encontrassem tempo para destrinchar pessoalmente cada dossiê.

Portanto, tem razão o doutor Barroso quando diz que nenhum processo deveria ir além da segunda instância. Longe de mim a intenção de menosprezar os que se dedicam à ingrata tarefa de desenredar papelada no STF, mas acredito que mais vale ser julgado por um colegiado de juízes de segunda instância do que por um solitário técnico judiciário.

Escolha de ministro do STF

José Horta Manzano

Conflitos são desagradáveis, mas têm, às vezes, seu lado bom. Como todos já se deram conta, Executivo e Legislativo andam às turras desde o começo do ano. Hostilidade solta faíscas, mas pode também exalar algum resultado produtivo.

Um exemplo acaba de surgir. É notório que senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é, digamos assim, o melhor amigo de nossa presidente. Pois o medalhão mandou desengavetar um projeto de emenda constitucional que estava bloqueado fazia tempo.

STF 2A PEC 342/09 propõe modificar alguns parâmetros do cargo de ministro do STF. Aprovada, é mais que provável que venha a desagradar profundamente à presidente. Dois são os pontos notáveis cuja alteração é proposta: forma de designação e duração do mandato dos nomeados.

É indisfarçável que o intuito principal é tirar do Executivo o poder de apontar, sozinho, os ministeriáveis. Até aqui, de fato, cabe à presidência da República a prerrogativa de indicar o escolhido. A sabatina pela qual o ungido deve em seguida passar, diante dos parlamentares, costuma ser mera formalidade. Não me ocorre nenhum caso de reprovação. Nem mesmo de postulante que tenha ficado pra segunda época.

O outro ponto crucial diz respeito à duração do mandato que, pela regra atual, é vitalício, tornando o ministro virtualmente inamovível. A muitos, vitaliciedade pode combinar com monarquia, mas destoa no regime republicano. Mais que isso: em princípio, a idade mínima para nomeação é de 35 anos, com demissão compulsória aos 70. Contas feitas, um mandato, pelas regras em vigor, pode durar teoricamente 35 anos, tempo que alguns consideram demasiado longo.

STF

A prerrogativa concedida a um só indivíduo – o presidente da República – de designar membros do colegiado que chefia um outro poder quebra o equilíbrio republicano. Para eliminar o carimbo autocrático, a PEC propõe que, dos onze ministros do STF, cinco sejam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

O projeto entende também que a vitaliciedade deve ser abolida. Em seu lugar, propõe um mandato de 11 anos. Único, contínuo e não renovável.

Noves fora inimizades e retaliações entre personalidades do andar de cima, a ideia não me parece má. Vai no bom sentido para amenizar o atual desequilíbio entre poderes.