Maioridade penal e eleitoral

José Horta Manzano

Tem coisas curiosas. Faz anos que se discute sobre a idade em que o cidadão deve ser considerado apto a enfrentar processo penal. Volta e meia – principalmente quando algum crime escabroso, cometido por menor, provoca comoção nacional –, o assunto vem à pauta. Serenados os ânimos, volta à gaveta.

Enquanto isso, num reconhecimento de que o homem amadurece cada vez mais cedo, outros pisos etários têm sido alterados. Já faz tempo que se concedeu, a jovens de 16 anos, o direito de votar. Estes dias, a Câmara aprovou, assim sem mais nem menos, importantes alterações relativas à idade mínima.

Criança 5Candidato a senador(*) não precisa mais esperar até ter completado 35 anos: com 29 já pode postular. Também aos 29, todo cidadão que estiver no gozo de seus direitos civis poderá disputar chefia de governo estadual.

Na mesma votação, suas excelências mudaram até a idade exigida de candidatos a deputado federal ou estadual. A linha demarcatória da idoneidade foi adiantada de 21 para 18 aninhos.

Em tese, adolescentes de 16 anos podem agora não somente eleger deputado de 18, como também governador e senador de 29. No entanto, surpreendentemente, o mesmo adolescente que decide sobre os rumos do País é considerado penalmente irresponsável. É contraditório.

Criança 6Julgo que não é possível ser e não ser ao mesmo tempo. Se o jovem está suficientemente maduro para a importante decisão de escolher seus dirigentes, há de estar também para distinguir entre o bem e o mal, entre o que é permitido e o que não é.

Assim mesmo, maioridade penal é assunto complexo demais para ser tratado levianamente, ao sabor do humor político do momento. Envolve considerações filosóficas, psicológicas, criminológicas, políticas, sociológicas, econômicas.

Criança 4No meu entender, todo o sistema penal brasileiro merece ser revisitado. A nova roupagem não ficará pronta na semana que vem. Uma comissão de doutos e peritos tem de se debruçar sobre o assunto. Terão de responder a uma questão filosófica básica: «A finalidade da pena de privação de liberdade é castigar o condenado, vingar-se dele, exclui-lo da sociedade ou recuperá-lo?»

A resposta a essa pergunta orientará a discussão. Enquanto isso não acontecer, não me parece oportuno alterar o patamar da maioridade penal.

Interligne 18b

(*) Senador deriva do termo latino senatus, que designa um conselho composto pelos cidadãos mais velhos. A família de descendentes, em nossa língua, inclui sênior, senectude, senescente, senecto. Inclui também senilidade, transtorno que tem demonstrado não ser necessariamente apanágio de idosos.

Entregar o jogo no primeiro tempo

José Horta Manzano

Blabla 2No exterior, é fato excepcional que magistrado dê opinião pessoal ou palpite sobre matéria em trâmite no Legislativo. Embora não seja regra escrita, é costume respeitado. Toda transgressão poderia ser interpretada como tentativa de influenciar decisão do Congresso soberano.

No Brasil, não é exatamente assim. A vaidade e o estrelismo assomam entre as características marcantes do espírito nacional. Qualquer um se sente autorizado a meter o bedelho em qualquer assunto. Principalmente se não lhe disser respeito, o que não deixa de ser curioso. Ao fim e ao cabo, fica um desagradável sabor de casa de mãe joana, onde todos gritam e ninguém se entende.

Dia destes, um ministro do STF soltou a língua sobre matéria delicada: a maioridade penal, que muitos gostariam que fosse adiantada para vigorar já a partir da idade de 16 anos.

Cadeia

Temos, cada um, nossa ideia sobre o assunto. Há quem seja entusiasta do adiantamento. Há os que acreditam que não se deva mexer na regra atual. Há até quem veria com bons olhos que se atrasasse a chegada da maioridade penal até os 20 ou 21 anos.

A todos é permitido ter opinião própria – é da democracia. A alguns, no entanto, o recato aconselha abster-se de exprimi-la em público. Os poderes da República são (ou deveriam ser) independentes e harmônicos. Comentários emitidos por integrantes da cúpula de um poder sobre assuntos relativos a outro poder nem sempre são bem-vindos. Podem melar o jogo.

A meu ver, teria sido melhor se o ministro tivesse permanecido calado. No entanto, o que está feito está feito, o que está dito está dito. Não vale a pena adiantar a maioridade penal, já que «cadeia não conserta ninguém» – declarou Sua Excelência.

Blabla 3A frase de efeito pode impressionar, mas parte de uma premissa falsa. Para meu gosto, é derrotista demais. Equivale a dizer, por exemplo, que não vale a pena combater a corrupção, dado que ela sempre existiu e sempre existirá. Em resumo: o ministro acredita que se deva entregar o jogo no primeiro tempo. Não enxergo assim.

Se cadeia brasileira não conserta ninguém – afirmação com a qual concordo –, há que consertar a cadeia. Valer-se desse pretexto para deixar de enviar criminosos para o xilindró não vai consertar nada: nem o delinquente nem a cadeia.

A privação temporária de liberdade tem duas finalidades: por um lado, a punição de quem transgrediu; por outro, a recuperação do faltoso e a preparação de sua reintegração à sociedade.

Passando por cima do caráter punitivo, o ministro se concentra na vocação reeducadora do cárcere, fator que, é verdade, tem sido tradicionalmente descuidado entre nós. Assim mesmo, não se deve jogar o bebê com a água do banho.

Bebe eau du bain 1Que se conserte o que pode ser consertado. Será sempre mais fácil corrigir falhas do sistema prisional brasileiro do que eliminar a delinquência. Pior será deixar como está e torcer para que o acaso traga solução.

De menor

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 5 abril 2014

Atividades criminosas ocorrem em qualquer lugar do mundo. Em nosso país, infelizmente, sua frequência tende a ser mais elevada do que a média mundial. Refiro-me a todos os comportamentos que se enquadram no Código Penal, desde roubo de maçã até assassinato, passando por todo tipo de assalto ao erário. O volume exagerado de malfeitos tem poder anestesiante. A gente acaba nem prestando mais a atenção que deveria.

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

by José Bello da Silva Jr, desenhista mineiro

Crimes particularmente odiosos têm, ainda assim, o poder de sacudir a opinião pública. Quando algum feito escabroso é obra de um menor de idade, uma grita costuma se levantar para pedir que seja adiantada a idade da maioridade penal.

É o que acontece estes dias. Na sequência de crime excepcionalmente abjecto cometido por um menor de idade, o legislativo prevê desengavetar e levar a votação, ainda este mês, projeto de adiantamento da maioridade penal. A proposta é baixar o limite, em casos específicos, de 18 para 16 anos de idade.

A mim, me parece que o assunto é complexo demais para ser tratado a vassouradas. Comoção nacional não é boa conselheira. Decisão tomada na hora do abalo, sob o impacto de forte emoção, periga não ser a mais adequada. A problema complexo, solução ajuizada e bem arquitetada.

Para começar, há que encarar uma questão que roça a filosofia: que objetivo se persegue ao determinar que seja tolhida ou limitada a liberdade do criminoso condenado? Fazemos isso por simples castigo ou por vingança? Interessa à sociedade tentar a reeducação do delinquente? Ou será que procuramos simplesmente banir a ovelha negra para evitar que a contaminação se alastre aos demais cidadãos?

Basilar, essa reflexão extravasa amplamente dos limites do parlamento. Merece ser confiada a uma comissão de sábios, que inclua gente do ramo e gente de bom-senso. Antes de definir a razão pela qual mandamos o transgressor para trás das grades, não faz sentido discutir idade.

A fixação da idade a partir da qual as leis penais são aplicáveis é assunto espinhoso. Nem países europeus, que já uniformizaram longa fieira de procedimentos em variados campos, enxergam essa matéria de maneira homogênea. Na falta de acordo, cada qual procede a seu modo.

Nosso Código Penal talha a questão de modo exageradamente brusco, sem grande sutileza: a barreira que separa o adolescente do adulto cai, abrupta, no dia em que o cidadão completa seus dezoito anos. À meia-noite, mais precisamente.

Crédito: sigoendireitando.blogspot

Crédito: sigoendireitando.blogspot

Ora, sabemos todos que o amadurecimento não acontece, como por milagre, de um dia para o outro. Ninguém vai dormir criança para, de manhã, acordar adulto. O processo de desenvolvimento do indivíduo é gradual. E como tal deveria ser encarado. Quando não se sabe que caminho tomar, não há que envergonhar-se. Tomar decisões no escuro será ainda pior. Melhor mesmo é baixar a crista e tomar o pulso em outros países. Quem sabe outros povos já não terão encontrado soluções que nos possam ser úteis?

A fixação da maioridade penal está longe de ser universal. É controversa e varia de país a país. Na Suíça, a idade a partir da qual o indivíduo pode ser considerado penalmente responsável é de 7 anos. Na Inglaterra, de 10 anos. Na Holanda, de 12 anos. Na França, de 13 anos. Na Alemanha e na Itália, de 14 anos. Na Bélgica e na Espanha, de 16 – sendo que, neste último país, está em estudo a redução para 13 anos. Em vista do volume crescente de crimes graves cometidos por adolescentes, a Alemanha e a Bélgica tencionam baixar o limite da responsabilidade penal para 12 anos.

A alteração que está sendo proposta no Brasil, de 18 para 16 anos, não vai, por si, conter a violência. Vai – isso sim – contribuir para a superlotação das prisões, que são por muitos consideradas verdadeiras escolas do crime.

Num país onde o ministro da Justiça – aquele que tem a faca, o queijo, o pão e a manteiga na mão – já chegou a declarar que «preferia morrer» caso tivesse de cumprir alguns anos em prisão brasileira, a idade em que o indivíduo atinge a maioridade penal é de importância secundária. Nenhuma reforma do sistema será eficaz se não incluir reformulação total do universo prisional. Do porão ao telhado. País rico é país sem miséria carcerária.

Maioridade penal

José Horta Manzano

Tem gente que diz ser a favor da redução da maioridade penal. Outros se pronunciam contra. E você?

Antes de responder, vamos nos preocupar um instante com a propriedade vocabular. É a arte de utilizar a palavra mais adequada para cada contexto. É de grande  importância para evitar mal-entendidos. As palavras devem ser tratadas com mais respeito. Não se deve simplesmente jogá-las ao vento.

Vamos analisar juntos.Grammatica 1

A maioridade
O que é a maioridade penal? É a condição em que vivemos todos os que já completamos 18 anos de vida. Se for o seu caso, caro leitor, você é penalmente maior. Vive seu período de maioridade penal. E, sou obrigado a dizê-lo, nunca mais deixará de ser penalmente maior. É para o resto da vida, até seu último suspiro.

Portanto, a maioridade penal é o período que vai do dia em que o indivíduo completa 18 anos até o dia em que deixa este vale de lágrimas. Aos 18, o jovem atinge a maioridade penal.

A redução
Quando Pedro (ou João ou Paulo) diz ser a favor da redução da maioridade penal está usando palavras tortas. O que ele quer, suponho, é que o jovem seja imputável já antes de completar 18 anos. O que Pedro quer, no fundo, é que a duração da maioridade penal seja aumentada (prolongada), isto é, que já entre em vigor a partir do momento em que o cidadão completa 16 ou 17 anos. Estão percebendo o duplo sentido? Pedro diz querer reduzir, mas o que ele quer mesmo é espichar. Confuso, não?

Por que evitar essa palavra
Reduzir, diminuir, ampliar, aumentar não são as melhores palavras para este caso. Trazem embutido o sentido contrário do que o indivíduo gostaria de exprimir.

Quando entra em vigor a hora de verão (curiosamente conhecida como «horário» de verão), o que é que fazemos? Aumentamos o relógio? Ampliamos os ponteiros? Prolongamos as horas? Nada disso. O verbo mais apropriado é avançar. Avançamos os relógios em uma hora.

Quando volta a hora de inverno, que fazemos? Não reduzimos relógios, não diminuímos ponteiros, não encurtamos horas. Atrasamos.Grammatica 2

Sempre que se quer modificar uma data é melhor fugir de palavras como aumentar, diminuir & correlatos. Uma data pode ser mantidaavançada ou atrasada.

Como dizer, então?
Se Pedro acredita que um jovem de 18 anos, ainda imaturo, não deve ser penalmente imputável, e que seria melhor esperar até que completasse 20 anos, dirá que a maioridade penal deve ser atrasada em dois anos.

Caso João ache que, aos 16 anos, o indivíduo já é suficientemente maduro ― e responsável por seus atos ―, dirá que a maioridade penal deve ser avançada em dois anos.

Todos vão entender e a língua vai agradecer.