Nova Constituição

José Horta Manzano

Todos os brasileiros com mais de dois neurônios estarão de acordo: nossa Constituição já deu o que tinha pra dar. Esgotou-se. Prolixa e detalhista, a Carta promulgada trinta anos atrás se contrapunha a duas décadas de regime ditatorial, em que o cidadão gozava de liberdade restrita. Era natural que tendesse para o lado oposto, abrindo a porteira e franqueando o pasto. Foi o que aconteceu.

Uma leitura da atual Constituição revela distorções. Direitos são nela abundantes, mencionados a cada artigo, a cada parágrafo, a cada alínea. Já de deveres, não se encontra menção. Fica a estranha impressão de que direitos são absolutos, sem o respectivo contrapeso. Uma pintura desequilibrada da sociedade.

Estamos vivendo um momento de ruptura. Treze anos de lulopetismo foram um mal necessário, uma apoteose que marcou o grand finale de uma época. Passados o mensalão, o petrolão e o desastre Dilma, sobrou um Brasil cansado, exaurido, anquilosado, que nunca mais será o mesmo. Persistir em nos orientar pela atual Lei Maior seria erro tremendo. As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. Melhor virar a página e recomeçar.

Mantenho convicção de que se deve elaborar nova Constituição. Estes dias, general Mourão, candidato à vice-presidência da República, soltou uma bomba ao propor que a Carta seja escrita por um comitê constituinte não eleito, mas designado. Seria formado por cidadãos ilustres, notáveis, juristas, constitucionalistas, homens de saber.

Confesso que não havia pensado nisso antes. Em princípio, a ideia me é bastante simpática. Escrever uma Constituição me parece tarefa importante demais pra ser confiada a uma assembleia de políticos. É que, sem ter o estatuto oficial de funcionário público, o parlamentar não deixa de ser um assalariado da União, em princípio interessado na perpetuação do próprio mandato. Só esse aspecto já deveria constituir um empecilho para que se lhe confiasse o encargo de confeccionar a Lei Maior. Há forte conflito de interesses.

Para levar a cabo a proposição do general, o mais complicado será definir quantos membros terá o comitê constituinte, quem os escolherá e sob quais critérios se fará essa escolha. Em seguida, será necessário decidir se o Congresso terá o direito de alterar pontos da nova Carta. É preciso ter em mente que, caso tenham esse direito, perigam desfigurá-la. No final, pra conferir legitimidade ao documento, é indispensável organizar um referendo pro forma.

A ideia do comitê constituinte não eleito me parece boa, repito. Um bom debate decidirá sobre as modalidades. Importante mesmo é agir rapidamente. A Carta atual não se encaixa no Brasil de hoje.

Carta aberta ao chanceler

Excelentíssimo Senhor José Serra,

Antes de mais nada, permita-me congratular-me com Vossa Excelência pela direção auspiciosa que a diplomacia brasileira assumiu sob seu comando. Foi guinada importante, verdadeira recondução do comboio a trilhos que nunca deveriam ter sido abandonados.

Pela mídia, fiquei sabendo das mais recentes notícias sobre o posicionamento firme do Brasil em face do sinistro espetáculo que se vem desenrolando na vizinha Venezuela. Regozijo-me pelo discurso incisivo pronunciado dia 1° de novembro por nossa embaixadora junto à ONU.

escrita-5Em certos momentos, o veludo dos códigos diplomáticos tem de ser posto de molho. Há horas em que é preciso arregaçar as mangas, mostrar os músculos e deixar clara a posição do país. Foi o que fez nossa embaixadora, por certo sob orientação de Vossa Excelência. O discurso da representante brasileira não podia ser mais explícito ao pedir às autoridades venezuelanas que garantam o total exercício dos direitos constitucionais e que tomem medidas para realizar o referendo revogatório sem demora, de forma clara, transparente e imparcial. Foi pronunciamento límpido e cristalino.

Em resposta, a chanceler da Venezuela ‒ homóloga de Vossa Excelência ‒ declarou que «não reconhece o governo de Michel Temer». Mas não parou por aí. Afirmou que «houve um golpe de Estado no Brasil» e concluiu o ultraje asseverando que «esse governo golpista é formado por um grupo de corruptos.»

by Eduardo Sanabria (1970-), desenhista venezuelano

by Eduardo Sanabria (1970-), desenhista venezuelano

Nos tempos em que ofensa se lavava com sangue, tal invectiva constituiria um casus belli, razão suficiente para retrucar com armas. Felizmente, os costumes se suavizaram, mas certos insultos não podem passar em branco. Os brasileiros esperam de Vossa Excelência uma reação à altura do orgulho ferido. É insuportável ter de ouvir desaforos da representante oficial de um Estado. De um vizinho ainda por cima. Dizer que não reconhece nosso governo golpista ultrapassa todo limite.

Se a República Bolivariana não reconhece nosso governo, não temos outro caminho senão deixar de reconhecer o deles. A partir daí, a consequência inevitável é uma só: o rompimento de relações diplomáticas. Temos a obrigação de ensinar a nossos vizinhos ignorantes com quantos paus se faz uma canoa em Pindorama. Sinto pena pelo infeliz povo do outro lado da fronteira, mas, infelizmente, os medalhões bolivarianos não entendem outra linguagem que não seja a da força bruta.

by Eduardo Sanabria (1970-), desenhista venezuelano

by Eduardo Sanabria (1970-), desenhista venezuelano

A hora é agora. A querela não pode ficar no nível de bate-boca entre comadres. Torcemos para que Vossa Excelência não esmoreça e tome a atitude drástica que a situação está a exigir. Amanhã, passada a tempestade, o próprio povo venezuelano lhe agradecerá.

Respeitosamente,

José Horta Manzano

Frase do dia — 217

«Pode ser chegado o tão esperado momento de ruptura que estamos aguardando desde 15 de novembro de 1889. A República, anunciada naquele dia, aguarda até hoje, ansiosamente, ser proclamada.»

Marco Antonio Villa, historiador, em artigo publicado no jornal O Globo de 6 jan° 2015.