votação

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Metade mais um

José Horta Manzano

«Para a pronúncia ser aprovada hoje, é necessária a maioria simples dos votos – metade mais um dos senadores presentes – o que significa 41 votos na hipótese da presença de todos os 81, ou 21 votos, no caso da presença mínima exigida, que é de 41 parlamentares.»

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Essa frase saiu hoje num editorial do Estadão. Gramaticalmente, não há que botar reparo. Mas a lógica está meio capenga. Maioria simples não é necessariamente sinônimo de “metade mais um”. Se o número total de senadores fosse par, de fato, a maioria simples só seria alcançada com metade mais um voto.

Estudante 2Acontece que o Senado é composto de 81 membros, número ímpar. Metade de 81 dá 40½. Meio voto não é admitido naquela Casa: ou vota-se a favor ou vota-se contra. Portanto, na hipótese de estarem todos presentes, basta que 41 excelências digam sim para que a maioria simples seja alcançada. E 41 não é «metade mais um».

A frase do editorial está mal formulada. O preciosismo «metade mais um» pode ser eliminado sem prejudicar a compreensão. No fundo, qualquer número inteiro que ultrapasse a metade aritmética já configura maioria.

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Reflexões sobre o voto da Câmara

José Horta Manzano

Reconhecimento apressado
Neste domingo 17 abril 2016, a Câmara pediu a cada deputado que se pronunciasse a favor ou contra a aceitação de processo de destituição da presidente da República.

Lá pelas tantas, durante o voto individual, lento, arrastado, o líder do partido da presidente decidiu subitamente convocar conferência coletiva de imprensa. É inusitado. Se já não fosse estranho uma votação importante ser interrompida por coletiva de imprensa, mais surpreendente foi ouvir do entrevistado a confissão de que o Executivo reconhecia a derrota. Por que jogar a toalha tão cedo? Duas razões me ocorrem.

Em primeiro lugar, um reconhecimento antecipado poderia ter sustado a votação, o que limitaria a extensão do estrago. Se assim acontecesse, não haveria placar final.

Em segundo lugar, eventual interrupção poderia levar à invalidação do voto.

Seja como for, não deu certo. O voto foi até o fim e deu no que deu. Para o Executivo, foi verdadeiro 7 x 1.

Tchau 1Incerteza política
Muitos analistas temem que o voto da Câmara tenha dado abertura a um período de incerteza política. Discordo. Acho que, muito pelo contrário, o período de incerteza começou a se desanuviar. A situação está mais clara hoje que ontem.

Quem representa quem
Durante o voto, alguns parlamentares favoráveis à permanência da presidente argumentaram que os cinquenta e tantos milhões de votos que ela tinha recebido a legitimavam no cargo. Esqueciam-se de que o conjunto dos deputados federais reunia cem milhões de votos. Legitimidade por legitimidade, a da Câmara é bem mais significativa. Todos os eleitores estão representados lá.

Sondagem x voto real
Pesquisas têm indicado 60%, 70%, 80% até 90% de rejeição popular ao governo de Dilma Rousseff. Sacumé, pesquisa é pesquisa ‒ o que vale mesmo é o voto. Foi o que tivemos ontem. A Câmara, que representa 100% dos eleitores, votou. E mostrou que 71,5% rejeitam a presidência de dona Dilma. A conta é fácil: 367 votos representam 71.5% de 513, número total de deputados federais.

Tchau, mãe!
«Tchau, querida!» ‒ foi cartaz apresentado por muitos durante o voto. Embora combinasse pouco com a solenidade do momento, foi jocoso. O mais revelador, no entanto, foi a argumentação com que quase todos decidiram anteceder o voto. Houve quem proclamasse que votava “pelo Brasil”, “por meu Estado”, “por meus eleitores”. Era a lógica, não precisava mencionar. Houve outros que, bizarramente, puseram a família à frente. Vi gente votando porque a esposa mandou, outros mencionaram o nome da mãe ‒ tchau, mãe! ‒ dos filhos, dos netos, até dos avós. Ficou a impressão de que reuniões familiares substituíram convicção íntima dos deputados e consulta aos eleitores. Pegou mal pra caramba.

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Com ou sem a Escócia?

José Horta Manzano

Você sabia?

UK sem Escócia

UK sem Escócia

Neste momento em que os habitantes da Escócia estão decidindo, pelo voto, se querem continuar membros do Reino Unido ou se preferem seguir caminho separado, convém lançar uma vista d’olhos a alguns aspectos da questão.

Para começar, vamos lembrar que a mui fotogênica bandeira do Reino Unido é formada pela superposição de três símbolos nacionais: a Cruz de São Jorge (que representa a Inglaterra), a Cruz de Santo André (emblema da Escócia) e a Cruz de São Patrício (que simboliza a Irlanda). O esquema é este aqui:

Composição da Union Flag (= Union Jack)

Composição da Union Flag (= Union Jack)

Caso o sim seja majoritário e os escoceses (re)conquistem a independência perdida séculos atrás, o Reino Unido será amputado de alguns símbolos fortes. Alguns deles:

A bandeira
Pela lógica, a Cruz de Santo André ― o azul da bandeira ― deverá ser apagado. O novo lábaro perderá seu charme. Ficará assim:

Union Jack sem Escócia

Union Jack sem Escócia

James Bond
Sean Connery, que estrelou os primeiros filmes do célebre agente secreto britânico, é escocês. E se orgulha disso. Prova é, que milita num partido nacionalista escocês. James Bond passará a fazer parte do inconsciente coletivo de outro país, não mais do Reino Unido.

Personagens famosos
Outra pessoas famosas, que a gente costuma considerar «inglesas», são, na verdade escocesas.
Interligne vertical 10Andy Murray, tenista
Jackie Stewart, legendário piloto de Fórmula I
Alex Ferguson, treinador e ícone do futebol britânico
Sir Robert Watson-Watt, inventor do radar
Lord Kelvin, físico que deu nome à Escala Kelvin
Adam Smith, pai da moderna Economia
David Hume, filósofo
Alexander Fleming, descobridor da penicilina
Tony Blair, antigo primeiro-ministro do Reino Unido
Arthur Conan Doyle, criador de Sherlock Holmes
Jimmy Clark, piloto de Fórmula I

Johnnie Walker
A marca legendária do uísque iria por água abaixo ― ou por uísque abaixo(*). Não só o Johnnie, mas todo o prestígio da bebida escocesa por excelência.

O pico
O pico mais elevado do Reino Unido (na Europa) está na Escócia. É o Monte Ben Nevis, de cerca de 1350m de altitude. O Reino Unido verá sua altitude rebaixada.

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E olhe lá: isso tudo sem mencionar que a quase totalidade das reservas britânicas de petróleo se encontram em águas escocesas. Aí, sim, vai doer no bolso. Enfim, eles, que são britânicos, que se entendam. Visto assim de longe, parece briga de somenos importância. E acho que é.

Interligne 18c(*) Observação etimológica
O termo whiskey/whisky é redução da expressão gaélica uisge beatha, que significa «água de vida». Uisge/uisce é água nas línguas celtas.
Supõe-se que a expressão seja um decalque do latim medieval aqua vitae. Confronte-se com o francês moderno eau de vie, com o italiano acquavite, com o escandinavo aquavit.

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Comprai, irmãos!

José Horta Manzano

Você sabia?

Não prometi, mas achei que tinha ficado devendo o final da novela. Estou falando do voto popular que tivemos na Suíça ontem, 22 de setembro. Para quem não sabe mais do que estou falando, é a continuação da história que comecei a contar no meu artigo É dia de votar!, de 9 de setembro. A questão palpitante se referia ao horário de abertura dos supermercadinhos acoplados a postos de gasolina.

As urnas falaram, como se costuma dizer. Por maioria de quase 56%, os cidadãos deste país deram sua aprovação à lei que altera o horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. Podem agora funcionar 24h por dia. Demorou anos, mas o grande dia chegou.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Mas atenção! Tão somente esses convenientes estabelecimentos comerciais caem no campo de abrangência da nova legislação. Quanto aos outros, neca! A proibição de abertura noturna de supermercados e de outros estabelecimentos comerciais continua tão rigorosa quanto antes.

Uma outra pergunta feita ao povo ontem foi se aceitavam a extinção do serviço militar obrigatório. Como era esperado, os suíços se mostraram radicalmente opostos a essa novidade. Três em cada quatro votantes recusaram-se a aceitar a inovação. Afinal, no imaginário popular, um exército forte e bem preparado é o principal sustentáculo da nação. É símbolo do país e faz parte de sua cultura. Enfraquecer as forças armadas seria como demolir o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Inconcebível.

Cerca de 46% dos eleitores compareceram às urnas para exprimir sua opinião. Até que não é uma porcentagem tão baixa como parece. Dado que o voto aqui não é obrigatório, a participação de metade do eleitorado já é festejada.

Veja os resultados aqui.

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É dia de votar!

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje!

Na Suíça, vota-se frequentemente. Temos, em média, 4 votações por ano. Uso o termo votação para diferenciar de eleição. Para nós, no Brasil, com raríssimas exceções, vai-se às urnas para eleger governantes, deputados, senadores. As exceções ficam por conta de esporádicos referendos ou plebiscitos, como aquele que tratava da posse de armas de fogo.

Na Suíça acontece o contrário. Na imensa maioria das vezes, vota-se para tomar decisões, instaurar leis, modificar regulamentos, abolir normas. A exceção é ir às urnas para eleger alguém. Dia 22 de setembro é dia de voto popular. No plano federal, os cidadãos serão consultados sobre três diferentes assuntos ― um plebiscito e dois referendos. Cada cantão aproveita o embalo para acrescentar, se for o caso, uma ou mais questões de caráter regional.

Já falei outro dia sobre a diferença entre plebiscito e referendo, mas não custa repetir para quem faltou à aula. Quando se pergunta aos eleitores se são a favor (ou contra) uma lei que ainda não existe, tem-se um plebiscito. Já quando se pergunta aos eleitores se aprovam uma lei já votada pelo parlamento, temos um referendo.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

Posso me enganar, mas, assim de cabeça, não me lembro de ter jamais visto os brasileiros serem chamados a referendar alguma decisão já tomada pelo Congresso. As escassas consultas feitas diretamente ao povo foram todas plebiscitárias, ou seja, interrogavam os eleitores sobre a pertinência de se legislar sobre isto ou aquilo.

Na Suíça, as regras da chamada democracia direta fazem que qualquer cidadão ou qualquer agremiação possa dar origem a uma petição ― aqui chamada iniciativa popular ― pedindo criação, abolição ou modificação de algum instituto legal. Como consequência, referendos e plebiscitos são corriqueiros.

Para que uma iniciativa popular seja reconhecida e dê origem a uma consulta ao povo, há regras severas. Um determinado número de adesões deve ser colhido dentro de um determinado espaço de tempo. Em seguida, as assinaturas são rigorosamente controladas. Se o número mínimo tiver sido atingido, o governo marcará uma data para a votação, geralmente entre 6 meses e um ano depois da validação da iniciativa popular.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Um dos referendos do dia 22 de setembro faz uma pergunta curiosa, inimaginável no Brasil. Pela legislação suíça atual, os postos de gasolina estão entre os (mui raros) estabelecimentos comerciais autorizados a permanecer abertos a noite inteira. Até alguns anos atrás, enquanto vendiam nada mais que gasolina, tudo corria bem. Acontece que, aí como cá, chegou a moda das autoshops, conhecidas no Brasil como lojas de conveniência ― nome inesperado. E aí a coisa complicou.

Com exceção de postos de gasolina, cafés, bares, restaurantes & assemelhados, a abertura de estabelecimentos comerciais à noite é terminantemente proibida. Postos de gasolina, hoje em dia, costumam ter todos uma loja de conveniência acoplada. Até o momento presente, a situação é a seguinte: entre 1h e 5h da madrugada, os postos podem vender combustível e produtos específicos para automóveis. Têm também o direito de deixar a cafeteria aberta. Mas estão proibidos de vender quaisquer outros artigos. É uma situação bizarra, convenhamos. Os produtos estão ali, nas gôndolas. Os funcionários estão à disposição. Mas a venda é ilegal.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

O que se pede agora ao povo é que diga se aceita ou não uma modificação da Lei Federal sobre o Trabalho, já votada pelo Parlamento em dezembro de 2012. Os que apoiam a modificação sublinham a falta de lógica da situação atual. Acreditam que os tempos mudaram e que a legislação não pode continuar inarredavelmente plantada num mundo que desapareceu. Os oponentes, por seu lado, temem que seja essa a porta de entrada para uma liberalização generalizada do comércio noturno, o que, a seu ver, além de desnecessário, seria nocivo para a vida familiar dos empregados.

Dia 22 à tarde, conheceremos o veredicto da população sobre essa questão palpitante e transcendental.