O feitiço e o feiticeiro

José Horta Manzano

É público e notório que José Antonio Dias Toffoli, ministro do STF e atual presidente do TSE–Tribunal Superior Eleitoral, passou anos a serviço da CUT e do PT. Quando foi nomeado membro vitalício da suprema corte de justiça do País, nenhuma grita popular se alevantou, num sinal evidente de que a promiscuidade entre o público e o privado não incomoda ninguém.

JustiçaAto legal é uma coisa. Ato ético é outra. O que é legal não é necessariamente ético. São casos como o da nomeação do ministro Toffoli que revelam flagrante diferença entre o Brasil e terras mais civilizadas. Em outras plagas, nenhum cidadão aceitaria nomeação de figurão sobre o qual pesasse suspeita de conflito de interesses.

Um personagem como Dias Toffoli poderia até obter a chefia de um ministério, que esse é cargo de confiança. Jamais se admitiria, porém, que entrasse para o topo da magistratura. A Justiça deve, por definição, ser distribuída de forma neutra e isenta. Há razões suficientes para pressentir que decisões políticas desse ministro possam favorecer seus companheiros de tantas jornadas.

Irremediavelmente, o que está feito, está feito. Caso o homem não se resolva a ir embora antes, tem direito a permanecer no cargo pelos próximos 23 anos, até 2037.

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Nas campanhas de 2006 e de 2010, já vigorava o aberrante dispositivo do horário eleitoral (dito) gratuito. Eram tempos em que a oposição ao governo central andava encorujadinha, envergonhada. Só os que já ocupavam o poder desferiam ataques virulentos. Os postulantes só faziam se defender. Desajeitadamente, diga-se.

Desta vez, mormente no intervalo entre o primeiro e o segundo turno, a paisagem mudou. Uma revigorada oposição tem revidado à altura. Não era o que o Planalto esperava. O fato novo exige resposta imediata e certeira.

O TSE já andou mexendo os pauzinhos para pôr fim a esse incômodo. Onde já se viu oposição que ousa contestar – em público! – o governo instalado? Só faltava essa…

Não se sabe se por iniciativa própria ou inspirado em algum conselho marqueteiro, o ministro Toffoli fez saber que os princípios que regem a propaganda eleitoral dita gratuita têm de ser revistos. O magistrado preconiza maior controle da matéria levada ao ar.

Vento

Por minha parte, não concordo com essa visão que nos faz voltar aos tempos da censura prévia. Melhor será fixar as regras do jogo e, em seguida, soltar os gladiadores na arena. Aquele que infringir o regulamento passará por julgamento imediato e terá, como pena, diminuição de seu tempo de propaganda. Garanto-lhes que dói muito mais que pena pecuniária.

Mas não sou eu a fazer a lei. Portanto, teremos de nos conformar com o que for decidido. Mas tem uma coisa: o ministro Toffoli e as correntes que lhe são simpáticas podem estar jogando jogo perigoso. Explico.

O PT e a nebulosa que o envolve detém hoje as rédeas do poder. Sendo assim, a oposição será a grande perdedora em caso de cerceamento do conteúdo do horário gratuito. Essa propaganda é o único meio de que a oposição dispõe para projetar-se em escala nacional. À situação, ainda sobrará o fato de estarem governando o país – um confortável e fabuloso palanque. A proposição do ministro é astuciosa.

Mas… e se – numa hipótese arrojada, naturalmente – a oposição vencer a eleição e se instalar no Planalto? Os papéis se inverterão, não? O feitiço pode virar contra o feiticeiro.

Petistas, governistas & simpatizantes em geral deveriam sempre trazer em mente que os ventos costumam mudar de direção sem pedir licença a ninguém.

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