Clube dos Ricos?

OCDE: países-membros

José Horta Manzano

É desde o tempo em que o Lula era presidente que se fala em OCDE. Brasil entra na organização, não entra, os EUA apoiam, deixam de apoiar, vizinhos aplaudem, vizinhos chiam, parece que agora vai, parece que não vai dar. E assim por diante, num vai e vem sem fim. Mas, afinal, que vem a ser essa organização?

Não é nenhum bicho de sete cabeças. Trata-se de um fórum de discussão, de debates e de formulação de políticas públicas. Os membros conversam, debatem, podem até formular sugestões e fazer recomendações. Mas seu poder termina aí: as resoluções não têm força de lei.

No Brasil, a OCDE é vendida como o “Clube dos Ricos”, conceito que não corresponde à realidade. Criada em 1961, a organização tem sede em Paris. Os membros fundadores são 20. Ao longo dos anos, outros países foram sendo admitidos. São hoje 38 países-membros.

Se o Brasil não entrou para o clube até hoje foi porque não quis. Diferentemente de outros países latino-americanos, nossos sucessivos governos não mostraram interesse e não se candidataram. O interesse só surgiu com a subida do lulopetismo ao poder.

Quando o Lula “chegou lá”, ficou patente sua ânsia de pôr o Brasil sob holofotes internacionais, em todas as instâncias onde fosse possível. Era sua tática para melhorar o status “dessepaiz”.

A prova de que a OCDE nunca foi “clube de ricos” é o fato de encontrar, entre os membros fundadores, Portugal, Espanha, Grécia e Turquia – países que, sessenta anos atrás, eram pobres e francamente subdesenvolvidos.

Ao longo dos anos, outros remediados foram entrando para a organização. Entre eles, estão alguns de nossos vizinhos: o México em 1994, o Chile em 2009, a Colômbia em 2018 e até a Costa Rica em 2020.

A organização conta com países populosos e de economia poderosa, como os EUA, a Alemanha, a França, o Japão. Mas há também países de escassa população e diminuto peso econômico: a Lituânia com 2,8 milhões de habitantes; a Eslovênia com 2,1 milhões; a Letônia com 1,9 milhão; a Estônia com 1,3 milhão.

O que a OCDE sabe fazer melhor são as estatísticas comparativas do desempenho de cada país-membro. A organização é verdadeira máquina de produzir números.

Se e quando o Brasil entrar nessa confraria, é bom ir preparando um bom ministério para acomodar especialistas na matéria. No fundo, nada mal para um país habituado ao inchaço crônico da máquina federal. Mais um cabide de emprego à vista.

Mas… só um senão: nas estatísticas comparativas, aquelas em que aparece o desempenho de cada um em cada área, nosso país nem sempre vai sair bem na foto.

Entre quatro paredes

José Horta Manzano

Uma diferença essencial entre parlamento e tribunal colegiado tem sido descurada em nossa República. Nosso arcabouço institucional estipula que o parlamento é lugar de decisões debatidas em público, enquanto o tribunal é lugar de decisões colegiadas.

Deputados e senadores discursam, pedem e concedem apartes, cortam excessos, acrescentam pontos, burilam até chegarem a uma decisão. Cada parlamentar cumpre o mandato que lhe foi confiado e dá voz aos cidadãos que o elegeram. Todo o processo se passa em público, ao vivo e em cores. A entrada é franqueada a quem quiser assistir.

Tribunal é outra coisa. Lá as discussões e a busca do consenso não são feitas em público. De uma decisão colegiada, não se deve exibir o placar. Não cai bem dizer que o resultado foi de «5 a 4» ou de «7 a 2». Não é jogo de futebol. No máximo, se for absolutamente necessário, poderia ser anunciado que a decisão foi tomada por unanimidade ou por maioria. E pronto.

Ainda que isso possa chocar algum leitor, sou contra a publicidade dos julgamentos no STF. Aquilo não é um lugar de debates públicos, não é o parlamento. Os debates teriam de ser sempre internos, travados entre quatro paredes. O distinto público deveria apenas tomar conhecimento do resultado, sem individualização do voto ‒ exatamente como ocorre num tribunal do júri, onde ninguém fica sabendo como cada jurado votou.

Discussões a portas fechadas evitariam o triste espetáculo que Suas Excelências dão, ao saber que estão «passando na televisão». Os pedidos de vista, rematado absurdo, desapareceriam ‒ o que seria excelente.

Uma reformulação do modo de debater e de decidir do STF seria boa coisa. Primeiramente, para os próprios ministros, que ficariam menos expostos à vindicação pública. Segundamente, faria bem ao Brasil.