Desembebedamento

José Horta Manzano

Você sabia?

Vou «beber até cair», dizia a marchinha de Carnaval de 1959, aquela em que o protagonista pedia «Me dá um dinheiro aí!». Naqueles tempos antediluvianos, além de beber até cair, o indivíduo ainda se sentia no direito de exigir dinheiro alheio. O mundo deu voltas e muita coisa mudou. Genebra é bom exemplo.

Na cidade suíça, a polícia acaba de adotar regras mais rigorosas para lidar com a bebedeira. No âmbito privado, nada se altera. Desde que seja maior de idade e que esteja em perfeito uso da razão, cada um tem o direito de encher a cara. Se o fizer sem causar distúrbio à ordem pública, o único castigo será uma ressaca danada no dia seguinte.

alcool-1No entanto, se o estado de ebriedade o levar a infringir determinações que regem a harmonia da sociedade, o culpado pode ser obrigado a pôr a mão no bolso e pagar preço elevado.

Quem, em consequência de bebedeira, perturbar a ordem pública ‒ coisa que acontece frequentemente com quem forçou na dose ‒ será obrigado a pagar multa de 300 francos (cerca de mil reais). De fato, a lei considera que não cabe à sociedade arcar com custos causados por comportamentos individuais problemáticos. Intervenção policial tem seu preço.

Tem mais. Se o estado do bebum não permitir que seja deixado pelas ruas ‒ caso daquele que «bebeu até cair» ‒ a polícia o conduzirá ao distrito, onde ficará o tempo necessário até voltar ao estado normal. Em geral, passa o resto da noite numa cela especialmente destinada ao desembebedamento. Quando tiver atingido estado sóbrio, será chegada a hora de botar a mão no bolso. Uma noite em célula de desembebedamento custa 300 francos (cerca de mil reais). Se o infrator estiver desprevenido, que não seja por isso: receberá a conta pelo correio.

guarana-1Agora, só pra arrematar, um curioso pormenor referente ao bafômetro. Como no resto do mundo, em Genebra também a polícia faz blitz noturnas aleatórias nas ruas. Quando suspeitam que um motorista tenha bebido mais do que devia, solicitam gentilmente que sopre no bafômetro. Aqui não tem essa de se recusar a soprar: polícia mandou, tem de obedecer.

Se o teste der resultado negativo, o motorista será liberado na hora. No caso de resultado positivo, porém, o indivíduo terá de pagar pelo teste. Custa 100 francos (cerca de 300 reais). Sem prejuízo das consequências habituais desse tipo de comportamento: multa, confisco da carteira de habilitação e conexos.

Vai um guaraná aí? É mais prudente.

#Enojados estamos todos

Myrthes Suplicy Vieira (*)

O sistema judiciário brasileiro acaba de parir mais uma aberração jurídica. Deu ganho de causa a um infrator de trânsito e confirmou a punição a uma funcionária do Estado que tentou fazer cumprir a lei. Por quê? Ora bolas, porque o infrator é um juiz! Para um estrangeiro, sentenças kafkianas como essa agregam um tom surreal aos contornos jurídicos de nosso país. Mas para nós, cidadãos comuns, é só a confirmação do que sempre soubemos e sentimos: há um absoluto descompasso entre a Justiça e a cidadania brasileiras.

O que a sentença comunica explicitamente é que já há respaldo legal para que juízes se sintam e se posicionem alegremente acima da lei. Com ela, fica sacramentada a criação de uma categoria especial de cidadãos que não se veem obrigados a respeitar os códigos constitucionais brasileiros. Mais que isso, reafirma-se que há um tipo especial de cidadão a quem não se pode relembrar sua condição de simples mortal e falível, sob pena de ter de pagar uma indenização a título de “dano moral”.

Juízo Final by Hans Memling (≈1435-1494)

Juízo Final
by Hans Memling (≈1435-1494)

Daqui por diante, corremos todos o risco de sermos enquadrados como afrontadores da lei caso sejamos atingidos por uma bala perdida (quem mandou ficar na linha de tiro da polícia?), atropelados (quem mandou perambular pelas ruas?), vítimas de erro médico (quem mandou pedir ajuda a um médico ou a um hospital?) ou demitidos por justa causa sem causa justa para isso (quem mandou colocar-se nas mãos de seu chefe?).

A sentença exarada pelos desembargadores cariocas me fez lembrar do ar de candura com que a então ministra Zélia Cardoso de Mello argumentou que “o povo é só um detalhe” enquanto explanava à nação os motivos do sequestro da poupança de todos nós.

Em outras circunstâncias, eu até riria. Admiro o senso de humor dos brasileiros para enfrentar as situações mais penosas do cotidiano. Tudo parece ganhar leveza quando usamos de ironia sutil para encarar as cafajestadas de nossa elite ou de nossas “otoridades”. Mas quando são essas mesmas eminências (não-pardas, veja bem, porque não sou louca para pespegar a qualificação de afrodescendente a um magistrado) a pesar a mão sobre nossas combalidas costas, a piada perde subitamente a graça. Lá se vai o espírito de conciliação e o nojo para com nosso mal disfarçado sistema de castas pede asilo em nosso peito.

Juízo Final by Michelangelo Buonarrotti (1475-1564)

Juízo Final
by Michelangelo Buonarrotti (1475-1564)

Tudo bem, acuso o golpe e passo recibo da minha perda de humor. Não abro mão, porém, de exigir explicações de três instâncias do Direito nacional diante desse novo monstrengo jurídico, a saber: da OAB, do CNJ e do STF. Para que essas explicações venham a público de forma transparente e embaladas em linguagem que qualquer cidadão comum das ruas possa entender, estou lançando um abaixo-assinado solicitando que essas entidades respondam ao seguinte questionário:

Interligne vertical 16 3Kd1. Do ponto de vista legal, o juiz apanhado numa blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro em 2011 infringiu ou não infringiu o Código Nacional de Trânsito? Se sim, por favor especifique a(s) infração(ões) cometida(s) e informe a(s) penalidade(s) que deveria(m) ser aplicada(s) em cada caso;

2. Ainda do ponto de vista legal, que ação deveria ser adotada pelo servidor do Estado – no caso, uma agente de trânsito – que estivesse à frente da operação de fiscalização para obrigar o infrator a respeitar a lei? Por favor, especifique a(s) ação(ões) prevista(s) no Código Nacional de Trânsito e na descrição de cargo da servidora do Estado;

3. Se uma das ações previstas legalmente for, segundo esse mesmo código, a apreensão do veículo, que outra(s) atitude(s) deve o agente de Estado adotar caso se depare com resistência do infrator? Por favor, especifique.

4. Essa entidade considera que houve abuso de autoridade na implementação de qualquer medida tomada pela agente de trânsito? Se sim, por favor, especifique a circunstância;

5. Essa entidade considera que, quando a agente do Estado em questão declarou que “juiz não é Deus”, a intenção foi de fato a de zombar da honra do cargo de magistrado? Se sim, por favor, apresente a argumentação legal correspondente.

6. Como se configura, dentro do enquadramento legal, o dano moral neste caso? Por favor, ao invés de citar cláusulas, parágrafos e incisos legais, justifique em linguagem simples as circunstâncias que levaram os desembargadores que julgaram o processo em 1ª e 2ª instâncias à convicção de que houve de fato dano irremediável à honra do juiz que conduzia o veículo.

7. Finalmente, considerando que o atual Ministro-Chefe do STF, Ricardo Lewandowski, declarou publicamente há poucos dias que “nenhum juiz é Deus e todos devem cumprir a constituição”, solicitamos que essa entidade especifique as diferenças que identifica entre uma declaração e outra.

Conclamo todos os internautas pensantes que ainda sentem um tremor de indignação percorrer seu corpo a que assinem a presente petição e a que a divulguem em todos os meios de comunicação a seu dispor.

Antecipadamente grata.

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.