Direitos Humanos

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Burkini

José Horta Manzano

O distinto leitor talvez não tenha ouvido falar em burkini. A palavra, contração brejeira de burka + bikini, designa um traje de banho usado por mulheres que seguem a religião maometana. Grafada à nossa moda, a palavra seria burquini.

Imagino que essa roupa não seja comum nas areias de Copacabana. Trata-se de uma espécie de maiô integral que cobre o corpo inteirinho, só deixando o rosto, as mãos e os pés de fora. Pode ser satisfatório para maridos ciumentos, mas não é adequado para obter um bronzeado completo.

Grenoble está entre as 20 cidades mais populosas da França. É um centro universitário importante. Dispõe de todos os ramos do ensino universitário, mas está especialmente focado em alta tecnologia.

A Câmara de Grenoble reuniu-se ontem para um debate curioso. Tratava-se de autorizar (ou não) a entrada nas piscinas municipais de mulheres trajando burkini.

Os que apoiam o uso desse tipo de maiô argumentam que, além de não ser escandaloso, o burkini faz parte dos preceitos religiosos de uma parte da população do país e que, portanto, merece ser respeitado.

Já os que são contra o burkini retrucam que ele é a marca de um insuportável machismo. Acreditam que ele é a prova de que a mulher muçulmana é oprimida pelo marido e pelo mundinho em que vive. Acham que a França, que a pátria dos direitos humanos, não pode tolerar que, em pleno século 21, o sexo feminino seja publicamente humilhado. O uso do burkini, portanto, não deve ser autorizado.

Na Câmara, os debates foram acalorados e levaram 2 horas e meia. O resultado da votação foi apertado: 29 vereadores votaram pela autorização do burkini, enquanto 27 foram contra. Assim, as mulheres que o desejarem (ou que forem obrigadas) poderão frequentar as piscinas municipais no próximo verão trajando burkini.

Contrário à liberação do burkini, o governador da região anunciou imediatamente que ia contestar na Justiça a decisão da Câmara.

Observação
Quem dera o grande problema de nossa sociedade fosse a moda vestimentária de banhistas. Temos outros peixes para fritar, como dizem os portugueses.

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Spam oficial

José Horta Manzano

Costumo receber entre 30 e 50 spams por dia. Nunca abri nenhum deles. Assim que aparece um novo, verifico (sem abrir) quem é o remetente; em seguida, incluo o endereço na lista de indesejáveis. A partir daí, todo email vindo desse remetente não aparecerá mais em minha caixa de recepção – vai direto para a lata de lixo.

Sem ser especialista no assunto, imagino que certas firmas ganham dinheiro vendendo listas de emails a empresas interessadas em espalhar mensagens não solicitadas. Não estou inscrito em nenhuma rede social. Como esse povo consegue incluir, nas listas, nome de gente que não aparece em rede social, não saberia dizer. Muito provavelmente, utilizam algum software que rastreia todos os blogues, copia endereços email e prepara as listas.

Nunca dei muita importância ao fato, visto que tenho a solução pra não ser importunado. Hoje chegou um spam enviado por remetente novo. Achei curioso o endereço mdh.gov.br, que faz pensar numa repartição do governo brasileiro. Fui verificar.

Pois imagine o distinto leitor que realmente é uma repartição. E não é de terceiro escalão. Trata-se do mui oficial Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Sim, precisamente o ministério da impagável dona Damares!

Damares Alves by Kleber Sales

Nem bem comecei a escrever este texto e – opa! – já pintou novo spam do mesmo ministério. Talvez seja uma prática corriqueira por parte de ministérios do atual governo, mas pra mim é novidade. Achei surpreendente que ministérios da Presidência se disponham a comprar listas pirateadas na internet. Tempos modernos.

Logo na home page do ministério, quase colada à foto de dona Damares, está a notícia principal. Narra que foram anuladas 25% das anistias concedidas a ex-cabos da FAB, o que representa economia de 86 milhões de reais por ano para os cofres públicos. Em seguida, um longo texto começa mencionando uma lei de 1964 e continua por páginas. Não estando interessado, não prestei atenção.

Mas lembrei da fortuna que doutor Bolsonaro gastou – dos mesmos cofres públicos – para subornar as excelências do Senado e da Câmara a fim de votarem como ele desejava. Segundo a imprensa, foram 3 bilhões (bi). Se essa extravagância (feita pra salvar da cadeia presidente & filhos) tiver de ser financiada com o dinheiro economizado na aposentadoria dos cabos, vai levar 35 anos pra ressarcimento total. Vão ter de anular muita anistia.

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Bolsonaro e a alta-comissária

José Horta Manzano

Nosso presidente fez mais uma das suas. Mais uma vez, lançou mão de expediente que, embora pra lá de batido, nunca falha. Não sei se foi ideia dele mesmo – afinal, o homem não é exatamente uma fonte de ideias luminosas. É possível que ele esteja sendo teleguiado. Seja como for, tem sempre atingido o objetivo.

A alta-comissária da ONU para os direitos humanos denunciou «estreitamento democrático» que, a seus olhos, estaria ocorrendo no Brasil. A acusação é grave, principalmente vindo de quem vem. Não chega ao cargo de alto-comissário quem quer. Michelle Bachelet é médica pediatra com estudos na Alemanha e no Chile. Tem também especialização em saúde pública. Foi ministra da Saúde do Chile e, não bastasse, foi eleita para a Presidência do país. Exerceu dois mandatos de quatro anos.

Doutor Bolsonaro sentiu-se diretamente visado pela fala da alta-comissária. A partir daí, tinha duas opções. A primeira era calar-se e fazer cara de paisagem – as palavras da alta-comissária não teriam ido além de nota de rodapé. A segunda era contra-argumentar defendendo seu estilo de governar e demonstrando que, diferentemente do que imagina a ex-presidente, nossa democracia não padece de estreitamento algum. Desprezando esses dois caminhos, o presidente escolheu uma terceira via. É aí que eu me pergunto se a ideia é dele mesmo ou se lhe foi soprada por algum assessor.

ONU ‒ sede de Genebra

Partiu para o ataque pessoal. Como já tinha feito no episódio Macron e no caso envolvendo o presidente da OAB, comportou-se de modo descortês, baixo, repulsivo, indigno de presidente de país civilizado. Como resultado, um caso que nem potencial tinha pra sair no jornal acabou sendo comentado pela mídia de todo o planeta.

Áulicos aplaudem. Os demais ficam de queixo caído com a insensatez presidencial. E, no estrangeiro, a imagem de nosso país vai sofrendo seu enésimo arranhão. Nossa imagem, sim. Afinal, doutor Bolsonaro não tomou a cadeira presidencial à força – foi eleito pelo povo brasileiro. Se há culpados nessa história, somos nós. Coletivamente.

Agora vem o principal: entre aplausos e vaias, o objeto em discussão sumiu. Ninguém analisa as palavras da alta-comissária. Afinal, a democracia estaria realmente encolhendo no Brasil? Ou é boato? O que é que leva Michelle Bachelet a essa conclusão? Não saberemos jamais. O assunto ficou enterrado pela repercussão da violenta reação de Jair Messias. A reação foi manchete, a denúncia ficou ocultada.

Se ele age assim, não é porque seja um malcriado de raiz. Ele é malcriado, sim, mas esses ataques abaixo da cintura não são feitos por acaso, por ímpeto. Têm o propósito de «afogar o peixe», como dizem os franceses. O objetivo de doutor Bolsonaro é fugir à questão. E funciona. Assim como ele fugiu aos debates quando da campanha presidencial, continua fugindo sempre que o assunto o incomoda. É sua maneira de varrer problemas para debaixo do tapete.

Todos os que ousarem criticar ações dele serão tratados da mesma maneira: bombardeados com artilharia pesada. No entanto, se ele imagina que esse tipo de comportamento impede críticas futuras, está enganado. A meu ver, não as evita. Atiça-as.

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Falam de nós – 28

José Horta Manzano

Neymar, jogador de futebol, é figurinha conhecida no mundo todo. Mais que os demais países, o Brasil e a França o consideram como alguém de casa. O Brasil, naturalmente, porque o moço nasceu e cresceu aqui. E a França, porque ele está contratado pelo time de Paris – que, de parisiense, tem cada vez menos, dado que é propriedade pessoal de um príncipe do Catar; mas isso não vem ao caso.

No Brasil e na França, as vicissitudes do turbulento rapaz têm ocupado lugar de destaque na mídia. O esbanjamento típico de novo-rico, como o deslumbrante solar em que ele vive nos arredores de Paris, encantam alguns, mas deixam muita gente irritada. A agressividade que o jovem demonstrou outro dia contra um torcedor não ajudou a melhorar sua imagem perante a opinião pública.

Essa história um tanto indecorosa do desentendimento entre ele e a moça mandada vir do Brasil para fins de namoro rápido anda dando pano pra mangas. Na minha visão pessoal, esse assunto é do foro íntimo dos dois amantes e deveria ser resolvido entre eles. Mas cada um dá às próprias mazelas o tratamento que lhe parece mais adequado.

by Moisés de Macedo Coutinho (1972-), desenhista paulista

Meio boquiaberta, a imprensa francesa tomou conhecimento de que, no caso do pretenso estupro, o presidente do Brasil apoia Neymar. Pátria dos direitos humanos, a França faz questão de repetir, a quem interessar possa, que respeita a presunção de inocência. Ninguém será considerado culpado antes de ser julgado e condenado. Daí o espanto geral ao ver que nosso mandatário-mor não só respalda o acusado, como também vai de visita ao hospital onde ele está internado e ainda tira selfie. O presidente escolheu seu campo antes mesmo de qualquer decisão da Justiça. No entender dele, seja o que tiver acontecido entre os pombinhos, a culpada é a moça. É uma aposta arriscada.

Pra quem não sabe direito o que caracteriza um político populista, aí está mais um elemento de informação. Repetindo o que Lula da Silva fez durante sua longa gestão, doutor Bolsonaro fatura em cima do futebolista brasileiro mais em voga. Até aí nada demais. O que ele não devia fazer é dar apoio ao acusado de um crime que ainda está em fase de investigação. Suponhamos que Neymar seja considerado culpado e acabe sendo condenado – como é que fica? Doutor Bolsonaro vai continuar apadrinhando um criminoso? A imprudência periga custar-lhe caro.

Eco na mídia francesa:
BFM – Canal de televisão
La Croix – Jornal impresso e online
Orange – Portal esportivo

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Birras

José Horta Manzano

by Tiff, desenhista francês

Prisão sem bloqueador
Nem todos os estabelecimentos penitenciários brasileiros são equipados com bloqueador de celular. Numa época como a nossa, em que o barateamento de dispositivos de vigilância envolveu o mundo numa teia de controles, fica difícil justificar essa ausência de monitoramento justamente onde ele é mais necessário. Se alguém souber o motivo dessa lacuna, por favor mande carta para a redação.

Sem seguro
Em agosto de 2017, um balão caiu no velódromo do Parque Olímpico do Rio de Janeiro e provocou incêndio. Era de noite, ninguém se feriu, mas o prejuízo ficou em 10 milhões de reais. Por mais incrível que possa parecer, a instalação esportiva não tinha seguro contra estragos causados pelo fogo. Como o assunto saiu de foco, nunca mais se falou nisso. A conta foi paga, naturalmente, com dinheiro do contribuinte.

De um prédio público, nem se fala: é inadmissível que não tenha seguro. Mas também de um prédio particular, é estranho que proprietários não se preocupem em proteger o que lhes pertence. Em terras mais civilizadas, seguro residencial contra incêndio é obrigatório. Em geral, a seguradora oferece planos que cobrem também queda de raio, chuva de granizo, inundação, vidraça estilhaçada, roubo por arrombamento. Pagar seguro e nunca ter de utilizá-lo é sempre melhor que perder a casa e descobrir que não tinha seguro.

Nome feio
Crodowaldo, Ketymarani, Frankstein, Izuperiu, Leidi Dai são alguns dos prenomes estranhos carregados por milhões de infelizes conterrâneos nossos. A meu ver, a liberdade de imaginação dos pais termina onde esbarra no direito que o filho tem de portar nome digno. O pobrezinho vai ter de arrastar o nome pelo resto da vida. Não se pode admitir que pais ignorantes ou irresponsáveis deem ao filho prenome estigmatizante.

Por que é que nomes que saem do ordinário não são obrigatoriamente submetidos, antes de serem sacramentados, à apreciação do dono do cartório ‒ que se supõe ser pessoa letrada? Em caso de dúvida, que um juiz seja consultado.

Não prejudicar a vida alheia, por meio de atribuição de nome ridículo, é item importante na lista dos direitos humanos. Nessa matéria, um dique de contenção tem de ser erguido pra proteger inocentes. Portar nome digno é mais importante do que vestir azul ou rosa. Alô, dona Damares!

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Azul e rosa

José Horta Manzano

Como peixe, o homem morre pela boca. Já disse e repito que está faltando coordenação à comunicação do novo governo federal. Falar, qualquer um fala. Dizer coisa com coisa, discorrer com lógica dentro de uma fala coerente é outra coisa. Medida importante e urgente a ser tomada pelo novo presidente é a designação de porta-voz oficial. Quanto aos demais assessores, devem manter boca fechada. Dá mais certo.

A peripécia mais recente foi protagonizada pela ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos ‒ aquela senhora da goiabeira, por ela chamada ‘pé de goiaba’. Entre risos e oba-oba, falando para plateia amestrada, limitou a paleta cromática do vestuário infantil: «meninas usam rosa e meninos usam azul». E pronto.

Deu um forrobodó dos diabos. Feministas, sexistas, fabricantes de roupa de criança ‒ todos subiram nas tamancas. Como ousa a ministra ditar a moda infantil? «Fui mal interpretada» ‒ desculpou-se ela, lançando mão do surrado pretexto de quem disse o que não devia e se vê obrigada a desdizer-se.

A trapalhada vai-se perder na poeira do caminho, enterrada que será pelos incontáveis quiproquos que estão por vir. Mas, já que estamos falando de vestuário infantil, vamos aproveitar a deixa.

Apesar do gosto restrito da ministra da goiabeira, a paleta de cores é vasta e compreende milhares de nuances. Mais importante do que padronizar roupa de bebê, no entanto, será normalizar a vestimenta de escolares. Pelas vantagens que acarreta, será importante pensar em impor o uso do uniforme a alunos da escola pública. Não será novidade: em muitas partes do mundo é assim que funciona. Entre nós, costumava ser assim num passado não muito distante.

O uniforme é fator importante para mitigar efeitos desagradáveis provocados pela diferença de poder aquisitivo entre alunos oriundos de diferentes classes sociais. Escola não deveria ser lugar para desfile de roupa de luxo. A família de cada aluno fica encarregada de providenciar o uniforme do pequerrucho, seguindo rigorosamente o modelo estabelecido. Em caso de impossibilidade financeira demonstrada deste ou daquele estudante, o Estado tomará a seu cargo a compra do fardamento. Em casa, menino pode se vestir de azul ou de cor-de-rosa, ao gosto do freguês. Na escola, só de uniforme.

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Quem é brasileiro?

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 janeiro 2018.

Semana passada, uma cidadã de cinquenta e poucos anos foi extraditada para os Estados Unidos. Pesa sobre ela uma acusação de homicídio. Segundo a demanda da Justiça americana, a moça teria assassinado o marido, um militar americano. Como é de praxe, o Brasil só acedeu à demanda dos EUA depois de ter recebido garantias de que a extraditanda não seria condenada a pena mais pesada do que as que vigoram em nosso país. Nada de pena de morte ‒ na pior das hipóteses, trinta anos de cadeia.

O processo de extradição foi anormalmente demorado. Desde que chegou o pedido americano, onze anos se arrastaram. O processo atravessou as devidas instâncias, foi alvo de apelação e aterrissou no STF, onde a decisão final foi tomada. O caso era realmente espinhoso e sem precedentes. A senhora reclamada pela Justiça estrangeira era brasileira nata, tanto pela lei do sangue quanto pela do solo. Como nossa Constituição veda a extradição de nacionais, foi preciso despossuir nossa compatriota da nacionalidade brasileira antes de abandoná-la a tribunal estrangeiro.

Tendo-se estabelecido nos EUA há um quarto de século, a acusada tinha obtido, já fazia anos, a cidadania americana. Não tivesse caído nas malhas da lei pela acusação de homicídio, teria mui provavelmente vivido tranquilamente, com dois passaportes na gaveta, sem que ninguém considerasse isso uma aberração. Não me cabe entrar no mérito da acusação que pesa sobre a (ex-)compatriota. O que me incomoda é a insegurança jurídica que a mais alta corte brasileira gerou ao cassar-lhe a nacionalidade por motivo de aquisição de outra cidadania.

Nosso dispositivo legal nessa matéria é nevoento. A Constituição admite que o brasileiro adquira cidadania de Estado estrangeiro quando for «imposição para permanência em seu território ou para exercício de direitos civis». Fica evidente a falta de vivência internacional de quem redigiu tais linhas. Que se saiba, nenhum Estado impõe naturalização a estrangeiros presentes em seu território. Quanto ao exercício de direitos civis, seria preciso esclarecer a que direitos o legislador alude. Residir e trabalhar são direitos civis para os quais não se exige naturalização. Votar e ser eleito são direitos civis para cujo exercício a aquisição da cidadania local é obrigatória. Como é que ficamos?

As normas de aquisição e de perda da nacionalidade brasileira dão mostras de que nossa Constituição, outorgada há 30 anos, envelheceu. De lá pra cá, o mundo mudou. Três milhões de conterrâneos vivem hoje em terra estrangeira. Não há estatísticas sobre os que adquiriram a nacionalidade do país em que vivem, mas é lícito supor que sejam centenas de milhares. A julgar por nosso embaçado texto constitucional, todos esses cidadãos são usurpadores de uma nacionalidade à qual perderam o direito. Pela letra fria da lei, todos eles cometem continuado crime de falsidade ideológica.

À semelhança de outros dispositivos do arcabouço jurídico brasileiro, as condições de aquisição e de perda da nacionalidade não estão delineadas com nitidez. Deixam margem a interpretação aleatória. Decisões são tomadas caso a caso, aprofundando a insegurança jurídica em que vivemos mergulhados. Num tempo de GPS, ainda somos forçados a nos guiar pelo sextante, num rematado e absurdo anacronismo.

É urgente alinhavar. Ou bem o Brasil permite que seus filhos adquiram outra nacionalidade sem perder a originária, ou bem rejeita esse quadro. Se pode, pode. Se não pode, não pode. De boa fé, milhares de compatriotas vivem hoje na delinquência. Não é justo. Os direitos humanos, por cuja defesa tanto se tem empenhado nosso legislador neste limiar de século 21, estão sendo menosprezados. É insuportável a insegurança em que vivem os brasileiros que, sem renegar as origens, procuraram adquirir uma nacionalidade suplementar para facilitar-lhes a existência.

Antes de encerrar, gostaria de sublinhar uma coincidência indigesta. Ao assumir a pasta da Justiça, logo no início da gestão de Dilma Rousseff, doutor José Eduardo Cardozo mostrou-se favorável ao asilo concedido a Cesare Battisti ‒ aquele estrangeiro que, condenado na Itália à prisão perpétua por envolvimento em quatro assassinatos, está até hoje agasalhado por nossa Justiça apesar da demanda de extradição. Pois foi esse mesmo ministro que, em 2013, assinou portaria determinando a perda da nacionalidade da brasileira que acaba de ser extraditada. Seria cômico, não fosse trágico.

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Cabresto no Enem

José Horta Manzano

São tempos de Enem. Estão em efervescência candidatos a uma vaga em escola de ensino dito superior. Superior a que ou a quem? ‒ continuo me perguntando. É que não me parece que ensino propiciado por faculdade seja intrinsecamente superior ao que uma escola técnica oferece. Mas vamos deixar pra lá, que deve ser birra minha.

Dez entre dez candidatos enfrentam a prova de redação com especial temor. Não deixam de ter razão. No Brasil, a língua caseira se distancia mais e mais da língua culta, mas é nesta última que deve ser redigido o texto de 30 linhas. A baixa qualidade do ensino médio não facilita o aprendizado da norma padrão. Como resultado ‒ exagerando um pouco ‒ é quase como se o examinando tivesse de se exprimir numa língua estrangeira. Para a maioria, é um sufoco!

Estudante 10

Em princípio, a prova de redação serve para aferir a capacidade do candidato a concatenar ideias, a exprimi-las por escrito com lógica, a respeitar regras gramaticais, a empregar termos adequados e a grafá-los corretamente. No fundo, a opinião do aluno sobre o tema proposto pouco deveria importar. Interessa saber se ele consegue deitá-la no papel de maneira clara e coerente.

No entanto, as autoridades responsáveis pela organização do exame nacional houveram por bem inserir um componente ideológico à prova de redação. Ao aluno, é proibido exprimir opinião que possa ser considerada «desrespeitosa aos direitos humanos». O conceito é suficientemente vago para dar margem a interpretações pessoais várias. Uma frase ou uma ideia que, aos olhos do examinador A, possa parecer desrespeitosa não o será no julgamento do examinador B. Está armada a confusão.

A prova de redação, por si, já faz brotar gotas de suor frio nos jovens. Não precisa acrescentar dificuldade ao que já era complicado. Como já disse, pouco importa a opinião do examinando. Vivemos num país em que o direito à livre expressão do pensamento é garantido pela Constituição.

Caso o texto contenha injúrias, ameaças ou ofensas pessoais, o corretor deve denunciar à autoridade competente. Nem por isso, deveria ter o direito de dar nota zero ao examinando. Uma coisa é uma coisa, outra coisa é outra coisa. Se alguém escrever que escoceses são sovinas ou que poloneses são chegados a uma vodcazinha estará sendo «desrespeitoso» a direitos humanos? E se disser que os eleitores de Mr. Trump têm mente estreita? Que tal dizer a mesma coisa dos eleitores de Señor Maduro? Onde está a linha vermelha?

Parece-me extremamente injusto acrescentar esse cabresto. É penduricalho que não faz sentido. Afinal, não se trata de prova de Educação Moral e Cívica. Que as ideias do aluno sejam quadradas ou que sejam pouco convencionais pouco importa. Se suas palavras configurarem crime previsto no Código Penal, que seja denunciado. Se não, que seja deixado em paz.

No Brasil, em matéria de estudos e de formação profissional, o verdadeiro desrespeito aos direitos humanos é o menosprezo crônico aos ofícios técnicos e manuais.

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Chamada Estadão, 4 nov° 2017

PS
Estes últimos tempos, as decisões do STF andam meio assim assim. Mas, de vez em quando, acertam em cheio. Foi o caso de hoje.

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Redução de ministérios

Ricardo Noblat (*)

O que disse Dilma no dia 15 de setembro do ano passado, em campanha pela reeleição:

by Fernando 'Nando' F. Nunes

by Fernando ‘Nando’ F. Nunes

«Tem gente querendo reduzir ministérios. Vocês podem saber os ministérios que eles querem reduzir. Um deles é o da Igualdade Racial, o outro é o que luta em defesa da mulher. O outro é de Direitos Humanos. E tem um ministério que eu criei e eles estão querendo acabar que é o da Micro e Pequena Empresa.»

Dilma acabou com o Ministério da Micro e Pequena Empresa. E reduziu os ministérios da Igualdade Racial, da Defesa da Mulher e dos Direitos Humanos a um só. Ou seja: fez tudo o que disse que os outros fariam caso vencessem. Mentiu de novo. Como mentira antes.

(*) Ricardo Noblat em seu blogue alojado no jornal O Globo, 3 out° 2015.

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Os 39 ministérios

José Horta Manzano

Dilma ministerio 2Estive dando uma espiada na lista dos 39 integrantes do obeso ministério de dona Dilma. Encontrei lá algumas curiosidades.

Temos dois ministérios encarregados de zelar pela agricultura: o Ministério da Agricultura e o Ministério do Desenvolvimento Agrário. Falta, no entanto, um Ministério da Pecuária – uma das maiores fontes de renda do País. Original, não é?

O Ministério da Educação, o Ministério da Cultura e o Ministério da Saúde coexistem. Nos tempos em que nosso país era menos desvairado, uma pasta cuidava sozinha dos três assuntos.

Há um curioso Ministério de Assuntos Estratégicos. Sua denominação soa incômoda e até ofensiva para com os outros ministérios. É como se os outros, não sendo estratégicos, fossem de secundária importância. Quais seriam esses «assuntos estratégicos» que não são da conta de outras pastas? Relações bolivarianas? Contabilidade paralela? Conchavos com “base aliada”?

Dois ministérios parecem disputar a mesma área: o das Comunicações e o da Comunicação Social. A denominação deixa claro que um deles é voltado para o social. E o outro que faz?

Temos o Ministério das Cidades, mas não o Ministério do Campo. Fica aqui a sugestão para o quadragésimo. Mais de cem anos atrás, Eça de Queirós já distinguia as cidades e as serras.

Sempre imaginei que Justiça fosse conceito abrangente. Aos olhos dos teóricos do Planalto, não é. Nossa justiça é magrinha. Diversas áreas foram amputadas do Ministério da Justiça para constituir ministérios separados: Ministério da Igualdade Racial, Ministério de Direitos Humanos, Ministério de Políticas para as Mulheres. Privada de cuidar de direitos humanos, o que é que sobra na pauta da Justiça? Será o direito dos animais?

Dilma ministerio 1Temos um peculiar Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Fome não se combate com ministério, mas com escola e formação profissional. E essas são atribuições de outros ministérios. Esse da fome, portanto, há de ser o que distribui a bolsa família.

O Ministério dos Transportes sofre pesada concorrência do Ministério da Aviação Civil. A coexistência dos dois deixa a impressão de que avião civil não é meio de transporte. Fica aqui registrada a sugestão de dois novos ministérios: o da Viação Civil (para cuidar dos ônibus) e o do Desenvolvimento Ferroviário (para promover implantação de ferrovias).

Fico a me perguntar para que serve o Ministério da Integração Nacional. Se o Brasil está-se desintegrando, não será um ministério a mais que vai estancar a dissolução do País. Política boa e bem-intencionada não precisa de ministério exclusivo. Quem garante – ou devia garantir – a integração do País é o chefe do Executivo. No caso, nossa presidente.

by Ademir Vigilato da Paixão, desenhista paranaense

by Ademir Vigilato da Paixão, desenhista paranaense

Dá pena saber que há um Ministro dos Portos. Faria mais sentido mandá-lo para Cuba, para gerir o ultramoderno Puerto de Mariel, presente do povo brasileiro aos empreiteiros amigos. Nosso portos estão sucateados. A verba destinada à manutenção do ministério seria mais bem empregada na recuperação de nossos terminais.

Para encerrar – e para não cansar demais o distinto leitor – informo que, velando pelo comércio e pela indústria, temos dois ministérios. Por um lado, o do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Por outro, o da Micro e Pequena Empresa. Assim, indústria, microempresa, pequena empresa e comércio exterior estão cobertos. E grandes empresas de comércio interno como é que ficam? Soltas no organigrama?

«C‘est du grand n‘importe quoi» – é uma salada de asneiras, como dizem por aqui.

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Se os 2 minutos finais fossem meus…

Fernão Lara Mesquita (*)

Brasileiros!

O passo que vamos dar domingo é decisivo. Pense bem antes de apertar aquele botão.

Esse retrato cor-de-rosa do Brasil que os marqueteiros da Dilma pintaram na campanha é falso. Os números em que ele está baseado são falsos.

A festa acabou mas o PT continua batendo bumbo pra fazer você dançar. Você sabe bem disso. Você está sentindo isso no seu bolso, na compra do mês e na prestação que não cabem mais no salário.

by Carlos Augusto R. Nascimento, desenhista paraense

by Carlos Augusto R. Nascimento, desenhista paraense

Os números que a Dilma mostra valem tanto quanto os juramentos solenes de acabar com a corrupção e a impunidade do partido que, quando chega a hora de agir, só age para desmoralizar a Justiça e tirar da cadeia, um por um, todos os condenados por corrupção. Nenhum dos que foram presos continua preso. Nenhum dos que estavam no poder perdeu o poder.

No plano internacional tem sido a mesma coisa.

O PT vive falando em direitos humanos mas só age na ONU para impedir que os maiores criminosos do mundo sejam detidos. Promete democracia mas só se relaciona com ditadores. Com aquele tipo de gente que aceita convite pra entrar mas não aceita ordem pra sair.

Tudo isso não é só coincidência.

O PT pede o seu voto mas já cassou por antecipação o que você vai dar domingo para o seu futuro deputado no Congresso com o decreto que a Dilma assinou há cinco meses – aquele que põe para fazer as leis do Brasil, no lugar dos parlamentares, os “movimentos sociais” que você não elegeu.

É por cima de tudo isso que o PT pede mais 4 anos, além dos 12 que já se foram, e olhando pra outros 8 logo ali adiante.

by Ronaldo Cunha Dias, desenhista gaúcho

by Ronaldo Cunha Dias, desenhista gaúcho

Olhe pra Cuba, olhe pra Venezuela, olhe pra Bolívia, olhe pra Argentina; olhe pros ditadores todos que o PT não se cansa de festejar e pros países que ele aponta como modelos para o Brasil.

É isso mesmo que você quer?

Domingo vai começar a nascer o Brasil onde seus filhos vão viver.

Por isso, pense bem antes de apertar aquele botão.

(*) Fernão Lara Mesquita é jornalista e editor do blogue Vespeiro.

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Casa da avó

José Horta Manzano

Vovó

Vovó

Minha avó era um puro produto do século XIX. Em sua casa, visita de mulher separada(*) era tolerada. Até desquitada(*) entrava. No entanto, o novo companheiro da pecadora não passava da soleira. Eram as regras da casa. Ninguém era obrigado a frequentar aquele lar, mas os que quisessem entrar tinham de estar conformes ao regulamento.

A Igreja Católica não permite o ordenamento de mulheres. Tampouco aceita o casamento de seus sacerdotes. Pode ser até que as coisas mudem no futuro ― Papa Francisco dá sinais de não se opor à flexibilização de certos regulamentos. Seja como for, as regras da casa atualmente são como são. Os tempos medievais passaram e o Tribunal da Inquisição também já foi extinto. Portanto, ninguém mais é obrigado a abraçar a fé católica e a permanecer-lhe fiel durante toda a vida. No entanto, os que desejarem fazê-lo terão de se conformar com o regulamento.

Em casa de japonês, não se entra com sapato nos pés. Não se usa cumprimentar dando a mão, muito menos dando beijinho. Costuma-se agradecer na entrada, elogiar durante a estada e agradecer de novo na saída. Ninguém é obrigado a frequentar casa de japonês, mas os que quiserem guardar bom relacionamento com nossos amigos orientais terão de se conformar com o regulamento.

Em estádio de futebol, não se pode consumir bebida alcoólica ― pelo menos, assim era antes de a Constituição da Fifa ser içada acima da nossa. Em açougue, cachorro não entra. Em templo muçulmano, ninguém pode entrar com sapato nos pés. No Clube do Bolinha, mulher não é admitida. Em determinados batalhões militares de aparato, homens de estatura inferior a um metro e oitenta não são aceitos. Em espetáculos cujo conteúdo pode chocar almas sensíveis, não é permitida a entrada de crianças.

Não passe!

Não passe!

Ninguém é obrigado a frequentar estádios de futebol, a entrar em açougue, a visitar mesquitas, a matricular-se no Clube do Bolinha. Contudo ― e não deveria ser difícil entender ― aquele que quiser comparecer a esses lugares terá de se conformar com as regras. Se espaços públicos têm suas exigências, que dirá espaços privados.

A Comissão de Direitos Humanos e Minorias, um dos braços da Câmara Federal, é conduzida pelo deputado Feliciano, criador e dirigente de uma das numerosas seitas neopentecostais que pipocam atualmente. Sua escolha para administrar essa comissão provocou escândalo em muitos brasileiros pensantes. Parece que o homem tem um grave problema de intolerância a comportamentos sexuais que não lhe pareçam ortodoxos. É possível que o deputado Feliciano carregue recalques que Freud explicaria. Mas não é disso que lhes quero falar hoje.

Como se diz por aqui, não se deve jogar o bebê com a água do banho. O fato de o deputado ser figura controversa e contestada não justifica a rejeição sistemática de todos os seus atos e de todas as suas ideias. Assim como já elogiei, quando me pareceu justificado, alguma ação do senhor Haddad ― e até mesmo algum (raro) ato do senhor Lula da Silva! ―, tenho de concordar com a decisão tomada ontem pela comissão parlamentar presidida pelo senhor Feliciano.

Vá circular noutra freguesia!

Vá circular noutra freguesia!

A Comissão recomenda à Câmara que aprove um projeto de lei que dá a organizações religiosas o direito de recusar pessoas que violem seus valores. A grita dos discordantes baseia-se nos direitos das minorias. Pois eu acredito que a Comissão, no presente caso, tem razão. Errados estão os discordantes.

Os direitos de que dispõem as minorias não são absolutos. O direito de um indivíduo expira no exato ponto em que começa o direito do próximo. Igrejas, templos, mesquitas, açougues, estádios, cinemas, clubes têm suas regras. Cabe aos aderentes segui-las. Não faria sentido ser admitido num templo religioso ― neopentecostal ou não ― por força de mandado de segurança.

Como na casa da avó, só deve entrar quem estiver em conformidade com as regras.

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(*) Explicação para os mais jovens que talvez não conheçam
No tempo em que não se divorciava no Brasil, havia uma solução intermediária para oficializar a separação. Chamava-se desquite. Era uma separação judicial que, embora não desse aos cônjuges autorização para se casarem de novo, regularizava a situação.

por

Helvetismos 2

José Horta Manzano

Você sabia?

Prisão suíça
Quase três meses atrás, eu lhes informava que prisioneiros do Centro de Detenção de Genebra haviam prestado queixa por tratamento desumano. A superfície das celas dividida pelo número de ocupantes dava, em alguns casos, 3,84m2 por inquilino, quando as normas internacionais estipulam um espaço mínimo de 4m2 por pessoa.

A denúncia havia sido aceita e, em Primeira Instância, os requerentes tiveram ganho de causa. Mas o Ministério Público entrou com recurso. A causa foi para a Segunda Instância, que aceitou a incumbência de rejulgá-la.

Cadeia

Cadeia

O Tribunal de Justiça, a instância superior, embora reconhecendo que as condições de detenção são, de fato, difíceis, considerou que elas não chegam a violar o espírito da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH). Negou provimento e anulou o julgamento da instância inferior.

Portanto, os suplicantes podem dizer adeus à indenização pela qual ansiavam e vão ter de se conformar em viver com 0,16m2 de espaço a menos.

Por enquanto, pelo menos. Ainda cabe recurso ao Tribunal Fédéral, o STF suíço. Mas é uma medida que engendra custas e custo elevados ― advogados, neste país, cobram honorários de arruinar qualquer cristão. Só costuma apelar para o supremo quem tem razoável dose de certeza de obter ganho de causa.

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Policial suíço
Embora haja pequenas variações de uma região a outra, a formação de um agente policial suíço é estruturada de maneira bastante uniforme. Para poder prestar o exame de admissão à Escola de Polícia, o candidato tem de ser titular de um diploma profissional ― pouco importa de que profissão seja. O certificado que se recebe ao final da escola média, aquela que se termina pelos 18 anos de idade, também pode ser aceito. Cabe à Escola de Polícia julgar caso por caso.

Se for aceito, o candidato poderá prestar o exame de admissão. Parece que não é moleza. Há até cursinhos preparatórios para as provas. Se conseguir vencer essa etapa, o postulante seguirá um curso de um ano em período integral. Durante esse ano, dado que não poderá trabalhar, receberá um salário bruto de 4’000 francos (= 9’500 reais), remuneração correspondente ao grau de aspirante.

Polícia suíça

Polícia suíça

As matérias principais do curso são:

Direito penal e Código de processo penal
Código de processo civil
Defesa pessoal
Policiamento de proximidade
Psicologia
Ética profissional e Direitos Humanos
Lutas marciais, corrida a pé, natação, esportes
Conhecimentos gerais

Terminado o curso, o aspirante ainda tem de ser aprovado no exame final. Se passar, seu salário inicial será de 6’100 francos (= 14’500 reais). De 5 em 5 anos receberá aumento por tempo de serviço. A partir do vigésimo ano, chegará ao topo da carreira e atingirá salário de 9’000 francos (= 21’500 reais). O 13° salário não é obrigatório na Suíça. Algumas empresas o adotaram, outras não. A Polícia, generosa, paga esse benefício a seus membros.

Por aqui, caro leitor, nem sonhe em oferecer «um cafezinho» a um policial para se livrar de uma multa. Não vai funcionar e você pode se estrepar.

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No Brasil, para combater a praga da corrupção policial não há outro meio: o salário tem de ser pra lá de atraente. O maior receio de todo policial tem de ser o de perder o emprego. E ele tem de estar ciente de que um cafezinho ou uma cervejinha podem render-lhe expulsão sumária da corporação.

Com políticos, é um pouco mais complicado.