Conflito entre Poderes

José Horta Manzano

«Vai-se o rei, fica a majestade» ‒ diz o povo. Certos vícios e cacoetes martelados durante séculos têm vida longa. Regime entra, regime sai, certas práticas continuam. E o mais incrível é que parecem normais.

A Revolução Francesa, que espocou nos anos 1790, acabou com o absolutismo na França. No Brasil, a novidade chegou algumas décadas depois. Em 1824, a primeira Constituição do país independente já fixava os limites do poder do chefe do Executivo.

Luís XIV

Luís XIV,  rei da França

Ainda assim, a Constituição francesa guarda resquícios do «direito divino», herdados do ancien régime. O presidente da República, que agora representa o papel do rei, conserva certos poderes discricionários. O Artigo 17, curto e grosso, dá a ele o direito de perdoar penas individuais.

Nossa Constituição não inventou grande coisa. Assim como diversas outras, inspirou-se em princípios já expressos na lei maior de grandes democracias. O Artigo 84 de nossa carta atribui ao presidente da República o direito de conceder indulto e comutar penas (…). Data venia, discordo vigorosamente.

Bem no comecinho, logo no segundo artigo, nossa Constituição explicita que os Poderes da União são independentes e harmônicos. A atribuição dada ao presidente do Executivo de comutar pena de condenados pelo Judiciário manda pro espaço essa harmonia. Como é que é? Um condena e outro perdoa? É incongruente.

No Brasil, vamos mais longe que na França: assistimos a esse filme todos os anos. Todo Natal, repete-se o ritual da concessão de indulto a condenados. Se o intuito do legislador era instaurar a desarmonia entre Poderes, conseguiu o intento.

O juiz, baseado em estudo objetivo do processo, absolve o indivíduo ou o considera culpado e lhe impõe a pena. Caso o condenado queira contestar, a segunda e a terceira instância estão aí para isso. Após o trânsito em julgado, não deveria ser possível reabrir o processo, a menos que haja surgido fato novo, não conhecido à época do julgamento. De toda maneira, toda a movimentação deveria ocorrer no âmbito do Judiciário.

Constituição 4Nada mais frustrante para o poder Judiciário que assistir, impotente, à soltura de criminosos por uma canetada do presidente. Parece-me descabido que um só homem possa anular, num ato de pura vontade pessoal, o resultado de um processo que pode ter levado anos de trabalho e de estudo.

Foi assim que um certo José Genoino ‒ «herói do povo brasileiro» ‒ foi solto, dois anos atrás. Por decreto presidencial. No outro extremo de nossa proverbial desigualdade entre cidadãos, volta e meia surgem histórias tristes de inocentes que passaram décadas atrás das grades. Para esses, nunca terá havido indulto nem perdão.

O decreto de 2016, conhecido como indulto de Natal, já foi assinado pelo presidente semana passada. Essa incoerência embutida na Constituição não é a única. Está passando da hora de aposentar a atual carta magna e substitui-la por uma novinha em folha.

Democracia direta

José Horta Manzano

Mês que vem, os cidadãos suíços serão chamados a se pronunciar sobre quatro matérias de âmbito nacional. Como de costume, cada cantão vai aproveitar a ocasião para incluir alguma consulta regional.

Dentre os assuntos federais, três são particularmente interessantes.

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje

Pedofilia
Ainda que pareça desconcertante, indivíduos condenados por atos pedófilos ― e que já tenham cumprido a respectiva pena ― estão liberados para voltar a exercer atividade profissional em contacto com menores.

Uma iniciativa popular recolheu o número de assinaturas suficiente para que seja organizado um plebiscito sobre o assunto. A petição exige que tais indivíduos sejam proibidos de trabalhar junto a menores de idade. O parlamento não deu nenhuma recomendação de voto. O povo decidirá.

Salário mínimo
Diferentemente de muitos outros países, a Suíça nunca estabeleceu um salário mínimo nacional. Alguns sindicatos mais poderosos já conseguiram, por meio de acordos setoriais, instituir uma paga mínima para seus afiliados. No entanto, grande parte dos assalariados continua sem garantia salarial.

O plebiscito convocado para 18 de maio solicita à população que se pronuncie sobre a instituição de um salário mínimo de 22 francos por hora, equivalente a 58 reais. Por grande maioria, o parlamento rejeitou essa proposta. O voto popular dará a palavra final.

Avião 5Aviões de combate
Faz anos que 54 aviões Tiger F5 obsoletos da Força Aérea Helvética adquiriram direito à aposentadoria por tempo de serviço. Depois de profundos estudos técnicos e longas negociações, a Aeronáutica decidiu substituí-los por 22 modernos caças Gripen. O distinto leitor já deve ter ouvido falar dessa joia da indústria sueca, não é mesmo?

É. Mas acontece que, na Suíça, decisão de tamanha importância não costuma ser sacramentada por uma simples canetada palaciana. Uma petição exigindo referendo popular contra a decisão de compra foi lançada e alcançou o número de assinaturas regulamentar.

No dia 18 de maio à noite, computado o último voto, saberemos se o povo terá dado seu acordo ao desembolso de 3 bilhões de francos (8 bilhões de reais).

Parece salgado demais para ser aceito. Quem viver, verá.

Clique aqui quem quiser consultar a convocação oficial do governo suíço