Nova Constituição

José Horta Manzano

Todos os brasileiros com mais de dois neurônios estarão de acordo: nossa Constituição já deu o que tinha pra dar. Esgotou-se. Prolixa e detalhista, a Carta promulgada trinta anos atrás se contrapunha a duas décadas de regime ditatorial, em que o cidadão gozava de liberdade restrita. Era natural que tendesse para o lado oposto, abrindo a porteira e franqueando o pasto. Foi o que aconteceu.

Uma leitura da atual Constituição revela distorções. Direitos são nela abundantes, mencionados a cada artigo, a cada parágrafo, a cada alínea. Já de deveres, não se encontra menção. Fica a estranha impressão de que direitos são absolutos, sem o respectivo contrapeso. Uma pintura desequilibrada da sociedade.

Estamos vivendo um momento de ruptura. Treze anos de lulopetismo foram um mal necessário, uma apoteose que marcou o grand finale de uma época. Passados o mensalão, o petrolão e o desastre Dilma, sobrou um Brasil cansado, exaurido, anquilosado, que nunca mais será o mesmo. Persistir em nos orientar pela atual Lei Maior seria erro tremendo. As mesmas causas costumam produzir os mesmos efeitos. Melhor virar a página e recomeçar.

Mantenho convicção de que se deve elaborar nova Constituição. Estes dias, general Mourão, candidato à vice-presidência da República, soltou uma bomba ao propor que a Carta seja escrita por um comitê constituinte não eleito, mas designado. Seria formado por cidadãos ilustres, notáveis, juristas, constitucionalistas, homens de saber.

Confesso que não havia pensado nisso antes. Em princípio, a ideia me é bastante simpática. Escrever uma Constituição me parece tarefa importante demais pra ser confiada a uma assembleia de políticos. É que, sem ter o estatuto oficial de funcionário público, o parlamentar não deixa de ser um assalariado da União, em princípio interessado na perpetuação do próprio mandato. Só esse aspecto já deveria constituir um empecilho para que se lhe confiasse o encargo de confeccionar a Lei Maior. Há forte conflito de interesses.

Para levar a cabo a proposição do general, o mais complicado será definir quantos membros terá o comitê constituinte, quem os escolherá e sob quais critérios se fará essa escolha. Em seguida, será necessário decidir se o Congresso terá o direito de alterar pontos da nova Carta. É preciso ter em mente que, caso tenham esse direito, perigam desfigurá-la. No final, pra conferir legitimidade ao documento, é indispensável organizar um referendo pro forma.

A ideia do comitê constituinte não eleito me parece boa, repito. Um bom debate decidirá sobre as modalidades. Importante mesmo é agir rapidamente. A Carta atual não se encaixa no Brasil de hoje.

Da inutilidade do vice

José Horta Manzano

Das trevas nasce a luz, taí uma evidência. A crise monstruosa que assola o Brasil dá margem a análises contraditórias. Pessimistas podem observar os acontecimentos, espernear, reclamar, acusar e, no final, contentar-se com um remendo aqui, uma medida urgente ali, um «deixa pra lá» e pronto. As labaredas se apagarão, mas as brasas continuarão ardendo por debaixo das cinzas para reavivar-se amanhã, mais fortes ainda. E toda a balbúrdia tomará conta do país exatamente como antes.

É difícil ser otimista neste momento, mas a única saída que nos resta é manter a cabeça fria. A hora é excelente para fazer das tripas coração e forçar mudança radical. Para começar, há que identificar os culpados. Será o presidente? Serão os parlamentares? Quem sabe os empresários? Sim e não, distinto leitor. Se são culpados, é porque o sistema lhes abriu as brechas. É difícil arrombar porta blindada, mas portinhola de madeira compensada não é obstáculo. Nosso sistema político favorece a promiscuidade e incentiva a corrupção.

Que o presidente atualmente em exercício permaneça no cargo, renuncie ou seja destituído pouco adiantará. O sistema e suas práticas perversas continuarão. É chegada a hora de reformular o funcionamento da máquina administrativa nacional. Não vejo saída fora de uma nova Constituição, que venha pôr ordem na impressionante algazarra que se instalou na administração pública.

Há muita coisa a mudar. Para enumerá-las todas, seria preciso um tratado de numerosos tomos. Nem eu nem ninguém é especialista em todas as áreas. Assim mesmo, há distorções evidentes, que saltam aos olhos até do observador menos informado. Por exemplo, questiono a existência dos vices ‒ vice-presidente, vice-governador, vice-prefeito, suplente de parlamentar. Torna-se cada dia mais clara a inutilidade e até a nocividade desse tipo de cargo, que põe gente numa sinistra fila de espera. Como resolver? É simples. Determina-se que, no desaparecimento do titular ‒ que seja por morte, renúncia ou destituição ‒, se convoquem novas eleições. Onde está o grande problema?

Do jeito que está, o vice-presidente carece de legitimidade, justamente por ter sido eleito como um apenso do presidente, em campanha conjunta. No fundo, são duas cabeças de um mesmo corpo. Derrubada uma cabeça, a outra deveria ter sido decepada junto, o que teria evitado muito dissabor. Estamos dando maior importância aos quatro anos de mandato, como se essa fosse uma cadência incontornável, do que à administração do Estado. «Completar o mandato» é conceito absurdo. Ninguém pode “completar” mandato iniciado por outro. Fica a desagradável impressão de que governante só está ali pra cumprir tabela.

Ainda que não se convoque assembleia constituinte, é urgente que a figura do vice desapareça. Uma PEC pode resolver o problema. Se não tivéssemos tido vice-presidente quando doutora Dilma foi destronada, três meses depois teríamos eleito novo presidente, legitimado por voto popular, com um mandato de quatro anos pela frente. Pode até ser que se tornasse um péssimo presidente mas, pelo menos, teria o respaldo do eleitorado.

Vê-se hoje que a subida de doutor Temer ao posto máximo não foi boa solução. Mas nada está perdido, irmãos! Nada é eterno. Leis são feitas pra serem mudadas.