Senado

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Perguntar não ofende ‒ 1

José Horta Manzano

Algemas 1Agora há pouco saiu a notícia de que policiais do Senado foram presos por tentativa de entravar investigações da Lava a Jato.

A menos que se admita que esses bravos funcionários tenham agido por conta própria, por desprendimento ou por pura devoção profissional, é fácil imaginar que a ação tenha sido encomendada por gente do andar de cima.

Se assim for ‒ e há grande possibilidade de que seja ‒ os policiais terão sido simples executantes de ordem superior.

Fica no ar a pergunta:
Por que prenderam os operadores e deixaram os mandantes livres, leves e soltos?

Pergunta complementar:
Para quando está prevista a prisão do porteiro, do motorista e da copeira?

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As coisas mudam

José Horta Manzano

Dois dias atrás, dei aqui minha opinião sobre proposta, atualmente em curso no Senado, que visa a fazer coincidir eleições para todos os níveis. A ideia é convocar o eleitorado unicamente a cada quatro anos para eleger prefeito, governador, presidente, vereador e deputado. Tudo de uma tacada só, algo do tipo «vamos fazer a festa juntos». A justificativa principal é econômica: eleições mais raras custariam menos aos cofres públicos.

Disse e repito agora que, caso assim fique decidido, terá sido dado um passo na má direção. Pelo contrário, se me coubesse decidir, aumentaria a frequência de eleições, votos, consultas e plebiscitos revocatórios. O custo de organizar um voto regional ou nacional é irrelevante diante das vantagens que traz ao sistema democrático. Em menos de duas semanas, dois exemplos dão que pensar.

by Elcio Danilo 'EDRA' Russo Amorim, desenhista mineiro

by Elcio Danilo ‘EDRA’ Russo Amorim, desenhista mineiro

A presidente da República, reeleita por maioria absoluta do eleitorado apenas ano e meio antes, foi ejectada do trono pelo próprio povo que a havia escolhido. Ainda que alguns possam sentir-se incomodados, é incontestável que congressistas são representantes legítimos do povo, eleitos com os mesmos votos que elegeram a doutora. Tanto a Câmara quanto o Senado, ambos por expressiva maioria, repudiaram e defenestraram a mandatária.

O deputado Cunha foi eleito no ano passado pelos pares para o cargo de presidente da Câmara Federal. Naquela ocasião, alcançou uma façanha: elegeu-se com maioria absoluta, já no primeiro turno de votação, à frente de três outros concorrentes. É resultado notável. No entanto, seu mandato acaba de ser cassado pelos mesmos pares que o haviam elegido. Foi enjeitado por 88% dos colegas, número estonteante.

As coisas mudam, distinto leitor. Por conveniência política, por decepção, por desencanto, por divergência filosófica ou por outro motivo qualquer, o eleitor pode mudar de ideia. Pode não mais querer ser representado ou presidido ou governado pela pessoa em quem votou. É da vida. Quanto mais frequentes forem as eleições, mais oportunidades teremos de ajustar o tiro. Que os bons não se preocupem: serão reeleitos. Quanto aos que decepcionarem, ai deles!

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

by Andries van Eertvelt (1590-1652), artista flamengo

Na encruzilhada em que estamos, chegou a hora de pensar seriamente em instalar um sistema parlamentarista, em que o poder executivo ‒ o governo ‒ é exercido por um personagem e o Estado é representado por outra pessoa. Quanto às modalidades, que se abram as discussões. Qual será o poder do presidente e quais serão suas atribuições? Como se escolherá o primeiro-ministro? Deve-se eleger o presidente pelo voto direto ou não?

As questões são numerosas, mas terão de ser encaradas, cedo ou tarde. Enquanto não admitirmos que o presidencialismo à brasileira se esgotou, continuaremos enredados no mar de sargaços em que nos encontramos.

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Eleições gerais?

José Horta Manzano

Um senador baiano acaba de propor que a Constituição seja emendada a fim de fazer coincidir o mandato de todos os eleitos. Fosse aprovada, a PEC eliminaria as eleições a cada dois anos, como ocorre atualmente. Suprapartidária, a proposta arregimentou, logo de cara, 34 senadores a favor, distribuídos num amplo espectro que vai do PSDB ao PT.

A justificativa maior é a diminuição de gastos de campanha, uma economia de escala. Cem mil santinhos impressos não custam o dobro de cinquenta mil. Num mesmo palanque, há lugar para candidatos a diferentes níveis. Coligações partidárias ficariam mais claras ‒ de fato, não faria sentido que coalizões federais e municipais divergissem.

Urna 7Sob um ar de bondade, no entanto, uma armadilha está sendo montada. Suas excelências estão-se aproveitando do atual clamor popular para ajeitar o sistema em benefício próprio. Estão misturando estações. Todos sabem que as finanças nacionais não foram arruinadas por campanhas milionárias, mas pela incompetência no trato da coisa pública e, acima de tudo, pelo extraordinário assalto ao erário.

A proposta do senador, qual emplastro em perna de pau, não vai curar o doente. Reforma bem mais profunda terá de ser feita. A criação de partidos tem de ser de alguma maneira refreada. A representação proporcional dos Estados na Câmara, atualmente distorcida, tem de ser corrigida. As regras de financiamento público de partidos ‒ o famigerado Fundo Partidário ‒ têm de ser repensadas.

Urna transparente

Urna transparente

O vigor de uma democracia mede-se, entre outros parâmetros, pela frequência de eleições e outras votações. Dependesse de mim, faria o inverso: aumentaria a periodicidade das votações.

Instituiria, para começo de conversa, o voto distrital. Acabaria com as bizarras figuras de vices e de suplentes. Quando um eleito ‒ fosse ele vereador, prefeito, deputado, senador, governador ou presidente ‒ não pudesse mais exercer a função, eleição parcial seria convocada.

Urna 2Numa democracia sólida e vigorosa como a França, é assim que se procede. Acreditem, eleição regional não causa trauma nacional. Pelo contrário: quantas mais há, melhor fica. Se, por fatalidade, um deputado falece, organizam-se novas eleições unicamente no distrito que ele representava.

Voto 1Na Suíça, o povo é consultado, em média, quatro vezes por ano. A cada consulta, três, quatro, cinco assuntos costumam ser tratados. Algumas consultas são meramente locais, enquanto outras abrangem o país inteiro. O voto, naturalmente, não é obrigatório. Vota-se majoritariamente por correspondência, duas ou três semanas antes do dia D. De voto eletrônico, ninguém quer ouvir falar.

Num país como o Brasil, com mais de 200 milhões de habitantes, há de ser possível organizar, sem tropeços, votos parciais e nacionais. É questão de hábito. De todo modo, o preço a pagar pelo vigor democrático é a multiplicação de votos, eleições e consultas ao povo.

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Impeachment e quotas

José Horta Manzano

Artigo para o Correio Braziliense

No momento em que escrevo, o julgamento da destituição da presidente ainda não terminou. Seria desajuizado, portanto, asseverar qual será o resultado. Manda a prudência ser paciente e esperar o veredicto oficial. Só então conheceremos o sabor do molho que regará as mazelas nacionais pelos próximos anos.

Com impeachment ou sem ele, problemas gigantescos ‒ acumulados, não tratados e amplificados nestes tresvairados anos ‒ terão de ser enfrentados. Não há como escapar. Não é possível empurrar o futuro cada ver mais pra diante. Um dia, ele acaba chegando, e as bombas que não tiverem sido desarmadas perigam rebentar em nossas mãos. Os pavios estão acesos.

Os senadores têm, neste momento, grande poder e imensa responsabilidade. A decisão que o colegiado tomar não eliminará, por magia, as adversidades que nos afligem, mas certamente definirá o modo como serão abordadas. A sabedoria popular diz que não se deve trocar o certo pelo duvidoso. No entanto, quando o certo ‒ falo dos fatos e gestos políticos destes últimos anos ‒ é tão calamitoso, mais vale apostar no duvidoso. Há sempre uma chance de a coisa pública deixar de ser tratada tão indecorosa e tão catastroficamente.

Cena da Idade Média by Pieter Bruegel (≈1525-1569), artista flamengo

Cena da Idade Média
by Pieter Bruegel (≈1525-1569), artista flamengo

Dado que ainda não atravessamos o túnel do impeachment, quero usar este espaço para tecer considerações sobre a política de quotas. Aprendemos na escola que o feudalismo era o sistema social vigente na Europa medieval. Os manuais ensinam também que essa arquitetura social começou a se extinguir meio milênio atrás e que a Revolução Francesa assestou-lhe o golpe final.

Assim mesmo, no Velho Continente, sobrevivem marcas de estratificação social. Nações do norte vivem de maneira mais igualitária, com diferenças sociais pouco acentuadas. À medida que se caminha para o sul da Europa, desigualdades sociais tornam-se mais e mais visíveis. Portugal e os países da orla mediterrânea estão a anos-luz do igualitarismo escandinavo. A sociedade brasileira descende, em linha direta, desse sistema desigual. Herdou uma estrutura hierárquica que, embora não diga seu nome, guarda traços evidentes de feudalismo latente.

Privilégio é o modus operandi. A palavra não desmerece a etimologia: privilégio é lei privada. O que é vedado à massa dos cidadãos comuns pode ser tolerado quando praticado por personagens do andar de cima. Nosso país foi fundado ‒ e funciona até hoje ‒ com base em regras díspares e desequilibradas. De saída, o sistema começou torto, com a partilha da nova terra em capitanias distribuídas entre os amigos do rei. Faz quinhentos anos que a essência é a mesma.

Garante-se tratamento especial a presidiários conforme o grau de estudos de cada um. Doutores, ainda que condenados por crime pesado, terão direito a cela e a tratamento carcerário diferente do que se dispensa ao populacho. Deputados, senadores e outros eleitos do povo, ainda que acusados de crimes repugnantes, escapam à justiça comum. Serão julgados em foro especial, não misturados à plebe. Pois essa hierarquia entre castas de cidadãos, que nos parece perfeitamente natural, é inconcebível em países mais adiantados.

Faz já algum tempo que, numa tentativa canhestra de diminuir desigualdades, surgiram sistemas ditos de quotas. É solução perniciosa, em que se pretende curar um mal provocando outro. Tenta-se combater estragos causados por privilégios ancestrais criando… novos privilégios. Pior que isso, quotas são às vezes baseadas na raça do cidadão, conceito pra lá de vago entre nós.

Operários, obra de 1933 by Tarsila do Amaral (1886-1973), artista paulista

Operários, obra de 1933
by Tarsila do Amaral (1886-1973), artista paulista

A princípio, considerou-se que a autodeclaração racial bastasse para separar cotistas dos demais. Com o passar dos anos, a imprecisão inerente à própria definição de raça abriu brecha para falsas declarações. Ainda outro dia, um cidadão houve por bem apresentar numerosos laudos assinados por dermatologistas para demonstrar que, pelo critério de coloração de pele, podia ser enquadrado em determinada quota racial. O Itamaraty já criou um mui oficial Comitê Gestor de Gênero e Raça. Estamos pisando terreno minado, que evoca períodos sombrios da História. Comitês encarregados de controlar a raça de cidadãos existiam na Alemanha nazista, de nefasta memória.

Mais vale garantir a todos os cidadãos um padrão elevado de Instrução Pública. Nosso sistema de quotas nada mais é que confissão de fracasso da Educação Nacional. Para banir nossos renitentes resquícios de feudalismo, ainda temos longo caminho a percorrer.

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Metade mais um

José Horta Manzano

«Para a pronúncia ser aprovada hoje, é necessária a maioria simples dos votos – metade mais um dos senadores presentes – o que significa 41 votos na hipótese da presença de todos os 81, ou 21 votos, no caso da presença mínima exigida, que é de 41 parlamentares.»

Interligne 18f

Essa frase saiu hoje num editorial do Estadão. Gramaticalmente, não há que botar reparo. Mas a lógica está meio capenga. Maioria simples não é necessariamente sinônimo de “metade mais um”. Se o número total de senadores fosse par, de fato, a maioria simples só seria alcançada com metade mais um voto.

Estudante 2Acontece que o Senado é composto de 81 membros, número ímpar. Metade de 81 dá 40½. Meio voto não é admitido naquela Casa: ou vota-se a favor ou vota-se contra. Portanto, na hipótese de estarem todos presentes, basta que 41 excelências digam sim para que a maioria simples seja alcançada. E 41 não é «metade mais um».

A frase do editorial está mal formulada. O preciosismo «metade mais um» pode ser eliminado sem prejudicar a compreensão. No fundo, qualquer número inteiro que ultrapasse a metade aritmética já configura maioria.

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Juridiquês cá e lá

Myrthes Suplicy Vieira (*)

Primeiro foi:
“Sou inocente.”

Depois foi:
“Errar é humano.”

Agora é:
“Não houve ilegalidade alguma e, se ilegalidade houve, não houve dolo.”

Interligne 18c

Ao saber dessa última forma de defesa entregue ao Senado pelo advogado da presidente afastada, não pude deixar de lembrar de um episódio ocorrido com meu pai há mais de meio século.

Meu pai era um homem extremamente supersticioso. Mineiro, tinha mil e uma manias, todas desenvolvidas desde menino como modo de se proteger de má sorte, inveja ou mau olhado. A coisa era tão complexa e multifacetada que, quando não sabia bem como explicar a razão de algum procedimento esdrúxulo, ele argumentava em tom de brincadeira que “corro o risco de meu filho nascer sem dentes e sem cabelos”. Dentre elas, uma se destacava: carregava consigo, no bolso da calça, por onde fosse, uma figa.

Anhangabau 1Certo dia, a caminho do trabalho no centro da cidade, ele se preparava para atravessar o Viaduto do Chá, bem em frente ao atual prédio da prefeitura paulistana. Cuidadoso como sempre, ele olhou para os dois lados e, não tendo detectado nenhum sinal de perigo, desceu da calçada. Apressou o passo, mas não conseguiu terminar a travessia. Foi atropelado no meio da pista por um ônibus que trafegava pela contramão e acima da velocidade permitida. Certamente, contava ele, o motorista do coletivo devia ser um novato em treinamento que, ao se dar conta de que havia feito uma conversão errada, havia acelerado para escapar do flagrante e voltar ao trajeto habitual.

Um detalhe tragicômico, ao qual, diga-se de passagem, ele nunca fez menção: atada por uma corrente de ferro ao para-choque do veículo, havia uma imensa e pesada figa de metal. Com o movimento brusco de freada, a figa oscilou violentamente e atingiu meu pai na lateral da cabeça, provocando um afundamento significativo do crânio – talvez a lesão mais preocupante entre todas.

Figa 1Socorrido por passantes, ele foi levado ao hospital. Havia quebrado várias costelas, uma das vértebras do pescoço, o braço direito e a clavícula do lado esquerdo. Passou vários dias internado e, quando voltou para casa, a família foi obrigada a enfrentar longos quatro meses de cuidados especiais: dando comida na boca, ajudando-o a se sentar e se levantar e se responsabilizando por toda sua rotina de higiene pessoal, já que os dois braços engessados e o pescoço imobilizado o impediam de exercer qualquer uma dessas atividades.

O trabalho também, é claro, foi prejudicado. Teve de se afastar temporariamente do cargo. O ócio e as longas horas sentado em casa logo o deixaram transtornado. Desenvolveu depressão, insônia, ansiedade, irritação e, consequentemente, problemas digestivos. Obcecado com a ideia de retomar sua autonomia no trabalho e como chefe da casa, ele decidiu processar a companhia de ônibus.

Onibus 8Naquela época, não havia serviço especializado de ambulância para atender emergências. Ninguém havia pensado em anotar o nome das pessoas que o haviam ajudado a se levantar. Mesmo sem testemunhas que corroborassem sua tese de que o ônibus estava fora de rota e acima da velocidade permitida, ele foi em frente com o processo.

Alguns anos mais tarde, saiu a sentença definitiva: o juiz havia dado ganho de causa à empresa de ônibus, impressionado talvez com a surreal argumentação com que o departamento jurídico havia apresentado sua defesa. Anexada aos autos, lá estava escrito com todas as letras para a eventualidade de que alguém ousasse duvidar da total inocência da companhia: “…não havia nenhum veículo de nossa empresa circulando por aquele local, naquela hora, e, se houvesse, não havia motorista a bordo”.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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Imprevidência social

José Horta Manzano

«O Crédito Pessoal Consignado é uma linha de empréstimo pessoal para você usar como quiser» ‒ é assim que um grande banco brasileiro apresenta o «produto». Chamativo, parece um negócio da China. Mas convém desconfiar, que nem tudo que reluz é ouro.

Velhice 5O Senado da República acaba de aprovar medida provisória que permite ao trabalhador do setor privado dar as economias amealhadas no FGTS como garantia para tomar empréstimo. «Para usar como quiser» ‒ a propaganda é clara. Embora venha travestida de bondade, a medida é trágica, um atentado contra as camadas menos abastadas da população.

Poupança nunca foi nosso ponto forte. Por razões históricas e resistentes, grande parte de nosso povo vive na corda bamba, na base do «amanhã, vamos ver», à espera do milagre virá na hora da necessidade.

Velhice 4Poucos têm algum tipo de amortecedor ou de colchão que lhes garanta trégua ou desafogo na necessidade. Cidadãos jovens, com força e ânimo, têm mais chance de superar situações adversas. O aperto maior vem nos velhos dias, quando toda atividade remunerada cessa. Antigamente, a solidariedade de parentes e descendentes paliava. Pouco a pouco, o esgarçamento do tecido familiar tradicional impôs a generalização do sistema de aposentadoria.

Assim mesmo, a renda de velhice era pouca, nem sempre dava para o gasto. Foi essa lacuna que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quis preencher. Instituído em 1966, veio complementar segurança econômica de idosos. Respondendo a tendência planetária, outros países também adotam instituto análogo.

Até na Suíça, um pecúlio obrigatório para assalariados existe desde 1985 destinado a reforçar os proventos dos idosos. Diferentemente do que ocorre no Brasil, essa poupança é realmente reservada para os velhos dias. O único caso em que pequena porção pode ser retirada antecipadamente é para compra de casa própria. Faz sentido. Ter moradia contribui para a segurança econômica.

by Jean-Louis Calmejane, artista francês

by Jean-Louis Calmejane, artista francês

A aberrante MP, editada nos estertores do governo de dona Dilma, vai no sentido errado: esvazia os fundamentos do FGTS. Foi mais uma comprovação de que, para salvar a própria pele, nossos governantes estão dispostos a qualquer abominação. A anuência dos senadores é escândalo ainda maior.

O FGTS tem de continuar fiel a seu princípio: garantir vida mais digna aos que trabalharam a vida inteira. Acenar com créditos eventuais «para você usar como quiser» desvirtuam a poupança.

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Bunker de resistência

José Horta Manzano

O Artigo 92 da Constituição suíça trata dos serviços postais e de telecomunicação. Determina que a Confederação garanta existência e funcionamento de serviço de correios e telecomunicações, em todas as regiões do país, a preços razoáveis.

A lei suíça ‒ a começar pela Constituição ‒ vale-se frequentemente do conceito de «razoabilidade». «Prazo razoável», «valor razoável», «volume razoável» são expressões recorrentes em leis e regulamentos. Não se tem notícia de contestação quanto à abrangência do conceito. Razoável é tudo aquilo que for… razoável, ora! O bom senso cuida da questão.

Constituição 4Vasculhei a Constituição brasileira: o conceito de razoabilidade está ausente. Não conheço todas as leis do país ‒ será que alguém conhece? Assim mesmo, é lícito imaginar que não se costuma deixar a cada um a liberdade de definir o que é razoável e o que não é. Prazos, valores e volumes costumam ser bem especificados, tim-tim por tim-tim. Se assim não for, é briga programada.

O rito da destituição do presidente da República é impreciso. A Constituição estipula seu afastamento preventivo, por até 180 dias, à espera de que o Senado defina seu destino. A Lei Maior, no entanto, não desce a detalhes nem diz como deve decorrer esse período de afastamento. A lei complementar, velha de 65 anos, é muda sobre pontos importantes.

É aí que deveria entrar em cena o conceito de razoabilidade. No entanto, tendo sido tradicionalmente infantilizado, nosso povo se mostra incapaz de distinguir, sozinho, entre a legitimidade e a impertinência de certos atos da presidente ora afastada. Na ausência de lei detalhada, o jeitinho malandro entra em ação.

Neste momento, nossa presidente, fisicamente apartada do Planalto, age como bem entende. Vida privada é problema dela, sobre isso não se discute. Por seu lado, ação política, ainda que provinda de presidente afastada, importa à nação. Em nova afronta a uma democracia cujas bases já têm sido tão atacadas nos últimos 13 anos, dona Dilma tem ousado dar entrevistas a jornalistas estrangeiros, nas quais se apresenta como vítima de «golpe de Estado».

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa Para assistir, clique sobre a imagem

Entrevista de Dilma Rousseff à Rádio Televisão Russa
Para assistir, clique sobre a imagem

O acinte às mais altas instituições brasileiras é insuportável. Mais grave é estar sendo perpetrado pela chefe do Executivo, ainda que esteja de molho. Protegida por um «bunker de resistência» custeado por todos nós, essa truculência contra o Estado brasileiro é intolerável.

Não há lei sobre a matéria? Que se legifere! Não estão fixados limites? Que sejam fixados! Nenhuma lei pode retroagir? Que a regulamentação passe a valer no dia de sua promulgação. O essencial é que seja rapidamente delimitado, nos conformes, o que um presidente afastado pode e o que não pode fazer.

Presidente suspenso perde o direito, enquanto durar a suspensão, de exprimir opiniões políticas em público ‒ essa é minha maneira de ver. Do jeito que está, virou bagunça. A inação do Congresso é incitação para a piora do cenário.

Interligne 18c

Registro complementar
Estamos perigosamente escorregando para um estado de anomia, de ausência de leis e de regras. Periga desembocar na desorganização e na anarquia.

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Minuto de silêncio

José Horta Manzano

Você sabia?

Minuto de silencio 1Minuto de silêncio é o nome que se dá a um momento solene, observado em ocasiões especiais, aquele instante em que todos se calam e cada um é convidado a uma reflexão sobre a importância da celebração. Pode-se tratar de comemoração de vitória ou de derrota, pode-se estar homenageando a memória de pessoa ou de acontecimento.

Forças republicanas, Lisboa 1910

Forças republicanas, Lisboa 1910

É momento grave e profundo. Embora costume durar bem menos de um minuto, o nome está consagrado. Sua universalidade se prende ao fato de não evocar nenhuma religião, nenhuma corrente política, nenhum regime, nenhuma figura histórica. Eis por que é aceito aqui e na Cochinchina, por pretos, brancos, azuis e verdes.

De onde vem essa tradição? Como em toda velha história, as versões variam, embora o registro mais antigo seja atribuído à Assembleia Portuguesa. O relato é curiosíssimo e merece ser repetido aqui.

Hermes da Fonseca

Hermes da Fonseca

Em 1910, recém-eleito presidente da República brasileira, o marechal Hermes da Fonseca empreendeu viagem à Europa. Embarcou no encouraçado São Paulo, que ostentava pavilhão brasileiro e fazia sua viagem inaugural. Já no caminho de volta, aportou em Lisboa dia 1° de outubro de 1910 para encontrar-se com o rei e cumprir visita oficial de 8 dias.

À sua chegada, já percebeu movimento atípico, tropas à vista, cheiro de revolta no ar. O país vivia dias febris. Fato é que, quando o marechal chegou, Portugal era uma monarquia. Quando partiu, dias depois, o país havia-se transformado em República. Se tivessem combinado antes, não teria dado tão certo. Sem querer, o visitante transformou-se em testemunha ocular da História.

Semanas mais tarde, ao assumir a presidência da República, o marechal Hermes determinou que o barão do Rio Branco, ministro das Relações Exteriores, comunicasse oficialmente que o Brasil reconhecia o novo regime português. Foi o primeiro país a dar legitimação ao novo governo. De fato, as nações europeias, dominadas por monarquias, não tinham visto com bons olhos a destituição de um rei. Fizeram corpo mole e tardaram a reconhecer a República Portuguesa.

Encouraçado São Paulo

Encouraçado São Paulo

Quando o barão do Rio Branco faleceu, dois anos mais tarde, a Assembleia Portuguesa fez questão de manifestar-lhe, uma derradeira vez, o agradecimento da nação. Foi proposta ‒ e cumprida! ‒ uma hora de silêncio. Há de ter sido interminável. Dias mais tarde, o Senado lusitano repetiu a dose, encurtando para dez minutos.

Não demorou muito para o costume ser adotado pelos britânicos, que o espalharam pelo mundo. Os horrores da Primeira Guerra mundial se encarregaram de dar motivos de sobra para comemorações ‒ que, aliás, se prolongam até hoje.

Barao Rio Branco 1É isso aí. Da próxima vez que lhe propuserem um minuto de silêncio, tome o distinto leitor como homenagem indireta ao barão do Rio Branco, herói de um tempo em que relações exteriores eram levadas a sério e, em vez de se amoldar aos interesses de um partido político, serviam ao interesse maior do Estado brasileiro.

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Os palácios estão desabando

Castelo de cartas 2Fernão Lara Mesquita (*)

Na gravação, Delcídio citou o nome de todos os juízes do STF. Se não mandassem prender, tavam desmoralizados. E isso botou na cara do Senado algo maior que o Senado. Um nó que nem mesmo o imortal Renan Calheiros conseguiu desatar. Xeque-mate de Moro, do Ministério Público e da Polícia Federal! A coisa mudou de prateleira.

Castelo de cartas 1Os palácios estão balançando e vão desabar. O PT foi o primeiro a entender isso. E, como é do DNA do lulismo, apressou-se em atirar Delcídio às feras pra dar a entender que não tem nada com o peixe. Isso pode fazer com que o senador venha a abrir o bico. O bicho vai pegar!

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista, articulista do Estadão e editor do blogue Vespeiro.

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Cantoria parlamentar

José Horta Manzano

Como no Brasil, o parlamento suíço é bicameral – formado por duas câmaras. O Conselho dos Estados funciona como nosso senado: representa os cantões. A cada cantão, independentemente do número de habitantes, correspondem dois senadores.

Palácio federal, Berna, Suíça

Palácio federal, Berna, Suíça

O Conselho Nacional, análogo a nossa câmara, representa o povo. É composto por 200 deputados. Cada cantão elege um número de deputados proporcional a sua população.

A última sessão de setembro marca o fim da legislatura. É quando as duas câmaras se reúnem sob o mesmo teto. Dado que este ano – agora em outubro – há eleições para renovação das câmaras, a derradeira sessão foi particularmente emocionante.

Coral 1Os eleitos que não vão se recandidatar sentiam já saudades do ambiente do qual sabem que não mais farão parte. Já os que pleiteiam novo mandato se perguntavam, ansiosos, se estariam de volta na próxima legislatura ou se aquela sessão seria a última.

De repente, para surpresa geral de todos os eleitos, estalou um flash mob. Para os não iniciados, a melhor explicação do neologismo é um outro neologismo. Image o distinto leitor um rolezinho civilizado, bem organizado, bem-comportado e bem-intencionado.

Sem que nenhum dos parlamentares tivesse sido informado, um grupo coral tinha sido convidado para atuar no recinto. Os cantores vieram disfarçados. Alguns usavam farda de funcionário, outros portavam crachá de jornalista, havia ainda os que carregavam câmeras, como se cinegrafistas fossem. Outros cantores estavam também disseminados nas galerias.

Num determinado momento, para estupor geral, o grupo se põe a entoar, a cappella(*), um suave canto que, passado o espanto, trouxe o encanto. Surpresos e deslumbrados, os parlamentares se entreolhavam, fotografavam, filmavam, mandavam tuítes e esseemeesses.

Parlamento suiço, Berna

Parlamento suiço, Berna

Para não desconsiderar ninguém, o grupo entoou cantos populares nas três línguas oficiais do país, donde a apresentação ter durado mais de seis minutos. Ao final, o comentário espirituoso de um dos deputados foi o seguinte: «Na última sessão do ano, costumamos ter muitas moções. Desta vez, tivemos muitas emoções.»

Quem sabe os netos de nossos netos ainda não verão um dia, em Brasília, algo semelhante. Ânimo, cidadãos, nada é impossível!

Está no youtube. Aos interessados basta clicar aqui.

Interligne 18h

(*) Diz-se a cappella de um canto que não é acompanhado por instrumentos.

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Círculo dos aflitos

José Horta Manzano

Quando a esmola é muita, o santo desconfia. É curioso que senhor Calheiros, presidente do Senado, venha a público com uma sacola de propostas atiradas de supetão à distinta plateia.

É interessante notar que o senador não apresentou os projetos ao plenário, caminho habitual. Levou-os diretamente à presidência da República – que não tem incumbência nem poder de aprovar leis. Além disso, a sacola contém projetos velhos, já em tramitação no parlamento.

Esmola 1Fica no ar a quase certeza de que o intuito do nobre eleito não é exatamente encontrar solução para os problemas nacionais. Está mais para abraço de afogados.

Tanto dona Dilma quanto senhor Cunha e senhor Calheiros estão na mira do Ministério Público. Ciente de que a união faz a força, o presidente do Senado – sagaz por natureza – escolheu abraçar a presidente da República. É aliança efêmera e de conveniência.

Cá entre nós: senhor Calheiros deve estar em grande apuro. Hoje em dia, quem se alia a dona Dilma dá sinal de estar no fundo do poço.

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Ói ele aí de novo, gente!

«A mentira no debate político é recurso habitual dos líderes do Foro de São Paulo, clube bolivariano do qual o senhor Garcia é sócio-fundador. Ele tem o título de Assessor Internacional da Presidência. De fato, é ele, e não a presidente, quem conduz a diplomacia brasileira: daí a relevância do embuste.»

Aloysio Nunes Ferreira, presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado da República. A declaração, publicada pelo Estadão, foi dada na esteira da humilhação assestada aos parlamentares brasileiros que se deslocaram a Caracas dois dias atrás. O senador refere-se a Marco Aurélio «top-top» Garcia.

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Escolha de ministro do STF

José Horta Manzano

Conflitos são desagradáveis, mas têm, às vezes, seu lado bom. Como todos já se deram conta, Executivo e Legislativo andam às turras desde o começo do ano. Hostilidade solta faíscas, mas pode também exalar algum resultado produtivo.

Um exemplo acaba de surgir. É notório que senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é, digamos assim, o melhor amigo de nossa presidente. Pois o medalhão mandou desengavetar um projeto de emenda constitucional que estava bloqueado fazia tempo.

STF 2A PEC 342/09 propõe modificar alguns parâmetros do cargo de ministro do STF. Aprovada, é mais que provável que venha a desagradar profundamente à presidente. Dois são os pontos notáveis cuja alteração é proposta: forma de designação e duração do mandato dos nomeados.

É indisfarçável que o intuito principal é tirar do Executivo o poder de apontar, sozinho, os ministeriáveis. Até aqui, de fato, cabe à presidência da República a prerrogativa de indicar o escolhido. A sabatina pela qual o ungido deve em seguida passar, diante dos parlamentares, costuma ser mera formalidade. Não me ocorre nenhum caso de reprovação. Nem mesmo de postulante que tenha ficado pra segunda época.

O outro ponto crucial diz respeito à duração do mandato que, pela regra atual, é vitalício, tornando o ministro virtualmente inamovível. A muitos, vitaliciedade pode combinar com monarquia, mas destoa no regime republicano. Mais que isso: em princípio, a idade mínima para nomeação é de 35 anos, com demissão compulsória aos 70. Contas feitas, um mandato, pelas regras em vigor, pode durar teoricamente 35 anos, tempo que alguns consideram demasiado longo.

STF

A prerrogativa concedida a um só indivíduo – o presidente da República – de designar membros do colegiado que chefia um outro poder quebra o equilíbrio republicano. Para eliminar o carimbo autocrático, a PEC propõe que, dos onze ministros do STF, cinco sejam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

O projeto entende também que a vitaliciedade deve ser abolida. Em seu lugar, propõe um mandato de 11 anos. Único, contínuo e não renovável.

Noves fora inimizades e retaliações entre personalidades do andar de cima, a ideia não me parece má. Vai no bom sentido para amenizar o atual desequilíbio entre poderes.

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Depois do caos

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 mai 2015

Mês passado, neste espaço, sugeri a Dilma Rousseff convocar um plebiscito. Matéria para consulta popular há de sobra, fato que deixaria a presidente à vontade para escolher a que lhe conviesse. O ponto crucial, a não descurar sob hipótese alguma, seria deixar bem claro que sua permanência no cargo estaria vinculada ao resultado da consulta popular. Pisar em ovosApoiada pelos brasileiros, levaria o mandato até o fim, e não se falaria mais nisso – afinal, não se pode chamar eleitores às urnas a cada semana. Se, no entanto, os votantes se atrevessem a rejeitar a proposta, ela renunciaria, pura e simplesmente, ao mandato. Fiel a seu estilo, sairia de cabeça erguida, por decisão pessoal. Ficaria patente que valoriza o nobre sentimento da honra.

Assoberbada de trabalho e sobrecarregada de preocupações, a mandatária não há de ter tido tempo de avaliar a sugestão. Ou talvez, desacostumada a seguir conselhos, tenha decidido manter-se inabalada e inabalável. Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato.

A vida (não só a da presidente) anda um bocado complicada, convenhamos. A insegurança assusta, incertezas atulham o horizonte. A gente às vezes se sente mergulhado numa autêntica casa de mãe joana, uma espelunca onde todos gritam e ninguém tem razão. Paira no ar a impressão de que conquistas e avanços, que acreditávamos consolidados, andam evaporando num processo inexorável de dissolução.

Dilma ministerio 1Ministro que entra, ministro que sai; mandatária-mor em palpos de aranha e visivelmente isolada; antigos presidentes dando palpites sobre tudo e sobre todos, como se em roda de botequim estivessem; congressistas desacreditados; revelação diária de detalhes novos de roubalheiras antigas. Arre! Tudo contribui para aumentar a desagradável sensação de que o coreto bagunçou de vez. Aos cidadãos comuns que somos, restam o desencanto e, mais que tudo, a certeza de que nos caberá pagar a conta.

Nós, brasileiros, temos tendência a exagerar os aspectos negativos de todo acontecimento. Acentuamos de tal modo a face ruim, que acabamos incapazes de enxergar o lado positivo. Alguns asseguram que essa curiosa peculiaridade está inscrita no tema astral do País. Dizem que assim são as coisas e que é impossível contrariar o carma nacional. Como não sou do ramo, prefiro dar de barato e não comprar essa briga.

OmeletteNão se faz omelete sem partir ovos. Não se constrói o novo sem demolir o antigo. Não se ganha guerra sem travar batalha. O brado da sabedoria popular é incontestável: todo avanço, todo progresso, toda conquista pressupõe a falência da estrutura antiga. Exige mudança. Provoca crise. Abre um túnel que temos de atravessar para chegar à luz do outro lado.

Erramos ao dar exagerada importância à crise, que é passageira. Convém fazer das tripas coração e considerar que o atual momento conturbado é passagem obrigatória que conduz à transformação do modelo exaurido.

Quando se sacode a árvore, os frutos podres se esborracham no chão. É o que está acontecendo. Alguns sinais já sorriem no horizonte. Semana passada, antiga proposta de voto distrital foi aprovada no Senado. Tímido, o projeto restringe a prática a alguns poucos municípios. Mas é passo na boa direção.

Discussão 3«Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar» – sentenciou Nélson Rodrigues. Durante doze anos, afagados pela brisa leve da bonança econômica, estivemos anestesiados. Pouco se nos dava que o comportamento de medalhões fosse tortuoso: tinham todos direito ao apoio negligente e (quase) unânime da nação distraída.

Dissensões pipocam hoje na classe política. A presidente colide com o Senado, que abalroa a Câmara, que esbarra em líderes partidários, que estranham o STF. Não é motivo pra se deixar abater, distinto leitor! Ao contrário, esse cafarnaum é pra lá de salutar. A presença de vulto todo-poderoso na chefia do Executivo, como ocorreu nos últimos anos, empalidece os outros poderes, desequilibra o conjunto e distorce o espírito republicano.

Faixa presidencialA todo presidente com baixa aprovação popular, corresponde um Congresso revigorado. Parlamento fortalecido e voto distrital são notícias auspiciosas. Afinal, se a presidente foi eleita com o voto de metade dos eleitores, o Congresso representa a totalidade dos brasileiros.

Não nos deixemos abater pelas nuvens escuras que encobrem o sol neste momento. Que desabem, que se precipitem e que se dissipem. Bom marinheiro ensina que, depois da tempestade, é garantido: vem bom tempo.

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Bode expiatório

José Horta Manzano

Bode 1O homem costuma dar um jeito para que seus pecados sejam pagos por algum outro vivente. Religiões e civilizações trataram de designar seu bode expiatório. Houve quem sacrificasse animais – algumas religiões continuam seguindo a prática. Houve até os que chegaram a sacrificar gente – qualquer um servia, desde que não fosse o comanditário.

Por se faz isso? Porque se supõe (e se espera) que o sacrifício aplaque a ira dos deuses. Já que alguém tem de ir para o abatedouro, que seja um bicho, que é mais simples. Na pior das hipóteses, que vá um ser humano – qualquer um serve, desde que não seja eu.

Dezenas de empresários, políticos, figurões, deputados, senadores – até um governador! – estão atualmente na berlinda, acusados de participação na roubalheira orquestrada contra a petroleira nacional. Não estamos falando do seu Manuel da venda, minha gente, são mandarins graúdos: até o presidente da Câmara e o do Senado aparecem na lista dos réus! Não é coisa pouca.

No entanto, anestesiado por mentes muito mais matreiras do que imagina, o povo anda seguindo, sem se dar conta, o velho padrão. Dado que é difícil pedir a cabeça de tanta gente, o foco cristalizou-se numa figura só: a da presidente da República. É a Geni da vez, para-raios da ira popular.

ba Claudius Ceccon, desenhista gaúcho

by Claudius Ceccon, desenhista gaúcho

Panelaços, críticas, acusações, diatribes e cartuns são lançados contra dona Dilma. Não digo que ela esteja isenta de culpa na deliquescência de nossa sociedade. Culpada certamente é, como são todos os que, tendo como fazê-lo, se desobrigaram de dar contribuição para minorar os males de que sofrem os brasileiros. Dona Dilma, contudo, não é a única, longe disso.

Muitos medalhões merecem tanto quanto ela – talvez até mais – ser alvo de condenamento público. Para essa gente, o panorama atual é bálsamo, um presente do povo brasileiro. Estão esfregando as mãos de satisfação. Enquanto o rebanho se pinta de verde-amarelo e levanta cartazes exigindo o impedimento da presidente, a caravana dos velhacos-mores vai passando. E a poeira vai baixando. Nada como dar tempo ao tempo.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

Fica cada dia mais evidente que a República Nova, que emergiu em 1985 das cinzas do regime militar, se esgotou. Populismo, incompetência e corrupção acabaram com ela. O regime nascido em 1946 tinha durado parcos 18 anos. O regime militar não se manteve de pé por muito mais: só 21 aninhos. Estes trinta anos de República Nova já representam, para nossos padrões, duração apreciável.

Dá no mesmo, que Dilma fique ou que Dilma se vá: o regime está carcomido e o fundo do poço está próximo. Chegou o momento de convocar, pelo voto universal, representantes do povo a fim de fabricar nova Constituição. Constituinte, já!

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Senador contrarregra

Certa vez, os senadores discutiam sobre o adiantamento da maioridade penal, quando Eduardo Suplicy (PT-SP) voltou a exibir sua veia artística.

DiscursoPassou a ler um relatório sobre o tema, onde havia um trecho em que um cachorro latia. Suplicy leu e latiu. Três vezes. Risos gerais.

Adiante, ele se referiu a “vários tiros de arma de fogo”. Novamente Suplicy ilustrou a leitura berrando os tiros.

O então senador tucano Arthur Virgílio (AM), com reflexos de judoca, levantou os braços, com ar de espanto, como se tivesse sido atingido pelos disparos. Mais risos.

Sem Suplicy, o Senado ficará menos divertido.

Interligne 18c

Reprodução de artigo publicado pelo jornalista Cláudio Humberto in Diário do Poder,

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Façam como eu digo

José Horta Manzano

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, dito José Sarney, foi-se embora atirando. Depois de ter sido eleito e reeleito durante 60 anos, o político – que muitos consideram ser o homem mais poderoso do País – saiu de cena. Pelo menos oficialmente.

Dono hoje de considerável fortuna, passeou por sete partidos políticos. Representou dois Estados no parlamento, fato assaz raro. Foi governador, senador, presidente do Senado e até, por uma dessas traquinagens com que a história nos surpreende, presidente da República. Sublinhe-se que chegou lá sem ter recebido um voto sequer.

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Sempre procurou estar ‘de bem’ com o poder. No tempo em que só os fardados mandavam, grudou-se a eles. Ironicamente, serviu de dobradiça entre o período militar e o atual período de governança civil.

Aos 84 anos, decidiu pendurar as chuteiras. Não se candidatou a um enésimo mandato. Não deve tê-lo feito de coração leve. Astuto, há de se ter dado conta de que sua estrela declinava. Aqueles a quem havia dado uma senhora ajuda no difícil começo – entenda-se o PT – já andam com suas próprias pernas e não precisam mais dele. Para piorar, nas últimas eleições, seu clã perdeu o controle do Estado do Maranhão, um péssimo sinal.

Foi-se o homem. Mas fez questão de detonar um derradeiro petardo em seu último discurso no Senado. Confessou-se arrependido de ter voltado à vida pública depois de ter sido presidente da República. Dou-lhe inteira razão. Os que já exerceram o cargo máximo deveriam ter a dignidade de se eclipsar. É a melhor garantia de manter aura respeitável.

Numa demonstração de que sua visão autoritária de mundo não se alterou, propôs a proibição, a ex-presidentes, de ocuparem cargo eletivo. Pois que vá plantar batatas. Como diria o outro, ninguém precisa de seus conselhos, cada um sabe errar sozinho.

Além de anticonstitucional, sua proposta é hipócrita. Faz 25 anos que deixou de ser presidente. Desde então, vem-se elegendo e reelegendo ininterruptamente. Quer nos fazer crer que foi só na semana passada que descobriu que não devia ter feito isso? Essa foi muito boa, senador, conte outra.

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Tem mais. Lançou ao vento a ideia de «reforma política», aquela tecla na qual todos voltam a bater cada vez que se sentem numa posição desconfortável. Disse que o voto distrital deveria substituir o proporcional. Concordo com o senador. Mas… por que, diabos, não trabalhou nessa direção enquanto segurava as rédeas do poder?

Tinha mais cacife que qualquer outro parlamentar para levar adiante a discussão e vencer a batalha. Não fez porque não quis. Dizer isso na hora do adeus não tem mais alcance – só faz apequenar ainda mais a imagem do mais antigo dos quatro ex-presidentes da República ainda vivos.

José Sarney saiu de cena pisando duro e batendo a porta. Sua personalidade concentrou os piores males que afligem a política brasileira: patrimonialismo, paternalismo, oligarquia, ‘vira-casaquismo’, coronelismo, fisiologia, leniência com ‘malfeitos’, corporativismo, vaidade, menosprezo para com os eleitores. Foi-se o homem, mas… deixou uma revoada de filhotes.

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De plebiscitos e referendos

José Horta Manzano

Mais de uma vez já abordei, neste espaço, o tema plebiscito x referendo. Como voltou às manchetes, volto eu ao assunto. Nossa presidente, talvez aconselhada por algum assessor de ideia fixa, bate com frequência nessa tecla. Nos momentos de grande tensão, costuma subir ao palanque e bradar por um plebiscito.

Aconteceu na sequência das manifestações de junho 2013 e voltou a ocorrer agora, na emoção de sua surpreendente reeleição. Ainda não captei qual será a real intenção por detrás da palavra mágica.

Plebiscito… O termo deve tocar alguma corda sensível no fundo da alma da presidente – ou do assessor que lhe sopra nos ouvidos. Parece ser a panaceia, aquele remédio universal recomendado para todos os males. Um problema? Organiza-se um plebiscito e pronto! A felicidade geral se instala e os problemas desaparecem. Antes fosse.

Ao ter notícia da vontade presidencial, o presidente do Senado logo retrucou que um referendo seria mais adequado. Plebiscito ou referendo? Enquanto não captamos o intuito dos caciques, vamos dar uma espiada no significado das duas palavras. Ambas nos vêm direto do latim por via erudita. São conceitos que a Idade Média anestesiou e que só voltaram à luz no século XVII.

Roma – senado

Roma – senado

Plebiscito é consulta direta ao povo. A palavra é composta de plebis (a plebe, o povo) + scitum (de sciscere = decretar, aprovar). Para os romanos, uma lei era dita plebiscitária quando tivesse sido feita por todos os cidadãos, incluindo aqueles que, em princípio, não estavam qualificados para participar do processo legislativo. Em resumo, era consulta ao povão, coisa rara naqueles tempos.

Referendo é conceito mais recente. Em algumas democracias – na Suíça, por exemplo – aceita-se que uma lei votada pelo parlamento seja contestada pelos cidadãos. Em casos assim, organiza-se um referendo, para que o povo aprove ou repudie a lei já votada. No fundo, um referendo é sempre um plebiscito. Mas um plebiscito nem sempre é referendário.

Senador romano

Senador romano

A meu ver, no caso de uma ampla reforma política como a que o Brasil está a exigir, não cabem nem plebiscito nem referendo. Reforma política é assunto árduo, técnico, composto de várias facetas. Tem de ser estudada por especialistas, pesada, analisada, emendada. Não faz sentido pedir ao povo que dê opinião sobre cada artigo, cada parágrafo, cada alínea. É um despropósito.

Consulta direta ao povo tem de ser simples. Os cidadãos devem responder por um sim ou por um não. Como proceder no caso de uma reforma política?

O Congresso existe exatamente para representar a população. Câmara Federal e Senado acabam de ser renovados. Que se aproveite essa nova leva de parlamentares e que se lhes dê o encargo de elaborar a reforma.

Não há necessidade de plebiscito nem de referendo. Ao eleger o novo Congresso, os eleitores já deram carta branca a seus representantes. Aquela gente é paga exatamente para isso.