Pioneirismo helvético

José Horta Manzano

Você sabia?

«Irlanda é primeiro país onde povo, em referendo, aprova casamento gay.»

Irlanda 2Com termos assim, a mídia planetária trouxe a boa-nova: o verdejante, tradicional e ultraconservador país do trevo dava mais um passo em direção à modernidade. O aplauso foi universal.

Não sei a que agência noticiosa atribuir a autoria da ideia de que o governo irlandês teria sido o primeiro submeter ao povo a aprovação do casamento gay. A afirmação não é verdadeira.

Nestes tempos de alastramento instantâneo da informação, verdades se espalham com velocidade. Mentiras, infelizmente, também. Em matéria de casamento gay aprovado pelo povo, a primazia cabe à Suíça. Conto-lhes a história.

Desde o início deste século, a sociedade mandava sinais mais e mais flagrantes de mudança. Era passado o tempo em que homossexuais eram obrigados a viver na clandestinidade, apartados dos demais cidadãos e vistos com reserva. Tornou-se, então, imperativo que a lei passasse a refletir a evolução das mentes.

Entendendo o problema, o governo federal de Berna propôs ao parlamento nova legislação sobre o assunto. Estabelecia as bases e as regras para oficializar e sacramentar a união entre pessoas do mesmo sexo. As câmaras aprovaram a lei já em junho de 2004.

Para que ficasse bem claro que a vontade dos cidadãos estava sendo obedecida, ficou combinado que o texto seria submetido a referendo. Dia 5 junho 2005, o povo suíço aprovou, em referendo, a lei já votada pelo parlamento. A Suíça tornou-se, assim, o primeiro país onde a união entre pessoas do mesmo sexo foi aprovada pelo voto popular. Dez anos antes da Irlanda.

Suisse 18Neste país alpino, pouco dado a espalhafatos, a união não é chamada de «casamento». Para não chocar sensibilidades mais tradicionais, criou-se um nome específico. Em alemão, é Eingetragene Partnerschaft. Em francês, adotou-se a tradução ipsis litteris: Partenariat Enregistré. Em italiano, ficou Unione Domestica, nome meio sem graça. Até um novo estado civil foi criado especificamente para acomodar os que se viessem a se unir na forma da nova lei. Em português, um neologismo calcado na língua inglesa poderia servir de tradução: partenariado.

Irlanda 1O texto entrou em vigor dia 1° de janeiro de 2007. A temida destruição da família tradicional, temida por profetas do apocalipse, parece não ter acontecido. A família continua firme e forte. E manda lembranças.

É tranquilizante viver sob regras claras. Pão, pão, queijo, queijo. No Brasil, apesar da tão decantada tolerância nesse campo, até hoje não há – que eu saiba – um texto definitivo, claro, peremptório, inatacável. A omissão do legislador sobre a união legal entre pessoas do mesmo sexo abre brecha para que o judiciário faça a lei, o que não é exatamente sua atribuição.

E assim vamos, aos trancos e barrancos, como de costume.

A Nigéria e o Brasil

José Horta Manzano

Chegou a notícia em pleno Corpus Christi: o parlamento nigeriano acaba de votar uma lei que incrimina toda atitude que possa, de perto ou de longe, indicar simpatia pela homossexualidade. Casamento, relacionamento amoroso, adesão a grupo de direitos homossexuais, vai tudo para o mesmo saco. Não é mais contravenção. Não é mais delito. A partir de agora, é crime, e como tal será tratado todo e qualquer comportamento desse tipo. Veja aqui e aqui.

Pode-se apreciar ou não essa legislação. Fora da Nigéria, a cada um é permitido aplaudir de pé ou execrar o caminho escolhido pelas autoridades daquele país. Mas um mérito não se lhes pode negar: a clareza. Naquelas paragens, aquele que andar fora da linha sabe o risco que está correndo.Interligne 36

Enquanto isso, numa certa República sul-americana muito conhecida nossa, continuamos tergiversando. Em nosso País, as coisas não primam pela clareza. O que parece nem sempre é. O que não parece pode até ser.

Nosso Executivo pouco executa. Por meio de medidas provisórias, tenta, atabalhoadamente, legislar. Age de afogadilho, no dia a dia.

Nosso Legislativo se desobriga de legislar sobre matérias polêmicas. Deixa que outros tomem a iniciativa. Esperneia, faz biquinho, mas acaba dizendo amém aos ditames do Executivo.Bagues 3

Nosso Judiciário navega frequentemente em águas turvas. Volta e meia é chamado a dirimir conflitos para os quais não há base legal clara. Pouco a pouco, estamo-nos tornando um país onde a jurisprudência se substitui à lei inexistente.

É tudo muito estranho. Se considerarmos as nações cujo parlamento já deu embasamento legal definido a uniões homossexuais e adicionarmos aquelas que decretaram sua ilegalidade, o total já ultrapassa 30 países. Cada um é livre de estar ou não de acordo com esta ou com aquela decisão, mas o importante é que a lei foi votada.

E o Brasil liberal, tolerante, amigo, simpático, tropical, acolhedor, jeitoso, boa-pinta, ensolarado, emergente, prafrentex? Será que ainda pretende continuar muito tempo em cima do muro?

Cáspite! Que seja sim ou que seja não, mas legislar é preciso. Está ficando feio.

Casamento gay

José Horta Manzano

Quando a infamante qualificação de filho ilegítimo ou filho natural foi oficialmente abolida no Brasil, dez anos atrás, já fazia muito tempo que, na prática, os documentos de identidade não mais ostentavam essa especificação discriminatória. Até os anos 1930, 1940, os formulários de registro de nascimento brasileiros traziam uma linha pré-impressa com os dizeres «filho(a) _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ _ de (…)». O espaço tracejado servia para informar se o pequerrucho era nascido de pais casados ou não.

Havia os legítimos, filhos de pais casados. E havia os ilegítimos, naturais ou ― se o escrivão estivesse de mau humor ― bastardos. Os tempos mudaram. Hoje em dia, mostrar esse detalhe não faria o menor sentido.

Neste 23 de abril, o parlamento francês aprovou, em votação definitiva, a instituição do casamento entre pessoas do mesmo sexo. Até aí, morreu o Neves, como diria o outro. Não há aí nenhum pioneirismo. Outros 13 países já haviam seguido o mesmo caminho antes. Por que, então, a França tem sido palco de tantas manifestações, passeatas, discursos inflamados, uma gritaria que não acaba mais?Drapeau arc-en-ciel

A razão não está no cerne da nova lei, que, de qualquer maneira, reflete os tempos atuais. Duas pessoas que decidam compartilhar seu destino, quer sejam do mesmo sexo ou não, têm direito a serem tratadas e consideradas como um casal. Um par, se preferirem.

Herança, direito de visita em caso de internação hospitalar, situação perante o fisco, pensão alimentar em caso de divórcio são agora, aos olhos da lei, as mesmas para todos os casais. Sejam eles homo- ou heterossexuais. Em caso de falecimento do parceiro, problema espinhoso em todos os sentidos, as consequências e os trâmites post mortem passam a ser os mesmos para todos os casais.

Parece justo. Até aí, poucos se sentirão chocados com a nova regulamentação. O problema maior, aquele que agitou (e continua agitando) multidões, é um dos dispositivos da lei. Foi concedido aos casais de mesmo sexo o direito a adotar. Uma adoção plena transmite à criança o sobrenome do pai. E agora, como é que fica?

Joãozinho carregará pelo resto da vida documentos em que aparece como filho de Pedro e de Paulo, ou de Maria e de Marisa. Qual dos pais (ou das mães) legará o sobrenome ao rebento? Sem dúvida, ser filho de ladrão, de assassino, de traficante é bem pior, concordo. Assim mesmo, convenhamos, ser oficialmente filho de dois pais ou de duas mães não deve ser situação fácil para um guri frágil e imaturo.

Os franceses que, por um sim ou por um não, entram em greve e fazem passeata, não deixaram passar em branco a oportunidade. O país dividiu-se entre os que são a favor da nova lei e os que se opõem a ela. Para uns, já estava passando da hora de encarar a modernidade e desempoeirar o arsenal judiciário. Para outros, é cedo demais para assumir o risco de expor crianças a situações potencialmente vexatórias.

Mas há que manter a cuca fresca e encarar essas mudanças filosoficamente, com uma certa distância. Se não fosse hoje, seria amanhã, no ano que vem ou daqui a poucos anos. Portanto, por que não já?

Assim como filhos «ilegítimos» já não assustam ninguém, alguns anos bastarão para que a poeira baixe. Filhos de dois homens ou de duas mulheres farão parte da paisagem.

Daqui a algumas dezenas de anos, algum articulista ainda há de mencionar o rebuliço que a oficialização do casamento gay causou na França de 2013. Os filhos de nossos netos dificilmente entenderão o porquê de tanto barulho.