Pacto oligárquico

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José Horta Manzano

O distinto leitor que costuma passear por este modesto blogue por certo entende a frase do ministro. Mas não é o caso de meio Brasil. Metade de nossos conterrâneos, ainda que fizessem o esforço de consultar dicionário pra descobrir o significado de cada palavra, dificilmente conseguiriam captar a concatenação.

Recorde-se que o «exame da Ordem», que todo bacharel em Direito tem de enfrentar se quiser obter o brevê de advogado, expõe a catástrofe da Instrução Pública no país: em média, nove entre dez candidatos são reprovados. Triste Brasil.

Após treze anos de domínio absoluto do lulopetismo ‒ capitaneado por aquele partido que prometia a redenção nacional ‒, o que é que temos? Um terço da população dependendo da bolsa família para sobreviver ‒ e sem perspectiva de sair da miséria. Diplomados da faculdade sendo reprovados no exame de entrada na profissão que escolheram. Sessenta mil homicídios por ano, taxa superior a qualquer país em guerra. A mais profunda recessão que o país já conheceu.

Chega. Não vou repetir aqui a procissão de misérias que nos assolam. Vale apenas constatar que os que nos governaram desde 2002 não entregaram o que haviam prometido. No mínimo, são tratantes. Mas fizeram pior. Além de nos terem vendido gato por lebre, deram forte contribuição para engrossar o tal «pacto oligárquico».

Do grego olígos (pouco) e archía (autoridade, supremacia), a oligarquia designa o domínio exercido por um pequeno grupo. É termo perfeito para exprimir o Estado brasileiro. Pensar que nascimento, vida e morte de duzentos milhões de almas são regulados por um reduzido número de integrantes de nossa nomenklatura! É de dar arrepio!

O ministro mencionou «agentes públicos e privados». Com isso, quis sublinhar que o grupinho oligarca inclui não só políticos, mas grandes empresários. Todos se beneficiam do sistema. A Lava a Jato desmascarou os mais importantes, mas ainda há muita poeira debaixo do tapete.

O sistema é relativamente simples. A oligarquia tem o domínio sobre os cofres públicos. O grosso da população não se dá conta de que aquele tesouro pertence a todos nós. Os poucos que percebem a realidade gritam no deserto ‒ ninguém lhes dá ouvidos. Em consequência, o grupelho lá de cima se sente à vontade pra se servir do tesouro que é de nós todos.

O grão-mestre, que dirigiu a orquestra dos oligarcas durante 13 anos, não foi (nem será) julgado pelo estrago que infligiu aos brasileiros. Como o sanguinário Al Capone, que só pôde ser sentenciado por evasão fiscal, nosso demiurgo foi condenado por uma sombria história de propina materializada por um apartamento. Uma ninharia perto das artes que o homem fez.

Agora, com medo da cadeia, esperneia. Vendo-o condenado por dois tribunais, o brasileiro de bem achou que era o fim da viagem. Só que… agora entra em cena a nomenklatura, a oligarquia. Lá no andar de cima, estão todos incomodados. O acusado é um deles, faz parte do grupo. Se ele cair, os demais estarão em perigo. Uma providência precisa ser tomada.

A decisão que o STF tomará amanhã se anuncia apertada. Nenhuma sondagem de boca de urna é capaz de predizer, neste momento, o resultado. Conseguirá a oligarquia preservar seu domínio? Ou vai abrir-se a brecha que anuncia o esvaziamento da nomenklatura atual?

Seja como for, visto o nível de instrução do brasileiro médio, a oligarquia ainda tem muita lenha pra queimar. Ainda que alguns integrantes caiam em desgraça, logo serão substituídos. E a vida vai seguir.

O piso da corrupção

José Horta Manzano

Desde a histórica e surpreendente manifestação popular de dezembro de 1989, que precipitou a queda e levou ao processo e à execução expeditiva do bondoso casal de ditadores Ceaușescu, não se via nada parecido na Romênia.

Meio milhão de manifestantes vêm-se reunindo insistentemente, noite após noite, numa Bucareste que mal passa de 2 milhões de habitantes. Uma quarta parte da população da capital está nas ruas! Proporcionalmente, é como se cinco milhões de paulistanos se juntassem para protestar. Todas as noites. E olhe que, naquela região, faz um frio dos diabos em fevereiro, com médias noturnas de cinco graus abaixo de zero.

Bucareste, 6 fev° 2017

Bucareste, 6 fev° 2017

A Romênia, um dos países mais pobres da União Europeia, nunca conheceu a democracia. Região eminentemente rural e periférica, passou diretamente do feudalismo ao jugo austro-húngaro e, pouco depois, ao autoritarismo comunista. Os mandachuvas sempre pertenceram a uma casta à parte, flutuando acima da carne seca.

Ao longo do tempo, a oligarquia permaneceu. Que se chame aristocracia, nomenklatura ou simplesmente «andar de cima», tanto faz. O país sempre foi governado por pequeno grupo que cuidou, em primeiríssimo lugar, dos próprios interesses. Se isso soar familiar ao distinto leitor, talvez não seja mera coincidência.

Fato é que os meios de informação se aperfeiçoam vertiginosamente. Coisas que, antigamente, costumavam permanecer ocultas hoje chegam rápido ao conhecimento de todos. Como no Brasil, a vida de corruptos romenos está ficando cada dia mais difícil. Não se pode mais nem roubar em paz, um despropósito!

Manif 13Como num habeas corpus preventivo e coletivo, o governo romeno decidiu, por decreto, que só pode ser considerado corrupto aquele que tiver roubado acima de certo piso. Abaixo disso, a prática será tolerada. Só que o piso não é de dez merréis, mas de 44 mil euros (cerca de 150 mil reais). Leve-se em conta que o salário médio no país é de cinco mil euros por ano.

Ok, comparada à corrupção brasileira, a roubalheira deles é dinheiro de pinga. Assim mesmo, é uma ousadia considerar que roubo de dinheiro público só se torna crime ao ultrapassar determinada quantia. O montante, estabelecido sob medida para livrar a barra da maioria dos homens de poder, é um monumento à hipocrisia.

Apesar das monstruosas manifestações, o governo tem hesitado em abolir o decreto. Com um passo atrás hoje e um à frente no dia seguinte, os medalhões têm feito o que podem para se garantir. Só que o romeno tem uma característica que falta ao brasileiro: a persistência. Os manifestantes não dão mostras de recuar. É quase certo que a bizarra medida que estabelece piso para corrupção vai escorrer pelo ralo. Frise-se que, com decreto de tolerância ou sem ele, a roubalheira periga continuar. Vasto mundo.

Oligarquia lavada a jato

Elio Gáspari (*)

«A doutora Dilma está diante de fenômeno histórico: a Lava-Jato feriu o coração da oligarquia brasileira. Tanto burocratas oniscientes como empresários onipotentes estão encarcerados em Curitiba.

Enquanto isso, prosseguem as investigações em torno da lista de Rodrigo Janot, e não há razões para supor que o Supremo Tribunal Federal seja bonzinho com a turma do foro especial.

Marciano 1Quando a doutora se comporta como se a Lava-Jato fosse coisa de marcianos, pois “não respeito delatores”, ela atravessa a rua para se juntar à oligarquia ameaçada.

Essa oligarquia é muito mais esperta que ela. Fabricou Fernando Collor e entregou-o aos caras-pintadas. Dispensou os militares e aplaudiu Tancredo Neves.»

(*) Excerto de artigo do jornalista Elio Gáspari publicado no Jornal O Globo, 9 ago 2015. Para ler na íntegra, clique aqui.

Façam como eu digo

José Horta Manzano

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa, dito José Sarney, foi-se embora atirando. Depois de ter sido eleito e reeleito durante 60 anos, o político – que muitos consideram ser o homem mais poderoso do País – saiu de cena. Pelo menos oficialmente.

Dono hoje de considerável fortuna, passeou por sete partidos políticos. Representou dois Estados no parlamento, fato assaz raro. Foi governador, senador, presidente do Senado e até, por uma dessas traquinagens com que a história nos surpreende, presidente da República. Sublinhe-se que chegou lá sem ter recebido um voto sequer.

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Sempre procurou estar ‘de bem’ com o poder. No tempo em que só os fardados mandavam, grudou-se a eles. Ironicamente, serviu de dobradiça entre o período militar e o atual período de governança civil.

Aos 84 anos, decidiu pendurar as chuteiras. Não se candidatou a um enésimo mandato. Não deve tê-lo feito de coração leve. Astuto, há de se ter dado conta de que sua estrela declinava. Aqueles a quem havia dado uma senhora ajuda no difícil começo – entenda-se o PT – já andam com suas próprias pernas e não precisam mais dele. Para piorar, nas últimas eleições, seu clã perdeu o controle do Estado do Maranhão, um péssimo sinal.

Foi-se o homem. Mas fez questão de detonar um derradeiro petardo em seu último discurso no Senado. Confessou-se arrependido de ter voltado à vida pública depois de ter sido presidente da República. Dou-lhe inteira razão. Os que já exerceram o cargo máximo deveriam ter a dignidade de se eclipsar. É a melhor garantia de manter aura respeitável.

Numa demonstração de que sua visão autoritária de mundo não se alterou, propôs a proibição, a ex-presidentes, de ocuparem cargo eletivo. Pois que vá plantar batatas. Como diria o outro, ninguém precisa de seus conselhos, cada um sabe errar sozinho.

Além de anticonstitucional, sua proposta é hipócrita. Faz 25 anos que deixou de ser presidente. Desde então, vem-se elegendo e reelegendo ininterruptamente. Quer nos fazer crer que foi só na semana passada que descobriu que não devia ter feito isso? Essa foi muito boa, senador, conte outra.

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Fonte: petrobrasilfatosedados.wordpress.com

Tem mais. Lançou ao vento a ideia de «reforma política», aquela tecla na qual todos voltam a bater cada vez que se sentem numa posição desconfortável. Disse que o voto distrital deveria substituir o proporcional. Concordo com o senador. Mas… por que, diabos, não trabalhou nessa direção enquanto segurava as rédeas do poder?

Tinha mais cacife que qualquer outro parlamentar para levar adiante a discussão e vencer a batalha. Não fez porque não quis. Dizer isso na hora do adeus não tem mais alcance – só faz apequenar ainda mais a imagem do mais antigo dos quatro ex-presidentes da República ainda vivos.

José Sarney saiu de cena pisando duro e batendo a porta. Sua personalidade concentrou os piores males que afligem a política brasileira: patrimonialismo, paternalismo, oligarquia, ‘vira-casaquismo’, coronelismo, fisiologia, leniência com ‘malfeitos’, corporativismo, vaidade, menosprezo para com os eleitores. Foi-se o homem, mas… deixou uma revoada de filhotes.

Democracia x oligarquia

José Horta Manzano

Initiative 1Já lhes contei, neste espaço, alguns aspectos do que os suíços chamam democracia direta. Na Confederação Helvética ― nome oficial do país ―, qualquer cidadão tem o direito de lançar o que no Brasil se chama PEC (Projeto de Emenda Constitucional). É direito inalienável, para usar expressão da moda. Na prática, a coisa se complica um pouco porque regras rigorosas têm de ser seguidas, sob pena de invalidar o processo.

Dado que um simples cidadão dificilmente disporia dos meios imprescindíveis para levar adiante o empreendimento, o mais das vezes as diligências ficam a cargo de um coletivo de cidadãos ou de um partido político.

A base do sistema é a iniciativa popular. Um grupo de pessoas ― ou um partido ― faz saber às autoridades que deseja que o povo seja consultado sobre a instauração de nova lei ou sobre a modificação de texto existente. A proposição é então analisada por juristas constitucionalistas e, caso não entre em colisão com a Constituição do país, a colheita de assinaturas será autorizada.

A partir desse momento, será concedido ao grupo organizador um certo número de meses para angariar um determinado número de assinaturas. Ao final, uma cerimônia é geralmente organizada. Ocorre em Berna, em frente ao Palácio Federal. Caixas de papelão contendo as folhas com nome, endereço e assinatura dos apoiadores são entregues a quem de direito. Essa papelada vai ser checada minuciosamente por especialistas. Se as exigências tiverem sido cumpridas (quantidade de assinaturas válidas coletadas dentro do prazo determinado), um voto popular terá de ser organizado.

Initiative 2O povo ― na Suíça chamado de «o soberano» ― votará. Se o resultado do voto popular for favorável, o projeto de emenda será oficializado. Entrará para a Constituição, seja como modificação de artigo existente ou como novo artigo. É processo demorado. Entre o registro da ideia junto às autoridades até a promulgação da nova lei, há que contar dois ou três anos.

No Brasil, após a imposição do Decreto n° 8243, o assunto da participação popular esporádica entrou na pauta das reflexões políticas. O modelo injungido aos brasileiros pelo ucasse presidencial está a léguas de distância da visão que se tem, na Suíça, de democracia direta. Na Confederação Helvética, todos os cidadãos são convidados a dar sua opinião através do voto.

Já o decreto de dona Dilma ― considerado anticonstitucional por muitos ― delega decisões importantes a um punhado de grandes eleitores capitaneados por uma pessoa só: o secretário-geral da presidência da República, homem «de confiança» do chefe do Executivo.

Αυτή δεν είναι η άμεση δημοκρατία. Αυτό είναι άμεση ολιγαρχία.
Isso não é democracia direta. É oligarquia direta.

Grande jogada

José Horta Manzano

A partir do século XVII, os habitantes de grandes países começaram a se dar conta de que não era normal que uma pessoa ou um pequeno grupo desse as cartas e governasse sozinho. Foi assim na Grã-Bretanha de Cromwell, na França da Revolução, nas colônias da Nova Inglaterra. Aqueles povos se consideravam já maduros para dar um basta à oligarquia. Regimes absolutistas ― com rei sol ou sem ele ― já não combinavam mais com os novos tempos.

Boca de urna 1No Brasil, demorou um pouco. Durante o período imperial, o monarca detinha o Poder Moderador, que, na prática, lhe conferia atributos dignos de um soberano absolutista. Foi preciso esperar até 1889, quando um golpe de Estado derrubou o regime e instaurou a República. A partir de então, nosso país disse adeus, pelo menos em teoria, a governantes discricionários.

Tivemos recaídas. Com golpes em 1930 e em 1937, Getúlio Vargas fez retroceder o Brasil a um regime fechado, no qual uma pequena casta voltava a deter o poder. A liberalização de 1945 durou pouco. Menos de vinte anos depois, as rédeas do País eram entregues a um grupo de militares de alta patente. Novo retrocesso. Finalmente, a democracia voltou em 1985, abrindo para todos os cidadãos a possibilidade teórica de ter acesso a postos de mando.

Por um erro ― proposital? ―, a Constituição de 1988 dava ao chefe do Executivo o poder de editar medidas provisórias. A intenção do legislador há de ter sido nobre: visava a evitar a paralisia do governo. A medida provisória deveria ser reservada para casos de extrema urgência, quando não se pudesse aguardar um voto do parlamento. Deveria servir para prevenir casos como a queda de braço a que estamos assistindo estes dias entre o presidente dos EUA e seu Congresso.

Boca de urna 3Mas, sabemos todos, a carne é fraca. Com uma arma tão poderosa na ponta da caneta, nenhum presidente se privou de lançar mão de MPs intempestivas e mesmo de abusar delas. Fizeram isso, com frequência, em casos não justificados por urgência. Estes últimos tempos, o abuso de MPs tem crescido a ponto de se tornar flagrante, escancarado, indecente. Vê-se que o Executivo continua governando um povo anestesiado. Um novo golpe sem armas está sendo assestado contra a democracia.

Um editorial do Estadão de 15 de outubro nos informa que a MP 615, editada por dona Dilma em maio passado, foi aprovada pelo Senado. A nova lei é verdadeira colcha de retalhos. Subvenciona produtores de cana, autoriza agentes penitenciários a portar arma em horário de folga, alarga prazo de renegociação de dívidas fiscais, regulariza terras ocupadas por templos no DF.

Entre esses variegados balangandãs, um sobressai. A atribuição de licença para motoristas de táxi deixa de ser concessão sujeita a licitação e passa a ser hereditária (sic). Como as Capitanias, lembram-se das aulas de História? Como os cartórios. A partir de agora, filho de taxista, taxistinha será. Por direito adquirido. Não é a prova cabal de que o Brasil está enfim se tornando um país civilizado? O Estadão explica o absurdo da situação tim-tim por tim-tim. Não vale a pena repetir o arrazoado aqui.

Em meu artigo A bolsa eleição, publicado pelo Correio Braziliense de 7 de setembro, denunciei a intenção que se oculta por detrás da importação maciça de médicos cubanos. Vejo em cada um daqueles profissionais um cabo eleitoral pronto a influenciar os mais ingênuos de seus pacientes a apoiar, com seu voto, a oligarquia reinante no Planalto.

Boca de urna 2Se analisarmos sob esse aspecto a concessão de licença hereditária a todos os taxistas, entenderemos que o raciocínio é o mesmo. Motoristas de táxi estão em contacto com dezenas de pessoas a cada dia. Muitas vezes, uma conversa amistosa se estabelece entre o profissional e seu passageiro. Se todos os taxistas do País ― que devem ser muitos milhares ― agirem como cabos eleitorais e derem uma forcinha ao governo, a aristocracia que nos governa estará mais próxima do sonho de se perpetuar no comando.

Um taxista que recebeu, de mão beijada, um patrimônio transmissível a seus herdeiros há de estar muito satisfeito com o inesperado presente. Não precisa nem doutriná-lo para elogiar o governo ― ele fará isso espontaneamente.

Grande jogada, não?