Falam de nós – 11

0-Falam de nósJosé Horta Manzano

«Se pensava che la sua ricandidatura alle prossime presidenziali fosse una passeggiata, Luiz Inacio Lula da Silva si è sbagliato.»

«Se imaginava que sua candidatura à próxima eleição presidencial fosse um passeio, Luiz Inácio Lula da Silva se enganou.»

Bluewin, portal de Swisscom – a mais importante operadora suíça de telecomunicações –, em artigo publicado em língua italiana em 5 set° 2015.

Dilma e a legitimidade

José Horta Manzano

Dilma 1Legítimo é filhote de lei. O adjetivo latino legĭtĭmus é formado por lex/legis (a lei) com acréscimo do mesmo sufixo que se encontra em último, marítimo, íntimo.

Em sentido próprio, designa aquilo que é fruto da lei, amparado nela, justificado por ela. Em sentido figurado, diz-se também do que for genuíno, procedente, lógico, verdadeiro.

Dona Dilma, de visita a Rondônia, aproveitou uma cerimônia de distribuição de bondades para reafirmar, num discurso, sua relutância em reconhecer a rejeição maciça de que é alvo. Afirmou, com todas as letras, que o voto popular confere legitimidade a seu mandato e que, por via de consequência, o cumprirá até o último dia.

Não sofresse de um vício de origem, o raciocínio seria irrepreensível. De fato, o voto popular outorgou a dona Dilma mandato para segurar as rédeas do Executivo por quatro anos. Mas… cuidado! A mão que afaga é a mesma que castiga. A legitimidade que a lei concede ao eleito não é incondicional nem ilimitada. A lógica tem de ser respeitada até o fim.

O consumidor que, enganado pela propaganda, adquire um produto que não corresponde ao que dele se espera tem direito a devolvê-lo e a receber seu dinheiro de volta.

O mesmo vale para governantes. Somente será legítimo o presidente que não se tiver valido de subterfúgios ilícitos que possam ter pervertido o resultado das urnas. Em português claro: irregularidades na campanha eleitoral confiscam a legitimidade da eleição.

Dilma 11Pois é exatamente o caso de dona Dilma. Todos os brasileiros se dão conta agora: a campanha presidencial foi eivada de mentiras e de meias verdades. Incautos, muitos votaram na candidata justamente por acreditarem em suas promessas. Tomaram por ouro as barras de latão que dona Dilma expunha diante de seus olhos crédulos e esperançosos.

Embora desconfie da lisura do processo apuratório, não tenho meios de comprovar trapaça. Um dia, quem sabe, vai-se acabar descobrindo que a contagem dos votos escapou aqui e ali da lhaneza. Por enquanto, não há meios de afirmar. Portanto, sou constrangido a dar de barato.

No entanto, as mentiras que mancharam a campanha são amplamente suficientes para deslegitimar o resultado da eleição. Que dona Dilma não encha a boca pra proclamar a pertinência do mandato que recebeu.

by Lezio Jr, desenhista paulista

by Lezio Jr, desenhista paulista

Diante da tremenda desaprovação popular de que é alvo, volto a sugerir a nossa presidente a saída que lhe recomendei meses atrás. Para escapar da enrascada sem perder a face, só resta a dona Dilma convocar um plebiscito. Que pergunte aos brasileiros se desejam que ela toque o mandato até o fim. E que respeite a decisão do povo, seja ela qual for. Em seguida, não se falará mais nisso.

Como diz o outro, «quem paga mal paga duas vezes». Portanto, quem se elege mal…

Direito ou obrigação?

José Horta Manzano

Urna 5Em meu artigo O voto e a roda, publicado no Correio Braziliense um ano atrás, dei a visão que tinha, àquela altura, sobre a questão de voto facultativo x voto obrigatório. Hoje volto ao assunto.

Na França, como na maior parte das democracias, o voto é um direito do cidadão. Como todo direito, seu exercício é facultativo: vota quem quer. Se assim não fosse, seria obrigação. Os dois conceitos são excludentes: se é direito, não é obrigação; se for obrigação, deixa de ser direito.

Acontece que a participação da população francesa decresce a cada escrutínio. Já está nas cercanias de 50%. Na prática, apenas a metade dos cidadãos exerce o direito de dar sua opinião na hora de escolher presidente, deputados, prefeitos. Muitos julgam negativo esse desinteresse popular.

Urna 2Para remediar, entrou em pauta, estes dias, amplo debate sobre a matéria. Alguns acham oportuno acabar com o direito de votar, e torná-lo obrigação. Outros consideram que imposição do voto obrigatório desvirtuaria o princípio da democracia, onde cada um é livre de se exprimir – ou não.

Na França, qualquer fato político costuma assumir proporções gigantescas. Por um sim, por um não, figurões comparecem ao rádio e à tevê para dar opinião. Jornalistas, filósofos, sociólogos, atores, psicólogos, analistas, escritores, toda a nata da sociedade pensante espreme as meninges. Artigos inflamados e libelos pululam.

Como é de praxe, personalidades mais alinhadas com a esquerda veem com bons olhos a imposição do voto obrigatório. Mais Estado, mais obrigações, maior controle, mão firme e Big Brother em ação são traços distintivos do pensamento de socialistas, comunistas, trotskistas & afins.

Já os centristas e os que se afinam com a direita rejeitam a ideia. Menos Estado, maior liberdade individual, menos controle, menos imposições são características de liberais e de sociodemocratas.

Voto de cabresto

Voto de cabresto

Cada grupo tem seus argumentos. Todos devem ser ouvidos, pesados, avaliados. Há pontos positivos em ambas as visões.

Urna 7O voto obrigatório tem a vantagem indiscutível de alcançar número maior de eleitores. Em princípio, o resultado reflete melhor a pluralidade nacional. No entanto, muitos dos eleitores votam sem ter percepção exata do alcance do ato que estão praticando. O resultado pode ser desastroso, como já provou, no Brasil, a eleição de palhaços, modistas, artistas, futebolistas e outras figuras que, embora ultraconhecidas, não estão aptas a fornecer o trabalho que delas se espera.

O voto facultativo elimina, em teoria, essa obra de “engraçadinhos” que, desinformados e desinteressados, se abalam até à secção eleitoral unicamente por origação. Mas o voto opcional também tem seu lado sombrio. Em países como o Brasil, onde persistem, no seio da população, tremendas diferenças de nível financeiro, basta oferecer transporte, sanduíche, boné e camiseta para mobilizar multidões – que seguirão, naturalmente, a orientação de voto que lhes tiver sido dada.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Atenção: isso vale para todos os candidatos – não só para os daquele partido em que, tenho certeza, o distinto leitor pensou. Afinal, não precisa assaltar nenhuma petroleira pra reunir dinheiro suficiente pra sanduíche e camiseta.

Isso dito, como é que ficamos? Há prós e contras nas duas visões.

No fundo, no fundo, talvez convenha aguardar tempos melhores. No dia em o nível civilizatório do povo brasileiro se tiver aperfeiçoado, na hora em que cada um tiver consciência plena das consequências de sua escolha, será chegado o momento de revogar a obrigatoriedade do voto. Até lá, ainda tem chão.

Vamos votar?

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana

No Brasil, o cidadão só dispõe de uma maneira de votar. Tem de apresentar-se pessoalmente no local determinado, assinar o livro de presença, encarar aquela maquineta (que algumas línguas venenosas garantem ser pouco confiável) e apertar o botão quando a cara do menos ruim aparecer.

Em outros cantos do mundo, o eleitor dispõe de outros caminhos pra exprimir seu desejo. Em muitos países, o voto antecipado por correspondência é comum. É o caso da Suíça e da Itália, entre outros.

Cada cidadão maior de idade recebe, três ou quatro semanas antes do escrutínio, todo o material necessário para votar. Vem o título de eleitor (que vale só para aquela eleição), o boletim com as diversas opções ou as linhas em branco, o envelope que garantirá o segredo. Vem também um folheto com o nome dos candidatos e, se for o caso, uma explicação sobre o objetivo do plebiscito ou do referendo.

Urna 7A maioria prefere votar logo e mandar pelo correio. Quem fizer questão, pode também dirigir-se ao local de voto no dia da eleição, geralmente um domingo de manhã. Poucos deixam para o último dia. De qualquer maneira, cada um já chega lá com o voto preenchido e o envelope fechado. A única diferença é o gesto simbólico de depositar pessoalmente o boletim na urna.

Algumas cidades – Genebra entre elas – já andaram testando o voto por internet. Acredito que as conclusões não tenham sido lá muito positivas, porque não tenho mais ouvido falar nessa modalidade. Todos sabem que, no quesito segurança, internet não é a melhor pedida.

Na França, não se vota por correspondência. Em compensação, oferecem uma opção surpreendente: o voto por procuração. É isso mesmo – um cidadão passa procuração a um outro, que vai votar em seu lugar. Soa esquisito, não?

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

Há condições a preencher. O mandante e o procurador têm de ser domiciliados no mesmo município. Além disso, nenhum procurador pode representar mais de uma pessoa. Em outros termos, ninguém pode ser encarregado de votar por 2, 10, 20 ou 50 indivíduos.

A modalidade é últil para pessoas acamadas ou com problemas de locomoção. Pode também servir para os que estarão de viagem no dia do voto.

É cenário que só pode funcionar em país onde a desigualdade sociocultural se mantém dentro de faixa apertada. No Brasil, por enquanto, é inconcebível.

Tomara que caia

Guilherme Fiuza (*)

by Jorge Braga, desenhista goiano

by Jorge Braga, desenhista goiano

«O mensalão e o petrolão não são casos de corrupção. Pertencem a um sistema de corrupção, montado sob a bandeira da justiça social e da bondade.

(…) E as investigações já mostraram que esse sistema esteve ligado diretamente ao Palácio do Planalto nos últimos dez anos. Um deputado de oposição disse que o maior medo do PT não era perder a eleição presidencial, mas que depois Dilma fizesse delação premiada.»

(*) Guilherme Fiuza é jornalista e escritor. Excerto de artigo publicado no jornal O Globo. Para ler na íntegra, clique aqui.

Pensando bem – 2

José Horta Manzano

0-Pensando bem

Os que hoje tanto gritam:
“O meu voto foi fraudado,
Tudo foi manipulado,
Houve fraude na eleição!”

Por que dormiram no ponto?
Por que ficaram calados
Quando ainda havia tempo?
Agora num ‘dianta não.

«Acta est fabula, plaudite!»
A comédia acabou. Aplaudam!

Carta aberta à Senhora Presidente

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 1° nov° 2014

Prezada Senhora Dilma Rousseff,

Carta 1Antes de mais nada, quero dar-lhe parabéns pela vitória. Ainda que a franja de votos que a separa do adversário tenha sido menor do que a de quatro anos atrás, o triunfo, desta vez, tem mérito maior. Os votos que a elegeram em 2010 eram herança de seu antecessor. Já os de agora refletem o julgamento de seus quatro anos de governo. Felicitações!

Nada me obriga a fazê-lo, mas opto por eliminar toda ambiguidade: não lhe dei meu voto. Razões várias me levaram a supor que seu adversário reunia condições de dar ao Brasil orientação adequada. No entanto, o destino, cabeçudo, decidiu a seu modo. Não saberemos jamais como teria sido… o que não foi.

Campanha e debates, ataques e defesas, altivezas e baixezas – toda essa tralha faz parte do passado. Viremos a página. Nossa Constituição manda que o vencedor da corrida seja sagrado presidente. Coube à senhora o lugar mais alto no pódio. Que se cumpra a lei. Saudemos a presidente de todos os brasileiros.

Os primeiros dias são melindrosos. O calor da disputa pode demorar para arrefecer. Alguns relutam em catar os cacos, colá-los e recompor o vaso. Deixe estar, que o tempo é remédio para amores e dores.

Dizem que a senhora é autoritária. Ligue não. Churchill e De Gaulle – autocráticos, rígidos e voluntariosos – deixaram rasto de glória e de admiração.

Envelope 3Somos da mesma geração, presidente: nasci pouco mais de um ano antes da senhora. Crescemos num mesmo Brasil e sonhamos os mesmos sonhos. O País está hoje melhor, mas resta um bocado por fazer. É obra coletiva, que compete a cada cidadão. Alguns, como a senhora, dispõem de trunfos mais robustos. Eis por que lhe escrevo.

Meu primeiro pedido é, de todos, o mais importante. A divisão do povo brasileiro em duas categorias nebulosas – «nós e eles» – é semente de males doídos e duradouros. Garantido. Essa cisão tem sido instigada estes últimos anos. Nosso País está em processo acelerado de cisma.

Por favor, presidente, leve em consideração o alerta deste compatriota que já rodou mundo: determine a seus auxiliares que se abstenham de alargar brechas entre classes de cidadãos. Pretos e brancos, ricos e pobres, nortistas e sulistas, religiosos e descrentes são antagonismos que não vale a pena exacerbar. Fiquemos somente com o «nós» e deixemos o «eles» pra lá.

by Lailson de Holanda Cavalcanti, desenhista pernambucano

by Lailson de Holanda Cavalcanti, desenhista pernambucano

Gostei do seu discurso de vitória. A senhora já reparou, presidente, que seus pronunciamentos espontâneos são bem mais joviais que textos engessados? Digo-lhe sem ironia: está aí a prova de que o que lhe vai dentro é maior e melhor do que o papel que marqueteiros e assessores a instigam a representar. Procure dar mais valor ao bom senso e menos a assessores cujo objetivo nem sempre coincide com o seu.

Nossa Constituição veda, a titulares do Executivo, um terceiro mandato. A senhora está, assim, liberta de amarras que emperraram seu primeiro mandato. Não caia na tentação de impor sucessor. Deixe a missão para especialistas, que os há.

Na hora de escolher assessores, não se restrinja aos que pertencem a sua família política. Há gente pra lá de capaz na outra borda. Não hesite em convocá-los, que não é desonroso. Busque a competência onde estiver.

Presidentes galeriaOs atuais programas de transferência de renda são positivos. Seriam ainda mais benéficos e eficientes se fossem acompanhados de incentivos. Que tal encorajar beneficiários com microcrédito, formação técnica e ensino profissionalizante? A meta maior de seu quadriênio bem poderia ser a extinção gradual de programas assistenciais por… se terem tornado supérfluos. Já imaginou?

Outra coisa importante, presidente. O Congresso virou um balaio de gatos. O divórcio entre povo e eleitos é real. Um mês depois do voto, boa parte dos eleitores já esqueceu em quem votou. A solução é uma só: voto distrital. Divida-se o País em 513 distritos de população equivalente. Cada distrito elegerá, em dois turnos, seu deputado. Somente assim se criará o vínculo entre eleitor e eleito, atualmente inexistente.

Daqui a cinquenta anos, presidente, não estaremos mais aqui. Nem a senhora, nem eu. Quanto a mim, na melhor das hipóteses, terei direito a uma lápide com um nome e duas datas. A senhora estará nos livros de História.

Ucrania 1Suas decisões nestes próximos quatro anos determinarão se sua memória será louvada ou execrada. Para quem, como a senhora, exerceu o cargo maior, mais valerá ser lembrada como conciliadora do que como responsável pela ucranização do Brasil.

Receba meu respeito e minha esperança. Que Deus a ilumine.

O meio voto

José Horta Manzano

Artigo publicado pelo Correio Braziliense em 4 out° 2014

O grande dia está aí. Todos os eleitores brasileiros vão escolher presidente, governador, senador e deputado. Infelizmente, felicidade perfeita não existe: o voto, por ter caráter compulsório, deixa de ser direito para tornar-se obrigação, o que, convenhamos, tira a graça e estraga a festa.

Expat 1Melhor dizer que os eleitores brasileiros serão obrigados a comparecer às urnas amanhã. Para escapar (de graça), só há duas vias: voto nulo ou voto em branco. Ao fim e ao cabo, se o cidadão ficasse em casa, o efeito seria o mesmo. Por que, então, obrigá-lo a declarar pessoalmente, a uma máquina, que não lhe apetece escolher ninguém? Um dia alguém ainda há de desvendar essa norma bizantina.

Seja como for, é melhor que nada. Considerando que metade da humanidade não goza do direito de designar dirigentes nem representantes, não podemos nos queixar. E é bom ter juízo ao escolher. Depois, não vale reclamar com o bispo.

Muita gente desconfia daquela engenhoca eletrônica que aposentou e substituiu a boa e velha urna. Prática, ela é. Mas por que será que nenhum outro país sucumbiu a seus encantos nem ao avanço revolucionário que ela garante? Tão prática, segura e rápida, mas… ninguém quer saber dela. Sei não. Fico meio cismado com essa singularidade nacional.

Chega de divagar – vamos aos fatos. Nossa Constituição reza que o Legislativo, o Executivo e o Judiciário são Poderes da União, independentes e harmônicos. Diz ainda que todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos.

Expat 2A lei exige a escolha, por sufrágio universal e direto, do chefe do Executivo e dos membros do Legislativo. Características específicas do Poder Judiciário fazem que seus dignitários sejam designados por concurso ou por nomeação. Então, regozijemo-nos! Todos os eleitores brasileiros estão prestes a escolher os protagonistas do Executivo e do Legislativo. Correto?

Não, a verdade é outra. Todos os brasileiros não são iguais perante a urna. Importante franja de cidadãos – maiores, vacinados, civilmente capazes e munidos de título de eleitor – não votará como os demais. Falo dos que residem fora do território nacional, entre os quais me incluo.

Expat 3Se a obrigatoriedade do voto já incomoda muito brasileiro domiciliado em terra pátria, nós outros, residentes em outras plagas, vivemos situação ainda mais esquisita. Somos obrigados a votar, pouco importando que centenas de quilômetros possam nos separar da urna mais próxima. No entanto, nosso voto é cerceado, circunscrito à escolha do chefe do Executivo nacional. Não nos é permitido escolher nosso representante no Legislativo. Temos direito a meio voto. Por que essa bizarria?

Porque a lei não prevê representação para os 3 milhões de brasileiros do exterior – população mais numerosa que a do DF ou a de Mato Grosso do Sul! E pensar que somos justamente os que não reivindicam bolsa nenhuma. Ao contrário, as remessas enviadas pelos compatriotas do estrangeiro revigoram as finanças nacionais. Estima-se que entre 6 e 7 bilhões de dólares sejam por nós injetados, ano sim, outro também, na Economia nacional. Em moeda forte, líquida e certa.

Em 1988, quando se fez a Constituição, brasileiros no exterior eram poucos. De lá para cá, o aumento foi exponencial, mas o legislador não se deu conta. Para defender nossos interesses, continuamos a depender da boa vontade de algum parlamentar caridoso.

Expat 4A França, que tem apenas um milhão e meio de expatriados, acode seus filhos distantes. A Itália também. Ambas permitem que os não residentes elejam certo número de parlamentares para representá-los. Nós não temos esse direito.

Há injustiça e incoerência nessa negação de representação democrática. Se servimos para escolher o presidente, não há razão para que nos soneguem o direito de eleger nossos deputados. Nossos interesses são específicos: transmissão da nacionalidade, serviço militar, casamento misto, registro civil, atos notariais, compra de uma casinha em Xiririca do Brejo, validação de contribuição previdenciária feita no exterior para aposentadoria no Brasil, dupla cidadania, acordos de bitributação. E muito mais.

Para esta eleição, já não há mais jeito, que as apostas estão feitas e a roleta está girando. Rien ne va plus! Só nos resta torcer para que algum parlamentar clarividente – escolhido pelo distinto leitor e pela gentil leitora – se apiade de nossa desdita e lance um projeto de emenda constitucional.

Quem sabe, daqui a quatro anos, o brasileiro do exterior já terá deixado de ser o primo pobre da República.

Lógica cartesiana

Myrthes Suplicy Vieira (*)

PrimaveraVocê não vê? É tudo uma questão semântica criada pela mídia capitalista conservadora para defender seus interesses míopes e para desqualificá-los. Eles não assaltaram bancos. Fizeram, isso sim, expropriações. Eles não sequestraram nem assassinaram pessoas inocentes. O que fizeram precisa ser chamado mais corretamente de justiçamentos. Eles não corromperam nem foram corrompidos com o propósito torpe de alcançarem benefícios pessoais. O que buscavam era apenas sensibilizar alguns oposicionistas mais renitentes a abrir mão de sua resistência e aderir à base de apoio do governo. Você sabe, esse pessoal já estava acostumado mesmo a comercializar suas crenças políticas. Se eles tiveram de lançar mão de táticas do velho regime, acredite, foi mesmo a contragosto. Em toda sociedade, alguém tem de ocupar o posto de lixeiro, não é mesmo?

Lembre-se que, no passado, eles ofereceram a vida em sacrifício para salvar a pátria do peso esmagador dos coturnos. Se bem que a defesa da pátria, último reduto dos tolos, não fosse exatamente sua meta. Não, seu objetivo era muito maior, queriam que passássemos a fazer parte da grande comunidade do proletariado internacional.

Alvorada 1Por causa disso, foram perseguidos, torturados, exilados e “desaparecidos” aos milhares. Em troca, seus esforços nunca foram reconhecidos por aqueles por quem lutaram. Mesmo assim, eles levantaram a cabeça e foram à luta novamente. Perceberam que, para se alçarem ao poder, precisavam mais uma vez lançar mão das estratégias típicas do capitalismo corrompido. Engoliram muitos de seus princípios e valores, é verdade. Tiveram de fazer alianças espúrias, cortar na própria carne ― mas, no final, valeu a pena.

Seus feitos foram espantosos para tão pouco tempo de governo. Introduziram múltiplas reformas na tentativa de diminuir as desigualdades, deram voz aos que nunca a tiveram. Se algumas de suas ações aquiriram contornos populistas, foi só porque o eco de suas mensagens precisava chegar até os historicamente excluídos. Democratizaram o consumo. Não titubearam em oferecer apoio aos líderes de outros países emergentes que se viam às voltas com a incompreensão de seus povos ou com o boicote dos países imperialistas, mesmo em face de muitas críticas e indignação de alguns poucos.

Primavera 2Agora, quando querem cobrar seu quinhão de gozo, são vaiados em público, xingados, malditos. Por que tanta intolerância, tanta ingratidão? Por que a voz das ruas se faz ouvir novamente exigindo mudanças? Eu pergunto: mudar para onde e para quê? Será que você não percebe que esse tipo de manifestação é decorrente exatamente da abertura das portas da participação popular que eles propiciaram? Reflita comigo: se você se propusesse a fazer friamente comparações, não diria que sua vida está melhor? Que você tem menos medo de ser retaliado ao expressar suas opiniões?

Ora, meu amigo, reações como essas são sintoma de alienação política, de falta de compreensão dos rumos históricos. Você se apega a seu mundinho de interesses particulares e não enxerga a grandeza do sonho coletivo, a inexorável grande marcha pela fraternidade universal.

Como é mesmo aquela música do Renato Russo?… “Você diz que seus pais não o entendem, mas você não entende seus pais”. Pois é, você diz que eles não entendem o que você quer mas é você que não entende o que eles querem!

(*) Myrthes Suplicy Vieira é psicóloga, escritora e tradutora.

Quem quer ser prefeito?

José Horta Manzano

Você sabia?

Estes dias, a França está elegendo prefeitos e vereadores (chamados conselheiros municipais). São dois turnos de votação espaçados por uma semana. Os candidatos que obtiverem pelo menos 10% dos votos passam ao segundo turno.

São muitas prefeituras. Em consequência do lento crescimento populacional ao longo dos séculos, o país conta com quase 37 mil municípios, a grande maioria com menos de 1000 habitantes.

Esses pequenos municípios são constituídos por casarios que datam da Idade Média, época em que cada povoado se bastava a si mesmo. Cada um sobrevivia com o que produzia. Eventos importantes eram as feiras, momento em que mercadorias eram trocadas ― cada vilarejo vinha vender seu excedente e buscar aquilo que não tinha condições de produzir.

Só para efeito de comparação, o Brasil, com 200 milhões de habitantes, está composto por menos de 5600 municípios. Isso indica a existência de ilhas densamente povoadas cercadas por desertos populacionais. Na Europa, diferentemente, a ocupação do solo é pulverizada.Prefeito francês

Estas eleições francesas trouxeram uma curiosidade dificilmente imaginável no Brasil. Alguns pequenos municípios não têm nenhum candidato disposto a assumir a prefeitura. São 64 vilarejos onde está claro que ninguém quer saber de encrenca.

Cargo de prefeito de vilazinha dá muito trabalho. Além disso, o rendimento é pequeno demais. O eleito terá de cuidar de tudo, ouvir reclamações, servir de árbitro em conflitos de vizinhança, tudo isso sem deixar de exercer sua profissão, que seu ordenado não será suficiente para sobreviver.

Salário de chefe do executivo municipal na França é fixado por lei nacional e varia conforme o número de habitantes do lugar. Num vilarejo de 500 habitantes, o salário bruto será de 646 euros. Se o município abrigar entre 500 e 1000 habitantes, passa a 1178 euros.

Levando em conta que o salário mínimo nacional é de 1445 euros brutos, ordenado de prefeito de cidadezinha é realmente uma merreca. Por sinal, nem a paga de prefeito de cidade grande ― de mais de 100 mil habitantes ― é fabulosa: não chega a 4 salários mínimos.

Passada a votação, os municípios que ficarem órfãos de prefeito serão governados por um interventor nomeado pelo poder central. Até a próxima eleição.

O Brasil aguenta ou não?

José Horta Manzano

Enluminure Q 1uando se tem uma eleição majoritária pela frente ― para presidente da República, por exemplo ― qual é a postura que se espera de cada candidato? Ora, que mostre que é melhor que os demais. Que incite os eleitores a votar nele, seja pelo que já demonstrou ser capaz de fazer, seja pelo programa que propõe.

Nas Orópias e em recantos civilizados do planeta, é isso que costuma ocorrer. Aquele que pleiteia a reeleição tem, pelo poder que o cargo atual lhe assegura, mais meios que os outros. No entanto, paradoxalmente, é o mais exposto. O que fez, fez. O que deixou de fazer, não dá para recuperar. Ao contrário do que parece, é mais fácil eleger-se pela primeira vez do que ser reeleito. Em princípio, é assim. No entanto…

Vencedor 1…no entanto, em certos países, o desvio da norma é curioso. No Brasil, por exemplo. Os que estão no poder, em vez de mostrar honestamente seus feitos, adquiriram o estranho hábito de forjar dossiês, armar cabalas, criar armadilhas contra os que ousam desafiá-lo. Para suprir falhas de sua gestão, inauguram obras inacabadas, falseiam estatísticas, maquiam contas, douram pílulas.

E os que pretendem desalojar os que estão no poder, que fazem? Surpreendentemente, não ousam criticar a magreza das realizações do mandatário de turno. Se reprovam atos do governo, fazem-no timidamente, como se sentissem vergonha. O mais longe que conseguem ir é: «O que Fulano fez está muito bem, não há que criticar, mas eu farei melhor».

É atitude consternadora. Não é assim que eu encaro uma disputa ― e talvez seja uma das razões pelas quais nunca me candidatei a nada. Se pretendo ejetar alguém de seu trono, não basta prometer que farei a mesma coisa, só que um pouco mais benfeito. Tenho de escancarar defeitos, malfeitos e não-feitos de meu adversário.

Vencedor 2Mas não há noite que dure para sempre. Parece que, aos poucos, essa lição vai entrando na cabecinha dos que pleiteiam erguer-se ao trono presidencial.

Daniel Carvalho, em artigo publicado alguns dias atrás na Folha de São Paulo, nos dá conta da fala de um dos prováveis candidatos à eleição de outubro. O homem disse que o Brasil «não aguenta» dona Dilma por mais quatro anos. E reforçou afirmando que a presidente «não sabe de nada».

Arre! Até que enfim os pretendentes estão encontrando a coragem de dizer as coisas como elas são. É um bom começo.

Que ganhe este ou aquele candidato, tanto faz. Mas é importante que os brasileiros não sejam tratados como idiotas. Não se deve prejulgar a inteligência do eleitor. Se há verdades a dizer, que sejam ditas. Se há programas a propor, que sejam propostos. Agora é a hora.

Comprai, irmãos!

José Horta Manzano

Você sabia?

Não prometi, mas achei que tinha ficado devendo o final da novela. Estou falando do voto popular que tivemos na Suíça ontem, 22 de setembro. Para quem não sabe mais do que estou falando, é a continuação da história que comecei a contar no meu artigo É dia de votar!, de 9 de setembro. A questão palpitante se referia ao horário de abertura dos supermercadinhos acoplados a postos de gasolina.

As urnas falaram, como se costuma dizer. Por maioria de quase 56%, os cidadãos deste país deram sua aprovação à lei que altera o horário de funcionamento das lojas de conveniência instaladas em postos de gasolina. Podem agora funcionar 24h por dia. Demorou anos, mas o grande dia chegou.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Mas atenção! Tão somente esses convenientes estabelecimentos comerciais caem no campo de abrangência da nova legislação. Quanto aos outros, neca! A proibição de abertura noturna de supermercados e de outros estabelecimentos comerciais continua tão rigorosa quanto antes.

Uma outra pergunta feita ao povo ontem foi se aceitavam a extinção do serviço militar obrigatório. Como era esperado, os suíços se mostraram radicalmente opostos a essa novidade. Três em cada quatro votantes recusaram-se a aceitar a inovação. Afinal, no imaginário popular, um exército forte e bem preparado é o principal sustentáculo da nação. É símbolo do país e faz parte de sua cultura. Enfraquecer as forças armadas seria como demolir o Cristo Redentor do Rio de Janeiro. Inconcebível.

Cerca de 46% dos eleitores compareceram às urnas para exprimir sua opinião. Até que não é uma porcentagem tão baixa como parece. Dado que o voto aqui não é obrigatório, a participação de metade do eleitorado já é festejada.

Veja os resultados aqui.

É dia de votar!

José Horta Manzano

Você sabia?

Lembrete aos eleitores: Vota-se hoje

Lembrete aos eleitores:
Vota-se hoje!

Na Suíça, vota-se frequentemente. Temos, em média, 4 votações por ano. Uso o termo votação para diferenciar de eleição. Para nós, no Brasil, com raríssimas exceções, vai-se às urnas para eleger governantes, deputados, senadores. As exceções ficam por conta de esporádicos referendos ou plebiscitos, como aquele que tratava da posse de armas de fogo.

Na Suíça acontece o contrário. Na imensa maioria das vezes, vota-se para tomar decisões, instaurar leis, modificar regulamentos, abolir normas. A exceção é ir às urnas para eleger alguém. Dia 22 de setembro é dia de voto popular. No plano federal, os cidadãos serão consultados sobre três diferentes assuntos ― um plebiscito e dois referendos. Cada cantão aproveita o embalo para acrescentar, se for o caso, uma ou mais questões de caráter regional.

Já falei outro dia sobre a diferença entre plebiscito e referendo, mas não custa repetir para quem faltou à aula. Quando se pergunta aos eleitores se são a favor (ou contra) uma lei que ainda não existe, tem-se um plebiscito. Já quando se pergunta aos eleitores se aprovam uma lei já votada pelo parlamento, temos um referendo.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

Posso me enganar, mas, assim de cabeça, não me lembro de ter jamais visto os brasileiros serem chamados a referendar alguma decisão já tomada pelo Congresso. As escassas consultas feitas diretamente ao povo foram todas plebiscitárias, ou seja, interrogavam os eleitores sobre a pertinência de se legislar sobre isto ou aquilo.

Na Suíça, as regras da chamada democracia direta fazem que qualquer cidadão ou qualquer agremiação possa dar origem a uma petição ― aqui chamada iniciativa popular ― pedindo criação, abolição ou modificação de algum instituto legal. Como consequência, referendos e plebiscitos são corriqueiros.

Para que uma iniciativa popular seja reconhecida e dê origem a uma consulta ao povo, há regras severas. Um determinado número de adesões deve ser colhido dentro de um determinado espaço de tempo. Em seguida, as assinaturas são rigorosamente controladas. Se o número mínimo tiver sido atingido, o governo marcará uma data para a votação, geralmente entre 6 meses e um ano depois da validação da iniciativa popular.

Local de votação, Suíça

Local de votação, Suíça

Um dos referendos do dia 22 de setembro faz uma pergunta curiosa, inimaginável no Brasil. Pela legislação suíça atual, os postos de gasolina estão entre os (mui raros) estabelecimentos comerciais autorizados a permanecer abertos a noite inteira. Até alguns anos atrás, enquanto vendiam nada mais que gasolina, tudo corria bem. Acontece que, aí como cá, chegou a moda das autoshops, conhecidas no Brasil como lojas de conveniência ― nome inesperado. E aí a coisa complicou.

Com exceção de postos de gasolina, cafés, bares, restaurantes & assemelhados, a abertura de estabelecimentos comerciais à noite é terminantemente proibida. Postos de gasolina, hoje em dia, costumam ter todos uma loja de conveniência acoplada. Até o momento presente, a situação é a seguinte: entre 1h e 5h da madrugada, os postos podem vender combustível e produtos específicos para automóveis. Têm também o direito de deixar a cafeteria aberta. Mas estão proibidos de vender quaisquer outros artigos. É uma situação bizarra, convenhamos. Os produtos estão ali, nas gôndolas. Os funcionários estão à disposição. Mas a venda é ilegal.

Lembrete aos eleitores: Vota-se este fim de semana

Lembrete aos eleitores:
Vota-se este fim de semana!

O que se pede agora ao povo é que diga se aceita ou não uma modificação da Lei Federal sobre o Trabalho, já votada pelo Parlamento em dezembro de 2012. Os que apoiam a modificação sublinham a falta de lógica da situação atual. Acreditam que os tempos mudaram e que a legislação não pode continuar inarredavelmente plantada num mundo que desapareceu. Os oponentes, por seu lado, temem que seja essa a porta de entrada para uma liberalização generalizada do comércio noturno, o que, a seu ver, além de desnecessário, seria nocivo para a vida familiar dos empregados.

Dia 22 à tarde, conheceremos o veredicto da população sobre essa questão palpitante e transcendental.

Fazendo o diabo

José Horta Manzano

Faz algum tempo, dona Dilma andou dizendo que, quando está em campanha eleitoral, o candidato pode «fazer o diabo». Escandalizou meio Brasil.

É verdade que a aspereza da declaração não caiu bem. Mas não se pode negar que ― uns mais, outros menos ― candidatos a qualquer eleição acabam indo todos pelo mesmo caminho.

Prometem o que não sabem se vão cumprir. Pior: prometem o que sabem que não cumprirão. Por que fazem isso? Ora, o candidato que prometesse suor e lágrimas não teria a menor chance de ser votado. Os cidadãos preferem ouvir uma mentira agradável a uma verdade aborrecida. Sabidos, os candidatos lançam mão de uma antiga prática: a demagogia.

Juiz

Juiz

O juiz Roberto Bacellar está em campanha para a presidência da AMB ― Associação dos Magistrados Brasileiros, que será disputada lá pro final deste ano. Segue a rotina de todo candidato: um elogio a um aqui, um tapinha nas costas de um outro ali, um cafezinho com um terceiro acolá.

Em entrevista cujo áudio está disponível na edição online do Estadão, o juiz Bacellar chega até a declarar-se favorável à pena de morte como castigo para autoridades corruptas. O candidato inspirou-se no «air du temps», nos ventos novos que parecem estar desempoeirando a sociedade brasileira. Tomou carona no reclamo dos que reivindicam transparência e honestidade de seus representantes. Mas, a meu ver, exagerou na dose e se enganou de caminho.

Se Sua Excelência é realmente favorável à pena de morte, entra em choque frontal com a sociedade brasileira. Nosso congresso jamais aprovaria essa lei. Portanto, é batalha perdida logo de saída. Sua Excelência mostrou ser pouco realista.

Se o meritíssimo juiz disse o que disse só para chocar e sacudir a opinião pública, usou de demagogia, expediente que não combina com o talvez futuro presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros. Palavras levianas agora pronunciadas hão de acompanhá-lo como uma sombra negra até o fim da carreira.

Até a fechadura da porta da sede da AMB, em Brasília, sabe que não é a duração teórica da pena que inibe a ação do criminoso. Somente a quase certeza de ser sancionado intimida o futuro delinquente e o faz pensar duas vezes antes de cometer seu «malfeito». A certeza da punição é muito mais eficaz no combate ao crime do que a severidade da pena.

Em nosso país, basta haver cumprido 1/6 do tempo de prisão ao qual se foi condenado para requerer (e obter) dispensa do regime fechado. Assassinos condenados a 12 anos de cárcere passam, na realidade, 2 anos trancafiados. Depois disso, usam a prisão como quem usa um hotel. Passam o dia como qualquer cidadão comum e, chegada a noite, têm guarida e alimentação garantidas por nosso dinheiro.

Tribunal

Tribunal

Em nosso país, apenas uma ínfima porcentagem de crimes pesados ― assalto à mão armada, latrocínio, assassinato ― são elucidados. Quanto a crimes ditos de colarinho branco ― fraude em licitações, caixa dois, corrupção política, concussão, peculato ― o risco de ir parar na cadeia é praticamente nulo.

Portanto, o caminho é outro. Não precisamos reforçar o arsenal jurídico. O que temos já é de bom tamanho. Basta aplicá-lo com rigor.

Candidatos podem permitir-se alguns excessos aqui e ali. Mas não convém seguir à risca a receita de nossa mandachuva maior. Melhor não «fazer o diabo». O brasileiro não aprecia extremismos.

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