A elite pensante e o descaso com a violência

Guy Franco (*)

Assalto 7Antes dos meus 10 anos de idade, minha casa foi invadida duas vezes. Coisa que nunca me esqueço, os bandidos gritando com meus avós, querendo dinheiro, eletrônicos, a Variant marrom do meu vô – e eu no meu quarto me torturando sem poder fazer nada. Nas semanas seguintes, acordava no meio da noite com qualquer barulho e via na sombra das árvores, através das cortinas, a forma de pessoas invadindo a casa.

O tempo passou, comecei a andar de ônibus sozinho. Entre os 13 e os 17, fui assaltado pelo menos cinco vezes. Já fui assaltado na rua e em ônibus, em grupo e sozinho, indo e voltando da escola, por drogados, por menores – quase sempre por menores. Me levaram dinheiro, passes e um boné. No tempo em que eu estudava, bastava que moleques passassem por baixo da roleta do ônibus para a viagem deixar de ser tranquila. O cobrador nada fazia.

Assalto 6Aos 20, no caminho do trabalho, dois sujeitos numa moto me roubaram. Eles queriam a minha mochila. Um olhava para o outro e dizia: “mata ele, mata ele”. Eu me lembro do desespero da minha mãe, que estava comigo. Desde então, não posso ver moto com passageiro na garupa perto de mim. O frio na espinha é inevitável.

Depois disso, ainda fui assaltado mais algumas vezes: me levaram celulares, documentos e quase me roubaram uma câmera de vídeo. Por sorte, só apanhei uma vez, de marginais, perto de estação de metrô. Tendo sofrido tantos assaltos, sou sensível à questão da violência. E observo que é assim com muita gente, principalmente com quem já passou por algo parecido.

by Élcio "Edra" D.R.Amorim desenhista mineiro

by Élcio “Edra” D.R.Amorim
desenhista mineiro

Assalto 8Estatisticamente, uma pessoa está sofrendo algum tipo de violência neste instante em algum ponto do país. Até antes do almoço, mais de 70 terão sido assassinadas. Enquanto isso, a elite bem pensante está mais preocupada em atacar quem não limpa a própria privada. Intelectual adora falar mal dos bravos cidadãos da classe média e se cala sobre a violência sofrida por gente como você e eu.

Daí a vergonha que tenho de abrir o jornal para ler a elite pensante. Não moro no Jardim Paulista, no Leblon ou no bairro chique do cartunista engajado, onde o risco de ser roubado e assassinado é oito vezes menor do que em Americanópolis.

Assalto 5O descaso é uma afronta a quem vive com medo da violência. Fingir que nada acontece é o tema preferido de nossa elite intelectual. O país tem os índices de criminalidade mais grotescos do mundo. A elite intelectual, no entanto, não gosta que se lembre disso. Qualquer proposta mais dura que apareça contra a violência passa por fascismo – isso quando não cai no papo ridículo de que o bandido é a vitima ou que punição não resolve nada. Aí é melhor sair de perto mesmo.

Eu me disponho a não discutir com quem ignora os índices de violência do país. Assaltos? Estupros? Homicídios? O importante é fazer bonito entre os leitores All Star e discutir o uso de linguagem ofensiva em programas humorísticos.

(*) Guy Franco mantém blogue alojado no Yahoo.

Maioridade e maturidade

Myrthes Suplicy Vieira (*)

by Geraldo "Passofundo" Fernandes, desenhista gaúcho

by Geraldo “Passofundo” Fernandes, desenhista gaúcho

Maioridade penal: eis aí um daqueles temas cujo debate gera, como dizem os ingleses, mais calor do que propriamente luz. Fácil é arregimentar argumentos contra e a favor de sua redução. Difícil me parece ser encontrar um caminho legal que pareça justo a ambas as partes para lidar com a crescente onda de violência no país.

Durante as recentes manifestações contrárias à redução da maioridade penal pude ver um cartaz onde se lia: “Para que punir se podemos educar?” Boa pergunta! Se estamos aptos a oferecer a nossos menores uma educação de qualidade capaz de sensibilizá-los para sua responsabilidade na promoção do bem estar social, por que não o fazemos? E, caso alguém acredite que isso já está sendo feito, por que não estamos obtendo os resultados desejados?

Penetrando um pouco mais nessa polêmica, já há consenso no país quanto ao que significa educar? A quem pertence essa tarefa? Frequentar uma instituição de ensino é critério suficiente? Há já um número suficiente de escolas públicas de qualidade para acolher todos os que delas precisam? Se a educação não se restringe à escola, que outros passos estão sendo dados para envolver os demais segmentos culturais, sociais e políticos?

Faltam muitas informações não só sobre essas questões mas também e principalmente sobre os projetos de reeducação e reinserção social de menores infratores. Você sabe a que tipo de medidas socioeducativas são expostos esses menores? Quais são mesmo as taxas de reincidência? Como é feito, se isso acontece, o acompanhamento psicossocial dos adolescentes que já atingiram a maioridade legal e que tenham delinquido antes dela?

Prison 5Quero jogar um pouco mais de gasolina nessa fogueira. Não é preciso ser nenhum especialista em comportamento humano para traçar o perfil psicológico padrão de um adolescente. Sensação de imortalidade, rebeldia, desejo de se destacar do grupo de referência (qualquer que seja o meio para atingir esse objetivo), impulso permanente de expandir os próprios limites e aceitação dos riscos.

Pois é, está claro que maioridade é uma coisa e maturidade outra bem distinta. Não é à toa que cientistas comportamentais vêm se esforçando em apontar as diferenças entre inteligência racional (capacidade de discernimento entre o que é certo ou errado) e inteligência emocional (capacidade de controlar impulsos e projetar consequências dos próprios atos). Se você duvida que essa seja uma tarefa relevante, por favor responda às perguntas abaixo.

Com que idade você acha que seu filho (ou filha) pode começar a agredir verbalmente outros membros da família? A partir de qual idade ele ou ela estaria autorizado a pegar o dinheiro que estava sobre a mesa da sala e usar em proveito próprio sem dizer nada a ninguém? A partir de qual faixa etária, ele ou ela estaria liberado para agredir fisicamente irmãos, praticar ‘bullying’ com colegas de escola, torturar o gato ou cachorro da família? Com que idade você diria que ele ou ela pode começar a impor seus desejos e crenças a seus parceiros sexuais?

by Constantin Ciosu, desenhista romeno

by Constantin Ciosu, desenhista romeno

Se você respondeu a essas questões com um número – não importa qual – certamente vai se ver às voltas com um sem número de problemas que o forçarão a rever seu conceito pessoal de paternidade responsável.

Alguém já disse que educar é frustrar. A meu ver, é também a colocação de limites, o estabelecimento de uma linha divisória entre o que a autoridade familiar considera tolerável e os comportamentos julgados inadmissíveis por colocarem em risco a própria integridade ou a de terceiros.

by Edvaldo Rodrigues, desenhista paulista

by Edvaldo Rodrigues, desenhista paulista

À idade cronológica não corresponde forçosamente a mesma idade mental. Da mesma forma, à inteligência mental não corresponde o mesmo patamar de inteligência emocional. Conhecemos todos pessoas que, do dia em que nascem até seu último suspiro, são incapazes de conviver harmoniosamente em sociedade.

Colocar os interesses pessoais à frente do respeito devido a quem atravessa nosso caminho é sintoma claro de imaturidade emocional. Se a ela se agrega um quadro de permissividade social, a solução dos conflitos fica cada vez mais distante. Na adolescência, a inconformidade com a colocação de limites vem quase sempre embalada em desvios de conduta social, já que o mote dessa fase de vida é a autoexperimentação. Porres homéricos, consumo de drogas, rachas de automóvel, brigas na rua, vandalismo, práticas sexuais inconsequentes. Sinta-se à vontade para incluir outros exemplos do desejo quase incontrolável do jovem de se autoafirmar acima e além de qualquer outra forma de controle social.

A pergunta crucial que está sendo feita neste momento é se o jovem com idade inferior à constitucionalmente definida como maioridade legal deve ou não responder pelas consequências de seus atos.

Para mim, há uma diferença gritante entre responsabilizar e punir. Se não recai sobre a minha cabeça a necessidade de reparar ou compensar eventuais transtornos que eu possa ter causado voluntária ou involuntariamente a terceiros, não tenho como avançar em meu processo de amadurecimento psicológico.

Tribunal 5O que precisamos discutir com urgência é de que forma essa reparação pode e deve ser feita. Já está suficientemente claro para todos que não basta trancafiar infratores – tenham a idade que tiverem – jogar fora a chave e fazer de conta que não haverá efeitos colaterais indesejáveis.

Adotar a tática do avestruz e deslocar as atenções para a complexa questão carcerária brasileira é, a meu ver, uma decisão tão ou mais irresponsável do que a própria delinquência juvenil que se pretende combater.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Maioridade penal e eleitoral

José Horta Manzano

Tem coisas curiosas. Faz anos que se discute sobre a idade em que o cidadão deve ser considerado apto a enfrentar processo penal. Volta e meia – principalmente quando algum crime escabroso, cometido por menor, provoca comoção nacional –, o assunto vem à pauta. Serenados os ânimos, volta à gaveta.

Enquanto isso, num reconhecimento de que o homem amadurece cada vez mais cedo, outros pisos etários têm sido alterados. Já faz tempo que se concedeu, a jovens de 16 anos, o direito de votar. Estes dias, a Câmara aprovou, assim sem mais nem menos, importantes alterações relativas à idade mínima.

Criança 5Candidato a senador(*) não precisa mais esperar até ter completado 35 anos: com 29 já pode postular. Também aos 29, todo cidadão que estiver no gozo de seus direitos civis poderá disputar chefia de governo estadual.

Na mesma votação, suas excelências mudaram até a idade exigida de candidatos a deputado federal ou estadual. A linha demarcatória da idoneidade foi adiantada de 21 para 18 aninhos.

Em tese, adolescentes de 16 anos podem agora não somente eleger deputado de 18, como também governador e senador de 29. No entanto, surpreendentemente, o mesmo adolescente que decide sobre os rumos do País é considerado penalmente irresponsável. É contraditório.

Criança 6Julgo que não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se o jovem está suficientemente maduro para a importante decisão de escolher seus dirigentes, há de estar também para distinguir entre o bem e o mal, entre o que é permitido e o que não é.

Assim mesmo, maioridade penal é assunto complexo demais para ser tratado levianamente, ao sabor do humor político do momento. Envolve considerações filosóficas, psicológicas, criminológicas, políticas, sociológicas, econômicas.

Criança 4No meu entender, todo o sistema penal brasileiro merece ser revisitado. A nova roupagem não ficará pronta na semana que vem. Uma comissão de doutos e peritos tem de se debruçar sobre o assunto. Terão de responder a uma questão filosófica básica: «A finalidade da pena de privação de liberdade é castigar o condenado, vingar-se dele, exclui-lo da sociedade ou recuperá-lo?»

A resposta a essa pergunta orientará a discussão. Enquanto isso não acontecer, não me parece oportuno alterar o patamar da maioridade penal.

Interligne 18b

(*) Senador deriva do termo latino senatus, que designa um conselho composto pelos cidadãos mais velhos. A família de descendentes, em nossa língua, inclui sênior, senectude, senescente, senecto. Inclui também senilidade, transtorno que tem demonstrado não ser necessariamente apanágio de idosos.

O jeito de dar um jeito

Dad Squarisi (*)

Feijoada 1Sim ou não? Nem uma coisa nem outra. Não gostamos de polarização nem de radicalizações. Preferimos o vamos ver. Ou o depende. Nossa natureza combina com a coluna do meio. Já inventamos até um verbo pra traduzir o casuísmo tupiniquim. É flexibilizar. Quer palavra mais chiclete? Afinal, pensamos, as coisas não precisam ser tão rigorosas.

Dar um jeito virou instituição. Tão brasileira quanto a feijoada. Tão antiga quanto Pedro Álvares Cabral. Tão poderosa quanto Deus e o diabo mancomunados. Com ela até as leis físicas balançam. Quem não se lembra da bravata do presidente Figueiredo? Contrariado, o general de plantão ameaçou revogar nada menos que a lei da gravidade.

Placa 14Jeitinho combina com improvisação, que rima com procrastinação. Sorri para a corrupção, abre as portas para o desperdício e faz a festa com o dinheiro público. Opõe-se a planejamento, a seriedade, a pesquisa de causas e busca de soluções efetivas. Em bom português: empurra com a barriga. Bater ponto final é coisa pra francês, alemão ou americano. Com eles é pão pão, queijo queijo. Com brasileiro, a coisa muda. Aqui há sempre um jeito de dar um jeito.

Os alunos não aprendem? Proíbe-se a reprovação. As estradas estão intransitáveis? Promove-se operação tapa-buraco. Governador dá calote em servidores e empresas? Vai a Miami estudar inglês. O povo sai às ruas gritar contra a má qualidade dos serviços públicos? Responde-se com reforma política. A Petrobrás se afunda em corrupção? Abraça-se o prédio da estatal.

Assalto 1Ops! A violência aumenta? Reduz-se a maioridade penal. É fácil, fácil. Muda-se a Constituição. Com a aprovação da PEC 171/93, os brasileiros respirarão aliviados. Vão se livrar das câmeras de segurança, retirar as grades das janelas, derrubar os muros da casa, sacar dinheiro nos caixas eletrônicos, tirar as joias do cofre, andar à noite sem medo, soltar as crianças na calçada. Afinal, os menores respondem por 0,9% dos crimes cometidos no país. Isso mesmo: menos de 1%. Que alívio!

(*) Dad Squarisi, formada pela UnB, é escritora. Tem especialização em linguística e mestrado em teoria da literatura. Edita o Blog da Dad.

Entregar o jogo no primeiro tempo

José Horta Manzano

Blabla 2No exterior, é fato excepcional que magistrado dê opinião pessoal ou palpite sobre matéria em trâmite no Legislativo. Embora não seja regra escrita, é costume respeitado. Toda transgressão poderia ser interpretada como tentativa de influenciar decisão do Congresso soberano.

No Brasil, não é exatamente assim. A vaidade e o estrelismo assomam entre as características marcantes do espírito nacional. Qualquer um se sente autorizado a meter o bedelho em qualquer assunto. Principalmente se não lhe disser respeito, o que não deixa de ser curioso. Ao fim e ao cabo, fica um desagradável sabor de casa de mãe joana, onde todos gritam e ninguém se entende.

Dia destes, um ministro do STF soltou a língua sobre matéria delicada: a maioridade penal, que muitos gostariam que fosse adiantada para vigorar já a partir da idade de 16 anos.

Cadeia

Temos, cada um, nossa ideia sobre o assunto. Há quem seja entusiasta do adiantamento. Há os que acreditam que não se deva mexer na regra atual. Há até quem veria com bons olhos que se atrasasse a chegada da maioridade penal até os 20 ou 21 anos.

A todos é permitido ter opinião própria – é da democracia. A alguns, no entanto, o recato aconselha abster-se de exprimi-la em público. Os poderes da República são (ou deveriam ser) independentes e harmônicos. Comentários emitidos por integrantes da cúpula de um poder sobre assuntos relativos a outro poder nem sempre são bem-vindos. Podem melar o jogo.

A meu ver, teria sido melhor se o ministro tivesse permanecido calado. No entanto, o que está feito está feito, o que está dito está dito. Não vale a pena adiantar a maioridade penal, já que «cadeia não conserta ninguém» – declarou Sua Excelência.

Blabla 3A frase de efeito pode impressionar, mas parte de uma premissa falsa. Para meu gosto, é derrotista demais. Equivale a dizer, por exemplo, que não vale a pena combater a corrupção, dado que ela sempre existiu e sempre existirá. Em resumo: o ministro acredita que se deva entregar o jogo no primeiro tempo. Não enxergo assim.

Se cadeia brasileira não conserta ninguém – afirmação com a qual concordo –, há que consertar a cadeia. Valer-se desse pretexto para deixar de enviar criminosos para o xilindró não vai consertar nada: nem o delinquente nem a cadeia.

A privação temporária de liberdade tem duas finalidades: por um lado, a punição de quem transgrediu; por outro, a recuperação do faltoso e a preparação de sua reintegração à sociedade.

Passando por cima do caráter punitivo, o ministro se concentra na vocação reeducadora do cárcere, fator que, é verdade, tem sido tradicionalmente descuidado entre nós. Assim mesmo, não se deve jogar o bebê com a água do banho.

Bebe eau du bain 1Que se conserte o que pode ser consertado. Será sempre mais fácil corrigir falhas do sistema prisional brasileiro do que eliminar a delinquência. Pior será deixar como está e torcer para que o acaso traga solução.

La queue d’une poire

José Horta Manzano

«Elle ne se prend pas pour la queue d‘une poire»ela não se considera o cabinho de uma pera. É o que costumam dizer, jocosamente, os franceses diante de uma pessoa que se dá muita importância. «Ela se acha», expressão da moda, dá o mesmo recado.

Dona Marina Silva tenta vender seu apoio ao senhor Aécio Neves a preço de ouro. Apresentou uma lista de exigências que incluem fixação da idade da maioridade penal, demarcação de terras de indígenas, reforma agrária, benesses para estudantes.

Em resumo, dona Marina pretende implantar seu programa por procuração. Conquanto ache a intenção louvável, acredito que a candidata esteja exagerando na dose. Não se deve prensar ninguém contra a parede. Se o candidato Aécio aceitar a fieira de exigências, estará mostrando que age exatamente como aqueles que pretende combater: verga-se e “faz o diabo” para amealhar votos.

Crédito: mademoisellestef.com

Crédito: mademoisellestef.com

O grande mal da política brasileira, potencializado estes últimos 12 anos, é justamente o fato de políticos venderem a alma ao diabo em troca de dinheiro, de benesses ou de um punhado de votos. O candidato Aécio não pode, decentemente, aquiescer a todas as demandas de dona Marina. O programa dele é o programa dele. O dela é o dela. Se há pontos antagônicos, deve prevalecer a visão daquele que ainda tem chance de se eleger.

Alguém precisa lembrar a dona Marina que mingau se come pelas bordas. Não convém enfiar a concha no meio da gamela, que o perigo de se queimar é tremendo. Acordo político não se faz por intermédio da mídia, muito menos diante das câmeras. Acertos e ajustes devem ser discutidos nos bastidores. Dá muito mais certo e ninguém perde a face.

Ao tornar públicas as condições que impõe para conceder seu apoio, a candidata derrotada dá um passo sem volta. Caso o candidato sobrevivente não concorde, como é que fica? Marina engolirá a cobra e o lagarto em público? Ou denegará seu apoio?

Vamos mais longe. Suponhamos que, mesmo sem o apoio de Marina, Aécio chegue lá. Já pensou como fica a situação da acriana? Pode significar seu fim político.

Ela deveria ser mais comedida e mais prudente em seus reclamos. Teria tudo a ganhar.

De menor

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 5 abril 2014

Atividades criminosas ocorrem em qualquer lugar do mundo. Em nosso país, infelizmente, sua frequência tende a ser mais elevada do que a média mundial. Refiro-me a todos os comportamentos que se enquadram no Código Penal, desde roubo de maçã até assassinato, passando por todo tipo de assalto ao erário. O volume exagerado de malfeitos tem poder anestesiante. A gente acaba nem prestando mais a atenção que deveria.

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

Crimes particularmente odiosos têm, ainda assim, o poder de sacudir a opinião pública. Quando algum feito escabroso é obra de um menor de idade, uma grita costuma se levantar para pedir que seja adiantada a idade da maioridade penal.

É o que acontece estes dias. Na sequência de crime excepcionalmente abjecto cometido por um menor de idade, o legislativo prevê desengavetar e levar a votação, ainda este mês, projeto de adiantamento da maioridade penal. A proposta é baixar o limite, em casos específicos, de 18 para 16 anos de idade.

A mim, me parece que o assunto é complexo demais para ser tratado a vassouradas. Comoção nacional não é boa conselheira. Decisão tomada na hora do abalo, sob o impacto de forte emoção, periga não ser a mais adequada. A problema complexo, solução ajuizada e bem arquitetada.

Para começar, há que encarar uma questão que roça a filosofia: que objetivo se persegue ao determinar que seja tolhida ou limitada a liberdade do criminoso condenado? Fazemos isso por simples castigo ou por vingança? Interessa à sociedade tentar a reeducação do delinquente? Ou será que procuramos simplesmente banir a ovelha negra para evitar que a contaminação se alastre aos demais cidadãos?

Basilar, essa reflexão extravasa amplamente dos limites do parlamento. Merece ser confiada a uma comissão de sábios, que inclua gente do ramo e gente de bom-senso. Antes de definir a razão pela qual mandamos o transgressor para trás das grades, não faz sentido discutir idade.

A fixação da idade a partir da qual as leis penais são aplicáveis é assunto espinhoso. Nem países europeus, que já uniformizaram longa fieira de procedimentos em variados campos, enxergam essa matéria de maneira homogênea. Na falta de acordo, cada qual procede a seu modo.

Nosso Código Penal talha a questão de modo exageradamente brusco, sem grande sutileza: a barreira que separa o adolescente do adulto cai, abrupta, no dia em que o cidadão completa seus dezoito anos. À meia-noite, mais precisamente.

Crédito: sigoendireitando.blogspot

Crédito: sigoendireitando.blogspot

Ora, sabemos todos que o amadurecimento não acontece, como por milagre, de um dia para o outro. Ninguém vai dormir criança para, de manhã, acordar adulto. O processo de desenvolvimento do indivíduo é gradual. E como tal deveria ser encarado. Quando não se sabe que caminho tomar, não há que envergonhar-se. Tomar decisões no escuro será ainda pior. Melhor mesmo é baixar a crista e tomar o pulso em outros países. Quem sabe outros povos já não terão encontrado soluções que nos possam ser úteis?

A fixação da maioridade penal está longe de ser universal. É controversa e varia de país a país. Na Suíça, a idade a partir da qual o indivíduo pode ser considerado penalmente responsável é de 7 anos. Na Inglaterra, de 10 anos. Na Holanda, de 12 anos. Na França, de 13 anos. Na Alemanha e na Itália, de 14 anos. Na Bélgica e na Espanha, de 16 – sendo que, neste último país, está em estudo a redução para 13 anos. Em vista do volume crescente de crimes graves cometidos por adolescentes, a Alemanha e a Bélgica tencionam baixar o limite da responsabilidade penal para 12 anos.

A alteração que está sendo proposta no Brasil, de 18 para 16 anos, não vai, por si, conter a violência. Vai – isso sim – contribuir para a superlotação das prisões, que são por muitos consideradas verdadeiras escolas do crime.

Num país onde o ministro da Justiça – aquele que tem a faca, o queijo, o pão e a manteiga na mão – já chegou a declarar que «preferia morrer» caso tivesse de cumprir alguns anos em prisão brasileira, a idade em que o indivíduo atinge a maioridade penal é de importância secundária. Nenhuma reforma do sistema será eficaz se não incluir reformulação total do universo prisional. Do porão ao telhado. País rico é país sem miséria carcerária.

Maioridade penal

José Horta Manzano

Tem gente que diz ser a favor da redução da maioridade penal. Outros se pronunciam contra. E você?

Antes de responder, vamos nos preocupar um instante com a propriedade vocabular. É a arte de utilizar a palavra mais adequada para cada contexto. É de grande  importância para evitar mal-entendidos. As palavras devem ser tratadas com mais respeito. Não se deve simplesmente jogá-las ao vento.

Vamos analisar juntos.Grammatica 1

A maioridade
O que é a maioridade penal? É a condição em que vivemos todos os que já completamos 18 anos de vida. Se for o seu caso, caro leitor, você é penalmente maior. Vive seu período de maioridade penal. E, sou obrigado a dizê-lo, nunca mais deixará de ser penalmente maior. É para o resto da vida, até seu último suspiro.

Portanto, a maioridade penal é o período que vai do dia em que o indivíduo completa 18 anos até o dia em que deixa este vale de lágrimas. Aos 18, o jovem atinge a maioridade penal.

A redução
Quando Pedro (ou João ou Paulo) diz ser a favor da redução da maioridade penal está usando palavras tortas. O que ele quer, suponho, é que o jovem seja imputável já antes de completar 18 anos. O que Pedro quer, no fundo, é que a duração da maioridade penal seja aumentada (prolongada), isto é, que já entre em vigor a partir do momento em que o cidadão completa 16 ou 17 anos. Estão percebendo o duplo sentido? Pedro diz querer reduzir, mas o que ele quer mesmo é espichar. Confuso, não?

Por que evitar essa palavra
Reduzir, diminuir, ampliar, aumentar não são as melhores palavras para este caso. Trazem embutido o sentido contrário do que o indivíduo gostaria de exprimir.

Quando entra em vigor a hora de verão (curiosamente conhecida como «horário» de verão), o que é que fazemos? Aumentamos o relógio? Ampliamos os ponteiros? Prolongamos as horas? Nada disso. O verbo mais apropriado é avançar. Avançamos os relógios em uma hora.

Quando volta a hora de inverno, que fazemos? Não reduzimos relógios, não diminuímos ponteiros, não encurtamos horas. Atrasamos.Grammatica 2

Sempre que se quer modificar uma data é melhor fugir de palavras como aumentar, diminuir & correlatos. Uma data pode ser mantidaavançada ou atrasada.

Como dizer, então?
Se Pedro acredita que um jovem de 18 anos, ainda imaturo, não deve ser penalmente imputável, e que seria melhor esperar até que completasse 20 anos, dirá que a maioridade penal deve ser atrasada em dois anos.

Caso João ache que, aos 16 anos, o indivíduo já é suficientemente maduro ― e responsável por seus atos ―, dirá que a maioridade penal deve ser avançada em dois anos.

Todos vão entender e a língua vai agradecer.