Brasileirices

Curiosidades e exotismos tupiniquins

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Buscar dinheiro

José Horta Manzano

Dinheiro tem de ser buscado lá onde está.

É questão de bom senso: ninguém tira leite de pedra. Quando assumiu o poder federal, o lulopetismo implementou o princípio das trocas comerciais ditas «Sul-Sul». Relações com a Europa e com os Estados Unidos foram relegadas a segundo plano, enquanto nossa diplomacia comercial foi orientada a concentrar esforços na África e na América Latina.

Hoje, passados quinze anos, vemos que a opção não deu certo. Conjugada com assalto ao erário e roubalheira sistemática, a presunção terceiro-mundista arrastou o país para o terreno da crise. Desemprego generalizado e perda de importância no cenário econômico mundial são o resultado.

E pensar que o caminho, de tão evidente, é conhecido por todo comerciante grande ou pequeno. Quem tem algo a vender procura saber onde está a clientela antes de abrir a lojinha. O pipoqueiro sabe que venderá mais se armar a barraca diante da escola. O pasteleiro, que não é bobo, vende na feira. A loja chique que oferece artigos de luxo prefere a região comercial de alto padrão da cidade grande. E assim por diante, cada qual buscando o dinheiro onde ele está.

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Os estrategistas do lulopetismo ignoraram o bom senso. Deram murro em ponta de faca. Dê uma olhada no quadro acima. Preparado pelo banco suíço Crédit Suisse, mostra a distribuição da riqueza no mundo ‒ a soma da fortuna acumulada pelos habitantes de diferentes regiões do planeta.

A estimação da fortuna total da América Latina em 2017 é de cerca de 8 trilhões de dólares. Os africanos ‒ alvo preferencial da arrogante investida «Sul-Sul» ‒ detêm apenas 2,5 tri, uma terça parte da fortuna latino-americana. Enquanto isso, os desprezados europeus somados aos norte-americanos concentram 180 trilhões, ou seja, 72 vezes os haveres dos africanos.

Não há que discutir. Não precisa ter doutorado em Ciências Econômicas pra entender que, pra ter maior chance de vender, deve-se procurar quem tem dinheiro pra comprar. É estonteante que o lulopetismo não se tenha dado conta disso. Vamos levar muitos anos pra consertar o estrago.

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De bicicleta

José Horta Manzano

A queixa mais recorrente que se faz contra homens públicos é a de se dedicarem mais a benefícios pessoais e menos ao interesse da população. O modo de agir de grande parte dos representantes do povo é, de fato, desleal. Eleitos que foram para cuidar do bem comum, desvirtuam-se. Uma vez instalados nas confortáveis poltronas das casas legislativas, mandam para escanteio o interesse dos eleitores e passam a cuidar dos próprios.

Um exemplo atualíssimo é a reticência dos parlamentares em promover reformas no sistema previdenciário. Toda pessoa de bom senso, com um mínimo de informação, consegue entender que, do jeito que está, a regra atual não tem condições de se sustentar. Nem a médio prazo. É falência certa, débâcle pela qual todos pagarão: ativos e aposentados, válidos e inválidos, ricos e pobres.

Apesar dessa evidência estatística, suas excelências resistem. O interesse eleitoral imediato de cada um prevalece sobre o bem comum, hipotecando o futuro dos cidadãos. Se trancam a pauta e sonegam o voto, não é por convicção nem por ideologia. Respondem apenas à mesquinha estratégia de passar por simpáticos e assim aumentar a chance de reeleição.

O exemplo vem de cima. Queiram ou não, o comportamento das excelências que nos governam dá o tom. Desvios de conduta lá em cima incentivam atitudes tortas cá embaixo. Fica difícil exigir do zé povinho um comportamento aprumado quando a safadeza de figurões frequenta quotidianamente a mídia.

Estes dias, tornou-se pública a informação de que um cidadão, interessado em conquistar a coroa de recordista mundial de rapidez em bicicleta, conseguiu a impressionante façanha de circular em velocidade superior a 200km/h. O fato se deu no Paraná em novembro último. Parabéns ao campeão. Mas.. como é que ocorreu?

BR-277 sem espetáculo ciclista

Para atingir o recorde, não havia outro meio senão correr no vácuo de outro veículo. O governo do Paraná e a Polícia Rodoviária Federal se acumpliciaram para dar uma ajudazinha ao rapaz. Passando por cima do interesse dos usuários, autorizaram o fechamento de longo trecho de uma rodovia federal. O “espetáculo” teve lugar na BR-277, importante via expressa que liga Curitiba ao litoral. Em plena luz do dia, o tráfego foi interrompido ‒ nos dois sentidos ‒ por longos 20 minutos.

O poder público não se comoveu com a aflição do honesto cidadão que tivesse de apanhar um avião no aeroporto nem com o desespero da mulher prestes a dar à luz que não tivesse outro caminho para a maternidade. Tampouco pensaram em ambulâncias, veículos de bombeiros ou viaturas policiais que porventura tivessem premência de circular por ali. Sem mencionar o contratempo causado aos demais usuários, que são, ao fim e ao cabo, os que pagaram pela construção da estrada e continuam pagando pela manutenção.

Ainda falta muito para o dia em que o interesse público primará sobre conveniências pessoais.

Nota 1
Segundo o locutor televisivo que comentou o “evento”, faz tempo que esse ‘campeão’ ciclista foi banido de competições regulares por motivo de dopagem. Eis por que se dedica a outro tipo de espetáculos. Ficam aqui nossos parabéns às autoridades que patrocinaram a pavonada.

Nota 2
Tanto o recordista quanto as dezenas de veículos que o acompanhavam no eletrizante show circularam em flagrante excesso de velocidade. Não há registro de que algum deles tenha sido multado. Pontos na carteira? Isso é pra nós, que somos menos iguais.

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Penduricalhos

José Horta Manzano

Eram muito usadas, cinquenta anos atrás, pulseiras de berloques. Quem não tinha uma, cobiçava. Moça mais abonada levava pulseira de ouro. Se menos afortunada, contentava-se com material menos dispendioso, prata ou metal barato.

A moda trazia um lado bastante prático para família e amigos: quando era hora de dar presente à dona de uma dessas pulseiras, era só comprar um berloque ‒ era certeza que a figurinha seria apreciada. Havia berloques de todas as formas: figura humana, bichinho, carrinho, casinha, florzinha, anjinho, barquinho, arvorezinha. E por aí afora.

A palavra berloque nos chegou pelo francês breloque, que significa objeto geralmente pequeno e de pouco valor. A origem do termo é controversa, perde-se na poeira do passado. Penduricalho é tradução perfeita. Indica algo de valor relativamente baixo que se pendura a um conjunto mais valioso e preexistente.

Ainda se vendem pulseiras de berloques, mas a moda dá sinais de exaustão. Há, no entanto, um outro campo de atividade onde continua firme e forte o costume de enganchar penduricalhos e aditivos. Falo da função pública.

Na iniciativa privada, o funcionário costuma ter um salário e mais nada. Caso tenha de meter a mão no bolso por conta da firma, receberá reembolso das despensas, o que é natural e compreensível. Terá direito a certos benefícios, como o 13° salário, que a lei estende a todos os assalariados. E pronto, vai terminando por aí.

Já na função pública, o espírito é outro. O salário propriamente dito chega, em certos casos, a representar menos da metade dos vencimentos totais. O resto vem de adicionais diversos. Como numa pulseira de berloques, vêm-se acrescentar ao ordenado de base inúmeros penduricalhos: auxílio-moradia, salário-família, auxílio-saúde, auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio-creche, auxílio-livro, licença-prêmio, adicional por tempo de serviço, gratificações, abonos. Como na pulseira, sempre há espaço pra mais um.

Esse hábito que permanece vivo entre nós ‒ e que nos parece natural ‒ desvela a mentalidade paternalista em que continuamos imersos. «Tá aqui, meu filho, teu dinheirinho. Se precisares de mais, vem falar comigo». A voz do coronel continua a ressoar. «Teu salário é baixo, mas, se precisar, eu ajudo.»

A receita pra se desvencilhar do subdesenvolvimento passa pela revisão total dos princípios de remuneração do trabalho. O salário de qualquer função, seja ela pública ou privada, deve permitir vida digna ao funcionário. Deve dar-lhe condições de se alimentar, se alojar, se vestir, sustentar a família, se transportar, cuidar da saúde. Se os vencimentos de base não são suficientes para cobrir as necessidades do funcionário, é porque o salário está baixo demais. Há que aumentá-lo. Acrescentar penduricalhos é como alimentar vício: sempre há espaço pra mais, entra-se na roda-viva e não tem como parar.

Infelizmente, os maiores beneficiários de berloques aéticos são justamente os que fazem as leis. Não é amanhã que legislarão em desfavor de si mesmos.

 

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Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

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O casamento do Moacir

José Horta Manzano

Num samba de 1967, Adoniran Barbosa e Osvaldo Molles contam a divertida história da cerimônia de casamento do Moacir. Descrevem a cena:

«Quando os noivos estava no artar
O padre começou a perguntar
Umas coisas assim em latim:
‘Qualquer um de vodis aqui presente
Tem arguma coisa de falar contra esses bodis?’

‘Seu padre, apara o casamento!
O noivo é casado, pai de sete rebento
Fora o que está pra vir
O pai é esse aí: o Moacir!’

Que vexame! A noiva começou a soluçar
Porque o noivo não passou no exame nupiciar
Já acabou-se a festa porque nóis descobriu
Que o Moacir era casado cinco vez lá no Estado do Rio.»

Naqueles tempos recuados, a situação era plausível. Numa época em que registros eram feitos a bico de pena e não se propagavam além dos livros do cartório, não era difícil trapacear com essas coisas. Registros não eram centralizados, o que permitia a qualquer indivíduo tirar diferentes certidões de nascimento. Casos de bigamia e até poligamia não eram raros.

Osvaldo Molles & Adoniran Barbosa

Para felicidade geral da nação, esse tempo passou. Obter documento falso ou indevido tornou-se praticamente impossível. Acredita nisso, distinto leitor? Não esteja tão convicto.

Por incrível que possa parecer, num país com alto grau de informatização, onde todos têm telefone no bolso e acesso à internet, a interconexão entre cartórios de registro civil ainda não é realidade. Cada um atua dentro de seu casulo. Não operam em rede.

Nascimentos, casamentos, divórcios e óbitos declarados num cartório permanecem lá, sem que a informação circule. A prova mais recente foi dada ontem. Ficou-se sabendo que doutor Temer, atual presidente da República, deixou de receber a pensão vitalícia a que faz jus. A suspensão do benefício vem do fato de o beneficiário não ter dado “prova de vida”.

Vamos passar por cima do fato de que é notório que o presidente continua neste vale de lágrimas ‒ o que já bastaria para cumprir a exigência burocrática. Por seu lado, aceitemos o argumento de que, presidente ou não, doutor Temer é um cidadão como os outros, sujeito às mesmas obrigações.

Vamos agora ao cerne da questão. Todo cidadão maior e vacinado tem um registro de identidade e uma inscrição no CPF. Comparando declarações de renda, o fisco chega à sofisticação de cruzar dados para desvendar fraudes. Excetuado o dinheiro que viaja em cuecas ou em malas, nenhuma transação escapa ao controle da autoridade competente. Diga-me, agora: por que absconsa razão os registros da vida civil ‒ nascimento, casamento, divórcio e óbito ‒ não são centralizados num cadastro nacional?

Para trabalhar, estudar, viajar é necessário ser titular de um documento de identidade, que só terá sido emitido a partir do registro de nascimento. Para enterrar um morto, é imprescindível ter em mãos o certificado de óbito. Gostaria de saber o que é que impede os cartórios de comunicarem esses registros a um órgão central.

A obrigação imposta aos pensionistas de se recadastrar anualmente é coisa do tempo do onça. A solução é simples e evidente. Falecido o cidadão, o cartório emitiria o certificado de óbito e, em seguida, transmitiria a informação ao cadastro central. Antes de pagar o benefício a quem de direito, cada caixa de pensões consultaria esse registro para saber se a pessoa ainda vive. Pode parecer trabalho monstruoso, mas a informatização permite que seja feito automática e rapidamente.

No dia em que essa circulação de informações for posta em prática, nossos velhinhos se verão livres desse anacrônico constrangimento anual, bom fruto de nosso famigerado espírito burocrático. A inexistência de registro de óbito deveria ser, ipso facto, prova de vida. A não ser que o falecido tenha sido enterrado sem autorização. Bom, aí já é outro departamento. É caso de polícia.

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As coisas estão mudando

José Horta Manzano

Em muitos filmes policiais dos últimos cinquenta anos, quando a perseguição apertava e obrigava o criminoso a fugir pra bem longe, o Brasil era opção natural. De cada dois foragidos, um escolhia estabelecer-se em nosso país. E a imagem correspondia à realidade. Só não vinham todos por falta de dinheiro para a passagem.

O clichê persistente pintava o Brasil como terra paradisíaca e acolhedora, de vida mansa, sol, praias, palmeiras, com gente sorridente e despreocupada que passava o tempo dançando pelas ruas. Fugitivo que se prezasse não escolheria outro destino. Quem é que havia de preferir a Sibéria?

Terminada a hecatombe da Segunda Guerra, criminosos nazistas se refugiaram clandestinamente em nosso país. Não saberemos nunca quantos terão vindo, que não há estatísticas. O carrasco Josef Mengele, um dos mais tristemente famosos, terminou seus dias numa praia do litoral paulista em 1979.

Ficou famoso o caso do assaltante inglês Ronnie Biggs, célebre por ter desvalijado um trem pagador em 1963 na Escócia. Homiziado no Rio de Janeiro, o homem valeu-se da lei vigente à época, que vedava extradição de quem tivesse filho brasileiro, como era seu caso. Viveu tranquilo até que, já idoso, decidiu voltar ao país natal para entregar-se às autoridades.

À semelhança do mafioso Tommaso Buscetta, que aqui se encafuou nos anos 70, diversos bandoleiros escolheram o Brasil. Além dos casos que se tornaram públicos, deve ter havido inúmeros outros que passaram em branco. Mais recentemente, como todos sabem, abrimos os braços para um certo Cesare Battisti, italiano condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios.

No entanto… as coisas estão mudando. A Operação Lava a Jato tem incentivado a atenuar a impunidade. Sua influência começa a se alastrar para setores da criminalidade não necessariamente ligados a malversações de dinheiro público.

Rapidamente, o Brasil começa a sair da rota de bandidos estrangeiros. Sinal de que os tempos mudaram é a revoada de bandidos genuinamente nacionais que buscam terras mais acolhedoras além-fronteiras.

Henrique Pizzolato abriu o bloco. Esteve entre os primeiros a sentir que os ventos estavam mudando de quadrante. Apesar de ter orquestrado fuga rocambolesca, não deu sorte: além de experimentar o conforto dos cárceres italianos, acabou despachado para a Papuda.

Depois de anunciar que não acataria a decisão dos tribunais brasileiros ‒ numa clara indicação de que pretendia subtrair-se à punição no Brasil ‒, o Lula teve a desagradável surpresa de ver-se impedido de deixar o território. Retiraram-lhe o passaporte.

Um operador financeiro da Lava a Jato fugiu do país e chegou a requerer (e obter) a cidadania portuguesa. Pensava escapar assim à Justiça. Deu-se mal. Está sendo extraditado e devolvido à pátria.

O mais recente caso saiu ontem nos jornais. O passaporte daquele cidadão que atropelou uma vintena de pessoas no calçadão de Copacabana acaba de ser apreendido por suspeita de que o indivíduo tencionasse fugir do país.

A Lava a Jato ainda não terminou e seu balanço final ainda não foi analisado. O futuro certamente há de mostrar que ela deu início ao desmonte da imagem de permissividade que aureolava nosso país. É excelente notícia.

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Quingentésimo septuagésimo nono

José Horta Manzano

Na Antiguidade, classificações em ordem numeral não iam muito longe. Não havia necessidade. O que é que tinha de ser contado? A quantidade de filhos, de horas, de dias ‒ não muito mais. Não se elaboravam listas com centenas de componentes. O mais longe que se costumava contar eram os marcos da liturgia, com trigésimas e quadragésimas. Fora isso, ninguém se preocupava em dar nome ao 248° de uma série. Tudo o que não é utilizado acaba enferrujando.

Foi o que ocorreu com os ordinais em nossa língua. Por falta de uso, o conhecimento das regras acabou se perdendo. Quem frequentou boa escola pode até ter aprendido que o 500° de uma relação se diz quingentésimo e que o 579° é o quingentésimo septuagésimo nono. Mas tudo isso não vai além do plano teórico. Ainda que o esforçado aluno puxasse, lá do fundo da memória, a forma correta do ordinal, dificilmente seria entendido.

O resultado? Estamos atolados em desorientação numérica. Até o 50, a conversa vai: vigésimo segundo, trigésimo quinto, quadragésimo terceiro. Daí pra frente, a coisa se complica. Quando a posição numa lista de classificação é maior que 50, até pessoas cuja profissão é falar ‒ locutores, palestrantes, professores ‒ hesitam, titubeiam e… acabam utilizando o cardinal. No rádio, ouve-se falar do setenta e seis distrito policial. Na conferência, o palestrante diz que o Brasil ficou na posição 137.

Podemos dar de ombros, nos conformar com a situação e passar pro capítulo seguinte. Joga-se a poeira pra debaixo do tapete, faz-se uma pirueta e pronto. Atrás, vem gente, e a vida segue. Podemos também procurar uma solução.

O “50” aniversário do rei

Nossos ordinais são descendentes diretos das formas latinas. Só que, ao tempo dos romanos, não andavam na boca do povo. Eram reservados para uso literário. Hoje em dia, dado que as enumerações são mais longas, a complexidade do sistema ficou pesada.

Cada povo resolveu o problema a seu modo. Ingleses, alemães, franceses e italianos encontraram uma saída genial. A partir dos números de dois algarismos, pronunciam a primeira parte do número em forma cardinal e só marcam o ordinal quando chegam à unidade. Transplantando o sistema para nossa língua, nosso 579° fica assim: «quinhentos e setenta e nono». Facilita a vida, não? Se tomássemos esse caminho, o locutor não tropeçaria mais: diria que o bandido foi levado preso ao «setenta e sexto» distrito. E o palestrante, aliviado, mencionaria a «cento e trinta e sétima» posição do Brasil na classificação.

Há também a solução de joão sem braço adotada pelos castelhanos. Exceto para os pequenos números, eles eliminaram os ordinais. Falam do «cinquenta» aniversário do rei, do «trinta e nove» festival de cinema. Fica esquisito, um pouco pobre. Por mim, adotaria a solução de ingleses, franceses e alemães. No começo, havia de parecer estranho, mas a gente logo se acostuma.

De toda maneira, a sugestão tem de vir de quem de direito: da Academia Brasileira de Letras. Em vez de se preocupar em nos infernizar a vida com a dança dos hifens, bem que podiam se debruçar sobre o assunto e mostrar o caminho. Mas não tenho esperança de que o façam tão cedo. Melhor puxar uma cadeira e esperar sentado, que de pé cansa.

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Falam de nós – 25

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

Como os demais veículos da mídia mundial, o quotidiano italiano Il Giornale publicou o relato da apreensão do passaporte do Lula. A notícia foi dada em termos bastantes sugestivos.

Dou aqui abaixo um trecho. Vai primeiro na língua original ‒ traduzo em seguida.

Lula era pronto a scappare in Etiopia: il giudice gli fa sequestrare il passaporto

Lo aspettava a braccia aperte il segretario generale dell’Onu, António Guterres, ad Addis Abeba, la capitale dell’Etiopia dove oggi, dalle 15 alle 18, su invito dell’Unione Africana doveva parlare su come «vincere la fame nel mondo» a un evento ‒ non ridete ‒ tutto incentrato «su come combattere la corruzione».

Invece Lula ha suo malgrado deluso le attese del vecchio amico portoghese Guterres – compagno di socialismo anche se non tanto come l’ex premier lusitano, ex carcerato ed inquisito, José Socrates. Ha dovuto farlo perché, dopo la condanna a 12 anni e un mese di martedì per riciclaggio e corruzione, l’altroieri notte il giudice Ricardo Leite, di Brasilia, ha ordinato il ritiro del passaporto all’uomo che Barack Obama aveva definito «il miglior politico del mondo»: un acume obamiano invidiabile.

Minacciare di «mettere a ferro e fuoco il Paese» con discorsi eversivi che somigliano tanto a quelli dei gruppi chavisti più violenti controllati dal dittatore venezuelano Maduro – il solo leader latinoamericano col cubano Raúl Castro ad avere attaccato frontalmente la «giustizia fascista brasiliana» di certo non aiuta a frenare l’arresto di Lula.

Lula estava pronto para fugir para a Etiópia: o juiz ordena apreensão do passaporte

Esperava-o de braços abertos o secretário-geral da ONU, António Guterres, em Adis Abeba, capital da Etiópia onde hoje, das 15h às 18h, convidado pela União Africana, devia falar sobre como «vencer a fome no mundo» num evento ‒ sem piada ‒ focado em «como combater a corrupção».

No entanto, embora a contragosto, Lula decepcionou o velho amigo português Guterres, companheiro de socialismo ‒ amigo não tão chegado como o ex-primeiro-ministro lusitano José Sócrates, ex-encarcerado e inculpado. Lula não teve outra saída porque, na esteira da condenação a 12 anos e um mês por lavagem de dinheiro e corrupção, o juiz Ricardo Leite, de Brasília, ordenou a apreensão do passaporte daquele que Barack Obama tinha qualificado como «o melhor político do mundo» ‒ numa invejável perspicácia obamiana.

Ameaçar de «incendiar o país» com pronunciamentos subversivos tão parecidos com os dos mais violentos grupos chavistas controlados pelo ditador venezuelano Maduro ‒ o único líder latino-americano, com o cubano Raúl Castro, a ter atacado frontalmente a «justiça fascista brasileira» ‒ por certo não contribui para evitar a prisão de Lula.

Que clique aqui quem tiver interesse em ler na íntegra.

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Quem é brasileiro?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 janeiro 2018.

Semana passada, uma cidadã de cinquenta e poucos anos foi extraditada para os Estados Unidos. Pesa sobre ela uma acusação de homicídio. Segundo a demanda da Justiça americana, a moça teria assassinado o marido, um militar americano. Como é de praxe, o Brasil só acedeu à demanda dos EUA depois de ter recebido garantias de que a extraditanda não seria condenada a pena mais pesada do que as que vigoram em nosso país. Nada de pena de morte ‒ na pior das hipóteses, trinta anos de cadeia.

O processo de extradição foi anormalmente demorado. Desde que chegou o pedido americano, onze anos se arrastaram. O processo atravessou as devidas instâncias, foi alvo de apelação e aterrissou no STF, onde a decisão final foi tomada. O caso era realmente espinhoso e sem precedentes. A senhora reclamada pela Justiça estrangeira era brasileira nata, tanto pela lei do sangue quanto pela do solo. Como nossa Constituição veda a extradição de nacionais, foi preciso despossuir nossa compatriota da nacionalidade brasileira antes de abandoná-la a tribunal estrangeiro.

Tendo-se estabelecido nos EUA há um quarto de século, a acusada tinha obtido, já fazia anos, a cidadania americana. Não tivesse caído nas malhas da lei pela acusação de homicídio, teria mui provavelmente vivido tranquilamente, com dois passaportes na gaveta, sem que ninguém considerasse isso uma aberração. Não me cabe entrar no mérito da acusação que pesa sobre a (ex-)compatriota. O que me incomoda é a insegurança jurídica que a mais alta corte brasileira gerou ao cassar-lhe a nacionalidade por motivo de aquisição de outra cidadania.

Nosso dispositivo legal nessa matéria é nevoento. A Constituição admite que o brasileiro adquira cidadania de Estado estrangeiro quando for «imposição para permanência em seu território ou para exercício de direitos civis». Fica evidente a falta de vivência internacional de quem redigiu tais linhas. Que se saiba, nenhum Estado impõe naturalização a estrangeiros presentes em seu território. Quanto ao exercício de direitos civis, seria preciso esclarecer a que direitos o legislador alude. Residir e trabalhar são direitos civis para os quais não se exige naturalização. Votar e ser eleito são direitos civis para cujo exercício a aquisição da cidadania local é obrigatória. Como é que ficamos?

As normas de aquisição e de perda da nacionalidade brasileira dão mostras de que nossa Constituição, outorgada há 30 anos, envelheceu. De lá pra cá, o mundo mudou. Três milhões de conterrâneos vivem hoje em terra estrangeira. Não há estatísticas sobre os que adquiriram a nacionalidade do país em que vivem, mas é lícito supor que sejam centenas de milhares. A julgar por nosso embaçado texto constitucional, todos esses cidadãos são usurpadores de uma nacionalidade à qual perderam o direito. Pela letra fria da lei, todos eles cometem continuado crime de falsidade ideológica.

À semelhança de outros dispositivos do arcabouço jurídico brasileiro, as condições de aquisição e de perda da nacionalidade não estão delineadas com nitidez. Deixam margem a interpretação aleatória. Decisões são tomadas caso a caso, aprofundando a insegurança jurídica em que vivemos mergulhados. Num tempo de GPS, ainda somos forçados a nos guiar pelo sextante, num rematado e absurdo anacronismo.

É urgente alinhavar. Ou bem o Brasil permite que seus filhos adquiram outra nacionalidade sem perder a originária, ou bem rejeita esse quadro. Se pode, pode. Se não pode, não pode. De boa fé, milhares de compatriotas vivem hoje na delinquência. Não é justo. Os direitos humanos, por cuja defesa tanto se tem empenhado nosso legislador neste limiar de século 21, estão sendo menosprezados. É insuportável a insegurança em que vivem os brasileiros que, sem renegar as origens, procuraram adquirir uma nacionalidade suplementar para facilitar-lhes a existência.

Antes de encerrar, gostaria de sublinhar uma coincidência indigesta. Ao assumir a pasta da Justiça, logo no início da gestão de Dilma Rousseff, doutor José Eduardo Cardozo mostrou-se favorável ao asilo concedido a Cesare Battisti ‒ aquele estrangeiro que, condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos, está até hoje agasalhado por nossa Justiça apesar da demanda de extradição. Pois foi esse mesmo ministro que, em 2013, assinou portaria determinando a perda da nacionalidade da brasileira que acaba de ser extraditada. Seria cômico, não fosse trágico.

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Ironias do destino

José Horta Manzano

A vida nem sempre é espetáculo cor-de-rosa. Volta e meia, ela dá um boléu e a gente leva um tombo. Mas há tombo e tombo. A gente pode se levantar ileso, sacudir a poeira e dar a volta por cima. Mas pode também sentir o baque e ficar estatelado no chão sem poder se reerguer.

Costuma-se dizer que o brasileiro tem a memória curta, que esquece hoje o que aconteceu ontem, que um fato novo empurra o antigo para o fundo do poço. Assim mesmo, muitos hão de recordar-se que, no apagar das luzes do mandato, a poucos dias de deixar o Planalto, Lula da Silva exigiu ‒ e obteve ‒ passaporte diplomático. Não só para si, como para mulher, filhos e agregados.

Na época, a imprensa noticiou o ocorrido e uma grita se alevantou. Mas foi erupção breve. Em pouco tempo, ninguém mais voltou ao assunto. Aliás, nem se sabe ao certo se os passaportes obtidos fraudulentamente foram devolvidos. É permitido acreditar que não.

Diferentes modelos de passaporte emitidos pelo Estado brasileiro

Alguns dias antes do julgamento do dia 24 de janeiro de 2018, o Lula mandou avisar que estava de viagem marcada pra Etiópia. Independentemente do que fosse decidido em Porto Alegre, embarcaria na madrugada do dia 26. E não se falava mais nisso.

Nocauteado pela Justiça, o ingênuo houve por bem bancar o marrudinho. Em discurso para plateia amestrada, declarou com todas as letras que não estava disposto a acatar a determinação judicial. Ah, pra quê! Sacudiu a caixa de marimbondos. Um juiz de Brasília, sob cuja responsabilidade corre outro processo contra o falastrão, alarmou-se com a valentia. Com raciocínio lógico, entendeu que o não acatamento a uma decisão judicial podia se traduzir por fuga do país. Não esqueçamos o caso Pizzolato.

Incontinente, ordenou que se confiscasse o passaporte daquele que se propunha a desacatar a Justiça. Lula da Silva, de bom ou mau grado, foi obrigado a cumprir a imposição. Não o fizesse, perigava ser preso imediatamente. Não sei se o passaporte era o diplomático ‒ aquele vermelhinho. Seja como for, o demiurgo teve de passar pela humilhação de vê-lo confiscado e retido. De pouco terá valido a (falsa) imunidade que o documento lhe parecia garantir. A impostura teve vida curta.

Nota interessante
Lula da Silva pretendia cantar de galo numa cúpula realizada em Adis Abeba pela FAO ‒ Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura. Observe-se que essa instituição é dirigida por doutor José Graziano da Silva, que foi ministro do Lula. Yes, um afilhado político.

Nota picante
Até ontem, dia 25, o distinto público podia visitar o site internet da FAO e colher ali toda informação que desejasse. De lá pra cá, o Lula foi obrigado a devolver o passaporte e a cancelar a viagem. Hoje, 26, o site está fora do ar, inaccessível. Casou, mudou e não convidou. Será mera coincidência, naturalmente.

Nota latina
Nummus regnat ubique.
O dinheiro reina por toda parte.

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O tempo dos que passaram

José Horta Manzano

À imagem das demais línguas latinas, a nossa conta com sistema verbal particularmente complexo. Para exprimir nuances de tempo, de condição, de continuidade, dispomos de formais verbais que se bastam. Diferentemente do que ocorre em outras línguas, nossos verbos não dependem de advérbios ou de complementos para explicitar o sentido exato do que se quer dizer. Desde que se use corretamente modo e tempo, o recado será dado.

Para nos referir aos vivos, usamos o presente: «Fulano é tão bom, gosta dum bom papo, faz pasteis como ninguém». Quando uma pessoa fecha os olhos definitivamente, passamos a falar dela no imperfeito. É imediato. «Fulano era tão bom, gostava dum bom papo, fazia pasteis como ninguém.»

Entre os mortos e os vivos, insere-se uma terceira categoria. Engloba aqueles que, embora ainda se lhes bata o coração, já se encontram distantes do meio em que costumavam circular. São os que já deixaram de existir socialmente, profissionalmente ou politicamente. Quando nos referimos a personagens dessa categoria, não pomos o verbo no presente nem no imperfeito: usamos o perfeito (ou pretérito perfeito, se preferirem).

Inconscientemente, tratamos de sublinhar que o personagem, embora vivo, deixou definitivamente de ser o que era. Reprovados ou condenados por atos nocivos à sociedade, certos personagens entram para essa categoria. Um exemplo recente é um certo senhor Weinstein, grande nome da indústria cinematográfica até pouco tempo atrás. Derrubado por escândalo sexual, o homem passou direto ao pretérito perfeito. Já não dizemos que ele «era», mas que «foi» isto ou aquilo. A queda é irreversível, tornando toda veleidade de volta impossível.

Confirmada a condenação do senhor Lula da Silva, por motivo de corrupção, nosso guia resvalou para a categoria dos que, embora ainda respirem, já estão politicamente falecidos. Por mais que insista em se debater, o peculiar personagem já é carta fora do baralho. Tentará, é certeza, manter-se no noticiário, que o recato não faz parte de seus atributos. Mas será providência inútil. Conseguirá postergar o desfecho do drama e prolongar a agonia, nada mais.

O demiurgo que hipnotizou boa parte dos brasileiros já era. Ou melhor, já foi.

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Um dia histórico?

José Horta Manzano

A mídia dá hoje destaque à sessão do tribunal regional federal que trata do recurso interposto pelo Lula contra a sentença que o condenou num processo criminal ‒ o primeiro de uma série, ao que parece.

Antes de prosseguir, gostaria de reafirmar o que já disse em outra ocasião: não me parece adequado dizer que a apelação do réu será «julgada» hoje. O fato de cada desembargador ler o voto já escrito de antemão é sinal flagrante de que o réu já está julgado. A sessão do tribunal serve apenas para publicar o resultado.

Dito isso, prossigo. Por mais que reflita, não enxergo razão para tanta animação. Parece-me claro que nem os que simpatizam com o Lula nem os que sentem asco por ele ganharão ou perderão. Seja qual for o resultado, o jogo vai terminar empatado. Por diversas razões.

Nem que o tribunal absolva hoje o Lula, ele deixará de ser réu. Corre na justiça uma fieira de meia dúzia de processos criminais contra ele. Portanto, nada muda. Caso seja absolvido, sabemos todos que, antes de vê-lo de uniforme laranja e corrente nos pés ainda falta muito. Há pela frente embargos, contestações, apelações, subterfúgios vários. O arsenal jurídico brasileiro é riquíssimo em chicanas. Vamos agora adiantar o relógio e pular para outubro, mês das eleições.

Suponhamos que o Lula consiga registrar candidatura, que participe e que vença o pleito. Que acontecerá? Oitenta por cento dos congressistas se bandearão para o lado do novo presidente, que passará a contar com a maior bancada jamais vista ‘nessepaiz’. Banqueiros e grandes empresários farão fila para o beija-mão ao novo inquilino do Planalto. O PMDB continuará sendo o partido com o maior número de parlamentares ‒ todos eles, naturalmente, entusiastas do novo governo. A roubalheira no alto escalão se fará mais discreta. Atenção: eu disse mais discreta, não mais comedida. E a vida vai continuar impávida.

Suponhamos agora que o Lula não consiga registrar candidatura. Ou que, tendo-a registrado, não vença a eleição. Que acontecerá? Oitenta por cento dos congressistas se bandearão para o lado do novo presidente, seja ele quem for. A bancada de parlamentares apoiadores do novo mandatário será a mais importante jamais vista no país. Banqueiros e grandes empresários farão fila para o beija-mão ao novo inquilino do Planalto. O PMDB continuará sendo o partido com o maior número de parlamentares ‒ todos eles, naturalmente, entusiastas do novo governo. A roubalheira no alto escalão se fará mais discreta. Atenção: eu disse mais discreta, não mais comedida. E a vida vai continuar impávida.

Portanto, que diferença faz? Mais que dia histórico, eu diria que hoje é um dia histérico.

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Das trevas nasce a luz

José Horta Manzano

Das trevas nasce a luz.
Dos males, o menor.
Deus escreve direito por linhas tortas.
Podia ter sido pior.
Omnia transibunt! (= Tudo passa!)

Todos esses ditos populares giram em torno da mesma ideia. Por pior que seja a realidade, sempre há um lado positivo. Por maior que seja a aridez, a gente consegue, espremendo bem, extrair alguma coisa boa.

Na política brasileira, os últimos anos têm sido catastróficos. Se, por milagre, alguém que tenha vivido cem anos atrás ressuscitasse e assistisse ao deprimente espetáculo atual, não me espantaria que voltasse pra tumba e desistisse da nova vida. As façanhas dos que nos dirigem são de fazer inveja a qualquer corrupto africano.

Presos, condenados ou se debatendo para evitar a cadeia, temos gente que já foi presidente, senador, deputado, dono de conglomerado empresarial, dono de banco, governador, prefeito, vereador, juiz, alto dirigente de grande empresa, mandachuva das finanças. De tudo. Um espanto.

Esse é o lado ruim. Mas temos uma compensação. Hoje, mais que ontem, estamos familiarizados com as engrenagens que movem o país. Alguns anos atrás, poucos saberiam, por exemplo, o que é e para que serve a Procuradoria-Geral da República. A coisa mudou muito. Conhecemos hoje, por nome e sobrenome, os onze ministros do STF. Num relance, podemos reconhecer qualquer um deles. O mesmo vale para figurões da PGR e do Ministério Público.

A área jurídica é, longe de dúvida, aquela em que nossos conhecimentos mais se alargaram. Todo brasileiro medianamente informado sabe hoje fazer a diferença entre embargos infringentes e embargos declaratórios. Verbos de uso restrito ao Direito tais como exarar (um despacho), interpor (um recurso), revogar (uma decisão) não têm mais segredo para ninguém.

Também deixaram de ser bicho de sete cabeças expressões como: medida liminar, mandado de segurança, habeas corpus, atos protelatórios, efeito suspensivo, órgão colegiado, suspensão de inegibilidade, medida cautelar.

Todos conhecemos hoje, na ponta da língua, a diferença entre prisão temporária e prisão preventiva. Encarceramento em regime fechado, semiaberto ou aberto, prisão domiciliar e recolhimento noturno são noções que saltaram fora dos tratados de Direito para aterrissar na linguagem do povo.

Enquanto o horizonte não se desanuvia, vamos fazendo das tripas coração. De qualquer maneira, post nubila Phoebus ‒ depois das nuvens, sai o sol.

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Nome aos bois

José Horta Manzano

Na hora de explicar o que vem a ser inadequação vocabular, a professora Dad Squarisi costuma citar Gonçalves Dias. Se o poeta ‒ diz ela ‒ em vez de:

«Minha terra tem palmeiras
Onde canta o sabiá»

tivesse escrito:

«Minha terra tem árvores
Onde canta o pássaro»,

teria dito mais ou menos a mesma coisa. Mas o encanto teria ido pro beleléu.

O Estadão reproduziu belíssimo instantâneo captado por um fotógrafo profissional. Ei-lo:

clique para ampliar

A legenda fala de um “pássaro negro comendo frutinhas”. Errado, não está. Mas não tem charme nenhum. Que o pássaro é preto, todos estão vendo. Que está comendo frutinhas, idem. Pra dizer platitudes, nem precisava pôr legenda. Vale a pena complementar.

O pássaro preto da foto é um melro macho, por coincidência primo-irmão do sabiá de Gonçalves Dias. O corpo inteirinho preto, o alaranjado do bico e o círculo em roda do olho confirmam.

Cacho de frutos da tramazeira

As “frutinhas” vêm de um arbusto que não existe no Brasil, concedo. Mas a planta tem nome em nossa língua, dado que cresce nas regiões serranas de Portugal. É a tramazeira (ou cornogodinho, ou tramagueira), da família das rosáceas. Apesar da linda cor, o fruto é tóxico para humanos. A ingestão de grandes quantidades pode ser, em raros casos, mortal.

Em inglês, o arbusto é conhecido como mountain ash. Em espanhol, é serbal. Em francês, dizem sorbier. O nome científico é sorbus. Por não ser comestível, a fruta não tem nome específico, o que é compreensível.

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Homicídio anunciado

José Horta Manzano

Na Europa, a terrível notícia de que um automóvel tinha subido no calçadão de Copacabana e atropelado quantidade de gente se alastrou feito rastilho. Escaldados pelo que já aconteceu em Nice, em Berlim, em Barcelona, os europeus imaginaram logo que se tratasse de ataque de djihadistas terroristas. Parecia uma evidência.

Mais tarde, chegou o desmentido da polícia carioca. A desgraça não tinha sido obra de terrorista islâmico, mas façanha de criminoso comum, daqueles que se dedicam ao esporte macabro de jogar com a vida alheia ‒ e com a própria.

Constatou-se que o condutor do veículo era epiléptico, «detalhe» que se havia abstido de revelar no momento de tirar a CNH. Para piorar, estava havia anos privado do direito de dirigir, em decorrência de ter acumulado mais de uma dúzia de multas que vão desde estacionar em local proibido até trafegar em excesso de velocidade e ignorar sinal fechado. Um motorista exemplar, em suma.

Não sei como a Justiça vai enquadrar esse cidadão. O que a mídia veiculou me leva a considerar que ele cometeu homicídio doloso ‒ aquele em que o criminoso assume deliberadamente o risco de matar. De fato, sabendo-se sujeito a perder a consciência a qualquer momento, esse senhor estava ciente de que um automóvel em suas mãos podia se tornar arma descontrolada e mortífera. Como realmente aconteceu.

Uma particularidade me deixa perplexo. Os modernos meios eletrônicos estão aí para facilitar a vida de todos. Cidades, pequenas e grandes, estão abarrotadas de câmeras de segurança. Londres nos dá um excelente exemplo. Para circular no centro daquela cidade, motoristas têm de pagar pedágio diário. Em vez de instalar pórticos com barreiras e funcionários para cobrança, o pagamento se faz por telefone celular e o controle é levado a cabo por câmeras que, instaladas nas vias de acesso, registram a chapa de todos os carros que entram e saem. Ninguém escapa.

Por que não pensar num sistema análogo para flagrar motoristas que continuam a dirigir apesar de estarem com a carteira suspensa? «O carro que for fotografado pela câmera pode não estar sendo conduzido pelo motorista que perdeu o direito» ‒ hão de retrucar os leitores mais atentos. É verdade. Assim mesmo, o proprietário seria convocado a dar explicações à autoridade de tráfego. Para escapar à sanção, teria de apresentar bom álibi e um relato convincente do que tiver ocorrido.

A minha pode até não ser a solução ideal, concedo. Mas está na hora de agir. Não se pode permitir que assassinos potenciais ‒ conhecidos de antemão! ‒ possam circular por aí pondo em risco a integridade física e a vida dos demais.

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No aguardo do visitante

José Horta Manzano

Daqui a uma dezena de dias, ocorrerá um evento histórico. Um importante personagem político deverá estar de visita a uma cidade que não costuma frequentar. Imagina-se que fará um pronunciamento. Os olhos e os ouvidos do planeta inteiro estarão abertos e atentos para não perder uma migalha do que o homem vai dizer.

Uma baciada de jornalistas do mundo inteiro estão na fila para obter a cobiçada autorização que lhes dará o direito de portar crachá e cobrir o evento. Já faz alguns dias que mil e quinhentos agentes especiais ‒ muitos deles armados ‒ já foram despachados à cidade para cuidar da logística e da segurança do visitante e de seu entourage.

Esse batalhão de homens treinados está encarregado de cuidar minuciosamente de todos os detalhes de hospedagem, alimentação e transporte do ilustre líder. Naturalmente, sem descurar a segurança, ponto primordial.

Para evitar manifestações hostis, a polícia local isolará e garantirá ordem e segurança no trajeto que o personagem deve seguir e nos pontos que deve visitar. O espaço aéreo da cidade será fechado a todo sobrevoo. Drones e helicópteros das forças policiais, munidos de câmeras com visão noturna, esquadrinharão em permanência toda a área central da cidade para prevenir toda tentativa de incursão.

Se o distinto leitor me acompanhou até aqui, há de estar imaginando que estou a descrever eventual comparência do messias de Garanhuns a Porto Alegre para inteirar-se do destino que a Justiça lhe reserva. Sou obrigado a decepcioná-lo. Não, não estou me referindo ao Lula.

Descrevi os preparativos para a esperada visita que Mr. Donald Trump, presidente dos Estados Unidos, deve fazer à Suíça daqui a dez dias. O dirigente vai participar do World Economic Forum, evento organizado todo janeiro em Davos.

Este ano, espera-se a presença de 350 líderes governamentais oriundos dos quatro cantos do planeta ‒ entre os quais 60 chefes de Estado ou de governo(!) ‒, além de um milhar de personagens importantes da sociedade civil, da vida acadêmica e da mídia. É esperada ainda alentada comitiva de ministros do governo americano, de senadores e de deputados.

A atenção do mundo estará voltada para os pronunciamentos e para os tuítes que Mr. Trump emitirá. Jornalistas se esforçarão para destrinchar as palavras do líder, por vezes cabeludas.

O anúncio que o tribunal de Porto Alegre fará, referente aos crimes de nosso ex-presidente, não deverá ocupar a manchete dos grandes veículos mundiais. Será relegado a nota de rodapé. A vida é cruel. Ninguém se condói da desgraça de líderes decaídos.

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O custo lulopetista

José Horta Manzano

«Os contribuintes brasileiros pagarão por um belíssimo aeroporto na cidade de Nacala, em Moçambique. O aeroporto opera com 4% de sua capacidade. Em sua pista de 3.100 metros pousam apenas dois jatos de médio porte por semana, transportando menos de uma centena de passageiros cada um. Este é um retrato bem acabado da incúria no manejo dos recursos públicos que marcou a triste passagem de Lula da Silva pela presidência da República.»

Do editorial O pesado custo lulopetista ‒ Estadão, 12 jan° 2018.

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Cotas raciais & apartheid

José Horta Manzano

Faz pouco mais de meio século, metade do continente africano era colônia francesa. A partir dos anos 1960, guerras e revoluções deram origem a processos de separação. Região após região, todas foram se libertando da metrópole.

Independência política, no entanto, não rima com independência cultural. Praticamente todos os novos países guardaram o francês como língua oficial e de cultura, ainda que nem sempre seja o idioma do dia a dia da população. Essa forte ligação com o antigo colonizador gerou forte pressão migratória em direção à metrópole.

A rápida expansão econômica ocorrida na Europa do pós-guerra constituiu as três décadas ditas «gloriosas»: 1950, 1960 e 1970. O reerguimento requereu importante quantidade de mão de obra. Na França, isso favoreceu maciça imigração proveniente das antigas colônias do Oriente Próximo (Argélia, Tunísia e Marrocos) e da África negra.

Chamar de «quilombos» seria rematado exagero, mas o fato é que essas populações forasteiras se instalaram nos arredores das grandes cidades, em conjuntos habitacionais construídos para classes menos favorecidas. O tempo passou. Hoje já estamos na terceira geração dos que vieram com a primeira onda de imigração. Boa parte dos descendentes continua vivendo nos mesmos conjuntos periféricos.

Por numerosos fatores que incluem baixa escolaridade dos mais velhos, condições econômicas precárias, diferenças de cultura religiosa e dificuldades de integração na sociedade francesa, os jovens dessa terceira geração chegam ao final do ensino médio com nível de aprendizado inferior ao da média nacional. É válido comparar o drama desses jovens ao dos brasileiros oriundos de camadas mais humildes: ambos os grupos enfrentam os mesmos desafios.

A solução encontrada por Paris e por Brasília, no entanto, não foi a mesma. A França reconheceu que o problema vem da base e é por lá que tem de ser resolvido. Tem reforçado o ensino médio dessas regiões. Os professores vêm sendo especialmente treinados para lecionar nas escolas da periferia. Por seu lado, o currículo é adaptado às necessidades específicas dessa franja da população. O objetivo é fazer que o certificado de conclusão da escola média desses alunos tenha o mesmo valor que o dos demais franceses. A partir daí, cada um seguirá seu caminho. Os que optarem por prosseguir os estudos estarão em pé de igualdade com os outros jovens do país.

Já as autoridades brasileiras, a meu ver, enveredaram por caminho equivocado. Deram de barato que a qualidade atual do ensino médio é insuficiente para certos contingentes populacionais ‒ e que assim continuará pela eternidade. Para dar um «empurrãozinho» nos que não têm lastro suficiente para seguir estudos universitários, arquitetaram um engenhoso sistema de quotas. É um achado. Disfarça as lacunas de aprendizado de alguns alunos e dá um jeitinho de pô-los na faculdade. Para coroar o equívoco, desprezaram a seleção por nível econômico e preferiram selecionar por critérios raciais.

Dos grandes países, o Brasil é de longe o mais miscigenado. Tentar estabelecer categorias raciais aqui é insensato. De fato, por impossível, nenhum critério para definição de raça foi instituído. A seleção funciona na base do olhômetro. Pardos e mulatos, que são produto do cruzamento de raças, têm sido arbitrariamente classificados como «afrodescendentes» quando, na verdade absoluta, são também eurodescentes. Não ficou esclarecido por que razão a ascendência africana sobrepujaria a europeia.

Os resultados deletérios já começam a aparecer. Denúncias de fraudes na autodeclaração racial pipocam nas universidades federais. Comissões estão para ser criadas com o fim específico de avaliar a veracidade de propósitos de candidatos autodeclarados negros ou mulatos. A que ponto chegamos! Na falta de elementos objetivos, dependemos de «comissão julgadora» para determinar a «raça» de cada indivíduo.

Na Europa, onde a simples menção à noção de raça dá arrepios, soluções como essa adotada pelo Brasil são inconcebíveis. A memória coletiva ainda carrega o horror da seleção racial instituída pelos nazistas nos anos 1930 e 1940, quando se ensinava à população como reconhecer judeus pela aparência.

Às vezes tenho a impressão de que estamos no caminho acelerado de instituir um apartheid à brasileira. Separação, cada um no seu canto, proibição de casamento interracial. Banheiros, bares, restaurantes, escolas, hospitais e bairros distintos para cada um, dependendo da raça determinada por uma comissão específica. Cada um carregará no bolso um documento oficial atestando a denominação racial que lhe tiver sido atribuída.

Cruz-credo! Nosso futuro está cada dia menos risonho.

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Dinheiro vivo

José Horta Manzano

Olhando assim, distraidamente, a gente quase não se dá conta, mas o fato é que a vida de corrupto está cada dia mais complicada. Corrupção sempre houve e não está perto de acabar mas antigamente passava praticamente despercebida. Uma vez a cada morte de papa, estourava um escândalo ‒ que costumava acabar numa confraternização em torno de uma bela pizza. E tudo bem.

A tendência a descerrar a cortina entrou na pauta do dia. O fator principal foi o advento da internet, que escancarou portas para a propagação da informação em larga escala e em alta velocidade. Muito lixo inútil circula na rede, mas quem tem o cuidado de separar o joio do trigo encontra informações preciosas. Sem o concurso da internet, a própria Operação Lava a Jato não teria tido o sucesso espetacular que teve.

Não devemos perder de vista que, apesar do sentimento difuso de impunidade continuada, terminamos o ano de 2017 com um balanço extraordinário, fora dos padrões nacionais. Temos um ex-presidente condenado a quase dez anos de gaiola, uma presidente destituída, os dois maiores figurões políticos da primeira década do século em prisão domiciliar ou fechada (Dirceu & Palocci). Sem contar governadores de Estado, prefeitos, deputados, senadores presos e condenados. Até o Maluf entrou em 2018 vendo o sol nascer quadrado. Um espanto!

A acelerada extinção de paraísos fiscais confiáveis tem dado dor de cabeça a muita gente com dinheiro para esconder. Nem a Suíça escapou! Os portos seguros que subsistem nem sempre inspiram confiança. Alguém cometeria a temeridade de guardar fortuna no Panamá ou em Chipre?

Doleiros existem às centenas. Quem quiser mandar para o exterior (ou de lá mandar vir) cinco ou dez mil dólares não encontrará problemas. Já pra dinheiro grosso, a história é diferente. Os grandes atores brasileiros do mercado de transferência internacional de capitais estão na cadeia ou com tornozeleira. A quem apelar?

Sobrou a última desesperada opção: guardar dinheiro em casa. Ninguém há de se esquecer da foto do ano, aquela que mostra um apartamento abarrotado com mais de cinquenta milhões. É a prova das atuais dificuldades de movimentar grandes montantes. Em outras épocas, aquela fortuna já estaria agasalhada em Genebra, em Luxemburgo ou em Jersey.

Mas o pior vem agora. Dia 1° de janeiro entrou em vigor instrução normativa exarada pela Receita Federal regulamentando movimentação em espécie. Todo pagamento acima de 30 mil reais em dinheiro será obrigatoriamente declarado, por quem recebe, à Receita Federal. Realmente, a coisa está preta.

Por curiosidade, fiz as continhas. Pra escoar aqueles 51 milhões encontrados no apartamento baiano ‒ pagando no máximo 29 mil reais de cada vez, para escapar ao contrôle ‒ seria preciso fazer 1750 pagamentos. E deixar um certo espaço de tempo entre cada um deles, que é pra não dar na vista. Já imaginou a mão de obra?

Francamente, corruptos profissionais precisam seriamente pensar em mudar de profissão.

 

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Três casos emblemáticos

José Horta Manzano

Caso número um
Em fevereiro de 2013, doutora Annette Schavan, ministra da Educação da Alemanha e amiga chegada da chanceler Angela Merkel, foi acusada de plágio. Descobriu-se que sua tese de doutorado havia sido fortemente inspirada ‒ pra não dizer copiada ‒ de textos anteriores.

Em países sérios, não se brinca com certas coisas. «Com o coração partido», segundo suas próprias palavras, Frau Merkel não hesitou: separou-se na hora da ministra trapaceira. Incriminada, a doutora foi chorar sua vergonha nalgum canto. Nunca mais se ouvir falar dela.

Caso número dois
Em março de 2013, uma investigação levada a cabo por um jornal parisiense descobriu que o ministro do Orçamento da França havia sido titular de uma conta pessoal secreta num banco suíço. Se o fato já seria grave para um cidadão comum, imagine a saia justa do ministro ao qual cabe cuidar do orçamento do país.

Num primeiro momento, monsieur Cahuzac compareceu à Assembleia Nacional e, diante dos eleitos do povo, negou veementemente. Mas o jornal tinha mais trunfos. Deu a público uma gravação em que o ministro se referia abertamente à conta secreta. Não teve jeito. Imediatamente, monsieur Hollande, então presidente do país, mostrou ao ministro a porta da saída. Banido da vida pública, o antigo ministro teve de enfrentar processo criminal.

Caso número três
Em janeiro de 2018, uma certa doutora Cristiane Brasil ‒ nome pio e sobrenome patriótico ‒ foi designada pelo presidente da República para assumir a pasta do Trabalho.

Antes que fosse ungida no cargo, veio à tona a notícia de que a doutora é ré em processo que corre na Justiça do Trabalho. Pelo menos três antigos funcionários a acusam de haver burlado leis trabalhistas. Acionado, um juiz suspendeu liminarmente a nomeação da doutora.

Diante do contrassenso de instalar no Ministério do Trabalho uma pessoa contra a qual correm processos justamente na Justiça trabalhista, o presidente da República cancelou imediatamente a nomeação. Certo?

Errado, senhores! O presidente mandou acionar a Advocacia Geral da União ‒ cujos funcionários, como todos os demais, são (bem) remunerados com nosso dinheiro ‒ e deu-lhes a incumbência de lançar mão de todos os recursos possíveis para segurar o rojão e assegurar que a quase ex-futura ministra tome posse do cargo.

E ainda há quem se pergunte por que raios o Brasil não consegue sair do subdesenvolvimento…