O curioso caso do vereador suíço

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 27 julho 2019.

Monsieur Patelli, cidadão suíço, é rapaz decidido. Seu caráter por vezes impulsivo costuma pregar-lhe peças. Arrebatado, perde rápido as estribeiras e se deixa subjugar pelo ardor que a juventude lhe concede. Anda pelos vinte e poucos anos, idade em que se acredita ter o poder e a missão de consertar o mundo – crença que leva a dar valor exagerado a causas menores.

Uma tarde de 2014, participou de manifestação de rua em protesto contra a violência policial. Tachar a polícia suíça de violenta é rematado exagero. Aos muito jovens, porém, há que relevar certos desacertos. Acontece que a marcha de protesto desandou e virou batalha campal. (Francamente, usar de violência numa marcha que se propõe a denunciar a violência é atropelo ao bom senso. Mas assim são as coisas, que não se pode exigir coerência de todo o mundo a todo instante.) Câmeras de segurança gravaram a arruaça e registraram imagens do jovem Patelli justamente quando mandava uma pedrada pra cima da polícia. Com tantos manifestantes, não foi possível identificar cada um de imediato. As investigações continuaram.

Quatro anos mais tarde, a identidade do jovem foi descoberta. A vida tinha corrido e ele já havia progredido. Tinha-se candidatado às eleições municipais da cidadezinha onde vive. Eleito, é agora vereador. Mas ‒ que fazer? ‒ o gesto de quatro anos antes tinha de ser sancionado. Monsieur Patelli foi condenado a passar três meses em prisão domiciliar. Para controlar seus passos, leva uma tornozeleira.

Monsieur Patelli fotografado de tornozeleira na entrada da república onde mora.
Imagem: V.Cardoso, 24 Heures, Lausanne

Menos comum do que no Brasil, o caso do vereador suíço enrolado com a justiça trouxe à pauta a questão da compatibilidade entre as duas condições ‒ a de eleito e a de condenado. Tivesse a infração sido cometida depois da eleição, o mandato seria cassado de ofício, sem recurso possível. Mas o delito tinha ocorrido antes da eleição, de modo que não houve quebra do juramento que todo parlamentar faz de jamais infringir a lei. Monsieur Patelli se encontra agora na bizarra condição de condenado que cumpre pena de cerceamento de liberdade sendo, ao mesmo tempo, vereador em pleno exercício. Se, em outras terras, casos assim não surpreendem, na Suíça deu manchete na imprensa.

A Justiça do país não dá moleza pra quem está em prisão domiciliar. Os controles são rigorosos. Para seguir seus estudos, o jovem tem direito a deixar somente três vezes por semana a república onde vive em comunidade, com destino à faculdade. Para ir ao supermercado, tem de pedir autorização prévia. A licença virá com hora pra sair e hora pra voltar, com tolerância zero para atrasos. Se quiser comparecer a uma das três sessões semanais da Câmara, terá de renunciar a uma ida à faculdade. O que mais o aborrece, no fundo, é a proibição rigorosa de participar de protestos e passeatas, sua paixão.

O caso do jovem suíço que, por um lado paga pena por ter transgredido às regras da sociedade e, por outro, é legítimo representante dessa mesma sociedade, convenhamos, é extravagante. Raras no passado, não há mais como esquivar tais ocorrências nestes tempos de internet planetária, redes sociais abelhudas, pirataria informática e câmeras de segurança onipresentes. Singularmente, a Justiça suíça entende que, tendo o malfeito sido cometido antes da eleição, o condenado conserva o mandato que o povo lhe confiou. Recentemente, a Justiça espanhola mostrou ser da mesma opinião ao conceder a dirigentes catalães, procurados pela polícia mas exilados no exterior, o direito de candidatar-se às eleições para o Parlamento europeu.

No Brasil temos tido casos parelhos. Aqui e ali, vozes se alevantam pra denunciar incompatibilidade entre o estatuto de condenado e o de eleito. Em minha opinião, no caso de o fato delituoso ter ocorrido antes da eleição, a cassação automática do mandato seria pena abusiva. Com o cerceamento do direito de ir e vir, o indivíduo já está ressarcindo a sociedade dos prejuízos causados. Se já está a pagar o débito, não é justo aplicar-lhe pena extra. Por seu lado, é importante, isso sim, reforçar a caça aos eleitos que, embora tenham cometido ‘malfeitos’ – quiçá durante o mandato corrente! – continuam livres, leves, soltos, sem processo, sem julgamento, sem embaraço e sem pudor.

Bolsonaro & Bannon no mesmo saco

José Horta Manzano

Nascido no início dos anos 1970, o Front National (Frente Nacional), partido francês de extrema-direita, foi presidido durante décadas por Jean-Marie Le Pen, um dos fundadores. Polemista e provocador por natureza, o patriarca imprimiu ao partido a marca da pópria personalidade. O dirigente nunca se preocupou em disfarçar o caráter extremista da agremiação. No fundo, não acalentava ambições presidenciais. Contentava-se com ser um partido destoante e livre de amarras que lhe tolhessem a liberdade de permanecer ad æternum na oposição.

Com a velhice batendo à porta, o velho dirigente concordou que era hora de passar o bastão. Em 2011, fez o que se costuma fazer em organizações de vocação autoritária e dinástica: passou a coroa à própria filha. Exatamente como costuma ocorrer em Cuba ou na Coreia do Norte. Madame Le Pen, a filha, tinha outras ambições para o partido. Não se conformava em continuar à margem do tabuleiro político. Queria tornar sua legenda respeitável e capaz de guindá-la um dia à Presidência da República.

Quando o pai se tornou incômodo, com suas declarações insolentes e provocadoras, madame não teve dúvida: expulsou-o do partido. No ano passado, dando continuação ao saneamento da imagem, mudou o nome da agremiação. Em manobra bastante utilizada no Brasil – e bastante eficaz, diga-se – o Front National tornou-se Rassemblement National (Agrupamento Nacional).

Marine Le Pen e Steve Bannon
Em 2018, ao tempo em que andavam aos beijos e abraços

No ano passado, quando doutor Bolsonaro ainda fazia campanha para a Presidência, madame foi entrevistada na televisão francesa. O assunto eram as relações entre seu partido e signor Salvini, vice-primeiro-ministro da Itália. A entrevistadora quis saber o que madame Le Pen achava do então candidato a presidente do Brasil. Sabedora de que Bolsonaro, já à época, dizia muita besteira e ofendia muita gente, ela tirou o corpo fora. «A cada vez que alguém diz coisas desagradáveis, é logo etiquetado como de extrema direita» – foi o que disse. E continuou, sutil, a insinuar que maus modos são coisa de gente subdesenvolvida. E que não compactuava com esse tipo de indivído. E tome!

Marine Le Pen deu surpreendente demonstração de coerência e de lucidez estes dias. Ela está envolvida até o pescoço na atual campanha de eleição de deputados ao Parlamento europeu. Steve Bannon – aquele teórico de extrema-direita que foi homenageado com um jantar por doutor Bolsonaro quando de sua primeira visita aos EUA – andou metendo o bedelho na campanha. Insinuou estar envolvido na luta para eleger deputados do partido de madame. Como já tinha feito com doutor Bolsonaro, madame Le Pen afastou esse cálice. Declarou, a quem quis ouvir, que Steve Bannon «não é seu conselheiro político». E tome de novo!

Como se vê, a dirigente de um dos principais partidos de extrema-direita da Europa (e do mundo) rejeita, com gesto decidido, tanto Bolsonaro quanto Bannon. Mostra que não os considera dignos de sentar-se à mesa com ela. Enquanto isso, os dois rejeitados se encontram, confraternizam e elevam o cálice à saúde. Saúde de quem mesmo?

Brexit ‒ 2

Cabeçalho 11

José Horta Manzano

Parlamento Europeu
O Parlamento Europeu, casa legislativa da União Europeia, é composto por 751 membros. Sedia-se em Bruxelas, cidade capital da Bélgica.

Representação
Os 751 deputados europeus são eleitos por sufrágio universal direto e secreto. Cada país tem direito a número de representantes proporcional a sua população. Os países menos populosos (Estônia, Malta, Chipre) elegem 6 deputados cada um. A Alemanha, país com maior número de habitantes, manda 96 eleitos.

Parlamento europeu

Parlamento europeu

Grupos & partidos
Diferentemente do que se poderia imaginar, os deputados não se agrupam por país de origem. Juntam-se por afinidade política. A Aliança dos Verdes, por exemplo, é composta por 55 deputados originários de 17 países. Essa característica ameniza o peso populacional dos países maiores.

Os «contras»
Como sói acontecer em sistemas democráticos, o parlamento conta com três dezenas de deputados antieuropeus. São políticos que usam os mecanismos do sistema para solapá-lo, para corroê-lo de dentro pra fora. Sonham com o desmonte da União.

Parlamento europeu, Bruxelas

Parlamento europeu, Bruxelas

Nigel Farrage
Deputado britânico há 17 anos, Mister Farrage é presidente do partido Ukip, que provocou o plebiscito que deu origem ao Brexit. Está vivendo seus momentos de glória, embora o futuro se anuncie ameaçado por nuvens negras.

Jean-Claude Juncker
Homem de notável inteligência, é o presidente da Comissão Europeia há dois anos. Foi primeiro-ministro do Luxemburgo, seu país, durante quase 20 anos.

Sessão
Nesta terça-feira 28, houve sessão do Parlamento. Mister Farrage, sorridente e triunfante, estava presente. Herr Juncker, amável, cumprimentou-o civilizadamente. Isso foi antes de começarem os debates.

Partidos que compõem o Parlamento Europeu

Partidos que compõem o Parlamento Europeu

Provocação
Quando a palavra foi concedida aos participantes, Herr Juncker declarou que, na sequência do voto britânico, o Parlamento reconhecia e aceitava o resultado. Mister Farrage, fanfarrão, tentou tripudiar e disse que muitos outros países ainda haviam de seguir o exemplo do Reino Unido.

Reação
Deu-se mal. Herr Juncker, que não costuma levar desaforo pra casa, retrucou de bate-pronto: «You were fighting for the exit. The British people voted in favour of the exit; why are you here?» ‒ «O senhor estava batalhando pela saída. O povo britânico votou pela saída. O que é que o senhor está fazendo aqui?»

Nigel Farage & Jean-Claude Juncker

Nigel Farage & Jean-Claude Juncker

Estocada
A estocada final foi dada por um veemente Guy Verhofstadt, deputado europeu e antigo primeiro-ministro da Bélgica. Fixando Mr. Farage nos olhos, disparou: «OK, let’s be positive, we are getting rid of the biggest waste of EU budget : your salary.» ‒ «OK, vamos ver o lado bom. Estamos nos livrando do maior desperdício do orçamento da UE: seu salário.»

I beg your pardon?
Poliglota, Herr Juncker costuma se exprimir indiferentemente em inglês, alemão e francês. Excetuando as frases dirigidas a Mr. Farage, suprimiu a língua inglesa de suas falas. Mostrou que, para a presidência do Parlamento, a saída do Reino Unido já é página virada.

Europa e Brasil: parceria contestada

José Horta Manzano

Como todo agrupamento de gente que bota os miolos pra tabalhar, também o Parlamento Europeu é percorrido por correntes de pensamento diversas e muitas vezes divergentes. Os 751 componentes vão desde os que sentem saudades de Mussolini até os que gostariam de ressuscitar Stalin. Entre esses extremos, todos os matizes da política estão presentes.

Faz anos que o Brasil ‒ atado ao Mercosul ‒ tenta conseguir regime de parceria preferencial com o bloco europeu. A lentidão da negociação deve-se a corpo mole de ambos os lados. Do lado nosso, é aquela bagunça que se conhece: querelas entre Brasil e Argentina, suspensão do Paraguai, entrada perturbadora da Venezuela, ideologização do grupo.

Parlamento europeu

Parlamento europeu

Do lado europeu, o interesse pela negociação é escasso. As exportações brasileiras para a Europa constituem-se basicamente de produtos agrícolas. A Europa, embora nem todos se deem conta, é grande e tradicional produtor agrícola. Até frutos tropicais vêm sendo produzidos nas redondezas. Com sucesso.

Temos hoje bananas das Canárias (Espanha) e da Martinica (França). Abacates são israelenses ou espanhóis. Laranjas e outros cítricos vêm da Itália e da Andaluzia. Come-se arroz italiano, tailandês ou americano. Vagem, hortaliças e feijão são cultivados na Lombardia. A Holanda, apesar da alta densidade populacional, encontra espaço para ser o maior fornecedor de tomates e pimentões do continente. Não sobra muito para o Brasil exportar além da gabiroba e outros produtos de minguada demanda. Estou exagerando, mas não muito.

Chegou ontem intrigante notícia. Um grupo representando pouco menos de 5% dos deputados do Parlamento Europeu apresentou moção exigindo que as negociações entre a UE e o Mercosul sejam suspensas. Os peticionários, figurinhas carimbadas da assembleia, argumentam que o afastamento de Dilma Rousseff seja sinal de um golpe urdido por parlamentares corruptos.

Parlamento europeu

Parlamento europeu

A meu ver, a petição tem motivação complexa. Há numerosos ingredientes nesse molho. Por trás da moção, há parlamentares alinhados com a extrema esquerda ‒ gente que, apesar de já ter deixado pra trás a juventude, conservou os ideais incendiários dos anos 70. Há também apoio conivente dos grandes produtores agrícolas europeus ‒ com a França na linha de frente ‒ que não veem no Brasil uma solução, mas um sério concorrente.

Há ainda os maria vai com as outras, aqueles que enxergam os acontecimentos brasileiros como quem observasse um golpe de Estado na Birmânia. Tanto faz como tanto fez. Afinal, para um parlamentar da Estônia ou da Eslováquia, pouco interessa o que estiver acontecendo em Brasília, desde que o tomate continue a lhe ser servido na salada. Situa-se nesse grupo a esmagadora maioria dos parlamentares. Não têm visão exata do que ocorre na política brasileira.

É precisamente aí que entra a necessidade de o Brasil acionar lobby ativo junto ao Parlamento Europeu. A ação do chanceler Serra é um começo promissor. Esclarecer, explicar, insistir, convencer ‒ eis a chave que poderá abrir o mercado. A suspensão forçada do Paraguai para permitir a entrada fraudulenta da Venezuela no Mercosul, quatro anos atrás, não comoveu a UE. Mais que isso, diante do evidente atropelo dos fundamentos da democracia venezuelana, não se ouve um pio dos europeus. Como é possível que uma mudança de governo clara e dentro das regras, como a que ocorre no Brasil atual, possa ser contestada?

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

by Amarildo Lima, desenhista capixaba

A movimentação proativa do atual governo brasileiro está na direção certa e deve ser intensificada. Se a decisão for deixada unicamente nas mãos da UE, a parceria privilegiada com o Brasil periga não se concretizar tão cedo. Será que estaríamos dispostos a contribuir para exterminar o futuro?

Super-regulação à francesa

José Horta Manzano

A lenta maturação que resultou no que hoje conhecemos como União Europeia deu bons frutos. O principal objetivo foi atingido: acabaram-se as guerras. Está pra fazer 70 anos que, nos litígios entre membros da União, não mais se recorreu às armas.

Escada 1Um objetivo secundário muito positivo tem sido a harmonização. Até 50 anos atrás, cada país tinha peculiaridades: sua moeda, suas unidades de medida, suas normas técnicas. As discrepâncias não desapareceram de todo, mas o panorama se apresenta, hoje, bem menos acidentado que há meio século.

No entanto, vez por outra, alguma norma votada pelo parlamento europeu vai longe demais. São casos de super-regulação. Se é importante traçar linhas gerais, não convém exagerar no detalhamento, sob risco de sufocar o cidadão.

No final do ano passado, o Ministério do Trabalho francês decidiu aplicar com exagerado rigor uma diretiva europeia visando à proteção da infância e da adolescência. Proibiu que menores de idade trabalhassem «na altura». A intenção do legislador há de ter sido proteger adolescentes de cair de um telhado, por exemplo.

É louvável a preocupação do parlamento com a juventude. Mas é pena não terem levado em conta que nem só os telhados iam entrar no campo de aplicação da nova norma, mas também outras atividades bem menos arriscadas. Nos primeiros meses, ninguém se deu conta do problemão que estava armado. Agora, que a chegada da primavera cobriu árvores de flores, a ficha caiu.

Colheita de maçã

Colheita de maçã

Nos meses de férias, milhares de jovens entre 16 e 18 anos procuram um bico temporário para ganhar um dinheirinho. Uma atividade bastante concorrida é a colheita de frutas ― a apanha, como dizem nosso amigos lusos. Maçãs, peras, cerejas, pêssegos dão em árvore, como todo o mundo sabe. Embora não sejam altas como mangueira ou abacateiro, as árvores frutíferas da Europa não permitem que se lhes alcancem os galhos superiores sem uma escadinha.

Escadinha? Opa, não pode! Para cumprir a lei com rigor, um adolescente não pode trabalhar nem em cima de uma cadeira. Como fazer? Os arboricultores estão muito preocupados. Daqui a alguns meses, chega a época de colher e a mão de obra vai faltar. Estudantes também estão decepcionados.

Talvez o Ministério do Trabalho volte atrás e anule o decreto. Não será fácil, dado que o orgulho das autoridades é às vezes mais forte que a razão. Se nada mudar, os jovens terão de se conformar com colheita de morangos, de abóboras e de legumes. Não precisa de escada.