Cotas raciais & apartheid

José Horta Manzano

Faz pouco mais de meio século, metade do continente africano era colônia francesa. A partir dos anos 1960, guerras e revoluções deram origem a processos de separação. Região após região, todas foram se libertando da metrópole.

Independência política, no entanto, não rima com independência cultural. Praticamente todos os novos países guardaram o francês como língua oficial e de cultura, ainda que nem sempre seja o idioma do dia a dia da população. Essa forte ligação com o antigo colonizador gerou forte pressão migratória em direção à metrópole.

A rápida expansão econômica ocorrida na Europa do pós-guerra constituiu as três décadas ditas «gloriosas»: 1950, 1960 e 1970. O reerguimento requereu importante quantidade de mão de obra. Na França, isso favoreceu maciça imigração proveniente das antigas colônias do Oriente Próximo (Argélia, Tunísia e Marrocos) e da África negra.

Chamar de «quilombos» seria rematado exagero, mas o fato é que essas populações forasteiras se instalaram nos arredores das grandes cidades, em conjuntos habitacionais construídos para classes menos favorecidas. O tempo passou. Hoje já estamos na terceira geração dos que vieram com a primeira onda de imigração. Boa parte dos descendentes continua vivendo nos mesmos conjuntos periféricos.

Por numerosos fatores que incluem baixa escolaridade dos mais velhos, condições econômicas precárias, diferenças de cultura religiosa e dificuldades de integração na sociedade francesa, os jovens dessa terceira geração chegam ao final do ensino médio com nível de aprendizado inferior ao da média nacional. É válido comparar o drama desses jovens ao dos brasileiros oriundos de camadas mais humildes: ambos os grupos enfrentam os mesmos desafios.

A solução encontrada por Paris e por Brasília, no entanto, não foi a mesma. A França reconheceu que o problema vem da base e é por lá que tem de ser resolvido. Tem reforçado o ensino médio dessas regiões. Os professores vêm sendo especialmente treinados para lecionar nas escolas da periferia. Por seu lado, o currículo é adaptado às necessidades específicas dessa franja da população. O objetivo é fazer que o certificado de conclusão da escola média desses alunos tenha o mesmo valor que o dos demais franceses. A partir daí, cada um seguirá seu caminho. Os que optarem por prosseguir os estudos estarão em pé de igualdade com os outros jovens do país.

Já as autoridades brasileiras, a meu ver, enveredaram por caminho equivocado. Deram de barato que a qualidade atual do ensino médio é insuficiente para certos contingentes populacionais ‒ e que assim continuará pela eternidade. Para dar um «empurrãozinho» nos que não têm lastro suficiente para seguir estudos universitários, arquitetaram um engenhoso sistema de quotas. É um achado. Disfarça as lacunas de aprendizado de alguns alunos e dá um jeitinho de pô-los na faculdade. Para coroar o equívoco, desprezaram a seleção por nível econômico e preferiram selecionar por critérios raciais.

Dos grandes países, o Brasil é de longe o mais miscigenado. Tentar estabelecer categorias raciais aqui é insensato. De fato, por impossível, nenhum critério para definição de raça foi instituído. A seleção funciona na base do olhômetro. Pardos e mulatos, que são produto do cruzamento de raças, têm sido arbitrariamente classificados como «afrodescendentes» quando, na verdade absoluta, são também eurodescentes. Não ficou esclarecido por que razão a ascendência africana sobrepujaria a europeia.

Os resultados deletérios já começam a aparecer. Denúncias de fraudes na autodeclaração racial pipocam nas universidades federais. Comissões estão para ser criadas com o fim específico de avaliar a veracidade de propósitos de candidatos autodeclarados negros ou mulatos. A que ponto chegamos! Na falta de elementos objetivos, dependemos de «comissão julgadora» para determinar a «raça» de cada indivíduo.

Na Europa, onde a simples menção à noção de raça dá arrepios, soluções como essa adotada pelo Brasil são inconcebíveis. A memória coletiva ainda carrega o horror da seleção racial instituída pelos nazistas nos anos 1930 e 1940, quando se ensinava à população como reconhecer judeus pela aparência.

Às vezes tenho a impressão de que estamos no caminho acelerado de instituir um apartheid à brasileira. Separação, cada um no seu canto, proibição de casamento interracial. Banheiros, bares, restaurantes, escolas, hospitais e bairros distintos para cada um, dependendo da raça determinada por uma comissão específica. Cada um carregará no bolso um documento oficial atestando a denominação racial que lhe tiver sido atribuída.

Cruz-credo! Nosso futuro está cada dia menos risonho.

República Federativa

José Horta Manzano

Você sabia?

Federal ― está aí um termo de uso corrente no Brasil. Pacto federal, Polícia Federal, Tribunal Federal, Câmara Federal. Alguns filhotes também estão na língua do dia a dia: federação do comércio, federação de esportes, federação estudantil. Mas de onde, diabos, vem essa palavra?

Já no sânscrito, etimólogos identificam a raiz bandh, com significação de ligar. O radical chegou ao grego antigo sob a forma feithê e, daí, passou ao latim como fides. Nessa altura já havia assumido o sentido de fé, confiança.

Com o passar dos séculos, a família foi crescendo e se multiplicando, como mandam as Escrituras. Mas o significado pouco evoluiu. Continua expressando a fé, a confiança entre pessoas ou conjuntos de pessoas. Uma federação é um grupo em que uns confiam nos outros e todos miram a um objetivo comum.

Confiar, desafiar, perfídia, confidência, fiança, fiador, fiel, fidelidade são da mesma família. Quem vende fiado, vende na confiança.

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A Confederação Helvética ― nome pomposo da Suíça ― divide-se em cantões, correto? Não, caros leitores, não é bem assim. A Confederação Suíça não se divide em cantões, mas é formada por eles. Como assim, que diferença faz?

Diferentemente da idéia que temos no Brasil, segundo a qual o País se divide em unidades mais ou menos estáveis, a Confederação Suíça foi formada pela agregação paulatina de novos estados. As unidades já existiam antes de se juntarem ao grupo.

Tudo começou mais de 700 anos atrás, quando três pequenos territórios se uniram no intuito de defender-se mutuamente de predadores externos. Uma espécie de «unidos, venceremos», ideia avançada para a época. Aconteceu na Idade Média, exatamente em 1291, reza a História.

Suisse

Suíça – Confederação Helvética

A partir de então, vendo que a união podia realmente fazer a força, outros pequenos territórios foram, pouco a pouco, solicitando sua adesão à federação. Que tenha sido em razão de perseguição religiosa ou por algum outro interesse comercial ou estratégico, outras pequenas províncias foram aderindo ao agrupamento inicial.

Não aconteceu da noite para o dia. Mais de 500 anos separam o pacto entre os três cantões e os últimos a se juntarem ao grupo. Um detalhe interessante: em listagens e estatísticas suíças oficiais, os cantões não aparecem em ordem alfabética. São sistematicamente relacionados na ordem de entrada na Confederação.

Como em toda família que se preze, desavenças também ocorreram por aqui. Em alguns casos, razões de ordem religiosa ou linguística fizeram que cantões se desentendessem e acabassem se subdividindo. Mas nem por isso abandonaram a federação.

Jamais aconteceu de a autoridade central decretar a subdivisão de cantões. A iniciativa sempre partiu do nível local para ser, em última instância, referendada pelos outros membros da confederação.

A última refrega é relativamente recente. O Cantão de Berna, dono de grande território ― para os padrões suíços, naturalmente ― conta com população majoritariamente de língua alemã e com uma minoria de francofalantes. Os de fala francesa, que, ainda por cima, são católicos, diferentemente da maioria protestante, reivindicaram durante séculos sua autonomia.

A coisa foi sendo cozinhada em água morna até que ferveu no século XX. A região chegou até a conhecer espantosos atentados terroristas! Bem, não há que imaginar homens-bomba explodindo em plena multidão, nada disso. Um ou outro artefato arrebentou alguma estátua, na calada da noite, sem que ninguém fosse atingido.

Nos anos 70, Berna finalmente concordou em organizar um plebiscito nos distritos de fala francesa para permitir que a população se pronunciasse. Em 1974, a maioria dos distritos se pronunciou pela separação. Outros preferiram continuar a fazer parte do Cantão de Berna.

Por sorte, os distritos que votaram pela autonomia formavam um território contínuo. Como havia sido combinado, ganharam o direito a formar um novo cantão. Faltava ainda ver se os cidadãos da Confederação aceitavam o novo membro. O povo se pronunciou favoravelmente. Ufa! Em 1978 nasceu, assim, o último cantão suíço. Chama-se Jura.

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No Brasil, fala-se frequentemente em subdividir estados. Aliás, a teoria já foi posta em prática algumas vezes no século passado. Taí uma visão enviesada da ideia de federação. Criar novos estados sem que haja uma real demanda da população contraria o figurino.

Faz ano e meio, escapamos por pouco de ver o Pará fragmentado em unidades menores. Numa república federativa que se preze, tentativas assim não fazem sentido. O anseio pela independência deve vir de baixo para cima. Não é o que acontece no Brasil.

A fé e a confiança têm de nortear decisões graves como essa. Uma federeção não é criação artificial decidida por um poder central. Pelo contrário, é um agrupamento voluntário de unidades autônomas ou semiautônomas. Tudo isso não foi feito para satisfazer a interesses particulares deste ou daquele clã.

Há uma alternativa: é rasgar a Constituição atual, votar uma nova, eliminar a palavra federativa do nome da República e anular a autonomia dos Estados. Teremos então, como a França e tantos outros países, uma república unitária, na qual o poder emana unicamente da autoridade central. Aí, sim, estaremos entendidos.

Não é proibido, evidentemente. Mas não acredito que seja o anseio maior dos brasileiros.