A fome ‒ fruto da imprevidência

José Horta Manzano

Dia 8 de agosto, os chanceleres do Brasil e de mais dezesseis países americanos ‒ do Canadá à Argentina ‒ reuniram-se em Lima (Peru) para avaliar a situação da Venezuela, país à beira da insurreição.

Diferentemente do que acontece nas festivas reuniões de G7, G20 & congêneres, a foto de família mostra caras sisudas, expressões fechadas. Não fosse a roupa vermelha de uma das participantes, daria até para imaginar que o orador estivesse pronunciando o elogio fúnebre de algum figurão. Infelizmente, não se chora o falecimento de um cidadão, mas a morte de um país inteiro. Dá muita pena.

Declaração de Lima, agosto 2017
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Diferentemente dos emirados do Golfo Pérsico, cuja única riqueza ‒ o petróleo ‒ jaz debaixo de solo arenoso e estéril, a Venezuela tem múltiplos trunfos. Debaixo dos pés, está a maior reserva de petróleo conhecida no planeta, mais importante que a da Arábia Saudita. Já no lugar da areia infértil dos desertos médio-orientais, está a exuberância da flora e da fauna equatoriais. Vegetação, terra boa, chuva, sol o ano todo, superfície equivalente a três Itálias, população razoável de 30 milhões de viventes deveriam ter produzido uma potência tropical.

No entanto, a abundância de petróleo, em vez de ajudar, atrapalhou. De um século para cá, sucessivos governos se apoiaram mais e mais na exploração e na exportação do mineral bruto, descurando as demais fontes de riqueza. O que tinha de acontecer aconteceu. O valor do petróleo caiu no mercado internacional. Ao mesmo tempo, o governo foi tomado por uma clique sem eira nem beira, sem âncora ideológica, sem tino comercial, interessada apenas no enriquecimento pessoal. O apeamento do lulopetismo do governo brasileiro e a aproximação entre Cuba e os EUA deram o golpe final. Deu no que deu: o país está isolado na cena internacional.

Doha, Catar

Enquanto isso, os estados da Península Arábica, mais previdentes, não dormiram no ponto. Cientes de que a riqueza mineral vai se extinguir mais dia menos dia, aproveitaram para investir a fortuna amealhada nos tempos de vacas gordas. Deram ao imenso capital destino diversificado. Além de aplicar haveres fora do país, fomentaram a implantação de capitais estrangeiros sobre as areias escaldantes. Têm hoje linhas aéreas poderosas, filiais de universidades de renome, centros de pesquisa avançados. Ainda que o petróleo deixasse de jorrar amanhã, o futuro dos pequenos emirados estará garantido.

Na infeliz Venezuela, nada disso aconteceu. Usaram o rendimento do petróleo para enriquecer figurões e para importar tudo aquilo de que necessitavam, de gêneros alimentícios a papel higiênico. O resultado da negligência e de crônicos erros de gestão estão aí: milhões de hermanos passam fome. Literalmente.

A reunião de chanceleres em Lima não podia ir além de declaração de princípios. Unanimemente, rechaçaram a ditadura iniciada por señor Chávez e consolidada por señor Maduro. Como ajudar os venezuelanos? Não vejo outra saída senão a derrubada do regime. Intervenção militar externa está fora de moda. Assim sendo, é triste constatar, mas não há outro jeito: eles terão de se livrar sozinhos da clique dirigente. Mas a coisa anda tão feia que não deve demorar.

Passeatas e manifestações

José Horta Manzano

Tive, faz muitos anos, um chefe inglês. Espirituoso, cultivava aquele humor britânico fino e levemente irônico. Quando via um grupinho de funcionários conversando no corredor, costumava dizer: “More than two together is mutiny”(*) ‒ mais de dois juntos é motim. Era seu jeito de dizer “chega de blá-blá-blá, vamos trabalhar”. A referência a um termo militar devia ser resquício da Segunda Guerra, quando tinha combatido na Birmânia.

Motim 1Durante os anos de chumbo que o Brasil atravessou, principalmente na década de 70, reuniões eram proibidas. Como todo regime ilegítimo, a ditadura brasileira sabia que não podia mais contar com o apoio da maioria da população. Em virtude disso, temia a agregação de forças adversárias. Ao exagerar na repressão a concentrações populares, tentava reprimir toda insurreição.

Escrita quando o cadáver da ditadura ainda não havia esfriado, a atual Constituição fez questão de exagerar no sentido oposto. No que tange a reuniões, foi magnânima: liberou geral. O Inciso XVI do Artigo 5° reza assim:

Cabeçalho 5Embora a intenção fosse tranquilizar o bom povo e transmitir sensação de segurança e liberdade, o texto é problemático. Ao determinar que cidadãos podem se reunir independentemente de autorização, deixa implícito que a autoridade não tem poder de proibir reuniões. É desprendimento exagerado. De que serve avisar previamente se a manifestação não pode ser proibida?

Todo país civilizado permite reuniões, passeatas, manifestações, comícios ‒ demonstração do vigor da democracia. No entanto, toda atividade que se desenvolva temporária ou permanentemente no espaço público tem de ser sujeita a autorização. O fato de ter ‘intenção’ pacífica não é garantia de que a manifestação se desenrolará tranquilamente. O fato de os participantes não portarem arma não impede que depredem o bem comum ou que transformem bancos de jardim em armas.

Manif 2O texto legal diz que uma reunião não se pode realizar no mesmo local onde outro agrupamento já tiver sido convocado. Pois bem, suponhamos que aconteça: o grupo A anuncia às autoridades que vai-se manifestar no mesmo lugar onde o grupo B prevê reunir-se. Tendo em vista que reuniões não podem ser proibidas, a autoridade estará em palpos de aranha. Poderá apenas sugerir ao grupo que escolha outro local. E torcer pra que o pedido seja atendido.

Manif 4Admitamos outra possibilidade. Um coletivo de cidadãos informa as autoridades que vai trancar a Avenida Paulista (ou a Avenida Rio Branco no RJ, ou qualquer outra avenida brasileira de tráfego intenso) às 18h de um dia de semana. Será manifestação pacífica e sem armas. Que pode fazer a autoridade? Pelo texto constitucional, nada. Pode observar o congestionamento de longe, impotente, enquanto dezenas de milhares de cidadãos que nada têm a ver com o peixe são cerceados em seu direito de ir e vir.

A meu ver, o inciso que regulamenta reuniões em local público deveria ser revisitado. Todo ajuntamento, ainda que pacífico e sem armas, deve ser sujeito à aprovação da autoridade competente. Não nos esqueçamos que o ente nebuloso a que chamamos ‘autoridade’ nada mais é que uma das faces da representação popular.

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Etimologia
(*) Mutiny (=motim, amotinamento) vem do verbo francês mutiner, hoje raramente utilizado. A origem mais provável é o verbo latino movere (=mover) por uma presumida forma intermediária movita.