País judiciarizado

José Horta Manzano

«Era abril de 1996 em Assunção. Um golpe estava em andamento contra Juan Carlos Wasmosy, presidente constitucional. Adiantando-se aos fatos, ele mandou para a reforma o general Lino Oviedo, chefe da insurreição ‒ que respondeu com a ameaça de bombardear a residência presidencial.

Ao cabo de três dias dignos de filme de suspense, Wasmosy recebeu telefonema de Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil. Era para expressar seu apoio. Mas não foi mero bate-papo telefônico. A chancelaria brasileira tratou de despachar um avião para recolher os demais ministros de Relações Exteriores dos países do Mercosul para levá-los a Assunção.

O motim foi neutralizado. Alguns terão certamente etiquetado os fatos como ingerência em assuntos internos do Paraguai. Esse golpe foi exatamente o motivo pelo qual o Mercosul conta hoje com a cláusula democrática, consagrada pelo Protocolo de Ushuaia, assinado em 1998. Diante das crises, mais instituições.»

A citação acima é parte do excelente artigo ‘Indispensable Brasil’, escrito estes dias pelo cientista político argentino Héctor E. Schamis e publicado no jornal espanhol El País. Vale a leitura. Quem estiver interessado clique aqui.

«Diante das crises, mais instituições [são criadas]», a última frase da citação, merece reflexão. É fato. Quando situações de alto poder explosivo se esgotam, o risco é grande de serem substituídas por ordenamento ostensivamente oposto.

Nem precisa ir muito longe pra encontrar exemplo. Em nosso país, em meados dos anos 80, após a falência de um regime duro e repressivo que tinha durado duas décadas, a tendência era reorganizar a sociedade para mantê-la o mais longe possível de derivas autoritárias. Nova Constituição foi negociada. O temor de que o regime descambasse de novo não foi bom conselheiro. A Carta saiu exageradamente liberal, com muitos ‘podes’ e pouquíssimos ‘não-podes’, recheada de ‘direitos’ e parca de ‘deveres’.

Muitas das distorções que nos atormentam hoje vêm justamente das boas intenções dos constituintes de 1988. A liberalização exagerada acabou gerando descontrole. Mensalões e petrolões são filhotes tardios daquele estado de espírito. E olhe que tivemos sorte de não terminar como a Venezuela, sufocada por um autoritarismo desesperado. Estávamos caminhando para a mesma situação. Era um paradoxo. Estávamos resvalando pela ladeira da qual os constituintes tudo fizeram para nos resguardar.

A crise está de novo aí. Desta vez, é política, insitucional, econômica e moral. Um pacote de mazelas pra ninguém botar defeito. Como vai se resolver, ninguém sabe. É possível que, aos trancos e barrancos, cheguemos às eleições previstas para 2018. Não é impossível que uma PEC qualquer nos leve pelo caminho de eleições antecipadas. Pode ainda ser que uma emenda nos traga regime parlamentarista. Nem a restauração da monarquia está excluída da lista de possibilidades ‒ aliás, no meu entender, está entre as boas opções.

O importante é evitar todo exagero. Nossa república já se tornou por demais judiciarizada. Por um sim, por um não, contrata-se advogado, pede-se habeas corpus, apela-se para cortes superiores, chega-se até STF. Há que ter cuidado para não nos tornarmos um país onde tudo e qualquer coisa se decide dentro de um tribunal diante de um juiz. A justiça deve estar ao alcance de todo cidadão, mas abusar dela pode ser nocivo ao país. É questão de bom senso.

Herdeiros de Caramuru

Percival Puggina (*)

«Agora tem o Brasil das mulheres e o Brasil dos homens até nos discursos das autoridades,
o Brasil dos negros, o Brasil dos brancos e o Brasil dos pardos,
o Brasil dos héteros e o Brasil dos gays, o Brasil dos evangélicos e o Brasil dos católicos,
Brasil com bolsa família e Brasil sem bolsa família e nem sei mais quantas categorias,
tudo dividido direitinho e entremeado de animosidades,
todo mundo agora dispõe de várias categorias para odiar!
A depender do caso, o sujeito está mais para uma delas do que para essa conversa de Brasil,
esquece esse negócio de Brasil, não tem mais nada disso! »
João Ubaldo Ribeiro

O fato é que Cabral não tocou direto para as Índias. Tivesse seguido o riscado, o Brasil de hoje seria o paraíso tropical com que sonham alguns ambientalistas, antropólogos e militantes de qualquer tese que possa gerar encrenca. Os índios do mato continuariam disputando território a flechadas com os do litoral, que índio também gosta de praia, e os portugueses, sem quaisquer remorsos, comeriam seu bacalhau no Campo dos Cebolas. Mas os navegadores lusitanos (assim como os espanhóis) eram abelhudos e iniciaram seu turismo pelos sete mares. Os primeiros descobriram o Brasil e os segundos descobriram tudo ao redor do Brasil.

Bem feito, quem mandou? Agora temos que conviver com leituras da história que nos levaram à situação descrita por João Ubaldo Ribeiro. Segundo elas, até o século 15, o zoneamento era perfeito – brancos na Europa, negros na África, índios na América e amarelos na Ásia. Cada macaco no seu galho. No entanto, graças à bisbilhotice ibérica, estamos nós, herdeiros de Caramuru, com contas imensas a pagar porque os justiceiros da história adoram acertos e indenizações promovidos com os bens alheios. Entre elas, a conta dos índios. Como é fácil fazer justiça expropriando os outros!

O princípio segundo o qual o Brasil era dos índios e deles foi tomado pelos portugueses ganhou sensível impulso com os preceitos do artigo 231 da Constituição de 1988. Mas se o princípio estivesse correto e se quaisquer direitos originais de posse pudessem ser invocados, não sei se alguém, no mundo de hoje, ficaria onde está. Não me refiro sequer aos primeiros fluxos migratórios através dos milênios. Refiro-me às mais recentes e incontáveis invasões e guerras de conquista que marcam a história dos povos. E note-se que as guerras de conquista não geravam indenizações aos vencidos, mas espólios aos vencedores.

Faço estas observações diante do que está em curso em nosso país com os processos de demarcação de terras indígenas. É o próprio Estado brasileiro, através de suas agências, reclamando por extensões mais do que latifundiárias e jogando nas estradas e na miséria legiões de produtores e suas famílias. É o braço do Estado gerando novas hostilidades no ambiente rural do país (como se já não bastassem as estripulias do MST). Índios e não índios merecem ser tratados com igual dignidade. Mas não se pode fazer justiça criando injustiça, nem se pode cuidar do país entregando o país. Não existem outras “nações” dentro da nação brasileira. E é exatamente isso que está em curso, sob pressão de uma difusa mas ativa conspiração internacional, conjugada com o CIMI e a FUNAI, que quer o Brasil e os brasileiros longe da Amazônia, por exemplo.

Índio não é bicho para ser preservado na idade da pedra lascada, como cobaia de antropólogos, num apartheid que desrespeita o natural processo evolutivo. Ou armazenado, como garrafa de vinho, numerado e rotulado, com designação de origem controlada.

(*) Arquiteto, empresário e escritor. Edita o site www.puggina.org

O vice

José Horta Manzano

Quando Dom João VI voltou para casa, após o desaparecimento de Napoleão, deixou no Rio de Janeiro seu filho Pedro. Naqueles tempos recuados, quem subia num barco para atravessar o Atlântico não sabia sequer se chegaria a bom porto. Portanto, as regras mais elementares de prudência recomendavam já deixar engatilhada a sucessão.

Abaixo o vice!

Abaixo o vice!

As viagens que Dom Pedro II ― neto de João VI ― empreendeu pelos Estados Unidos, Europa e Oriente Médio, na segunda metade do séc XIX, eram demoradas e, até certo ponto, arriscadas. Convinha deixar sempre um substituto sentado na beiradinha do trono. No caso de nosso barbudo e simpático imperador, a prontidão era assegurada por sua filha Isabel.

Até uns 20 ou 30 anos atrás, ainda convinha ter alguém preparado para a eventualidade do impedimento temporário ou definitivo de presidentes, governadores, prefeitos. Comunicações eram complicadas, estradas eram ainda piores do que são hoje(!), ninguém levava um telefone no bolso. E organizar uma nova eleição era verdadeira maratona.

A Constituição de 1988, embora já pudesse ter mudado o cenário, optou pela comodidade e preferiu não fazê-lo. A figura do vice foi conservada sem retoques.

Cá entre nós: convenhamos que, nos dias atuais, o substituto eventual tornou-se uma excrescência. Se essa prática fazia sentido quando foi instituída pela Constituição dos EUA quase 250 anos atrás ― de onde foi copiada por outras repúblicas americanas ― hoje perdeu a razão de ser.

Chega a ser ridículo o ritual de transmissão temporária de poder que o presidente encena ao pé da escada do avião. A partir daquele momento, teoricamente, o presidente deixa de exercer suas funções. Portanto, quem parte para uma visita oficial é um impostor, dado que o verdadeiro presidente ficou em Brasília. Eta situação enrolada! Não se pode ser e não ser ao mesmo tempo.

Abaixo o vice!

Abaixo o vice!

Muitos países sobrevivem sem a figura do vice. E vão muito bem, obrigado. A França, por exemplo. Por lá não há vice-presidente, nem vice-prefeito, nem suplente de quem quer que seja. O presidente do país, quando em viagem ao exterior, continua assumindo seu cargo. Não há necessidade de transmitir poderes a um substituto. Caso venha a falecer ― o que de fato aconteceu quando Georges Pompidou morreu em abril de 1974 ― o presidente do Congresso assume os poderes presidenciais durante algumas semanas, enquanto se realizam novas eleições.

Imaginem se a figura do vice desaparecesse da paisagem política do Brasil. Seriam 5500 vice-prefeitos a menos, quase 30 vice-governadores, um vice-presidente. Sem contar os suplentes de senador, outra aberração. A economia gerada por essa amputação ― salários, palácios, mordomias, motoristas, assessores ― poderia ser investida, com grande vantagem, na Instrução Pública.

Taí um item interessante a ser incluído na reforma política. Sairíamos todos ganhando.

Interligne 11Nota etimológica: Vice deriva da mesma raiz que deu vez. A locução em vez de é da mesma família

Época de mudanças

José Horta Manzano

Reforma política
Toda caminhada, seja ela de alguns metros ou de quilômetros, tem de começar pelo primeiro passo. Temos pela frente uma oportunidade rara, daquelas que não aparecem mais que uma ou duas vezes na vida: endireitar as estruturas de nosso País. Ou, pelo menos, tentar fazê-lo.

A frustração de constatar que aquilo que se fez não deu certo é sempre menor do que o arrependimento de não haver tentado.

Estados Unidos do Brazil Constituição da 1a. República, 1891

Estados Unidos do Brazil
Constituição da 1a. República, 1891

O Brasil é um país de muita desigualdade e de muitas distorções. Tem-se falado muito, estes últimos dias, em reforma política. Que seria isso? É um conceito amplo, vago. É como um ônibus em que, apertando um pouco, sempre cabe mais um.

Reforma política pode tratar da duração do mandato de cada eleito. Mas pode também substituir o regime republicano por uma monarquia. Num sentido lato, a política é a arte de administrar o Estado. Isso vai da fixação do horário de trabalho dos contínuos até a definição dos poderes da República e sua hipotética hierarquização.

Seria altamente recomendável que se fixassem os objetivos antes de dar o primeiro passo da caminhada. Que seja tudo muito claro. Que se determine aonde se quer chegar, sob pena de atolar no meio da estrada.

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Representatividade
Partindo do pressuposto que a reforma política mantenha a representação bicameral (Câmara + Senado), o momento vem a calhar para botar remédio numa distorção flagrante.

No nosso regime federativo bicameral, o Senado representa os estados, enquanto a Câmara reflete os habitantes. Para evitar que estados mais populosos exerçam uma influência esmagadora no Congresso, cada um, seja qual for sua população, envia 3 representantes ao Senado. Isso faz que, na câmara alta, os estados estejam todos em pé de igualdade.

Na Câmara Federal ― também chamada câmara baixa ― cada deputado deveria representar um determinado número de habitantes. Se somos, grosso modo, 200 milhões de cidadãos, cada um dos 513 deputados deveria representar cerca de 400 mil brasileiros, pouco mais, pouco menos. Não é o que acontece atualmente.

Brasília - Congresso Nacional

Brasília – Congresso Nacional

Por alguma razão que me foge, a Constituição de 1988 passou por cima do que parece uma evidência. Desprezando a representatividade proporcional, estabeleceu que cada estado enviasse um mínimo de 8 e um máximo de 70 representantes.

O resultado é que, no caso mais aberrante, o voto de um roraimense vale o de dez paulistas. Em outros termos, se um habitante do simpático estado do Norte decidir-se pelo candidato do partido A, será necessário que 10 paulistas votem no candidato do partido B para equilibrar. Haja desequilíbrio!

A Câmara Federal está longe de representar proporcionalmente os habitantes. O voto de um acriano vale o de 4 alagoanos. O partido A vai precisar conquistar o voto de 4 ou 5 mineiros para compensar o sufrágio de um único amapaense.

O voto distrital puro, em dois turnos, parece-me a melhor solução. Seja qual for o caminho escolhido, a atual distorção na representatividade tem de ser corrigida.

De municípios

José Horta Manzano

Você sabia?

No Brasil, é comum os termos município e cidade aparecerem como sinônimos. Em outras partes do mundo, essa equiparação soa estranha. Dependendo do país, o conceito de cidade varia.

Municípios suíços

Municípios suíços

Na Suíça, a lei é clara: um povoado passa a ser chamado de cidade (=ville) a partir do momento em que sua população atinge 10 mil pessoas. Abaixo disso, o nome é vilarejo (=village).

Na Bélgica, no Canadá e no Reino Unido, a denominação de cidade é uma honraria concedida pelo poder central. O número de habitantes pouco importa. Por aquelas bandas, ainda vigora o mesmo sistema do Brasil colonial. Todos nós já aprendemos algum dia, na aula de História, que tal localidade foi elevada a vila ou elevada à categoria de vila por real decreto chegado direto de Lisboa.

Na Algéria, o critério é o número de habitantes, como na Suíça. Naquele país, aglomerados de mais de 20 mil pessoas têm direito à denominação de cidade.

Vilarejo Crédito: Jamyshots.com

Vilarejo
Crédito: Jamyshots.com

No Reino Unido, ainda vale a antiga tradição ibérica, a mesma do Brasil de antigamente. Não é cidade quem quer. Para ostentar o título de city, o município tem de ter obtido do monarca uma letter patent. É honraria concedida com parcimônia. As mais antigas datam da Idade Média. As mais recentes foram outorgadas por Elisabeth II por ocasião de seu jubileu de diamante, no ano passado. Assim mesmo, somente 51 municípios ingleses têm direito ao título de cidade.

Nos Estados Unidos, não há esse rigor na atribuição de estatuto a vilas, vilarejos e cidades. De um povoado de 500 habitantes, não se dirá que é uma city. Mas ninguém cairá da cadeira se você chamar town ou city um aglomerado de meio milhão de viventes. Fica, assim, ao gosto do freguês.

Na França ― ah! o país das regulamentações rigorosas ― a lei não deixa margem a dúvida. O INSEE (Instituto Nacional de Estatísticas e Estudos Econômicos), o IBGE gaulês, ditou norma clara e precisa: um município deixa de ser chamado vilarejo (=village) e passa à categoria de cidade (=ville) quando sua população ultrapassa 2000 habitantes. Mas há uma segunda condição: a zona habitada tem de ser contínua. As casas não podem estar distantes umas das outras mais de 200 metros. Se houver quebra na continuidade, cai por terra o direito ao título de cidade. A sede do município será chamada de vilarejo (=village) e cada pequeno povoado isolado, embora dentro do mesmo município, será conhecido como hameau (=lugarejo, aldeia, arraial)(*).Interligne 13

No Brasil, desde que foi votada a Constituição de 1988, políticos enxergaram vantagens e oportunidades de negócios na criação de municípios. Vantagens para eles, naturalmente.

Cidade imaginária

Cidade imaginária

Estive lendo hoje sobre a onda atual de desmembrar municípios existentes para criar novos. É iniciativa pra lá de discutível. No entanto, a proximidade das eleições incentiva esse tipo de «bondade». Mais que possível, é altamente provável que um exército de novos municípios apareça nos próximos meses.

Na Europa, temos assistido a um movimento inverso. Mais instruídos, os cidadãos resistem a acatar bovinamente caprichos e casuísmos vindos do andar de cima.

Na França há hoje 1500 municípios a menos do que em 1920. E isso não é resultado de eventuais territórios perdidos em guerras. É produto da junção voluntária de pequenas comunidades. Os cidadãos fizeram as contas e chegaram à conclusão de que o aumento da arrecadação e as economias de gestão compensavam amplamente a perda de autonomia.

Hameau Crédito: kako.artblog.fr

Hameau
Crédito: kako.artblog.fr

Não precisa ser nenhum gênio financeiro para se dar conta de que dois prefeitos custam mais que um. Duas câmaras, dois conjuntos de vereadores, duas estruturas de arrecadação de impostos municipais ― essa duplicidade vai ter de ser sustentada. E o dinheiro tem de sair do bolso de alguém. No final, quem acaba pagando é o próprio povo. A população do País é chamada a contribuir para o favorecimento de grupos políticos amigos do rei.

A atitude dos atuais mandachuvas brasileiros confirma que pouco mudou desde o Brasil colônia. Lugarejos continuam a ser elevados a vila, exatamente como na Idade Média. Nossos políticos têm dificuldade para se dar conta de que o povo já não é tão alienado como naquele tempo de trevas.

É bom que acordem a tempo.Interligne 18

(*) O francês hameau é termo de origem germânica. Descende da mesma raíz que deu ham em inglês, hem em neerlandês e heim em alemão e norueguês. Birmingham, Arnhem, Mannheim, Trondheim são todos primos. Em inglês, o diminutivo de ham é… hamlet. Lembra alguém, não?

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