Comprai, irmãos!

José Horta Manzano

Você sabia?

Não prometi, mas achei que tinha ficado devendo o final da novela. Estou falando do voto popular que tivemos na Suíça ontem, 22 de setembro. Para quem não sabe mais do que estou falando, é a continuação da história que comecei a contar no meu artigo É dia de votar!, de 9 de setembro. A questão palpitante se referia ao horário de abertura dos supermercadinhos acoplados a postos de gasolina.

As urnas falaram, como se costuma dizer. Por maioria de quase 56%, os cidadãos deste país deram sua aprovação à lei que altera o horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. Podem agora funcionar 24h por dia. Demorou anos, mas o grande dia chegou.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Mas atenção! Tão somente esses convenientes estabelecimentos comerciais caem no campo de abrangência da nova legislação. Quanto aos outros, neca! A proibição de abertura noturna de supermercados e de outros estabelecimentos comerciais continua tão rigorosa quanto antes.

Uma outra pergunta feita ao povo ontem foi se aceitavam a extinção do serviço militar obrigatório. Como era esperado, os suíços se mostraram radicalmente opostos a essa novidade. Três em cada quatro votantes recusaram-se a aceitar a inovação. Afinal, no imaginário popular, um exército forte e bem preparado é o principal sustentáculo da nação. É símbolo do país e faz parte de sua cultura. Enfraquecer as forças armadas seria como demolir o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Inconcebível.

Cerca de 46% dos eleitores compareceram às urnas para exprimir sua opinião. Até que não é uma porcentagem tão baixa como parece. Dado que o voto aqui não é obrigatório, a participação de metade do eleitorado já é festejada.

Veja os resultados aqui.

É dia de votar!

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje!

Na Suíça, vota-se frequentemente. Temos, em média, 4 votações por ano. Uso o termo votação para diferenciar de eleição. Para nós, no Brasil, com raríssimas exceções, vai-se às urnas para eleger governantes, deputados, senadores. As exceções ficam por conta de esporádicos referendos ou plebiscitos, como aquele que tratava da posse de armas de fogo.

Na Suíça acontece o contrário. Na imensa maioria das vezes, vota-se para tomar decisões, instaurar leis, modificar regulamentos, abolir normas. A exceção é ir às urnas para eleger alguém. Dia 22 de setembro é dia de voto popular. No plano federal, os cidadãos serão consultados sobre três diferentes assuntos ― um plebiscito e dois referendos. Cada cantão aproveita o embalo para acrescentar, se for o caso, uma ou mais questões de caráter regional.

Já falei outro dia sobre a diferença entre plebiscito e referendo, mas não custa repetir para quem faltou à aula. Quando se pergunta aos eleitores se são a favor (ou contra) uma lei que ainda não existe, tem-se um plebiscito. Já quando se pergunta aos eleitores se aprovam uma lei já votada pelo parlamento, temos um referendo.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

Posso me enganar, mas, assim de cabeça, não me lembro de ter jamais visto os brasileiros serem chamados a referendar alguma decisão já tomada pelo Congresso. As escassas consultas feitas diretamente ao povo foram todas plebiscitárias, ou seja, interrogavam os eleitores sobre a pertinência de se legislar sobre isto ou aquilo.

Na Suíça, as regras da chamada democracia direta fazem que qualquer cidadão ou qualquer agremiação possa dar origem a uma petição ― aqui chamada iniciativa popular ― pedindo criação, abolição ou modificação de algum instituto legal. Como consequência, referendos e plebiscitos são corriqueiros.

Para que uma iniciativa popular seja reconhecida e dê origem a uma consulta ao povo, há regras severas. Um determinado número de adesões deve ser colhido dentro de um determinado espaço de tempo. Em seguida, as assinaturas são rigorosamente controladas. Se o número mínimo tiver sido atingido, o governo marcará uma data para a votação, geralmente entre 6 meses e um ano depois da validação da iniciativa popular.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Um dos referendos do dia 22 de setembro faz uma pergunta curiosa, inimaginável no Brasil. Pela legislação suíça atual, os postos de gasolina estão entre os (mui raros) estabelecimentos comerciais autorizados a permanecer abertos a noite inteira. Até alguns anos atrás, enquanto vendiam nada mais que gasolina, tudo corria bem. Acontece que, aí como cá, chegou a moda das autoshops, conhecidas no Brasil como lojas de conveniência ― nome inesperado. E aí a coisa complicou.

Com exceção de postos de gasolina, cafés, bares, restaurantes & assemelhados, a abertura de estabelecimentos comerciais à noite é terminantemente proibida. Postos de gasolina, hoje em dia, costumam ter todos uma loja de conveniência acoplada. Até o momento presente, a situação é a seguinte: entre 1h e 5h da madrugada, os postos podem vender combustível e produtos específicos para automóveis. Têm também o direito de deixar a cafeteria aberta. Mas estão proibidos de vender quaisquer outros artigos. É uma situação bizarra, convenhamos. Os produtos estão ali, nas gôndolas. Os funcionários estão à disposição. Mas a venda é ilegal.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

O que se pede agora ao povo é que diga se aceita ou não uma modificação da Lei Federal sobre o Trabalho, já votada pelo Parlamento em dezembro de 2012. Os que apoiam a modificação sublinham a falta de lógica da situação atual. Acreditam que os tempos mudaram e que a legislação não pode continuar inarredavelmente plantada num mundo que desapareceu. Os oponentes, por seu lado, temem que seja essa a porta de entrada para uma liberalização generalizada do comércio noturno, o que, a seu ver, além de desnecessário, seria nocivo para a vida familiar dos empregados.

Dia 22 à tarde, conheceremos o veredicto da população sobre essa questão palpitante e transcendental.