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O curioso caso do vereador suíço

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 julho 2019.

Monsieur Patelli, cidadão suíço, é rapaz decidido. Seu caráter por vezes impulsivo costuma pregar-lhe peças. Arrebatado, perde rápido as estribeiras e se deixa subjugar pelo ardor que a juventude lhe concede. Anda pelos vinte e poucos anos, idade em que se acredita ter o poder e a missão de consertar o mundo – crença que leva a dar valor exagerado a causas menores.

Uma tarde de 2014, participou de manifestação de rua em protesto contra a violência policial. Tachar a polícia suíça de violenta é rematado exagero. Aos muito jovens, porém, há que relevar certos desacertos. Acontece que a marcha de protesto desandou e virou batalha campal. (Francamente, usar de violência numa marcha que se propõe a denunciar a violência é atropelo ao bom senso. Mas assim são as coisas, que não se pode exigir coerência de todo o mundo a todo instante.) Câmeras de segurança gravaram a arruaça e registraram imagens do jovem Patelli justamente quando mandava uma pedrada pra cima da polícia. Com tantos manifestantes, não foi possível identificar cada um de imediato. As investigações continuaram.

Quatro anos mais tarde, a identidade do jovem foi descoberta. A vida tinha corrido e ele já havia progredido. Tinha-se candidatado às eleições municipais da cidadezinha onde vive. Eleito, é agora vereador. Mas ‒ que fazer? ‒ o gesto de quatro anos antes tinha de ser sancionado. Monsieur Patelli foi condenado a passar três meses em prisão domiciliar. Para controlar seus passos, leva uma tornozeleira.

Monsieur Patelli fotografado de tornozeleira na entrada da república onde mora.
Imagem: V.Cardoso, 24 Heures, Lausanne

Menos comum do que no Brasil, o caso do vereador suíço enrolado com a justiça trouxe à pauta a questão da compatibilidade entre as duas condições ‒ a de eleito e a de condenado. Tivesse a infração sido cometida depois da eleição, o mandato seria cassado de ofício, sem recurso possível. Mas o delito tinha ocorrido antes da eleição, de modo que não houve quebra do juramento que todo parlamentar faz de jamais infringir a lei. Monsieur Patelli se encontra agora na bizarra condição de condenado que cumpre pena de cerceamento de liberdade sendo, ao mesmo tempo, vereador em pleno exercício. Se, em outras terras, casos assim não surpreendem, na Suíça deu manchete na imprensa.

A Justiça do país não dá moleza pra quem está em prisão domiciliar. Os controles são rigorosos. Para seguir seus estudos, o jovem tem direito a deixar somente três vezes por semana a república onde vive em comunidade, com destino à faculdade. Para ir ao supermercado, tem de pedir autorização prévia. A licença virá com hora pra sair e hora pra voltar, com tolerância zero para atrasos. Se quiser comparecer a uma das três sessões semanais da Câmara, terá de renunciar a uma ida à faculdade. O que mais o aborrece, no fundo, é a proibição rigorosa de participar de protestos e passeatas, sua paixão.

O caso do jovem suíço que, por um lado paga pena por ter transgredido às regras da sociedade e, por outro, é legítimo representante dessa mesma sociedade, convenhamos, é extravagante. Raras no passado, não há mais como esquivar tais ocorrências nestes tempos de internet planetária, redes sociais abelhudas, pirataria informática e câmeras de segurança onipresentes. Singularmente, a Justiça suíça entende que, tendo o malfeito sido cometido antes da eleição, o condenado conserva o mandato que o povo lhe confiou. Recentemente, a Justiça espanhola mostrou ser da mesma opinião ao conceder a dirigentes catalães, procurados pela polícia mas exilados no exterior, o direito de candidatar-se às eleições para o Parlamento europeu.

No Brasil temos tido casos parelhos. Aqui e ali, vozes se alevantam pra denunciar incompatibilidade entre o estatuto de condenado e o de eleito. Em minha opinião, no caso de o fato delituoso ter ocorrido antes da eleição, a cassação automática do mandato seria pena abusiva. Com o cerceamento do direito de ir e vir, o indivíduo já está ressarcindo a sociedade dos prejuízos causados. Se já está a pagar o débito, não é justo aplicar-lhe pena extra. Por seu lado, é importante, isso sim, reforçar a caça aos eleitos que, embora tenham cometido ‘malfeitos’ – quiçá durante o mandato corrente! – continuam livres, leves, soltos, sem processo, sem julgamento, sem embaraço e sem pudor.

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Estagiário consegue efetivação

José Horta Manzano

Num curto mas bem estruturado artigo publicado hoje, a britânica The Economist insinua, em 750 palavras, que o mandato de Jair Bolsonaro pode ser curto. O escrito se atém ao essencial, podendo ser entendido até por um turista extraterrestre recém-chegado de Marte. O título é sugestivo: “Jair Bolsonaro, Brazil’s apprentice president ‒ Jair Bolsonaro, o presidente aprendiz do Brasil”.

À vista do caminhão de trapalhadas que vêm sendo patrocinadas pela família Bolsonaro e por seu entourage, a profecia parece realizável. De fato, a persistirem os desencontros, as ofensas gratuitas, os escorregões na pista do bom senso e as rajadas de ‘fogo amigo’, o governo que está aí não vai longe. As portas estão abertas pra um desenlace abrupto.

No entanto, embora legalmente possível ‒ com um impeachment, por exemplo ‒ um abreviamento do mandato de doutor Bolsonaro está longe de ser provável. Se estivesse diante de um tapetão verde, eu apostaria minhas fichas na permanência do presidente. A não ser que motivos de acidente ou saúde não lhe permitam ficar, evidentemente.

Crédito: The Economist

Por um lado, acredito que, aos trancos e barrancos, doutor Bolsonaro & família vão acabar aprendendo que a sacola de votos que receberam não lhes dá carta branca pra segurar o país na rédea curta. Podem muito, mas não podem tudo. E que se cuidem, porque se um dos superministros (Guedes ou Moro) pedir as contas, o buraco será bem maior.

Por outro lado, não interessa a muita gente que o presidente seja destituído. Apesar de trapalhão, já mostrou ser inofensivo. Suas trapalhadas não atrapalham (com o perdão do eco) os interesses dos que realmente mandam no país. Que meninos se vistam de azul ou de amarelo, não tem importância. Que a embaixada do Brasil em Israel esteja em Tel-Aviv ou Jerusalém, pouca diferença faz. Que o 31 de março seja festejado nas casernas, o andamento da nação não estará perturbado.

Por pior que seja, o presidente ainda está a anos-luz de cometer as barbaridades dos antecessores. Com um país mais vigilante que nunca, hoje em dia seria difícil depenar a Petrobrás ou o erário. Grandes empresários, grandes produtores rurais e grandes banqueiros sabem disso. O mundo político e a intelligentsia também.

Tem mais. Na hipótese de o presidente ser apeado, o substituto seria doutor Mourão, homem bem mais inteligente e mais difícil de manipular. Portanto, um elemento perigoso. Ninguém sabe que caminho tomaria o país com o general na boleia. Não tanto por ser militar, mas por ter demonstrado ter ideias próprias ‒ um risco que ninguém quer correr.

Que durmam todos em paz. A menos que seja ceifado por um acontecimento fora do controle, doutor Bolsonaro chegará ao fim do mandato. E, apesar de ter declarado ser contra a reeleição, periga se desdizer, se recandidatar, e ganhar no voto mais quatro anos no Planalto. Quem é que nunca mudou de ideia? Assim é a vida.

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Ministros inamovíveis

José Horta Manzano

Ultimamente, os ministros do STF têm cometido barbaridades. Encorajados pela presença das câmeras de tevê e conscientes de que ninguém pode tirá-los de lá, têm dado espetáculo nem sempre edificante.

A Constituição tem sido alvo de interpretações no mínimo extravagantes. Certos ministros têm sido acusados de libertadores de corruptos. Outros se transformaram em justiceiros capazes de tudo pra mandar o maior número de acusados pra detrás das grades.

O Diário do Poder encomendou uma sondagem de opinião ao Instituto Paraná Pesquisas. Quis saber se os brasileiros estão de acordo com a vitaliciedade do cargo de ministro do STF. Dois mil e poucos eleitores de 26 Estados foram ouvidos.

Os resultados são surpreendentes: 64,3% dos entrevistados são favoráveis a um mandato limitado no tempo para ministros do STF. Isso dá quase dois em cada três brasileiros!

Aos entrevistados, foi proposto um leque de diferentes durações para o mandato: 8, 10, 12, 15 e 20 anos. A esmagadora maioria (81%) escolheu mandato de 8 anos. Desconfio que, se tivessem proposto mandato mais curto, muita gente teria preferido.

A ideia me parece interessante. Aquele que sabe que, ao fim do mandato, pode não ser reeleito (ou escolhido de novo) não tem comportamento de faroeste, como temos visto com tanta frequência.

Confira abaixo o resultado da pesquisa.

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Foro privilegiado

José Horta Manzano

Pode chamá-lo foro especial ou foro por prerrogativa de função ‒ o nome oficial. São ambos eufemismos para disfarçar um foro para privilegiados(*).

Se o distinto leitor, por desgraça, tiver um dia de enfrentar processo criminal, será julgado num tribunal comum, dito de primeira instância. No entanto, em nossa República de desiguais, cinquenta mil cidadãos escapam da vala comum do populacho. A função pública que exercem lhes dá o direito de passar por cima dos perigosos humores de um juiz solitário. Que estejam sendo acusados de assaltar o erário ou de dar uma guarda-chuvada no vizinho, serão julgados por um colegiado de juizes profissionais, lotados na mais alta corte do país.

Essa disparidade de tratamento é resquício de uma era em que o fato de os amigos do rei serem mais bem tratados que os demais não comovia ninguém. Por fatores que vêm se acumulando, a situação tem-se tornado insuportável.

Em primeiro lugar, os modernos meios de comunicação difundem toda informação com eficácia e põem os brasileiros a par do que ocorre no andar de cima. Hoje todos sabem e comentam tudo. Em segundo lugar, a enxurrada de «malfeitos» cometidos pelos amigos do rei estes últimos anos tem atulhado escandalosamente a corte maior.

Às carreiras, está sendo votada a supressão do foro privilegiado. Muitos acreditam que deva ser conservado para o presidente de cada Poder. Mais finórios, alguns preconizam que antigos chefes do Executivo, do Legislativo e do Judiciário mantenham o direito a foro privilegiado pelo resto da vida. Todos entenderam quem é o objeto da tragicomédia. Nada é impossível nesta terra gigante e adormecida…

Quanto a mim, sou pela supressão pura, simples, integral e imediata do foro especial. Para todos. Atenção: que não se confunda foro especial com imunidade parlamentar! A imunidade do parlamentar, dos ministros do STF e do presidente da República é imperativo incontornável. Se assim não fosse, uma avalanche de processos se derramaria em permanência sobre cada um deles entravando, assim, o funcionamento da máquina pública.

Mas imunidade não é sinônimo de impunidade. A imunidade deve proteger o eleito enquanto dura o mandato. Ao deixar a função, deverá prestar contas à justiça. Para tanto, enfrentará tribunal comum, como qualquer outro cidadão.

A força democrática de uma sociedade se reconhece pela atenção que dedica a seus membros mais fracos e necessitados. Eleitos do povo e altos dirigentes ‒ atuais ou antigos ‒ não fazem parte da franja mais desvalida. Não faz sentido obsequiá-los com tribunal especial.

(*) Privilégio provém do latim privilegium, termo formado de privus (sozinho, singular, solitário) e legem (lei). Em sentido literal, é lei privada, especialmente feita para uma ou poucas pessoas. Donde, vantagem concedida a uma ou poucas pessoas em derrogação do direito comum.

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O STF e seus ministros

José Horta Manzano

«Quando il gatto non c’è, i topi ballano» ‒ quando o gato não está, os ratos fazem a festa. Quando um indivíduo tem certeza de que nada nem ninguém o pode ameaçar, é grande o risco de se deixar levar pela soberba dos que tudo podem. A garantia de estar blindado contra todo tipo de ataque gera um sentimento de poder absoluto.

Na estrutura da alta administração da República, os cargos têm prazo de validade. Presidente, deputado e senador têm mandato limitado no tempo. Ministro, que ocupa cargo de confiança, pode cair a qualquer hora, dependendo apenas de uma canetada de quem o nomeou. O topo do Judiciário, no entanto, é sujeito a regras diferentes. Os ministros do Supremo Tribunal Federal, uma vez nomeados, escapam ao destino do mortal comum: ninguém os pode tirar de lá.

É compreensível que juízes gozem de determinadas garantias. Aliás, a própria Constituição determina a vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios dos magistrados. Faz sentido. Para exercer sua função com serenidade e imparcialidade, um juiz tem de ter segurança. Se não as tivesse, seria presa fácil tanto para coação de gente poderosa quanto para ameaça de bandido perigoso.

No entanto, a própria lei se contradiz quando obriga os ministros do STF a se aposentarem, queiram ou não, ao atingir 75 anos de idade. Está aí a prova de que nem a vitaliciedade nem a inamovibilidade são garantias absolutas. Vencido o prazo, são postas de lado. Como se vê, tudo é relativo.

Nosso STF tem sido criticado ultimamente. Suas Excelências têm sido protagonistas de verdadeiras cenas de novela de segunda categoria. É possível que a presença constante de holofotes e câmeras lhes dê a sensação de estar num palco iluminado. Fato é que, com indesejável frequência, se comportam como comadres que se atracam num cortiço. Insinuações, ofensas, insultos são atirados como flechas, à vista de todos, num espetáculo deprimente.

O zé povão ‒ que somos nós ‒ assiste atônito e impotente aos bate-bocas. Fica a amarga sensação de que Suas Excelências se valem da garantia de que não serão demitidos. Não correm o menor risco de receber «bilhete azul».

Vamos agora refletir. Por um lado, tanto no Executivo quanto no Legislativo, os cargos mais importantes não são vitalícios: dependem de um mandato que pode (ou não) ser renovado pelo voto popular na eleição seguinte. Por outro, a regra da aposentadoria compulsória anula a vitaliciedade dos ministros do STF. Em conclusão, nenhum dos cargos maiores da República é vitalício de verdade, em nenhum dos três Poderes.

Depois de todos esses considerandos, vamos aos finalmentes. Seria o caso de pensar em abolir o caráter vitalício do cargo de ministro do STF. Um mandato fixo de oito ou dez anos me pareceria equânime. Chegado ao termo desse período, o magistrado poderia candidatar-se a novo mandato. Acredito que, assim, as labaredas da fogueira de vaidades em que se exibem Suas Excelências perderiam muito de sua intensidade.

Epílogo
Sem chegar a sugerir que ministros do STF venham a ser eleitos pelo voto popular, acredito que deveriam ser escolhidos por um colégio eleitoral ampliado, que incluísse o presidente da República, membros da alta magistratura, representantes da OAB e outros cidadãos de elevada cultura e reputação imaculada. Não custa sonhar.

Nota
Entre os onze ministros atuais, há dois ou três com direito a permanecer no cargo por mais um quarto de século a contar de agora. É um exagero. Muita coisa muda em 25 anos. Manter um indivíduo na mesma função pública, intocável e inamovível, durante tanto tempo pode ser prejudicial para a sociedade.

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De vices e suplentes

José Horta Manzano

Em filme policial, para investigar autoria de homicídio, começa-se pela clássica pergunta: qual o móvel do crime? Quando a vítima era abastada, a desconfiança recai naturalmente sobre o(s) herdeiro(s). É natural. É sabido que a cupidez pode levar ao crime.

Convivência de anos e anos entre possuidor e herdeiro pode ser desgastante. O dono da fortuna tem a incômoda impressão de que o outro não vê a hora de enterrá-lo. O herdeiro, muita vez, se impacienta com a longevidade do outro e pode até deixar transparecer a irritação. É da vida.

Voto 1O que são vices e suplentes? Nada mais que herdeiros presuntivos do titular. Estão ali, na esquina, de tocaia, com cara de quem não quer nada. No entanto, bastou o dono do cargo dar uma brecha, e pronto: lá estão eles aboletados e donos do pedaço. A meu ver, a existência de herdeiro designado cria situação malsã, susceptível de perturbar e até envenenar as relações do dia a dia. Melhor seria que não existissem.

No caso de suplente de deputado, o problema só se desanuviará com a instituição do voto distrital. Quando (e se) for implantado esse sistema, o país será dividido em 513 distritos de população equivalente. Cada circunscrição elegerá, em dois turnos, SEU deputado. O sistema traz grandes vantagens. Cada eleitor saberá quem é o deputado que o representa. O eleito saberá quem são seus eleitores e onde se encontram. E, vantagem suplementar, a figura do suplente desaparecerá.

Caso o deputado seja impedido de continuar a exercer o mandato ‒ seja por morte, renúncia, doença, prisão ou simplesmente por ter assumido outras funções ‒, nova eleição se realizará. O voto será organizado unicamente naquele distrito. O vencedor assumirá a vaga pelo tempo que restar de mandato. Caso um prefeito (ou um governador ou até o presidente) se encontre impossibilitado de continuar no cargo, aplica-se o mesmo sistema. Vota-se de novo e escolhe-se novo titular.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

O sistema funciona, sem grandes traumas, em numerosos países. Na França, quando Georges Pompidou morreu em pleno exercício da presidência da República, novas eleições foram convocadas. Três meses mais tarde, novo presidente estava eleito para mandato integral.

Se, no Brasil, não tivéssemos vice-presidente da República, o abalo da destituição de Dilma teria incomodado menos. Caída a doutora, nova eleição teria sido convocada. Em três meses, teríamos presidente novinho em folha pronto para dar melhor rumo ao país.

Como resultado das recentes eleições para prefeito, 18 deputados federais devem abandonar o cargo para se tornar alcaides(*). Na Câmara, assumirão suplentes. Teremos assim deputados novos, desconhecidos, que sequer foram eleitos. Tem cabimento?

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Nota etimológica
A palavra alcaide vem da língua árabe. Em nossa língua, é sinônimo de prefeito. No original, significa «o guia», «o chefe da tribo». O termo é utilizado em francês coloquial, sob a forma «caïd» (pronúncia: caíd). Carrega nuance pejorativa e designa o chefe de um bando de malfeitores. No Brasil, assumiu significado menos sinistro. Se bem que…

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Frase do dia — 320

«Eduardo Cunha foi preso. Não tinha mais mandato. Se Renan continuar solto, é apenas porque tem um. É justo cometer crimes em série, sob o escudo de um mandato parlamentar? Renan está nervoso porque percebe o crepúsculo de um sistema de impunidade tecido pela audácia dos coronéis e a inoperância do Supremo. A evolução do país o levou a perder a cabeça, algo raro no passado. Espero que não chegue a arrancar os cabelos e ouça o meu conselho de anos atrás: se entrega, Corisco!»

Fernando Gabeira, jornalista, em artigo publicado em 30 out° 2016.

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O retrato

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 abril 2016

Faz ano e meio. Assim que Dilma Rousseff conquistou, pela segunda vez, vitória nas urnas, utilizei este espaço para dar-lhe meus parabéns. Aproveitei para pedir-lhe que não perseverasse na tática de alargar brechas entre classes de cidadãos, estranho método inaugurado por seu predecessor. Sugeri que não exacerbasse antagonismos e que pusesse fim à retórica do «nós» contra «eles».

A bem da verdade, é de constatar que o recurso ao antagonismo entre categorias de brasileiros se atenuou no discurso presidencial. O mérito é menos da presidente e mais do deslocamento da imaginária linha de fratura. O encorpamento do campo adverso acendeu luz vermelha no Planalto e deixou claro que era melhor botar a metáfora de molho.

Manif 3Dá tristeza, contudo, perceber que, antes mesmo que Dilma Rousseff assumisse o cargo maior, o mal já estava feito e a ferida, aberta. Nem nos tempos em que nosso povo se debateu sob feroz ditadura ‒ varguista ou militar ‒ hostilidades e ressentimentos entre cidadãos foram tão palpáveis. Se o objetivo tático dos que ora nos governam era segmentar e categorizar o povo, podem gabar-se de ter atingido o intento. Para seu desalento, no entanto, a parcela que os apoia vem-se apoucando a cada dia. O chavão do tiro que saiu pela culatra se aplica.

Ao ritmo em que avança a carroça, o caminho se estreita e o horizonte se fecha. Prever o futuro, como diz o outro, não é tarefa fácil. Tudo indica, no entanto, que os humores do Congresso se preparam a abreviar o mandato de Dilma. Se assim for, a ordem constitucional dispõe que Michel Temer ocupe o trono vacante. Missão espinhosa.

Numa primeira análise, tirando a honra de ganhar retrato na galeria de presidentes, o encargo será áspero. As finanças vão mal, a economia vai pior, a inflação come solta, o desemprego cresce, o PIB encolhe, a confiança na classe política esfarelou-se. O regime político de países vizinhos, antes considerados parceiros preferenciais, dá sinais de esgotamento. Na comparação internacional, o Brasil desaponta. Com tantas goteiras no teto, como impedir a inundação da casa?

Dilma e TemerChavão por chavão, aqui cabe outro: há que fazer das tripas coração. Paradoxalmente, é menos complicado erguer sobre escombros do que consertar um buraco aqui, uma avaria acolá. Com o país do jeito que está, não sobra alternativa, há que refundá-lo. Michel Temer, senhor de vasta experiência em coisas da política, tem o estofo necessário para a tarefa e dispensa palpites. Assim mesmo, deixo aqui algumas reflexões.

O atual vice-presidente, caso assuma a chefia do Executivo, terá chegado lá sem ter recebido um voto sequer. Longe de sombrear sua gestão, essa particularidade lhe confere amplitude de ação. Dado que não fez promessas, não poderá ser acusado de trair eleitores ‒ uma vantagem e tanto! A situação do Brasil desceu a um estado tal de degradação que qualquer ação que não se assemelhe a manobra para escapar da Justiça só poderá ser benfazeja. O alívio que a maioria do povo sentirá ao se dar conta de que o pesadelo terminou há de traduzir-se em simpatia ‒ e até em certa condescendência ‒ para com o novo mandatário.

Será um mandato curto, pouco mais de dois anos. Se senhor Temer quiser deixar marca positiva e relevante na história do país, terá de agir rápido. Para começar, tem de alinhavar um ministério com titulares capazes e de ficha limpa. Dividir por dois o número de ministros será medida apreciada.

Surfando na onda que clama por um Brasil decente, o chefe do Executivo deveria engajar pleno esforço na implantação do parlamentarismo. A hora é agora, que não dá mais pra esperar. Nosso regime presidencialista simplesmente se exauriu, mostrou seus limites, está gasto até a lona. Não tem remédio.

Galeria de presidentes da República

Galeria de presidentes da República

Outra reforma importante, sem a qual o parlamentarismo não funcionará, é a instauração do voto distrital puro, majoritário, com deputados eleitos em dois turnos. É a única maneira de aproximar representantes de representados. Cada eleitor conhecerá o deputado que o representa. Um benefício extra virá no bojo do voto distrital: a diminuição radical do número de partidos e a extinção das legendas de aluguel. Não é coisa pouca.

Essas são as grandes medidas, complicadas para governante eleito, mas ao alcance de um presidente sem voto, que nada prometeu. Claro está que senhor Temer pode optar pela facilidade e deixar tudo como está. Nesse caso, sua biografia desertará os livros de história e sua memória se resumirá a um retrato na galeria.

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Annus horribilis

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 2 jan° 2016

Em discurso pronunciado por ocasião das celebrações de seus quarenta anos de reinado, Elizabeth II, com ar sinceramente compungido, qualificou o ano que corria, 1992, como «annus horribilis». A expressão pescada no latim contrapunha-se a «annus mirabilis» ‒ ano maravilhoso ‒, título de notável poema escrito trezentos anos antes por conterrâneo seu.

Elizabeth II 1Tinha razão a rainha. Coisas nunca dantes vistas naquele país tinham sobrecarregado o ano e abalado a monarquia. Divórcios no seio da real família, escândalos mercadejados pela imprensa, querelas palacianas expostas à luz do dia e até um ruinoso incêndio numa de suas residências tinham-lhe anuviado o horizonte.

Bola cristal 1Mas tudo é relativo. Acontecimentos valem dentro do contexto em que ocorrem. Se a rainha fosse daquelas de conto de fadas, com poder de enxergar o futuro em bola de cristal ‒ e se tivesse pressentido o sufoco que o ano de 2015 estava reservando para o Brasil ‒, teria classificado seu 1992 como mero «annus placidus».

Para nós, que não temos reis nem castelos, os engasgos do ano que acaba de expirar foram desesperadores. Não se passou semana sem novo escândalo. E dizem que isso foi só aperitivo. Sabe Deus o que vem por aí!

Em meio a tamanha atribulação, poucos se lembraram de que, neste primeiro de janeiro, entrou oficialmente em vigor a grafia imposta pelo AO 90 ‒ aquele acordo ortográfico engendrado e firmado faz mais de um quarto de século. Apreciadas por alguns, execradas por muitos, as novas regras são agora norma oficial. Ai de quem ousar afrontar a lei! Manda quem pode, obedece quem tem juízo.

AO 90 1Pessoalmente, tenho duas objeções. São estéreis, visto que o que foi decidido, decidido está. Assim mesmo, quero deixá-las aqui consignadas como derradeiro desabafo. Isso feito, não se volta mais ao assunto, pelo menos até a próxima alteração das regras.

Minha primeira bronca é com a dança dos hífens. Onde antes havia certezas, hoje sou obrigado a conferir no dicionário a grafia de cada palavra composta. Os arquitetos do acordo perderam excelente ocasião para eliminar de vez o fugaz e irritante tracinho.

O segundo dissabor que o AO 90 me causou foi o banimento do trema, aqueles dois simpáticos pontinhos que, além de ser úteis, conferiam ar chique e internacional à nossa escrita ao aproximá-la do alemão, do francês, do espanhol e até do sueco.Quinquelingue Torcendo pra que o revisor deixe passar, ouso escrever, pela última vez, aquela que creio ser a única palavra que levava três tremas: qüinqüelíngüe. Não era um charme? Abrigada sob para-sol de seis pontinhos, essa preciosidade designa um poliglota versado em cinco idiomas. O acordo ortográfico, de certa maneira, acentuou a insegurança linguística de que sofremos todos. Fazer o quê?

Como contrapeso, os acontecimentos do ano de 2015 enriqueceram nosso vocabulário. Fatos tão extraordinários ocorreram que jornalistas, analistas e comentaristas foram impelidos a vasculhar fundos de baú à cata de palavras para descrevê-los. Termos que cochilavam foram desempoeirados e trazidos à luz do dia.

Desatino, desvario, bulha, impudência, banzé, desacerto, conspurcação, devaneio foram ressuscitados. Aprendemos que tanto é lícito agir diuturna como noturnamente ‒ um achado! A tragédia de Mariana, aquele mar de lama que, no sentido figurado, tinha forçado o velho Getúlio Vargas a entrar para a história ressurgiu como realidade palpável, mortífera, surreal.

Bicicleta 10Não há hoje um brasileiro medianamente instruído que não saiba o que vem a ser crime de responsabilidade ‒ conceito obscuro até um ano atrás. Outra conquista da língua popular foi a sutil diferença entre desenvolvimentismo e populismo. A nuance ainda não está muito clara, mas logo logo vamos descobrir. (Se é que diferença existe, naturalmente.) Outro ganho vocabular foi a descoberta de que pedaladas não se restringem ao universo do ciclismo.

Fato extraordinário: «Verba volant, scripta manent», máxima latina pra lá de sofisticada, entrou para o vocabulário comum. Uma vitória! Por seu lado, captamos a diferença entre o mandato que se cassa e o mandado que caça, especialmente se for mandado de prisão.

Museu 1No finzinho de um ano generoso para nossa língua, porém, uma nota de tristeza: o incêndio do Museu da Língua Portuguesa. Foi sinal a insinuar que língua, como todo organismo vivo, não merece ser encerrada em gaiola nem em museu. Mais vale desenjaulá-la e deixá-la propagar-se firme, forte, livre e solta.

Que 2016 seja um «annus laetus et faustus» ‒ alegre e venturoso. Sorte a todos! Precisamos.

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Coincidência de eleições

José Horta Manzano

by Felipe Parucci, desenhista catarinense

by Felipe Parucci, desenhista catarinense

Como de costume, as grandes decisões – aquelas que realmente pesam e modelam o futuro do País – vêm a varejo, pingando, aos pedacinhos. Tradicionalmente, a atitude de nossos legisladores e dirigentes é reativa, raramente proativa. Estamos sempre correndo atrás do bonde da história. Parece que somos incapazes de produzir uma peça acabada, coerente, abrangente, com começo, meio e fim.

Temos agora parlamentares discutindo reforma política como se se tratasse de reforma de casa de campo. Não é. Reforma política tem de ser analisada de cabo a rabo e tratada como um conjunto. Exige tempo e muita reflexão. Tem de começar pelo começo: parlamentarismo ou presidencialismo?

Voto 1Já estamos tratando de coincidência de mandatos sem ao menos ter definido qual será o formato do regime. Puseram a carroça à frente dos bois. Enfim, já que o assunto do momento é frequência de eleições, vamos lá.

Democracia não é uma evidência. O natural de todo grupo humano – vale também para grupo de animais – é ter um chefe imposto pela força bruta. Quem pode mais, manda. Artificial, a democracia é conceito relativamente recente. Como toda novidade, tem de ser aprendida. E aprendizado, como sabem meus distintos leitores, se faz pela repetição. Quanto mais treino, melhor.

Voto 2O exercício do voto é como cartilha de alfabetização: quanto mais repetida, repassada e repisada for, mais resultados produzirá. A coincidência de mandatos é a negação desse aprendizado. O intervalo entre eleições tem de ser o menor possível. No mínimo, um voto por ano tem de ser organizado.

Urna 7Como fazê-lo? Cabe ao legislador decidir. Voto frequente, além de habituar o eleitor a participar do processo de escolha, tem a vantagem de servir como “recall”, como mecanismo de correção de rota. Partidos caídos em desgraça serão menos votados. Representantes que tiverem decepcionado a população serão despachados de volta pra casa e substituídos.

Dizem alguns que custa caro realizar eleição. Discordo. A longo prazo, sai bem mais caro suportar as consequências da não participação da população no processo de escolha de dirigentes. Afasta os liderados de seus líderes. Aliena, entorpece e embota.

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Corajoso até o fim

José Horta Manzano

Acabou de sair a notícia: preso há quase 20 dias, Genoino renunciou a seu mandato de deputado. Que não se iluda quem vir algum heroísmo na atitude do nobre (e agora ex) deputado. Se ele se decidiu por esse caminho, faltando cinco para a meia-noite, foi simplesmente para safar-se de uma certeira cassação de mandato.

Dizem que o velho guerrilheiro ― que, afinal não é nenhum ancião ― chorou sentidas lágrimas ao se ver confinado entre quatro paredes de uma cela da Papuda. Não é exatamente a reação que seria de esperar de um cidadão que diz já ter pegado em armas para defender os interesses de seu grupo. No entanto, sacumé, a velhice torna os sentimentos mais macios. Com um pequeno esforço, dá até para entender a emoção de alguém que já se tinha acostumado a ser temido e respeitado.

Genoino: braço dobrado

Genoino: renúncia ao mandato

Já a renúncia ao mandato é outra coisa bem diferente. Aí já não estamos mais no campo da ternura nem da comoção. Foi atravessada a linha que separa o sentimento espontâneo do cálculo frio. Aquele que diz ter um dia, peito aberto, enfrentado chuva, trovão e brucutu não é mais aquele. Aderiu ao bando dos malandros e dos espertos.

Essa renúncia desvela o cerne da personalidade do ex-deputado. Vai ficando mais fácil entender por que a guerrilha não deu certo. Dizem que cada um costuma procurar sua turma. É natural. Preferimos todos conviver com pessoas com as quais temos maior afinidade e junto às quais nos sentimos mais à vontade.

Portanto, é lícito inferir que o espírito coletivo da turma de guerilheiros era semelhante ao do senhor Genoino. Agora fica claro que a causa que defendiam não tinha como prosperar. Na hora do oba-oba, vamos todos juntos, pra frente Brasil, o futuro é nosso! Já na hora do vamos ver, espirra cada um para um lado, cada um cuida de si e seja o que Deus quiser. Não pode. Não é com esse espírito que se derruba um regime.

O Lula já confessou que, quando ainda vivia no andar de baixo e fazia greve de fome em sinal de protesto, guardava sempre no bolso uma provisão de balas bem açucaradas para comer escondido. Afinal, ninguém é de ferro.

O Dirceu já deixou público que, ao voltar de Cuba sob identidade falsa, casou-se e não revelou nem à própria esposa que não era aquele que ela pensava que fosse.

E agora, chegou a vez do Genoino de fazer papelão.

E pensar que esses três estão, gostemos ou não, no topo da zelite de nosso País. Costuma-se dizer que o exemplo vem de cima. Com gente dessa estatura moral lá em cima, não admira que o País continue empacado.