STF

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O cabinho de pera

José Horta Manzano

Pera 1Quando querem dizer que um indivíduo “se acha”, os franceses dizem que ele «ne se prend pas pour la queue d’une poire» – não se considera um cabinho de pera. É expressão coloquial, a utilizar com moderação. Não pega bem em fala formal.

Numa certa altura dos acontecimentos, vozes chegaram a se levantar para incentivar o doutor Joaquim Barbosa, antigo membro e presidente do STF, a candidatar-se à presidência da República. Afastado dos holofotes, o ex-ministro está hoje menos visível. Longe dos olhos, longe do coração.

Mesmo assim, quando provocado, não nega fogo. Ainda estes dias, indagado sobre eventual processo de impedimento contra a presidente, Barbosa lançou, sem se preocupar com o efeito que pudesse causar, a seguinte pérola: «Não acredito no Tribunal de Contas da União como órgão sério desencadeador de um processo de tal gravidade. O Tribunal de Contas é um playground de políticos fracassados.»

Joaquim BarbosaFrase pesada, não? Tivesse saído da boca de nosso guia ou de certas figurinhas carimbadas do Congresso, não teria grande importância, que grande parte daquela gente é primitiva. Mas vindo de antigo presidente do STF, francamente…

Há opiniões que o distinto leitor e eu podemos até emitir, em conversa informal, de preferência numa roda de amigos. Já uma figura da estatura do ex-ministro teria de manter recato. O decoro na escolha dos termos faz parte da liturgia do alto posto ocupado.

Playground 2Não tenho antipatia por esse senhor. Afinal, o Brasil deve a ele a quebra do antigo tabu que determinava que gente importante não vai pra cadeia. Nesse particular, nossa história recente se divide entre o antes e o depois do Mensalão. Agradecidos ficamos todos.

O fato de ter prestado bons serviços à nação, contudo, não lhe dá blindagem para pairar acima do bem e do mal. A arrogância carcome a imagem daquele que, um dia, foi grande. A modéstia daria frutos mais saborosos.

Playground 1No fundo, o destino costuma fazer bem as coisas. O ministro estava no lugar certo na hora adequada. Prestou serviços inestimáveis a seus conterrâneos. Todos lhe somos gratos. Foi-se embora porque quis. Agora, basta.

Se lhe pudesse dar uma sugestão, diria ao doutor Barbosa que deixasse a soberba de lado. Que não arruine a extraordinária imagem que deixou.

AQUILA NON CAPTAT MUSCAS
A águia não caça moscas
Seres superiores não devem se preocupar com ninharias

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Oligarquia lavada a jato

Elio Gáspari (*)

«A doutora Dilma está diante de fenômeno histórico: a Lava-Jato feriu o coração da oligarquia brasileira. Tanto burocratas oniscientes como empresários onipotentes estão encarcerados em Curitiba.

Enquanto isso, prosseguem as investigações em torno da lista de Rodrigo Janot, e não há razões para supor que o Supremo Tribunal Federal seja bonzinho com a turma do foro especial.

Marciano 1Quando a doutora se comporta como se a Lava-Jato fosse coisa de marcianos, pois “não respeito delatores”, ela atravessa a rua para se juntar à oligarquia ameaçada.

Essa oligarquia é muito mais esperta que ela. Fabricou Fernando Collor e entregou-o aos caras-pintadas. Dispensou os militares e aplaudiu Tancredo Neves.»

(*) Excerto de artigo do jornalista Elio Gáspari publicado no Jornal O Globo, 9 ago 2015. Para ler na íntegra, clique aqui.

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Do contra

José Horta Manzano

Condecorações são marcas de distinção que o Estado – ou uma de suas instituições – outorga àqueles cuja obra seja considerada relevante num campo específico. É honraria grande. Como em outras esferas, a raridade confere importância. Quanto menor for o número de condecorados, tanto maior será o valor da homenagem.

No Brasil, principalmente estes últimos anos, condecorações têm sido concedidas por atacado, nem sempre a cidadãos que tenham feito por merecê-las. Emblemática foi a atribuição da Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco, a mais destacada honraria do Itamaraty, a quatro senhoras cuja contribuição às relações exteriores do Brasil ainda está por ser revelada.

Medalha 5Dia 20 abril 2010, em cerimônia pra lá de surreal, foram agraciadas com a grã-cruz: dona Erenice Guerra, de triste memória, então chefe da Casa Civil; dona Ana Maria Amorim, esposa de Celso Amorim; dona Mariza Campos, esposa do então vice-presidente, José Alencar; dona Marisa Letícia da Silva, mulher do Lula.

A mais recente safra de insígnias foi concedida dia 10 junho 2015, pouco mais de um mês atrás. Desta vez, foi a medalha da Ordem do Mérito da Defesa. A distribuição a granel incluiu: Eduardo Cunha, presidente da Câmara; Jacques Wagner, ministro da Defesa; Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Medalha 6É interessante notar que, salvo erro ou omissão, o ministro Joaquim Barbosa, que também presidiu o STF, não teve direito à honraria. Nem durante o exercício de suas funções, muito menos depois.

Os nomes mencionados neste artigo hão de despertar, no distinto leitor, a pergunta da qual não se pode fugir: quais terão sido os relevantes serviços prestados por essa gente à diplomacia ou à defesa do País? Por que estão sendo agraciados? A resposta fica por conta da convicção íntima de cada um.

Medalha 7O leitor mais atento talvez tenha notado um detalhe picante nas fotos que reproduzo. Todos os condecorados com a Ordem do Mérito da Defesa portam a faixa com as cores verde, branca e azul na ordem correta, de baixo para cima. Um deles, sabe-se lá por que, veste a faixa pelo avesso.

É senhor Lewandowski, presidente do Poder Judiciário, vejam só. De lá a deduzir que esse senhor age na contramão do espírito do tempo, basta dar um passo. Alguns já deram.

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Frase do dia — 252

«Dilma acaba de pular a cerca da autonomia dos Poderes. Seu encontro às escondidas no Porto com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, foi o passo em falso que coroou os percalços que a têm feito penar no pior primeiro semestre de um governo em 193 anos de independência.»

José Nêumanne Pinto, escritor e jornalista, em artigo publicado no Estadão de 15 jul° 2015.

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Amigos do alheio e Força Pública

José Horta Manzano

Assalto 1Quarta-feira, importante jornal de Paris fez análise da violência e da criminalidade que se impõem como regra de vida no Brasil. O quotidiano Libération, de orientação socialista, preocupa-se com o que está por vir daqui a um ano, quando o Rio hospedará os Jogos Olímpicos de verão.

A reportagem começa relatando o ataque de que foi vítima, faz algumas semanas, um ciclista francês de 19 anos na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, justamente onde se disputarão algumas provas dos JOs.

JO 2016Menciona, em seguida, menino de 14 anos esfaqueado mês passado por uma malta de jovens que lhe surrupiaram a bicicleta. Também lembra as facadas desfechadas domingo passado numa turista vietnamita cuja única culpa era ter atravessado meio mundo para apreciar a Cidade Maravilhosa.

O caso mais recente fecha a lista macabra. Trata-se do cardiologista assassinado na orla da lagoa por ogros imbecis interessados em subtrair-lhe a bicicleta. O artigo traz declaração de figurões, prefeito, governador. Cada um tem solução pronta na algibeira: adiantamento da idade da maioridade penal, intensificação do policiamento, luta contra desigualdades sociais, instalação de unidades ditas ‘pacificadoras’ em favelas.

Rio de Janeiro 2Conjecturo. Não tenho estatísticas criminais de cinquenta anos atrás. Mas posso assegurar meus leitores mais jovens que, meio século atrás, não nos invadia o sentimento de insegurança hoje onipresente.

Crimes passionais, sempre houve. Faziam a euforia de jornais populares. Na época, quem quisesse se informar só tinha o rádio e a imprensa. Brincando com coisa séria, a gente dizia que, se aqueles jornais sensacionalistas fossem espremidos, sairia sangue.

Ladrão 3Latrocínio era acontecimento relativamente raro. Furtos eram bem mais frequentes que roubos. «Amigos do alheio» – como eram chamados os ladrões – tinham comportamento refinado. Para começar, não costumavam andar armados. Bater carteiras era técnica requintada: finório, o punguista profissional aliviava a vítima de seus pertences sem ser notado por ninguém. De tirar o chapéu.

Policiamento sempre houve – nem mais nem menos que hoje. Os soldados da Força Pública, como dizíamos, não nos pareciam mais numerosos que os policiais atuais. A desigualdade social acho que era até mais acentuada que hoje: pobre era pobre, rico era rico, sem nada no meio.

O que terá mudado então? Por que é que o sentimento de vulnerabilidade é mais agudo hoje? Não tenho a resposta na algibeira. A meu ver, o problema vem de longe e, do jeito que as coisas vão, tende a agravar-se.

Goste-se ou não, parece-me evidente: a grande culpada é a sociedade brasileira, tomada como um todo. O relaxamento que começou, tímido, na efervescência dos anos 1970, não foi detectado a tempo pelos que seguram as rédeas da nação. As novas gerações foram abandonadas ao deus-dará. Medidas de formação e de orientação, que deveriam ter sido implementadas desde os bancos escolares, não o foram. O relaxamento gerou a permissividade, que descambou para a leniência. Estamos com um pé no «liberou geral».

JO 2016 2Aumentar o número de policiais, adiantar a maioridade penal, construir cadeias suplementares – nenhuma dessas medidas, isoladamente, vai adiantar. O sentimento de pertencimento a uma sociedade tem de ser incutido no povo brasileiro. Não é tarefa simples nem rápida. Mas toda longa caminhada começa com o primeiro passo.

Não há outra saída. A perdurar o atual vale-tudo, a sociedade brasileira não sobreviverá. Faz tempo que a saúva deixou de ser a maior ameaça. País onde criminosos condenados são louvados como «heróis do povo» e contraventores são eleitos ministros da Suprema Corte encaminha-se, célere, para a anomia. Ou bagunça total, se preferirem.

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Frase do dia — 242

«O embaixador Guilherme Patriota foi atingido na testa porque passou pelo plenário na hora do tiroteio contra Luiz Fachin. Para salvar Fachin, mataram Patriota.»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 20 mai 2015.

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Jeitinho danoso

Tribunal 2José Horta Manzano

Escrevo antes do exame de admissão ao STF pelo qual deverá passar, logo mais, o candidato indicado por dona Dilma. Desconheço, portanto, o resultado. Mas tenho considerações a respeito.

O que se passa estes dias é o retrato do Brasil, um exemplo acabado do «jeitinho» brasileiro, prova maior da indisciplina, da desorganização, da leniência de nossa sociedade. Muitos se orgulham dessa faceta nacional – não é meu caso.

Tribunal 4Segundo a Constituição, os poderes da República são harmônicos e complementares. Nenhuma hierarquia há entre eles. Portanto, fazer parte do colegiado que encabeça o STF é estar no topo da hierarquia, tanto quanto o presidente da República.

Presidente, muda-se a cada quatro anos, quando nos é permitido despachar o antigo pra casa e eleger outro. Escolha de ministro de STF deve ser feita com cuidado redobrado, dado que o cargo é vitalício. Com a escolha de mau titular, quem se dana é o País. Ninguém poderá tirar o homem de lá.

Tribunal 5Pela natureza do cargo, é conveniente que juízes exibam perfil neutro. Essa recomendação de imparcialidade vale sobretudo para juízes-mores. Melhor será que não tenham (nem tenham tido) proximidade com movimentos radicais, com partidos políticos, nem com teorias extremistas, revolucionárias ou sectárias. Serem conhecidos por suas opiniões sensatas, é o mínimo que se pode exigir.

O atual candidato à vaga do Supremo não se encaixa nesse perfil. Pelo que o Brasil inteiro ficou sabendo estes dias, o postulante comunga com ideias próximas às de movimentos radicais. Pior que isso, está demonstrado que passou por cima da lei ao aceitar posto na Procuradoria Pública ao mesmo tempo que continuava exercendo como advogado privado.

Tribunal 3Dona Dilma, amparada por seus assessores, não pode alegar ignorância desses fatos. Não devia, portanto, ter nomeado esse indivíduo para posto tão importante. Ao indicá-lo, a presidente fez exatamente como ele: pisoteou a Constituição, o decoro e o bom senso. Tentou “dar um jeitinho”, contornar leis e regras. É revoltante assistir ao menosprezo do interesse da nação em prol das conveniênciais pessoais da presidente e da nomenklatura que lhe assiste.

Que o senhor Fachin seja ou não aprovado pelos parlamentares é de somenos. O pior passo já foi dado pela presidente ao indicá-lo para o topo do STF. Se não quiserem descer mais um degrau na pouca consideração que a nação ainda lhes devota, os congressistas têm de repudiar o postulante. É o mínimo que podem fazer para remendar o tremendo erro presidencial.

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Facchino 3Curiosidade etimológica
Fachin (pronuncie Faquín) é forma dialetal vêneta do italiano facchino. Provém do árabe faqih, que designava, na origem, um doutor, um sacerdote, um teólogo ou um juiz – pessoa importante.

Facchino 2Ao entrar na língua italiana, o termo foi perdendo majestade. Com o decorrer do tempo, passou a significar superintendente, controlador de alfândega. Decaiu, em seguida, para designar um escrivão. Continuou perdendo importância. Alguns séculos atrás, adquiriu o sentido de vendedor ambulante, mascate.

Facchino 1Hoje chegou ao fundo do poço. Facchino é como são chamados os carregadores de malas, os descarregadores de caminhão, os que transportam objetos pesados. Aliás, a palavra faquino existe, com o mesmo sentido, em nossa língua. Mas seu uso é pra lá de bissexto.

Esperemos que a (provável) sagração de nosso Fachin nacional não signifique a decadência da função de ministro do STF.

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Escolha de ministro do STF

José Horta Manzano

Conflitos são desagradáveis, mas têm, às vezes, seu lado bom. Como todos já se deram conta, Executivo e Legislativo andam às turras desde o começo do ano. Hostilidade solta faíscas, mas pode também exalar algum resultado produtivo.

Um exemplo acaba de surgir. É notório que senhor Eduardo Cunha, presidente da Câmara, não é, digamos assim, o melhor amigo de nossa presidente. Pois o medalhão mandou desengavetar um projeto de emenda constitucional que estava bloqueado fazia tempo.

STF 2A PEC 342/09 propõe modificar alguns parâmetros do cargo de ministro do STF. Aprovada, é mais que provável que venha a desagradar profundamente à presidente. Dois são os pontos notáveis cuja alteração é proposta: forma de designação e duração do mandato dos nomeados.

É indisfarçável que o intuito principal é tirar do Executivo o poder de apontar, sozinho, os ministeriáveis. Até aqui, de fato, cabe à presidência da República a prerrogativa de indicar o escolhido. A sabatina pela qual o ungido deve em seguida passar, diante dos parlamentares, costuma ser mera formalidade. Não me ocorre nenhum caso de reprovação. Nem mesmo de postulante que tenha ficado pra segunda época.

O outro ponto crucial diz respeito à duração do mandato que, pela regra atual, é vitalício, tornando o ministro virtualmente inamovível. A muitos, vitaliciedade pode combinar com monarquia, mas destoa no regime republicano. Mais que isso: em princípio, a idade mínima para nomeação é de 35 anos, com demissão compulsória aos 70. Contas feitas, um mandato, pelas regras em vigor, pode durar teoricamente 35 anos, tempo que alguns consideram demasiado longo.

STF

A prerrogativa concedida a um só indivíduo – o presidente da República – de designar membros do colegiado que chefia um outro poder quebra o equilíbrio republicano. Para eliminar o carimbo autocrático, a PEC propõe que, dos onze ministros do STF, cinco sejam indicados pelo presidente da República, dois pela Câmara, dois pelo Senado e dois pelo próprio STF.

O projeto entende também que a vitaliciedade deve ser abolida. Em seu lugar, propõe um mandato de 11 anos. Único, contínuo e não renovável.

Noves fora inimizades e retaliações entre personalidades do andar de cima, a ideia não me parece má. Vai no bom sentido para amenizar o atual desequilíbio entre poderes.

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Depois do caos

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 mai 2015

Mês passado, neste espaço, sugeri a Dilma Rousseff convocar um plebiscito. Matéria para consulta popular há de sobra, fato que deixaria a presidente à vontade para escolher a que lhe conviesse. O ponto crucial, a não descurar sob hipótese alguma, seria deixar bem claro que sua permanência no cargo estaria vinculada ao resultado da consulta popular. Pisar em ovosApoiada pelos brasileiros, levaria o mandato até o fim, e não se falaria mais nisso – afinal, não se pode chamar eleitores às urnas a cada semana. Se, no entanto, os votantes se atrevessem a rejeitar a proposta, ela renunciaria, pura e simplesmente, ao mandato. Fiel a seu estilo, sairia de cabeça erguida, por decisão pessoal. Ficaria patente que valoriza o nobre sentimento da honra.

Assoberbada de trabalho e sobrecarregada de preocupações, a mandatária não há de ter tido tempo de avaliar a sugestão. Ou talvez, desacostumada a seguir conselhos, tenha decidido manter-se inabalada e inabalável. Cada um é que sabe onde lhe aperta o sapato.

A vida (não só a da presidente) anda um bocado complicada, convenhamos. A insegurança assusta, incertezas atulham o horizonte. A gente às vezes se sente mergulhado numa autêntica casa de mãe joana, uma espelunca onde todos gritam e ninguém tem razão. Paira no ar a impressão de que conquistas e avanços, que acreditávamos consolidados, andam evaporando num processo inexorável de dissolução.

Dilma ministerio 1Ministro que entra, ministro que sai; mandatária-mor em palpos de aranha e visivelmente isolada; antigos presidentes dando palpites sobre tudo e sobre todos, como se em roda de botequim estivessem; congressistas desacreditados; revelação diária de detalhes novos de roubalheiras antigas. Arre! Tudo contribui para aumentar a desagradável sensação de que o coreto bagunçou de vez. Aos cidadãos comuns que somos, restam o desencanto e, mais que tudo, a certeza de que nos caberá pagar a conta.

Nós, brasileiros, temos tendência a exagerar os aspectos negativos de todo acontecimento. Acentuamos de tal modo a face ruim, que acabamos incapazes de enxergar o lado positivo. Alguns asseguram que essa curiosa peculiaridade está inscrita no tema astral do País. Dizem que assim são as coisas e que é impossível contrariar o carma nacional. Como não sou do ramo, prefiro dar de barato e não comprar essa briga.

OmeletteNão se faz omelete sem partir ovos. Não se constrói o novo sem demolir o antigo. Não se ganha guerra sem travar batalha. O brado da sabedoria popular é incontestável: todo avanço, todo progresso, toda conquista pressupõe a falência da estrutura antiga. Exige mudança. Provoca crise. Abre um túnel que temos de atravessar para chegar à luz do outro lado.

Erramos ao dar exagerada importância à crise, que é passageira. Convém fazer das tripas coração e considerar que o atual momento conturbado é passagem obrigatória que conduz à transformação do modelo exaurido.

Quando se sacode a árvore, os frutos podres se esborracham no chão. É o que está acontecendo. Alguns sinais já sorriem no horizonte. Semana passada, antiga proposta de voto distrital foi aprovada no Senado. Tímido, o projeto restringe a prática a alguns poucos municípios. Mas é passo na boa direção.

Discussão 3«Toda unanimidade é burra. Quem pensa com a unanimidade não precisa pensar» – sentenciou Nélson Rodrigues. Durante doze anos, afagados pela brisa leve da bonança econômica, estivemos anestesiados. Pouco se nos dava que o comportamento de medalhões fosse tortuoso: tinham todos direito ao apoio negligente e (quase) unânime da nação distraída.

Dissensões pipocam hoje na classe política. A presidente colide com o Senado, que abalroa a Câmara, que esbarra em líderes partidários, que estranham o STF. Não é motivo pra se deixar abater, distinto leitor! Ao contrário, esse cafarnaum é pra lá de salutar. A presença de vulto todo-poderoso na chefia do Executivo, como ocorreu nos últimos anos, empalidece os outros poderes, desequilibra o conjunto e distorce o espírito republicano.

Faixa presidencialA todo presidente com baixa aprovação popular, corresponde um Congresso revigorado. Parlamento fortalecido e voto distrital são notícias auspiciosas. Afinal, se a presidente foi eleita com o voto de metade dos eleitores, o Congresso representa a totalidade dos brasileiros.

Não nos deixemos abater pelas nuvens escuras que encobrem o sol neste momento. Que desabem, que se precipitem e que se dissipem. Bom marinheiro ensina que, depois da tempestade, é garantido: vem bom tempo.

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Prisão para todos

José Horta Manzano

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Na nossa cultura ibero-americana, cadeia é lugar de pobre. Doutores e gente de boa estirpe costumam passar longe desse tipo de constrangimento. Costumavam – é melhor dizer. Antes do mensalão, contavam-se nos dedos os abastados que tinham passado uma temporada no xadrez. Precisavam, como mínimo, ter cometido crime de sangue. De uns tempos pra cá, a coisa mudou drasticamente.

Atualmente, prender gente fina tornou-se banal. Não se passa um dia sem que algum figurão vá em cana. Com algemas, de preferência. Vão para a cadeia tanto «heróis do povo brasileiro» quanto oportunistas chinfrins cujo único (e pequeno) deslize é ter-se aproveitado de uma distração da viúva para meter a mão no dinheiro público.

À vista da calamidade que vem assolando (e assombrando) altas esferas & agregados, antiga questão voltou à ordem do dia: os brasileiros são todos iguais perante a lei ou alguns seriam mais iguais que outros? Em miúdos: gente fina e ralé são obrigados a condividir o mesmo tipo de cela, nas mesmas condições?

Há quem ache que sim. Já outros consideram inaceitável a perspectiva de misturar bandidos de paletó e gravata com malfeitores de chinelo de dedo.

Em rigor, os princípios de isonomia e de igualdade prescritos pela Constituição devem primar sobre interesses de classe e de corporações. Se, quando livres, somos todos iguais, quando presos também deveríamos sê-lo.

by Arnaldo Angeli Filho desenhista paulista

by Arnaldo Angeli Filho
desenhista paulista

Há um braço de ferro em andamento entre o governo federal e o Ministério Público sobre o assunto. O MP questiona a constitucionalidade do artigo do Código de Processo Penal que regulamenta a matéria. Acredita ser inconstitucional reservar cela especial para certos cidadãos – os diplomados por escola dita «superior». Alarmado, o governo defende seus interesses por intermédio da Advocacia-Geral da União. Preconiza que o privilégio seja mantido.

Os jogadores ainda estão em campo, o que deixa em suspenso o resultado.

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

Quanto a mim, tendo a concordar com o Ministério Público. Muitas ações têm sido tomadas estes últimos anos para aplainar diferenças sociais. Está mais que na hora de extinguir esse privilégio que concede condições de encarceramento diferentes, dependendo do diploma que o condenado possa ter obtido. Se tal discriminação ficava bem um século atrás, o prazo de validade já venceu faz tempo.

As prisões são ruins? Que se melhorem as condições carcerárias. É por aí que se tem de começar.

Pensando bem, a abolição de privilégios reservados a figurões encarcerados é a melhor garantia de que, dentro de pouco tempo, os estabelecimentos penitenciários de nosso País vão melhorar – e muito!

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Entregar o jogo no primeiro tempo

José Horta Manzano

Blabla 2No exterior, é fato excepcional que magistrado dê opinião pessoal ou palpite sobre matéria em trâmite no Legislativo. Embora não seja regra escrita, é costume respeitado. Toda transgressão poderia ser interpretada como tentativa de influenciar decisão do Congresso soberano.

No Brasil, não é exatamente assim. A vaidade e o estrelismo assomam entre as características marcantes do espírito nacional. Qualquer um se sente autorizado a meter o bedelho em qualquer assunto. Principalmente se não lhe disser respeito, o que não deixa de ser curioso. Ao fim e ao cabo, fica um desagradável sabor de casa de mãe joana, onde todos gritam e ninguém se entende.

Dia destes, um ministro do STF soltou a língua sobre matéria delicada: a maioridade penal, que muitos gostariam que fosse adiantada para vigorar já a partir da idade de 16 anos.

Cadeia

Temos, cada um, nossa ideia sobre o assunto. Há quem seja entusiasta do adiantamento. Há os que acreditam que não se deva mexer na regra atual. Há até quem veria com bons olhos que se atrasasse a chegada da maioridade penal até os 20 ou 21 anos.

A todos é permitido ter opinião própria – é da democracia. A alguns, no entanto, o recato aconselha abster-se de exprimi-la em público. Os poderes da República são (ou deveriam ser) independentes e harmônicos. Comentários emitidos por integrantes da cúpula de um poder sobre assuntos relativos a outro poder nem sempre são bem-vindos. Podem melar o jogo.

A meu ver, teria sido melhor se o ministro tivesse permanecido calado. No entanto, o que está feito está feito, o que está dito está dito. Não vale a pena adiantar a maioridade penal, já que «cadeia não conserta ninguém» – declarou Sua Excelência.

Blabla 3A frase de efeito pode impressionar, mas parte de uma premissa falsa. Para meu gosto, é derrotista demais. Equivale a dizer, por exemplo, que não vale a pena combater a corrupção, dado que ela sempre existiu e sempre existirá. Em resumo: o ministro acredita que se deva entregar o jogo no primeiro tempo. Não enxergo assim.

Se cadeia brasileira não conserta ninguém – afirmação com a qual concordo –, há que consertar a cadeia. Valer-se desse pretexto para deixar de enviar criminosos para o xilindró não vai consertar nada: nem o delinquente nem a cadeia.

A privação temporária de liberdade tem duas finalidades: por um lado, a punição de quem transgrediu; por outro, a recuperação do faltoso e a preparação de sua reintegração à sociedade.

Passando por cima do caráter punitivo, o ministro se concentra na vocação reeducadora do cárcere, fator que, é verdade, tem sido tradicionalmente descuidado entre nós. Assim mesmo, não se deve jogar o bebê com a água do banho.

Bebe eau du bain 1Que se conserte o que pode ser consertado. Será sempre mais fácil corrigir falhas do sistema prisional brasileiro do que eliminar a delinquência. Pior será deixar como está e torcer para que o acaso traga solução.

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Pátria deseducadora

Myrthes Suplicy Vieira (*)

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(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

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A lista que incomoda

José Horta Manzano

by Roque Sponholz, desenhista paranaense (clique para aumentar)

by Roque Sponholz, desenhista paranaense
(clique para aumentar)

Sei não. Essa história de divulgar a lista do petrolão numa sexta-feira à noite está-me cheirando a artimanha pra evitar que a imprensa tenha tempo de reagir.

Editoriais & assemelhados só vão aparecer na segunda-feira, quando a poeira já tiver baixado um pouco. Difícil acreditar que tenham escolhido o dia por mero acaso.

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Basta de criminosos!

José Horta Manzano

Já temos bandidos suficientes. Não precisamos de criminosos estrangeiros.

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Battisti, o fugitivo mais procurado da Itália

Todos os jornais italianos – todos eles – aplaudiram de pé a surpreendente reviravolta do caso Battisti. Foi neste 3 de março que o Estadão deu a notícia: uma juíza federal determinou que o referido senhor seja expulso do território nacional.

A sentença leva a data de 26 fev°. É intrigante que tenha passado despercebida por quase uma semana. A gente imagina que a mídia esteja atenta a tudo o que de importante acontece mas, na hora do vamos ver, fica claro que observadores andam meio sonolentos. Jornais do mundo inteiro repercutiram a novidade. Até o New Zealand Herald, do outro lado do globo, postou um artigo.

O simbolismo por detrás da boa-nova é alvissareiro. Os longos anos em que o Lula presidiu a República caracterizaram-se por uma política externa particularmente danosa. No Planalto, a ignorância de uns combinada à ingenuidade de outros resultou em mistura explosiva.

Durante aqueles anos de tresvario, assistimos impotentes a:

Interligne vertical 16 3Kbafagos a ditadores sanguinários,

trôpega tentativa de aproximação com o Irã,

juras de amor eterno a Chávez e aos Castros,

desmantelamento da Alca,

consolidação de aliança «estratégica» com a China – o maior destruidor de nossa indústria e de nossos empregos,

intervenção marota, amadora e infrutífera na Honduras de Zelaya,

implantação de dezenas de custosas embaixadas em ilhotas que literalmente não estão no mapa,

ridícula tentativa de desenredar a questão palestina,

abertura de embaixada na Coreia do Norte, país que abriga 6 (seis) brasileiros, incluindo o embaixador, mulher e filha.

Foi um desastre que deixará marcas.

Lula e ChavezEntre as safadezas, sobressaiu a concessão de asilo político a um fugitivo chamado Cesare Battisti, condenado em seu país por participação em assassinatos.

O Lula esperou o último dia de seu mandato para, contrariando determinação do STF, assinar o ato de acolhida do criminoso. Por acaso, foi no mesmo dia em que concedeu passaporte diplomático a toda a «primeira família», crianças incluídas. Quanta arrogância!

Quanto a dona Dilma, tirando dois beijinhos nos Castros e alguma declaração retórica de apoio a este ou àquele hermano, não fez nem desfez. Menos efusiva que seu predecessor, não nos cobriu de ridículo. O fato de nossas representações diplomáticas estarem em atraso no pagamento de contas de água e luz é menos vexatório do que ver o Lula em manchete global levantando o braço de Ahmadinejad. Francamente.

Bigode 1A decisão tomada agora pela corajosa e lúcida juíza federal representa o início do desmonte do desvario inaugurado doze anos atrás. Se tudo correr como manda o figurino, signor Battisti será devolvido a seu país de origem para responder pelos crimes que tiver cometido. No momento, seu lugar é lá, não aqui.

Que volte ao Brasil mais tarde, como cidadão livre, no dia em que estiver quite com a justiça italiana. Agora, não é hora.

Para juristas
A íntegra da sentença de expulsão do estrangeiro está disponível aqui.

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Frase do dia — 224

«A estatal EBC, criada no governo Lula, custa caro e entrega pouco. Ou entrega nada: a TV Brasil, “tevê do Lula”, é traço em audiência. No entanto, sem compromisso com custos ou resultados, a EBC avança no bolso do contribuinte para manter 2.446 pessoas com salários como os R$ 54.102,81 de um “chefe da assessoria” ou os R$ 56.072,05 recebidos por um superintendente. São salários superiores ao teto de ministro do Supremo Tribunal. Fosse uma empresa privada, a EBC já teria quebrado há muito tempo.»

Cláudio Humberto, jornalista, em coluna do Diário do Poder.

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Frase do dia — 212

«A Justiça brasileira, com todas as deficiências de que padece, tem um enorme crédito depois que decretou o fim da impunidade dos poderosos com o julgamento do mensalão. Não há razão, portanto, para temer que não cumpra seu papel no julgamento deste que é, sem dúvida, o maior escândalo político da história deste país.»

Editorial do Estadão, 23 nov° 2014.

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#Enojados estamos todos

Myrthes Suplicy Vieira (*)

O sistema judiciário brasileiro acaba de parir mais uma aberração jurídica. Deu ganho de causa a um infrator de trânsito e confirmou a punição a uma funcionária do Estado que tentou fazer cumprir a lei. Por quê? Ora bolas, porque o infrator é um juiz! Para um estrangeiro, sentenças kafkianas como essa agregam um tom surreal aos contornos jurídicos de nosso país. Mas para nós, cidadãos comuns, é só a confirmação do que sempre soubemos e sentimos: há um absoluto descompasso entre a Justiça e a cidadania brasileiras.

O que a sentença comunica explicitamente é que já há respaldo legal para que juízes se sintam e se posicionem alegremente acima da lei. Com ela, fica sacramentada a criação de uma categoria especial de cidadãos que não se veem obrigados a respeitar os códigos constitucionais brasileiros. Mais que isso, reafirma-se que há um tipo especial de cidadão a quem não se pode relembrar sua condição de simples mortal e falível, sob pena de ter de pagar uma indenização a título de “dano moral”.

Juízo Final by Hans Memling (≈1435-1494)

Juízo Final
by Hans Memling (≈1435-1494)

Daqui por diante, corremos todos o risco de sermos enquadrados como afrontadores da lei caso sejamos atingidos por uma bala perdida (quem mandou ficar na linha de tiro da polícia?), atropelados (quem mandou perambular pelas ruas?), vítimas de erro médico (quem mandou pedir ajuda a um médico ou a um hospital?) ou demitidos por justa causa sem causa justa para isso (quem mandou colocar-se nas mãos de seu chefe?).

A sentença exarada pelos desembargadores cariocas me fez lembrar do ar de candura com que a então ministra Zélia Cardoso de Mello argumentou que “o povo é só um detalhe” enquanto explanava à nação os motivos do sequestro da poupança de todos nós.

Em outras circunstâncias, eu até riria. Admiro o senso de humor dos brasileiros para enfrentar as situações mais penosas do cotidiano. Tudo parece ganhar leveza quando usamos de ironia sutil para encarar as cafajestadas de nossa elite ou de nossas “otoridades”. Mas quando são essas mesmas eminências (não-pardas, veja bem, porque não sou louca para pespegar a qualificação de afrodescendente a um magistrado) a pesar a mão sobre nossas combalidas costas, a piada perde subitamente a graça. Lá se vai o espírito de conciliação e o nojo para com nosso mal disfarçado sistema de castas pede asilo em nosso peito.

Juízo Final by Michelangelo Buonarrotti (1475-1564)

Juízo Final
by Michelangelo Buonarrotti (1475-1564)

Tudo bem, acuso o golpe e passo recibo da minha perda de humor. Não abro mão, porém, de exigir explicações de três instâncias do Direito nacional diante desse novo monstrengo jurídico, a saber: da OAB, do CNJ e do STF. Para que essas explicações venham a público de forma transparente e embaladas em linguagem que qualquer cidadão comum das ruas possa entender, estou lançando um abaixo-assinado solicitando que essas entidades respondam ao seguinte questionário:

Interligne vertical 16 3Kd1. Do ponto de vista legal, o juiz apanhado numa blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro em 2011 infringiu ou não infringiu o Código Nacional de Trânsito? Se sim, por favor especifique a(s) infração(ões) cometida(s) e informe a(s) penalidade(s) que deveria(m) ser aplicada(s) em cada caso;

2. Ainda do ponto de vista legal, que ação deveria ser adotada pelo servidor do Estado – no caso, uma agente de trânsito – que estivesse à frente da operação de fiscalização para obrigar o infrator a respeitar a lei? Por favor, especifique a(s) ação(ões) prevista(s) no Código Nacional de Trânsito e na descrição de cargo da servidora do Estado;

3. Se uma das ações previstas legalmente for, segundo esse mesmo código, a apreensão do veículo, que outra(s) atitude(s) deve o agente de Estado adotar caso se depare com resistência do infrator? Por favor, especifique.

4. Essa entidade considera que houve abuso de autoridade na implementação de qualquer medida tomada pela agente de trânsito? Se sim, por favor, especifique a circunstância;

5. Essa entidade considera que, quando a agente do Estado em questão declarou que “juiz não é Deus”, a intenção foi de fato a de zombar da honra do cargo de magistrado? Se sim, por favor, apresente a argumentação legal correspondente.

6. Como se configura, dentro do enquadramento legal, o dano moral neste caso? Por favor, ao invés de citar cláusulas, parágrafos e incisos legais, justifique em linguagem simples as circunstâncias que levaram os desembargadores que julgaram o processo em 1ª e 2ª instâncias à convicção de que houve de fato dano irremediável à honra do juiz que conduzia o veículo.

7. Finalmente, considerando que o atual Ministro-Chefe do STF, Ricardo Lewandowski, declarou publicamente há poucos dias que “nenhum juiz é Deus e todos devem cumprir a constituição”, solicitamos que essa entidade especifique as diferenças que identifica entre uma declaração e outra.

Conclamo todos os internautas pensantes que ainda sentem um tremor de indignação percorrer seu corpo a que assinem a presente petição e a que a divulguem em todos os meios de comunicação a seu dispor.

Antecipadamente grata.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

por

O feitiço e o feiticeiro

José Horta Manzano

É público e notório que José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF e atual presidente do TSE–Tribunal Superior Eleitoral, passou anos a serviço da CUT e do PT. Quando foi nomeado membro vitalício da suprema corte de justiça do País, nenhuma grita popular se alevantou, num sinal evidente de que a promiscuidade entre o público e o privado não incomoda ninguém.

JustiçaAto legal é uma coisa. Ato ético é outra. O que é legal não é necessariamente ético. São casos como o da nomeação do ministro Toffoli que revelam flagrante diferença entre o Brasil e terras mais civilizadas. Em outras plagas, nenhum cidadão aceitaria nomeação de figurão sobre o qual pesasse suspeita de conflito de interesses.

Um personagem como Dias Toffoli poderia até obter a chefia de um ministério, que esse é cargo de confiança. Jamais se admitiria, porém, que entrasse para o topo da magistratura. A Justiça deve, por definição, ser distribuída de forma neutra e isenta. Há razões suficientes para pressentir que decisões políticas desse ministro possam favorecer seus companheiros de tantas jornadas.

Irremediavelmente, o que está feito, está feito. Caso o homem não se resolva a ir embora antes, tem direito a permanecer no cargo pelos próximos 23 anos, até 2037.

Interligne 18b

Nas campanhas de 2006 e de 2010, já vigorava o aberrante dispositivo do horário eleitoral (dito) gratuito. Eram tempos em que a oposição ao governo central andava encorujadinha, envergonhada. Só os que já ocupavam o poder desferiam ataques virulentos. Os postulantes só faziam se defender. Desajeitadamente, diga-se.

Desta vez, mormente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno, a paisagem mudou. Uma revigorada oposição tem revidado à altura. Não era o que o Planalto esperava. O fato novo exige resposta imediata e certeira.

O TSE já andou mexendo os pauzinhos para pôr fim a esse incômodo. Onde já se viu oposição que ousa contestar – em público! – o governo instalado? Só faltava essa…

Não se sabe se por iniciativa própria ou inspirado em algum conselho marqueteiro, o ministro Toffoli fez saber que os princípios que regem a propaganda eleitoral dita gratuita têm de ser revistos. O magistrado preconiza maior controle da matéria levada ao ar.

Vento

Por minha parte, não concordo com essa visão que nos faz voltar aos tempos da censura prévia. Melhor será fixar as regras do jogo e, em seguida, soltar os gladiadores na arena. Aquele que infringir o regulamento passará por julgamento imediato e terá, como pena, diminuição de seu tempo de propaganda. Garanto-lhes que dói muito mais que pena pecuniária.

Mas não sou eu a fazer a lei. Portanto, teremos de nos conformar com o que for decidido. Mas tem uma coisa: o ministro Toffoli e as correntes que lhe são simpáticas podem estar jogando jogo perigoso. Explico.

O PT e a nebulosa que o envolve detém hoje as rédeas do poder. Sendo assim, a oposição será a grande perdedora em caso de cerceamento do conteúdo do horário gratuito. Essa propaganda é o único meio de que a oposição dispõe para projetar-se em escala nacional. À situação, ainda sobrará o fato de estarem governando o país – um confortável e fabuloso palanque. A proposição do ministro é astuciosa.

Mas… e se – numa hipótese arrojada, naturalmente – a oposição vencer a eleição e se instalar no Planalto? Os papéis se inverterão, não? O feitiço pode virar contra o feiticeiro.

Petistas, governistas & simpatizantes em geral deveriam sempre trazer em mente que os ventos costumam mudar de direção sem pedir licença a ninguém.