Constituição

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O retrato

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 abril 2016

Faz ano e meio. Assim que Dilma Rousseff conquistou, pela segunda vez, vitória nas urnas, utilizei este espaço para dar-lhe meus parabéns. Aproveitei para pedir-lhe que não perseverasse na tática de alargar brechas entre classes de cidadãos, estranho método inaugurado por seu predecessor. Sugeri que não exacerbasse antagonismos e que pusesse fim à retórica do «nós» contra «eles».

A bem da verdade, é de constatar que o recurso ao antagonismo entre categorias de brasileiros se atenuou no discurso presidencial. O mérito é menos da presidente e mais do deslocamento da imaginária linha de fratura. O encorpamento do campo adverso acendeu luz vermelha no Planalto e deixou claro que era melhor botar a metáfora de molho.

Manif 3Dá tristeza, contudo, perceber que, antes mesmo que Dilma Rousseff assumisse o cargo maior, o mal já estava feito e a ferida, aberta. Nem nos tempos em que nosso povo se debateu sob feroz ditadura ‒ varguista ou militar ‒ hostilidades e ressentimentos entre cidadãos foram tão palpáveis. Se o objetivo tático dos que ora nos governam era segmentar e categorizar o povo, podem gabar-se de ter atingido o intento. Para seu desalento, no entanto, a parcela que os apoia vem-se apoucando a cada dia. O chavão do tiro que saiu pela culatra se aplica.

Ao ritmo em que avança a carroça, o caminho se estreita e o horizonte se fecha. Prever o futuro, como diz o outro, não é tarefa fácil. Tudo indica, no entanto, que os humores do Congresso se preparam a abreviar o mandato de Dilma. Se assim for, a ordem constitucional dispõe que Michel Temer ocupe o trono vacante. Missão espinhosa.

Numa primeira análise, tirando a honra de ganhar retrato na galeria de presidentes, o encargo será áspero. As finanças vão mal, a economia vai pior, a inflação come solta, o desemprego cresce, o PIB encolhe, a confiança na classe política esfarelou-se. O regime político de países vizinhos, antes considerados parceiros preferenciais, dá sinais de esgotamento. Na comparação internacional, o Brasil desaponta. Com tantas goteiras no teto, como impedir a inundação da casa?

Dilma e TemerChavão por chavão, aqui cabe outro: há que fazer das tripas coração. Paradoxalmente, é menos complicado erguer sobre escombros do que consertar um buraco aqui, uma avaria acolá. Com o país do jeito que está, não sobra alternativa, há que refundá-lo. Michel Temer, senhor de vasta experiência em coisas da política, tem o estofo necessário para a tarefa e dispensa palpites. Assim mesmo, deixo aqui algumas reflexões.

O atual vice-presidente, caso assuma a chefia do Executivo, terá chegado lá sem ter recebido um voto sequer. Longe de sombrear sua gestão, essa particularidade lhe confere amplitude de ação. Dado que não fez promessas, não poderá ser acusado de trair eleitores ‒ uma vantagem e tanto! A situação do Brasil desceu a um estado tal de degradação que qualquer ação que não se assemelhe a manobra para escapar da Justiça só poderá ser benfazeja. O alívio que a maioria do povo sentirá ao se dar conta de que o pesadelo terminou há de traduzir-se em simpatia ‒ e até em certa condescendência ‒ para com o novo mandatário.

Será um mandato curto, pouco mais de dois anos. Se senhor Temer quiser deixar marca positiva e relevante na história do país, terá de agir rápido. Para começar, tem de alinhavar um ministério com titulares capazes e de ficha limpa. Dividir por dois o número de ministros será medida apreciada.

Surfando na onda que clama por um Brasil decente, o chefe do Executivo deveria engajar pleno esforço na implantação do parlamentarismo. A hora é agora, que não dá mais pra esperar. Nosso regime presidencialista simplesmente se exauriu, mostrou seus limites, está gasto até a lona. Não tem remédio.

Galeria de presidentes da República

Galeria de presidentes da República

Outra reforma importante, sem a qual o parlamentarismo não funcionará, é a instauração do voto distrital puro, majoritário, com deputados eleitos em dois turnos. É a única maneira de aproximar representantes de representados. Cada eleitor conhecerá o deputado que o representa. Um benefício extra virá no bojo do voto distrital: a diminuição radical do número de partidos e a extinção das legendas de aluguel. Não é coisa pouca.

Essas são as grandes medidas, complicadas para governante eleito, mas ao alcance de um presidente sem voto, que nada prometeu. Claro está que senhor Temer pode optar pela facilidade e deixar tudo como está. Nesse caso, sua biografia desertará os livros de história e sua memória se resumirá a um retrato na galeria.

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Iniciativa popular

José Horta Manzano

Você sabia?

Manif 26A democracia suíça se apoia sobre dois pilares. O primeiro, comum a todos os regimes democratas, é a representatividade: o povo escolhe representantes para falarem em seu nome no parlamento. O segundo é específico do país, uma paixão nacional: a democracia direta.

Essa particularidade helvética dá a todos os cidadãos o poder de interferir no processo legislativo sem passar pelos representantes do povo. Claro está que um solitário indivíduo não tem o poder de legislar. Portanto, terá de reunir um número significativo de conterrâneos que pensem como ele. Juntos, podem conseguir o que querem.

O caminho das pedras passa pelo processo que chamamos iniciativa popular. Qualquer cidadão suíço pode lançar o procedimento. Para tanto, basta seguir rigorosamente as regras. Para ser bem-sucedida, a iniciativa terá de coletar, no prazo de 18 meses, pelo menos cem mil assinaturas, cuja validade será atestada pelas autoridades do município de residência de cada um dos que assinaram.

Caso as assinaturas atinjam o quorum e sejam devidamente validadas dentro do prazo, a iniciativa terá sido bem-sucedida. O governo federal terá de submeter o texto ao voto do eleitorado por meio de plebiscito. Caso o povo dê aprovação, a Constituição do país será modificada conforme estipula o novo texto.

Suisse 2Convém esclarecer que, no plano federal, somente são permitidas iniciativas que visem à modificação da Constituição. A lei comum está fora do alcance de iniciativas populares.

A possibilidade de instaurar esse tipo de iniciativa popular no Brasil entra em colisão com uma dificuldade incontornável: como verificar a autenticidade das assinaturas? Os brasileiros não estão registrados no município de residência nem têm sua assinatura depositada ali. Para tornar possível a democracia direta no Brasil, seria imperativo começar pela obrigatoriedade de cada cidadão declarar residência.

É pena que assim seja. Enquanto, no resto do mundo, o povão sai às ruas, grita, manifesta, quebra vitrines, se agita, xinga, briga e agride, o suíço lança uma iniciativa. Com boas chances de chegar lá.

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Controle de armas

José Horta Manzano

Você sabia?

Arma 1Nos EUA, a cada nova chacina, volta-se a discutir o controle das armas. Parte dos cidadãos acredita que a disseminação de revólveres, espingardas e fusis é a causa principal das erupções de violência. Já outra parte do povo resiste. Parece que os resistentes são maioria. Reivindicam a liberdade de possuir arma e de portá-la no espaço público.

Por razões que nada têm a ver com as liberdades individuais garantidas pela Constituição americana, tendo a concordar com a «turma da metralha». Em outros termos, não acredito que a criminalidade esteja necessariamente ligada ao número de armas em circulação.

No Brasil mesmo, alguns sintomas nos mostram o caminho. Entrou na moda, ultimamente, assaltar com auxílio de arma branca (faca, punhal, peixeira). Como se pode imaginar, é impossível controlar e limitar a livre circulação de facas: toda cozinha tem. Como se vê, de pouco adianta restringir armas de fogo. Faca também mata.

2016-0221-04 TSRA prova maior é dada pela Suíça. Como sabem meus cultos leitores, todos os cidadãos suíços do sexo masculino cumprem serviço militar obrigatório. Mais que isso, permanecem durante muitos anos como reservistas, sendo periodicamente convocados para treinamento e atualização. Enquanto isso, cada um guarda seu arsenal em casa.

Essa particularidade se alia a uma das paixões nacionais: a prática do tiro ao alvo. Estandes de tiro se encontram por toda parte. Numerosos são os cidadãos que os frequentam uma vez por semana, como quem frequentasse academia de ginástica ou pista de boliche. Vão treinar. Para ir ao treino, cada um leva o revólver ou o fusil que costuma dormir no armário da sala.

Em virtude disso, não é espantoso constatar as estatísticas de posse de armas porem a Suíça em terceiro lugar no mundo. Em primeirão, estão os EUA, com 89 armas por 100 habitantes. Em seguida, vem o Iêmen, com 55. E a Suíça aparece logo depois. De cada 100 habitantes, 46 possuem pelo menos uma arma de fogo.

Suisse 24E nem por isso a taxa de criminalidade do país é mais elevada que em outros lugares, muito pelo contrário. Homicídio é tão raro que, quando acontece, sai no jornal, na tevê e na boca do povo.

Os antigos diziam que o hábito não faz o monge. De fato, a dispersão de armas não cria necessariamente a violência. A quantidade de armas à disposição pode, no limite, potencializar a violência. A criminalidade se assenta em outros alicerces.

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Dois pra frente, dois pra trás

José Horta Manzano

Vão cassar, não vão cassar, vão cassar, não vão cassar… Essa dança de dois passos à frente, dois passos atrás está cansativa. Como você certamente já se deu conta, estou falando da eventual cassação do mandato de dona Dilma. Parece que a destituição é possível mas pouco provável.

De toda maneira, a julgar pela situação precária em que o país se encontra, o fracasso de eventual sucessor está praticamente garantido. Qualquer um que suba ao trono vai amargar anos de impopularidade. De fato, com inflação crescendo, PIB encolhendo e desemprego aumentando, nem varinha mágica resolve imediatamente. Os próximos anos serão complicados, seja quem for o presidente.

Dilma Aerolula 2Falando em substituição de presidente, já passou da hora de reconsiderar as normas. Precisamos de vice-presidente? O personagem fazia sentido em 1889, quando militares deram o golpe que destronou D. Pedro II. Prudente, a Constituição republicana previu um substituto do mandatário-mor.

Navio 1Na época, era sábia precaução. Viagem presidencial ao exterior, por exemplo, podia durar meses. Embora o telégrafo já funcionasse, translados eram lentos. Se o presidente, de visita à Europa, tivesse de retornar às carreiras, enfrentaria quinze dias de navegação. Ter à mão um substituto designado era necessidade absoluta.

Hoje não é mais assim. A transmissão de poder que o presidente faz antes de se ausentar do país virou cerimônia protocolar, sem sentido. Com os meios de comunicação que temos hoje ‒ tudo em tempo real, com som e imagem ao vivo ‒, o presidente está em condições de exercer sua função em qualquer parte do mundo. Todo presidente vive plugado.

Aerolula 1Agora, o argumento mais forte. Se o presidente, antes de subir a escada do avião, passou as rédeas ao vice, já embarca destituído dos poderes. Não é mais presidente em exercício, mas presidente afastado. Portanto, em teoria, não tem legitimidade para representar o Brasil. Tecnicamente, sua assinatura em textos e tratados não terá valor.

Está aí mais um dispositivo constitucional que merece ser revisitado. Muitos são os países cujo presidente não tem vice à espreita. Em caso de vacância do cargo ‒ por destituição, morte, doença, renúncia ‒, convocam-se novas eleições. Desaparece o conceito de «mandato tampão». E já vai tarde, sem deixar saudade.

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Passeatas e manifestações

José Horta Manzano

Tive, faz muitos anos, um chefe inglês. Espirituoso, cultivava aquele humor britânico fino e levemente irônico. Quando via um grupinho de funcionários conversando no corredor, costumava dizer: “More than two together is mutiny”(*) ‒ mais de dois juntos é motim. Era seu jeito de dizer “chega de blá-blá-blá, vamos trabalhar”. A referência a um termo militar devia ser resquício da Segunda Guerra, quando tinha combatido na Birmânia.

Motim 1Durante os anos de chumbo que o Brasil atravessou, principalmente na década de 70, reuniões eram proibidas. Como todo regime ilegítimo, a ditadura brasileira sabia que não podia mais contar com o apoio da maioria da população. Em virtude disso, temia a agregação de forças adversárias. Ao exagerar na repressão a concentrações populares, tentava reprimir toda insurreição.

Escrita quando o cadáver da ditadura ainda não havia esfriado, a atual Constituição fez questão de exagerar no sentido oposto. No que tange a reuniões, foi magnânima: liberou geral. O Inciso XVI do Artigo 5° reza assim:

Cabeçalho 5Embora a intenção fosse tranquilizar o bom povo e transmitir sensação de segurança e liberdade, o texto é problemático. Ao determinar que cidadãos podem se reunir independentemente de autorização, deixa implícito que a autoridade não tem poder de proibir reuniões. É desprendimento exagerado. De que serve avisar previamente se a manifestação não pode ser proibida?

Todo país civilizado permite reuniões, passeatas, manifestações, comícios ‒ demonstração do vigor da democracia. No entanto, toda atividade que se desenvolva temporária ou permanentemente no espaço público tem de ser sujeita a autorização. O fato de ter ‘intenção’ pacífica não é garantia de que a manifestação se desenrolará tranquilamente. O fato de os participantes não portarem arma não impede que depredem o bem comum ou que transformem bancos de jardim em armas.

Manif 2O texto legal diz que uma reunião não se pode realizar no mesmo local onde outro agrupamento já tiver sido convocado. Pois bem, suponhamos que aconteça: o grupo A anuncia às autoridades que vai-se manifestar no mesmo lugar onde o grupo B prevê reunir-se. Tendo em vista que reuniões não podem ser proibidas, a autoridade estará em palpos de aranha. Poderá apenas sugerir ao grupo que escolha outro local. E torcer pra que o pedido seja atendido.

Manif 4Admitamos outra possibilidade. Um coletivo de cidadãos informa as autoridades que vai trancar a Avenida Paulista (ou a Avenida Rio Branco no RJ, ou qualquer outra avenida brasileira de tráfego intenso) às 18h de um dia de semana. Será manifestação pacífica e sem armas. Que pode fazer a autoridade? Pelo texto constitucional, nada. Pode observar o congestionamento de longe, impotente, enquanto dezenas de milhares de cidadãos que nada têm a ver com o peixe são cerceados em seu direito de ir e vir.

A meu ver, o inciso que regulamenta reuniões em local público deveria ser revisitado. Todo ajuntamento, ainda que pacífico e sem armas, deve ser sujeito à aprovação da autoridade competente. Não nos esqueçamos que o ente nebuloso a que chamamos ‘autoridade’ nada mais é que uma das faces da representação popular.

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Etimologia
(*) Mutiny (=motim, amotinamento) vem do verbo francês mutiner, hoje raramente utilizado. A origem mais provável é o verbo latino movere (=mover) por uma presumida forma intermediária movita.

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Extradição de nacionais

José Horta Manzano

Constituições são promulgadas na esteira de acontecimentos importantes. Mudança de regime e fim de guerra estão entre os fatos que dão origem à redação de nova Lei Maior. Assim aconteceu no Brasil. Saído de mais de vinte anos de regime repressivo, o país reclamava novo ordenamento. O anseio concretizou-se em 1988, quando entrou em vigor a atual carta magna, também conhecida como «Constituição Cidadã».

Constituição 4Na intenção de ser explícitos e na pretensão de colmatar toda fresta que pudesse ressuscitar o falecido regime, os constituintes acabaram pecando por excesso. Nossa Carta é extensa. Seus 245 artigos contrastam com os meros 129 que regem nossos hermanos argentinos, por exemplo.

Alguns dos dispositivos, por absurdos, nunca chegaram a ser aplicados. O Artigo 192 estipula que «as taxas de juros reais (…) não poderão ser superiores a doze por cento ao ano». A injunção faz sorrir quando se constata que o crédito rotativo anda cobrando taxas de quase 400%.

Constituição 3Outros artigos, mal estruturados, geraram problemas sérios. Foi o caso da transmissão da nacionalidade. Escrita numa época em que o número de brasileiros no exterior ainda era relativamente modesto, a Lei Maior descurou esse particular. Devia ter estipulado, clara e simplesmente, que filho de pai brasileiro ou de mãe brasileira é brasileiro. Ponto e basta. Em vez disso, estabeleceu condições. A nacionalidade só se transmitia ao rebento nascido no exterior se ele viesse um dia a residir no Brasil e optasse(?) pela cidadania brasileira.

Dado que a esmagadora maioria dos países não concede cidadania automática a filhos de estrangeiros, ainda que lá tenham nascido, o dispositivo gerou uma legião de pequenos apátridas. Não eram brasileiros nem tinham a nacionalidade do país em que haviam nascido. A situação colidia de frente com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Levou anos, mas, felizmente, essa falha primária foi sanada.

JustiçaDurante o regime militar, estava prevista a pena de banimento de cidadãos brasileiros. Na intenção de extirpar todo risco de degredo de nacionais, a Constituição de 1988 estabelece que nenhum cidadão brasileiro poderá ser banido nem extraditado. Sobre esse assunto, nem todos os países têm a mesma visão.

Brasil e Portugal, entre outros, proíbem a extradição de nacionais. Espanha, Argentina, Bélgica silenciam sobre o assunto ‒ na prática, cada caso será estudado individualmente. A Itália consente, desde que o caso esteja previsto em convenções internacionais. A Suíça só extraditará um nacional se ele der seu consentimento expresso.

Justiça 6Não me parece escandaloso nem ilícito entregar um criminoso brasileiro à justiça de outro país. Nacionalidade brasileira não deveria ser garantia de abrigo seguro para criminosos procurados por outros países. Traficantes internacionais, corruptos de alto coturno, mafiosos de toda espécie que tenham cometido crimes fora do país deveriam poder ser entregues ‒ respeitadas certas condições ‒ à justiça estrangeira.

A pátria tem o dever de proteger cidadãos de bem. Malfeitores e criminosos internacionais não deveriam ser automaticamente acolhidos sob o mesmo manto.

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Para profissionais

José Horta Manzano

Não se pode dizer que senhor Lewandowski, ministro (e atual presidente) do STF, seja a figura mais apreciada da República. Sua simpatia por fatos e figurões ligados ao partido mais detestado do Brasil tem resultado em rejeição por boa parte dos brasileiros pensantes.

No entanto, comprovando que não há regra sem exceção, o ministro interrompeu, estes dias, longa série de tomadas de posição pouco simpáticas. Num rasgo de sinceridade, criticou a superatividade atual dos congressistas. «Investigar não é para amador» – pontificou. E acrescentou que o Legislativo «deixou de lado sua função». Dou-lhe razão.

STFA Constituição estabelece que o Estado será regido por três poderes independentes e harmônicos. A atual pletora de CPIs é descabida. Nenhum exagero é bem-vindo.

O instituto da CPI, comum à maioria das democracias representivas, é instrumento reservado a grandes ocasiões. É como um ‘smoking’ ou um longo de soirée. Se você sair vestido assim desde manhã para ir à feira, ao trabalho, ao dentista e à quitanda, a roupa não fará mais efeito à noite, na hora da festa.

Pizza 3O excesso de CPIs está matando a CPI. Investigar é incumbência da polícia. Deputados e senadores não são necessariamente formados para isso.

Como tudo o que é demais enjoa, CPIs já não suscitam tanto interesse nem surtem grande efeito. Costumam terminar em volta de uma pizza degustada na Cantina dos Otários.(*)

Talvez seja exatamente esse o objetivo.

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(*) Os otários, naturalmente, somos nós. Ao fim e ao cabo, somos sempre nós a pagar a conta.

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A velhice e as máscaras

José Horta Manzano

O Lula organizou, em seu escritório político, evento para louvar o número dois da política boliviana, señor Álvaro García Linera, vice-presidente do país vizinho.

O seminário realizou-se dia 5 out° e contou com presença de alguns dos figurões remanescentes do Foro de São Paulo. Compareceram aqueles que ainda estão livres para ir e vir. Embora os organizadores não tenham publicado a lista dos participantes, as fotos oficiais mostram o homenageado, Marco Aurélio «top-top» Garcia, o ex-senador Suplicy e o próprio Lula.

Lula e Evo 1O Estadão registrou momento significativo que, por sinal, não aparece no site do escritório político do antigo presidente. Foi a revelação de que, quando ainda era candidato à presidência da Bolívia, Evo Morales andou sondando o Lula, então presidente do Brasil, sobre a eventualidade de estatizar as instalações da Petrobrás em território boliviano.

A narrativa é do próprio Lula: «O Evo me perguntou: ‘como vocês ficarão se nós nacionalizarmos a Petrobrás’? Respondi: ‘O gás é de vocês’. E foi assim que nos comportamos, respeitando a soberania da Bolívia».

Pode ter acontecido exatamente assim. No entanto, dado que quase dez anos são passados desde a estonteante tomada das plantas da Petrobrás manu militari, acredito que se trate antes de «passado recomposto» – fatos antigos adaptados ao gosto atual, procedimento comum em política.

É razoável que o Lula de 2006, surpreso pela ideia atrevida do futuro colega boliviano, tenha preferido se aconselhar com o entourage antes de dar resposta. O ressentido assessor Garcia, preso a notória visão ideológica do mundo e incapaz de dar preferência aos interesses superiores do Estado brasileiro, é bem capaz de estar por detrás do mau aconselhamento. Pode bem ter partido dele a sugestão de entregar a Petrobrás – com dedos e anéis – à Bolívia.

Lula e Evo 2Seja como for, o Lula, cuja «esperteza» costumava ser reconhecida à unanimidade, tem escorregado com frequência cada vez maior. Com essa confidência, deixou claro que a surpresa estampada em seu semblante quando Evo tomou nossas instalações era tão falsa quanto nota de três reais.

O passar dos anos nos faz mais velhos. E a velhice tem o poder de fazer cair máscaras e revelar antigos segredos. Conclusão: desse fato, pelo menos, o Lula sabia. A confissão foi espontânea.

Petrobras 3Ao relembrar esse episódio, o demiurgo mostra que, aos 70 anos, ainda não entendeu que civilização se distingue de barbárie pela existência de regras e pelo cumprimento delas.

Contratos são feitos para ser cumpridos. Havia contratos assinados entre a Petrobrás e o governo da Bolívia. O presidente do Brasil, guardião da Constituição, é a última pessoa de quem se esperaria conivência com o desrespeito a tratos que prejudicam interesses do Estado brasileiro.

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Mexida no tabuleiro

José Horta Manzano

Xadrez 1Nossa Constituição é clara. No artigo 84, logo depois de estipular que compete ao presidente da República nomear e exonerar ministros de Estado, deixa claro que o mandatário deverá «exercer, com o auxílio dos ministros de Estado, a direção superior da administração federal».

Portanto, embora o presidente da República tenha liberdade de escolher seus ministros, não tem autorização para governar sozinho. Escolhidos os auxiliares, a administração deverá ser exercida com o auxílio deles.

Reunião ministerial

Reunião ministerial

Isso posto, o mínimo que se espera do presidente é que mantenha frequentes reuniões de trabalho com os ministros. O mais prático é instituir rotina de encontros regulares. Na França, por exemplo, presidente e todos os ministros se reúnem pontualmente cada quarta-feira às 9h da manhã.

A cada reunião, como numa empresa, o presidente cobra de cada ministro a situação dos assuntos em andamento. É excelente ocasião que o presidente tem de reafirmar, diante de todos, sua autoridade. A ocasião é boa também para estimular competição entre ministros – ninguém gosta de ser repreendido na frente de todos os colegas. Para coroar, reuniões gerais servem para deixar todos a par das ações do governo, o que evita declarações desastradas à imprensa.

Xadrez 2É evidente que certos assuntos deverão ser tratados reservadamente. Em casos assim, reuniões restritas serão convocadas. Mas isso não impede que encontros de todos os auxiliares continuem a ser mantidos.

Sabe-se que nossa presidente nunca – eu disse nunca(!) – concedeu audiência a alguns de seus ministros. É assombroso. Dizem as más línguas que dona Dilma não conhece sequer o nome de todos os ocupantes das quase 40 pastas. Pode até ser verdade.

Vêm, então, perguntas inevitáveis. Quem dita a linha mestra da orientação de cada ministério? Cada ministro faz o que lhe dá na telha, sem consultar o presidente? Ou as decisões ficam nas mãos de integrantes de escalões inferiores? Se assim for, pra que serve o ministro?

Reuniao trabalho 1A mídia noticiou que o ministro da Saúde foi ontem demitido… por telefone. Não é o ministro do Combate à Saúva, minha gente, é o ministro da Saúde! A desculpa? «Preciso do seu cargo» – disse a presidente segundo os jornais.

Se faltasse uma prova de que as altas esferas de Brasília são meros balcões de negócios, já não falta mais. Ministros são como peças de um jogo de xadrez. Não se movem por vontade própria. São mexidos daqui pra ali e de lá pra acolá, conforme os humores da presidente. Como num tabuleiro, podem ser banidos a qualquer momento, independentemente de seu desempenho.

Está aí uma das explicações – entre muitas – da ineficácia das instituições nessepaiz.

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Muito deputado, pouca gente

José Horta Manzano

Quem assiste ao espetáculo circense que nos é proposto diariamente no Congresso Nacional chega quase a esquecer a função de seus integrantes. Estão lá pra fazer leis, foram eleitos pra isso.

Nenhuma sociedade é fixa nem imutável – todo conjunto humano é dinâmico. O mundo antigo evoluía muito lentamente: a ordem medieval perdurou mais de um milênio, até que revoluções vieram alterar o funcionamento da sociedade. Em anos mais recentes, as mudanças têm ocorrido em ritmo cada vez mais acelerado. Daí a importância dos parlamentares, aqueles a quem conferimos o encargo de adaptar normas legais aos novos tempos.

Sei que não é fácil, mas vamos fazer um esforço para esquecer, por um momento, roubalheiras e outros malfeitos. Guardemos em mente a função principal de parlamentares: fazer leis.

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

by Arnaldo Angeli F°, desenhista paulista

Desde que a atual Constituição foi promulgada, quase 30 anos atrás, vários projetos foram apresentados com vista a cortar gordura do congresso, diminuindo o número de representantes. Quase dez deles encontram-se engavetados. Os mais antigos já mofam há 25 anos.

Com pequenas diferenças, todos pleiteiam a diminuição de parlamentares, o que é medida positiva. Surpreendentemente, todos mantêm um defeito que já aparece na própria Constituição – a distorção na representatividade da população.

Um deputado federal responde por um determinado número de habitantes. Pouco mais ou menos, cada um deveria representar quantidade equivalente de pessoas. Não é o que acontece.

O problema, que já dura desde 1988 e que não foi enfrentado por nenhum dos projetos de reforma, é que a Constituição limita o número de deputados. Ela estipula que cada unidade da Federação envie a Brasília um mínimo de 8 e um máximo de 70 deputados. Já na época em que foi promulgada a lei maior, esse dispositivo privilegiava Estados menos povoados e prejudicava a representação dos mais populosos. O tempo não fez senão agravar a distorção.

Multidão 3Hoje, chegamos ao paroxismo. Um deputado paulista representa 630 mil cidadãos, enquanto seu colega roraimense encarna apenas 62 mil habitantes. Essa gritante anomalia deforma a democracia representativa. Estados mais populosos estão sub-representados, enquanto unidades federativas com poucos habitantes têm peso exagerado, que não corresponde à população.

É surpreendente notar que projetos de reforma têm ignorado essa deformação, como se ela não tivesse importância. É um engano. O espírito republicano sai perdendo.

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Ladroagem consentida

José Horta Manzano

Assalto 1Agiotagem, especulação, extorsão, pirataria, ladroeira, desfalque, afano, dilapidação, sangria, rapina, espoliação, gatunagem, exploração, ratonice, saqueio, patifaria, golpe, empalmação, usura.

Qualquer um desses termos serve para dar nome ao esbulho praticado pelas companhias de cartão de crédito no Brasil. Entram no mesmo saco operadoras e estabelecimentos bancários.

Saiu ontem a notícia dos juros que vêm sendo aplicados aos infelizes que caem na ciranda do dito crédito rotativo. Já seria de péssimo gosto se fosse piada. Infelizmente, piada não é, mas usura institucionalizada.

Chamada do Estadão, 30 jul° 2015

Chamada do Estadão, 30 jul° 2015

O distinto leitor já deve ter feito as contas. Se contrair uma dívida de R$ 1.000 em janeiro e não reembolsar, no final do ano estará devendo, só de juros, R$ 3.720. Adicionando os mil que tomou emprestado, terá de desembolsar R$ 4.720 para quitar a dívida. São quase cinco vezes o valor do empréstimo.

Que significa isso? A resposta está lá em cima, no primeiro parágrafo. Qualquer palavra serve. Pode acrescentar mais uma: imoralidade. Já nos tempos bíblicos, penas do inferno eram prometidas a quem ousasse praticar agiotagem.

Carte de credit 3O que me surpreende é que aumentos bem menos percutentes provoquem protestos, passeatas, quebra-quebras, enquanto esse confisco legalizado passa em branco. Será que ninguém pensou, até hoje, em se organizar para pôr de pé uma entidade que se oponha a situação tão indecente?

Gostaria de lembrar aqui um artigo da Constituição da República, dispositivo jamais posto em prática. O parágrafo 3° da alínea VIII do artigo 192 diz textualmente:

Interligne vertical 14Interligne vertical 15«As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima desse limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.»

Que estão esperando os interessados para denunciar evidente e continuado crime de usura?

MasterCard crédito rotativo na Suíça Taxa de juros: 14,93% ao ano

MasterCard crédito rotativo na Suíça
Taxa de juros: 14,93% ao ano

A título de comparação, é interessante saber que, na Suíça, usuários de crédito rotativo em cartão de crédito pagam 14,93% de juros anuais – o que já é considerado altíssimo.

Ressalve-se que a inflação helvética é nula. Portanto, para garantir aos operadores brasileiros o mesmo nível de ganho, seria necessário levar em conta a inflação. Exagerando, consideremos que seja de 15%. Chega-se a um juro em torno de 30% ao ano. Elevado, mas compatível com o que se pratica no mundo.

Visa, Mastercard, American Express e mais duas ou três empresas monopolizam o mercado planetário. Se 30% são suficientes para manter rentabilidade aceitável em outros países, por que é que, no Brasil, têm de ganhar dez vezes mais?

Não tenho resposta.

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Coisa do outro mundo

José Horta Manzano

Não é todos os dias que se lê notícia tão espantosa. O presidente do Senado Federal estuda processar a Polícia Federal! Vamos por partes.

A Constituição da República distingue três poderes independentes e – de preferência – harmônicos. Trocada em miúdos, a informação trazida pela manchete é preocupante: um dos três poderes vale-se de um outro para atacar o terceiro. Não se passasse entre excelências, pareceria briga de condôminos. Não deixa de ter seu lado cômico.

É boa nova? É ruim? Tirando o aspecto circense, a manobra não deixa de ser salutar. Dentro das regras, está. Em tempos normais, seria sinal inquietante de desarmonia nas esferas elevadas. No entanto, no ponto em que estamos, um processo a mais ou a menos tanto faz.

Ca bouge 1Tem muita coisa mudando neste Brasil velho. Dado que a gente está envolto pelos acontecimentos, fica difícil dar-se conta. O recuo necessário para análise serena só virá daqui a alguns anos.

Uma coisa é certa: do jeito que estava, era impossível continuar. As atuais turbulências dão a prova de que muita coisa está mudando. Pode até ser que os caminhos que se abrem não sejam excelentes. Mas vale a pena tentar, que não temos outra saída. Com o tempo, vamos acabar aprendendo.

O Brasil, a Argentina, a Venezuela e a Grécia são a demonstração gritante de que o populismo – pouco importa se de esquerda, de direita, de cima ou de baixo – não leva nunca a bom porto. Mais cedo ou mais tarde, a conta chega. E bem salgada.

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Jeitinho danoso

Tribunal 2José Horta Manzano

Escrevo antes do exame de admissão ao STF pelo qual deverá passar, logo mais, o candidato indicado por dona Dilma. Desconheço, portanto, o resultado. Mas tenho considerações a respeito.

O que se passa estes dias é o retrato do Brasil, um exemplo acabado do «jeitinho» brasileiro, prova maior da indisciplina, da desorganização, da leniência de nossa sociedade. Muitos se orgulham dessa faceta nacional – não é meu caso.

Tribunal 4Segundo a Constituição, os poderes da República são harmônicos e complementares. Nenhuma hierarquia há entre eles. Portanto, fazer parte do colegiado que encabeça o STF é estar no topo da hierarquia, tanto quanto o presidente da República.

Presidente, muda-se a cada quatro anos, quando nos é permitido despachar o antigo pra casa e eleger outro. Escolha de ministro de STF deve ser feita com cuidado redobrado, dado que o cargo é vitalício. Com a escolha de mau titular, quem se dana é o País. Ninguém poderá tirar o homem de lá.

Tribunal 5Pela natureza do cargo, é conveniente que juízes exibam perfil neutro. Essa recomendação de imparcialidade vale sobretudo para juízes-mores. Melhor será que não tenham (nem tenham tido) proximidade com movimentos radicais, com partidos políticos, nem com teorias extremistas, revolucionárias ou sectárias. Serem conhecidos por suas opiniões sensatas, é o mínimo que se pode exigir.

O atual candidato à vaga do Supremo não se encaixa nesse perfil. Pelo que o Brasil inteiro ficou sabendo estes dias, o postulante comunga com ideias próximas às de movimentos radicais. Pior que isso, está demonstrado que passou por cima da lei ao aceitar posto na Procuradoria Pública ao mesmo tempo que continuava exercendo como advogado privado.

Tribunal 3Dona Dilma, amparada por seus assessores, não pode alegar ignorância desses fatos. Não devia, portanto, ter nomeado esse indivíduo para posto tão importante. Ao indicá-lo, a presidente fez exatamente como ele: pisoteou a Constituição, o decoro e o bom senso. Tentou “dar um jeitinho”, contornar leis e regras. É revoltante assistir ao menosprezo do interesse da nação em prol das conveniênciais pessoais da presidente e da nomenklatura que lhe assiste.

Que o senhor Fachin seja ou não aprovado pelos parlamentares é de somenos. O pior passo já foi dado pela presidente ao indicá-lo para o topo do STF. Se não quiserem descer mais um degrau na pouca consideração que a nação ainda lhes devota, os congressistas têm de repudiar o postulante. É o mínimo que podem fazer para remendar o tremendo erro presidencial.

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Facchino 3Curiosidade etimológica
Fachin (pronuncie Faquín) é forma dialetal vêneta do italiano facchino. Provém do árabe faqih, que designava, na origem, um doutor, um sacerdote, um teólogo ou um juiz – pessoa importante.

Facchino 2Ao entrar na língua italiana, o termo foi perdendo majestade. Com o decorrer do tempo, passou a significar superintendente, controlador de alfândega. Decaiu, em seguida, para designar um escrivão. Continuou perdendo importância. Alguns séculos atrás, adquiriu o sentido de vendedor ambulante, mascate.

Facchino 1Hoje chegou ao fundo do poço. Facchino é como são chamados os carregadores de malas, os descarregadores de caminhão, os que transportam objetos pesados. Aliás, a palavra faquino existe, com o mesmo sentido, em nossa língua. Mas seu uso é pra lá de bissexto.

Esperemos que a (provável) sagração de nosso Fachin nacional não signifique a decadência da função de ministro do STF.

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Jeitinho e amadorismo

Dad Squarisi (*)

by Ivan Cabral, desenhista potiguar

by Ivan Cabral, desenhista potiguar

Vamos combinar? O Estado faliu. Não dá conta sequer de cumprir os mandamentos da Constituição. A Carta assegura que a saúde e a educação são direito de todos e dever do Estado. Mas cadê? No país em que há leis que não pegam, o que está escrito é letra morta. A educação pede socorro. A saúde está na UTI. A mobilidade não anda. A segurança ergue muros e se cerca de câmeras. Nem assim protege.

E daí? Em palestra proferida no lançamento do livro Saúde, educação e família, Ruy Altenfelder apresenta dados que jogam luz sobre os caminhos e descaminhos da realidade nacional. Põe o dedo na gangrena que apodrece a estrutura da administração pública. O mal se centra na ausência de planejamento e no amadorismo da gestão, dupla que abre as portas para o desperdício e a corrupção.

by Pawel Kuczynski, desenhista polonês

by Pawel Kuczynski, desenhista polonês

Altenfelder contesta boatos que, de tão convenientemente repetidos, ganham status de fatos. Um deles: faltam recursos para a saúde. Relatório do Banco Mundial de 2013 comprovou que os problemas do SUS estão relacionados mais com desorganização e ineficiência do que com falta de dinheiro. Em bom português: é possível fazer mais e melhor com o orçamento atual.

Vale o exemplo da rede de hospitais, cuja produtividade poderia ser triplicada: 65% das unidades têm menos de 50 leitos. O consenso internacional fixa o mínimo de 100. Daí por que em Pindorama a taxa média de ocupação de leitos e salas cirúrgicas é de 45% contra a média mundial de 70% a 75%. As consequências, como diz o conselheiro Acácio, vêm depois. No caso, a superlotação dos hospitais de referência. Etc. e tal.

by Wilmar (Wilmarx) de Oliveira Marques, desenhista gaúcho

by Wilmar (Wilmarx) de Oliveira Marques, desenhista gaúcho

Nada menos de 30% das internações são recursos que vão pelo ralo. Os ambulatórios dariam conta das ocorrências. Mais: aqui se remedeia em vez de se prevenir. O SUS trata a doença, não mantém a saúde. Acompanhar as enfermidades crônicas e rastrear o câncer (de mama e de colo do útero) é receita certa pra reduzir as internações e a mortalidade. Mas…corrigir rumos? Só quando a população exigir. Talvez não demore. Quando o serviço público é ruim, o privado, sem concorrência, piora.

(*) Dad Squarisi, formada pela UnB, é escritora. Tem especialização em linguística e mestrado em teoria da literatura. Edita o Blog da Dad.

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Frase do dia — 232

«A Constituição prevê como função das Forças Armadas a garantia da ordem interna do país. Os militares perderam poder político nos últimos anos, mas, se a crise avançar para uma rebeldia civil, caberá a eles intervir. E a desculpa para todos os golpes até hoje foi justamente a anarquia da sociedade, a corrupção e a subversão. Um golpe de Estado seria uma tragédia, mas, infelizmente, não é impossível.»

Roberto Romano, professor de Filosofia e Ética na Unicamp, em entrevista ao jornal gaúcho Zero Hora.

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Bode expiatório

José Horta Manzano

Bode 1O homem costuma dar um jeito para que seus pecados sejam pagos por algum outro vivente. Religiões e civilizações trataram de designar seu bode expiatório. Houve quem sacrificasse animais – algumas religiões continuam seguindo a prática. Houve até os que chegaram a sacrificar gente – qualquer um servia, desde que não fosse o comanditário.

Por se faz isso? Porque se supõe (e se espera) que o sacrifício aplaque a ira dos deuses. Já que alguém tem de ir para o abatedouro, que seja um bicho, que é mais simples. Na pior das hipóteses, que vá um ser humano – qualquer um serve, desde que não seja eu.

Dezenas de empresários, políticos, figurões, deputados, senadores – até um governador! – estão atualmente na berlinda, acusados de participação na roubalheira orquestrada contra a petroleira nacional. Não estamos falando do seu Manuel da venda, minha gente, são mandarins graúdos: até o presidente da Câmara e o do Senado aparecem na lista dos réus! Não é coisa pouca.

No entanto, anestesiado por mentes muito mais matreiras do que imagina, o povo anda seguindo, sem se dar conta, o velho padrão. Dado que é difícil pedir a cabeça de tanta gente, o foco cristalizou-se numa figura só: a da presidente da República. É a Geni da vez, para-raios da ira popular.

ba Claudius Ceccon, desenhista gaúcho

by Claudius Ceccon, desenhista gaúcho

Panelaços, críticas, acusações, diatribes e cartuns são lançados contra dona Dilma. Não digo que ela esteja isenta de culpa na deliquescência de nossa sociedade. Culpada certamente é, como são todos os que, tendo como fazê-lo, se desobrigaram de dar contribuição para minorar os males de que sofrem os brasileiros. Dona Dilma, contudo, não é a única, longe disso.

Muitos medalhões merecem tanto quanto ela – talvez até mais – ser alvo de condenamento público. Para essa gente, o panorama atual é bálsamo, um presente do povo brasileiro. Estão esfregando as mãos de satisfação. Enquanto o rebanho se pinta de verde-amarelo e levanta cartazes exigindo o impedimento da presidente, a caravana dos velhacos-mores vai passando. E a poeira vai baixando. Nada como dar tempo ao tempo.

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

Fica cada dia mais evidente que a República Nova, que emergiu em 1985 das cinzas do regime militar, se esgotou. Populismo, incompetência e corrupção acabaram com ela. O regime nascido em 1946 tinha durado parcos 18 anos. O regime militar não se manteve de pé por muito mais: só 21 aninhos. Estes trinta anos de República Nova já representam, para nossos padrões, duração apreciável.

Dá no mesmo, que Dilma fique ou que Dilma se vá: o regime está carcomido e o fundo do poço está próximo. Chegou o momento de convocar, pelo voto universal, representantes do povo a fim de fabricar nova Constituição. Constituinte, já!

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Frase do dia — 221

«O impeachment é o contrário de um golpe. Trata-se de um mecanismo constitucionalmente previsto que pode ser utilizado para sair de certas crises. Embora seja um processo traumático, é certamente preferível a tanques nas ruas.»

Hélio Schwartsman em sua coluna da Folha de São Paulo, 6 fev° 2015.

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Você acredita?

José Horta Manzano

Estatísticas 1Saiu o resultado da última sondagem do Ibope. Mede a aprovação do atual governo. Segundo o instituto, a maneira de governar de dona Dilma, que era aprovada por 48% dos entrevistados em setembro, subiu a espantosos 52%.

Uma conclusão se impõe: escândalos de corrupção nas altas esferas são proveitosos para o governo. Se outras falcatruas continuarem a ser descobertas – e tudo indica que ainda há muita sujeira a ser revelada – a presidente periga terminar seu quadriênio com aprovação staliniana, coisa de 90%–95%.

Desse jeito, ainda vai conseguir cacife para modificar a Constituição e obter um terceiro mandato. O Lula que se cuide!

Quando a esmola é muita, o santo desconfia. Ah, essas pesquisas…