Ladroagem consentida

José Horta Manzano

Assalto 1Agiotagem, especulação, extorsão, pirataria, ladroeira, desfalque, afano, dilapidação, sangria, rapina, espoliação, gatunagem, exploração, ratonice, saqueio, patifaria, golpe, empalmação, usura.

Qualquer um desses termos serve para dar nome ao esbulho praticado pelas companhias de cartão de crédito no Brasil. Entram no mesmo saco operadoras e estabelecimentos bancários.

Saiu ontem a notícia dos juros que vêm sendo aplicados aos infelizes que caem na ciranda do dito crédito rotativo. Já seria de péssimo gosto se fosse piada. Infelizmente, piada não é, mas usura institucionalizada.

Chamada do Estadão, 30 jul° 2015

Chamada do Estadão, 30 jul° 2015

O distinto leitor já deve ter feito as contas. Se contrair uma dívida de R$ 1.000 em janeiro e não reembolsar, no final do ano estará devendo, só de juros, R$ 3.720. Adicionando os mil que tomou emprestado, terá de desembolsar R$ 4.720 para quitar a dívida. São quase cinco vezes o valor do empréstimo.

Que significa isso? A resposta está lá em cima, no primeiro parágrafo. Qualquer palavra serve. Pode acrescentar mais uma: imoralidade. Já nos tempos bíblicos, penas do inferno eram prometidas a quem ousasse praticar agiotagem.

Carte de credit 3O que me surpreende é que aumentos bem menos percutentes provoquem protestos, passeatas, quebra-quebras, enquanto esse confisco legalizado passa em branco. Será que ninguém pensou, até hoje, em se organizar para pôr de pé uma entidade que se oponha a situação tão indecente?

Gostaria de lembrar aqui um artigo da Constituição da República, dispositivo jamais posto em prática. O parágrafo 3° da alínea VIII do artigo 192 diz textualmente:

Interligne vertical 14Interligne vertical 15«As taxas de juros reais, nelas incluídas comissões e quaisquer outras remunerações direta ou indiretamente referidas à concessão de crédito, não poderão ser superiores a doze por cento ao ano; a cobrança acima desse limite será conceituada como crime de usura, punido, em todas as suas modalidades, nos termos que a lei determinar.»

Que estão esperando os interessados para denunciar evidente e continuado crime de usura?

MasterCard  crédito rotativo na Suíça Taxa de juros: 14,93% ao ano

MasterCard crédito rotativo na Suíça
Taxa de juros: 14,93% ao ano

A título de comparação, é interessante saber que, na Suíça, usuários de crédito rotativo em cartão de crédito pagam 14,93% de juros anuais – o que já é considerado altíssimo.

Ressalve-se que a inflação helvética é nula. Portanto, para garantir aos operadores brasileiros o mesmo nível de ganho, seria necessário levar em conta a inflação. Exagerando, consideremos que seja de 15%. Chega-se a um juro em torno de 30% ao ano. Elevado, mas compatível com o que se pratica no mundo.

Visa, Mastercard, American Express e mais duas ou três empresas monopolizam o mercado planetário. Se 30% são suficientes para manter rentabilidade aceitável em outros países, por que é que, no Brasil, têm de ganhar dez vezes mais?

Não tenho resposta.

Os juros

José Horta Manzano

Estatísticas 9Nos últimos doze meses, os juros cobrados do brasileiro que ousar pedir socorro ao cheque dito «especial» subiram 43,3%. Atenção: esse foi só o aumento. O juro anual atinge agora estratosféricos 187,8%, nível mais elevado dos últimos quinze anos.

Em miúdos: quem tomar hoje algum dinheiro emprestado, daqui a um ano estará devendo praticamente o triplo! Quando se leva em conta que a inflação oficial deste ano ficou abaixo de 7%, como explicar aumento de mais de quarenta porcento nas taxas de crédito?

Estatísticas 7Vamos ver como funcionam as coisas deste lado do planeta. Na Suíça, faz já 20 anos que cheques viraram peça de museu – desapareceram de circulação. O equivalente do cheque «especial» brasileiro chama-se, aqui, crédito ao consumo. Diferencia-se do crédito hipotecário pela solidez da garantia apresentada pelo tomador do empréstimo.

No crédito hipotecário, o cliente oferece em garantia um objeto de valor igual ou superior ao do empréstimo. O mais das vezes, esse objeto é um imóvel. Em vista da robusta caução, o banco oferece juros bem camaradas. Atualmente, as taxas andam pela casa dos 2,5% ao ano.

Já o crédito ao consumo é concedido pelos bancos depois de uma conversinha com o gerente. É considerado empréstimo de alto risco, dado que o reembolso é garantido unicamente pelo salário do cliente. As taxas de juro sobem vertiginosamente. Variam de 10% a 14% ao ano. Sim, senhor, ao ano.

A variação prende-se à solvabilidade do cliente. Quanto mais sólido for seu perfil financeiro – estabilidade no emprego, salário elevado, ficha limpa –, mais baixa será a taxa. Quem fizer a tramitação por internet, sem incomodar o gerente, ainda tem direito a 20% de desconto. Essas taxas valem para empréstimos pessoais de 1.000 a 80.000 francos (3.000 a 220.000 reais).

Estatísticas 8Ah, tem mais. Banqueiro suíço não está acostumado a perder dinheiro nem a fazer obra de benemerência. Portanto, as taxas que cobram hão de ser suficientes para manter Rolls-Royces e mordomos. Por que, diabos, persiste essa brutal diferença entre as taxas decentes cobradas em países civilizados e o esbulho usurário embolsado pelos banqueiros tupiniquins? Como disse? Algo está drasticamente errado no Brasil? Parece. E não é de hoje.

Estatísticas 1A jurisprudência brasileira tende a reprimir a agiotagem, desde que não tenha sido praticada por instituição financeira. Ora vejam só… O banco tem toda liberdade de nos extorquir, sem risco, a quantia que bem lhe aprouver. Se nós, mortais comuns, ousássemos emprestar ao vizinho nas mesmas condições, passaríamos uma temporada no calabouço.

Há de ser por isso que se vê sorriso largo e permanente estampado no rosto dos banqueiros da abençoada Terra de Santa Cruz.