Entregar o jogo no primeiro tempo

José Horta Manzano

Blabla 2No exterior, é fato excepcional que magistrado dê opinião pessoal ou palpite sobre matéria em trâmite no Legislativo. Embora não seja regra escrita, é costume respeitado. Toda transgressão poderia ser interpretada como tentativa de influenciar decisão do Congresso soberano.

No Brasil, não é exatamente assim. A vaidade e o estrelismo assomam entre as características marcantes do espírito nacional. Qualquer um se sente autorizado a meter o bedelho em qualquer assunto. Principalmente se não lhe disser respeito, o que não deixa de ser curioso. Ao fim e ao cabo, fica um desagradável sabor de casa de mãe joana, onde todos gritam e ninguém se entende.

Dia destes, um ministro do STF soltou a língua sobre matéria delicada: a maioridade penal, que muitos gostariam que fosse adiantada para vigorar já a partir da idade de 16 anos.

Cadeia

Temos, cada um, nossa ideia sobre o assunto. Há quem seja entusiasta do adiantamento. Há os que acreditam que não se deva mexer na regra atual. Há até quem veria com bons olhos que se atrasasse a chegada da maioridade penal até os 20 ou 21 anos.

A todos é permitido ter opinião própria – é da democracia. A alguns, no entanto, o recato aconselha abster-se de exprimi-la em público. Os poderes da República são (ou deveriam ser) independentes e harmônicos. Comentários emitidos por integrantes da cúpula de um poder sobre assuntos relativos a outro poder nem sempre são bem-vindos. Podem melar o jogo.

A meu ver, teria sido melhor se o ministro tivesse permanecido calado. No entanto, o que está feito está feito, o que está dito está dito. Não vale a pena adiantar a maioridade penal, já que «cadeia não conserta ninguém» – declarou Sua Excelência.

Blabla 3A frase de efeito pode impressionar, mas parte de uma premissa falsa. Para meu gosto, é derrotista demais. Equivale a dizer, por exemplo, que não vale a pena combater a corrupção, dado que ela sempre existiu e sempre existirá. Em resumo: o ministro acredita que se deva entregar o jogo no primeiro tempo. Não enxergo assim.

Se cadeia brasileira não conserta ninguém – afirmação com a qual concordo –, há que consertar a cadeia. Valer-se desse pretexto para deixar de enviar criminosos para o xilindró não vai consertar nada: nem o delinquente nem a cadeia.

A privação temporária de liberdade tem duas finalidades: por um lado, a punição de quem transgrediu; por outro, a recuperação do faltoso e a preparação de sua reintegração à sociedade.

Passando por cima do caráter punitivo, o ministro se concentra na vocação reeducadora do cárcere, fator que, é verdade, tem sido tradicionalmente descuidado entre nós. Assim mesmo, não se deve jogar o bebê com a água do banho.

Bebe eau du bain 1Que se conserte o que pode ser consertado. Será sempre mais fácil corrigir falhas do sistema prisional brasileiro do que eliminar a delinquência. Pior será deixar como está e torcer para que o acaso traga solução.

Crise de vocações

José Horta Manzano

Você sabia?

Rivaz, o menor município suíço Superfície: 0,3 km2

Rivaz, o menor município suíço
Superfície: 0,3 km2

«Procuram-se candidatos a vereador» – é anúncio que poderia ser feito na Suíça. E não é garantido que surtisse efeito. Nesse particular, o país atravessa verdadeira crise de vocações. Poucos são os que se dispõem a seguir carreira política.

Também, pudera. Boas estimativas indicam que o país conta com 150 mil eleitos(!), número elevado para uma população total de 8 milhões. Trocando em miúdos, um em cada 50 cidadãos exerce cargo eletivo. Parece uma orgia de dinheiro público desperdiçado, não é? Pois já verá o distinto leitor que a realidade é um bocado diferente.

Território escarpado, árido, sem riqueza mineral, de agricultura problemática, a Suíça atraiu pouca cobiça no passado. Até o advento de Napoleão – cujo objetivo era controlar a Europa inteira– ninguém tinha espichado olhos gananciosos para este rincão encarapitado nos Alpes.

Corippo, o município menos habitado População: 18 pessoas

Corippo, o município menos habitado
População: 18 pessoas

Assim, a Suíça nunca viveu sob a lei de um monarca. É formada por territórios, ditos cantões, que se foram agregando ao longo dos séculos. Cada um dos cantões é composto por municípios. Na maioria dos casos, o território municipal é exíguo – herança da divisão medieval em paróquias.

A contagem de 1° jan° 2015 deu um total de 2324 municípios. Com o passar do tempo, o número deles vem caindo em consequência de fusões. Dá pra entender. Os tempos modernos exigem especialização. A infraestrutura e os equipamentos de que a prefeitura é responsável precisam ser planejados e geridos por gente do ramo. Municípios muito pequenos não têm massa crítica para enfrentar esses desafios.

De uns 20 anos pra cá, as fusões têm-se acelerado e o número de municípios tem diminuído. Veja a progressão:

Interligne vertical 14Ano    Total municípios
1990        3021
1995        2975
2000        2899
2005        2763
2010        2596
2015        2324

A população média de cada município não chega a 3000 pessoas. Assim mesmo, o Poder Executivo de todos os municípios segue o sistema colegial: é composto de pelo menos três eleitos. São assistidos por um conselho municipal cujos membros também são eleitos. Essa massa de gente deve custar os olhos da cara, não?

Pois é aí que reside a grande diferença entre os costumes helvéticos e os nossos. No Brasil, prefeito e vereadores são assalariados, vivem disso. Não é o que acontece na Suíça.

Sessão do Conselho Municipal

Sessão do Conselho Municipal

Somente municípios muito grandes remuneram seus eleitos e exigem deles dedicação integral. Municípios pequenos – que são a esmagadora maioria – limitam-se a dar indenização simbólica de alguns milhares de francos por ano. Em alguns casos, vereador e prefeito nem dinheiro recebem: devem contentar-se com algumas garrafas de vinho no Natal. Há ainda minúsculos municípios cujos eleitos têm de se contentar com um «muito obrigado».

Na Suíça, só faz política quem se interessa sinceramente pela gestão da coisa pública. Carreira política está mais para apostolado que para investimento. Já no Brasil…

Mais um

Àqueles que acham que me excedi ao criticar a intromissão da diplomacia brasileira no caso da vizinha Venezuela ― cujo presidente eleito está impedido de tomar posse do cargo por problemas de saúde ―  recomendo dar uma espiada no artigo de Elio Gáspari publicado pela Folha desta quarta-feira. Ultraexperiente em política, o jornalista não só vai direto ao ponto, como também faz um paralelo com situações já vividas pelo Brasil no tempo dos militares. Vale a pena conferir.

Identidade de análise

José Horta Manzano

Publiquei ontem um post que chamei  De quoi je me mêle. No escrito, eu me insurgia contra o fato de o governo brasileiro interferir desabridamente em problemas internos de um país vizinho.

Vejo hoje, reconfortado, que um dos editoriais do Estadão vai exatamente pela mesma linha e com os mesmos argumentos. É bom a gente sentir que não está só. Confira.

De quoi je me mêle?

José Horta Manzano

Caso você cometa a indelicadeza de se meter em assuntos alheios, caso se intrometa onde não foi chamado, os franceses têm uma receita pronta para exprimir irritação. «De quoi je me mêle?» ― lançam eles de bate-pronto. É sempre difícil traduzir expressões ao pé da letra. Mas o sentido da repreensão é claro: o que é que você tem a ver com isso?

Conhecemos todos várias expressões que vão pelo mesmo caminho. Sabemos que, em briga de marido e mulher, não se deve meter a colher. Ninguém ignora tampouco que cada um deve saber onde lhe aperta o sapato. E até criança sabe que sapo de fora não chia. Todos sabemos disso. Eu disse todos? Engano meu, caro leitor, engano meu.

Tem gente por aí que deve ter perdido algumas aulas de bem viver. Enquanto opiniões indevidas se restringem ao âmbito privado, permanecemos no nível de desavenças familiares, de discussões de cortiço, de palpites de vizinho. O resultado pode ser, no máximo, uma cara-fechada.

O poder executivo brasileiro tem a felicidade de poder contar com os préstimos de diversos assessores. Em outros lugares do mundo, seriam chamados conselheiros. Um desses personagens ― que serviu ao presidente anterior e continua, firme e forte, aconselhando a presidente atual ― especializou-se em dar seus palpites em matéria de política estrangeira.

É um tanto inadequado, dado que temos um Ministério especificamente dedicado às relações com países estrangeiros. O assessor ao qual me refiro situa-se numa espécie de limbo, uma peça solta no organograma. Sua função parece ser a de corroborar, sempre que necessário se faça, que nosso País persiste em seu apoio a governos autoritários.

Esse senhor declarou estes dias que o Brasil apoia o adiamento da tomada de posse do mandatário da vizinha Venezuela. Confira aqui e aqui. Cada um é livre de ter sua opinião. Por enquanto, pelo menos. Mas aqui fomos mais longe. O assessor não disse que essa era sua opinião, mas exprimiu-se em nome de 200 milhões de compatriotas. É surpreendente que um simples conselheiro da República, que nem ministro é, esteja imbuído de poder tão excelso.Blabla 2

Alguns imaginaram que a malograda intromissão em assuntos internos de Honduras tivesse servido de lição a nossa diplomacia errática. Enganaram-se. Mais improvisação ainda estava por vir.

Outros acharam que a traiçoeira suspensão do Paraguai do Mercosul ― aprovada pelo Brasil ― era o vexame máximo, impossível de ser suplantado. Enganaram-se de novo. Os três sócios se irmanaram numa malandragem ainda mais audaciosa: valeram-se da ausência do parceiro privado de voz para determinar a entrada da Venezuela no clube.

Trágico é o destino de um País cujo governo não aprende com seus próprios erros. A reincidência está aí. Nosso sublime assessor especial alevantou um imenso auto de fé, lançou nele todos os manuais de recato e de prudência, e cedeu à soberba. Interferiu mais uma vez na política interna de um vizinho. Em nome de todos nós, frise-se.

Já dizia Tom Jobim que o Brasil não é um país para principiantes. Nem para amadores, completaria eu. Até prova em contrário, a Venezuela é um país de direito, adulto e vacinado. Rege-se por uma constituição. Se houver controvérsias, elas hão de ser resolvidas pelos próprios venezuelanos. Cabe a eles a decisão, e não a um assessor do governo brasileiro. Nem que esse assessor seja «especial».