Pacto de Marrakech

Este artigo me foi inspirado pelo comentário feito ontem por um velho amigo e novo leitor, a quem dou as boas-vindas.

José Horta Manzano

O Brasil de doutor Bolsonaro e de seu chanceler, doutor Araújo, acaba de renegar a assinatura aposta na cerimônia de aprovação do Pacto de Marrakech. A abjuração ocorre apenas um mês depois de firmado o compromisso.

Entre adesão e repúdio, houve mudança de presidente no Brasil. Não se pode exigir que o planeta acompanhe cada troca de guarda nas altas esferas de nosso país. Trocas de nomes acontecem diariamente por toda parte. Se, a cada chegada de novo dirigente em cada país, tratados, acordos e pactos perdessem a validade, a insegurança mundial seria ainda maior. Seja como for, pega mal renegar empenho firmado.

Afora isso, vale a pena dar uma espiada nesse pacto, nem que seja pra saber do que estamos falando. O Pacto de Marrakech é o ponto de chegada de longas negociações que começaram em 2016, lançadas com aprovação unânime da assembleia geral da ONU. É um documento de cerca de 40 páginas, genérico como costumam ser os textos das Nações Unidas burilados pra granjear amplo apoio ‒ não podem ser propostas ponteagudas.

A base do acordo é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, proclamação feita em dezembro de 1948 e respaldada pelo Brasil. Na mira do pacto, estão deslocamentos populacionais importantes dos tempos atuais. Enquanto no Brasil entram meia dúzia de venezuelanos, outros pontos do globo enfrentam fluxo migratório composto por milhões de indivíduos. A Europa mediterrânea, os Estados Unidos, Bangladesh, a Turquia são bons exemplos.

Marrakech (Marrocos) com Montes Atlas ao fundo.

Em 23 pontos, o Pacto de Marrakech propõe que se elaborem políticas comuns para reprimir quadrilhas de tráfico de seres humanos e também para facilitar a gestão de movimentos populacionais. Visa-se a que os Estados conjuguem esforços para evitar morticínio de migrantes ‒ nos últimos quatro anos, por exemplo, 17 mil morreram ou desapareceram no Mediterrâneo. O texto busca, por fim, reforçar a luta contra a migração ilegal entre Estados.

O parágrafo C do Artigo 15 diz textualmente: «o pacto reafirma que os Estados têm o direito soberano de definir suas políticas migratórias nacionais e a prerrogativa de regular a migração dentro de sua jurisdição, em conformidade com o direito internacional».(*)

Diante disso, surpreende que o Brasil simples de doutor Bolsonaro e o Brasil rococó de doutor Araújo hajam repelido o texto ao pé do qual nosso país acabava de pôr assinatura com firma reconhecida. É de acreditar que nenhum dos dois dirigentes se tenha dado ao trabalho de ler o texto. É verdade que são 40 páginas e, pra complicar, escritas em língua estrangeira. Uma tarefa hercúlea!

Eles até podem não ter lido, mas eu li. E não encontrei nem uma vírgula que atentasse contra a soberania nacional. Tudo indica que Suas Excelências rezam pela cartilha do “não li e não gostei”. Quanto a mim, li e gostei. E me aflige que o Brasil tenha rompido a solidariedade para com as demais nações. Somos todos viajantes do mesmo barco.

(*) Por direito internacional, entenda-se o que determina a Declaração Universal dos Direitos Humanos, texto respaldado pelo Brasil desde 1948.

A quem interessar possa, vai aqui o link para o Pacto de Marrakech, disponível no site da ONU.
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Homicídio anunciado

José Horta Manzano

Na Europa, a terrível notícia de que um automóvel tinha subido no calçadão de Copacabana e atropelado quantidade de gente se alastrou feito rastilho. Escaldados pelo que já aconteceu em Nice, em Berlim, em Barcelona, os europeus imaginaram logo que se tratasse de ataque de djihadistas terroristas. Parecia uma evidência.

Mais tarde, chegou o desmentido da polícia carioca. A desgraça não tinha sido obra de terrorista islâmico, mas façanha de criminoso comum, daqueles que se dedicam ao esporte macabro de jogar com a vida alheia ‒ e com a própria.

Constatou-se que o condutor do veículo era epiléptico, «detalhe» que se havia abstido de revelar no momento de tirar a CNH. Para piorar, estava havia anos privado do direito de dirigir, em decorrência de ter acumulado mais de uma dúzia de multas que vão desde estacionar em local proibido até trafegar em excesso de velocidade e ignorar sinal fechado. Um motorista exemplar, em suma.

Não sei como a Justiça vai enquadrar esse cidadão. O que a mídia veiculou me leva a considerar que ele cometeu homicídio doloso ‒ aquele em que o criminoso assume deliberadamente o risco de matar. De fato, sabendo-se sujeito a perder a consciência a qualquer momento, esse senhor estava ciente de que um automóvel em suas mãos podia se tornar arma descontrolada e mortífera. Como realmente aconteceu.

Uma particularidade me deixa perplexo. Os modernos meios eletrônicos estão aí para facilitar a vida de todos. Cidades, pequenas e grandes, estão abarrotadas de câmeras de segurança. Londres nos dá um excelente exemplo. Para circular no centro daquela cidade, motoristas têm de pagar pedágio diário. Em vez de instalar pórticos com barreiras e funcionários para cobrança, o pagamento se faz por telefone celular e o controle é levado a cabo por câmeras que, instaladas nas vias de acesso, registram a chapa de todos os carros que entram e saem. Ninguém escapa.

Por que não pensar num sistema análogo para flagrar motoristas que continuam a dirigir apesar de estarem com a carteira suspensa? «O carro que for fotografado pela câmera pode não estar sendo conduzido pelo motorista que perdeu o direito» ‒ hão de retrucar os leitores mais atentos. É verdade. Assim mesmo, o proprietário seria convocado a dar explicações à autoridade de tráfego. Para escapar à sanção, teria de apresentar bom álibi e um relato convincente do que tiver ocorrido.

A minha pode até não ser a solução ideal, concedo. Mas está na hora de agir. Não se pode permitir que assassinos potenciais ‒ conhecidos de antemão! ‒ possam circular por aí pondo em risco a integridade física e a vida dos demais.

Frase do dia — 119

by Sinfronio de Sousa Lima Neto, desenhista cearense

by Sinfronio de Sousa Lima Neto, desenhista cearense

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«Faltaram ao ex-presidente Lula e à presidente Dilma os pilares de sustentação para a Copa ser sediada no Brasil: planejamento, organização, direção e controle.»

Francisco Bendl, in Tribuna da Imprensa, 12 mar 2014.

Frase do dia — 53

«O criador da internet, Tim Berners-Lee, criticou nesta quinta-feira, 5, a proposta do governo brasileiro de obrigar empresas da web a instalar seus servidores no País.”Trata-se apenas de uma reação emocional do Brasil. Na prática, não terá qualquer impacto”, disse Lee em entrevista coletiva em Genebra.»

Jamil Chade, correspondente em Genebra. In Estadão 5 dez° 2013