FGTS ‒ duas visões

José Horta Manzano

Você sabia?

Velhice 2Quando me perguntam sobre o assunto, costumo responder que, igualzinho ao Brasil, a Suíça também conta com um fundo de garantia obrigatório para beneficiar trabalhador assalariado. Aliás, o FGTS brasileiro, que existe desde 1966, é anterior ao suíço, que só foi criado vinte anos mais tarde. Em ambos os países, o objetivo do fundo é amparar o trabalhador, ainda que o conceito de «amparo» não seja o mesmo.

No Brasil, o fundo foi instituído mais para neutralizar um problemão que ameaçava empresas. A estabilidade adquirida por funcionários antigos emperrava a produtividade e aumentava o risco de falência. A instituição do fundo desafogou empregadores e, como efeito colateral, beneficiou trabalhadores.

Na Suíça, país cujos assalariados nunca usufruíram de «estabilidade» no emprego, o fundo foi criado com vista a reforçar o rendimento dos aposentados. Eis por que a poupança obrigatória é alimentada paritariamente, ou seja, o empregador entra com 50% e o funcionário contribui com a outra metade. Tanto no Brasil como na Suíça, o pecúlio fica numa conta individual bloqueada. Cada assalariado tem a sua.

Velhice 5O FGTS brasileiro nasceu com vocação diferente. Visa a criar uma ponte para amparar o assalariado em períodos de desemprego. Frequentemente, a cada mudança de emprego, o funcionário retira seus haveres e esvazia a poupança. Se algo sobrar para a velhice, não será mais que valor residual, coisa pouca. Os anos de velhice não serão beneficiados.

Na Suíça, para garantir um reforço dos rendimentos do aposentado, o pecúlio só poderá ser retirado quando o contribuinte atingir 65 anos de idade. Há pouquíssimas exceções à regra. Uma delas permite que parte do fundo (até 20%) seja utilizada para compra de casa própria. Assim mesmo, com uma condição: caso a casa venha a ser vendida posteriormente, o contribuinte é obrigado a devolver o dinheiro, que será de novo incorporado à poupança obrigatória. Há outros casos em que o fundo pode ser resgatado, mas são casos raros e excepcionais.

Velhice 4Ao chegar à idade da aposentadoria, o assalariado tem duas opções: tanto pode retirar o pecúlio de uma vez como pode deixá-lo intocado. Neste último caso, fará jus a uma renda vitalícia. Pelas regras atuais, receberá benefício anual equivalente a 6.5% do capital acumulado. O pagamento é mensal. Em caso de falecimento do beneficiário, o(a) viúvo(a) continuará recebendo o benefício até o dia de seu último suspiro.

A diferença entre a visão brasileira e a suíça é quase filosófica. No Brasil, a poupança forçada é devolvida ao beneficiário a qualquer momento da vida, ainda que ele esteja em condições de encontrar novo emprego. Na Suíça, deu-se prioridade a amparar aqueles que, por causa da idade, têm chance praticamente nula de encontrar colocação. Quando um cidadão chega à velhice em situação de penúria, quando o valor da aposentadoria é insuficiente para cobrir as necessidades básicas, a sociedade terá de ampará-lo financeiramente. É justamente isso que se procura evitar.

Cada terra com seu uso.

Imprevidência social

José Horta Manzano

«O Crédito Pessoal Consignado é uma linha de empréstimo pessoal para você usar como quiser» ‒ é assim que um grande banco brasileiro apresenta o «produto». Chamativo, parece um negócio da China. Mas convém desconfiar, que nem tudo que reluz é ouro.

Velhice 5O Senado da República acaba de aprovar medida provisória que permite ao trabalhador do setor privado dar as economias amealhadas no FGTS como garantia para tomar empréstimo. «Para usar como quiser» ‒ a propaganda é clara. Embora venha travestida de bondade, a medida é trágica, um atentado contra as camadas menos abastadas da população.

Poupança nunca foi nosso ponto forte. Por razões históricas e resistentes, grande parte de nosso povo vive na corda bamba, na base do «amanhã, vamos ver», à espera do milagre virá na hora da necessidade.

Velhice 4Poucos têm algum tipo de amortecedor ou de colchão que lhes garanta trégua ou desafogo na necessidade. Cidadãos jovens, com força e ânimo, têm mais chance de superar situações adversas. O aperto maior vem nos velhos dias, quando toda atividade remunerada cessa. Antigamente, a solidariedade de parentes e descendentes paliava. Pouco a pouco, o esgarçamento do tecido familiar tradicional impôs a generalização do sistema de aposentadoria.

Assim mesmo, a renda de velhice era pouca, nem sempre dava para o gasto. Foi essa lacuna que o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço quis preencher. Instituído em 1966, veio complementar segurança econômica de idosos. Respondendo a tendência planetária, outros países também adotam instituto análogo.

Até na Suíça, um pecúlio obrigatório para assalariados existe desde 1985 destinado a reforçar os proventos dos idosos. Diferentemente do que ocorre no Brasil, essa poupança é realmente reservada para os velhos dias. O único caso em que pequena porção pode ser retirada antecipadamente é para compra de casa própria. Faz sentido. Ter moradia contribui para a segurança econômica.

by Jean-Louis Calmejane, artista francês

by Jean-Louis Calmejane, artista francês

A aberrante MP, editada nos estertores do governo de dona Dilma, vai no sentido errado: esvazia os fundamentos do FGTS. Foi mais uma comprovação de que, para salvar a própria pele, nossos governantes estão dispostos a qualquer abominação. A anuência dos senadores é escândalo ainda maior.

O FGTS tem de continuar fiel a seu princípio: garantir vida mais digna aos que trabalharam a vida inteira. Acenar com créditos eventuais «para você usar como quiser» desvirtuam a poupança.

Virem-se, conterrâneos!

José Horta Manzano0-Sigismeno 1

Sigismeno fica muito impressionado com as estrepolias que mãe natureza faz sem pedir licença a ninguém. Horrorizou-se com as cheias do Rio Madeira, no extremo oeste.

Ao ver que a presidente sobrevoava regiões alagadas, achou que ela teria feito melhor se tivesse utilizado um barco para se aproximar das vítimas da enchente. Teria sido um modo mais chegado de mostrar compaixão. Decisões presidenciais são, por vezes, mistérios insondáveis.

Ele ficou um bocado surpreso quando soube que a chefe do Executivo tinha insinuado que aquele desastre só podia ser obra de chuvas estrangeiras, que as nossas são bem-comportadas. E chuvas vão lá escolher onde preferem cair?

Acalmou-se ao ler o desmentido oficial que assegurava que jamais, em tempo algum dona Dilma diria tal enormidade. Chegou à conclusão que, certamente, devia ter ouvido mal.Rio Madeira

Sigismeno, que gosta das coisas certinhas ― pão, pão, queijo, queijo ― sentiu-se incomodado com um detalhe. Foi quando dona Dilma chamou as vítimas de «pessoas que estão em situação de calamidade». Econômico por natureza, meu amigo achou que era um desperdício de palavras. Uma só teria dado o recado: flagelados. Enfim, cada um se exprime como consegue.

Mas Sigismeno, que também não é um idiota total, ficou chocado quando soube que, num singular gesto de largueza, os mandachuvas tinham autorizado as vítimas das intempéries a sacar o Fundo de Garantia.

Ele sempre imaginou que aquele dinheirinho ― poupança forçada a que são obrigados todos os assalariados ― devesse servir de garantia para os velhos dias. Pensou com seus botões (mas suficientemente alto para que eu ouvisse) que era superfácil fazer caridade com o dinheiro dos outros.

Não pude deixar de concordar com ele. Ninguém se insurgiria se fosse liberada uma verba de emergência para ajudar os flagelados a atravessar este momento difícil. Mas incentivá-los a gastar o pecúlio que vai fazer falta mais tarde pareceu, a meu amigo, medida criticável e eminentemente antissocial.

Para um governo que se diz preocupado com o “social”, cai mal.