Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.

Medalhistas indignos

José Horta Manzano

Imagine o distinto leitor que houvesse uma edição dos Jogos Olímpicos a cada três meses, num total de quatro por ano. Perderia toda a graça, não? Tudo o que é demais perde importância e acaba cansando. Uma das lindezas da Olimpíada é a rarirade. Quanto mais espaçadas as edições, maior será a expectativa.

Em pleno embalo gerado pela participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, nasceu a Ordem do Mérito Aeronáutico. Exército e Marinha já tinham criado insígnias honoríficas para homenagear seus benfeitores. A Aeronáutica não podia ficar atrás. Um decreto-lei de novembro de 1943, assinado pelo ditador Getúlio Vargas, criou a condecoração. O propósito era distinguir personalidades ‒ militares ou civis ‒ que tivessem prestado serviços relevantes às Forças Aéreas.

Ordem do Mérito Aeronáutico 1Nos primeiros tempos, os agraciados foram poucos, quase todos militares. Durante os primeiros vinte anos, apenas 50 cidadãos, em média, receberam a medalha a cada ano. Já nos anos 1970, a condecoração foi distribuída a perto de 140 pessoas por ano. Entre 1980 e 1994, o número de premiados subiu para 215 anuais. A era FHC, de 1995 a 2002, manteve a média de 220 agraciados por ano.

Já não era pouca gente, mas o Lula fez melhor. Durante seus oito anos no Planalto, outorgou a medalha a 313 cidadãos por ano, 42% a mais do que na era FHC. Doutora Dilma, então, promoveu verdadeira “socialização” da condecoração. Durante seus cinco anos de mandato, 490 pessoas receberam a distinção anualmente, num aumento de 56% com relação ao governo de nosso guia.

Entre os que tiveram direito à honra no governo Dilma, estavam os notórios heróis do povo brasileiro José Dirceu e José Genoino, personagens que, como sabemos todos, prestaram inestimáveis serviços à nação e à Aeronáutica em especial. Faça-me o favor! Tem limite pra tudo.

Genoino e DirceuUm decreto do ano 2000, bem anterior à atribuição da medalha a nossos heróis, regulamenta a atribuição da honraria. Um de seus artigos determina que serão excluídos da Ordem agraciados que tiverem sido condenados pela justiça brasileira por crimes contra o erário ‒ entre outros. Os «heróis» se enquadram nesse caso.

Durante o governo da doutora, enquanto o lulopetismo ainda parecia poderoso, o alto comando da Aeronáutica hesitou e fez cara de paisagem. Preferiram descumprir um preceito legal a desagradar a turma do andar de cima. A distinção dos dois condenados foi vergonhosamente mantida.

Com o governo titubeante da doutora escorrendo pelo ralo, o Comando da Aeronáutica decidiu agir. Por meio de portaria publicada semana passada no Diário Oficial da União, os medalhistas indignos foram excluídos da Ordem. A justiça tarda mas não falha.

Diário Oficial da União, 18 ago 2016

Diário Oficial da União, 18 ago 2016

Nem todoas as doze mil pessoas agraciadas desde que a Ordem foi criada hão de ter sido benfeitoras das Forças Aéreas. É plausível que, desde o começo, compadrio e corporativismo tenham influído na escolha de comendadores, oficiais e cavaleiros. Em outros termos: tem muito lixo aí. Com tantos membros, já faz tempo que a Ordem anda meio chinfrim. É como Olimpíada quatro vezes por ano.

Mas é fato que o caso de nossos dois «heróis» ‒ caídos, julgados, condenados e presos ‒ passou dos limites. Não se podia deixar como estava. A justiça às vezes pode tardar, mas, um dia, acaba golpeando.

Guerreiro do povo brasileiro

José Horta Manzano

Tribunal 8José Dirceu, bravo herói do povo brasileiro, ordenou a seus advogados que entrassem com pedido de habeas corpus preventivo. Fiquei tão comovido! Um homem tão bom descer à humilhação de implorar por clemência. Uma crueldade.

Como sabem meus distintos leitores, não sou do ramo, daí minha ignorância. Tenho dificuldade em entender certas firulas jurídicas. Como é possível um cidadão obter garantia de que não será preso antes mesmo da expedição de mandado de prisão? E sem que se conheça o exato teor de eventual acusação?

É intrigante. Se um ministro caído pode, por que não poderiam seus companheiros de infortúnio? Como é possível que Odebrecht & colegas não tenham pensado nisso antes de serem encarcerados? Estariam livres e soltos hoje. Gente imprudente…

Tribunal 7O requerimento foi impetrado por seis (meia dúzia) dos maiores advogados criminalistas brasileiros. Presumivelmente fazem trabalho voluntário. De fato, o requerimento de 40 laudas argumenta que senhor Dirceu «nunca se pautou por fins mesquinhos ou gananciosos». Acrescentam que «com ele, não encontrarão riquezas escondidas». Afirmam ainda que «dele, não acharão contas no exterior».

Discorri, mês passado, sobre a diferença entre titular e beneficiário de conta bancária em paraíso fiscal. Que clique aqui quem quiser refrescar a memória. O homem forte da era Lula não há de ser titular de conta nenhuma no exterior, que bobo não é.

O que mais me comoveu no pedido de clemência foi a alegação de que o impetrante está hoje «no crepúsculo de sua vida», que já foi «processado, condenado, preso». Como tem apanhado da vida, esse infeliz…

Tribunal 9Fugindo à verdade rigorosa, o documento alega ainda que o requerente está com 70 anos de idade. Admito que número redondo soe melhor, mas José Dirceu acaba de completar 69 anos, o que não faz dele propriamente um ancião. Marín, de 83 aninhos, continua enjaulado em Zurique. Sem habeas corpus.

Enfim, ficamos aqui na torcida para que o egrégio tribunal seja sensível ao drama daquele que já foi agitador de massas, prisioneiro, exilado; um homem que mudou de nome e que se casou sem revelar à esposa a verdadeira identidade; um santo, que não fez outra coisa na vida senão dedicar-se à redenção da miséria dos brasileiros, sem jamais pedir nada em troca. Um franciscano.

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Observação:
Desiludido com os novos caminhos do partido, o petista histórico Hélio Bicudo, homem de cultura e fundador do PT, desfiliou-se em 2005, à época do mensalão. Tempos mais tarde, revelou a intenção verdadeira da implantação da bolsa família. O vídeo, de um minuto e meio, está aqui.

Amigos do alheio e Força Pública

José Horta Manzano

Assalto 1Quarta-feira, importante jornal de Paris fez análise da violência e da criminalidade que se impõem como regra de vida no Brasil. O quotidiano Libération, de orientação socialista, preocupa-se com o que está por vir daqui a um ano, quando o Rio hospedará os Jogos Olímpicos de verão.

A reportagem começa relatando o ataque de que foi vítima, faz algumas semanas, um ciclista francês de 19 anos na orla da Lagoa Rodrigo de Freitas, justamente onde se disputarão algumas provas dos JOs.

JO 2016Menciona, em seguida, menino de 14 anos esfaqueado mês passado por uma malta de jovens que lhe surrupiaram a bicicleta. Também lembra as facadas desfechadas domingo passado numa turista vietnamita cuja única culpa era ter atravessado meio mundo para apreciar a Cidade Maravilhosa.

O caso mais recente fecha a lista macabra. Trata-se do cardiologista assassinado na orla da lagoa por ogros imbecis interessados em subtrair-lhe a bicicleta. O artigo traz declaração de figurões, prefeito, governador. Cada um tem solução pronta na algibeira: adiantamento da idade da maioridade penal, intensificação do policiamento, luta contra desigualdades sociais, instalação de unidades ditas ‘pacificadoras’ em favelas.

Rio de Janeiro 2Conjecturo. Não tenho estatísticas criminais de cinquenta anos atrás. Mas posso assegurar meus leitores mais jovens que, meio século atrás, não nos invadia o sentimento de insegurança hoje onipresente.

Crimes passionais, sempre houve. Faziam a euforia de jornais populares. Na época, quem quisesse se informar só tinha o rádio e a imprensa. Brincando com coisa séria, a gente dizia que, se aqueles jornais sensacionalistas fossem espremidos, sairia sangue.

Ladrão 3Latrocínio era acontecimento relativamente raro. Furtos eram bem mais frequentes que roubos. «Amigos do alheio» – como eram chamados os ladrões – tinham comportamento refinado. Para começar, não costumavam andar armados. Bater carteiras era técnica requintada: finório, o punguista profissional aliviava a vítima de seus pertences sem ser notado por ninguém. De tirar o chapéu.

Policiamento sempre houve – nem mais nem menos que hoje. Os soldados da Força Pública, como dizíamos, não nos pareciam mais numerosos que os policiais atuais. A desigualdade social acho que era até mais acentuada que hoje: pobre era pobre, rico era rico, sem nada no meio.

O que terá mudado então? Por que é que o sentimento de vulnerabilidade é mais agudo hoje? Não tenho a resposta na algibeira. A meu ver, o problema vem de longe e, do jeito que as coisas vão, tende a agravar-se.

Goste-se ou não, parece-me evidente: a grande culpada é a sociedade brasileira, tomada como um todo. O relaxamento que começou, tímido, na efervescência dos anos 1970, não foi detectado a tempo pelos que seguram as rédeas da nação. As novas gerações foram abandonadas ao deus-dará. Medidas de formação e de orientação, que deveriam ter sido implementadas desde os bancos escolares, não o foram. O relaxamento gerou a permissividade, que descambou para a leniência. Estamos com um pé no «liberou geral».

JO 2016 2Aumentar o número de policiais, adiantar a maioridade penal, construir cadeias suplementares – nenhuma dessas medidas, isoladamente, vai adiantar. O sentimento de pertencimento a uma sociedade tem de ser incutido no povo brasileiro. Não é tarefa simples nem rápida. Mas toda longa caminhada começa com o primeiro passo.

Não há outra saída. A perdurar o atual vale-tudo, a sociedade brasileira não sobreviverá. Faz tempo que a saúva deixou de ser a maior ameaça. País onde criminosos condenados são louvados como «heróis do povo» e contraventores são eleitos ministros da Suprema Corte encaminha-se, célere, para a anomia. Ou bagunça total, se preferirem.

Prisão para todos

José Horta Manzano

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Na nossa cultura ibero-americana, cadeia é lugar de pobre. Doutores e gente de boa estirpe costumam passar longe desse tipo de constrangimento. Costumavam – é melhor dizer. Antes do mensalão, contavam-se nos dedos os abastados que tinham passado uma temporada no xadrez. Precisavam, como mínimo, ter cometido crime de sangue. De uns tempos pra cá, a coisa mudou drasticamente.

Atualmente, prender gente fina tornou-se banal. Não se passa um dia sem que algum figurão vá em cana. Com algemas, de preferência. Vão para a cadeia tanto «heróis do povo brasileiro» quanto oportunistas chinfrins cujo único (e pequeno) deslize é ter-se aproveitado de uma distração da viúva para meter a mão no dinheiro público.

À vista da calamidade que vem assolando (e assombrando) altas esferas & agregados, antiga questão voltou à ordem do dia: os brasileiros são todos iguais perante a lei ou alguns seriam mais iguais que outros? Em miúdos: gente fina e ralé são obrigados a condividir o mesmo tipo de cela, nas mesmas condições?

Há quem ache que sim. Já outros consideram inaceitável a perspectiva de misturar bandidos de paletó e gravata com malfeitores de chinelo de dedo.

Em rigor, os princípios de isonomia e de igualdade prescritos pela Constituição devem primar sobre interesses de classe e de corporações. Se, quando livres, somos todos iguais, quando presos também deveríamos sê-lo.

by Arnaldo Angeli Filho desenhista paulista

by Arnaldo Angeli Filho
desenhista paulista

Há um braço de ferro em andamento entre o governo federal e o Ministério Público sobre o assunto. O MP questiona a constitucionalidade do artigo do Código de Processo Penal que regulamenta a matéria. Acredita ser inconstitucional reservar cela especial para certos cidadãos – os diplomados por escola dita «superior». Alarmado, o governo defende seus interesses por intermédio da Advocacia-Geral da União. Preconiza que o privilégio seja mantido.

Os jogadores ainda estão em campo, o que deixa em suspenso o resultado.

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

by Antônio Carlos de Paula Jr. (Junião), desenhista paulista

Quanto a mim, tendo a concordar com o Ministério Público. Muitas ações têm sido tomadas estes últimos anos para aplainar diferenças sociais. Está mais que na hora de extinguir esse privilégio que concede condições de encarceramento diferentes, dependendo do diploma que o condenado possa ter obtido. Se tal discriminação ficava bem um século atrás, o prazo de validade já venceu faz tempo.

As prisões são ruins? Que se melhorem as condições carcerárias. É por aí que se tem de começar.

Pensando bem, a abolição de privilégios reservados a figurões encarcerados é a melhor garantia de que, dentro de pouco tempo, os estabelecimentos penitenciários de nosso País vão melhorar – e muito!