Chicanas de lá e de cá

José Horta Manzano

Cesare Battisti – lembra dele? É aquele italiano que, escapando à Justiça de seu país, tinha conseguido abrigo e asilo no Brasil de Lula, apesar de condenado à prisão perpétua por envolvimento em quatro homicídios. É aquele cidadão que, ao ver que o lulopetismo estava prestes a cair, sentiu que a coisa estava ficando complicada e tratou de correr do Brasil pra refugiar-se na Bolívia.

Pouco adiantou o expediente. O homem foi descoberto em Santa Cruz de la Sierra por policiais italianos que o denunciaram às autoridades locais. Em três tempos, a Justiça boliviana tomou decisão radical. Em vez de devolver Battisti ao Brasil, entregou-o diretamente aos italianos que, rapidinho, o carregaram para a Itália sem ao menos fazer escala no Brasil. A entrega do hóspede indesejado foi oficialmente registrada como expulsão.

Ficou claro que tanto Roma quanto La Paz tinham entendido que seria um risco enorme e desnecessário fazer Battisti transitar pelo Brasil. O perigo era de que a lei brasileira, permissiva e rica de sinuosas chicanas, se interpusesse. A novela da entrega do fugitivo às autoridades italianas podia, nesse caso, arrastar-se por anos. E no final, com o STF que temos, o risco de o terrorista ser de novo solto era real. Pra fugir desse perigo, os italianos convenceram a Bolívia a entregar-lhes o prisioneiro em mãos. E assim ocorreu. Se Roma ofereceu alguma contrapartida a La Paz, ninguém ficou sabendo.

Desde janeiro, Battisti está encarcerado numa prisão de segurança máxima na ilha da Sardenha. Seus advogados italianos apresentaram um pedido de recálculo da pena. Alegam que, para o cálculo, o que tem de valer é o acordo firmado entre a Itália e o Brasil pelo qual a pena do criminoso seria comutada de prisão perpétua para trinta anos de reclusão. Já fizeram até as contas. Adicionando o tempo em que signor Battisti esteve preso preventivamente – na Itália, na França e no Brasil – chegam a quase dez anos.

Abatendo esses dez anos dos trinta combinados entre a Justiça brasileira e a italiana, a pena residual é de meros vinte anos. Sexta-feira passada, 17 de maio, a defesa de Battisti foi convocada para uma audiência na Procuradoria-Geral de Milão. Expuseram sua tese de fazer valer o acordo de extradição firmado entre Brasil e Itália. O procurador-geral, no entanto, não acolheu a argumentação. Retrucou que, no momento da prisão, o condenado estava na Bolívia e não no Brasil. O acordo de extradição só poderia valer se o interessado estivesse no território do país signatário. Dado que não estava, o Brasil passou a ser, nesse episódio, apenas um «terzo osservatore estraneo – um observador externo estranho ao caso».

A decisão final ainda está pendente, mas tudo indica que a defesa de Battisti vai perder a causa. Se assim for, o condenado deverá cumprir a pena de prisão perpétua. Pensando bem, signor Battisti fez tudo errado. Tivesse ficado no Brasil, tranquilo em casa à espera da PF, sua defesa poderia ter acionado o cipoal de chicanas de que a lei brasileira dispõe. A batalha judicial podia se arrastar por algum tempo, com boas chances de o processo ser sorteado pra ser julgado por aquela turma do STF que gosta de soltar bandidos. Ainda que tudo desse errado e ele fosse despachado à Itália, seu tempo de encarceramento não poderia exceder 30 anos, em acatamento do acordo de extradição. Aí, sim, o pedido de recálculo de tempo teria boas chances de ser acolhido.

O desfecho do caso Battisti deixou um bocado de gente com gosto amargo na boca. Por um lado, o próprio terrorista, que pulou da panela direto para o fogo. Por outro, doutor Bolsonaro, que viu escapar-se-lhe das mãos a ocasião de aparecer como aquele que entregou o bandido à Itália. Até o STF recebeu uns respingos. Pra bom entendedor, ficou claro que a Itália organizou resgate do prisioneiro sem fazer escala no Brasil justamente pra evitar as chicanas brasileiras e a exagerada brandura com que nosso tribunal maior às vezes trata bandidos.

Justiça pra quem pode

José Horta Manzano

Levantamento do Estadão mostra que a tropa de advogados de Lula da Silva já interpôs, só no processo do triplex do Guarujá, 78 recursos com vista a obter algum favor especial para o cliente. Anulação pura e simples da condenação, soltura ou até prisão domiciliar ‒ qualquer coisa serve. Setenta e oito apelações, minha gente!

Não conheço país civilizado onde tal enxurrada de floreios seja permitida. O que se vê pelo mundo é a possibilidade que todo condenado tem de fazer uma apelação. Assim mesmo, ele deve pensar bem antes de dar o passo, porque a Justiça não aprecia contradizer-se. A menos que haja falha gritante no primeiro processo, cortes de apelação tendem a confirmar sentença. Novo recurso ‒ o segundo ‒ só se faz em casos especialíssimos, quando o advogado está absolutamente convencido de que as duas primeiras instâncias falharam e de que a corte superior fará desabrochar a verdade.

Resumindo: em países normais, não costuma haver brecha pra mais de dois recursos. Mas o Brasil não é um país normal. País que leva Lula e Dilma à presidência, francamente, não é como os demais. Interpor setenta e oito recursos… passa batido.

Corte de Apelação do Distrito Federal
Casa na Rua do Passeio (RJ) que abrigou a corte suprema na virada do séc. 19 para o séc. 20

No enrosco judicial em que Lula da Silva se encontra, a primeira pergunta é se os 30 anos de luta sindical do condenado, complementados por 13 anos de governo petista, conseguiram garantir a todos os brasileiros esse sofisticado grau de assessoria jurídica em caso de necessidade. Em outras palavras: uma vez condenado, terá o ladrão de galinhas condições de entupir a Justiça com 78 recursos?

A resposta é um rotundo não. Conclui-se que a era petista, com Lula da Silva na cabeça, foi incapaz de propiciar aos mais humildes isonomia de tratamento jurídico. Apesar de se ter apresentado como ‘socialista’ e ‘do povo’, fracassou. Chicanas judiciais continuam a ser apanágio de ricos.

Agora vem a segunda pergunta. Dado que Lula da Silva se apresenta como cidadão de classe média que não se valeu do cargo para enriquecer, quem estará pagando os honorários dessa baciada de causídicos? Trabalham todos por amizade?

A resposta a esta última pergunta dificilmente será dada ao distinto público. Cada um está livre pra dar curso à própria imaginação.

Recursos e apelações

José Horta Manzano

Para não-iniciados, a profusão de recursos, contestações, apelações, embargos e pedidos de «habeas corpus» à qual assistimos estes últimos tempos tem algo de surreal. Não se passa um dia sem que um juiz decida desdizer o que outro juiz acolá havia decidido. É permanente a insegurança jurídica.

Apaixonados por estatística observaram que os advogados do Lula têm por hábito entrar com um pedido desse tipo a cada seis dias. Dos outros personagens de alto coturno, sabemos menos ‒ mas pode-se imaginar que o exército de advogados de cada um siga o mesmo caminho.

As equipes de defesa fazem um pedido especial. Ao receber negativa, não se contentam. Entram com o mesmo pedido dias depois. Diante de nova negativa, apelam. E repetem, insistem, martelam até cair com um magistrado camarada que lhes outorgue decisão seja favorável. E isso é visto como absolutamente natural.

Para o cidadão comum que, embora tenha dado duro a vida inteira, não possui fortuna suficiente para sustentar um exército de advogados de renome, fica um sentimento de frustração. Se o honesto cidadão tiver a infelicidade de ser vítima de acusação falsa, será julgado. Caso tenha a desgraça de ser condenado injustamente, é provável que não tenha meios para levar adiante a causa e enfrentar novo julgamento. Justiça é isso?

O que ocorre na Justiça segue a linha do que vigora na Saúde Pública: a população se divide em duas camadas. De um lado, estão os que podem se permitir manter plano de saúde de primeira linha; de outro, estão os demais, obrigados a contentar-se com o SUS. Não precisa ser simpatizante comunista pra sentir aí um desagradável sabor de injustiça. Afinal, todos pagam, cada um na medida de suas posses, impostos diretos e indiretos. Mereciam ter os mesmos direitos.

Depois de driblar a Justiça por um quarto de século, doutor Maluf foi mandado para a cadeia, lugar onde um cidadão comum que tivesse cometido crimes semelhantes aos do figurão já estaria trancafiado há décadas. Desde que foi encarcerado, sua equipe de defesa apresenta, a cada semana, novo pedido de soltura. Até hoje, não tiveram sucesso, mas a insistência é tamanha que qualquer dia destes o condenado será mandado de volta à mansão familiar.

Um juiz mandou prender doutor Garotinho. Outro mandou soltar. O primeiro voltou a despachá-lo para a cadeia. O segundo voltou a soltar. Dizem que isso é sintoma de «bom funcionamento de nossas instituições». A mim, parece sinal de que a corda, de tão esticada, está a ponto de romper-se. As tais «instituições» estão mais pra falência que pro bom funcionamento.

Um juiz mandou apreender o passaporte do Lula. Outro mandou devolver. A argumentação de cada um deles não segue a mesma linha. Nada garante que amanhã um outro magistrado volte a mandar recolher o documento de viagem do demiurgo. Nem que, depois de amanhã, um enésimo juiz mande devolver. Até onde vamos?

Em países mais civilizados, coisas assim não ocorrem. Na esmagadora maioria dos casos, o condenado aceita a sentença de primeira instância e o processo termina ali. Entrar com recurso já é fato excepcional, que se justifica, por exemplo, quando surgem fatos ou testemunhos novos, não tratados no primeiro julgamento. Chegar à instância seguinte, a suprema, é fato raríssimo, digno de sair no jornal.

No Brasil ‒ para quem tem como pagar ‒ , entrar com recurso tornou-se regra. Vai aqui uma sugestão para desentupir a Justiça: que tal eliminar a primeira instância e submeter todo processo criminal diretamente a tribunal colegiado? A primeira instância passaria a tratar unicamente de casos menos graves, como litígio de vizinhança, guarda de filhos, atraso no pagamento de condomínio, agressão verbal. Economizaríamos tempo, esforço e dinheiro.

O 13 de maio às avessas

José Horta Manzano

Sob forte pressão das potências da época, o Brasil foi praticamente forçado a abolir a escravidão. O século das luzes, os anos 1700, já havia despertado no mundo europeu uma nova reflexão sobre o assunto.

O fato de um indivíduo ser automaticamente condenado a uma vida de escravidão unicamente por pertencer a determinada raça começou a incomodar. O que antes parecia fazer parte da ordem natural das coisas passou a ser questionado.

A Revolução Francesa acelerou a reflexão. «Se, depois de lutar tanto, conseguimos nos desvencilhar de nossos senhores, não faz sentido mantermos outros estratos de população sob regime forçado de trabalho» ― foi o que pensaram as mentes mais iluminadas.

Um afrouxamento gradual do sistema escravagista teve lugar a partir do início do século XIX. A Inglaterra em 1838 e a França em 1848 extinguiram definitivamente a estrutura escravocrata. Foi abolida a captura de africanos, assim como seu uso como escravos. Terminada a Guerra de Secessão, a escravidão foi extinta também nos Estados Unidos em 1865.

Estetoscópio

Estetoscópio

O Brasil demorou um pouquinho mais. No entanto, a abolição da importação de novos escravos, decretada em 1850 ― associada à Lei do Ventre Livre, em 1871 e à Lei do Sexagenário, em 1885 ― já haviam decretado de facto o fim do sistema no País. A lei de 13 de maio de 1888 apenas apressou e oficializou uma situação à qual o Brasil já se encaminhava inexoravelmente.

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Mas o homem é incorrigível. Você expulsa o fantasma pela porta, ele volta pela janela. Volta e meia, descobre-se que algum poderoso anda explorando um grupo de gente em situação de fragilidade, num esquema de semiescravidão. Situações assim são frequentemente flagradas em regiões recuadas do território. Mas também em grandes cidades, principalmente em São Paulo, desbaratam-se frequentemente oficinas clandestinas que exploram o trabalho de bolivianos, peruanos, chineses, em situação análoga à escravatura.

A cada vez, a imprensa denuncia, a tevê faz eco, liberam-se os cativos. Quanto aos culpados, bem, sacumé, nossa Justiça é atulhada de chicanas, para usar palavra da moda. O processo, quando há, arrasta-se por tanto tempo que o crime periga prescrever. Mas essa é uma outra história, não é o assunto do dia.Interligne 18f

O assunto do dia é uma notícia assustadora em cuja veracidade eu não acreditaria, não tivesse ela sido publicada em vários jornais: o Brasil reintroduz a escravidão.

Já não se procede mais como 150 anos atrás. Afinal, o mundo progrediu. Já não se veem mais empreendedores independentes trabalhando em sistema vertical, tipo serviço completo, incluindo a colheita da mercadoria humana na origem, o transporte até nossos portos e a comercialização de indivíduos em leilão público.

Hoje nos limitamos a ser cúmplices de um moderno trato de escravos, versão 2.0, coisa fina. Nossas mãos ficam limpas, o trabalho sujo é deixado a cargo de outros. Fechamos um olho para a realidade e fingimos, assim, que ela não existe.

O mais inquietante nessa moderna variante do escravagismo é a ação governamental direta. No século XIX, o governo se limitava a dar seu beneplácito, enquanto o trabalho grosso era executado por empresários pouco humanitários, que se encarregavam de trazer o negros e de comercializá-los. As autoridades se contentavam com os frutos da operação, que vinham sob forma de impostos e de votos dos fazendeiros satisfeitos.

Na escravidão atual, o governo federal é conceptor, executante e beneficiário da operação. Os frutos continuam a ser colhidos sob forma de impostos e de votos, exatamente como no passado. Uma jogada de mestre!

Não sabem do que estou falando? Cáspite! Da importação de médicos cubanos. Não sou médico, nem beneficiário da bolsa família. Tampouco vivo em São Nicodemo do Brejo. Não recorro ao SUS. Portanto, prefiro não entrar em considerações gerais sobre a conveniência ou não de se importarem médicos. Eles, que são brancos, que se entendam. Prefiro deixar essa discussão aos interessados diretos.

Mas não posso deixar passar em branco uma evidência: o povo brasileiro ― através de seus representantes democraticamente eleitos ― está patrocinando uma moderna estrutura de semiescravidão. Somos cúmplices da abominável chantagem que a gerontocracia de Havana está impondo aos jovens médicos cubanos.

Médico

Médico

Com o desaparecimento da antiga União Soviética, Cuba perdeu seu padrinho. Desde então, a miséria da população, a falta de perspectivas, a desesperança revelam a falência do regime. A ilha vive de expedientes. Os turistas trazem alguma migalha, os cubanos do exterior ajudam com mais um pouco, o regime bolivariano garante o fornecimento de petróleo. E assim, os infelizes vão levando adiante. Fazem o que podem.

Exportar revolução, coisa que se fazia muito lá pelos anos 70, saiu de moda. Para aliviar o sufoco financeiro, o regime dos Castros imaginou um estratagema: exportar profissionais da área médica. Como se pode facilmente imaginar, médicos e enfermeiros são bem-vindos em qualquer lugar do mundo.

Faltava encontrar um meio de garantir que os modernos escravos entregassem o soldo aos mandachuvas de Havana, exatamente como a prostituta faz com seu cafetão. Não foi difícil. O acordo ― aceito pelo Brasil ― estipula que os salários não serão pagos diretamente ao profissional, mas ao governo cubano. Que, por sua vez, guardará o que julgar conveniente e retrocederá ao médico a quantia que bem entender.

Para garantir que não haverá fugas nem deserções, os infelizes profissionais são proibidos de trazer consigo a família. Mulher e filhos, tomados como reféns, permanecem na ilha. Para fechar o cerco, o Brasil se comprometeu a não acolher pedido de asilo de nenhum médico cubano. Parece intriga da oposição, futrica de vizinho maldoso, piada de salão, mas é a pura verdade. A confissão saiu, com ar displicente, da boca do próprio advogado-geral da União.

Socialismo o muerte

Socialismo o muerte!

Condenados por assassinato, gente com sangue nas mãos, é acolhida de braços abertos. Aconteceu, não faz muito tempo, com um foragido da justiça italiana. Quanto a médicos que só perigam ter nas mãos o sangue de brasileiros cuja vida estiverem tentando salvar, esses não terão direito a nenhum asilo. Que venham, socorram nossos deserdados, e em seguida voltem rapidinho para o inferno de onde saíram. Passar bem!

E pensar que a razão de ser da revolução do socialismo o muerte foi exatamente eliminar a exploração do homem pelo homem!

Pior ainda é pensar que as autoridades de nosso País se acumpliciam, em nosso nome, com essa maquinação. Dá muita vergonha e muita raiva.

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Observação
Um recorte deste artigo de Flávia Marreiro, da Folha de São Paulo, deveria ser entregue a cada médico cubano que pisasse solo brasileiro.

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