Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

Frase do dia — 316

«Se Lula denuncia Sérgio Moro ao mundo e pretende interditá-lo como seu juiz, deve se preparar para fazer o mesmo com vários outros juízes, procuradores, delegados da PF e auditores da Receita. Para tentar se salvar e salvar o PT, Lula precisa interditar as instituições do país, talvez interditar o país inteiro.»

Eliane Cantanhêde, em sua coluna do Estadão, 23 set° 2016.

Cabo de guerra

José Horta Manzano

Michelle Bachelet presidente eleita do Chile

Michelle Bachelet
presidente eleita do Chile

Michelle Bachelet, presidente eleita do Chile, tomará posse de seu cargo na semana que entra. Aproveitando o embalo, os ministros de Relações Exteriores sul-americanos vão-se reunir para debater os atuais problemas venezuelanos.

Em passado longínquo, era imprescindível que figurões se reunissem para discutir. Na ausência de telefone e de internet, mensagens tinham de ser encaminhadas por escrito. Entre proposições e contraproposições, podiam passar-se meses, anos até.

Essas cúpulas de hoje em dia são encenadas mais pra inglês ver. Na era da videoconferência, decisões são tomadas nos bastidores e dispensam encontros físicos. O resultado mais notável dessas reuniões de medalhões são fotos de grupo que farão as manchetes de todos os jornais.

Grosso modo, o Brasil ocupa metade do território do subcontinente, reúne metade de sua população e responde por metade de seu PIB. Assim como a posição da Alemanha é predominante nas cúpulas europeias, é natural que o peso do Brasil oriente os debates e a conclusão final de todo concertamento regional.

Nada indica, infelizmente, que desse encontro chileno alguma novidade boa possa sair. Por quê? Simplesmente porque nossa alta cúpula se debate em lutas intestinas que a paralisam.

A máquina governamental brasileira aloja ideólogos que, por afinidade, preconizam o alinhamento automático com governos autoritários. Sejam eles de direita, de esquerda, de cima, de baixo, pouco importa. O atual regime venezuelano, autoritário e semidemocrático, encaixa-se perfeitamente no molde.

Por outro lado, nossa abundante equipe de governo abriga também gente menos ingênua, menos cabeça-dura, menos ressentida, mais realista. Há, certo, medalhões que já entenderam que a exacerbação do populismo e do autoritarismo, à moda bolivariana, é caminho certo para o desastre.

Na ausência de um presidente respeitado, daqueles cuja palavra não se discute, os habitués do Planalto travam uma interminável partida de cabo de guerra. Falo daquela brincadeira em que uma corda grossa é puxada por duas equipes, uma de cada lado. O mais das vezes, a corda fica imobilizada, sem se mover para lado nenhum.

Palácio do Itamaraty e seu espelho d'água

Palácio do Itamaraty e seu espelho d’água

A prova maior foi dada dias atrás por nosso chanceler, Luiz Alberto Figueiredo, em entrevista concedida a Eliane Cantanhêde, da Folha de São Paulo. A jornalista, íntima da política brasileira, foi direto ao que interessava e pisou onde doía.

O resultado foi constrangedor. Descobrimos um ministro de Relações Exteriores ― diplomata de carreira! ― acabrunhado, envergonhado. Tentou escapulir aos questionamentos, fugir à realidade. Dourou pílulas, divagou, esquivou-se, esgueirou-se, resvalou. O homem é mais «escorregoso» que sabão de lavadeira. É daqueles que falam e falam para, no final, não dizer nada. Um horror.

Tudo isso faz sentido. O desmonte da imagem externa do Brasil caminha pari passu com o desmantelamento das instituições. Essa hesitação entre servir a Deus ou a Mamon deixa a impressão de um país em estado de liquefação.

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A quem não leu, recomendo uma vista d’olhos à entrevista do chanceler. É edificante. Clique aqui.