O presidente e os sem-voto

José Horta Manzano

Quando se dispõe a atacar o Judiciário – uma atitude que adota com frequência –, doutor Bolsonaro costuma encher a boca para proclamar a própria legitimidade. Argumenta que recebeu 57,8 milhões de votos, enquanto os magistrados não receberam nenhum.

À primeira vista, o raciocínio parece cristalino. No entanto, quando se tenta seguir essa lógica até o fundo, a imagem se turva. Se o número de votos fosse determinante da legitimidade do homem político, um bocado de gente passaria à frente dos sem-voto.

Logo após Bolsonaro, viria – adivinhem quem? – Fernando Haddad, ora pois. Seus 47 milhões de votos lhe conferem legitimidade comparável à do presidente, muito acima do magma dos que não passaram pelas urnas. Está correto o que estou dizendo? De onde sai essa salada?

O distinto leitor há de ter se dado conta de que, esticado até o limite da ruptura, o raciocínio do presidente acaba por romper-se. É que, ainda que tenha recebido um caminhão de votos, ele não será nem mais nem menos legítimo do que o vereador de pequeno município, escolhido por poucas dezenas de eleitores. A legalidade do presidente tampouco será menor que a de um ministro do STF ou de um parlamentar. Todos eles, escolhidos segundo as normas da lei, estão no mesmo nível de legitimidade.

Portanto, será falácia o presidente pretender-se mais ‘legítimo’ do que parlamentares ou ministros do Judiciário. Desde que o caminho que os levou lá tenha seguido rigorosamente os preceitos legais, gozam todos de idêntica legitimidade.

Só pra chatear 1
Pela lógica de doutor Bolsonaro, que confunde os conceitos de legitimidade e de proporção de eleitores, tanto o Lula quanto a doutora eram mais ‘legítimos’ que ele. Vejamos o resultado de cada um (em proporção do total de votos válidos):

2018  Jair Bolsonaro  55,1%
ooooooooooooooooooooooooooo
2010  Dilma Rousseff  56,1%
2006  Lula da Silva   60,8%
2002  Lula da Silva   61,3%

Só pra chatear 2
Há questão de 3 meses, doutor Bolsonaro afirmou que as eleições de 2018 haviam sido fraudadas. Garantiu ainda que tinha provas disso. Ora, desde que o mundo é mundo, a fraude em votações serve pra garantir a eleição de um dos candidatos. Quem ganhou foi ele; portanto, conclui-se que, se fraude houve, foi a seu favor. Será por isso que, até hoje, não mostrou as provas de que dispõe. Se o fizer, a fraude ficará comprovada e sua eleição será impugnada.

De vices e suplentes

José Horta Manzano

Em filme policial, para investigar autoria de homicídio, começa-se pela clássica pergunta: qual o móvel do crime? Quando a vítima era abastada, a desconfiança recai naturalmente sobre o(s) herdeiro(s). É natural. É sabido que a cupidez pode levar ao crime.

Convivência de anos e anos entre possuidor e herdeiro pode ser desgastante. O dono da fortuna tem a incômoda impressão de que o outro não vê a hora de enterrá-lo. O herdeiro, muita vez, se impacienta com a longevidade do outro e pode até deixar transparecer a irritação. É da vida.

Voto 1O que são vices e suplentes? Nada mais que herdeiros presuntivos do titular. Estão ali, na esquina, de tocaia, com cara de quem não quer nada. No entanto, bastou o dono do cargo dar uma brecha, e pronto: lá estão eles aboletados e donos do pedaço. A meu ver, a existência de herdeiro designado cria situação malsã, susceptível de perturbar e até envenenar as relações do dia a dia. Melhor seria que não existissem.

No caso de suplente de deputado, o problema só se desanuviará com a instituição do voto distrital. Quando (e se) for implantado esse sistema, o país será dividido em 513 distritos de população equivalente. Cada circunscrição elegerá, em dois turnos, SEU deputado. O sistema traz grandes vantagens. Cada eleitor saberá quem é o deputado que o representa. O eleito saberá quem são seus eleitores e onde se encontram. E, vantagem suplementar, a figura do suplente desaparecerá.

Caso o deputado seja impedido de continuar a exercer o mandato ‒ seja por morte, renúncia, doença, prisão ou simplesmente por ter assumido outras funções ‒, nova eleição se realizará. O voto será organizado unicamente naquele distrito. O vencedor assumirá a vaga pelo tempo que restar de mandato. Caso um prefeito (ou um governador ou até o presidente) se encontre impossibilitado de continuar no cargo, aplica-se o mesmo sistema. Vota-se de novo e escolhe-se novo titular.

by Jacques Sardat (aka Cled'12), desenhista francês

by Jacques Sardat (aka Cled’12), desenhista francês

O sistema funciona, sem grandes traumas, em numerosos países. Na França, quando Georges Pompidou morreu em pleno exercício da presidência da República, novas eleições foram convocadas. Três meses mais tarde, novo presidente estava eleito para mandato integral.

Se, no Brasil, não tivéssemos vice-presidente da República, o abalo da destituição de Dilma teria incomodado menos. Caída a doutora, nova eleição teria sido convocada. Em três meses, teríamos presidente novinho em folha pronto para dar melhor rumo ao país.

Como resultado das recentes eleições para prefeito, 18 deputados federais devem abandonar o cargo para se tornar alcaides(*). Na Câmara, assumirão suplentes. Teremos assim deputados novos, desconhecidos, que sequer foram eleitos. Tem cabimento?

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Nota etimológica
A palavra alcaide vem da língua árabe. Em nossa língua, é sinônimo de prefeito. No original, significa «o guia», «o chefe da tribo». O termo é utilizado em francês coloquial, sob a forma «caïd» (pronúncia: caíd). Carrega nuance pejorativa e designa o chefe de um bando de malfeitores. No Brasil, assumiu significado menos sinistro. Se bem que…