Banalização da indecência

José Horta Manzano

Na política e na sociedade, a decência tem-se tornado artigo de luxo, raro, cada dia mais difícil de alcançar. Nem sempre foi assim, acreditem. Não digo que, décadas atrás, políticos e autoridades agissem com decoro e comedimento em todas as situações. Não vamos nos enganar. Escândalos havia, sim, mas eram exceções. Hoje tornaram-se norma.

Sempre houve alguma figurinha carimbada da qual se podiam esperar barbaridades. Lembro de Tenório Cavalcanti, alagoano de nascimento, que evoluiu na política do Rio de Janeiro nos anos 1950 e 1960. Conhecido como o homem da capa preta, andava armado o tempo todo, às vezes com uma metralhadora que levava o nome inocente de Lurdinha. O homem protagonizou um episódio tragicômico no dia em que, em plena sessão da Câmara, sacou dum revólver pra ameaçar um outro deputado. Não chegou a atirar, mas provocou momentânea incontinência urinária no colega ameaçado. O caso entrou para os anais da Casa.

A quebra da decência, que antes era folclórica e espetaculosa, hoje em dia é silenciosa, bem mais sutil do que no tempo dos deputados cangaceiros. Por desgraça, porém, está mais generalizada. Os pecadores são tantos, que o pecado acaba assumindo ar de normalidade. É uma lástima que isso aconteça. Pelas conclusões da filósofa Hannah Arendt, a banalização do mal pode ter consequências devastadoras. Pode significar a autodestruição de uma sociedade.

A Folha levantou o prontuário dos candidatos às eleições do mês que vem. Limitou-se a investigar a situação dos envolvidos na Operação Lava a Jato. Constatou que pelo menos 19 réus e 12 acusados(!) na operação disputam o voto do eleitor descuidado. E tudo bem. A lei, é verdade, não impede que esses elementos se candidatem. É que, até não faz muito tempo, o sentimento de decência bastava para mantê-los afastados. Já não basta.

É inevitável concluir que, entre nós, a noção de decência anda frouxa. Diluída, está escorrendo pelo ralo. Chegou a hora de cercear pela força da lei o que bambeou por afrouxamento do decoro. A Lei da Ficha Limpa acaba de provar sua enorme utilidade: livrou-nos da figura nefasta e impertinente de um ex-presidente hoje encarcerado.

Por melhor que seja, no entanto, está evidente que essa lei não é suficiente. A próxima legislatura terá de debruçar-se sobre o problema e encontrar jeito de apertar o cinto. Não é possível que gente em débito com a Justiça se candidate para representar o povo. Não dá mais.

Os sem-rede e os sem-ética

José Horta Manzano

Empedernido, nunca aderi à onda das redes sociais. Não tenho perfil em nenhum dos operadores. Faço parte dos dinossauros que ainda se comunicam por email, um atraso só! Assim mesmo, por bem ou por mal, tenho conseguido manter-me à tona no oceano de informação que nos balouça.

Sou adepto da atitude positiva que me ensinaram muito tempo atrás: quem procura, acha. Em que pese a meu estatuto de sem-rede, costumo encontrar o que me interessa. Estes dias, dei de cara com uma dessas petições que circulam às dúzias. Ela me chamou a atenção em particular: pede que seja barrada a ascensão de doutor Dias Toffoli à presidência do STF.

Como se sabe, a presidência de nossa Corte Maior é rotativa. Em sistema de rodízio, novo ministro acede ao trono a cada dois anos. Cabe a doutor Toffoli assumir as rédeas a partir de setembro. A posição confere grande poder ao titular.

Não sem razão, muitos se mostram inquietos com isso. De fato, no currículo do doutor sobressai forte ligação com o PT, partido para o qual ele advogou. Para vitaminar ainda mais o CV, o homem exerceu cargo subordinado a José Dirceu quando este era ministro da Casa Civil, no governo do Lula.

Toffoli tem mostrado não ter compromisso com a isenção que se espera de um juiz. Apesar do histórico profissional, não se sentiu impedido quando lhe coube apreciar processos envolvendo o antigo chefe ou o partido para o qual trabalhou. E tem ido mais longe no afrontamento da ética. Via de regra, dá voto favorável a figuras próximas ao partido. Ainda outro dia, mandou soltar seu antigo chefe ‒ condenado em segunda instância a trinta anos de galera!

Quem é culpado por essa situação bizarra que permite ao réu ser julgado por amigo fraterno? Não se pode apontar uma pessoa em particular. Leis maiores e menores foram costuradas na era que antecedeu o lulopetismo. Em 1988, não passava pela cabeça de nenhum constituinte que juiz comprometido com a causa ousasse declarar-se competente pra julgá-la. No entanto, uma era de degradação dos costumes se abateu por longos treze anos. Princípios de ética elementar se foram apagando. O que vemos hoje é o resultado, que, curiosamente, não parece causar grande incômodo ao respeitável público.

Tivesse o legislador, trinta anos atrás, imaginado que a degradação pudesse chegar a tal ponto, teria tomado providências. No caso do juiz, a decisão sobre competência (ou não) para atuar não seria deixada em mãos do interessado. Mas o que temos é isso aí, uma legislação demasiado condescendente, da qual se aproveitam os malandros que infestam as altas esferas. A solução do problema começa obrigatoriamente pela feitura de nova Constituição.

Posfácio
Aprecio a garra e a esperança dos iniciadores da petição que visa a prevenir os estragos que doutor Toffoli pudesse provocar. Receio, (que lástima!), que seja tão inútil quanto esmurrar ponta de faca. Aquele que afronta a ética com tamanho descaramento não há de comover-se com alguns milhares de assinaturas. O homem sabe que é intocável. Até no Judiciário, penúltimo baluarte da dignidade da nação, a coisa está abaixo da decência! Eu disse penúltimo.