Queremos ou não queremos?

José Horta Manzano

No Brasil, nos tempos da ditadura, era proibido protestar contra o regime. Desfile na Avenida Paulista? Impossível. Protesto na orla de Copacabana? Pior ainda. Passeata em qualquer capital do país? Nem pensar. Vez por outra, alguém até chegou a tentar. Deu um forrobodó dos diabos, com tumulto, presos e feridos. Não tinha jeito. Quem não estivesse de acordo com as condições nacionais tinha duas soluções: deixar o país ou… calar-se.

Hoje, depois de mais de três décadas de democracia e liberdade de expressão, a gente se acomodou. Brasileiros com menos de 40 ou 50 anos de idade não conheceram a repressão. Têm todos a impressão de que a atual paleta de liberdades é natural, permanente, inamovível, um direito adquirido. Reclamam contra as mazelas nacionais ‒ a corrupção generalizada em especial ‒ mas, na hora de demonstrar, negam fogo. Em vez de sair às ruas com faixa e bandeira, paramentados de camisa amarela e bonezinho, preferem refestelar-se diante do domingão da televisão.

Os russos são um povo que nunca conheceu um regime democrático. Passaram direto do absolutismo tzarista para a ditadura comunista e, de lá, para a opressivo arremedo de democracia atual. Em matéria de corrupção, o páreo é duro entre os grandes «emergentes». É difícil apontar o campeão. China, Rússia, Brasil? Fato é que a Rússia é membro importante do clube. A corrupção está presente em todos os escaninhos do Estado.

Como sabemos, Vladimir Putin encontrou um meio de se eternizar no poder. Esperto, soube manejar os instrumentos de cooptação à sua disposição. Há eleições periódicas, mas ele ganha sempre. Por bem ou por mal, em jogo limpo ou fraudado, o vencedor é sempre o mesmo. Acostumado há séculos a aguentar calado, o povo aceita esse estado de coisas.

Ontem, um sobressalto. Milhares de cidadãos decidiram manifestar descontentamento. Marcaram protesto nas ruas. O número de participantes foi estimado em sete mil pelas autoridades oficiais, o que indica que terá sido dez vezes superior. A reação do governo foi uma tremenda repressão, com direito a brucutu e pancadaria. A polícia desceu o pau, prendeu centenas de manifestantes ‒ entre eles, um candidato às próximas eleições presidenciais. O passar dos séculos não mudou o país. Só são admitidas duas categorias de cidadãos: os do sim e os do sim senhor.

O brasileiro não se tem mostrado à altura de ser governado por gente fina. Vota mal. Elege bandido. Não manifesta desagrado. Vota em palhaço e acha uma graça. Elege e reelege corrupto. Come mal, transporta-se mal, veste-se mal e acha que a vida é assim mesmo. Na hora de demonstrar desagrado, prefere ficar no sofá e deixar que outros carreguem o piano.

Pois quando a música tocar, é ele mesmo quem vai dançar.

Passeatas e manifestações

José Horta Manzano

Tive, faz muitos anos, um chefe inglês. Espirituoso, cultivava aquele humor britânico fino e levemente irônico. Quando via um grupinho de funcionários conversando no corredor, costumava dizer: “More than two together is mutiny”(*) ‒ mais de dois juntos é motim. Era seu jeito de dizer “chega de blá-blá-blá, vamos trabalhar”. A referência a um termo militar devia ser resquício da Segunda Guerra, quando tinha combatido na Birmânia.

Motim 1Durante os anos de chumbo que o Brasil atravessou, principalmente na década de 70, reuniões eram proibidas. Como todo regime ilegítimo, a ditadura brasileira sabia que não podia mais contar com o apoio da maioria da população. Em virtude disso, temia a agregação de forças adversárias. Ao exagerar na repressão a concentrações populares, tentava reprimir toda insurreição.

Escrita quando o cadáver da ditadura ainda não havia esfriado, a atual Constituição fez questão de exagerar no sentido oposto. No que tange a reuniões, foi magnânima: liberou geral. O Inciso XVI do Artigo 5° reza assim:

Cabeçalho 5Embora a intenção fosse tranquilizar o bom povo e transmitir sensação de segurança e liberdade, o texto é problemático. Ao determinar que cidadãos podem se reunir independentemente de autorização, deixa implícito que a autoridade não tem poder de proibir reuniões. É desprendimento exagerado. De que serve avisar previamente se a manifestação não pode ser proibida?

Todo país civilizado permite reuniões, passeatas, manifestações, comícios ‒ demonstração do vigor da democracia. No entanto, toda atividade que se desenvolva temporária ou permanentemente no espaço público tem de ser sujeita a autorização. O fato de ter ‘intenção’ pacífica não é garantia de que a manifestação se desenrolará tranquilamente. O fato de os participantes não portarem arma não impede que depredem o bem comum ou que transformem bancos de jardim em armas.

Manif 2O texto legal diz que uma reunião não se pode realizar no mesmo local onde outro agrupamento já tiver sido convocado. Pois bem, suponhamos que aconteça: o grupo A anuncia às autoridades que vai-se manifestar no mesmo lugar onde o grupo B prevê reunir-se. Tendo em vista que reuniões não podem ser proibidas, a autoridade estará em palpos de aranha. Poderá apenas sugerir ao grupo que escolha outro local. E torcer pra que o pedido seja atendido.

Manif 4Admitamos outra possibilidade. Um coletivo de cidadãos informa as autoridades que vai trancar a Avenida Paulista (ou a Avenida Rio Branco no RJ, ou qualquer outra avenida brasileira de tráfego intenso) às 18h de um dia de semana. Será manifestação pacífica e sem armas. Que pode fazer a autoridade? Pelo texto constitucional, nada. Pode observar o congestionamento de longe, impotente, enquanto dezenas de milhares de cidadãos que nada têm a ver com o peixe são cerceados em seu direito de ir e vir.

A meu ver, o inciso que regulamenta reuniões em local público deveria ser revisitado. Todo ajuntamento, ainda que pacífico e sem armas, deve ser sujeito à aprovação da autoridade competente. Não nos esqueçamos que o ente nebuloso a que chamamos ‘autoridade’ nada mais é que uma das faces da representação popular.

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Etimologia
(*) Mutiny (=motim, amotinamento) vem do verbo francês mutiner, hoje raramente utilizado. A origem mais provável é o verbo latino movere (=mover) por uma presumida forma intermediária movita.